Execução de Título Extrajudicial 0702063-24.2024.8.07.0008 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0702063-24.2024.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/08/2024, 23:39

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2024, 23:30

Trânsito em julgado

15/08/2024, 23:30

Publicação

25/07/2024, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2024, 05:36

Publicação

24/07/2024, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702063-24.2024.8.07.0008. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: FERNANDO DA SILVA DIAS SENTENÇA Homologo o acordo firmado entre as partes, para que produza os seus regulares efeitos, extinguindo o processo nos termos do artigo 487, III, b, do CPC/15. Não há necessidade de mantença dos autos em cartório, até integral cumprimento do acordo noticiado. Havendo descumprimento, basta a parte requerer o desarquivamento do feito e postular pelo seu cumprimento. Honorários conforme acordo. Sem custas (CPC, artigo 90, § 3º). Certifique-se o trânsito em julgado, uma vez que a transação pressupõe renuncia ao prazo recursal. Após as anotações e comunicações pertinentes, dê-se baixa, com a advertência ao devedor que se descumprir a transação o processo será imediatamente desarquivado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se. Paranoá/DF, 22 de julho de 2024 14:56:50. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/07/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2024, 12:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2024, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702063-24.2024.8.07.0008. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: FERNANDO DA SILVA DIAS DECISÃO Tendo em vista noticiado acordo entre as partes, procedo à juntada da pesquisa SISBAJUD com respectivo desbloqueio dos valores. Remetam-se os autos conclusos para Sentença. Paranoá/DF, 19 de julho de 2024 13:09:23. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/07/2024, 00:00

Recebimento

22/07/2024, 19:01

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

22/07/2024, 19:01

Conclusão (para julgamento)

22/07/2024, 08:18

Recebimento

19/07/2024, 19:05

Outras Decisões

19/07/2024, 19:05

Documentos

Sentença

•24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702063-24.2024.8.07.0008. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: FERNANDO DA SILVA DIAS RÉU: Nome: FERNANDO DA SILVA DIAS Endereço: Quadra 1, conjunto 2, Lote 1, Bloco J, Apartamento 403, Paranoá Parque (Paranoá), DF - CEP: 71587-022. Telefone: DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Recebo a emenda apresentada. Cite-se para pagar em 3 (três) dias, a quantia de R$ 5.519,92 (cinco mil e quinhentos e dezenove reais e noventa e dois centavos), sob pena de penhora. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, ressalvada a hipótese de embargos (CPC, artigo 827). Advirta-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (CPC, artigo 827, § 1º). No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte devedora opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Paranoá/DF, 17 de maio de 2024 17:48:31. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito ORIENTAÇÕES PARA O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA: 1- As citações e intimações, independentemente de autorização judicial, poderão realizar-se no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário de 6h às 20h, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal (CPC, artigo 212, § 2º). 2- Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar (CPC, artigo 252). 3- Caso o(s) executado(s) não faça(m) o pagamento no prazo de 3 (três dias, o Oficial de Justiça deverá PENHORAR E AVALIAR bem(ns) suficiente(s) à satisfação do débito, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. 4- Deverá observar as limitações da Lei 8009/90, quanto aos bens passíveis de penhora. Atentar, ainda, para os termos dos artigos 833 e 834, do CPC. 5- Recaindo a penhora sobre dinheiro, deverá promover o depósito da quantia em conta bancária vinculada a este Juízo, em instituição bancária oficial, não devendo recair a penhora sobre crédito proveniente de salários, pensões ou vencimentos. 6-No caso de penhora de bem imóvel de pessoa casada, independentemente de ordem, deverá proceder a intimação do cônjuge quanto aos termos da penhora. 7- Caso não encontre o executado, arrestar-lhe-á os bens necessários para garantir a execução (CPC, artigo 830). Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, deverá procurar o executado por até 2 (duas) vezes, em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, proceder a citação por hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. ADVERTÊNCIAS PARA A PARTE CITADA: 1- Cumprida a obrigação, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da citação (CPC, artigo 829), o valor dos honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (CPC, artigo 827, § 1º). 2- O prazo para oferecimento de embargos é de 15 (quinze) dias úteis, independentemente de penhora, depósito ou caução, contados da juntada nos autos do mandado de citação devidamente cumprido (CPC, artigos 231 e 915). 3- Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um embargar será contado a partir da juntada do respectivo comprovante da citação, salvo no caso de cônjuges ou companheiros, quando será contado a partir da juntada do último. 4- No prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, acrescido de custas e honorários do advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. 5- No caso de parcelamento, o não pagamento de qualquer das prestações acarretará o vencimento imediato das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos autos executivos, bem como a imposição de multa de 10 (dez) por cento sobre o valor das prestações não pagas (CPC, artigo 916, § 5º). 6- A parte citada deverá constituir, com a devida antecedência, advogado ou defensor público. 7- Os embargos deverão ser opostos por advogado ou por defensor público. ENDEREÇO DA VARA CÍVEL - PARANOÁ: Vara Cível do Paranoá da Circunscrição do Paranoá Área Especial Barragem do Paranoá, sala 111, 1 andar, Paranoá, BRASÍLIA - DF - CEP: 71570-030 Horário de funcionamento: 12h00 as 19h00. OBSERVAÇÃO: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão abaixo descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]). Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 192368080 Petição Inicial Petição Inicial 24040721462325300000175922102 192368081 00. Procuração Procuração/Substabelecimento 24040721462381100000175922103 192368082 00.1 Substabelecimento Substabelecimento 24040721462411700000175922104 192368083 02. CARTÃO CNPJ 1.2.1 Documento de Comprovação 24040721462437300000175922105 192368084 ATA AGE 06.09.2020 (ELEIÇÃO SINDICO THIAGO) Documento de Comprovação 24040721462463500000175922106 192368085 ATA AGE 17.11.2020 (TAXA EXTRA FECHAMENTO DO CONDOMINIO) Documento de Comprovação 24040721462506900000175922107 192368086 ATA AGO 16.09.2022 (PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 2023) Documento de Comprovação 24040721462537100000175922108 192368087 COMPROVANTE PP 121 J-403 Comprovante de Pagamento de Custas 24040721462565500000175922109 192368088 CONDOMÍNIO PARANOÁ PARQUE 1.2.1 (J403) - Planilha de Débito Para Execução (J4) Documento de Comprovação 24040721462594200000175922110 192368089 MATRICULA J403 Documento de Comprovação 24040721462620800000175922111 192368090 PP 121 - J403 Guia 24040721462648100000175922112 195361717 Decisão Decisão 24050219482803300000178585136 195361717 Decisão Decisão 24050219482803300000178585136 195796461 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24050703184730300000178961752 195871705 Petição Petição 24050715122809000000179029388 195871707 09. ATA AGO - 16.09.2022 (PRESTAÇÃO DE CONTAS E REELEIÇÃO SINDICO) Anexo 24050715122917900000179029390

21/05/2024, 00:00

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