Arrolamento Comum 0708703-50.2018.8.07.0009 - TJDFT

Arrolamento Comum 0708703-50.2018.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/11/2024, 15:05

Decurso de Prazo

07/11/2024, 02:26

Decurso de Prazo

07/11/2024, 02:26

Publicação

28/10/2024, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708703-50.2018.8.07.0009. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia Número do Classe Judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) Assunto: Inventário e Partilha CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria, dos demonstrativos do cálculo das custas finais - id 215453200, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) REQUERENTE intimada(s) para efetuar(em) o pagamento das custas finais, no prazo de 05 (cinco) dias. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. Findo o prazo concedido, sem a efetivação do pagamento das custas, os autos serão enviados ao arquivo e que o valor das custas poderá ser inscrito na dívida ativa da União. documento datado e assinado eletronicamente DAUANA ANDRADE DE SOUZA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A) / DEFENSOR(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em RESPOSTA ao expediente. Solicitamos que NÃO apresente manifestação em petição “avulsa”. * Quanto às expedições de mandados, em não conseguindo visualizar o documento na barra lateral esquerda dos autos, favor verificar sua existência na aba "expedientes" do processo.

25/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2024, 15:51

Remessa

23/10/2024, 13:52

Remessa (em diligência)

17/10/2024, 07:44

Decurso de Prazo

17/10/2024, 02:20

Publicação

09/10/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708703-50.2018.8.07.0009. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia Número do Classe Judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) Assunto: Inventário e Partilha CERTIDÃO Com base na Portaria deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) a proceder(em) a impressão do FORMAL DE PARTILHA de ID 213180797, para levantamento do valor. Salienta-se que a Secretária deste Juízo não promove a impressão de documentos para as partes. Aguarde-se o prazo de 05 (cinco) dias para visualização, após dê-se baixa e arquivem-se os autos, se o caso. CIBELLE QUENTAL DE MELO Servidor Geral - INFORMAÇÕES REFERENTES AO BANCO DO BRASIL - BB, prestadas pela própria instituição financeira: O atendimento está normalizado, podendo o levantamento de alvarás judiciais ser realizado em qualquer agência. As partes podem comparecer à qualquer agência do Banco do Brasil, munidas do alvará judicial com assinatura digital e documento de identificação válido. Caso tenham dificuldades para ser atendidos, as partes poderão comparecer à agência 4200, localizada no Corporate Financial Center, SCN Q 2 BL A - Asa Norte, Brasília/DF, CEP: 70712-900, das 11:00 às 15h - telefone: (61) 3104-5980. Há necessidade de impressão do alvará. - INFORMAÇÕES REFERENTES AO BANCO DE BRASÍLIA - BRB / ALVARÁ ELETRÔNICO: Compareça a qualquer uma das agências, munido(a) de documento de identificação com foto, para o levantamento dos valores descritos no ALVARÁ ELETRÔNICO - BRB (Bankjus-PJE). NÃO há necessidade de impressão do Alvará Eletrônico - BRB. Para conhecimento: o Alvará Eletrônico, fruto da integração do PJE com o sistema do BRB, após a assinatura do(a) Magistrado(a), é encaminhado, imediatamente, à instituição bancária, de forma eletronicamente via WebService. Esta modalidade de documento eletrônico torna o procedimento de expedição, envio ao banco e saque pela parte beneficiária, muito mais rápido e seguro, haja vista que o sistema realiza a validação da assinatura digital do Magistrado na base de dados do TJDFT e do banco, e todos os procedimentos cartorários são realizados eletronicamente via PJE.

08/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2024, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2024, 15:09

Documentos

Certidão

•25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708703-50.2018.8.07.0009. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia Número do Classe Judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) Assunto: Inventário e Partilha CERTIDÃO Com base na Portaria deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) a proceder(em) a impressão do FORMAL DE PARTILHA de ID 213180797, para levantamento do valor. Salienta-se que a Secretária deste Juízo não promove a impressão de documentos para as partes. Aguarde-se o prazo de 05 (cinco) dias para visualização, após dê-se baixa e arquivem-se os autos, se o caso. CIBELLE QUENTAL DE MELO Servidor Geral - INFORMAÇÕES REFERENTES AO BANCO DO BRASIL - BB, prestadas pela própria instituição financeira: O atendimento está normalizado, podendo o levantamento de alvarás judiciais ser realizado em qualquer agência. As partes podem comparecer à qualquer agência do Banco do Brasil, munidas do alvará judicial com assinatura digital e documento de identificação válido. Caso tenham dificuldades para ser atendidos, as partes poderão comparecer à agência 4200, localizada no Corporate Financial Center, SCN Q 2 BL A - Asa Norte, Brasília/DF, CEP: 70712-900, das 11:00 às 15h - telefone: (61) 3104-5980. Há necessidade de impressão do alvará. - INFORMAÇÕES REFERENTES AO BANCO DE BRASÍLIA - BRB / ALVARÁ ELETRÔNICO: Compareça a qualquer uma das agências, munido(a) de documento de identificação com foto, para o levantamento dos valores descritos no ALVARÁ ELETRÔNICO - BRB (Bankjus-PJE). NÃO há necessidade de impressão do Alvará Eletrônico - BRB. Para conhecimento: o Alvará Eletrônico, fruto da integração do PJE com o sistema do BRB, após a assinatura do(a) Magistrado(a), é encaminhado, imediatamente, à instituição bancária, de forma eletronicamente via WebService. Esta modalidade de documento eletrônico torna o procedimento de expedição, envio ao banco e saque pela parte beneficiária, muito mais rápido e seguro, haja vista que o sistema realiza a validação da assinatura digital do Magistrado na base de dados do TJDFT e do banco, e todos os procedimentos cartorários são realizados eletronicamente via PJE.

08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708703-50.2018.8.07.0009. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSSAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) DECISÃO Chamo o feito à ordem. Para melhor organização do feito, permanecerá cadastrada nos autos como representante legal do espólio da herdeira INÁCIA FELINTO DE SOUSA, apenas a inventariante nomeada nos autos 0717808-12.2022.8.07.0009 (inventário de Inácia). Desta feita promovo a desativação dos demais herdeiros, inclusive dos menores, que deverão buscar sua cota-parte, nos autos do inventário pertinente. No mais, há nos autos imbróglio acerca de penhora no rosto dos autos de dívida de herdeiros e não do espólio. Destaco, que não há falar em paralisação do inventário ou até mesmo de debate acerca de adjudicação de bem do espólio por credor de herdeiro, uma vez que sequer ultimada a partilha. Ademais, os credores nem mesmo fazem parte da presente demanda. Como bem destaca a jurisprudência desta Egrégia Corte de Justiça: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. PROCESSO DE INVENTÁRIO E PARTILHA. DÍVIDA DO HERDEIRO. POSSIBILIDADE. ART. 860 DO CPC. ART. 1.791 DO CC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou impugnação à penhora no rosto dos autos de inventário em razão de dívida da herdeira (requerida/agravante). 2. Nos moldes do disposto ao artigo 860 do Código de Processo Civil, a penhora no rosto dos autos não implica na penhora de bem específico, mas averbação, com destaque, da existência de dívida do herdeiro buscada em outro processo, a ser saldada após eventual individualização bens pela partilha (artigo 1.791 do Código Civil). 3. É cabível a determinação de penhora no rosto dos autos de processo de inventário e partilha quando se tratar de dívidas do herdeiro buscadas em juízo. 5. Precedentes: Acórdão 1389537, 07269422720218070000, Relator: Robson Teixeira de Freitas, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 25/11/2021, publicado no DJE: 10/12/2021; REsp n. 1.877.738/DF, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 9/3/2021, DJe de 11/3/2021. 4. Agravo de instrumento conhecido e provido.(Acórdão 1794568, 07403285620238070000, Relator(a): CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 29/11/2023, publicado no DJE: 14/12/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Verifica-se, inclusive, que há inventário ajuizado em nome de INÁCIA FELINTO DE SOUSA, podendo o credor buscar seu crédito diretamente do espólio da falecida. Não há notícias nos autos de inventário em nome do herdeiro INÁCIO PEREIRA FELINTO. Da mesma forma, as diligências relativas aos demais atos de constrição e expropriação do bem descrito nestes autos, deverá ser pleiteada diretamente nos autos do cumprimento de sentença, após a partilha do espólio nos presentes autos. Os falecidos deixaram três filhos como herdeiros, sendo dois deles pós-mortos. Portanto, o patrimônio (um único imóvel) deverá ser partilhado em cotas iguais, de 1/3 (um terço) para cada um dos herdeiros. Quitação dos débitos tributários em nome dos ESPÓLIOS, comprovada no id. 157452197. O processo encontra-se apto ao julgamento. Desta feita, em observância ao artigo 12 do Código de Processo Civil, anote-se conclusão para sentença. documento datado e assinado eletronicamente ALVARO COURI ANTUNES SOUSA Juiz de Direito

12/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

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