Cumprimento de sentença 0712271-13.2019.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0712271-13.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/12/2025, 09:53

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2025, 09:52

Petição (Petição (outras))

29/11/2025, 01:49

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2025, 19:45

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 04:14

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

17/10/2025, 15:13

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

17/10/2025, 15:13

Publicação

16/10/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 02:36

Expedição de documento (Mandado)

15/10/2025, 13:18

Expedição de documento (Mandado)

15/10/2025, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712271-13.2019.8.07.0018. EXEQUENTE: SALVATORI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - EPP, RODRIGO REFUNDINI MAGRINI EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o pedido formulado no Id 252446561, haja vista que da Procuração encartada no Id 53095794, consta que aos causídicos constituídos foram concedidos poderes para receberem e darem quitação. Assim, promova-se a transferência do valor depositado para a conta bancária informada no Id 252446561. Após, intime-se pessoalmente a parte exequente, com observância do endereço informado nos autos, para que tome ciência de que o valor por ela vindicado foi transferido para a conta bancária do Advogado por ela contratado. Acaso não seja a parte exequente encontrada no indigitado endereço, resta, desde já, reconhecida a presunção de sua intimação, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC. Feito, declaro satisfeita a obrigação de pagar. Na sequência, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente os autos, ante o desinteresse recursal em face do presente pronunciamento judicial. Cumpra-se. BRASÍLIA, DF, 10 de outubro de 2025 16:09:58. Assinado digitalmente, nesta data. Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.

15/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

13/10/2025, 21:32

Documento (Certidão)

13/10/2025, 20:24

Documento

13/10/2025, 20:24

Documentos

Decisão

•15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712271-13.2019.8.07.0018. EXEQUENTE: SALVATORI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - EPP, RODRIGO REFUNDINI MAGRINI EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com razão a parte exequente em sua manifestação colacionada ao Id 225109026, haja vista que os cálculos apresentados pelo auxiliar do Juízo não abarcaram o valor integral do crédito. Isso porque se limitaram aos honorários sucumbenciais e às custas correspondentes ao presente cumprimento de sentença e, neste particular, homologo os cálculos apresentados autorizando a expedição de RPV em benefício de RODRIGO REFUNDINI MAGRINI. Já, em relação aos cálculos do cumprimento de sentença apresentado no Id 203918743, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte credora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente planilha atualizada do crédito, haja vista que não impugnada pelo Distrito Federal a planilha por si apresentada naquela oportunidade. Em seguida, dê-se vista ao executado pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, expeça-se RPV em benefício da exequente SALVATORI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA, intimando-se o DF a comprovar o pagamento no prazo de 2 (dois) meses, sob pena de bloqueio do importe, via SISBAJUD. Satisfeito o pagamento integral do crédito, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos. BRASÍLIA, DF, 16 de fevereiro de 2025 14:49:27. Assinado digitalmente, nesta data. Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.

20/02/2025, 00:00

01/10/2024, 00:00

25/09/2024, 00:00

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712271-13.2019.8.07.0018. EXEQUENTE: SALVATORI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - EPP, DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, SALVATORI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Preenchidos os requisitos legais previstos no art. 524 do CPC, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) defiro o cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de pagar quantia certa (honorários de advogado em favor do Distrito Federal)). À Secretaria: Intime-se o(a) devedor SALVATORI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - EPP, POR DJe, efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem acrescidas à dívida multa e honorários advocatícios, cada um no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, na forma do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Na hipótese de adimplemento voluntário, expeça-se ofício de transferência de valores e, ao final, o arquivamento do autos. Transcorrido o prazo sem o adimplemento da quantia exequenda, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação, no termos do art. 525 do CPC. Sobreleve-se que será considerada realizada a intimação quando o(a) devedor(a) houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao Juízo (art. 513, §3º, do CPC), sendo também válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo(a) interessado(a) (art. 274, parágrafo único, do CPC). Sendo o caso de intimação para pagamento via edital, nos termos do art. 513, §2º, inc. IV, do CPC, passado o prazo do edital, remetam-se os autos à Curadoria Especial para manifestação. Não tendo havido impugnação, certifique-se o decurso do prazo e intime-se o(a) credor(a), a apresentar planilha de débito contemplando o valor da multa do art. 523, §1º, do CPC e dos honorários da fase de cumprimento de sentença no prazo de 5 (cinco) dias. Ato contínuo, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD. Frutífero, intime-se a parte atingida pela constrição, aguardando-se o decurso do prazo. Apresentada insurgência contra o bloqueio realizado, autos conclusos. Decorrido o prazo para impugnação à penhora sem qualquer manifestação, certifique-se e expeça-se alvará de levantamento em favor do(a) credor(a). Não sendo frutífera a diligência supra, na forma do art. 835, inc. IV do CPC, promova-se a consulta, via RENAJUD, para localização de veículos sem restrições em nome da parte devedora. Registro, de antemão, que em caso de alienação fiduciária é possível a penhora apenas dos direitos aquisitivos do bem. Tendo sido encontrados bens móveis mediante diligencia no sistema RENAJUD, expeça-se mandado de penhora ficando o(a) devedor(a) nomeado(a) fiel depositário(a) do bem. Realizada a penhora, intime-se a parte devedora para os fins do art. 525, § 11 do CPC, aguardando-se o decurso do prazo. Não sendo encontrados bens por ocasião das consultas aos sistemas que possibilitam a constrição de bens e de modo a prestigiar os princípios da celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, diligencie-se no sistema INFOJUD, devendo a consulta ser anexada aos autos com a gravação de sigilo. Caso infrutíferas as diligências supra, expeça-se mandado de penhora e avaliação e intimação, de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito (art. 831 do CPC), a ser cumprido no endereço da parte devedora, se houver, devendo o oficial de justiça observar, além das demais precauções legais, que quando não encontrar bens penhoráveis, deverá descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou estabelecimento do executado (art. 836, §1º, do CPC), nomeando o executado ou representante legal como fiel depositário de tais bens (§2º). Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento. A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. BRASÍLIA, DF, 8 de agosto de 2024 17:59:56. SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito

12/08/2024, 00:00

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Definitivo

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Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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