Cumprimento de sentença 0728533-89.2019.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0728533-89.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/02/2026, 15:50

Decurso de Prazo

03/02/2026, 02:25

Decurso de Prazo

29/01/2026, 02:25

Decurso de Prazo

28/01/2026, 02:25

Publicação

27/01/2026, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2026, 02:19

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 20:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0728533-89.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: VALDIRENE NOBRE RIBEIRO EXECUTADO: DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA, HOSPITAL SANTA MARTA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL CERTIDÃO Nos termos do artigo 100, § 1º, do Provimento Geral da Corregedoria, ficam as RÉS intimadas a recolher as custas finais no prazo de 05 (cinco) dias. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Taguatinga - DF, 19 de janeiro de 2026 16:55:52. MARLUCIA SOUZA CRUVINEL Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2026, 16:56

Remessa

13/01/2026, 18:13

Remessa (em diligência)

05/01/2026, 06:54

Trânsito em julgado

05/01/2026, 06:53

Publicação

21/12/2025, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0728533-89.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: VALDIRENE NOBRE RIBEIRO EXECUTADO: DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA, HOSPITAL SANTA MARTA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL SENTENÇA VALDIRENE NOBRE RIBEIRO promoveu cumprimento de sentença em face de DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA e HOSPITAL SANTA MARTA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, em que, após a penhora SISBAJUD pelo valor integral da dívida, a exequente comunica a satisfação da obrigação. Já houve o levantamento de R$ 65.564,85 em favor da credora principal, conforme ID 255727742. No entanto, sua advogada informa que não foi feita a transferência da parte que lhe cabe, o saldo remanescente de R$16.591,69. Assim, indica conta bancária ao ID 258796461. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, em face da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Eventuais custais finais ficarão a cargo do(a)(s) executado(a)(s). Sem honorários advocatícios. Sentença transitada em julgado nesta data, em razão da evidente falta de interesse recursal. Oficie-se ao banco depositário para que promova a transferência eletrônica de R$ 16.591,69 e seus acréscimos em favor da advogada da credora, Ana Cristina da Silva Souza, para a conta bancária indicada no petitório de ID 258796461. Esclareço o credor que o prazo para expedição do ofício obedecerá ao previsto no Provimento Geral da Corregedoria. Advirto, ademais, que a expedição e assinatura do ofício obedecerão, rigorosamente, a ordem cronológica dos processos que se encontrarem nesta mesma situação, e que não serão deferidos pedidos de adiantamento para confecção do documento, ressalvadas as preferências legais. Após intimação para pagamento das custas finais porventura existentes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intime-se. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta sentença. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito

18/12/2025, 00:00

Documentos

Certidão

•23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0728533-89.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: VALDIRENE NOBRE RIBEIRO EXECUTADO: DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA, HOSPITAL SANTA MARTA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL SENTENÇA VALDIRENE NOBRE RIBEIRO promoveu cumprimento de sentença em face de DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA e HOSPITAL SANTA MARTA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, em que, após a penhora SISBAJUD pelo valor integral da dívida, a exequente comunica a satisfação da obrigação. Já houve o levantamento de R$ 65.564,85 em favor da credora principal, conforme ID 255727742. No entanto, sua advogada informa que não foi feita a transferência da parte que lhe cabe, o saldo remanescente de R$16.591,69. Assim, indica conta bancária ao ID 258796461. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, em face da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Eventuais custais finais ficarão a cargo do(a)(s) executado(a)(s). Sem honorários advocatícios. Sentença transitada em julgado nesta data, em razão da evidente falta de interesse recursal. Oficie-se ao banco depositário para que promova a transferência eletrônica de R$ 16.591,69 e seus acréscimos em favor da advogada da credora, Ana Cristina da Silva Souza, para a conta bancária indicada no petitório de ID 258796461. Esclareço o credor que o prazo para expedição do ofício obedecerá ao previsto no Provimento Geral da Corregedoria. Advirto, ademais, que a expedição e assinatura do ofício obedecerão, rigorosamente, a ordem cronológica dos processos que se encontrarem nesta mesma situação, e que não serão deferidos pedidos de adiantamento para confecção do documento, ressalvadas as preferências legais. Após intimação para pagamento das custas finais porventura existentes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intime-se. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta sentença. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0728533-89.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: VALDIRENE NOBRE RIBEIRO EXECUTADO: DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA, HOSPITAL SANTA MARTA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL CERTIDÃO Certifico que foi expedido e encaminhado para revisão do Diretor o alvará em favor da parte VALDIRENE, conforme determinado na decisão de id 248826664, e dados bancários fornecidos em id 251331723. Certifico que deixei de expedir o alvará em favor da advogada da parte autora, requerido sua expedição em apartado, nos termos da petição de id 251331723, uma vez que, em estrito cumprimento às determinações da Corregedoria do TJDFT, os levantamentos de valores depositados judicialmente somente poderão ser realizados mediante a utilização da integração do Sistema do Processo Judicial Eletrônico com o Sistema Bankjus. Certifico ainda que o Sistema Bankjus só permite a emissão de alvará de levantamento eletrônico em favor das partes ou dos seus advogados devidamente constituídos e com poderes específicos para receber valores em nome de seus clientes, não sendo possível a expedição de alvarás com sociedades de advogados (pessoas jurídicas) figurando como beneficiárias, salvo na hipótese dessas empresas ocuparem um dos polos da relação processual. Assim, por determinação do MM. Juiz, e nos termos da Portaria nº 1, de 12 de janeiro de 2022 (delegação de atribuições à Secretaria da 2VCvTag) e a fim de viabilizar a expedição do alvará eletrônico de levantamento de valores, fica a advogada da parte autora, Dra. ANA CRISTINA, intimada a apresentar seus dados bancários - pessoa física para fins de expedição do alvará. Prazo: 5 (cinco) dias. Taguatinga - DF, 3 de novembro de 2025 16:12:39. MARLUCIA SOUZA CRUVINEL Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728533-89.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: VALDIRENE NOBRE RIBEIRO EXECUTADO: DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA, HOSPITAL SANTA MARTA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A pesquisa de bens pelo SISBAJUD foi integralmente cumprida somente em relação à executada HOSPITAL SANTA MARTA LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL). Importa consignar que os valores excedentes foram desbloqueados. Promova-se a intimação do(a) executado(a), para se manifestar em 5 (cinco) dias sobre a indisponibilidade de ativos financeiros, oportunidade em que poderá alegar exclusivamente (a) a impenhorabilidade ou (b) a indisponibilidade excessiva (art. 854, §3º, incisos I e II, do CPC), por meio do domicílio judicial eletrônico. Anote-se que, em caso de alegação de impenhorabilidade, deverá a parte juntar os extratos bancários dos últimos 6 (seis) meses imediatamente anteriores ao bloqueio, bem como a comprovação deste, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO. Não havendo manifestação da executada acerca da indisponibilidade dos ativos, esta ficará automaticamente convertida em penhora, ficando dispensada a lavratura de termo, devendo a Secretaria (1) promover a transferência do(s) valore(s), por intermédio do sistema SISBAJUD, para conta vinculada ao juízo da execução; (2) intimar a parte exequente para indicar uma conta bancária de sua titularidade, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento; (3) oficiar ao banco depositário para que promova a transferência eletrônica do valor depositado nos autos, e seus acréscimos, para a conta bancária indicada pela parte exequente; (4) anotar a conclusão do feito para a extinção da execução (art. 924, II, CPC), caso a penhora seja integral. Havendo manifestação da executada acerca da indisponibilidade de ativos financeiros, deverá a Secretaria promover a intimação do exequente, para resposta à manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, após o qual deverá o feito vir concluso para decisão. Intimem-se. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728533-89.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: VALDIRENE NOBRE RIBEIRO EXECUTADO: DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de pedido de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa DMS SERVIÇOS HORSPITALARES, formulado ao ID 216963310. A parte credora aduz que esgotaram as possibilidades de localizar bens da devedora, pessoa jurídica. Assim, ante a insolvência, pretende atingir o patrimônio do único sócio, o HOSPITAL SANTA MARTA LTDA, qualificado ao ID 216963310 – pág.13. Na forma do art. 134, §4º, do CPC, o requerimento deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica. Não há dúvida de que a relação entre a credora e a empresa que se pretende desconsiderar a personalidade é de consumo, portanto, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica tem fundamento na Teoria Menor, prestigiada pelo art. 28 do CDC, nos seguintes termos: “Art. 28, §5º, do CDC: Também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores”. De acordo com esse dispositivo, o estado de insolvência da pessoa jurídica tem o condão de levar à desconsideração da sua personalidade a fim de atingir os bens dos sócios. Conforme se verifica na presente fase de cumprimento de sentença, as pesquisas de bens no nome da pessoa jurídica restaram todas frustradas, o que se mostra suficiente para o recebimento do incidente. Dessa maneira, recebo o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. À Secretaria para a inclusão do sócio no polo passivo. Cite-se o sócio, HOSPITAL SANTA MARTA LTDA, para apresentar defesa no prazo de 15 dias, indicando as provas que entendem necessárias, sob pena de preclusão (art. 135 do CPC). Advirta-se ao citando que sua manifestação deverá ser apresentada por meio de advogado devidamente constituído nos autos. Após a resposta, em respeito ao art. 10 do CPC, intime-se a credora para manifestação no prazo de 15 dias, após, venham os autos conclusos para decisão. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito

20/01/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Petição (Petição (outras))

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Remessa

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