Cumprimento de sentença 0702356-28.2023.8.07.0008 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0702356-28.2023.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/02/2025, 17:37

Decurso de Prazo

29/01/2025, 03:30

Publicação

22/01/2025, 15:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0702356-28.2023.8.07.0008. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE REPRESENTANTE LEGAL: ADDAN SOUSA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: NICOLLY WALESKA GENNOVA DE ARAUJO CERTIDÃO Certifico que, nos termos art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, fica a parte requerida intimada a recolher, no prazo de 5 (cinco) dias, as CUSTAS FINAIS no valor de R$ 84,20 (oitenta e quatro reais e vinte centavos). DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2025, 15:01

Remessa

26/12/2024, 09:31

Remessa (em diligência)

12/12/2024, 19:41

Trânsito em julgado

12/12/2024, 19:41

Decurso de Prazo

14/11/2024, 02:35

Publicação

21/10/2024, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702356-28.2023.8.07.0008. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE REPRESENTANTE LEGAL: ADDAN SOUSA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: NICOLLY WALESKA GENNOVA DE ARAUJO SENTENÇA Verifico que a parte executada satisfez a obrigação. Isto posto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução. Custas pela parte executada. Sem honorários. Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Paranoá/DF, 17 de outubro de 2024 11:48:28. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/10/2024, 00:00

Recebimento

17/10/2024, 15:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/10/2024, 15:38

Documentos

Certidão

•09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702356-28.2023.8.07.0008. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: NICOLLY WALESKA GENNOVA DE ARAUJO DECISÃO Alterada a natureza do feito para cumprimento de sentença e anotado novo valor à causa. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor em razão de alegado descumprimento de acordo homologado pelo juízo. Assim, intime-se a parte devedora para promover o pagamento do débito no valor de R$ xxx, conforme planilha do credor, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. A intimação será realizada pessoalmente no endereço localizado na CNC 3 LT 22, APT 201 TAGUATINGA NORTE (TAGUATINGA) DF, CEP 72115-535. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo credor, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Caso ocorra pagamento, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. Cientifico o devedor de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. Paranoá/DF, 24 de abril de 2024 13:08:17. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702356-28.2023.8.07.0008. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: NICOLLY WALESKA GENNOVA DE ARAUJO SENTENÇA A parte exequente, através do seu patrono, anunciou no ID: 180567553, a realização de acordo extrajudicial e pede sua homologação. A executada não está assistida por advogado. A transação extrajudicial é espécie do gênero negócio jurídico, tendo como pressuposto de validade os requisitos previstos no artigo 104, do Código Civil, de modo que, sendo as partes capazes, em plenas condições de transigirem, e tratando-se de direitos disponíveis, é possível a celebração de avença sem a necessidade de assistência de quem quer que seja, inclusive de advogado. É suficiente para atender à exigência contida no artigo 103, do CPC, que, quando do pedido de homologação judicial do acordo, esteja a parte autora representada por advogado, sendo dispensável que ambas as partes estejam assistidas por seus patronos (Acórdão 1178748, 07017436820198070001, Relator: ESDRAS NEVES, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 12/6/2019, publicado no DJE: 19/6/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada). Sendo assim, homologo o acordo firmado entre as partes, para que produza os seus regulares efeitos, extinguindo o processo por força do que dispõe o art. 924, III e na forma do art. 925, ambos do CPC. Não há necessidade de mantença dos autos em cartório, até integral cumprimento do acordo noticiado. Havendo descumprimento, basta a parte requerer o desarquivamento do feito e postular pelo seu cumprimento. No caso não se aplica o art. 922 do CPC. Honorários conforme acordo. Sem custas (CPC, artigo 90, § 3º). Não havendo interesse recursal, certifique-se desde logo o trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Paranoá/DF, 12 de janeiro de 2024 13:43:33. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/01/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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