Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0719058-47.2022.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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MútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 195.677,23

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

OLIMAR JOSE COSTA

CPF

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Autor

IT'S SOLUCOES LTDA

CNPJ

Autor

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

DIOGO THIZON DE MORAES

OAB/DF 64573·CPF·Representa: Autor

PATRICK ALEXSANDER DE FREITAS BRITO

OAB/DF 50940·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO

OAB/GO 27495·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

OAB/DF 37924·CPF·Representa: Autor

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC 20875·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

OLIMAR JOSE COSTA

CPF

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Autor

IT'S SOLUCOES LTDA

CNPJ

Autor

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S.A.

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BMG

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S/A

Terceiro

IT'S SOLUCOES LTDA

CNPJ

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

OLIMAR JOSE COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(13)

DIOGO THIZON DE MORAES

OAB/DF 64573·CPF·Representa: Autor

PATRICK ALEXSANDER DE FREITAS BRITO

OAB/DF 50940·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO

OAB/GO 27495·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

OAB/DF 37924·CPF·Representa: Autor

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC 20875·CPF·Representa: Autor

MATEUS FERREIRA LOPES

OAB/MG 115178·CPF·Representa: Autor

MATEUS FERREIRA LOPES

OAB/MG 115178·CPF·Representa: Réu

FLAVIA OLIVEIRA RAMOS

CPF·Representa: Réu

DANIEL MAGALHAES FREDERIGHI CARNEIRO

CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO

OAB/GO 27495·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

OAB/DF 37924·CPF·Representa: Réu

DIOGO THIZON DE MORAES

OAB/DF 64573·CPF·Representa: Réu

PATRICK ALEXSANDER DE FREITAS BRITO

OAB/DF 50940·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

11/11/2025, 18:59

Juntada de certidão

11/11/2025, 18:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

11/11/2025, 11:19

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 02:17

Publicado Despacho em 03/11/2025.

03/11/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 02:15

Recebidos os autos

28/10/2025, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 11:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/10/2025, 14:05

Decorrido prazo de IT'S SOLUCOES LTDA - CNPJ: 13.029.909/0001-14 (RECORRIDO) em 23/10/2025.

24/10/2025, 14:05

Decorrido prazo de IT'S SOLUCOES LTDA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

20/10/2025, 14:47

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:15

Todas as movimentações(132)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

11/11/2025, 18:59

Juntada de certidão

11/11/2025, 18:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

11/11/2025, 11:19

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 02:17

Publicado Despacho em 03/11/2025.

Documentos

Despacho

•29/10/2025, 11:43

Despacho

•28/10/2025, 11:24

03/11/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 02:15

Recebidos os autos

28/10/2025, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 11:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/10/2025, 14:05

Decorrido prazo de IT'S SOLUCOES LTDA - CNPJ: 13.029.909/0001-14 (RECORRIDO) em 23/10/2025.

24/10/2025, 14:05

Decorrido prazo de IT'S SOLUCOES LTDA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

20/10/2025, 14:47

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:15

Publicado Despacho em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:15

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

30/09/2025, 19:20

Recebidos os autos

29/09/2025, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 19:28

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/09/2025, 14:09

Juntada de certidão

26/09/2025, 14:41

Recebidos os autos

26/09/2025, 13:44

Processo Reativado

26/09/2025, 13:44

Baixa Definitiva

12/09/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 07:47

Transitado em Julgado em 13/09/2025

12/09/2025, 07:46

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 16:43

Decorrido prazo de IT'S SOLUCOES LTDA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de OLIMAR JOSE COSTA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:16

Publicado Decisão em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 02:15

Juntada de certidão

21/08/2025, 12:11

Expedição de Pedido de habilitação nos autos.

21/08/2025, 11:51

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

21/08/2025, 11:51

Recebidos os autos

20/08/2025, 14:17

Recurso Especial não admitido

20/08/2025, 14:17

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/08/2025, 14:06

Decorrido prazo de IT'S SOLUCOES LTDA - CNPJ: 13.029.909/0001-14 (RECORRIDO) em 14/08/2025.

15/08/2025, 08:04

Decorrido prazo de IT'S SOLUCOES LTDA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

06/08/2025, 20:28

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 12:27

Publicado Certidão em 23/07/2025.

23/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 02:15

Juntada de certidão

21/07/2025, 17:19

Juntada de certidão

21/07/2025, 17:18

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

21/07/2025, 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

18/07/2025, 18:11

Recebidos os autos

18/07/2025, 18:11

Decorrido prazo de IT'S SOLUCOES LTDA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

07/07/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 21:10

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 21:06

Publicado Ementa em 16/06/2025.

16/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 13:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/06/2025, 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição

31/05/2025, 08:18

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 11:25

Expedição de Intimação de Pauta.

30/04/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 17:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/04/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 17:51

Recebidos os autos

18/03/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 16:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

05/02/2025, 13:24

Desentranhado o documento

05/02/2025, 13:22

Decorrido prazo de IT'S SOLUCOES LTDA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 15:27

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 02:15

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:15

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

24/01/2025, 02:15

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

22/01/2025, 19:12

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

21/01/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 16:17

Recebidos os autos

07/01/2025, 16:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

07/01/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição

31/12/2024, 08:59

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

20/12/2024, 13:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/12/2024, 14:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/12/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 18:45

Publicado Intimação em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 13:38

Conhecido o recurso de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 33.885.724/0001-19 (APELANTE) e não-provido

06/12/2024, 16:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/12/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 16:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/11/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 15:10

Recebidos os autos

29/10/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 18:30

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 13:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

29/05/2024, 16:58

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 11:09

Decorrido prazo de IT'S SOLUCOES LTDA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 02:16

Publicado Intimação em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

16/05/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 18:10

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 17:26

Publicado Despacho em 09/05/2024.

09/05/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 10:22

Recebidos os autos

07/05/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 15:10

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 15:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

27/02/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 16:04

Recebidos os autos

21/02/2024, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 09:21

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 10:54

Juntada de certidão

30/12/2023, 03:04

Juntada de Petição de petição

29/12/2023, 14:47

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 16:32

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 18:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

31/10/2023, 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

31/10/2023, 16:46

Recebidos os autos

31/10/2023, 16:46

Recebidos os autos

25/10/2023, 08:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

25/10/2023, 08:23

Distribuído por sorteio

25/10/2023, 08:23

Despacho

•30/09/2025, 19:25

Despacho

•29/09/2025, 19:28

Decisão

•25/09/2025, 16:35

Decisão

•21/08/2025, 08:29

Decisão

•20/08/2025, 14:17

Acórdão

•12/06/2025, 08:53

Despacho

•13/01/2025, 13:26

Despacho

•07/01/2025, 16:17

Acórdão

•06/12/2024, 19:33

Despacho

•14/05/2024, 18:10

Despacho

•07/05/2024, 13:44

Despacho

•07/05/2024, 10:22

Despacho

•21/02/2024, 16:04

Todos os documentos(24)

Despacho

•29/10/2025, 11:43

Despacho

•28/10/2025, 11:24

Despacho

•30/09/2025, 19:25

Despacho

•29/09/2025, 19:28

Decisão

•25/09/2025, 16:35

Decisão

•21/08/2025, 08:29

Decisão

•20/08/2025, 14:17

Acórdão

•12/06/2025, 08:53

Despacho

•13/01/2025, 13:26

Despacho

•07/01/2025, 16:17

Acórdão

•06/12/2024, 19:33

Despacho

•14/05/2024, 18:10

Despacho

•07/05/2024, 13:44

Despacho

•07/05/2024, 10:22

Despacho

•21/02/2024, 16:04

Despacho

•21/02/2024, 09:21

Sentença

•28/08/2023, 21:21

Sentença

•15/08/2023, 19:42

Decisão

•10/07/2023, 13:50

Decisão

•18/04/2023, 17:16

Decisão

•22/03/2023, 12:38

Despacho

•20/01/2023, 17:44

Despacho

•19/11/2022, 13:21

Decisão

•26/10/2022, 15:18