Usucapião 0012548-19.2013.8.07.0006 - TJDFT

Usucapião 0012548-19.2013.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/11/2024, 21:06

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012548-19.2013.8.07.0006. AUTOR: LINDALVA GOMES DA SILVA REU: MARIA VIRGNIA DO VALE MACHADO, HERDEIROS DE MARIA ILDA DE CASTRO MIRANDA, JOSE JOAQUIM PESTANA DA SILVA DO VALE MACHADO, INES MARIA PESTANA DA SILVA DO VALE MACHADO, MARIA BEATRIZ PESTANA DA SILVA DO VALE MACHADO ARCHER, MARIA LEONOR VILACA E MOURA DO VALE MACHADO CARNEIRO, JOSE EDUARDO VILACA E MOURA DO VALE MACHADO, OLGA MARIA VILACA E MOURA DO VALE MACHADO, ANTONIO RAFAEL VILACA E MOURA DO VALE MACHADO, JOSE ARMANDO PINTO MACHADO GUIMARAES, LEONILDE DE JESUS DOS SANTOS CERQUEIRA AMORIM DO V MACHADO, JOSE RUI AMORIM DO VALE MACHADO, LUCIANO AMORIM DO VALE MACHADO, ANA MAFALDA PESTANA DA SILVA DO VALE MACHADO DE MAGALHÃES BASTO, JOSE MANUEL DE CASTRO MIRANDA DO VALE MACHADO, RUI LUIS DE CASTRO MIRANDA DO VALE MACHADO, MARIA ISABEL DE CASTRO MIRANDA DO VALE MACHADO, NUNO MARIA DE CASTRO MIRANDA DO VALE MACHADO CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Nos termos da Portaria nº 06/2021 deste Juízo, fica a parte LINDALVA GOMES DA SILVA intimada a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (ID.216377690 ). A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. Escoado o prazo para o recolhimento das custas, promova-se baixa das partes e, posteriormente, arquive-se o presente processo eletrônico. Sobradinho/DF, 08/11/2024. SUZANA OLIVEIRA BRITO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: Usucapião Extraordinária (10458)

14/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2024, 14:30

Decurso de Prazo

08/11/2024, 02:27

Remessa

01/11/2024, 09:02

Publicação

15/10/2024, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0012548-19.2013.8.07.0006. AUTOR: LINDALVA GOMES DA SILVA REU: MARIA VIRGNIA DO VALE MACHADO, HERDEIROS DE MARIA ILDA DE CASTRO MIRANDA, JOSE JOAQUIM PESTANA DA SILVA DO VALE MACHADO, INES MARIA PESTANA DA SILVA DO VALE MACHADO, MARIA BEATRIZ PESTANA DA SILVA DO VALE MACHADO ARCHER, MARIA LEONOR VILACA E MOURA DO VALE MACHADO CARNEIRO, JOSE EDUARDO VILACA E MOURA DO VALE MACHADO, OLGA MARIA VILACA E MOURA DO VALE MACHADO, ANTONIO RAFAEL VILACA E MOURA DO VALE MACHADO, JOSE ARMANDO PINTO MACHADO GUIMARAES, LEONILDE DE JESUS DOS SANTOS CERQUEIRA AMORIM DO V MACHADO, JOSE RUI AMORIM DO VALE MACHADO, LUCIANO AMORIM DO VALE MACHADO, ANA MAFALDA PESTANA DA SILVA DO VALE MACHADO DE MAGALHÃES BASTO, JOSE MANUEL DE CASTRO MIRANDA DO VALE MACHADO, RUI LUIS DE CASTRO MIRANDA DO VALE MACHADO, MARIA ISABEL DE CASTRO MIRANDA DO VALE MACHADO, NUNO MARIA DE CASTRO MIRANDA DO VALE MACHADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os réus solicitam reconsideração quanto a condenação em custas processuais (Id 210668657). Requerem o deferimento da isenção do pagamento das custas, nos termos da cláusula 09 do acordo firmado entre as partes. Decido. Considerando que a Usucapião é forma originária de aquisição da propriedade, não se pode dar ao instituto o mesmo tratamento conferido aos negócios jurídicos em geral. O acordo firmado entre as partes é capaz de transacionar sobre cláusulas penais e honorários advocatícios, o que efetivamente ocorreu no caso em tela. Ocorre que não houve acordo quanto à Usucapião, e sim reconhecimento do pedido. Nos termos do art. 90 do CPC, proferida sentença com fundamento em reconhecimento do pedido, as despesas serão pagas pela parte que reconheceu. Portanto, as custas processuais são devidas. Entretanto, observo que a cláusula 9º do acordo de 198650083 consignou que as custas finais seriam pagas pela parte autora. Portanto, corrijo erro material constante na sentença de Id 208056516, de forma a estabelecer que as custas processuais serão pagas pela parte autora. Oportunamente, arquivem-se os autos. Documento datado e assinado eletronicamente. 9 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: USUCAPIÃO (49)

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0012548-19.2013.8.07.0006. AUTOR: LINDALVA GOMES DA SILVA REU: MARIA VIRGNIA DO VALE MACHADO, HERDEIROS DE MARIA ILDA DE CASTRO MIRANDA, JOSE JOAQUIM PESTANA DA SILVA DO VALE MACHADO, INES MARIA PESTANA DA SILVA DO VALE MACHADO, MARIA BEATRIZ PESTANA DA SILVA DO VALE MACHADO ARCHER, MARIA LEONOR VILACA E MOURA DO VALE MACHADO CARNEIRO, JOSE EDUARDO VILACA E MOURA DO VALE MACHADO, OLGA MARIA VILACA E MOURA DO VALE MACHADO, ANTONIO RAFAEL VILACA E MOURA DO VALE MACHADO, JOSE ARMANDO PINTO MACHADO GUIMARAES, LEONILDE DE JESUS DOS SANTOS CERQUEIRA AMORIM DO V MACHADO, JOSE RUI AMORIM DO VALE MACHADO, LUCIANO AMORIM DO VALE MACHADO, ANA MAFALDA PESTANA DA SILVA DO VALE MACHADO DE MAGALHÃES BASTO, JOSE MANUEL DE CASTRO MIRANDA DO VALE MACHADO, RUI LUIS DE CASTRO MIRANDA DO VALE MACHADO, MARIA ISABEL DE CASTRO MIRANDA DO VALE MACHADO, NUNO MARIA DE CASTRO MIRANDA DO VALE MACHADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os réus solicitam reconsideração quanto a condenação em custas processuais (Id 210668657). Requerem o deferimento da isenção do pagamento das custas, nos termos da cláusula 09 do acordo firmado entre as partes. Decido. Considerando que a Usucapião é forma originária de aquisição da propriedade, não se pode dar ao instituto o mesmo tratamento conferido aos negócios jurídicos em geral. O acordo firmado entre as partes é capaz de transacionar sobre cláusulas penais e honorários advocatícios, o que efetivamente ocorreu no caso em tela. Ocorre que não houve acordo quanto à Usucapião, e sim reconhecimento do pedido. Nos termos do art. 90 do CPC, proferida sentença com fundamento em reconhecimento do pedido, as despesas serão pagas pela parte que reconheceu. Portanto, as custas processuais são devidas. Entretanto, observo que a cláusula 9º do acordo de 198650083 consignou que as custas finais seriam pagas pela parte autora. Portanto, corrijo erro material constante na sentença de Id 208056516, de forma a estabelecer que as custas processuais serão pagas pela parte autora. Oportunamente, arquivem-se os autos. Documento datado e assinado eletronicamente. 9 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: USUCAPIÃO (49)

14/10/2024, 00:00

Remessa (em diligência)

11/10/2024, 16:53

Trânsito em julgado

11/10/2024, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2024, 16:32

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 14:20

Documentos

Certidão

•14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0012548-19.2013.8.07.0006. AUTOR: LINDALVA GOMES DA SILVA REU: MARIA VIRGNIA DO VALE MACHADO, HERDEIROS DE MARIA ILDA DE CASTRO MIRANDA, JOSE JOAQUIM PESTANA DA SILVA DO VALE MACHADO, INES MARIA PESTANA DA SILVA DO VALE MACHADO, MARIA BEATRIZ PESTANA DA SILVA DO VALE MACHADO ARCHER, MARIA LEONOR VILACA E MOURA DO VALE MACHADO CARNEIRO, JOSE EDUARDO VILACA E MOURA DO VALE MACHADO, OLGA MARIA VILACA E MOURA DO VALE MACHADO, ANTONIO RAFAEL VILACA E MOURA DO VALE MACHADO, JOSE ARMANDO PINTO MACHADO GUIMARAES, LEONILDE DE JESUS DOS SANTOS CERQUEIRA AMORIM DO V MACHADO, JOSE RUI AMORIM DO VALE MACHADO, LUCIANO AMORIM DO VALE MACHADO, ANA MAFALDA PESTANA DA SILVA DO VALE MACHADO DE MAGALHÃES BASTO, JOSE MANUEL DE CASTRO MIRANDA DO VALE MACHADO, RUI LUIS DE CASTRO MIRANDA DO VALE MACHADO, MARIA ISABEL DE CASTRO MIRANDA DO VALE MACHADO, NUNO MARIA DE CASTRO MIRANDA DO VALE MACHADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os réus solicitam reconsideração quanto a condenação em custas processuais (Id 210668657). Requerem o deferimento da isenção do pagamento das custas, nos termos da cláusula 09 do acordo firmado entre as partes. Decido. Considerando que a Usucapião é forma originária de aquisição da propriedade, não se pode dar ao instituto o mesmo tratamento conferido aos negócios jurídicos em geral. O acordo firmado entre as partes é capaz de transacionar sobre cláusulas penais e honorários advocatícios, o que efetivamente ocorreu no caso em tela. Ocorre que não houve acordo quanto à Usucapião, e sim reconhecimento do pedido. Nos termos do art. 90 do CPC, proferida sentença com fundamento em reconhecimento do pedido, as despesas serão pagas pela parte que reconheceu. Portanto, as custas processuais são devidas. Entretanto, observo que a cláusula 9º do acordo de 198650083 consignou que as custas finais seriam pagas pela parte autora. Portanto, corrijo erro material constante na sentença de Id 208056516, de forma a estabelecer que as custas processuais serão pagas pela parte autora. Oportunamente, arquivem-se os autos. Documento datado e assinado eletronicamente. 9 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: USUCAPIÃO (49)

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0012548-19.2013.8.07.0006. AUTOR: LINDALVA GOMES DA SILVA REU: JOSE RAFAEL DO VALE MACHADO, MARIA VIRGNIA DO VALE MACHADO, HERDEIROS DE MARIA ILDA DE CASTRO MIRANDA, JOSE JOAQUIM PESTANA DA SILVA DO VALE MACHADO, INES MARIA PESTANA DA SILVA DO VALE MACHADO, MARIA BEATRIZ PESTANA DA SILVA DO VALE MACHADO ARCHER, MARIA LEONOR VILACA E MOURA DO VALE MACHADO CARNEIRO, JOSE EDUARDO VILACA E MOURA DO VALE MACHADO, OLGA MARIA VILACA E MOURA DO VALE MACHADO, ANTONIO RAFAEL VILACA E MOURA DO VALE MACHADO, JOSE ARMANDO PINTO MACHADO GUIMARAES, LEONILDE DE JESUS DOS SANTOS CERQUEIRA AMORIM DO V MACHADO, JOSE RUI AMORIM DO VALE MACHADO, LUCIANO AMORIM DO VALE MACHADO, ANA MAFALDA PESTANA DA SILVA DO VALE MACHADO DE MAGALHÃES BASTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA VALERIA CHIANCA TOSCANO DA FRANCA comunica renúncia do mandato conferido por VALERIA CHIANCA TOSCANO DA FRANCA. Nos termos do art. 112 do CPC, poderá o advogado renunciar o mandato a qualquer tempo, desde que comprove a comunicação da renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. No caso, afirma a advogada que atuava em favor do genitor dos herdeiros, e, após seu falecimento, perdeu o contato com os herdeiros há quatro anos. Esclareça a advogada quanto ao falecimento mencionado, tendo em vista que sua atuação nestes autos diz respeito apenas a JOSÉ RAFAEL DO VALE MACHADO, conforme substabelecimento ao Id 27004337, página 1. O substabelecimento constante ao Id 27004337, páginas 2 e 3, refere-se a outra ação. Prazo: 15 dias. Revogo a decisão de Id 65870224. Já foram realizadas diligências para a citação dos réus no exterior. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Cite-se por edital, com prazo de 20 dias: I. JOSE JOAQUIM PESTANA DA SILVA DO VALE MACHADO; II. MARIA LEONOR VILACA E MOURA DO VALE MACHADO CARNEIRO; III. OLGA MARIA VILACA E MOURA DO VALE MACHADO e IV. JOSE ARMANDO PINTO MACHADO GUIMARAES. Decorrido o prazo do edital, sem manifestação da parte citada, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública para atuar na condição de Curadora Especial. Sobradinho, DF, 23 de maio de 2024 14:48:11. LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 9

28/05/2024, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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