Procedimento Comum Cível 0708640-58.2023.8.07.0006 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0708640-58.2023.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/08/2024, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2024, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2024, 16:02

Publicação

05/08/2024, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708640-58.2023.8.07.0006. REQUERENTE: ADRIANO ROGERIO DOS SANTOS REQUERIDO: TELEFÔNICA BRASIL S.A. CERTIDÃO Fica a parte CREDORA intimada a ter ciência de que este Juízo promoveu a liberação do(s) valor(es) por meio do PIX indicado, conforme (ID 205340532), via sistema BANKJUS. A parte Credora deverá monitorar a efetividade da transferência na conta destinatária. O levantamento eletrônico na modalidade de saque e na modalidade de transferência via PIX, somente poderá ser cancelado em caso de rejeição do documento pelo banco ou impossibilidade de transferência por falha na comunicação com o Banco Central e em caso de recusa pelo banco destinatário da transferência. Sem prejuízo, remeto os autos ao Contador para cálculo de custas finais. BRASÍLIA, DF, 26 de julho de 2024. DANIELA BERNARDI DA SILVA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/08/2024, 00:00

Remessa

27/07/2024, 15:31

Remessa (em diligência)

26/07/2024, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2024, 13:33

Documento (Certidão)

25/07/2024, 13:35

Documento

25/07/2024, 13:35

Decurso de Prazo

25/07/2024, 05:53

Trânsito em julgado

22/07/2024, 14:21

Publicação

17/07/2024, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 03:25

Documentos

Certidão

•02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708640-58.2023.8.07.0006. REQUERENTE: ADRIANO ROGERIO DOS SANTOS REQUERIDO: TELEFÔNICA BRASIL S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte credora requer que o valor depositado nestes autos seja transferido para a conta bancária do seu advogado. Determina o art. 79 do Provimento Geral da Corregedoria: Art. 79. Os valores decorrentes de depósitos judiciais serão levantados mediante alvará judicial. § 1º O alvará deverá ser expedido, obrigatoriamente, por meio do sistema informatizado, podendo ser substituído pela transferência eletrônica do valor depositado em conta corrente vinculada ao juízo para outra indicada pelo exequente. (Redação dada pelo Provimento 41, de 2019) (omissis) § 5º O alvará de levantamento será expedido em nome da parte, ou do advogado que detiver procuração válida nos autos com poderes expressos para receber e dar quitação, ou em nome de ambos. Quanto ao alcance do dispositivo transcrito, é entendimento desta Magistrada que os alvarás das quantias devidas às partes sejam expedidos em nome das partes e os alvarás de quantias devidas aos advogados são expedidos em nome dos advogados. Caso o advogado possua poderes para receber e dar quitação, tal dado é mencionado no alvará expedido em nome do seu cliente. Assim o faço porque os atos processuais são praticados em nome das partes e não de seus procuradores. Isso significa que os pagamento são realizados às partes, independentemente dos poderes conferidos a seus advogados, aliás como todos os demais atos do processo. No caso de transferência bancária é observado o mesmo raciocínio. As transferências serão realizadas para conta da parte, salvo se o valor for de titularidade do advogado. O advogado poderia indicar a conta de transferência se a sua procuração contivesse poderes específicos para tanto. Nesse caso, a procuração deve conter poderes específicos para receber valor em conta ou receber transferência Indique a parte os dados de sua conta bancária para transferência ou comprove que o valor é devido exclusivamente ao advogado ou atualize a procuração. Indique, ainda, de modo expresso se dá quitação ao débito. Prazo: 15 dias. A inércia ensejerá a extinção pelo pagamento. Sobradinho, DF, 21 de junho de 2024 18:17:57. LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 6 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708640-58.2023.8.07.0006. REQUERENTE: ADRIANO ROGERIO DOS SANTOS REQUERIDO: TELEFÔNICA BRASIL S.A. CITAÇÃO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO TELEFÔNICA BRASIL S.A.(CPF:02.558.157/0001-62); Nome: TELEFÔNICA BRASIL S.A. Endereço: Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini 1376, 1.376, VIVO, Cidade Monções, SÃO PAULO - SP - CEP: 04571-936 Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, uma vez que os documentos apresentados demonstram que a parte não têm condições de pagar as despesas do processo sem prejuízo ao sustento próprio e de sua família. A petição inicial está apta a ser recebida e não é o caso de improcedência liminar do pedido. ADRIANO ROGERIO DOS SANTOS ajuíza ação contra TELEFÔNICA BRASIL S.A. A parte autora informa que a parte ré cancelou indevidamente linha telefônica usada pelo autor há mais de 17 anos. Pede, em antecipação de tutela, o restabelecimento da linha telefônica. A antecipação dos efeitos da tutela exige a plausibilidade do direito invocado e o receio de dano. Não foi provado que a ré prestou serviços ao autor, bem como que o autor usava a linha telefônica referida. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3003 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Não será designada audiência de conciliação/mediação. A busca da composição e a rápida solução do litígio são dois princípios que devem ser prestigiados de tal forma que nenhum deles seja desconsiderado. A realização de audiência de conciliação, por mera formalidade, atenta contra o princípio da duração razoável do processo. Por outro lado, a não realização do ato não trará prejuízos, tendo em vista que a conciliação pode ser tentada em qualquer fase do processo, mostrando-se particularmente eficiente na fase de saneamento. Cite-se a parte ré para apresentar contestação no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 c.c art. 335, inciso III, do CPC. Confiro à decisão força de mandado. Sobradinho, DF, 17 de julho de 2023 18:36:11. LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).

20/07/2023, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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Remessa

Remessa (em diligência)

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Documento

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Trânsito em julgado

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