Baixa Definitiva
21/10/2024, 09:08Transitado em Julgado em 17/10/2024
21/10/2024, 09:07Juntada de decisão de tribunais superiores
21/10/2024, 09:06Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
15/08/2024, 13:24Juntada de certidão
15/08/2024, 13:24Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
31/07/2024, 16:06Juntada de Petição de petição
04/07/2024, 17:36Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/07/2024, 12:20Recebidos os autos
03/07/2024, 12:20Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/07/2024, 12:20Recebidos os autos
03/07/2024, 12:20Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024, 12:20Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/07/2024, 14:49Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/07/2024, 14:49Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/07/2024, 14:48