Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Tendo em consideração o trâmite do processo n. 0717036-84.2024.8.07.0007 neste Juízo acerca de novo pedido de interdição do requerido, entendo que tanto o pedido ID 242268106 quanto outros novos pedidos deverão ser manejados naqueles autos, a fim de melhor organização. Isto posto, retornem estes autos ao arquivo.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Tendo em consideração o trâmite do processo n. 0717036-84.2024.8.07.0007 neste Juízo acerca de novo pedido de interdição do requerido, entendo que tanto o pedido ID 242268106 quanto outros novos pedidos deverão ser manejados naqueles autos, a fim de melhor organização. Isto posto, retornem estes autos ao arquivo.
29/07/2025, 00:00
Recebimento
28/07/2025, 15:39
Expedição de documento (Outros documentos)
28/07/2025, 15:39
Outras Decisões
28/07/2025, 15:39
Documento (Certidão)
23/07/2025, 03:35
Documento (Certidão)
21/07/2025, 18:55
Conclusão (para decisão)
09/07/2025, 17:55
Desarquivamento
09/07/2025, 17:54
Petição (Petição (outras))
09/07/2025, 17:44
Definitivo
26/06/2025, 11:24
Documento (Certidão)
26/06/2025, 11:23
Desarquivamento
26/06/2025, 04:28
Documento (Certidão)
26/06/2025, 03:09
Definitivo
24/05/2025, 09:43
Desarquivamento
24/05/2025, 04:28
Documento (Certidão)
24/05/2025, 03:04
Definitivo
25/04/2025, 10:37
Desarquivamento
25/04/2025, 04:43
Documento (Certidão)
25/04/2025, 03:07
Definitivo
25/03/2025, 13:27
Desarquivamento
25/03/2025, 04:40
Documento (Certidão)
25/03/2025, 03:17
Definitivo
25/02/2025, 09:12
Desarquivamento
25/02/2025, 04:52
Documento (Certidão)
25/02/2025, 03:08
Definitivo
21/02/2025, 14:00
Desarquivamento
21/02/2025, 04:52
Documento (Certidão)
24/01/2025, 03:05
Documento (Certidão)
24/12/2024, 03:08
Documento (Certidão)
26/11/2024, 03:01
Definitivo
23/10/2024, 13:40
Desarquivamento
23/10/2024, 04:43
Documento (Certidão)
23/10/2024, 03:06
Definitivo
25/09/2024, 14:03
Desarquivamento
25/09/2024, 05:10
Documento (Certidão)
25/09/2024, 03:05
Definitivo
29/08/2024, 18:37
Expedição de documento (Certidão)
29/08/2024, 18:36
Publicação
27/08/2024, 02:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024, 02:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024, 02:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Retornem os autos ao arquivo.
26/08/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
23/08/2024, 13:08
Recebimento
23/08/2024, 09:45
Expedição de documento (Outros documentos)
23/08/2024, 09:45
deferimento
23/08/2024, 09:45
Documento (Certidão)
23/08/2024, 03:04
Petição (Petição (outras))
15/08/2024, 17:41
Conclusão (para decisão)
13/08/2024, 15:48
Petição (Petição (outras))
13/08/2024, 10:56
Publicação
13/08/2024, 02:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2024, 02:31
Expedição de documento (Outros documentos)
12/08/2024, 18:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Encaminhem-se os autos ao Ministério Público para ciência e manifestação. Após, retornem conclusos.
12/08/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
09/08/2024, 21:42
Petição (Petição (outras))
09/08/2024, 21:40
Petição (Petição (outras))
09/08/2024, 21:26
Recebimento
09/08/2024, 15:22
Expedição de documento (Outros documentos)
09/08/2024, 15:22
Outras Decisões
09/08/2024, 15:22
Documento (Certidão)
25/07/2024, 03:01
Conclusão (para decisão)
18/07/2024, 19:58
Petição (Petição (outras))
18/07/2024, 15:58
Documento (Certidão)
16/07/2024, 16:57
Documento (Certidão)
05/07/2024, 13:39
Publicação
03/07/2024, 03:09
Documento (Certidão)
02/07/2024, 19:16
Documento (Certidão)
02/07/2024, 19:09
Expedição de documento (Ofício)
02/07/2024, 10:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2024, 04:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Intimem-se os curadores para que comprovem o ajuizamento de pedido de renovação de curatela, haja vista as informações prestadas em audiência e o lapso temporal transcorrido da Sentença que decretou a interdição por 36 (trinta e seis) meses. Deverão, ainda, esclarecer a origem dos depósitos judiciais de ID 197925744 e 201719585. Prazo de 15 (quinze) dias. Considerando que o pagamento da pensão por morte outrora auferida pelo curatelado foi suspenso, faz-se necessário reconsiderar a decisão que determinara a retenção, em Juízo, de parte da aposentadoria do curatelado. Destarte, determino que, doravante, sejam bloqueados apenas 20% (vinte por cento) dos proventos do curatelado, provenientes do TCDF (ofício original - ID 40202133). OFICIE-SE a fim de que sejam adotadas as providências necessárias ao bloqueio e depósito em conta judicial vinculada aos autos. Conforme pontuado pelo Ministério Público advirto que, na eventualidade de êxito na ação judicial n. 0710931-92.2023.8.07.0018, em trâmite perante o Juízo da 6ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal (ID 178827220), deverão os curadores comunicar imediatamente tal resultado a este Juízo para readequação do percentual a ser bloqueado, sob pena de responsabilidade.
02/07/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
01/07/2024, 17:05
Recebimento
30/06/2024, 17:43
Expedição de documento (Outros documentos)
30/06/2024, 17:43
deferimento
30/06/2024, 17:43
Documento (Certidão)
25/06/2024, 03:06
Documento (Certidão)
24/05/2024, 03:05
Conclusão (para decisão)
23/05/2024, 17:19
Petição (Petição (outras))
23/05/2024, 16:24
Petição (Petição (outras))
16/05/2024, 17:25
Expedição de documento (Outros documentos)
15/05/2024, 17:46
Documento (Certidão)
15/05/2024, 17:43
Decurso de Prazo
15/05/2024, 03:19
Petição (Petição (outras))
02/05/2024, 09:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2024, 02:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0015364-63.2016.8.07.0007.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSTAG 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Certifico que juntei o resultado da pesquisa SISBAJUD para obtenção do saldo de ativos financeiros de titularidade do curatelando. Certifico, ainda, que diante do teor do documento, atribuí sigilo com visualização para as partes, advogados, Curadoria Especial e Ministério Público. De ordem da MM. Juíza de Direito, intimem-se os curadores e a Curadoria Especial para que se manifestem acerca da pesquisa acima e requeiram o que entender de direito, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Após, os autos serão remetidos ao MPDFT.
23/04/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
22/04/2024, 09:44
Documento (Certidão)
22/04/2024, 09:42
Documento (Certidão)
17/04/2024, 14:42
de Justificação (realizada; Juiz(a))
16/04/2024, 15:53
Outras Decisões
16/04/2024, 15:53
de Justificação (designada; Juiz(a))
15/04/2024, 22:04
Petição (Petição (outras))
19/03/2024, 15:32
Petição (Petição (outras))
18/03/2024, 14:15
Publicação
14/03/2024, 02:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2024, 02:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0015364-63.2016.8.07.0007.
Certidão - Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Por determinação da MM. Juíza, DESIGNEI a audiência discriminada adiante: Tipo: Justificação (Presencial) Sala: 64 Data: 16/04/2024 Hora: 15:30. Taguatinga/DF, 12/03/2024.
13/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Haja vista a proximidade do termo final quanto à interdição do curatelado, defiro o pedido do Ministério Público. Designe-se AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO, sendo obrigatória a presença de ambos os curadores. Com o objetivo de reduzir gastos com intimações desnecessárias e de imprimir maior celeridade, este Juízo não expedirá mandado de intimação para a parte que possuir advogado particular, o qual deverá comunicar ao respectivo cliente acerca da data e hora da audiência, para que este compareça ao ato independentemente de intimação. ATRIBUO A ESTA DECISÃO FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO. SEM PREJUÍZO, diligencie a Secretaria a fim de apurar via SISBAJUD o saldo atualizado na conta judicial vinculada aos autos. Em caso de inviabilidade, oficie-se à instituição bancária.
13/03/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
12/03/2024, 17:06
Expedição de documento (Outros documentos)
12/03/2024, 14:08
Documento (Certidão)
12/03/2024, 14:04
de Justificação (designada; Juiz(a))
12/03/2024, 14:03
Movimentação processual
12/03/2024, 13:49
Documento
12/03/2024, 13:49
Documento (Certidão)
12/03/2024, 13:45
Recebimento
12/03/2024, 13:34
deferimento
12/03/2024, 13:34
Petição (Petição (outras))
01/03/2024, 16:32
Conclusão (para decisão)
29/02/2024, 21:07
Petição (Petição (outras))
29/02/2024, 17:43
Publicação
16/02/2024, 03:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Encaminhem-se os autos ao Ministério Público para manifestação.
12/02/2024, 00:00
Recebimento
09/02/2024, 16:12
Expedição de documento (Outros documentos)
09/02/2024, 16:12
Outras Decisões
09/02/2024, 16:12
Conclusão (para decisão)
08/02/2024, 19:00
Petição (Petição (outras))
08/02/2024, 15:55
Petição (Petição (outras))
09/01/2024, 17:58
Publicação
19/12/2023, 02:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2023, 02:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Defiro o pedido de ID 178819476 quanto à movimentação de processo no qual o curatelado é parte. Autorizo o ajuizamento de ação pelo curatelado, CARLOS ROBERTO DIAS DE ANDRADE, devidamente representado por seus curadores (autos n. 0710931-92.2023.8.07.0018), em trâmite no Juízo da 6ª Vara de Fazenda Pública do DF, nos termos do artigo 1.748, inciso V do Código Civil. Saliento que cabe aos curadores anexar cópia desta Decisão naqueles autos. Sem prejuízo, intimem-se os curadores para atenderem o que requer ao Ministério Público ao ID 180805667 acerca da estimativa das despesas mensais do curatelado, bem como informem o valor recebido a título de aposentadoria e pensão por morte, no prazo de 15 (quinze) dias.
18/12/2023, 00:00
Recebimento
15/12/2023, 10:18
Expedição de documento (Outros documentos)
15/12/2023, 10:18
Deferimento em Parte
15/12/2023, 10:18
Petição (Petição (outras))
14/12/2023, 16:04
Conclusão (para decisão)
06/12/2023, 17:12
Petição (Petição (outras))
06/12/2023, 17:01
Publicação
06/12/2023, 08:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Encaminhem-se os autos ao Ministério Público para manifestação. Após, retornem conclusos.
05/12/2023, 00:00
Recebimento
04/12/2023, 15:26
Expedição de documento (Outros documentos)
04/12/2023, 15:26
Outras Decisões
04/12/2023, 15:26
Conclusão (para decisão)
21/11/2023, 17:54
Desarquivamento
21/11/2023, 17:53
Petição (Petição (outras))
21/11/2023, 15:26
Definitivo
10/04/2023, 18:27
Expedição de documento (Certidão)
10/04/2023, 18:27
Recebimento
10/04/2023, 12:58
Remessa
10/04/2023, 12:58
Remessa (em diligência)
10/04/2023, 10:35
Documento (Certidão)
10/04/2023, 10:34
Remessa
31/03/2023, 15:48
Remessa (em diligência)
31/03/2023, 12:24
Petição (Petição (outras))
30/03/2023, 08:41
Petição (Petição (outras))
29/03/2023, 15:00
Petição (Petição (outras))
29/03/2023, 14:56
Publicação
29/03/2023, 02:23
Publicação
24/03/2023, 00:36
Remessa
22/03/2023, 14:53
Remessa (em diligência)
22/03/2023, 13:30
Petição (Petição (outras))
17/03/2023, 20:12
Decurso de Prazo
16/03/2023, 12:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023, 02:40
Decurso de Prazo
14/03/2023, 01:23
Petição (Petição (outras))
10/03/2023, 10:53
Documento (Certidão)
07/03/2023, 10:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023, 00:25
Documento (Certidão)
01/03/2023, 16:00
Expedição de documento (Outros documentos)
01/03/2023, 15:59
Expedição de documento (Ofício)
24/02/2023, 09:20
Expedição de documento (Outros documentos)
24/02/2023, 09:19
Expedição de documento (Outros documentos)
24/02/2023, 09:18
Publicação
17/02/2023, 02:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2023, 02:31
Petição (Petição (outras))
16/02/2023, 18:45
Expedição de documento (Outros documentos)
15/02/2023, 10:09
deferimento
15/02/2023, 10:09
Publicação
14/02/2023, 02:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023, 02:44
Conclusão (para decisão)
10/02/2023, 14:53
Petição (Petição (outras))
09/02/2023, 23:34
Recebimento
09/02/2023, 18:08
Expedição de documento (Outros documentos)
09/02/2023, 18:08
Outras Decisões
09/02/2023, 18:08
Documento (Certidão)
09/02/2023, 10:44
Conclusão (para decisão)
08/02/2023, 16:53
Recebimento
08/02/2023, 16:50
Remessa (em diligência)
18/10/2022, 14:37
Petição (Petição (outras))
18/10/2022, 10:19
Publicação
17/10/2022, 00:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2022, 00:11
Documento (Certidão)
13/10/2022, 13:44
Expedição de documento (Outros documentos)
11/10/2022, 18:20
Documento (Certidão)
11/10/2022, 14:41
Recebimento
11/10/2022, 13:28
Remessa (em diligência)
17/03/2022, 14:46
Expedição de documento (Certidão)
17/03/2022, 14:41
Petição (Petição (outras))
17/03/2022, 12:51
Expedição de documento (Certidão)
16/03/2022, 10:03
Expedição de documento (Outros documentos)
15/03/2022, 12:14
Recebimento
14/03/2022, 17:03
Remessa (em grau de recurso)
16/09/2021, 16:28
Documento (Certidão)
16/09/2021, 16:26
Petição (Petição (outras))
16/09/2021, 10:27
Expedição de documento (Outros documentos)
08/09/2021, 17:00
Petição (Contra-razões)
06/09/2021, 09:06
Documento (Certidão)
24/08/2021, 18:49
Publicação
16/08/2021, 02:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2021, 02:34
Recebimento
11/08/2021, 18:25
deferimento
11/08/2021, 18:25
Documento (Certidão)
10/08/2021, 23:10
Conclusão (para decisão)
09/08/2021, 17:02
Petição (Petição (outras))
09/08/2021, 14:07
Publicação
26/07/2021, 02:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2021, 02:22
Decurso de Prazo
23/07/2021, 02:32
Documento (Certidão)
22/07/2021, 13:49
Petição (Apelação)
21/07/2021, 20:08
Documento (Certidão)
20/07/2021, 17:33
Petição (Petição (outras))
09/07/2021, 08:06
Expedição de documento (Ofício)
02/07/2021, 15:24
Expedição de documento (Ofício)
02/07/2021, 15:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2021, 02:35
Petição (Petição (outras))
29/06/2021, 11:38
Recebimento
29/06/2021, 10:47
Expedição de documento (Outros documentos)
29/06/2021, 10:47
Procedência
29/06/2021, 10:47
Petição (Petição (outras))
31/05/2021, 09:24
Publicação
20/05/2021, 02:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2021, 02:34
Conclusão (para julgamento)
18/05/2021, 14:42
Recebimento
18/05/2021, 14:22
Expedição de documento (Outros documentos)
18/05/2021, 14:22
Outras Decisões
18/05/2021, 14:22
Conclusão (para decisão)
08/05/2021, 00:32
Petição (Petição (outras))
07/05/2021, 15:39
Expedição de documento (Outros documentos)
14/04/2021, 14:23
Petição (Petição (outras))
14/04/2021, 08:55
Publicação
29/03/2021, 13:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2021, 13:56
Recebimento
25/03/2021, 11:00
Expedição de documento (Outros documentos)
25/03/2021, 11:00
Outras Decisões
25/03/2021, 11:00
Conclusão (para decisão)
22/03/2021, 16:30
Petição (Petição (outras))
22/03/2021, 14:34
Expedição de documento (Outros documentos)
12/02/2021, 09:42
Petição (Petição (outras))
11/02/2021, 21:00
Petição (Petição (outras))
04/02/2021, 10:34
Petição (Petição (outras))
03/02/2021, 16:42
Publicação
21/01/2021, 02:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2021, 02:27
Expedição de documento (Outros documentos)
19/01/2021, 15:42
Documento (Certidão)
19/01/2021, 15:41
Remessa (em diligência)
19/01/2021, 14:58
Petição (Petição (outras))
11/11/2020, 15:13
Petição (Petição (outras))
15/10/2020, 13:43
Petição (Petição (outras))
14/10/2020, 18:30
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)