Procedimento Comum Cível 0721428-74.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 15:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 14:40

Publicado Certidão em 10/04/2026.

11/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 12:52

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 12:52

Recebidos os autos

08/04/2026, 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

16/02/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 18:10

Juntada de Petição de contrarrazões

16/02/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 17:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:48

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 19:51

Juntada de Petição de apelação

30/11/2023, 18:47

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 15:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 14:40

Publicado Certidão em 10/04/2026.

11/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 16:11

Acórdão

•05/12/2025, 17:35

10/04/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 12:52

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 12:52

Recebidos os autos

08/04/2026, 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

16/02/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 18:10

Juntada de Petição de contrarrazões

16/02/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 17:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:48

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 19:51

Juntada de Petição de apelação

30/11/2023, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 02:45

Publicado Sentença em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0721428-74.2023.8.07.0016. REQUERENTE: JOSE TAVARES DE ALMEIDA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de conhecimento, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada por JOSE TAVARES DE ALMEIDA para obter provimento judicial que imponha ao DISTRITO FEDERAL a obrigação de lhe forn

07/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/11/2023, 12:49

Juntada de certidão

06/11/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 10:36

Recebidos os autos

03/11/2023, 18:43

Julgado improcedente o pedido

03/11/2023, 18:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

05/10/2023, 11:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/10/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 14:45

Decorrido prazo de JOSE TAVARES DE ALMEIDA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 16:29

Publicado Certidão em 19/09/2023.

19/09/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

18/09/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: JOSE TAVARES DE ALMEIDA Réu: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Conforme decisão ID 168568331, o NATJUS foi intimado para juntar Nota Técnica Complementar no prazo de 30 (trinta) dias. Nota Técnica Complementar desfavorável à demanda, ID 171903534. Nos termos do ite Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Processo nº.: 0721428-74.2023.8.07.0016. Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

18/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 16:39

Juntada de certidão

14/09/2023, 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

14/09/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição interlocutória

05/09/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 10:01

Publicado Decisão em 18/08/2023.

18/08/2023, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721428-74.2023.8.07.0016. REQUERENTE: JOSE TAVARES DE ALMEIDA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de conhecimento, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada por JOSE TAVARES DE ALMEIDA para obter provimento judicial que imponha ao DISTRITO FEDERAL a obrigaç

17/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/08/2023, 18:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário

15/08/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 16:29

Recebidos os autos

15/08/2023, 16:00

Outras decisões

15/08/2023, 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

14/08/2023, 16:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/08/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 14:44

Recebidos os autos

09/08/2023, 14:42

Juntada de Petição de réplica

08/08/2023, 19:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

25/07/2023, 18:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/07/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 00:39

Publicado Certidão em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 08:31

Juntada de Petição de contestação

13/07/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 17:09

Publicado Certidão em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 15:22

Juntada de certidão

06/07/2023, 15:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

05/07/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 14:06

Publicado Decisão em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 00:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/06/2023, 18:44

Juntada de certidão

02/06/2023, 18:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário

02/06/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 18:24

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/06/2023, 18:21

Recebidos os autos

02/06/2023, 18:00

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE TAVARES DE ALMEIDA - CPF: 220.482.601-44 (REQUERENTE).

02/06/2023, 18:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/06/2023, 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

02/06/2023, 08:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/06/2023, 19:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

01/06/2023, 19:07

Declarada incompetência

01/06/2023, 16:44

Recebidos os autos

01/06/2023, 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

01/06/2023, 11:51

Juntada de Petição de emenda à inicial

01/06/2023, 08:36

Publicado Decisão em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 00:37

Recebidos os autos

09/05/2023, 16:32

Determinada a emenda à inicial

09/05/2023, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

09/05/2023, 11:28

Juntada de Petição de emenda à inicial

09/05/2023, 11:25

Publicado Decisão em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

25/04/2023, 00:58

Recebidos os autos

20/04/2023, 18:23

Determinada a emenda à inicial

20/04/2023, 18:22

Distribuído por sorteio

20/04/2023, 16:33

Despacho

•13/10/2025, 18:29

Acórdão

•03/10/2025, 19:37

Despacho

•01/08/2025, 15:18

Despacho

•11/07/2025, 13:58

Despacho

•06/05/2025, 14:09

Acórdão

•05/05/2025, 16:24

Despacho

•30/01/2025, 12:08

Acórdão

•09/01/2025, 14:50

Despacho

•03/04/2024, 19:16

Sentença

•06/11/2023, 10:36

Sentença

•03/11/2023, 18:43

Decisão

•15/08/2023, 16:28

Decisão

•15/08/2023, 16:00

Todos os documentos(22)

Decisão

•04/02/2026, 16:11

Acórdão

•05/12/2025, 17:35

Despacho

•13/10/2025, 18:29

Acórdão

•03/10/2025, 19:37

Despacho

•01/08/2025, 15:18

Despacho

•11/07/2025, 13:58

Despacho

•06/05/2025, 14:09

Acórdão

•05/05/2025, 16:24

Despacho

•30/01/2025, 12:08

Acórdão

•09/01/2025, 14:50

Despacho

•03/04/2024, 19:16

Sentença

•06/11/2023, 10:36

Sentença

•03/11/2023, 18:43

Decisão

•15/08/2023, 16:28

Decisão

•15/08/2023, 16:00

Decisão

•02/06/2023, 18:24

Decisão

•02/06/2023, 18:00

Decisão

•01/06/2023, 16:44

Decisão

•09/05/2023, 18:07

Decisão

•09/05/2023, 16:32

Decisão

•20/04/2023, 19:07

Decisão

•20/04/2023, 18:22