Cumprimento de sentença 0704826-37.2020.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2020

Valor da Causa

R$ 10.286,28

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 17:18

Publicado Despacho em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 02:45

Recebidos os autos

23/08/2024, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 21:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

22/08/2024, 18:45

Juntada de comunicações

22/08/2024, 18:44

Recebidos os autos

30/07/2024, 15:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

30/07/2024, 15:51

Juntada de certidão

30/07/2024, 15:44

Recebidos os autos

28/05/2024, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 23:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

22/04/2024, 14:36

Todas as movimentações(175)

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 17:18

Publicado Despacho em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 02:45

Recebidos os autos

23/08/2024, 21:14

Documentos

Despacho

•23/08/2024, 21:14

Despacho

•23/08/2024, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 21:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

22/08/2024, 18:45

Juntada de comunicações

22/08/2024, 18:44

Recebidos os autos

30/07/2024, 15:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

30/07/2024, 15:51

Juntada de certidão

30/07/2024, 15:44

Recebidos os autos

28/05/2024, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 23:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

22/04/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 03:05

Publicado Despacho em 05/04/2024.

05/04/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0704826-37.2020.8.07.0008. EXEQUENTE: RITA DE CASSIA DA SILVA LIMA EXECUTADO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCP, FERRARA GESTAO & PROJETOS LTDA - EPP DESPACHO A tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada FERRARA GESTAO & PROJETOS LTDA - EPP, restou infrutífera, conforme se observa da certidão automática encartada ao ID 186723393. Desse modo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte exequente para indicar bens da parte devedora passíveis de constrição judicial, ou para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, pena de arquivamento do processo. Ato enviado eletronicamente à publicação.. WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*

04/04/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 08:08

Recebidos os autos

03/04/2024, 08:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

21/03/2024, 18:12

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

16/02/2024, 10:29

Recebidos os autos

08/02/2024, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

26/01/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 23:31

Publicado Despacho em 19/12/2023.

19/12/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0704826-37.2020.8.07.0008. EXEQUENTE: RITA DE CASSIA DA SILVA LIMA EXECUTADO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCP, FERRARA GESTAO & PROJETOS LTDA - EPP DESPACHO Tendo em vista a proposta de acordo apresentada pela segunda requerida bem como a contraproposta ofertada pela parte autora, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte autora para dizer se tem interesse em participar da audiência de conciliação conforme sugerido pela devedora FERRARA GESTÃO & PROJETOS LTDA-EPP. Ato enviado eletronicamente à publicação. WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*

18/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/11/2023, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 17:58

Decorrido prazo de FERRARA GESTAO & PROJETOS LTDA - EPP em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 03:41

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 12:45

Publicado Despacho em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

07/11/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0704826-37.2020.8.07.0008. EXEQUENTE: RITA DE CASSIA DA SILVA LIMA EXECUTADO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCP, FERRARA GESTAO & PROJETOS LTDA - EPP DESPACHO Ante o manifesto desinteresse por parte da exequente na realização de audiência de conciliação, não há como designar tentativa de aut Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/11/2023, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2023, 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

23/10/2023, 12:06

Juntada de Petição de petição

21/10/2023, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 10:50

Publicado Despacho em 10/10/2023.

10/10/2023, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0704826-37.2020.8.07.0008. EXEQUENTE: RITA DE CASSIA DA SILVA LIMA EXECUTADO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCP, FERRARA GESTAO & PROJETOS LTDA - EPP DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do pedido da executada de realização de audiência de c

09/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/10/2023, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

25/09/2023, 18:04

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.

20/09/2023, 16:03

Recebidos os autos

20/09/2023, 16:03

Publicado Despacho em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0704826-37.2020.8.07.0008. EXEQUENTE: RITA DE CASSIA DA SILVA LIMA EXECUTADO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCP, FERRARA GESTAO & PROJETOS LTDA - EPP DESPACHO De início, insta asseverar que os consectários legais – como restaram previstos na sentença condenatória "a partir da citação" (ID 84 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

04/09/2023, 12:10

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 23:45

Recebidos os autos

01/09/2023, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 19:21

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

01/08/2023, 13:23

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.

28/07/2023, 19:42

Recebidos os autos

28/07/2023, 19:42

Publicado Despacho em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

12/07/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0704826-37.2020.8.07.0008. EXEQUENTE: RITA DE CASSIA DA SILVA LIMA EXECUTADO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCP, FERRARA GESTAO & PROJETOS LTDA - EPP DESPACHO Antes da análise da impugnação de valores ofertada pela segunda ré encartada ao ID 152284981, retorne-se a Contadoria Judicial para r Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

10/07/2023, 18:21

Recebidos os autos

28/06/2023, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

30/05/2023, 14:55

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCP em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:26

Juntada de Petição de petição interlocutória

23/03/2023, 22:31

Juntada de Petição de impugnação

14/03/2023, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 00:34

Publicado Despacho em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:34

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2023, 10:57

Recebidos os autos

26/02/2023, 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

17/01/2023, 13:17

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.

16/01/2023, 17:37

Recebidos os autos

16/01/2023, 17:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

20/12/2022, 14:53

Recebidos os autos

29/10/2022, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2022, 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

10/09/2022, 05:07

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DA SILVA LIMA em 06/05/2022 23:59:59.

07/05/2022, 00:17

Publicado Despacho em 11/04/2022.

12/04/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 10:55

Recebidos os autos

06/04/2022, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

21/03/2022, 13:03

Publicado Despacho em 21/03/2022.

21/03/2022, 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

17/03/2022, 15:18

Juntada de certidão

17/03/2022, 15:17

Expedição de Alvará.

16/03/2022, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 18:32

Recebidos os autos

04/03/2022, 18:32

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 17:05

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 11:58

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCP em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

10/02/2022, 19:07

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 18:00

Publicado Despacho em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 02:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/12/2021, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 15:24

Recebidos os autos

14/12/2021, 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

09/12/2021, 13:59

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCP em 02/12/2021 23:59:59.

03/12/2021, 00:24

Decorrido prazo de FERRARA GESTAO & PROJETOS LTDA - EPP em 02/12/2021 23:59:59.

03/12/2021, 00:24

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 10:26

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

26/11/2021, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

19/11/2021, 02:35

Publicado Despacho em 18/11/2021.

19/11/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

19/11/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

19/11/2021, 02:35

Recebidos os autos

12/11/2021, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

10/11/2021, 14:38

Recebidos os autos

10/11/2021, 14:16

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá para 2º Grau - (em grau de recurso)

21/06/2021, 14:16

Juntada de certidão

21/06/2021, 14:15

Juntada de Petição de contrarrazões

18/06/2021, 19:57

Publicado Decisão em 14/06/2021.

14/06/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

12/06/2021, 02:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/06/2021, 18:13

Recebidos os autos

04/06/2021, 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

02/06/2021, 05:59

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCP em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 02:42

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DA SILVA LIMA em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 02:49

Juntada de Petição de recurso inominado

07/05/2021, 16:27

Publicado Decisão em 28/04/2021.

28/04/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 02:48

Recebidos os autos

21/04/2021, 08:52

Decisão interlocutória - indeferimento

21/04/2021, 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

20/04/2021, 14:40

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

20/04/2021, 11:12

Publicado Despacho em 13/04/2021.

14/04/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 02:35

Recebidos os autos

08/04/2021, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

22/03/2021, 23:23

Juntada de certidão

15/03/2021, 17:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/03/2021, 14:00

Julgado procedente o pedido

01/03/2021, 21:02

Recebidos os autos

01/03/2021, 21:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

05/02/2021, 15:50

Decorrido prazo de FERRARA GESTAO & PROJETOS LTDA - EPP - CNPJ: 23.909.944/0001-81 (REU) em 03/02/2021.

05/02/2021, 15:49

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCP - CNPJ: 28.899.199/0001-50 (REU) em 03/02/2021.

05/02/2021, 15:48

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCP - CNPJ: 28.899.199/0001-50 (REU) em 03/02/2021.

05/02/2021, 15:47

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DA SILVA LIMA - CPF: 896.896.901-91 (AUTOR) em 27/01/2021.

05/02/2021, 15:46

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-PAR para Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá - (outros motivos)

25/01/2021, 16:04

Audiência Conciliação realizada para 25/01/2021 14:40 #Não preenchido#.

25/01/2021, 16:03

Juntada de Petição de contestação

25/01/2021, 13:52

Juntada de Petição de contestação

25/01/2021, 13:30

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá para CEJUSC-PAR - (outros motivos)

25/01/2021, 02:24

Juntada de Petição de substabelecimento

24/01/2021, 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/01/2021, 14:08

Publicado Certidão em 09/12/2020.

09/12/2020, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020

07/12/2020, 03:26

Expedição de Mandado.

04/12/2020, 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/12/2020, 11:59

Expedição de Mandado.

04/12/2020, 11:55

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-PAR para Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá - (outros motivos)

19/11/2020, 15:59

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 15:59

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá para CEJUSC-PAR - (outros motivos)

18/11/2020, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 10:36

Recebidos os autos

17/11/2020, 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

17/11/2020, 09:42

Audiência Conciliação designada para 25/01/2021 14:40 CEJUSC-PAR.

17/11/2020, 00:18

Distribuído por sorteio

17/11/2020, 00:18

Despacho

•28/05/2024, 12:30

Despacho

•03/04/2024, 14:22

Despacho

•03/04/2024, 08:08

Despacho

•08/02/2024, 18:45

Despacho

•15/12/2023, 15:05

Despacho

•30/11/2023, 17:58

Despacho

•05/11/2023, 13:19

Despacho

•05/11/2023, 13:19

Despacho

•06/10/2023, 10:38

Despacho

•06/10/2023, 10:38

Anexo

•28/09/2023, 15:47

Despacho

•01/09/2023, 19:21

Despacho

•01/09/2023, 19:21

Todos os documentos(40)

Despacho

•23/08/2024, 21:14

Despacho

•23/08/2024, 21:13

Despacho

•28/05/2024, 12:30

Despacho

•03/04/2024, 14:22

Despacho

•03/04/2024, 08:08

Despacho

•08/02/2024, 18:45

Despacho

•15/12/2023, 15:05

Despacho

•30/11/2023, 17:58

Despacho

•05/11/2023, 13:19

Despacho

•05/11/2023, 13:19

Despacho

•06/10/2023, 10:38

Despacho

•06/10/2023, 10:38

Anexo

•28/09/2023, 15:47

Despacho

•01/09/2023, 19:21

Despacho

•01/09/2023, 19:21

Despacho

•10/07/2023, 18:21

Despacho

•28/06/2023, 20:28

Despacho

•08/03/2023, 16:57

Despacho

•26/02/2023, 10:57

Despacho

•20/12/2022, 14:52

Despacho

•29/10/2022, 20:15

Despacho

•06/04/2022, 17:10

Despacho

•06/04/2022, 17:10

Despacho

•17/03/2022, 15:18

Despacho

•04/03/2022, 18:32

Despacho

•15/12/2021, 18:28

Despacho

•14/12/2021, 15:24

Petição

•01/12/2021, 10:26

Petição

•01/12/2021, 10:26

Despacho

•12/11/2021, 19:31

Despacho

•12/11/2021, 11:20

Acórdão

•11/10/2021, 08:30

Decisão

•10/06/2021, 07:17

Decisão

•04/06/2021, 18:13

Decisão

•24/04/2021, 06:23

Decisão

•21/04/2021, 08:52

Despacho

•08/04/2021, 22:28

Despacho

•08/04/2021, 14:11

Sentença

•01/03/2021, 21:02

Despacho

•17/11/2020, 10:36