Embargos à Execução 0705477-36.2024.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1? Vara C?vel de Sobradinho

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Embargos à Execução · 1ª Vara Cível de Sobradinho

Partes do Processo

LUIS FILLIPE BORBA DE SOUSA

CPF

Autor

GALERIA DAHREYEH CENTER LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO DA SILVA CARDOSO

OAB/DF 72365·CPF·Representa: Autor

DUNIA AYMAN ATTA MUSTAFA ALTELL

OAB/DF 72882·CPF·Representa: Autor

BRUNO DA SILVA CARDOSO

OAB/DF 72365·CPF·Representa: Réu

DUNIA AYMAN ATTA MUSTAFA ALTELL

OAB/DF 72882·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

28/02/2025, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 14:18

Remessa

27/02/2025, 15:48

Remessa (em diligência)

05/02/2025, 14:26

Trânsito em julgado

05/02/2025, 14:26

Decurso de Prazo

30/01/2025, 03:19

Decurso de Prazo

23/01/2025, 03:18

Publicação

02/12/2024, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os embargos à execução para, reconhecendo a impossibilidade de cumulação das multas moratória e compensatória para o mesmo fato gerador, no caso o inadimplemento dos aluguéis, decotar o excesso de execução, no valor de R$ 4.800,00, referente à multa disposta na Cláusula Décima do contrato.Determino a adequação do cálculo do débito exequendo, observando a presente decisão.Condeno o embargado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da redução obtida na execução, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.Declaro resolvido o mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC.Oportunamente, arquivem-se.

29/11/2024, 00:00

Recebimento

27/11/2024, 09:57

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2024, 09:57

Procedência

27/11/2024, 09:57

Conclusão (para julgamento)

23/10/2024, 12:18

Recebimento

23/10/2024, 12:11

Todas as movimentações(45)

Definitivo

28/02/2025, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 14:18

Remessa

27/02/2025, 15:48

Remessa (em diligência)

05/02/2025, 14:26

Trânsito em julgado

05/02/2025, 14:26

Documentos

•29/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

30/01/2025, 03:19

Decurso de Prazo

23/01/2025, 03:18

Publicação

02/12/2024, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os embargos à execução para, reconhecendo a impossibilidade de cumulação das multas moratória e compensatória para o mesmo fato gerador, no caso o inadimplemento dos aluguéis, decotar o excesso de execução, no valor de R$ 4.800,00, referente à multa disposta na Cláusula Décima do contrato.Determino a adequação do cálculo do débito exequendo, observando a presente decisão.Condeno o embargado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da redução obtida na execução, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.Declaro resolvido o mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC.Oportunamente, arquivem-se.

29/11/2024, 00:00

Recebimento

27/11/2024, 09:57

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2024, 09:57

Procedência

27/11/2024, 09:57

Conclusão (para julgamento)

23/10/2024, 12:18

Recebimento

23/10/2024, 12:11

Mero expediente

23/10/2024, 12:11

Conclusão (para decisão)

04/10/2024, 10:11

Decurso de Prazo

28/09/2024, 02:19

Publicação

06/09/2024, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2024, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705477-36.2024.8.07.0006. EMBARGANTE: LUIS FILLIPE BORBA DE SOUSA EMBARGADO: GALERIA DAHREYEH CENTER LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte embargada ofereceu Impugnação TEMPESTIVAMENTE. Fica a parte EMBARGANTE intimada a se manifestar em resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Sobradinho-DF, 3 de setembro de 2024 17:46:22. ADRIAN HENRIQUE GOMES DE MORAES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3003 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

05/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2024, 17:47

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 22:04

Documento (Certidão)

04/08/2024, 11:35

Publicação

01/08/2024, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705477-36.2024.8.07.0006. EMBARGANTE: LUIS FILLIPE BORBA DE SOUSA EMBARGADO: GALERIA DAHREYEH CENTER LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 98 do CPC assegura àquele que não dispõe de recursos suficientes os benefícios da gratuidade de justiça. A mera declaração da parte interessada não induz necessariamente à concessão do benefício, dado que as circunstâncias do caso podem sinalizar no sentido da possibilidade de suporte das despesas processuais. No caso em exame, a parte requerente aufere rendimentos em valor superior a cinco salários mínimos (equivalente a R$ 7.060,00 em 2024). Assim, não faz jus ao benefício requerido. Não tendo a parte comprovado a hipossuficiência alegada, não faz jus à gratuidade de justiça. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) INDEFIRO a concessão do benefício. As custas iniciais foram recolhidas ao Id 198493691. Defiro o processamento dos embargos do devedor. Anote-se na ação satisfativa a referência a estes embargos. Deixo de atribuir efeito suspensivo, pois ausentes as hipóteses previstas no art. 919, §1º do CPC. Notadamente porque a execução não está garantida por penhora, depósito ou caução e por não vislumbrar os requisitos para concessão de tutela provisória. Fica a parte embargada citada/intimada a se manifestar, sob pena de preclusão da oportunidade de se contrapor ao pedido inicial. Prazo: 15 dias A citação/intimação é realizada em nome do advogado constituído nos autos da causa principal, por meio do sistema eletrônico, visto que a parte embargada é parceira de expedição eletrônica. Documento datado e assinado eletronicamente. 9

31/07/2024, 00:00

Recebimento

24/07/2024, 18:08

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2024, 18:08

Gratuidade da Justiça

24/07/2024, 18:08

Conclusão (para decisão)

17/07/2024, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705477-36.2024.8.07.0006. EMBARGANTE: LUIS FILLIPE BORBA DE SOUSA EMBARGADO: GALERIA DAHREYEH CENTER LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Apresente a parte embargante seu comprovante de rendimentos, para efeito de análise do pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 99, § 2º do CPC. Caso não receba rendimentos fixos, junte aos autos o extrato de sua conta bancária. Na hipótese de possuir relacionamento com mais de uma instituição financeira, deverá juntar o extrato de todas as contas. Desde já, saliento que os dados bancários fornecidos pela parte são passíveis de verificação pelo juízo, via sistema SISBAJUD, de modo que, se constatada a omissão ou a manipulação de dados, o benefício poderá ser indeferido ou ocasionalmente revogado. Prazo: 15 dias. Sobradinho, DF, 25 de junho de 2024 16:13:10. LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 9 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

02/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 20:49

Recebimento

26/06/2024, 14:45

Emenda à Inicial

26/06/2024, 14:45

Conclusão (para decisão)

13/06/2024, 18:13

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 13:39

Publicação

09/05/2024, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705477-36.2024.8.07.0006. EMBARGANTE: LUIS FILLIPE BORBA DE SOUSA EMBARGADO: GALERIA DAHREYEH CENTER LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A petição inicial não está apta para ser recebida. Faltam documentos. Emende-se para incluir os documentos indicados no art. 914 do CPC, quais sejam: - petição inicial; - título executivo extrajudicial; - planilha do débito; - comprovante de penhora ou caução. O pedido ainda deverá ser instruído com a guia de recolhimento de custas. Prazo: 15 dias. Sobradinho, DF, 24 de abril de 2024 08:38:49. LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 4 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

08/05/2024, 00:00

Recebimento

29/04/2024, 14:51

Emenda à Inicial

29/04/2024, 14:51

Conclusão (para decisão)

19/04/2024, 18:11

Documento (Certidão)

19/04/2024, 18:11

Distribuição (dependência)

18/04/2024, 17:29

Certidão

•05/09/2024, 00:00

•31/07/2024, 00:00

•02/07/2024, 00:00

•08/05/2024, 00:00