Execução de Título Extrajudicial 0726585-49.2018.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0726585-49.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726585-49.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: AGJELSON ROCHA DANTAS EXECUTADO: INSTITUTO DE EDUCACAO ANIMA LTDA - EPP, LUIS DE ARAUJO BORGES, LEILA SANTOS COSTA BORGES DECISÃO A decisão de ID 198164036 deferiu o levantamento pela parte exequente do valor de R$ 157.010,47, depositado no ID 183370083, mediante ofício de transferência eletrônica, nos termos do parágrafo único do art. 906 do Código de Processo Civil (CPC). No ID 198648540 foi juntada petição anexada por SENISE E OLIVEIRA FOMENTO MERCANTIL LTDA informando que a questão ainda está pendente de recurso, razão pela qual requereu a revogação da referida decisão. Importante destacar que o exequente informou que os recursos interpostos pela SENISE E OLIVEIRA FOMENTO MERCANTIL LTDA foram improcedentes, bem como houve o trânsito em julgado da ação, comprovando suas alegações por meio da certidão de ID 198099662. Ademais, sabe-se que o agravo em recurso especial não é dotado de efeito suspensivo. Portanto, a decisão retro deve permanecer inalterada. À Secretaria: 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Intime-se a exequente, a executada e a terceira interessada da presente decisão. Preclusa a decisão, expeça-se ofício à instituição depositária, para que transfira o valor supra para a conta indicada pela parte exequente na petição de ID 198099660, de sua titularidade e de titularidade da sua advogada, que possui poderes para receber e dar quitação conforme procuração de ID 22459657, nas proporções indicadas. 2. Após a assinatura do ofício, encaminhe-se eletronicamente à instituição depositária, conforme orientação da Corregedoria deste Tribunal, para o efetivo cumprimento da medida. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726585-49.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: AGJELSON ROCHA DANTAS EXECUTADO: INSTITUTO DE EDUCACAO ANIMA LTDA - EPP, LUIS DE ARAUJO BORGES, LEILA SANTOS COSTA BORGES DECISÃO Observa-se dos autos de nº 0701557-52.2018.8.07.0010 que foi determinada a transferência das quantias de R$ 2.818,93 e R$ 153.941,55 (IDS 178242663 e 170078714) para estes autos. Entretanto, importante observar que foram opostos embargos de terceiro (0720024-67.2022.8.07.0001), em que se discutia a prioridade sobre o recebimento dos valores penhorados no rosto dos autos de nº 0701557-52.2018.8.07.0010. Foi proferida sentença (ID 157258054) que julgou improcedente o pedido formulado pela parte embargante e, em anexo à petição de ID 198099660 destes autos, o exequente informou que os recursos interpostos pela SENISE E OLIVEIRA FOMENTO MERCANTIL LTDA foram improcedentes, bem como houve o trânsito em julgado da ação. Diante disso, requereu a transferência do valor total para as contas indicadas na referida petição. Por tudo exposto, converto em pagamento as quantias depositadas no ID 183370083, no valor total de R$ 157.010,47. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Defiro o levantamento pela parte exequente do valor de R$ 157.010,47, depositado no ID 183370083, mediante ofício de transferência eletrônica, nos termos do parágrafo único do art. 906 do Código de Processo Civil (CPC). À Secretaria: 1. Intime-se a exequente, a executada e a terceira interessada da presente decisão. Preclusa a decisão, expeça-se ofício à instituição depositária, para que transfira o valor supra para a conta indicada pela parte exequente na petição de ID 198099660, de sua titularidade e de titularidade da sua advogada, que possui poderes para receber e dar quitação conforme procuração de ID 22459657, nas proporções indicadas. 2. Após a assinatura do ofício, encaminhe-se eletronicamente à instituição depositária, conforme orientação da Corregedoria deste Tribunal, para o efetivo cumprimento da medida. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726585-49.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: AGJELSON ROCHA DANTAS EXECUTADO: INSTITUTO DE EDUCACAO ANIMA LTDA - EPP, LUIS DE ARAUJO BORGES, LEILA SANTOS COSTA BORGES DECISÃO Observa-se dos autos de nº 0701557-52.2018.8.07.0010 que foi determinada a transferência das quantias de R$ 2.818,93 e R$ 153.941,55 (IDS 178242663 e 170078714) para estes autos. Entretanto, importante observar que foram opostos embargos de terceiro (0720024-67.2022.8.07.0001), em que se discutia a prioridade sobre o recebimento dos valores penhorados no rosto dos autos de nº 0701557-52.2018.8.07.0010. Foi proferida sentença (ID 157258054) que julgou improcedente o pedido formulado pela parte embargante e, em anexo à petição de ID 198099660 destes autos, o exequente informou que os recursos interpostos pela SENISE E OLIVEIRA FOMENTO MERCANTIL LTDA foram improcedentes, bem como houve o trânsito em julgado da ação. Diante disso, requereu a transferência do valor total para as contas indicadas na referida petição. Por tudo exposto, converto em pagamento as quantias depositadas no ID 183370083, no valor total de R$ 157.010,47. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Defiro o levantamento pela parte exequente do valor de R$ 157.010,47, depositado no ID 183370083, mediante ofício de transferência eletrônica, nos termos do parágrafo único do art. 906 do Código de Processo Civil (CPC). À Secretaria: 1. Intime-se a exequente, a executada e a terceira interessada da presente decisão. Preclusa a decisão, expeça-se ofício à instituição depositária, para que transfira o valor supra para a conta indicada pela parte exequente na petição de ID 198099660, de sua titularidade e de titularidade da sua advogada, que possui poderes para receber e dar quitação conforme procuração de ID 22459657, nas proporções indicadas. 2. Após a assinatura do ofício, encaminhe-se eletronicamente à instituição depositária, conforme orientação da Corregedoria deste Tribunal, para o efetivo cumprimento da medida. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

29/05/2024, 00:00

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