Procedimento Comum Cível 0704682-98.2022.8.07.0006 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0704682-98.2022.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

28/05/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704682-98.2022.8.07.0006. REQUERENTE: SANDRO ROBSON BENTO FERREIRA REQUERIDO: LUCIANA FREITAS DE CARVALHO CERTIDÃO Certifico que encaminhei o ofício de id. 274516403 à 22ª Vara do Trabalho de Brasília- DF, o qual já foi devidamente recebido, conforme comprovação anexa. Esse procedimento deverá ser adotado com os depósitos das demais parcelas do acordo, independentemente de nova conclusão. Após, aguarde-se pelos depósitos futuros. Sobradinho-DF, 13 de maio de 2026 14:30:52. MARCIA DORIANA DE SOUZA VERAS MENDONCA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3003 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

15/05/2026, 14:01

Expedição de documento (Ofício)

11/05/2026, 13:44

Documento (Certidão)

29/04/2026, 14:43

Documento (Certidão)

28/04/2026, 15:10

Expedição de documento (Ofício)

27/04/2026, 11:30

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2026, 15:10

Documento (Certidão)

05/12/2025, 03:02

Publicação

26/11/2025, 04:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704682-98.2022.8.07.0006. REQUERENTE: SANDRO ROBSON BENTO FERREIRA REQUERIDO: LUCIANA FREITAS DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acordo firmado entre as partes homologado por sentença (Id 219104914). A parte ré requereu a adequação das condições pactuadas, em razão de sua nova situação financeira. Intimada, a parte autora manifestou concordância com o pedido. O ajuste apresentado configura aditamento ao acordo homologado. Homologo o aditamento, nos termos proposto pela parte ré ao Id 247768312. Aguarde-se o cumprimento das obrigações mediante os depósitos futuros. Com os depósitos, cumpra-se o já determinado na decisão de Id 223152131. Documento datado e assinado eletronicamente. 2 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 10:55

Recebimento

19/11/2025, 10:15

Documentos

Certidão

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0704682-98.2022.8.07.0006. REQUERENTE: SANDRO ROBSON BENTO FERREIRA REQUERIDO: LUCIANA FREITAS DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As partes celebraram acordo em audiência realizada em 27/11/2024 (Id 219104914), posteriormente homologado por sentença. O ajuste teve por objeto a divisão de bens, com compensação entre créditos e débitos, resultando em obrigação da parte ré no valor de R$ 60.000,00, a ser quitada em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 5.000,00, mediante depósito em conta bancária de titularidade do autor. A terceira interessada, IVANILÇA DE SOUZA BENTO e Outros, apresentou petição ao Id 221516423 em 19/12/2024, na qualidade de credora do autor SANDRO, requerendo a declaração de ineficácia do acordo homologado, sob alegação de fraude à execução. Sustenta que a transação implicou transferência de bens em prejuízo direto aos credores, desconsiderando a penhora anotada no rosto dos autos da ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Aduz que a execução ajuizada contra o autor tramita há nove anos, visando ao cumprimento de sentença por danos estéticos oriundos de acidente de trânsito, e que o negócio jurídico realizado revela má-fé, representando tentativa de frustrar credores e atentando contra a dignidade da justiça. Requereu, por isso, o depósito judicial da quantia de R$ 60.000,00, objeto do acordo, a fim de evitar dilapidação patrimonial. A alegação não prospera. A decisão de Id 221843852 reconheceu as penhoras realizadas no rosto dos autos e determinou que os valores decorrentes do acordo fossem objeto de depósito judicial. Posteriormente, a decisão de Id 223152131 reconheceu a prevalência do crédito trabalhista na ordem das penhoras e, por fim, a decisão de Id 233512125 determinou que todos os depósitos efetuados nos autos fossem transferidos ao processo em trâmite na Justiça do Trabalho. Assim, verifica-se que os valores devidos ao autor e depositados em juízo estão sendo destinados à satisfação da penhora trabalhista regularmente reconhecida, inexistindo a alegada fraude à execução. Dessa forma, afasto a alegação de fraude à execução suscitada pela terceira interessada. Cadastre-se a terceira como interessada apenas com fins de intimação. Forme-se o ato de comunicação. Promovida a intimação, exclua-se o cadastro. O autor deverá se manifestar acerca da proposta de readequação dos pagamentos do acordo apresentada pela parte ré na petição de Id 247768312. Prazo de 15 dias. Documento datado e assinado eletronicamente. 2 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704682-98.2022.8.07.0006. REQUERENTE: SANDRO ROBSON BENTO FERREIRA REQUERIDO: LUCIANA FREITAS DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro a juntada a estes autos dos documentos que instruíram a petição inicial do Agravo de Instrumento. Inabilitem-se os documentes de Ids 162915460 a 162917248. Ao Id 186076657, ELLYKA DE QUEIROZ ORNELAS ARAUJO solicita o ingresso nos autos na qualidade de terceira interessada, com vistas a que lhe seja assegurado o recebimento de honorários advocatícios. Sustenta ter sido contratada pelo autor como sua advogada nos autos da ação n. 0740074- 90.2017.8.07.0001, que tramitou perante a 1ª Vara de Família e Órfãos e Sucessões de Sobradinho. Rejeito o pedido da terceira ELLYKA DE QUEIROZ ORNELAS ARAUJO. A terceira não figurou como advogada do autor nestes autos, de forma que não faz jus à reserva de honorários contratados. O benefício assegurado pelo Estatuto da OAB tem aplicabilidade restrita aos casos em que a atividade profissional é exercida nos mesmos autos em que o pedido de reserva é formulado. Nestes autos, o autor sempre foi defendido pela Defensoria Pública, de forma que não há que se falar em reserva. A terceira deverá ajuizar a ação competente para obter a satisfação de seu crédito. Cadastre-se a terceira apenas para efeito de intimação. Na sequência, descadastre-se a terceira e inabilite-se a petição de Id 186076657 e todos os seus anexos. LAERTE DE ARAUJO COSTA solicita seu ingresso no feito na qualidade de terceiro interessado. Pontua que o fato de ter ajuizado Reclamação Trabalhista em trâmite da 22ª Vara do Trabalho que assegura o direito de ingressar no feito. Indefiro o pedido de Laerte por ausência de amparo legal. Habilite-se o terceiro apenas para intimação desta decisão. Na sequência, descadastre-se o terceiro e inabilite-se a petição de Id 188580877. O MM. Juiz da 22ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA - DF encaminha a este juízo ordem de penhora no rosto dos autos por meio do Ofício de Id 189625589 expedido nos autos n. ATOrd 0000184-22.2019.5.10.0022. Determina que os eventuais créditos pertencentes a SANDRO ROBSON BENTO FERREIRA - ME, CNPJ: 26.492.652/0001-84; CNPJ: 04.079.036/0001-63 e/ou SANDRO ROBSON BENTO FERREIRA, CPF: 473.735.801-06 sejam penhorados até o limite de R$ 413.595,06 para satisfação de dívida da parte. Os presentes autos versam sobre a extinção de condomínio e a venda de bens comuns. É factível a constituição de crédito em favor de Sandro Robson Bento Ferreira, pessoa física. Ainda não foi proferida sentença nestes autos, de forma que não foi constituído crédito em favor da parte destinatária da ordem de penhora. Realizado o pagamento da quantia devida ao destinatário da ordem de constrição, a quantia vinculada a estes autos será transferida para conta judicial vinculada ao processo em que foi expedida a ordem de penhora e o ato de transferência será comunicado ao MM. Juiz que expediu a ordem. Oficie-se ao MM. Juiz que determinou a constrição para ciência. Insira-se alerta no sistema sobre a existência da penhora. Sobradinho, DF, 15 de março de 2024 15:52:27. LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito

02/04/2024, 00:00

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