Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0712365-82.2024.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0712365-82.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/03/2026, 18:21

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 18:20

Documento (Certidão)

09/03/2026, 17:51

Documento

09/03/2026, 17:51

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 12:10

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 09:55

Publicação

14/02/2026, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712365-82.2024.8.07.0018. EXEQUENTE: HEBE CRISTINA ARAUJO FREIRE, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A fim evitar o pagamento em duplicidade do valor executado, fica o Distrito Federal intimado a informar, nos autos, dados bancários a fim de viabilizar a devolução do valor depositado nos Ids 264274588 e 264274104. Feito, expeça-se, de imediato, ofício de transferência à instituição bancária depositante. Após, arquivem-se definitivamente os autos. BRASÍLIA, DF, 10 de fevereiro de 2026 14:31:33. Assinado digitalmente, nesta data. Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

12/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 17:10

Recebimento

10/02/2026, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 15:01

Outras Decisões

10/02/2026, 15:01

Conclusão (para decisão)

09/02/2026, 19:19

Documento (Certidão)

09/02/2026, 19:18

Documentos

Decisão

•12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712365-82.2024.8.07.0018. EXEQUENTE: HEBE CRISTINA ARAUJO FREIRE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença manejado por HEBE CRISTINA ARAUJO FREIRE em desfavor do DISTRITO FEDERAL, fundado no título constituído na ação coletiva nº 0707077-32.2019.8.07.0018, que determinou incorporação da GAPED aos servidores que em algum momento da carreira tenham desempenhado alguma das atribuições definidas no art. 18 da Lei 5.105/2013. Diante disso, intime-se o DISTRITO FEDERAL a dar cumprimento a obrigação de fazer objeto dos autos, devendo comprovar a referida incorporação ou, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias (já em dobro). Fixo, com fundamento no art. 536 do CPC, multa diária no importe de R$ 100,00 (cem reais) a contar do primeiro dia subsequente ao fim do prazo em destaque, limitada ao importe de R$ 1.000,00 (um mil reais), a ser revertida em favor da parte exequente. Outrossim, fixo os honorários advocatícios em favor do Advogado da parte exequente em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico encontrado, nos termos da Súmula n° 345 do col. STJ, contudo, o advogado da parte credora deverá recolher as custas iniciais relativo à sua cota parte, devendo atualizar o valor da causa, pena de não conhecimento desse pedido. Confiro à presente decisão FORÇA DE MANDADO. Assinado digitalmente, nesta data. Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.

02/07/2024, 00:00

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Definitivo

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Publicação

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Expedição de documento (Outros documentos)

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Expedição de documento (Outros documentos)

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