Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0701905-72.2024.8.07.0006.
REQUERIDO: BANCO FIBRA SA SENTENÇA A parte ré promoveu depósito nos autos antes de formulado pedido de cumprimento de sentença. Ao ID 246859745, a parte autora apresenta petição e informa que o depósito realizado está correto e que a obrigação de fazer imposta na sentença também já foi cumprida. Em virtude do noticiado pagamento, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO objeto do título executivo judicial, tanto no que diz respeito à obrigação principal quanto ao pagamento dos honorários advocatícios, nos moldes dos arts. 924, II do CPC, c/c art. 513 do CPC. Com fundamento no art. 906, parágrafo único, do CPC,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE ESPÓLIO DE: JULIO PAULO BARROS REPRESENTANTE LEGAL: CECILIA NUNES BARROS TELLES defiro o pedido de transferência eletrônica do valor depositado em conta vinculada ao Juízo, R$ 2.705,03, relativo a honorários de sucumbência, conforme guia de Id 246268466, para a conta indicada pela advogada da autora, ao ID 246859745. Expeça-se alvará eletrônico. O trânsito em julgado ocorrerá com a publicação desta sentença, por ausência de interesse recursal. Arquivem-se oportunamente. Documento datado e assinado eletronicamente. 4
15/09/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
12/09/2025, 15:47
Recebimento
11/09/2025, 18:05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0701905-72.2024.8.07.0006.
REQUERIDO: BANCO FIBRA SA SENTENÇA A parte ré promoveu depósito nos autos antes de formulado pedido de cumprimento de sentença. Ao ID 246859745, a parte autora apresenta petição e informa que o depósito realizado está correto e que a obrigação de fazer imposta na sentença também já foi cumprida. Em virtude do noticiado pagamento, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO objeto do título executivo judicial, tanto no que diz respeito à obrigação principal quanto ao pagamento dos honorários advocatícios, nos moldes dos arts. 924, II do CPC, c/c art. 513 do CPC. Com fundamento no art. 906, parágrafo único, do CPC,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE ESPÓLIO DE: JULIO PAULO BARROS REPRESENTANTE LEGAL: CECILIA NUNES BARROS TELLES defiro o pedido de transferência eletrônica do valor depositado em conta vinculada ao Juízo, R$ 2.705,03, relativo a honorários de sucumbência, conforme guia de Id 246268466, para a conta indicada pela advogada da autora, ao ID 246859745. Expeça-se alvará eletrônico. O trânsito em julgado ocorrerá com a publicação desta sentença, por ausência de interesse recursal. Arquivem-se oportunamente. Documento datado e assinado eletronicamente. 4
15/09/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
12/09/2025, 15:47
Recebimento
11/09/2025, 18:05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
11/09/2025, 18:05
Conclusão (para decisão)
27/08/2025, 15:35
Decurso de Prazo
27/08/2025, 03:28
Publicação
21/08/2025, 02:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025, 02:46
Petição (Petição (outras))
20/08/2025, 02:19
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Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 0701905-72.2024.8.07.0006.
REQUERIDO: BANCO FIBRA SA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 06/2021, ficam as partes intimadas a terem ciência do retorno dos autos da Instância Superior com sentença mantida, no prazo de 5 dias. Sem manifestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo das custas finais. Sobradinho-DF, 14 de agosto de 2025 17:07:06. DANIELA BERNARDI DA SILVA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3003 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE ESPÓLIO DE: JULIO PAULO BARROS REPRESENTANTE LEGAL: CECILIA NUNES BARROS TELLES
20/08/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
14/08/2025, 17:09
Recebimento
14/08/2025, 14:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - Direito Processual e civil. Apelação cível. Princípio da dialeticidade. Inovação recursal. Alienação fiduciária em veículo. Prescrição da prestação derivada da obrigação principal. Baixa do Gravame. Recurso não provido. I. Caso em exame 1. Apelação interposta contra a sentença que: i) declarou a prescrição da pretensão de cobrança de débito e a inexigibilidade da cobrança; ii) determinou a baixa do gravame. 2. Contrarrazões ao recurso que suscita violação a dialeticidade e inovação recursal. II. Questão em discussão 3. A questão em discussão consiste em saber os efeitos da prescrição da dívida na busca e apreensão do veículo dado em garantia e a responsabilidade pela obrigação de baixa do gravame. III. Razões de decidir 4. Não há desrespeito ao princípio da dialeticidade quando são indicadas as razões do inconformismo, trazendo impugnação específica e pedido de reforma da decisão. 5. Não há inovação recursal quando os argumentos tecidos em sede de apelação e a matéria devolvida para apreciação foram submetidos à análise do juízo originário. 6. A alienação fiduciária, como garantia real, visa assegurar o cumprimento da obrigação assumida pelo devedor. Assim, tornando-se inexigível a prestação em vista da prescrição reconhecida em juízo, não há razão para a subsistência do gravame sobre o veículo. É que, em sendo obrigação acessória, a alienação fiduciária deve desaparecer com a extinção da possibilidade de exigir a prestação tida pela obrigação principal prescrita. IV. Dispositivo 7. Apelação conhecida e não provida. _____________ Dispositivos relevantes citados: CC, art. 882; art. 1.368-B do Código Civil), Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 1513190/DF, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, 3ª Turma, j. em 28/03/2017; STJ, REsp 1408861/RJ, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, 3ª Turma, j. em 20/10/2015; TJDFT, APC 2011.06.1.002868-6, Rel. Des. Mario-Zam Belmiro, Rev. Desembargadora Nídia Corrêa Lima, 3ª Turma Cível, j. 09/10/2013; TJDFT, APC 2016.01.1.112016-9, Rel. Des. Arnoldo Camanho, 4ª Turma Cível, j. 2/5/2018; TJDFT, APC 2011.01.1.043810-2, Rel. Des. Leila Arlanch, Rev. Des. Flavio Rostirola, 1ª Turma Cível, j. 26/09/2013; TJDFT, APC 2008.01.1.143143-4, Rel. Des. Luciano Moreira Vasconcellos, Rev. Esdras Neves, 5ª Turma Cível, j. 6/6/2012.
22/07/2025, 00:00
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Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
5ª Turma Cível
19ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (03/07/2025 a 10/07/2025)
Ata da 19ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (03/07/2025 a 10/07/2025), sessão aberta no dia 03 de Julho de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) FABIO EDUARDO MARQUES. Pautados processos dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANA MARIA CANTARINO, MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, FABIO EDUARDO MARQUES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, MARIA LEONOR LEIKO AGUENA e ANGELO CANDUCCI PASSARELI. O (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça KATIE DE SOUSA LIMA COELHO tomou ciências da Sessão de Julgamento Virtual. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 187 processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0738968-25.2019.8.07.0001
0706899-76.2020.8.07.0009
0712211-23.2021.8.07.0001
0702002-89.2021.8.07.0002
0731613-59.2022.8.07.0000
0712831-88.2019.8.07.0006
0755191-03.2022.8.07.0016
0702035-65.2020.8.07.0018
0075186-79.2008.8.07.0001
0703099-76.2021.8.07.0018
0702553-50.2023.8.07.0018
0736390-21.2021.8.07.0001
0722429-11.2024.8.07.0000
0067199-21.2010.8.07.0001
0722831-92.2024.8.07.0000
0700827-58.2024.8.07.0001
0730533-89.2024.8.07.0000
0732683-43.2024.8.07.0000
0700350-93.2024.8.07.0014
0733682-93.2024.8.07.0000
0021183-67.2014.8.07.0001
0728658-52.2022.8.07.0001
0704821-71.2023.8.07.0020
0734081-84.2022.8.07.0003
0741905-66.2023.8.07.0001
0709425-81.2023.8.07.0018
0726041-85.2023.8.07.0001
0736866-57.2024.8.07.0000
0709000-02.2023.8.07.0003
0737170-56.2024.8.07.0000
0737416-52.2024.8.07.0000
0737857-33.2024.8.07.0000
0718578-92.2023.8.07.0001
0726742-46.2023.8.07.0001
0739149-53.2024.8.07.0000
0740033-82.2024.8.07.0000
0740053-73.2024.8.07.0000
0741636-93.2024.8.07.0000
0742106-27.2024.8.07.0000
0742366-07.2024.8.07.0000
0742607-78.2024.8.07.0000
0711483-68.2024.8.07.0003
0743023-46.2024.8.07.0000
0721285-33.2023.8.07.0001
0743326-60.2024.8.07.0000
0743327-45.2024.8.07.0000
0719884-62.2024.8.07.0001
0743943-20.2024.8.07.0000
0744119-96.2024.8.07.0000
0744133-80.2024.8.07.0000
0744215-14.2024.8.07.0000
0713784-40.2024.8.07.0018
0767104-45.2023.8.07.0016
0706120-77.2022.8.07.0001
0723048-35.2024.8.07.0001
0712157-35.2023.8.07.0018
0744718-35.2024.8.07.0000
0745220-71.2024.8.07.0000
0745225-93.2024.8.07.0000
0702590-63.2024.8.07.9000
0718382-08.2022.8.07.0018
0719567-41.2023.8.07.0020
0743299-45.2022.8.07.0001
0721790-42.2024.8.07.0016
0700198-48.2024.8.07.0013
0710614-58.2022.8.07.0009
0758783-89.2021.8.07.0016
0747102-68.2024.8.07.0000
0747213-52.2024.8.07.0000
0747521-88.2024.8.07.0000
0723279-96.2023.8.07.0001
0748792-35.2024.8.07.0000
0748933-54.2024.8.07.0000
0704407-84.2024.8.07.0005
0705317-84.2024.8.07.0014
0726590-50.2023.8.07.0016
0703503-47.2022.8.07.0001
0714684-17.2024.8.07.0020
0710484-52.2019.8.07.0016
0749822-08.2024.8.07.0000
0749901-84.2024.8.07.0000
0750002-24.2024.8.07.0000
0701442-67.2023.8.07.0006
0702839-14.2024.8.07.9000
0750212-75.2024.8.07.0000
0750391-09.2024.8.07.0000
0750664-85.2024.8.07.0000
0751546-47.2024.8.07.0000
0752006-34.2024.8.07.0000
0752384-87.2024.8.07.0000
0752542-45.2024.8.07.0000
0752597-93.2024.8.07.0000
0752619-54.2024.8.07.0000
0752782-34.2024.8.07.0000
0752875-94.2024.8.07.0000
0715603-48.2024.8.07.0006
0753195-47.2024.8.07.0000
0744631-76.2024.8.07.0001
0753491-69.2024.8.07.0000
0739460-75.2023.8.07.0001
0753839-87.2024.8.07.0000
0753873-62.2024.8.07.0000
0712892-41.2022.8.07.0006
0754124-80.2024.8.07.0000
0754168-02.2024.8.07.0000
0754159-40.2024.8.07.0000
0754178-46.2024.8.07.0000
0711507-87.2024.8.07.0006
0700125-81.2025.8.07.0000
0713392-59.2021.8.07.0001
0715378-89.2024.8.07.0018
0700573-54.2025.8.07.0000
0706628-95.2024.8.07.0019
0702237-34.2023.8.07.0019
0701014-35.2025.8.07.0000
0701212-72.2025.8.07.0000
0701294-06.2025.8.07.0000
0707174-56.2024.8.07.0018
0713715-08.2024.8.07.0018
0707050-88.2024.8.07.0013
0719673-26.2024.8.07.0001
0701745-31.2025.8.07.0000
0701759-15.2025.8.07.0000
0701841-46.2025.8.07.0000
0712300-63.2023.8.07.0005
0717825-04.2024.8.07.0001
0702159-29.2025.8.07.0000
0702187-94.2025.8.07.0000
0717772-23.2024.8.07.0001
0713242-73.2024.8.07.0001
0702756-95.2025.8.07.0000
0746621-39.2023.8.07.0001
0733545-11.2024.8.07.0001
0702890-25.2025.8.07.0000
0702983-85.2025.8.07.0000
0719659-24.2024.8.07.0007
0703012-38.2025.8.07.0000
0703039-21.2025.8.07.0000
0703150-05.2025.8.07.0000
0705384-70.2024.8.07.0007
0703321-59.2025.8.07.0000
0703420-29.2025.8.07.0000
0703493-98.2025.8.07.0000
0703598-75.2025.8.07.0000
0703676-69.2025.8.07.0000
0734086-44.2024.8.07.0001
0703770-17.2025.8.07.0000
0711037-66.2023.8.07.0014
0700244-08.2025.8.07.9000
0703869-03.2024.8.07.0006
0704014-43.2025.8.07.0000
0704264-76.2025.8.07.0000
0704378-15.2025.8.07.0000
0704446-62.2025.8.07.0000
0704689-06.2025.8.07.0000
0718451-63.2024.8.07.0020
0706849-42.2023.8.07.0010
0705143-83.2025.8.07.0000
0701905-72.2024.8.07.0006
0707085-48.2024.8.07.0013
0701747-72.2024.8.07.0020
0716507-32.2024.8.07.0018
0715931-09.2023.8.07.0007
0705656-51.2025.8.07.0000
0703756-15.2021.8.07.0019
0706205-61.2025.8.07.0000
0706262-79.2025.8.07.0000
0724449-69.2024.8.07.0001
0717178-28.2023.8.07.0006
0716207-09.2024.8.07.0006
0706530-36.2025.8.07.0000
0706603-08.2025.8.07.0000
0706833-50.2025.8.07.0000
0713673-50.2024.8.07.0020
0706872-47.2025.8.07.0000
0701011-78.2024.8.07.0012
0705130-34.2023.8.07.0007
0703379-39.2024.8.07.0019
0719275-73.2024.8.07.0003
0006146-11.1988.8.07.0001
0707934-25.2025.8.07.0000
0708009-64.2025.8.07.0000
0709088-13.2023.8.07.0012
0723069-63.2024.8.07.0016
0700692-12.2025.8.07.0001
0727520-79.2024.8.07.0001
0716306-40.2024.8.07.0018
A sessão foi encerrada no dia 03 de Julho de 2025 às 13:39:47 Eu, PATRÍCIA QUIDA SALLES, Secretária de Sessão 5ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
PATRÍCIA QUIDA SALLES
Secretária de Sessão
04/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
19ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 5TCV PERÍODO (03/07/2025 A 10/07/2025)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FÁBIO EDUARDO MARQUES, Presidente da 5ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 03 de Julho de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). A sustentação oral a ser realizada nesta sessão virtual deverá observar o procedimento previsto nos §§ 1º e 3º do artigo 3º da Portaria GPR 841/2021, incluído pela Portaria GPR 1625/2023. Informamos que há vídeos explicativos elaborados por este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, constantes do link: https://www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje/parceiros-conveniados - item 42.
Processo 0713715-08.2024.8.07.0018
Número de ordem 1
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Redistribuição (10233)
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LEIA ACOSTA PEDROSO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
Processo 0727520-79.2024.8.07.0001
Número de ordem 2
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fornecimento de insumos (12490)
Polo Ativo JULIA ALESSANDRA SANTOS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUMA HELENA PONTE - SP489767-A
GABRIELA SANTOS DALOCA - SP318615-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS
Processo 0739788-68.2024.8.07.0001
Número de ordem 3
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701)
Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo JOSE LEITE SARAIVA
BOLIVAR LEITE COUTINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
AKIKO RIBEIRO MITSUMORI - DF24556-A
TEREZA ELAINE DIAS SAFE CARNEIRO - DF7823-A
Polo Passivo MARLENE COUTINHO RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ARISLLANE NATHANIELY CANDIDO SILVA - PB30354
FLAVIO COLACO DA SILVA - PB20919
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "CLARISSA BRAGA MENDES
Processo 0006146-11.1988.8.07.0001
Número de ordem 4
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Arras ou Sinal (7701)
Compromisso (9606)
Promessa de Compra e Venda (10496)
Correção Monetária (10685)
Polo Ativo ESPÓLIO DE LUIZ ROSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ONEIDA MARTINS RODRIGUES - DF11902-A
LAYSI SOARES RODRIGUES SILVA - DF37968-A
CEJANA CAIADO PONTES - DF10924-A
EDSON ROBERTO GRASSI - DF61002-A
Polo Passivo ESPÓLIO DE GEORGINA ABRAHAO
Advogado(s) - Polo Passivo
OLGA HELENA ABRAO PIMENTA DOS SANTOS - DF1171600A
Terceiro(s) Interessado(s) ELISABETH APARECIDA DOS SANTOS ROSACEJANA CAIADO PONTES
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "GIORDANO RESENDE COSTA
GIORDANO RESENDE COSTA
Processo 0723069-63.2024.8.07.0016
Número de ordem 5
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Partilha (14923)
Polo Ativo A. R. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
MABEL GONCALVES DE SOUZA RESENDE - DF17428-A
Polo Passivo V. V. R. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA DENISE RIBEIRO DE RESENDE - DF16656
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Processo 0710289-15.2024.8.07.0009
Número de ordem 6
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Direitos e Títulos de Crédito (10491)
Polo Ativo PEDRO ITAGIBA DOMINGOS
Advogado(s) - Polo Ativo
NATA GURGEL BATISTA - DF76001
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "EDSON LIMA COSTA
Processo 0705606-73.2022.8.07.0018
Número de ordem 7
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo ROGERIO ALVES MONTEIRO
TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A
FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES - RJ147325-A
Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A.
ROGERIO ALVES MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES - RJ147325-A
RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
Processo 0724449-69.2024.8.07.0001
Número de ordem 8
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Juros (10684)
Polo Ativo ANDREZZA KAMILLE REGIS
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A
Polo Passivo UNICO EDUCACIONAL JAM E M DE ENSINO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo UNICO EDUCACIONAL JAM E M DE ENSINO LTDA
JAMILE CAPUTO CORREA - DF24417-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDRE GOMES ALVES
Processo 0701011-78.2024.8.07.0012
Número de ordem 9
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Direito de Imagem (10437)
Polo Ativo LAURA CASTRO RODRIGUES
EVILLY SAMILLY FERREIRA MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VITORIA LIMA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA FLAVIA CARDOSO ALMEIDA - DF59918-A
HIGOR MARQUES ALVES - DF58728-A
OTAVIO ANTONIO GAIATO DE OLIVEIRA - DF54642-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
Processo 0706628-95.2024.8.07.0019
Número de ordem 10
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Liminar (9196)
Polo Ativo S. B. B.
D. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
FELLYPE MARLON MENDES RIBEIRO - DF46283-A
PAULO FRANCISCO VEIL - DF43089-A
Polo Passivo D. B. D. S.
S. B. B.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
FELLYPE MARLON MENDES RIBEIRO - DF46283-A
PAULO FRANCISCO VEIL - DF43089-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705130-34.2023.8.07.0007
Número de ordem 11
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo GABRIELA DE MOURA CORREIA
Advogado(s) - Polo Ativo
TAUA AURELIO ARAUJO DIAS - DF70528-A
Polo Passivo GALERIA PRIME ADMINISTRACAO E LOCACAO DE BANCAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE MACHADO DE SOUSA - DF45967-A
HERICA FORTUNA TEIXEIRA - DF64905-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANO DOS SANTOS MENDES
Processo 0701905-72.2024.8.07.0006
Número de ordem 12
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prescrição e Decadência (5632)
Polo Ativo BANCO FIBRA SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Polo Passivo JULIO PAULO BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
RAPHAELA CORTEZ DE OLIVEIRA - DF57972-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
Processo 0700215-48.2023.8.07.0004
Número de ordem 13
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
Polo Passivo ROSANA IIZUKA CORDEIRO ANDION
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PABLO ALVES VIANA - DF35981-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Processo 0731253-18.2022.8.07.0003
Número de ordem 14
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Partilha (14924)
Polo Ativo A. S. L.
K. G. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
HIGOR ADRIANO MARTINS CARVALHO ROBSON - DF64092-A
DANIEL JAMELEDIM FRANCO - DF31052-A
ISABELA DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO - DF46318-A
Polo Passivo K. G. F.
A. S. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL JAMELEDIM FRANCO - DF31052-A
ISABELA DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO - DF46318-A
HIGOR ADRIANO MARTINS CARVALHO ROBSON - DF64092-A
Terceiro(s) Interessado(s) MARIA KRISTARNY GALVÃO LEAL
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem JOAO PAULO DAS NEVES
"LEONARDO MACIEL FOSTER
Processo 0702237-34.2023.8.07.0019
Número de ordem 15
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo C. S. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo C. N. D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
CHARLESON VICTOR DE ARAUJO - DF70425-A
ITALO HENRIQUE SEIXAS DE OLIVEIRA - DF74167-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
Processo 0709088-13.2023.8.07.0012
Número de ordem 16
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo JOSIANE RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
Processo 0700692-12.2025.8.07.0001
Número de ordem 17
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo ZELIA AMARAL DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE CARLOS ALMEIDA AMARAL SANTOS - AL17697-A
Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA
Processo 0701745-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 18
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CRISTINA MARTINS DOS SANTOS
AMARAL & LIMA, SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705403-63.2025.8.07.0000
Número de ordem 19
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto COTA PARA INGRESSO - AÇÕES AFIRMATIVAS (12809)
Polo Ativo GABRIEL MOTA DA CAMARA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS EDUARDO MOTA SILVA - DF71829
LUCIANA FERNANDES BENTO - DF73756-A
Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
INSTITUTO QUADRIX
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO RUBENS PEREIRA PORTO - DF21919-A
ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703220-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 20
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Sucumbenciais (13537)
Polo Ativo WESLEY GEOVANI BEZERRA VASSALO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SILVANA MARIA FERNANDES MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
AYLLA MARIA PEDRO DO NASCIMENTO - DF46542-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0712892-41.2022.8.07.0006
Número de ordem 21
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo RENATA VIDAL SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA FREIRE MACEDO - DF31191-A
Polo Passivo VITOR SEBASTIAO DA SILVA
ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A
FABIOLA AMARAL FERREIRA - DF46402-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
Processo 0703150-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 22
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Rural (4964)
Competência (8829)
Polo Ativo SIRLENE DA SILVA PEREIRA LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA - DF55529-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0722831-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 23
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Práticas Abusivas (11811)
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY - MT6735-A
Polo Passivo M. L. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
WANTUIR LUIZ PEREIRA - MT11171/O
NUBIA NARCISO FERREIRA DE SOUZA - MT6247/O
ANGELINA HELENA DE AQUINO COSTA - MT21590/O
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0706768-96.2023.8.07.0009
Número de ordem 24
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Seguro (9597)
Polo Ativo ANA PAULA MARQUES DE CAMPOS MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Ativo
EDIMARAES DA SILVA BRITO - DF28694-A
Polo Passivo BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.
ICATU SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
Processo 0709000-02.2023.8.07.0003
Número de ordem 25
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo FABRICIO DIAS
MARIA ERLANI LEITE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A
Polo Passivo MARIA ERLANI LEITE DA SILVA
FABRICIO DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0706899-76.2020.8.07.0009
Número de ordem 26
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo LUCIANA CABRAL DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
HENIO DOMINGOS AMANCIO DA SILVA - DF31164-A
EMELY SILVA AMANCIO - DF74296-A
Polo Passivo ANTONIO CAMELO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL MENNA BARRETO REIS - DF41521-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
"EDSON LIMA COSTA
Processo 0704821-71.2023.8.07.0020
Número de ordem 27
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo HUGO DE CARLOS MELO LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAPHAEL VICTOR BACELAR WAGNER - PR101651
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
AUDATTI SERVICOS EM SAUDE EIRELI
TATIANA ROSA SOARES DE FARIA
RODOLPHO VICTOR MOREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
RODRIGO FAGUNDES SOUZA - DF26967-A
AMANDA CAROLINE DA SILVA - DF54481-A
AMANDA CAROLINE DA SILVA - DF54481-A
RODRIGO FAGUNDES SOUZA - DF26967-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
Processo 0739460-75.2023.8.07.0001
Número de ordem 28
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo ELAINE REGINA PENHA BANDEIRA DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
INGRID GURGEL FERNANDES - DF43912-A
Polo Passivo INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - EPP
CARLOS HENRIQUE AGUIAR
Advogado(s) - Polo Passivo INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - EPP
FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
Processo 0745225-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 29
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo COMPARTE SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA
LUIZ GONZAGA RENNO SALOMON
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0732683-43.2024.8.07.0000
Número de ordem 30
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo ABC COMPRA VENDA E MANUTENCAO DE MAQUINAS DE COSTURA LTDA
KAUANNY CRISTINA ALVES TAVARES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0737170-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 31
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo M. V. A. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
WERLEI FERREIRA DE MACEDO - MG212115-A
Polo Passivo M. D. S. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTENOR ROBSON COSTA - DF56620-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0712494-23.2024.8.07.0007
Número de ordem 32
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo MRV PRIME TOP TAGUATINGA INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
FABIANA BARBASSA LUCIANO - SP320144-A
Polo Passivo CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELA PRICKEN MEDEIROS - DF51990-A
LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A
NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A
MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A
ISABELLA GUEDES COSTA - DF80481
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
Processo 0737416-52.2024.8.07.0000
Número de ordem 33
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Anistia Administrativa (10231)
Polo Ativo NILTON ISMAEL ROSA
Advogado(s) - Polo Ativo
NILTON ISMAEL ROSA - DF49339-A
Polo Passivo GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
Advogado(s) - Polo Passivo GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A
LUISA VILLAR DE QUEIROZ MILANI - DF57173-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0736390-21.2021.8.07.0001
Número de ordem 34
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto PASEP (6042)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem ARTHUR LACHTER
Processo 0703099-76.2021.8.07.0018
Número de ordem 35
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo ALAR CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME
GISELE MOTA RAMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA LOUZADA PETRARCA - DF16535-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA
MARIA FATIMA DE SOUSA
TERESINHA MONTEIRO OLIVEIRA
FRANCISCO CLAUDIO CORREA MEYER SANT ANNA
ANTONIO CARLOS DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
THAIZE CALIMERIO GOMES - DF54830-A
MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA - SP230043-A
TERESINHA MONTEIRO OLIVEIRA - DF67585-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
Processo 0738968-25.2019.8.07.0001
Número de ordem 36
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Assembléia (4899)
Polo Ativo MARIANA BARBOSA CHAVES DA SILVA
SUZANA BARBOSA CHAVES DA SILVA
EDSON CHAVES DA SILVA
ANA PAULA PIMENTEL JACOB
ANA MARIA DE MELO PIMENTEL
VERA LUCIA NUNES SOARES
BARBARA NUNES SOARES LOPES
YOHANNA NUNES SOARES TSUZUKI
LAURO CELIO ROCHA GONZAGA
LAIS CHAVES GONZAGA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON CHAVES DA SILVA - DF3531-A
Polo Passivo IATE CLUBE DE BRASILIA
Advogado(s) - Polo Passivo IATE CLUBE DE BRASILIA
GABRIELA GIANINI PAES MENDES - DF14452-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
Processo 0744215-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 37
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo REJANE FERREIRA DA SILVA
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0743023-46.2024.8.07.0000
Número de ordem 38
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Superendividamento (15048)
Polo Ativo FLORO SANTANA DE ANDRADE NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
WILSON DIAS MALNATI - DF28788-A
MARCONE CAMARA BRASILEIRO - DF30843-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0706074-78.2024.8.07.0014
Número de ordem 39
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo NILZA DE ARAUJO LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI
Processo 0703210-04.2023.8.07.0014
Número de ordem 40
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo P. B. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA - DF32485-A
EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A
MANOELA SALES FLORES ALVES MAGALHAES - DF20733-A
Polo Passivo M. D. B. P. B. E. S.
R. D. B. P. B. E. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
BARBARA FALEIRO FERREIRA PIAU GUIMARAES - DF65444-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
Processo 0748792-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 41
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Mútuo (9603)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo ANTONIO ITAMAR DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEILA SANTIAGO DE OLIVEIRA - DF55629-A
KARLA NASCIMENTO HENRIQUES - DF58470-A
Polo Passivo MINDVERSO ASSESSORIA & TECNOLOGIA LTDA
DANIEL FERREIRA FREITAS
VITORIA CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0739149-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 42
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo LUIZ CLAUDIO DEFENSOR MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA - RS119964-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0747213-52.2024.8.07.0000
Número de ordem 43
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Acessão (10456)
Polo Ativo KARINE DE OLIVEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ADELMO PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
FREDERICO RAPOSO DE MELO - DF19944-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701294-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 44
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Superendividamento (15048)
Polo Ativo NAIARA PEREIRA DOS SANTOS MOTTA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME MONTEIRO DE CASTRO LOPES - RJ242020
Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ITAU UNIBANCO S.A.
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0754178-46.2024.8.07.0000
Número de ordem 45
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo FRANCISCA DAS CHAGAS PEREIRA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GILMAR DA CONCEICAO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0748933-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 46
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo DEBORA DA SILVA DOURADO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
COLUMBANO FEIJO - SP346653-A
Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0751546-47.2024.8.07.0000
Número de ordem 47
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Curatela (12241)
Polo Ativo EDUARDO ABDALA SEPTIMIO COURY
Advogado(s) - Polo Ativo
DILZETE BARBOSA DOS SANTOS - DF41226-A
Polo Passivo ANA PAULA PRATES LOMEN ARRUDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLARA CARVALHO SANTOS - DF47528-A
Terceiro(s) Interessado(s) RAVI PRATES SEPTIMIOMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0750391-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 48
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Guarda (5802)
Polo Ativo J. I. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA APARECIDA SILVA FRANCA - DF36309-A
Viviane Ribeiro Penha - DF50862-A
Polo Passivo H. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
STELLA DE LIMA FELIX - DF56037-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0750664-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 49
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo ARNALDO DOS SANTOS BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANA BONTEMPO DA CUNHA - MG103305-A
Polo Passivo FABIOLA APARECIDA DE ANDRADE DOS REIS COELHO
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIOLA APARECIDA DE ANDRADE DOS REIS COELHO - DF38766-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704407-84.2024.8.07.0005
Número de ordem 50
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cláusulas Abusivas (11974)
Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO EDERSON GOMES CARDOSO - DF23025-A
DANIEL ARISTIDES NATIVIDADE CAMPOS - DF24941-S
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
Processo 0752597-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 51
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Imissão (10446)
Polo Ativo GEIZA SILVEIRA DA SILVA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A
SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ - DF51033-A
THYAGO BITTENCOURT DE SOUZA MENDES - DF64705-A
Polo Passivo MARIA VERLAI FREIRES ABREU
Advogado(s) - Polo Passivo
LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS - DF27825-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703756-15.2021.8.07.0019
Número de ordem 52
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Dissolução (7664)
Guarda (5802)
Polo Ativo N. S. D. O. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANA BELARMINO LEMOS - DF49820-A
Polo Passivo R. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO DANTAS PESSOA - DF49749-A
JAQUELINE LIMA DE OLIVEIRA - DF43233-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
THIAGO DE MORAES SILVA
Processo 0717825-04.2024.8.07.0001
Número de ordem 53
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo MAIK NAVECA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO EUGENIO QUERINO DE FIGUEIREDO - PB30732-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF19473-A
PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A
BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA - DF23067-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDRE GOMES ALVES
Processo 0706602-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 54
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A
Polo Passivo DENNER CEZAR COSTA SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
VICTOR DUTRA DO BOMFIM - DF40290-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0709425-81.2023.8.07.0018
Número de ordem 55
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PEDRELINA SANTANA DE OLIVEIRA
SEBASTIAO CAITANO DE MATOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
EDUARDO ALVES MOREIRA - DF45798-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
Processo 0703379-39.2024.8.07.0019
Número de ordem 56
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Transporte Aéreo (4862)
Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo EDILSON LEITE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
KALLYNE DA SILVA ALCANTARA - DF59325-A
DEUSE FREIRE DE MORAIS - DF72136
Polo Passivo TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
Advogado(s) - Polo Passivo Transporte Aéreo Português S.A
JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
Processo 0715931-09.2023.8.07.0007
Número de ordem 57
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Evicção ou Vicio Redibitório (4706)
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo CLEUBER VARGAS COMERCIO VEICULOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
ALIS MAXIMO BARBOSA - DF69832-A
Polo Passivo LUCAS SOUSA MARANHAO
Advogado(s) - Polo Passivo
ERALDO NOBRE CAVALCANTE - DF30391-A
GABRIEL WEBERT DE OLIVEIRA ALVES - DF75682-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA
Processo 0716507-32.2024.8.07.0018
Número de ordem 58
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROSEMBERG DA SILVA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
THAYANA MOURA DE FARIAS - DF44835-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
Processo 0718451-63.2024.8.07.0020
Número de ordem 59
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo SAGG SOCIEDADE DE ANESTESIA GOLDEN GARDEN S/S LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo SAGG SOCIEDADE DE ANESTESIA GOLDEN GARDEN S/S LTDA
RAFAEL LUZ DE LIMA - DF4521400-A
Polo Passivo PAULO HENRIQUE CORREIA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
HELTON CORREIA DE SOUZA - DF31870-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO
Processo 0717178-28.2023.8.07.0006
Número de ordem 60
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Polo Passivo RUTH DOS SANTOS MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO REIS PINTO - RJ172167-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "CLARISSA BRAGA MENDES
Processo 0712300-63.2023.8.07.0005
Número de ordem 61
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo DAYANE SILVA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANDREA RIBEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
Processo 0702002-89.2021.8.07.0002
Número de ordem 62
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento (7703)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo JAIR FERNANDES DA SILVA
JAIR FERNANDES DA SILVA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
"FABRICIO CASTAGNA LUNARDI
Processo 0726590-50.2023.8.07.0016
Número de ordem 63
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GILBERTO MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
Processo 0711037-66.2023.8.07.0014
Número de ordem 64
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
Polo Passivo LETICIA ALMEIDA DE MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0753491-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 65
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0733545-11.2024.8.07.0001
Número de ordem 66
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Polo Passivo LARISSA BRAGA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME AGUIAR ALVES - DF43201-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA
Processo 0706872-47.2025.8.07.0000
Número de ordem 67
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pagamento (7703)
Polo Ativo INFINITA ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S A
Advogado(s) - Polo Ativo INFINITA ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA
ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - DF20812-A
Polo Passivo ELIZABETH PELAES DOS SANTOS
ELIZABETH P DOS SANTOS EIRELI - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO OLIVEIRA RAMOS - DF20562-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702590-63.2024.8.07.9000
Número de ordem 68
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Serviços de Saúde (10503)
Polo Ativo JOAO BALIZA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0719275-73.2024.8.07.0003
Número de ordem 69
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo JONALSON DOS SANTOS SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
RONALDO DE CASTRO PEREIRA - DF61373-A
DOUGLAS PEREIRA DE CARVALHO - DF80880
Polo Passivo CARMELITA RODRIGUES ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIZABETH GOMES DA SILVA - DF53324-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0721790-42.2024.8.07.0016
Número de ordem 70
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Concessão (10360)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
ARISMAR PEREIRA DE PAULA
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
VALERIA CRISTINA DA SILVA PEREIRA - DF26169-A
IDELZINETE DA COSTA E FRANCA - DF42590-A
Polo Passivo PEDRINA DE OLIVEIRA COELHO
DISTRITO FEDERAL
ARISMAR PEREIRA DE PAULA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
CLEITON CAMPOS LIRA - DF59304-A
VALERIA CRISTINA DA SILVA PEREIRA - DF26169-A
IDELZINETE DA COSTA E FRANCA - DF42590-A
RAVENNE MENDONCA VIANA - DF83891
Terceiro(s) Interessado(s) POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
Processo 0706849-42.2023.8.07.0010
Número de ordem 71
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Propriedade (10448)
Obrigação de Entregar (10670)
Polo Ativo NAILA AIRANA PINHEIRO DA SILVA
MARIO JUNIO PINHEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ANA PAULA NEVES SIQUEIRA DO NASCIMENTO - PE56450
Polo Passivo CAROLINA SENA E SILVA
LUCAS MATHEUS BEM DE ANDRADE
MARIO JUNIO PINHEIRO DA SILVA
NAILA AIRANA PINHEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
CAROLINA SENA E SILVA - DF59116-A
ANA PAULA NEVES SIQUEIRA DO NASCIMENTO - PE56450
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
Processo 0716306-40.2024.8.07.0018
Número de ordem 72
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo ANTONIO VIEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLE SOARES ROSALINO DE MESQUITA - DF63383-A
Polo Passivo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
Processo 0705384-70.2024.8.07.0007
Número de ordem 73
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo ASS. DOS PRACAS POLICIAIS BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
DILSILEI MARTINS MONTEIRO - GO17436-A
Polo Passivo MARIA DE LURDES JUSTINO MELO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANICETO SOARES - DF25420-A
EUVALDO THOMAZ SOARES - DF14427-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES
Processo 0711507-87.2024.8.07.0006
Número de ordem 74
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Títulos de Crédito (4949)
Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE
Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE
JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A
MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A
ALESSANDRA ISABELLA DE LIMA ARAUJO - DF71373-A
THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A
Polo Passivo PAULO CESAR DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS
Processo 0719673-26.2024.8.07.0001
Número de ordem 75
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços Profissionais (7774)
Serviços Hospitalares (7775)
Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo BENEFICENCIA CAMILIANA DO SUL
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO PERONDI - SC58179
Polo Passivo GLAUSI MARIA HOFFLING
Advogado(s) - Polo Passivo
AGDA JUNIA RODRIGUES CARVALHO - DF23152-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "DELMA SANTOS RIBEIRO
Processo 0700198-48.2024.8.07.0013
Número de ordem 76
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Outras medidas de proteção (12005)
PROFISSIONAIS DE APOIO (12827)
Polo Ativo L. L. S.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
L. L. S.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "EVANDRO NEIVA DE AMORIM
ANA EUSTRATIA SOFOULIS HADJIRALLIS CINNANTI
Processo 0716207-09.2024.8.07.0006
Número de ordem 77
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A
Polo Passivo SAMYA RAVENA ARAUJO SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS
Processo 0713242-73.2024.8.07.0001
Número de ordem 78
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cadastro Reserva (12959)
Polo Ativo ANDREZA PRIMA BORGES AGUIAR
Advogado(s) - Polo Ativo
MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0710484-52.2019.8.07.0016
Número de ordem 79
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo ITAIM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
EMBU PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
REGINO FRANCISCO DE SOUSA - DF24659-A
GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA - SP177073
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
ITAIM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
EMBU PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
REGINO FRANCISCO DE SOUSA - DF24659-A
GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA - SP177073
REGINO FRANCISCO DE SOUSA - DF24659-A
GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA - SP177073
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
Processo 0701442-67.2023.8.07.0006
Número de ordem 80
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cobrança (12931)
Polo Ativo SILVANIA GOMES GUIMARAES SILVA
J. F. G. S.
NIEDJA VITORIA GUIMARAES SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A
Polo Passivo METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA
Advogado(s) - Polo Passivo METLIFE ADMINISTRADORA DE FUNDOS MULTIPATROCINADOS LTDA
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
Processo 0721285-33.2023.8.07.0001
Número de ordem 81
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo CRISTINA DOS SANTOS E SILVA ROSADO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A
BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S
Polo Passivo CONDOMINIO RURAL MANSOES BELVEDERE GREEN
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSANA BLASI DE SOUSA RIBEIRO - DF13842-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS
Processo 0726041-85.2023.8.07.0001
Número de ordem 82
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Direito Autoral (4656)
Polo Ativo ILCA MARIA ESTEVAO DE OLIVEIRA
BRASILIA COMUNICACAO LTDA - ME
CLEUCI MEIRELES ESTEVAO DE OLIVEIRA
FERNANDA MEIRELES ESTEVAO DE OLIVEIRA
LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo BRASILIA COMUNICACAO LTDA
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A
AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A
AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A
IRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-A
MARIO MACHADO VIEIRA NETTO - DF01086
RAFAEL FREITAS DE OLIVEIRA - DF21710-A
RODRIGO ALVES CHAVES - DF15241-A
FABRICIO NERES COSTA - DF43574-A
LUCAS ROCHA RODOVALHO SCUSSEL - DF74571-A
Polo Passivo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
Advogado(s) - Polo Passivo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO
Processo 0742607-78.2024.8.07.0000
Número de ordem 83
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALDENORA PEREIRA DOS ANJOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0713784-40.2024.8.07.0018
Número de ordem 84
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA
EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A
FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A
MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0067199-21.2010.8.07.0001
Número de ordem 85
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Promessa de Compra e Venda (10496)
Correção Monetária (10685)
Polo Ativo EUDES LIMA GARCIA
HILDA MARTINS FREITAS GARCIA
Advogado(s) - Polo Ativo
HEBERT DA SILVA TAVARES - DF8549-A
Polo Passivo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA
JULIO CESAR CAVALCANTE AIRES - DF18960-A
DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA
Processo 0747102-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 86
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANDRE LUIZ SANTANGELO VIANNA
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702035-65.2020.8.07.0018
Número de ordem 87
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
PAULO JUNIO OLIVEIRA GOMES - DF27212-A
Polo Passivo WERILANE MAGALHAES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
ACACIA REGINA SOARES DE SA
"MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
Processo 0730533-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 88
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Alimentos (5779)
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo F. D. A. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR - DF13781-A
Polo Passivo L. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRENDA RAYSSA SILVA TURATE - DF54629-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0741905-66.2023.8.07.0001
Número de ordem 89
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO BRAGA TAVARES PAES - RJ63376-A
MARIA FERNANDA DE FREITAS - RJ132017-A
Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP
AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A
ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem ARTHUR LACHTER
Processo 0755191-03.2022.8.07.0016
Número de ordem 90
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE MARQUES CABRAL - DF26477-A
ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A
Polo Passivo EMILY INGRID BERSAN ARAUJO DE BRITO
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
HENRIQUE MARTINS ELIAS - DF53580-A
LEONARDO LOURES DANTAS - DF32625-A
NIVALDO DANTAS DE CARVALHO - DF1554-A
NATHALIA LOURES DANTAS - DF48427-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
Processo 0703321-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 91
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Agêncie e Distribuição (9581)
Liminar (9196)
Polo Ativo JOSEMAR GOMES FERNANDES ZAIRE
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0712831-88.2019.8.07.0006
Número de ordem 92
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Reivindicação (10452)
Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A
MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A
FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A
GIOVANNA COSTA PASSOS - DF65468
BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A
Polo Passivo JOAO BATISTA PINHEIRO CABRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO DE SOUZA COUTINHO FILHO - RN2779-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem CLARISSA BRAGA MENDES
Processo 0032537-65.2009.8.07.0001
Número de ordem 93
Órgão julgador Gabinete do Des. Angelo Passareli
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A
Polo Passivo CLARO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A
ALBERT RABELO LIMOEIRO - DF21718-A
ANDRE DAVIS ALMEIDA - DF25373-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Juiz sentenciante do processo de origem PAULA OLIVEIRA BORGES
Processo 0746621-39.2023.8.07.0001
Número de ordem 94
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo ADRIANA DIAS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem THIAGO DE MORAES SILVA
Processo 0701212-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 95
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo AGUINALDO BALBINO DE SOUSA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE WELLINGTON ROCHA DE OLIVEIRA - DF46499-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702187-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 96
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo IRANI ALVES PINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A
Polo Passivo BANCO INTER SA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
SIMPALA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
ISRAEL DE SOUZA FERIANE - ES20162
MARCIA LANZER DE SOUZA - RS60464-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0752875-94.2024.8.07.0000
Número de ordem 97
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo MARCIA CONCEICAO MACEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL REIS CARVALHO - DF61766-A
GABRIELA QUEIROZ CARDOSO CARVALHO - DF49033-A
Polo Passivo SAUDE BRB - CAIXA DE ASSISTENCIA
Advogado(s) - Polo Passivo SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA
VINICIUS RODRIGUES PINA - DF60732-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0708009-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 98
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo MARIA LUIZA SANTIAGO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702756-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 99
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779)
Polo Ativo T. V. M.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo R. L. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARZONE BATISTA DE SOUSA - DF43331-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0754124-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 100
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratuidade (11931)
Polo Ativo G. A. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
VANESSA GARCIA DE OLIVEIRA - RJ101213
BIANCA PESSOA DE MORAIS - RJ156519
CLAUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO LAZARINI - RJ122565
Polo Passivo A. P. V. B. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA PONCE LIMA - DF21802-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703598-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 101
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Competência (8829)
Polo Ativo DOUGLAS SOUSA DUARTE MONTE
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE ROCHA DA SILVA - DF45301-A
Polo Passivo COBUCCIO S/A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0752542-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 102
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Guarda (5802)
Polo Ativo C. D. M. C. Z.
Advogado(s) - Polo Ativo
ROGERIO DA VEIGA DE MENESES - DF46195-A
MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A
Polo Passivo H. A. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0707085-48.2024.8.07.0013
Número de ordem 103
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Outras medidas de proteção (12005)
VAGA (12803)
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818)
ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
Polo Ativo D. F.
T. M. P.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo T. M. P.
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem EVANDRO NEIVA DE AMORIM
"DANIELA ALBUQUERQUE GOMES GONCALVES
Processo 0719884-62.2024.8.07.0001
Número de ordem 104
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo SBARAINI ADMINISTRADORA DE CAPITAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO BONINI GUEDES - PR41756-A
Polo Passivo MARIANA DENARDIN KLEIN
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGO FIDELIS BATISTA - DF45508-A
THIAGO MOISES ELMIRO FREITAS - DF76886
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES
Processo 0742106-27.2024.8.07.0000
Número de ordem 105
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYARA RAISSA ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO - DF43734-A
MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A
Polo Passivo PAULO MACHADO DOS SANTOS
REGISTRO DE IMOVEIS, HIPOTECA E TITULOS E DOCUMENTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0712157-35.2023.8.07.0018
Número de ordem 106
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Caução (9532)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MOVE MOBILIDADE VEICULAR LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MANOEL JOSE BRANDAO TEIXEIRA JUNIOR - MG71906
LEANDRO CARVALHO SANTOS RIBEIRO - MG128640
Terceiro(s) Interessado(s) CARTORIO DO 1 OFICIO DE NOTAS E DE PROTESTO DE BRASILIA DF
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
Processo 0736866-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 107
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Condomínio (10462)
Polo Ativo AGNALDO MARTINS LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A
Polo Passivo NELCILENE LIMA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0743943-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 108
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCELLO ALENCAR DE ARAUJO - DF6259-A
Polo Passivo NIVALDO PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0723048-35.2024.8.07.0001
Número de ordem 109
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo 37.501.778 WILIAM FLAUSINO AMOR
Advogado(s) - Polo Ativo
WLADIMIR AMORIM DE SOUSA - DF52417-A
Polo Passivo ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO - ANAJUSTRA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO FERNANDES DA SILVA PERES - MT6668-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO
Processo 0703503-47.2022.8.07.0001
Número de ordem 110
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Adjudicação Compulsória (10450)
Polo Ativo MAURICIO PONTES MONTEIRO
INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA
TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS - DF5108-A
LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A
TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS - DF5108-A
LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A
Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
MAURICIO PONTES MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA
MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A
BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S
MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A
BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem SIMONE GARCIA PENA
"ISSAMU SHINOZAKI FILHO
Processo 0743299-45.2022.8.07.0001
Número de ordem 111
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Liminar (9196)
Polo Ativo ELIO MACHADO DE ARAUJO NETO
APARECIDA MARIA NEVES MACHADO
LEONARDO NEVES MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO - DF15234-A
FERNANDO ANTONIO MARQUES JUNIOR - DF15388-A
GUILHERME ARSKY VIANNA DE CARVALHO - DF40177-A
Polo Passivo FRANCISCO DE ASSIS NEVES MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE LUIS ROSA SOTER DA SILVEIRA - DF28398-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS
Processo 0744133-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 112
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Isonomia/Equivalência Salarial (10221)
Polo Ativo LAUANA VILLA REAL NERI
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIS DE PADUA VAZ - DF67699-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ALYSSON SOUSA MOURAO - DF18977-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0710614-58.2022.8.07.0009
Número de ordem 113
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo CLAUDIA HELENA SOUZA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A
VERONICA TEODORO DE JESUS - DF70938-A
PEDRO ENRIQUE PEREIRA ALVES DA SILVA - DF39901-A
ALESSANDRA TEIXEIRA RODRIGUES DE BRITO - DF76792
Polo Passivo GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO DOS SANTOS MENDES
Processo 0744718-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 114
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DANIEL DE MORAIS MENDES - DF76893
Polo Passivo MARIA APARECIDA BALZANI
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0758783-89.2021.8.07.0016
Número de ordem 115
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LILIANE FERNANDES SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO DE ALMEIDA MACEDO - DF51486-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
Processo 0700350-93.2024.8.07.0014
Número de ordem 116
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Prescrição e Decadência (5632)
Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo BENITO CORTES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo
LAIS BENITO CORTES DA SILVA - SP415467-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "JAYDER RAMOS DE ARAUJO
Processo 0712211-23.2021.8.07.0001
Número de ordem 117
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo JOSE OTAVIO CASTRO MORAIS
THAIS RUSSO MORAIS
MARIA ALBERTINA CASTRO MORAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A
WENDI PALACIO TOME - DF26008-A
Polo Passivo FABIO HENRIQUE COLINS BORBA
MAGNOLIA MALAGO COLINS BORBA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA CUNHA DO PRADO ROCHA - DF43120-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
"FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
Processo 0719659-24.2024.8.07.0007
Número de ordem 118
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo MARIA HELENA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO BATISTA SILVA DA ROCHA - DF52270-A
Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO - MG99080
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO
Processo 0763301-88.2022.8.07.0016
Número de ordem 119
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inventário e Partilha (7687)
Partilha (14923)
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEIA MARIA DUARTE LEAL - DF69270-A
Polo Passivo J. P. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
THADEU GIMENEZ DE ALENCASTRO - DF31021-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
Processo 0719567-41.2023.8.07.0020
Número de ordem 120
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Posse (10444)
Usucapião Ordinária (10459)
Polo Ativo BIANCA AYRES PALMA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ GUARACI DAVID - DF25446-A
Polo Passivo PAULO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO
Processo 0703420-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 121
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo OSVALDO GOMES DA COSTA
TERESINHA CAMELO DE OLIVEIRA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A
FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A
Polo Passivo TL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
GLEICON DA SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0715603-48.2024.8.07.0006
Número de ordem 122
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Usucapião Ordinária (10459)
Polo Ativo MARLENE MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CARLOS ROBERTO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "CLARISSA BRAGA MENDES
Processo 0750002-24.2024.8.07.0000
Número de ordem 123
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Auxílio-Alimentação (6063)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DENISE PEREIRA SOARES MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0749901-84.2024.8.07.0000
Número de ordem 124
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Auxílio-Alimentação (6063)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DALILA TEODORO GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0744631-76.2024.8.07.0001
Número de ordem 125
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Superendividamento (15048)
Polo Ativo LUCELIA RUSISKA GUARIENTE DE AZEREDO MORGADO
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A
LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A
Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
BANCO DO BRASIL S/A
NU PAGAMENTOS S.A.
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALREALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.BANCO DO BRASILMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAGEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI
Processo 0714684-17.2024.8.07.0020
Número de ordem 126
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO SMART RESIDENCE SERVICE
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF30291-A
Polo Passivo GUILHERME MESSIAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO
Processo 0702738-08.2024.8.07.0001
Número de ordem 127
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo PETRONILO SANTA CRUZ DE OLIVEIRA NETO
NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULLYANA TARGINO DOS SANTOS - PE31175
MARIA ANTONIETA GONCALVES RAMOS - PE36747
IZA GABRIELA ASSIS DE OLIVEIRA - PE43110
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
Polo Passivo NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA
BANCO DO BRASIL S/A
PETRONILO SANTA CRUZ DE OLIVEIRA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
JULLYANA TARGINO DOS SANTOS - PE31175
MARIA ANTONIETA GONCALVES RAMOS - PE36747
IZA GABRIELA ASSIS DE OLIVEIRA - PE43110
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA
Processo 0754168-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 128
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo ALINE KATE MORAES COSTA DE SA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704014-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 129
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Liminar (9196)
Polo Ativo INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A
Polo Passivo MIRIAM GONCALVES BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO INACIO MORAES DE OLIVEIRA - DF34538-A
DIOGO YAMAMOTO PAULO - DF38007-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705185-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 130
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cirurgia (12501)
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A
Polo Passivo ARYANE GOMES DE ANDRADE FARIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
GEORGE FRANCISCO DE SOUZA - DF46066-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0700732-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 131
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Condições Especiais para Prestação de Prova (10384)
Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo R. S. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA MONTEIRO DA SILVA - DF15155-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704264-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 132
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779)
Polo Ativo E. C. M. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A
Polo Passivo S. E. M. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANA STEFANE DE ALMEIDA DIONISIO - DF35579-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705143-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 133
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Superendividamento (15048)
Polo Ativo RAILDO BARBOSA DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A
LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A
Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
BANCO DAYCOVAL S/A
BANCO PAN S.A
BANCO BRADESCO SA
BANCO C6 Consignado S.A.
BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
BANCO BMG SA
BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO SANTANDER (BRASIL) SAITAÚ UNIBANCO S/ABANCO DAYCOVAL S/ABANCO PAN S.A.BANCO BRADESCO S.ABANCO C6 Consignado S.A.BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SABANCO BMG S.A.
LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702839-14.2024.8.07.9000
Número de ordem 134
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Correção Monetária (7697)
Previdência privada (4805)
Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A
MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A
Polo Passivo ISOILDA ALVARES RABELO NOVATO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS - DF44068-A
WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS - DF5491-A
LAURA DINIZ VITORIANO RABELO - DF74366
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703493-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 135
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo WALDIMAR LEITE BESSA
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA DUARTE DA COSTA FONSECA - DF65438-A
Polo Passivo BANCO CSF S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO CSF SA
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0713673-50.2024.8.07.0020
Número de ordem 136
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Violência Doméstica Contra a Mulher (10948)
Polo Ativo C. A. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE FILIPE DE MIRANDA SILVA - DF75788-A
Polo Passivo F. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ESTEFANNY TAVARES DE PAULA - GO40615-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
Processo 0706205-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 137
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Superendividamento (15048)
Polo Ativo JORGE LUIS BORGES DA SILVA ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILCAIXA ECONOMICA FEDERAL
FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0706530-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 138
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo JOSE RANGEL DE FARIAS NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL BARRETO DE FREITAS - DF64320-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703039-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 139
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Fraude à Execução (9450)
Polo Ativo OTAVIO SOUZA LIMA ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO FURQUIM DE ARAUJO SOUZA LIMA - SP146474
Polo Passivo THIAGO NOVAES RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703770-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 140
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo JOAO BATISTA FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME ALVES TAVARES - GO43013
RENATO GOMES IMAI - GO38781-A
Polo Passivo BANCO INTER SA
BANCO SAFRA S A
BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SABANCO SAFRA S/ABANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0752384-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 141
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SAMAR AUTO PECAS LTDA
LEOSMAR DE SOUZA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704446-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 142
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo TEOBALDO ANDRE BEGROW
Advogado(s) - Polo Ativo
JHONATA GONCALVES MONTEIRO - PA29571
Polo Passivo CAPITAL AUTOMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO IGOR MOUSINHO XAVIER - DF40970-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704759-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 143
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779)
Fixação (6239)
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
ISAURA LUCI ROZA DE SOUZA - SP366495-A
Polo Passivo F. H. D. S. E. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIA DA ROCHA - DF30098-A
IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES - DF31171-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704541-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 144
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779)
Impenhorabilidade (13189)
Polo Ativo F. D. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXI CECILIO DAHER JUNIOR - DF38902-A
Polo Passivo P. M. F.
S. M. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVID COUTINHO E SOUZA - DF36351-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0754443-48.2024.8.07.0000
Número de ordem 145
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo D. S. A. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMUEL CAMARGO FALAVINHA - PR65874
Polo Passivo Q. D. B. I. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702159-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 146
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência (10371)
Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROSANA GOMES DE ALMEIDA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
SERGIO CARDOSO DA SILVA SOBRINHO - BA38893-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0700125-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 147
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo MARIA EUNICE ARAUJO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOCIENE DIAS DE SOUZA - DF73294-A
Polo Passivo ZENAIDE BRANDAO MAIA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701759-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 148
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo BISTRO BRASILIA INDUSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI - ME
CRISTIANE BATISTA DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704378-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 149
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo MARIA HELVECIA ARRUDA MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICK SATHLER SPINOLA - DF22206-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702983-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 150
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo RAPHAEL DA SILVA ALEXANDRE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A
Polo Passivo WILSON DOMINGOS FARIAS DA FRANCA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0706262-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 151
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora Online / BACENJUD (13250)
Polo Ativo VIVIAN TALIA DE OLIVEIRA KUGLER
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE SERVIDORES PUBLICOS COOPERPLAN LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRA MAIA HOMEM DEL REI GALVAO SANTORO - DF23814-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701014-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 152
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Provas (8990)
Polo Ativo JAQUELINE ANGELA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A
PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A
Polo Passivo KATIA REGINA DE MIRANDA ROSSETTI
ANDERSON LUIS ROSSETTI
Advogado(s) - Polo Passivo
BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0700244-08.2025.8.07.9000
Número de ordem 153
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo ESPEDITO FRANCISCO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
NAIARA WILKE DE SIQUEIRA - DF60256-A
PAULO CESAR AMARAL ALVES - DF68774-A
JAIRO PEREIRA SALES - DF79430
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ALEXANDRE NELSON FERRAZ - PR30890-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701841-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 154
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A
Polo Passivo ELEDIJANIA RODRIGUES DO AMARAL
Advogado(s) - Polo Passivo
TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703869-03.2024.8.07.0006
Número de ordem 155
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo V. G. M. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo L. M. G.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
Processo 0747521-88.2024.8.07.0000
Número de ordem 156
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo MARCIO RODRIGUES DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO RODRIGUES DE MORAIS - DF26332-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704779-86.2022.8.07.0010
Número de ordem 157
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Exoneração (5787)
Reconhecimento / Dissolução (7677)
Guarda (5802)
Partilha (14924)
Polo Ativo E. D. J. S.
E. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRA DONIAK - DF19545-A
JOYCE DE JESUS DIAS SANTANA - DF73167-A
Polo Passivo A. C. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
IZABELA COELHO DE SOUZA - DF65754-A
WILLEMBERG DE CARVALHO BARBOSA LIMA - DF64935-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem THIAGO DE MORAES SILVA
Processo 0703676-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 158
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Partilha (14923)
Polo Ativo L. L. D. A. E. A. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE MENDES DE CASTRO FILHO - DF47977-A
ANDRE SILVA DA MATA - DF29054-A
Polo Passivo L. C. R. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
AYMARA MARIA MARINHO BORGES - DF5251-A
SELMA MARIA ANDRADE FROTA - DF6058-A
NATALIA MARINHO BORGES ROCHA - DF3841700-A
MATEUS FROTA CARMONA - DF64340-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702553-50.2023.8.07.0018
Número de ordem 159
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ZENITH MACIEL DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
HENALDO SILVA MOREIRA
Processo 0752006-34.2024.8.07.0000
Número de ordem 160
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Polo Ativo RONALDO DE BARROS BARRETO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO DE BARROS BARRETO - GO13213
Polo Passivo POLIENGE S/A
MONICA DE LIMA BORGES BERNARDES
Advogado(s) - Polo Passivo
TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A
ANDRE TADEU DE MAGALHAES ANDRADE - DF25730-A
ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO - DF77074-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0707050-88.2024.8.07.0013
Número de ordem 161
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto Outras medidas de proteção (12005)
VAGA (12803)
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818)
ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
Polo Ativo L. S. A.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
L. S. A.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem EVANDRO NEIVA DE AMORIM
"DANIELA ALBUQUERQUE GOMES GONCALVES
Processo 0753839-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 162
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dissolução (7664)
Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo M. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
OLIVIA DANIELLE MENDES DE OLIVEIRA - DF27607-A
Polo Passivo A. D. S. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
MANOEL AGUIMON PEREIRA ROCHA - DF27230-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0753195-47.2024.8.07.0000
Número de ordem 163
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo ALESSANDRO ARAUJO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
WAGLACY ARAUJO OLIVEIRA ROCHA - DF53125-A
BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A
Polo Passivo JOSILENE ARAUJO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
REBECCA SALIBA NASCIMENTO VALENTE - DF35320-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704689-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 164
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Duplicata (4972)
Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP
GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A
Polo Passivo HELIO RICARDO DA HORA DA SILVA JUNIOR
HELIO RICARDO DA HORA DA SILVA JUNIOR 13723484760
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0753873-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 165
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo SILVANA GOMES DE SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702890-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 166
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Seguro (9597)
Seguro (7621)
Polo Ativo GRAFICA EDITORA FORMULARIOS CONTINUOS E ETIQUETAS F & F LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO TOMAZ OLIVIERI - DF35537-A
MAURICIO ANDRADE RODRIGUES DE PAULA - DF45997-A
Polo Passivo ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A.
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES - RJ8467600-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703962-47.2025.8.07.0000
Número de ordem 167
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Colocação em família substituta (12004)
Polo Ativo J. S. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0706833-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 168
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779)
Fixação (6239)
Polo Ativo M. N. D. S. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALLENILSON DE MIRANDA PEREIRA - DF25047-A
LEONARDO ALVES RABELO - DF25067-A
Polo Passivo A. G. D. F. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A
EDSON DA SILVA MARQUES - DF51923-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703012-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 169
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo EVA MARIA DE SOUSA FARIAS ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0754159-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 170
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI (10295)
Gratificações Por Atividades Específicas (10718)
Polo Ativo MARILDA GOMES PIRES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0752782-34.2024.8.07.0000
Número de ordem 171
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Classificação e/ou Preterição (10381)
Polo Ativo LIDIENE RICARDO BORGES COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A
ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705656-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 172
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Despejo por Denúncia Vazia (9612)
Bem Público (13364)
Polo Ativo MIDIAN DIAS DE ALMEIDA
BRENO AURELIO DE PAULO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO DE CARVALHO NERY - DF38918-A
Polo Passivo DOMENICO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A
Terceiro(s) Interessado(s) B & BRUNO SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI - MEFERNANDO DE CARVALHO NERY
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0707934-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 173
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ABADIA MENDES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
LIDIANA VIEIRA LIMA - DF49639-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0706603-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 174
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779)
Polo Ativo C. L. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA MARIA ALVES BEZERRA PEREIRA - PE40554
Polo Passivo C. R. N. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0750212-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 175
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Infrações administrativas (11816)
Polo Ativo L. D. S. M.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0706120-77.2022.8.07.0001
Número de ordem 176
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto PASEP (6042)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo AQUILINA LUIZA DA CONCEICAO DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem DELMA SANTOS RIBEIRO
Processo 0767104-45.2023.8.07.0016
Número de ordem 177
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Reconhecimento/ Dissolução Sócio Afetivo Pós Morte (15047)
Polo Ativo M. Z. D. S. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO DE SANCHES - DF16607-A
BARBARA SUELLEN LEAL DE SANCHES - DF63949-A
CAMILA PRADO DE SANCHES - SP440031-A
SAVIO DOS SANTOS GUEDES - DF74124-A
Polo Passivo P. M. D. A.
P. M. D. A.
L. M. M. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
FABRICIO SIMOES CAVALLARI - RJ174277
BRUNA ALVES FREITAS VIDAL - RJ154463
MARIANA QUEIMA ALVES DOS SANTOS - RJ119188-A
RAFAEL AUGUSTO BRAGA DE BRITO - DF19764-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem ACACIA REGINA SOARES DE SA
Processo 0733682-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 178
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo J. A. N. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo P. P. C. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0742366-07.2024.8.07.0000
Número de ordem 179
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo WAGNER PACHECO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo PROFIRO TEODORIO FROTA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOELSON SIQUEIRA FROTA - PI15109
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0723279-96.2023.8.07.0001
Número de ordem 180
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo JFE 31 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOEL COSTA DE SOUZA - RJ167788-S
JAYME SOARES DA ROCHA FILHO - RJ81852-A
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MORITZ
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
KAIO WEVERTON DA SILVA OLIVEIRA - DF68759-A
RODRIGO MELO CUSTODIO - DF48639-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
Processo 0700827-58.2024.8.07.0001
Número de ordem 181
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo CHULES, VILELA & GOMES ROCHA ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
IGGOR GOMES ROCHA - PR58067-A
ROGERIO ALVES VILELA - DF36188-A
NAHIMA CIRQUEIRA DA SILVA - DF64950-A
Polo Passivo EMERSON ABEL TOWENKO GARCIA
Advogado(s) - Polo Passivo
WANDERVAL POLACHINI - PR36171
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES
Processo 0021183-67.2014.8.07.0001
Número de ordem 182
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Serviços Hospitalares (7775)
Polo Ativo HOSPITAL SANTA LUZIA S A
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo GERALDA BRITO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO ALVES FREIRE DE CARVALHO - DF45271-A
Terceiro(s) Interessado(s) CLÍNICA UROMEDICALRICARDO DAVID RIBEIRO
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem SIMONE GARCIA PENA
Processo 0075186-79.2008.8.07.0001
Número de ordem 183
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Prescrição e Decadência (5632)
Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo OI S/A - RECUP JUDIC
VANDERSON OTONI FERREIRA DE ALMEIDA - RJ245674-A
PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO - RJ20200-A
MATEUS WAKOFF GUEDES - RJ227540
BRUNA LIMA DE MENDONCA - RJ167314
CARLOS AUGUSTO GUILHERMINO VEIGA - RJ153390
Polo Passivo CELLCAST BRASIL COMUNICACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO HERALDO RODRIGUES DE SOUZA - SP188566-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem CLEBER DE ANDRADE PINTO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
"CLEBER DE ANDRADE PINTO
Processo 0728658-52.2022.8.07.0001
Número de ordem 184
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo INSTITUTO EUVALDO LODI DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
ANDRE LUIS PINHEIRO GUIMARAES - DF33822-A
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
THADEU GIMENEZ DE ALENCASTRO - DF31021-A
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS DE ALENCASTRO - DF41517-A
Polo Passivo NUBIA ALCANTARA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
STEPHANY DE OLIVEIRA ALBERNAZ - DF58332-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA
Processo 0722429-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 185
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Negativa de Prestação Jurisdicional (13233)
Polo Ativo CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA
Advogado(s) - Polo Ativo
HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A
Polo Passivo INTEGRA MOBILE EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE LUIZ FERREIRA COELHO - DF33677-A
LUCAS DA ROCHA SPIEGEL BASTOS PAVETITS - DF74570-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0734081-84.2022.8.07.0003
Número de ordem 186
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Imissão (10446)
Polo Ativo MARIA CILENE GALENO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A
MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA - DF56028-A
HANDER RICARDO MELO DE NAZARE - DF57713-A
Polo Passivo EDMARLON AMARAL OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS SIDNEY DE OLIVEIRA - DF3338-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem LUCAS LIMA DA ROCHA
Processo 0708825-77.2024.8.07.0001
Número de ordem 187
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717)
Polo Ativo VICTOR BENEDICTO MACHADO DE ARAUJO MELO
IDELCIO RAMOS MAGALHAES FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR BENEDICTO MACHADO DE ARAUJO MELO - DF49751-A
IDELCIO RAMOS MAGALHAES FILHO - DF32129-S
Polo Passivo VIOTTO IMOVEIS LTDA
BRUNO LUIZ DE CASTRO GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA RIBEIRO SANTANA - DF59971-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "LUANA LOPES SILVA
LUCAS LIMA DA ROCHA
Processo 0718382-08.2022.8.07.0018
Número de ordem 188
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Multas e demais Sanções (10023)
Polo Ativo ARISTOTELINA VASCONCELOS GADELHA
Advogado(s) - Polo Ativo
REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO - DF15234-A
YANA FERNANDES MEDEIROS SILVA - DF21485-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
Processo 0740053-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 189
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Taxa SELIC (10687)
Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARILIA DE AQUINO TERRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0709507-49.2022.8.07.0018
Número de ordem 190
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito (12757)
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
SHIRLEYNE ILKA DOS SANTOS GERONIMO
SIDALIA BISPA DOS SANTOS
SIDELE DE JESUS SILVEIRA
SIDNEY FERREIRA DE MELO
SIDNEY MUNIZ DE ALBUQUERQUE
SIDNEY SOARES DA SILVA
SIGISMUNDO GOMES
SILAS AGUIAR DE CASTRO
SILAS DE SOUSA ARAUJO
SILAS JOSE DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
"DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
Processo 0740033-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 191
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Concurso de Credores (5000)
Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GERALDO DE SOUSA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0711483-68.2024.8.07.0003
Número de ordem 192
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Polo Passivo MARIA DO CARMO GONCALVES DA COSTA CORREA
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALCARTÃO BRB S.A.
NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0718578-92.2023.8.07.0001
Número de ordem 193
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178)
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo MONORI - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE MONORI MODENA - DF47921-A
JULIA MONORI SILVA - DF59862-A
Polo Passivo BOUDENS & DOMENICI SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO AUGUSTO DE ARAUJO BOUDENS - DF44585-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA
Processo 0744119-96.2024.8.07.0000
Número de ordem 194
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Taxa SELIC (10687)
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LORRANY RODRIGUES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0731613-59.2022.8.07.0000
Número de ordem 195
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Direitos / Deveres do Condômino (10468)
Polo Ativo GOLDEN DOLPHIN CONSTRUCOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILA ALVES LUSTOSA - GO49068-A
GUSTAVO STENZEL SANSEVERINO - RS102193
BIANCA VIANA MARTINS - GO49705
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN DOLPHIN VILLAGE
Advogado(s) - Polo Passivo
SANDRO DA CRUZ VILLAS BOAS - SP321191
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Brasília - DF, 14 de maio de 2025.
PATRÍCIA QUIDA SALLES
Diretora de Secretaria
15/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0701905-72.2024.8.07.0006.
DESPACHO Ao apelante para manifestação de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto às preliminares suscitadas em contrarrazões ao recurso (id. 68737503 - Pág. 4/5). Intime-se. Após o decurso do prazo, à conclusão. Brasília – DF, 25 de fevereiro de 2025. FÁBIO EDUARDO MARQUES Relator
26/02/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
13/02/2025, 14:52
Petição (Contra-razões)
31/01/2025, 19:28
Publicação
11/12/2024, 02:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024, 02:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0701905-72.2024.8.07.0006.
REQUERIDO: BANCO FIBRA SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte requerida interpôs APELAÇÃO ao ID 217439775. Certifico, ainda, que a(s) parte(s) AUTORA não apelou(ram). Fica(m) a(s) parte(s) apelada(s) intimada(s) a apresentar(m) contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1.010, §1º, CPC. Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e. TJDFT. Sobradinho-DF, 6 de dezembro de 2024 18:24:32. DANIELA BERNARDI DA SILVA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3003 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE ESPÓLIO DE: JULIO PAULO BARROS REPRESENTANTE LEGAL: CECILIA NUNES BARROS TELLES
10/12/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
06/12/2024, 18:25
Decurso de Prazo
28/11/2024, 02:33
Petição (Apelação)
12/11/2024, 14:44
Publicação
04/11/2024, 01:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2024, 02:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0701905-72.2024.8.07.0006.
REQUERIDO: BANCO FIBRA SA SENTENÇA
Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE ESPÓLIO DE: JULIO PAULO BARROS REPRESENTANTE LEGAL: CECILIA NUNES BARROS TELLES
Trata-se de embargos de declaração (id. 212943567) opostos pelo réu BANCO FIBRA S.A. em face da sentença prolatada (id 212215491), alegando, em síntese, a existência de omissão, vício discriminado no art. 1.022 do CPC. É o relatório. DECIDO. Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC. Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo. Alega o réu/embargante omissão quanto ao envio de ofício para o Detran/DF para que proceda com a baixa do gravame determinada por sentença ao argumento que não possui legitimidade para cumprir o determinado perante ao Órgão administrativo. Dispõe o art. 16 da Resolução CONTRAN N. 689 de 27/09/2017, que cabe à instituição credora informar a quitação das obrigações do devedor ao órgão ou entidade executiva de trânsito, o qual procederá à baixa do gravame constante no cadastro do veículo, no prazo máximo de 10 dias. O parágrafo único ainda estabelece que “a instituição credora poderá solicitar ao registrador do contrato a baixa definitiva da garantia, a qualquer tempo, independentemente da quitação das obrigações do devedor para com a instituição credora, no âmbito do contrato que originou o respectivo Gravame”. Dessa forma, tendo a sentença reconhecido a prescrição da pretensão de cobrança do débito relativo à cédula de crédito bancário de id. 186675954 e consequente inexigibilidade, é desnecessária a intervenção do Poder Judiciário para cumprimento da obrigação imposta ao réu/embargante. Ademais, a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer poderá ser suscitada em fase de cumprimento de sentença, mediante comprovação idônea. Forte nessas razões, com fundamento no artigo 1.022 do CPC, conheço dos embargos declaratórios opostos pelo réu por tempestivos e, no mérito, NÃO OS ACOLHO. Embargos de Declaração registrados nesta data. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Juíza de Direito Substituta Núcleo de Justiça 4.0 (datada e assinada eletronicamente)
01/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0701905-72.2024.8.07.0006.
REQUERIDO: BANCO FIBRA SA SENTENÇA
Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE ESPÓLIO DE: JULIO PAULO BARROS REPRESENTANTE LEGAL: CECILIA NUNES BARROS TELLES
Trata-se de embargos de declaração (id. 212943567) opostos pelo réu BANCO FIBRA S.A. em face da sentença prolatada (id 212215491), alegando, em síntese, a existência de omissão, vício discriminado no art. 1.022 do CPC. É o relatório. DECIDO. Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC. Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo. Alega o réu/embargante omissão quanto ao envio de ofício para o Detran/DF para que proceda com a baixa do gravame determinada por sentença ao argumento que não possui legitimidade para cumprir o determinado perante ao Órgão administrativo. Dispõe o art. 16 da Resolução CONTRAN N. 689 de 27/09/2017, que cabe à instituição credora informar a quitação das obrigações do devedor ao órgão ou entidade executiva de trânsito, o qual procederá à baixa do gravame constante no cadastro do veículo, no prazo máximo de 10 dias. O parágrafo único ainda estabelece que “a instituição credora poderá solicitar ao registrador do contrato a baixa definitiva da garantia, a qualquer tempo, independentemente da quitação das obrigações do devedor para com a instituição credora, no âmbito do contrato que originou o respectivo Gravame”. Dessa forma, tendo a sentença reconhecido a prescrição da pretensão de cobrança do débito relativo à cédula de crédito bancário de id. 186675954 e consequente inexigibilidade, é desnecessária a intervenção do Poder Judiciário para cumprimento da obrigação imposta ao réu/embargante. Ademais, a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer poderá ser suscitada em fase de cumprimento de sentença, mediante comprovação idônea. Forte nessas razões, com fundamento no artigo 1.022 do CPC, conheço dos embargos declaratórios opostos pelo réu por tempestivos e, no mérito, NÃO OS ACOLHO. Embargos de Declaração registrados nesta data. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Juíza de Direito Substituta Núcleo de Justiça 4.0 (datada e assinada eletronicamente)
01/11/2024, 00:00
Decurso de Prazo
24/10/2024, 02:21
Remessa (outros motivos)
21/10/2024, 13:14
Recebimento
20/10/2024, 19:17
Conclusão (para julgamento)
15/10/2024, 12:08
Remessa (outros motivos)
15/10/2024, 10:33
Recebimento
15/10/2024, 10:27
Mero expediente
15/10/2024, 10:27
Conclusão (para decisão)
08/10/2024, 16:50
Publicação
02/10/2024, 02:17
Petição (Embargos de declaração)
01/10/2024, 10:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0701905-72.2024.8.07.0006.
REQUERIDO: BANCO FIBRA SA SENTENÇA
Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE ESPÓLIO DE: JULIO PAULO BARROS REPRESENTANTE LEGAL: CECILIA NUNES BARROS TELLES
Cuida-se de ação de conhecimento ajuizada por ESPÓLIO DE JULIO PAULO BARROS em desfavor de BANCO FIBRA S.A., partes qualificadas nos autos. Depreende-se da petição inicial que em 30.03.2012 o falecido firmou contrato de financiamento CDC veículos com o réu, com duração de 60 meses, para adquirir o veículo Ford KA, ano e modelo 2012, Placa JJL-7551, Chassi 98FZK53A4CB386164, Renavam 00459998579 e pagou as prestações até a data de seu óbito, ocorrido em 15.02.2014, a partir de quando as parcelas foram inadimplidas. Assevera que a última prestação do contrato venceu em 30.03.2017 e o credor não tomou qualquer iniciativa para a cobrança, mesmo quando chamado a se manifestar no inventário, pelo que entende que o débito encontra-se prescrito. Tece considerações ao direito que lhe assiste e, ao fim, pede gratuidade de justiça, a declaração da prescrição da pretensão de cobrança do débito e a baixa do gravame. Decisão id. 186910276 em que concedeu a gratuidade de justiça ao autor. O réu apresentou contestação, em que argui preliminares e, no mérito, sustenta, em síntese, a ausência de decurso do prazo prescricional, que argumenta ser decenal para o ajuizamento da ação de busca e apreensão; e a possibilidade de cobrar a dívida extrajudicialmente (id. 192633475). Réplica, id. 188675402. Saneadora id. 201263855, rejeitou as preliminares e anotou o processo para sentença. Em seguida, vieram os autos conclusos. É o relatório do necessário. DECIDO. O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 355, II, do CPC. A parte autora sustenta a prescrição da pretensão de cobrança dos valores devidos e decorrentes da cédula de crédito bancário de id. 186675954, uma vez que transcorrido o prazo quinquenal previsto no art. 206, §5º, I, do Código Civil. O requerido, por sua vez, argumenta que se aplica ao caso o prazo decenal, uma vez ser este o incidente na pretensão de busca e apreensão do veículo dado em alienação fiduciária. No caso em apreço, como dito, a dívida é oriunda de cédula de crédito bancário, cuja pretensão de execução prescreve em 03 (três) anos do vencimento da última parcela. Isso porque em se tratando de título extrajudicial, aplica-se o prazo trienal previsto no 70 da Lei Uniforme de Genebra, por força do disposto no art. 44 da Lei n. 10.931/2004. Consoante entendimento jurisprudencial pacífico, decorrido o prazo da pretensão executiva, o credor pode utilizar-se de ação de conhecimento ou monitória para a cobrança do débito. E quanto a esta pretensão é certo que a pretensão de cobrança prescreve no prazo de cinco anos a contar do vencimento da última parcela, tendo em vista a incidência do prazo prescricional contido no art. 206, §5º, I, do CC. O documento de id. 186675954 indica que o último débito data de 30.03.2017, isto é, mais de sete anos. O argumento do requerido de que a pretensão para apreender o bem prescreve em 10 (dez) anos, não encontra guarida, uma vez que se trata de pacto acessório à obrigação principal. Se a pretensão de cobrança da obrigação principal está prescrita, a mesma consequencia incide sob a acessória. Neste cenário, se impõe a declaração de prescrição da pretensão de cobrança do débito oriundo da cédula de crédito objeto da lide. É sabido que a prescrição não acarreta a inexistência da dívida, mas sim a sua inexigibilidade. Todavia, a alienação fiduciária, como garantia real, visa assegurar o cumprimento da obrigação assumida pelo devedor, configurando-se, como dito, em obrigação acessória. Admitir a permanência do gravame como alega a parte ré, seria o mesmo que permitir indiretamente a cobrança do débito, cuja pretensão está prescrita. Assim, sendo reconhecida a prescrição da pretensão de cobrança, e, portanto, a vedação de cobrança judicial ou extrajudicial da dívida, de rigor o acolhimento do pedido de baixa do gravame.
Ante o exposto, resolvo o mérito da lide com fulcro no art. 487, I, do CPC, e julgo procedentes os pedidos iniciais para i) declarar a prescrição da pretensão de cobrança do débito relativo à cédula de crédito bancário de id. 186675954 e, consequente inexigibilidade da cobrança, bem como ii) determinar que o réu promova a baixa do gravame, no prazo de 15 dias, sob pena de adoção de medidas voltadas à efetividade da ordem. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários do advogado do réu, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC. Ficam advertidas as partes, desde já, que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, em especial os que visem unicamente a reanálise de provas e/ou o rejulgamento da causa e/ou arbitramento de honorários e/ou danos morais, será alvo de sanção, na forma do art. 1.026, § 2º do mesmo diploma, na esteira dos precedentes do Eg. TJDFT (Acórdãos 1165374, 1164817, 1159367, entre outros), haja vista o dever de cooperação e lealdade imposto a todos os atores processuais pelo art. 6º do CPC. Transitada em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se com as cautelas de praxe. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Juíza de Direito Substituta Núcleo de Justiça 4.0 (datada e assinada eletronicamente)
01/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0701905-72.2024.8.07.0006.
REQUERIDO: BANCO FIBRA SA SENTENÇA
Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE ESPÓLIO DE: JULIO PAULO BARROS REPRESENTANTE LEGAL: CECILIA NUNES BARROS TELLES
Cuida-se de ação de conhecimento ajuizada por ESPÓLIO DE JULIO PAULO BARROS em desfavor de BANCO FIBRA S.A., partes qualificadas nos autos. Depreende-se da petição inicial que em 30.03.2012 o falecido firmou contrato de financiamento CDC veículos com o réu, com duração de 60 meses, para adquirir o veículo Ford KA, ano e modelo 2012, Placa JJL-7551, Chassi 98FZK53A4CB386164, Renavam 00459998579 e pagou as prestações até a data de seu óbito, ocorrido em 15.02.2014, a partir de quando as parcelas foram inadimplidas. Assevera que a última prestação do contrato venceu em 30.03.2017 e o credor não tomou qualquer iniciativa para a cobrança, mesmo quando chamado a se manifestar no inventário, pelo que entende que o débito encontra-se prescrito. Tece considerações ao direito que lhe assiste e, ao fim, pede gratuidade de justiça, a declaração da prescrição da pretensão de cobrança do débito e a baixa do gravame. Decisão id. 186910276 em que concedeu a gratuidade de justiça ao autor. O réu apresentou contestação, em que argui preliminares e, no mérito, sustenta, em síntese, a ausência de decurso do prazo prescricional, que argumenta ser decenal para o ajuizamento da ação de busca e apreensão; e a possibilidade de cobrar a dívida extrajudicialmente (id. 192633475). Réplica, id. 188675402. Saneadora id. 201263855, rejeitou as preliminares e anotou o processo para sentença. Em seguida, vieram os autos conclusos. É o relatório do necessário. DECIDO. O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 355, II, do CPC. A parte autora sustenta a prescrição da pretensão de cobrança dos valores devidos e decorrentes da cédula de crédito bancário de id. 186675954, uma vez que transcorrido o prazo quinquenal previsto no art. 206, §5º, I, do Código Civil. O requerido, por sua vez, argumenta que se aplica ao caso o prazo decenal, uma vez ser este o incidente na pretensão de busca e apreensão do veículo dado em alienação fiduciária. No caso em apreço, como dito, a dívida é oriunda de cédula de crédito bancário, cuja pretensão de execução prescreve em 03 (três) anos do vencimento da última parcela. Isso porque em se tratando de título extrajudicial, aplica-se o prazo trienal previsto no 70 da Lei Uniforme de Genebra, por força do disposto no art. 44 da Lei n. 10.931/2004. Consoante entendimento jurisprudencial pacífico, decorrido o prazo da pretensão executiva, o credor pode utilizar-se de ação de conhecimento ou monitória para a cobrança do débito. E quanto a esta pretensão é certo que a pretensão de cobrança prescreve no prazo de cinco anos a contar do vencimento da última parcela, tendo em vista a incidência do prazo prescricional contido no art. 206, §5º, I, do CC. O documento de id. 186675954 indica que o último débito data de 30.03.2017, isto é, mais de sete anos. O argumento do requerido de que a pretensão para apreender o bem prescreve em 10 (dez) anos, não encontra guarida, uma vez que se trata de pacto acessório à obrigação principal. Se a pretensão de cobrança da obrigação principal está prescrita, a mesma consequencia incide sob a acessória. Neste cenário, se impõe a declaração de prescrição da pretensão de cobrança do débito oriundo da cédula de crédito objeto da lide. É sabido que a prescrição não acarreta a inexistência da dívida, mas sim a sua inexigibilidade. Todavia, a alienação fiduciária, como garantia real, visa assegurar o cumprimento da obrigação assumida pelo devedor, configurando-se, como dito, em obrigação acessória. Admitir a permanência do gravame como alega a parte ré, seria o mesmo que permitir indiretamente a cobrança do débito, cuja pretensão está prescrita. Assim, sendo reconhecida a prescrição da pretensão de cobrança, e, portanto, a vedação de cobrança judicial ou extrajudicial da dívida, de rigor o acolhimento do pedido de baixa do gravame.
Ante o exposto, resolvo o mérito da lide com fulcro no art. 487, I, do CPC, e julgo procedentes os pedidos iniciais para i) declarar a prescrição da pretensão de cobrança do débito relativo à cédula de crédito bancário de id. 186675954 e, consequente inexigibilidade da cobrança, bem como ii) determinar que o réu promova a baixa do gravame, no prazo de 15 dias, sob pena de adoção de medidas voltadas à efetividade da ordem. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários do advogado do réu, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC. Ficam advertidas as partes, desde já, que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, em especial os que visem unicamente a reanálise de provas e/ou o rejulgamento da causa e/ou arbitramento de honorários e/ou danos morais, será alvo de sanção, na forma do art. 1.026, § 2º do mesmo diploma, na esteira dos precedentes do Eg. TJDFT (Acórdãos 1165374, 1164817, 1159367, entre outros), haja vista o dever de cooperação e lealdade imposto a todos os atores processuais pelo art. 6º do CPC. Transitada em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se com as cautelas de praxe. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Juíza de Direito Substituta Núcleo de Justiça 4.0 (datada e assinada eletronicamente)
01/10/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
25/09/2024, 12:09
Procedência
24/09/2024, 19:28
Conclusão (para julgamento)
13/09/2024, 15:59
Remessa (outros motivos)
10/09/2024, 22:29
Recebimento
10/09/2024, 17:05
Outras Decisões
10/09/2024, 17:05
Decurso de Prazo
25/07/2024, 05:54
Decurso de Prazo
21/07/2024, 01:18
Publicação
03/07/2024, 02:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2024, 03:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0701905-72.2024.8.07.0006.
REQUERIDO: CREDIFIBRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO FIBRA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Primeiramente, exclua-se CREDFIBRA S/A do polo passivo da demanda, eis que incorporada pelo BANCO FIBRA S/A. A parte requerida apresenta impugnação à gratuidade de justiça concedida à parte requerente e apresenta preliminar de falta de interesse de agir. Rejeito a impugnação à concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora, tendo em vista que a parte requerente é Espolio, cuja a gratuidade de justiça já foi deferida, nos autos do inventário, conforme se verifica ao ID 186675950. Rejeito, ainda, a preliminar de falta de interesse de agir, pois presentes a utilidade e necessidade da intervenção judicial para solução da demanda, visto que a parte autora sustenta que a parte requerida foi intimada a se manifestar nos autos do inventário do autor, se limitando a prestar informações acerca do financiamento, não requerendo sua habilitação como credora, nem tampouco tomou qualquer providência para satisfação de seu crédito. As partes são legítimas e possuem interesse processual. Estão presentes os pressupostos para a válida constituição e desenvolvimento da relação jurídica processual. Inexistem questões processuais pendentes. Declaro saneado o feito e passo a sua organização. A controvérsia se estabeleceu acerca da ocorrência da prescrição do débito oriundo do contrato de financiamento do veículo FORD/KA, PLACA JJL-7551, e sua consequente inexigibilidade, com a baixa do gravame de alienação fiduciária. Tendo em vista a matéria é de direito, venham os autos conclusos para sentença. Sobradinho, DF, 21 de junho de 2024 08:01:54. LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 4
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE ESPÓLIO DE: JULIO PAULO BARROS REPRESENTANTE LEGAL: CECILIA NUNES BARROS TELLES
02/07/2024, 00:00
Conclusão (para julgamento)
01/07/2024, 03:23
Recebimento
27/06/2024, 15:38
Decisão de Saneamento e Organização
27/06/2024, 15:38
Conclusão (para decisão)
24/05/2024, 10:22
Petição (Replica)
13/05/2024, 18:35
Publicação
22/04/2024, 02:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2024, 02:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0701905-72.2024.8.07.0006.
REQUERIDO: CREDIFIBRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO FIBRA SA CERTIDÃO Certifico que os Avisos de Recebimento Id. 190915180 e Id. 191040663, retornaram assinados, referente aos Mandados Id. 187468271 e Id. 187468272 das partes CREDIFIBRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e BANCO FIBRA SA. Certifico e dou fé que as partes CREDIFIBRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e BANCO FIBRA SA. ofereceram Contestação TEMPESTIVAMENTE. Certifico, ainda, que já consta no cadastrado no sistema o nome do advogado da parte requerida. Fica(m) a(s) parte(s) AUTORA(S) intimada(s) a apresentar(em) réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Sobradinho-DF, 16 de abril de 2024 17:20:17. SUZANA OLIVEIRA BRITO Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3003 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE ESPÓLIO DE: JULIO PAULO BARROS REPRESENTANTE LEGAL: CECILIA NUNES BARROS TELLES
19/04/2024, 00:00
Decurso de Prazo
18/04/2024, 03:26
Expedição de documento (Certidão)
16/04/2024, 17:34
Petição (Contestação)
09/04/2024, 16:09
Petição (Petição (outras))
09/04/2024, 16:08
Petição (Petição (outras))
22/03/2024, 22:45
Petição (Petição (outras))
22/03/2024, 10:47
Decurso de Prazo
16/03/2024, 04:12
Publicação
23/02/2024, 03:06
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
22/02/2024, 15:47
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
22/02/2024, 15:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2024, 02:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0701905-72.2024.8.07.0006.
REQUERIDO: CREDIFIBRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO FIBRA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. A petição inicial preenche os requisitos mínimos exigidos pela lei e não é o caso de improcedência liminar do pedido. Não será designada audiência de conciliação/mediação. A busca da composição e a rápida solução do litígio são dois princípios que devem ser prestigiados de tal forma que nenhum deles seja desconsiderado. A realização de audiência de conciliação, por mera formalidade, atenta contra o princípio da duração razoável do processo. Por outro lado, a não realização do ato não trará prejuízos, tendo em vista que a conciliação pode ser tentada em qualquer fase do processo, mostrando-se particularmente eficiente na fase de saneamento.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE ESPÓLIO DE: JULIO PAULO BARROS REPRESENTANTE LEGAL: CECILIA NUNES BARROS TELLES Cite-se a parte ré para apresentar contestação no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 c.c art. 335, inciso III, do CPC. A parte ré fica advertida de que deverá comunicar ao juízo todas as alterações em seu endereço, sob pena de serem consideradas válidas as intimações encaminhadas para o endereço em que ocorrer a citação (CPC, art. 274, parágrafo único). Caso a parte ré não seja encontrada no endereço indicado na petição inicial, a Secretaria deverá diligenciar nos sistemas à disposição deste juízo para a sua localização. Se a parte devedora for pessoa jurídica, as diligências também serão realizadas na pessoa do seu gerente. Na hipótese de a parte residir em comarca localizada fora do Distrito Federal e de a correspondência de citação ser devolvida pelos Correios em razão de ausência da parte em três oportunidades distintas, expeça-se carta precatória para citação. Infrutífera a citação pessoal, deverá ser expedido edital de citação, com prazo de 20 dias. Caso a parte possua Domicílio Judicial Eletrônico, a citação se dará na forma do art. 246 do CPC e Resolução Nº 455 de 27/04/2022 do CNJ. Nesta hipótese, será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% do valor da causa, se a parte deixar de confirmar no prazo legal (3 dias úteis), sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico. A justa causa para a ausência do recebimento da citação enviada eletronicamente deverá ser apresentada na primeira oportunidade em que falar nos autos. Sobradinho DF, 19 de fevereiro de 2024 10:56:41. LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 4