Cumprimento de sentença 0701781-95.2024.8.07.0004 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0701781-95.2024.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/07/2025, 23:33

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 23:32

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 08:14

Publicação

10/07/2025, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701781-95.2024.8.07.0004. EXEQUENTE: JOSE DE ANCHIETA DOS SANTOS MOURA EXECUTADO: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, PAY2FREE SOLUCOES EM SISTEMAS E PAGAMENTOS S/A CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria do Gama/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) os REQUERIDOS intimados na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. Gama/DF, 18 de junho de 2025 19:43:22. RAIMUNDO BARROSO FERREIRA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 09:19

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 09:26

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701781-95.2024.8.07.0004. EXEQUENTE: JOSE DE ANCHIETA DOS SANTOS MOURA EXECUTADO: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, PAY2FREE SOLUCOES EM SISTEMAS E PAGAMENTOS S/A CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria do Gama/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) os REQUERIDOS intimados na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. Gama/DF, 18 de junho de 2025 19:43:22. RAIMUNDO BARROSO FERREIRA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2025, 19:44

Remessa

16/06/2025, 08:57

Remessa (em diligência)

03/06/2025, 16:47

Trânsito em julgado

03/06/2025, 16:47

Documentos

Certidão

•09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte credora. Retifiquem-se os autos quanto aos polos, caso necessário. Retifiquem-se também para corrigir o valor da causa, conforme cálculos apresentados pela parte exequente. Intime-se a parte executada para que efetue o pagamento do valor atualizado da condenação, na pessoa de seu advogado ou, pessoalmente, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, nos termos do disposto no Art. 513, 2º, do CPC, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Na hipótese da parte devedora haver sido citada por edital e, caso tenha sido revel na fase de conhecimento, intime-se o executado por edital, nos termos do disposto no Art. 513, § 2º, inciso IV, do CPC, com prazo de 20 (vinte) dias. Na hipótese da parte executada ter mudado endereço, sem comunicar ao Juízo, os prazos previstos na presente decisão devem fluir a partir da juntada aos autos do mandado de intimação não cumprido ou da publicação do ato no Dje, conforme exegese do §3º do artigo 513 do CPC. Desde já atribuo à presente decisão, força de mandado/AR. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Noutro giro, cientifique-se o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. Caso não ocorra o pagamento, intime-se a parte credora para juntar aos autos a planilha atualizada do débito, incluindo-se a multa de 10% e, também, os honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil, bem como para que indique bens da parte executada, passíveis de constrição, na hipótese de ausência de indicação na petição de cumprimento de sentença. GAMA, 27 de fevereiro de 2025 17:07:09. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo PROCEDENTES OS PEDIDOS, e assim o faço com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR a inexistência de relação e débitos entre o autor e o MERCADO PAGO referente as seguintes operações: i) TC-3751560 (data débito 17/11/2023, valor atual R$ 8.319,20), decorrente da transferência de R$ 8.000,00 realizada em 27/10/2023 (destinatário segunda ré), e; ii) CC-528037802 (data débito 27/10/2023, valor atual R$ 19.191,78), decorrente do pagamento realizado no valor de R$ 17.350,00 realizada em 27/10/2023 (destinatário Milena Santos). b) CONDENAR as requeridas de forma solidária a pagarem ao autor uma indenização de R$ 2.000,00 (dois mil reais) pelos danos morais sofridos, acrescidos correção monetária a partir do arbitramento (Enunciado n. 362 da Súmula do STJ), calculada pelo IPC ou índice que vier a substituí-lo, nos termos do artigo 389, parágrafo único do CC, e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde o efetivo desembolso até 29/08/2024. A partir de 30/08/2024, os juros serão calculados a taxa referencial conforme SELIC, deduzido o IPCA, nos termos do artigo 406, parágrafo único do CC, tudo com redação modificada pela Lei nº 14.905/24, sendo que os encargos são devidos até a data do efetivo pagamento Em face da sucumbência, condeno as rés ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Transitada em julgado, caberá a parte sucumbente, na forma do disposto no art. 523 do CPC, dar cumprimento à condenação sob pena de acréscimo de multa de 10% [dez por cento] sobre o montante fixado (§ 1º, do artigo 523 do CPC), corrigidos da data do requerimento de cumprimento da sentença e observados os requisitos preconizados no artigo 524 da legislação adjetiva civil, no prazo de quinze dias, a contar de sua intimação nos moldes do artigo 513 do mesmo codex. Não havendo pagamento espontâneo, fica deferido eventual pedido de expedição de certidão de inteiro teor da decisão para protesto nos termos do artigo 517 do CPC. Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. Sentença proferida em atuação no Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS-1. Brasília-DF, 21 de setembro de 2024. Manuel Eduardo Pedroso Barros Juiz de Direito Substituto

30/09/2024, 00:00

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Definitivo

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Petição (Petição (outras))

Publicação

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Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

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