Cumprimento de sentença 0702213-91.2022.8.07.0002 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0702213-91.2022.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/05/2026, 20:40

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2026, 20:40

Trânsito em julgado

27/05/2026, 20:39

Decurso de Prazo

27/05/2026, 02:20

Publicação

22/05/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 02:17

Documento (Certidão)

20/05/2026, 17:32

Documento

20/05/2026, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702213-91.2022.8.07.0002. AUTOR: NATIVA DA COSTA RODRIGUES REU: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE S E N T E N Ç A Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de ação cumprimento de sentença processada neste juízo entre as partes acima especificadas, na qual a parte exequente noticiou o pagamento do débito exigido no feito, nos termos especificados na petição ID 275084952. A parte autora anuiu com o pagamento e requereu a extinção do feito. DECIDO. A análise do processado faz ver que o feito cumpriu a finalidade a que estava predisposto. ANTE O EXPOSTO: 1) Julgo EXTINTO o processo, com apoio no que dispõem os arts. 924, II, e 925, do Código de Processo Civil; e 2) Expeça-se alvará eletrônico que permita ao patrono da exequente, Cesar Odair Welzel, OAB/DF 16.414, o levantamento da quantia a que se reporta o ID 274773430, conforme dados bancários de ID 276189008. Aludido advogado possui poderes para receber e dar quitação, conforme procuração de ID 125986600. Sem custas e honorários. Ausente o interesse recursal, opera-se, de imediato, o trânsito em julgado. Proceda-se aos pertinentes atos de comunicação processual. Em seguida, arquivem-se. Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito *Sentença assinada, datada e registrada eletronicamente 11

20/05/2026, 00:00

Recebimento

19/05/2026, 14:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/05/2026, 14:40

Conclusão (para decisão)

18/05/2026, 10:57

Petição (Petição (outras))

16/05/2026, 12:06

Publicação

13/05/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 02:17

Documentos

Sentença

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702213-91.2022.8.07.0002. AUTOR: NATIVA DA COSTA RODRIGUES D E C I S Ã O 1) Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a instauração do procedimento de cumprimento de sentença relativamente aos honorários sucumbenciais devidos ao advogado da parte autora. Anote-se. 1.1) Retifique-se a autuação, para ajustar o valor da causa ao montante exequendo - R$ 8.581,36 (oito mil quinhentos e oitenta e um reais e trinta e seis centavos). 2) Intime-se a parte executada por intermédio de seu advogado para o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena da aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, acrescida de honorários advocatícios no mesmo montante (CPC, art. 523, § 1º). 2.1) Advirta-se, ainda, a parte executada de que o pagamento da dívida, no prazo assinalado, implicará isenção da multa e da verba honorária relativas à fase de cumprimento de sentença, ainda que tais encargos tenham sido incluídos no cálculo apresentado pela parte exequente. 2.2) No mais, cientifico a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, disporá ela de 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, a impugnação ao seu cargo (CPC, art. 525), a qual poderá versar apenas sobre as hipóteses elencadas no § 1º do dispositivo de lei em questão, observado, quanto aos cálculos, o disposto nos respectivos §§ 4º e 5º. 3) Se houver o pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá por quitado o débito. 3.1) Caso a quantia não seja suficiente para a extinção da obrigação, incumbirá à parte exequente o ônus de trazer aos autos, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor do pagamento parcial, com previsão de multa e honorários sobre o saldo da dívida (art. 523, § 2º). 4) Desde já defiro os atos constritivos postulados pela parte exequente, consistentes em diligências nos sistemas, sucessivamente: 4.1) SISBAJUD e RENAJUD; 4.2) INFOJUD, cujo resultado deverá ser mantido sob sigilo; 4.3) SNIPER. 5) Ficam, desde já, indeferidas as seguintes diligências: 5.1) expedição de ofícios a CNSEG, SUSEP ou entidades de previdência privada, por se tratar de verba impenhorável (art. 833, IV, do CPC); 5.2) expedição dos ofícios a concessionárias de serviço público e aplicativos, pois são diligências inócuas; 5.3) imposição de medida executiva atípica de suspensão da CNH ou bloqueio de cartão de crédito, uma vez que são medidas desproporcionais e desarrazoadas; 5.4) penhora de verba de natureza salarial, salvo efetiva demonstração de que o montante líquido recebido pela parte executada é suficiente à quitação do débito em prazo razoável, sem comprometimento do sustento do executado e de sua família; 5.5) pesquisa SISBAJUD na forma “teimosinha”, sem indícios efetivos de sucesso na diligência. 6) Fica, desde já, autorizado o cumprimento de diligências via aplicativo Whatsapp, caso haja essa informação nos autos. Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito *Decisão assinada, datada e registrada eletronicamente 8

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2922545/DF (2025/0152329-0) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADOS: RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF017161 EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF024923 STHEFANI BRUNELLA REIS - DF058655 AGRAVADO: NATIVA DA COSTA RODRIGUES ADVOGADOS: CESAR ODAIR WELZEL - DF016414 JOAO PAULO GONCALVES PEREIRA - DF069308 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto por GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE contra decisão que obstou a subida de recurso especial. Extrai-se dos autos que a agravante interpôs recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS cuja ementa guarda os seguintes termos (fl. 983): APELAÇÕES CÍVEIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. PLANO DE SAÚDE. ENTIDADE DE AUTOGESTÃO. INAPLICABILIDADE DA LEI 8.078/90. SÚMULA 608 DO STJ. NEGATIVA DE COBERTURA. TAXATIVIDADE DO ROL FIXADO PELA ANS. TESE QUE COMPORTA EXCEÇÕES NA ESTEIRA DO JULGAMENTO DO RECURSO REPETITIVO. SUPERVENIÊNCIA DA LEI Nº 14.454/2022. NORMA INTERPRETATIVA. RECUSA INDEVIDA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. APELAÇÕES CONHECIDAS E DESPROVIDAS. 1. Cabe ao juiz indeferir a provas inúteis e protelatórias. O laudo médico fundamentado e circunstanciado elaborado pelo assistente médico do paciente constitui prova suficiente acerca do seu estado de saúde e do tratamento indicado. 2. Não se aplica o CDC ao contrato de plano de saúde administrado por entidade de autogestão, por inexistir relação de consumo. Súmula 608 do STJ. 3. Segundo entendimento firmado pelo colendo Superior Tribunal de Justiça, no recente julgamento dos EREsp nº 1889704/SP e EREsp nº 1886929/SP, a lista elaborada pela ANS é, em regra, taxativa. Contudo, em situações excepcionais, o plano de saúde deveria custear o procedimento. A tese foi superada com a promulgação da Lei nº 14.454/2022, norma interpretativa, que assegurou a cobertura de exames ou tratamentos de saúde mesmo não inclusos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar. Presentes os requisitos normativos, mostrou- se ilegítima a recusa da cobertura do procedimento prescrito pelo médico assistente. 4. A recusa do plano de saúde em autorizar o procedimento, sob alegação de que não consta no rol fixado da ANS, não pode caracterizar ato ilícito capaz de ensejar repercussão na esfera do direito extrapatrimonial. A mera discussão sobre a validade e amplitude da cláusula contratual afasta qualquer intenção ou a culpa do fornecedor no sentido de buscar violar direitos da personalidade do contratante. 5. APELAÇÕES CONHECIDAS E DESPROVIDAS. Os embargos de declaração foram rejeitados (fls. 1.039-1.053). No recurso especial, alega a parte recorrente, preliminarmente, ofensa ao art. 1.022 do CPC, porquanto, apesar da oposição dos embargos de declaração, o Tribunal de origem não se pronunciou sobre pontos necessários ao deslinde da controvérsia. Aduz, no mérito, que o acórdão contrariou as disposições contidas nos artigos 355 e 369 do CPC, sob o argumento de cerceamento de defesa em razão do indeferimento da produção de prova pericial, do envio dos autos ao NatJus e da expedição de ofício à ANS, por se tratar de matéria de natureza eminentemente técnica. Aponta ofensa aos arts. 10 e 12 da Lei n. 9.656/1998 e 4º, VII, da Lei n. 9.961/2000, pois a ampliação judicial da cobertura gera desequilíbrio contratual e compromete a sustentabilidade do sistema. Sustenta, ainda, contrariedade aos arts. 421 e 422 do Código Civil, eis que a boa-fé objetiva e a função social do contrato não podem ser invocadas para restringir o acesso do consumidor a tratamento médico necessário e prescrito, sob pena de ofensa à finalidade essencial do contrato de plano de saúde. Foram oferecidas contrarrazões ao recurso especial (fls. 1.118-1.120). Sobreveio o juízo de admissibilidade negativo na instância de origem (fls. 1.123-1.124), o que ensejou a interposição do presente agravo. A Presidência não conheceu do agravo em razão da súmula 182/STJ (fls. 1.148-1.149). Posteriormente, dei provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão anterior para melhor análise do agravo. É, no essencial, o relatório. Atendidos os pressupostos de admissibilidade do agravo, passo ao exame do recurso especial. O recurso especial origina-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, em que se discute a negativa de cobertura, por plano de saúde, do procedimento “Troca Valvar Mitral/Implante de MitraClip”, não incluído no Rol da ANS. Em rejulgamento determinado pelo STJ, o Tribunal de origem manteve o acórdão que determinou a cobertura excepcional, com base nos EREsps n. 1.886.929/SP e 1.889.704/SP e na Lei 14.454/2022, reconhecendo a ilegitimidade da recusa. Analisando os argumentos deduzidos no recurso especial afasto, inicialmente, a apontada ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015, pois não se constatam omissão, obscuridade ou contradição nos acórdãos recorridos capazes de torná-los nulos. O Colegiado originário apreciou a demanda de forma clara e precisa, deixando bem delineados os fundamentos dos julgados. Observa-se,‎ ‎assim,‎ ‎que‎ ‎as‎ ‎questões‎ ‎recursais‎ ‎foram‎ ‎efetivamente‎ ‎enfrentadas‎ ‎pelo‎ ‎Tribunal‎ ‎de‎ ‎origem,‎ ‎sendo‎ ‎que‎ ‎não‎ ‎se‎ ‎pode‎ ‎ter‎ ‎como‎ ‎omissa‎ ‎ou‎ ‎carente‎ ‎de‎ ‎fundamentação‎ ‎uma‎ ‎decisão‎ ‎tão‎ ‎somente‎ ‎porque‎ ‎suas‎ ‎alegações‎ ‎não‎ ‎foram‎ ‎acolhidas. Quanto ao mérito recursal, entendo que não houve afronta aos artigos 421 e 422 do Código Civil; 355 e 369 do Código de Processo Civil; e 10 e 12, inciso VI, da Lei n. 9.656/1998. Eis os termos do acórdão distrital sobre a questão posta nos autos (fls. 987-990): No caso, a autora, idosa aos 75 anos de idade à época do ajuizamento da ação, foi diagnosticada com Cardiopatia Dilatada Chagásica Associada a Insuficiência Mitral Severa. Por se encontrar em perigo de vida, dado ao alto risco de evento cardíaco maior e morte, a equipe médica assistente recomendou o tratamento com procedimento cirúrgico "Troca Valvar Mitral/Implante de MITRACLIP", diante da contraindicação da cirugia de troca valvar mitral por esternotomia com CEC, in verbis (ID 49324481): [...] Com base nesse cenário e no acervo colacionado, a questão se encaixa nas hipóteses excepcionais e restritas de superação das limitações contidas no rol da ANS, porquanto, a operadora apenas recusou o procedimento e não indicou substituto ao tratamento indicado pelo médico assistente, tampouco a vedação ou falta de recomendação à luz da medicina de evidência (ID49324482). Nesse ponto, vale destacar que tanto a remessa dos autos ao NatJus, quanto à expedição de ofício à ANS, para que se manifestassem acerca do procedimento recomendado, revelaram-se desnecessárias, diante do laudo médico fundamentado na literatura específica e do Parecer emitido pelo Conselho Federal de Medicina. [...] Conforme se extrai do acórdão recorrido, a conclusão acerca da necessidade e adequação do procedimento “Troca Valvar Mitral/Implante de MitraClip” decorreu da avaliação do quadro clínico da paciente, idosa de 75 anos, portadora de cardiopatia dilatada chagásica associada à insuficiência mitral severa, bem como da análise técnica do laudo médico, do parecer do Conselho Federal de Medicina e dos demais elementos constantes dos autos. Assim, o reconhecimento de que o caso se enquadra nas hipóteses excepcionais de cobertura fora do Rol da ANS, diante da ausência de alternativa terapêutica indicada pela operadora e da comprovação da necessidade do tratamento pelo médico assistente, constitui juízo eminentemente fático e probatório, insuscetível de revisão por esta Corte. Desse modo, a pretensão recursal esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. Por sua vez, não há que se falar em imprescindibilidade da perícia, quando dos documentos acostados aos autos já há comprovação suficiente para a análise do pedido. Nesse sentido, cito: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. TERAPIAS MULTIDISCIPLINARES. COBERTURA INTEGRAL. SUFICIÊNCIA DO RELATÓRIO MÉDICO. NECESSIDADE DE TRATAMENTO FORA DA REDE CREDENCIADA. REEXAME DE PROVAS.SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto por operadora de plano de saúde contra decisão monocrática do Ministro Marco Aurélio Bellizze, que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial interposto por beneficiário portador de paralisia cerebral e, nessa extensão, deu-lhe provimento, para determinar o fornecimento do tratamento multidisciplinar prescrito, incluindo psicopedagogia e psicomotricidade. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há três questões em discussão: (i) definir se há cerceamento de defesa pela não realização de perícia técnica; (ii) estabelecer se é obrigatória a cobertura, pelo plano de saúde, de terapias multidisciplinares não previstas expressamente no rol da ANS; e (iii) determinar se é devido o reembolso de despesas com tratamento fora da rede credenciada. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O juiz pode indeferir prova pericial sem configurar cerceamento de defesa, quando, à luz da jurisprudência consolidada, o relatório médico e os documentos apresentados são suficientes para o julgamento da causa. 4. A jurisprudência do STJ reconhece que a cobertura de terapias multidisciplinares para o tratamento de TEA ou transtornos correlatos é obrigatória, ainda que não estejam previstas de forma expressa no rol da ANS, desde que recomendadas por profissional habilitado. 5. A Resolução Normativa ANS nº 539/2022 garante a cobertura dos tratamentos indicados por médico assistente, inclusive por profissionais aptos a aplicar a técnica recomendada. 6. A psicopedagogia integra as sessões de psicologia, conforme a Resolução nº 14/2000 do CFP, e a psicomotricidade está prevista na TUSS e no rol da ANS como procedimento de reabilitação, não podendo ser excluídas da cobertura. 7. A negativa de cobertura com base na ausência de previsão expressa no rol é abusiva, especialmente quando atendidos os critérios estabelecidos pela Lei nº 14.454/2022. 8. O reembolso de despesas médicas fora da rede credenciada é admissível em hipóteses de ausência ou insuficiência de prestadores, conforme art. 9º da RN nº 259/2011 da ANS. 9. A pretensão de reexame do conjunto fático-probatório atrai o óbice da Súmula 7/STJ. IV. DISPOSITIVO 10. Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp n. 2.777.770/SP, relatora Ministra Daniela Teixeira, Terceira Turma, julgado em 19/5/2025, DJEN de 26/5/2025.) [Grifou-se.] Com o advento da Lei n. 14.454/2022, que dispôs sobre a alteração da Lei n. 9.656/1998, a fim de prever a possibilidade de cobertura de tratamentos não contemplados pelo rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS, observando que o referido rol constitui apenas referência básica para os planos de saúde, a cobertura de tratamentos que não estejam previstos no rol deverá ser autorizada pela operadora de planos de assistência à saúde quando cumprir pelo menos uma das condicionantes previstas na lei. Confira-se, a propósito, a nova redação da Lei n. 9.656/1998, in verbis: Art. 10. É instituído o plano-referência de assistência à saúde, com cobertura assistencial médico-ambulatorial e hospitalar, compreendendo partos e tratamentos, realizados exclusivamente no Brasil, com padrão de enfermaria, centro de terapia intensiva, ou similar, quando necessária a internação hospitalar, das doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, da Organização Mundial de Saúde, respeitadas as exigências mínimas estabelecidas no art. 12 desta Lei, exceto: (...) § 12. O rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar, atualizado pela ANS a cada nova incorporação, constitui a referência básica para os planos privados de assistência à saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 1999 e para os contratos adaptados a esta Lei e fixa as diretrizes de atenção à saúde. § 13. Em caso de tratamento ou procedimento prescrito por médico ou odontólogo assistente que não estejam previstos no rol referido no § 12 deste artigo, a cobertura deverá ser autorizada pela operadora de planos de assistência à saúde, desde que: I - exista comprovação da eficácia, à luz das ciências da saúde, baseada em evidências científicas e plano terapêutico; ou II - existam recomendações pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), ou exista recomendação de, no mínimo, 1 (um) órgão de avaliação de tecnologias em saúde que tenha renome internacional, desde que sejam aprovadas também para seus nacionais. Dentro desse contexto, é possível concluir que tanto a nova redação da Lei dos Planos de Saúde quanto a jurisprudência do STJ admitem a cobertura, de forma excepcional, de procedimentos ou medicamentos não previstos no rol da ANS, desde que amparada em critérios técnicos, como ocorreu no caso em apreço. Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 20% sobre o valor atualizado da causa. Publique-se. Intime-se. Relator HUMBERTO MARTINS

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2922545/DF (2025/0152329-0) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADOS: RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF017161 EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF024923 STHEFANI BRUNELLA REIS - DF058655 AGRAVADO: NATIVA DA COSTA RODRIGUES ADVOGADOS: CESAR ODAIR WELZEL - DF016414 JOAO PAULO GONCALVES PEREIRA - DF069308 DECISÃO Cuida-se de agravo interno interposto pelo GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE contra decisão monocrática proferida pela Presidência do STJ, por meio da qual se aplicou a Súmula n. 182 do STJ (fls. 1.148-1.149). Extrai-se dos autos que o recurso especial inadmitido foi interposto, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS assim ementado (fl. 781): APELAÇÕES CÍVEIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. PLANO DE SAÚDE. ENTIDADE DE AUTOGESTÃO. INAPLICABILIDADE DA LEI 8.078/90. SÚMULA 608 DO STJ. NEGATIVA DE COBERTURA. TAXATIVIDADE DO ROL FIXADO PELA ANS. TESE QUE COMPORTA EXCEÇÕES NA ESTEIRA DO JULGAMENTO DO RECURSO REPETITIVO. SUPERVENIÊNCIA DA LEI Nº 14.454/2022. NORMA INTERPRETATIVA. RECUSA INDEVIDA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. APELAÇÕES CONHECIDAS E DESPROVIDAS. 1. Cabe ao juiz indeferir a provas inúteis e protelatórias. O laudo médico fundamentado e circunstanciado elaborado pelo assistente médico do paciente constitui prova suficiente acerca do seu estado de saúde e do tratamento indicado. 2. Não se aplica o CDC ao contrato de plano de saúde administrado por entidade de autogestão, por inexistir relação de consumo. Súmula 608 do STJ. 3. Segundo entendimento firmado pelo colendo Superior Tribunal de Justiça, no recente julgamento dos ER Esp nº 1889704/SP e ER Esp nº 1886929/SP, a lista elaborada pela ANS é, em regra, taxativa. Contudo, em situações excepcionais, o plano de saúde deveria custear o procedimento. A tese foi superada com a promulgação da Lei nº 14.454/2022, norma interpretativa, que assegurou a cobertura de exames ou tratamentos de saúde mesmo não inclusos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar. Presentes os requisitos normativos, mostrou-se ilegítima a recusa da cobertura do procedimento prescrito pelo médico assistente. 4. A recusa do plano de saúde em autorizar o procedimento, sob alegação de que não consta no rol fixado da ANS, não pode caracterizar ato ilícito capaz de ensejar repercussão na esfera do direito extrapatrimonial. A mera discussão sobre a validade e amplitude da cláusula contratual afasta qualquer intenção ou a culpa do fornecedor no sentido de buscar violar direitos da personalidade do contratante. 5. APELAÇÕES CONHECIDAS E DESPROVIDAS. Alega o agravante que a fundamentação do agravo em recurso especial é completa e foi apresentada conforme exigido em lei. Aduz que o agravo apresentado é claro e objetivo, não sendo caso de aplicação da Súmula n. 182/STJ. Pugna, por fim, pelo conhecimento e provimento do agravo interno. A parte agravada, instada a manifestar-se, apresentou impugnação (fls. 1.163-1.165). É, no essencial, o relatório. Após atenta análise dos autos, verifica-se que assiste razão ao agravante quanto à não incidência da Súmula n. 182/STJ, tendo em vista que, nas razões do agravo de fls. 1.127-1.137, impugnou especificamente o fundamento da decisão de inadmissibilidade do recurso especial proferida pelo Tribunal a quo. Ante o exposto, dou provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão de fls. 1.148-1.149. Após, voltem os autos conclusos para análise do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Relator HUMBERTO MARTINS

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2922545/DF (2025/0152329-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADOS: RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF017161 EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF024923 STHEFANI BRUNELLA REIS - DF058655 AGRAVADO: NATIVA DA COSTA RODRIGUES ADVOGADOS: CESAR ODAIR WELZEL - DF016414 JOAO PAULO GONCALVES PEREIRA - DF069308 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC, Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702213-91.2022.8.07.0002. RECORRENTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE RECORRIDO: NATIVA DA COSTA RODRIGUES DECISÃO I - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. REJULGAMENTO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. TAXATIVIDADE DO ROL FIXADO PELA ANS. TESE QUE COMPORTA EXCEÇÕES NA ESTEIRA DO JULGAMENTO DO RECURSO REPETITIVO. SUPERVENIÊNCIA DA LEI Nº 14.454/2022. NORMA INTERPRETATIVA. RECUSA INDEVIDA. ACÓRDÃO MANTIDO. 1. Com o julgamento do recurso especial, os autos retornaram a esta 3ª Turma para reapreciação da apelação da operadora de plano de saúde, de forma a avaliar se estão presentes as exceções definidas pela Segunda Seção do STJ para cobertura de procedimento não previsto no rol de procedimentos e eventos elaborado pela ANS. 2. Segundo entendimento firmado pelo colendo Superior Tribunal de Justiça, no recente julgamento dos EREsp nº 1889704/SP e EREsp nº 1886929/SP, a lista elaborada pela ANS é, em regra, taxativa. Contudo, em situações excepcionais, o plano de saúde deveria custear o procedimento. A tese foi superada com a promulgação da Lei nº 14.454/2022, norma interpretativa, que assegurou a cobertura de exames ou tratamentos de saúde mesmo não inclusos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar. Presentes os requisitos normativos, mostrou-se ilegítima a recusa de exames e medicamento prescritos pelos médicos assistentes. 3. ACÓRDÃO MANTIDO. A recorrente alega violação aos seguintes dispositivos legais: a) artigo 355 do CPC, afirmando a ocorrência de cerceamento de defesa, ante o indeferimento de produção de prova pericial; b) artigo 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil, alegando que o órgão julgador, mesmo instado a fazê-lo, por intermédio dos embargos de declaração, não teria sanado os vícios apontados, ficando caracterizada a deficiência na prestação jurisdicional; c) artigos 10 e 12, ambos da Lei 9.656/98, sustentando que não restou comprovado que a parte recorrida teria sido submetida a tratamento previsto no rol da ANS previamente à indicação do tratamento, tampouco comprovação de eficácia do tratamento baseada em evidências científicas, fato imprescindível para que a cobertura se torne obrigatória por parte da operadora. Defende, assim, a legalidade do plano de saúde em negar procedimento que não se encontra previsto no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, uma vez que deve ser considerada a taxatividade do rol para se garantir o equilíbrio financeiro do plano de saúde e da própria relação contratual; d) artigos 421 e 422, ambos do Código Civil, asseverando que guardou a boa-fé objetiva no tocante ao efetivo cumprimento do contrato, de modo que a ausência de previsão para o medicamento de acordo com o quadro clínico da recorrida não obriga a recorrente ao respectivo custeio. Pede, ao fim, que as publicações sejam feitas em nome dos advogados EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE, OAB/DF 24.923, RAFAEL D’ALESSANDRO CALAF, OAB/DF 17.161 E STHEFANI BRUNELLA REIS, OAB/DF 58.655. II - O recurso é tempestivo, preparo regular, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Passo à análise dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece ser admitido quanto à mencionada contrariedade ao artigo 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil, pois de acordo com o entendimento jurisprudencial pacífico da Corte Superior, “Inexiste ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 quando o Tribunal de origem se manifesta de modo fundamentado acerca das questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, porquanto julgamento desfavorável ao interesse da parte não se confunde com negativa ou ausência de prestação jurisdicional” (AREsp n. 2.397.496/SP, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 12/11/2024, DJe de 11/12/2024). Melhor sorte não colhe o apelo especial fundado na suposta ofensa aos artigos 355 do CPC, 10 e 12, ambos da Lei 9.656/98, 421 e 422, ambos Código Civil. Isso porque a turma julgadora concluiu: “(...) Com base nesse cenário e no acervo colacionado, a questão se encaixa nas hipóteses excepcionais e restritas de superação das limitações contidas no rol da ANS, porquanto, a operadora apenas recusou o procedimento e não indicou substituto ao tratamento indicado pelo médico assistente, tampouco a vedação ou falta de recomendação à luz da medicina de evidência (ID 49324482). Nesse ponto, vale destacar que tanto a remessa dos autos ao NatJus, quanto à expedição de ofício à ANS, para que se manifestassem acerca do procedimento recomendado, revelaram-se desnecessárias, diante do laudo médico fundamentado na literatura específica e do Parecer emitido pelo Conselho Federal de Medicina. Logo, sem que o plano de saúde tenha se desincumbido do ônus de provar que existe outra linha segura e eficaz para o tratamento do paciente, ou que inexista recomendação técnica para o tratamento indicado (artigo 373, II, do CPC), agiu com acerto o magistrado a quo quando determinou a excepcional imposição da cobertura do tratamento vindicado. Portanto, definitivamente, mostrou-se ilegítima a recusa do tratamento prescrito, sob a alegação de não estar incluído no Rol de procedimentos e Eventos em Saúde da ANS.” (ID 62254226). Com efeito, para que o Superior Tribunal de Justiça pudesse apreciar a tese recursal, nos moldes propostos pela recorrente, necessário seria o reexame de questões fático-probatórias e contratual do caso concreto, o que desborda dos limites do recurso especial, a teor dos enunciados 5 e 7, ambos da Súmula do STJ. Determino, por fim, que as publicações relativas a parte recorrente sejam feitas em nome dos advogados EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE, OAB/DF 24.923, RAFAEL D’ALESSANDRO CALAF, OAB/DF 17.161 E STHEFANI BRUNELLA REIS, OAB/DF 58.655. III - Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A030

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 40ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (21/11/2024 ATÉ 28/11/2024) De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora FÁTIMA RAFAEL, Presidente da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 21 de Novembro de 2024 (Quinta-feira), com início às 12h (doze horas), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente. A sessão de julgamento será encerrada no dia 28 de novembro de 2024: Processo 0709232-65.2024.8.07.0007 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Repetição de indébito (6007) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo RAQUEL DE PAULA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo ELIANA ALVES DOS SANTOS LOURENCO - DF74099-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0702658-39.2023.8.07.0014 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Fornecimento (14916) Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo JOAO BATISTA DE FRANCA MUNIZ Advogado(s) - Polo Passivo OTAVIO BATISTA ARANTES DE MELLO - DF15265-A CARLA BETINI DE OLIVEIRA - DF31025-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0702588-73.2024.8.07.0018 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE DA COSTA E SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE MARQUES PINHEIRO - DF62517-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0743018-26.2021.8.07.0001 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alimentos (5779) Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Caução (9532) Polo Ativo DANIEL FRANCA OSMALA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A LUCAS MOREIRA PARRY - DF47673-A Polo Passivo PATRICIA CARMONA LEITE SAN FRANCISCO ALIMENTOS LTDA CARLOS EDUARDO VALENTIM GIL CABRAL DMC PRODUCOES E EVENTOS LTDA PIER 21 CULTURA E LAZER S/A ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO SERPRO DE BRASILIA - ASES DEIVISON SILVA CARMONA Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS AMORIM DE FARIA - DF49422-A SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR - DF27577-A SARA RONS LAMOR PINHEIRO SILVA - DF37089-A RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A YURI DO AMARAL BEZERRA - DF60737-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0730075-74.2021.8.07.0001 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo SPE ALPHAVILLE BRASILIA ETAPA II EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Polo Passivo IVO CANDIDO CORREA FILHO ALPHAVILLE URBANISMO S/A Advogado(s) - Polo Passivo LINCOLN DINIZ BORGES - DF27822-A PEDRO VILAS BOAS RIBEIRO - DF30273-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0704576-62.2024.8.07.0008 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A Polo Passivo MARIA INEZ JESUS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE DAVI DO PRADO MORAIS - DF62959-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0710279-81.2023.8.07.0016 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exoneração (5787) Polo Ativo A. M. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo MAITHE MARTINEZ ARAGAO - DF63404-A RENATA NEPOMUCENO E CYSNE - DF25925-A Polo Passivo P. E. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo VALDIVINO GARCEZ DOS SANTOS JUNIOR - DF39501-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0711856-18.2023.8.07.0009 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo ANITA PEREIRA DOS SANTOS CLESIO LUZ DA COSTA CIRO NAKANISHI Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ANDRE PINHEIRO DE SOUSA - DF33959-A Polo Passivo CIRO NAKANISHI CLESIO LUZ DA COSTA ANITA PEREIRA DOS SANTOS ELVISON SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ANDRE PINHEIRO DE SOUSA - DF33959-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0702744-65.2022.8.07.0007 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo B. P. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. D. C. D. A. P. M. N. D. S. E. C. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0730487-34.2023.8.07.0001 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compensação (7709) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Polo Ativo LB PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A THIAGO LOBO FLEURY - DF48650-A MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A Polo Passivo ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA LB PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A THIAGO LOBO FLEURY - DF48650-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0723861-62.2024.8.07.0001 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo FRANCIMAR JOSE DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON SOARES CARNEIRO - DF65701-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0707034-59.2023.8.07.0017 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Bancários (7752) Polo Ativo LUCAS CAMARA MATTOS Advogado(s) - Polo Ativo GERBSOM QUEIROZ FONTES - SP471392 Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0727171-70.2024.8.07.0003 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo LUIS BARBOSA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0708243-96.2023.8.07.0006 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Superendividamento (15048) Polo Ativo ERIKA DUNGUEL PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo TALLISSON LUIZ DE SOUZA - MG169804-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANQI INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. FC FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA VOTORANTIM CIMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAVIA VAREJO S.A.CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA MOISES BATISTA DE SOUZA - DF50164-S Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0701132-33.2024.8.07.0004 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços Hospitalares (7775) Polo Ativo MARINELI MARQUES DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE - RJ100614-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0709123-23.2021.8.07.0018 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo LOJAS RIACHUELO SA Advogado(s) - Polo Ativo LOJAS RIACHUELO SA CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - SP77977-A ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO - PE20301 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0703563-43.2024.8.07.0003 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo G. P. B. Advogado(s) - Polo Ativo WELLINGTON PEREIRA ALVES - GO37462-A Polo Passivo A. R. P. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0712194-96.2022.8.07.0018 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Liminar (9196) Classificação e/ou Preterição (10381) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MIRIAM ROISMAN Advogado(s) - Polo Passivo RENATA SZCZERBACKI - RJ201710-A MATEUS DE MORAES REIS - RJ231156-A ANTONIA BRASILEIRO DE MELLO - RJ228012 Terceiros interessados FERNANDO BORGES DOS SANTOS GUSTAVO SANTANA FERREIRA MARIO HUMBERTO AYUB ZAMBON NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO PAULO CEZAR VIDAL CARNEIRO DE ALBUQUERQUE Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0748069-47.2023.8.07.0001 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo CONDOMINIO JARDINS DOS JACARANDAS EURO SEGURANCA PRIVADA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DOMINGUES BARONI - DF52566-A GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A Polo Passivo EURO SEGURANCA PRIVADA LTDA CONDOMINIO JARDINS DOS JACARANDAS Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A JORGINALDO FERNANDO DE SOUSA AGUIAR - DF37157-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0707670-95.2018.8.07.0018 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Intervenção de Terceiros (8859) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo TITO LOPES ZEDES ANTONIA CLAUDIA PEREIRA BARROZO JANETE APARECIDA PEREIRA BRAGA MARIA DE FATIMA BRAGA NIVIA MARIA PEREIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO MARQUES ATIE - DF13904-A Polo Passivo ADILSON DA SILVA SANTOS MARIA DE LOURDES PEREIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo MESSIAS SANTANA MOTA JUNIOR - DF52303-A ELIAS CHAGAS DE OLIVEIRA LIMA - SP355667-A Terceiros interessados OSVALDO ARI ABIB Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0708549-26.2023.8.07.0019 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo ARILSON PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0710624-40.2024.8.07.0007 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A Polo Passivo KEZIA CAETANO DA SILVA BERGER Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0712923-19.2022.8.07.0020 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo F. L. L. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO EGIDIO SANTIAGO - DF39680-A Polo Passivo M. V. M. L. Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF59826-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0729870-74.2023.8.07.0001 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Bancários (7752) Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A. CINTIA CRISTINA DE FARIAS FURTADO Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A DOUGLAS ALBERTO BENTO - DF33096-A Polo Passivo CINTIA CRISTINA DE FARIAS FURTADO NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A DOUGLAS ALBERTO BENTO - DF33096-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0722495-22.2023.8.07.0001 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Posse (10444) Polo Ativo MARIA ELIZABETE DOS SANTOS ROSENO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALFREDO HELIO ARRAIS BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo LUIS AUGUSTO DE ANDRADE GONZAGA - DF21703-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0701072-36.2024.8.07.0012 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo A. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo E. D. S. O. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0710098-10.2023.8.07.0007 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Polo Passivo LEONES ALVES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0726725-67.2024.8.07.0003 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo RAIMUNDO CRISOSTOMO MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0716418-19.2022.8.07.0005 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo J. C. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. R. D. N. Advogado(s) - Polo Passivo OLGA FERREIRA DA SILVA - DF65606-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0706378-63.2022.8.07.0009 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo K. A. D. R. L. A. D. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. R. D. R. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0713897-62.2022.8.07.0018 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA BRASAL COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA BRASAL HOTEIS E TURISMO LTDA BRASAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA BRASAL VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRASALBRASALBRASALBRASALBRASAL LUIZ FERNANDO SACHET - SC18429-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0717491-95.2023.8.07.0003 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo L. B. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo JOSIANO DE LIMA - DF65757-A Polo Passivo RCS TECNOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JANINE SANTANA DOURADO - DF41763-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0739519-63.2023.8.07.0001 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo BANCO AGIBANK S.A ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo JOAO LUIZ DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA CRISTINA DE FILIPPO GANGANA - DF21981-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0734028-17.2019.8.07.0001 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Correção Monetária (7697) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo DIONIR FARIA DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JOSE LUIS WAGNER - RS1809-S NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE - DF26778-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A DIONIR FARIA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JOSE LUIS WAGNER - RS1809-S EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0726759-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Vícios de Construção (10588) Provas em geral (12419) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo VEGA CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL - GO29269-A Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE BURLE MARX Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A LEONARDO RUFINO CAPISTRANO - CE19407-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0726615-77.2024.8.07.0000 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Penhora de Salário / Proventos (13019) Polo Ativo SEBASTIAO PEREIRA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA GABRIELA ALBUQUERQUE GOMES - DF57276-A Polo Passivo RAIMUNDO SANTANA FREIRE ESPINDOLA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0738125-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cartão de Crédito (9585) Acordo Homologado/Efeitos (13050) Polo Ativo BANCO BRADESCO CARTOES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo JORGE SALIN CAIED Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0721377-77.2024.8.07.0000 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Nota Promissória (4980) Polo Ativo MAURICIO SERRA VIANA BEZERRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL LEOPOLDO DO NASCIMENTO - DF15130-A Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0729193-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo REBECA ESMERIA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON PINHEIRO DA COSTA - DF28987-A DINAH LIMA BARROS - DF60556-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0738549-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despesas Condominiais (10467) Honorários Advocatícios (10655) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Levantamento de Valor (9160) Polo Ativo VIEIRA E RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo LARA FERNANDES RIBEIRO - GO35015-A MUNIEL AUGUSTO SILVA VIEIRA - GO38077-A AGNATO FERNANDES RIBEIRO - GO41277-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO COMFORT TAGUATINGA FLAT Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO - DF14294-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0727597-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo DANIELA GONCALVES DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DE NICOLA FELIX - SP338556 Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0737533-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo SHIRLEY DE PINHO MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO ANTONIO DIAS DE CARVALHO - SP111172 Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LAZARO AUGUSTO DE SOUZA - GO6794-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0740145-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Agêncie e Distribuição (9581) Prestação de Serviços (9596) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo LUANA CONCEICAO DIAS AZEVEDO DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0738490-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Condomínio (10462) Polo Ativo M. D. P. Advogado(s) - Polo Ativo MAYER DEWEY PIMENTA - DF79171 Polo Passivo A. L. C. B. M. Advogado(s) - Polo Passivo ANA LUCIA CREMA BORGES MARQUES - DF25029-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0740615-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Penhora de Salário / Proventos (13019) Polo Ativo RUBER PAULO SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS JOSE NAZARIO DE FREITAS - DF64683-A Polo Passivo MANOEL DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO MARQUES DE OLIVEIRA - DF65589-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0723411-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo JOSIANO DE LIMA - DF65757-A Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0719599-68.2021.8.07.0003 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo PERIVAN RIBEIRO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo NILZA MARIA SILVA DE FREITAS - RS109423 CRISTIANO HEINECK SCHMITT - RS41683 Polo Passivo SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A INSTITUTO DE CIRURGIA PLASTICA DI LAMARTINE LTDA - ME JEFFERSON DI LAMARTINE GALDINO AMARAL JULDASIO GALDINO DE OLIVEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo SERVICOS HOSPITALARES YUGE PEDRO AMADO DOS SANTOS - DF29155-A LUCIO MARIO DOS SANTOS MACIEL - DF29244-A JOSE HUMBERTO MOREIRA - DF65194-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0720057-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compromisso (9606) Polo Ativo FABRICIO BOTELHO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo GEOFRANKLIN AVELINO ALVES - DF48579-A WILNEY BENTO DE MORAIS - DF35953-A Polo Passivo MARA RUBIA NUNES DE ALBUQUERQUE DIAS Advogado(s) - Polo Passivo JORGINALDO FERNANDO DE SOUSA AGUIAR - DF37157-A EVERTON SOARES DE OLIVEIRA NOBRE - DF34851-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0740631-70.2023.8.07.0000 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S Polo Passivo INTERLINE TURISMO E REPRESENTACOES LTDA DAVI FERNANDES DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0715124-41.2022.8.07.0001 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo FARDIER LOGISTICA ESPECIALIZADA EM CARGAS ESPECIAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA PAAZ - RS77262-A MARCIO MACHADO IRION - RS78638-A Polo Passivo JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA GIOVANA DE LIMA GONZAGA - DF62231-A KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA - DF23803-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0722088-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo MARINEZ LOPES DE OLIVEIRA PIMENTA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO CARLOS ALVES DINIZ - DF12674-A Polo Passivo BRASILIA REPRESENTACOES LTDA MEGA UTILIDADES COPA COZINHA UTENSILIOS PARA O LAR E HOTELARIA LTDA JOSE LEVI PIMENTA Advogado(s) - Polo Passivo RAMSES AUGUSTO CORREA DE OLIVEIRA - DF55358-A GABRIEL MARQUES OLIVEIRA DIAS - GO47978-A SHIRLEY MARQUES DE OLIVEIRA - DF57066-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0036221-97.2016.8.07.0018 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FERRARI ACADEMIA DE GINASTICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FERRARI ACADEMIA DE GINASTICA LTDA JOAO JACQUES MONTEIRO MONTANDON BORGES - DF17361-A ISABELA LUIZA DE OLIVEIRA MONTANDON BORGES - DF28609-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0701222-44.2024.8.07.0003 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo MARIA JOSE BARBOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VALDECIR RABELO FILHO - ES19462-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0709279-83.2017.8.07.0007 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Ativo CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. CARLOS SIDNEY DE OLIVEIRA - DF3338-A FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A Polo Passivo FERNANDEZ ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA AIG SEGUROS BRASIL S.A. RONALDO RIBEIRO DE FARIA Advogado(s) - Polo Passivo AIG SEGUROS BRASIL S.A. WALDIR SABINO DE CASTRO GOMES - DF33938-A CARLOS SIDNEY DE OLIVEIRA - DF3338-A MARCIA CICARELLI BARBOSA DE OLIVEIRA - SP146454-A Terceiros interessados LILIAN SALES LISBOA DE OLIVEIRA BRUNO FERREIRA GOMES EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0709786-91.2019.8.07.0001 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo RICARDO TURBIANI BRETAS Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO FALCAO SANTORO - DF8325-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0708601-61.2023.8.07.0006 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo FRANCISCO FIRMINO PEREIRA BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA DE CARVALHO SILVA - DF48307-A RONNEY WELLYNGTON MENEZES DOS ANJOS - PI15508-A CARLOS KATSUMI NAKAMURA MINOMO - DF36509-A CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A FRANCISCO FIRMINO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A ANA PAULA DE CARVALHO SILVA - DF48307-A RONNEY WELLYNGTON MENEZES DOS ANJOS - PI15508-A CARLOS KATSUMI NAKAMURA MINOMO - DF36509-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0708602-46.2023.8.07.0006 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo FRANCISCO FIRMINO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS KATSUMI NAKAMURA MINOMO - DF36509-A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0038586-27.2016.8.07.0018 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Liminar (9196) Multas e demais Sanções (10023) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0723055-19.2023.8.07.0015 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cartão de Crédito (9585) Polo Ativo MARIA APARECIDA COSTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO OLIVEIRA FRANCA - SP352308-A RONALDO OLIVEIRA FRANCA - SP312140-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0740543-18.2022.8.07.0016 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo BANCO BV S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - SP303020-S Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0724184-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Planos de saúde (12486) Polo Ativo GIULIA GUIDACCI FERREIRA DA COSTA QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. GIULIA GUIDACCI FERREIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0706754-51.2024.8.07.0018 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Segurança e Medicina do Trabalho (10019) Polo Ativo IZAILDO FEITOSA FELTRINI Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA DE MIRANDA MAUL CANEDO XAVIER - DF29424-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0702829-32.2023.8.07.0002 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A Polo Passivo GILVAN PEREIRA COELHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0706015-26.2024.8.07.0003 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo VANESSA CARLA THINASSI PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A Polo Passivo SERASA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SERASA S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0707090-22.2023.8.07.0008 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Nota Promissória (4980) Polo Ativo JANAILTON DOS SANTOS ALENCAR Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Polo Passivo HURLEY FRANCISCO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0722734-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo PRYSCILLA SOARES MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo JESSYCA FERNANDA MARTINS ABUD - DF59453-A Polo Passivo TAMYLA GUEDES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0723277-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Legitimidade Ativa (13219) Polo Ativo EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A Polo Passivo PAULIANE RANGEL SALES PAULO DE TARSO LIRA DE SOUZA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DAS CHAGAS JUREMA LEITE DE MELO - DF19303-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0703619-16.2023.8.07.0002 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo FERNANDO SOUSA DIAS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0700423-87.2023.8.07.0018 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) Compensação (5994) Polo Ativo CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0707521-31.2020.8.07.0018 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INTERBRASILIA MEDICINA E SAUDE DO CORACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A GABRIELA VIEIRA COELHO - DF50345-A MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A TAIANE SAMAYA QUEIROZ GALVAO - DF47727-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0702816-19.2022.8.07.0018 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adjudicação Compulsória (10450) Polo Ativo AILTON DA SILVA LEITE Advogado(s) - Polo Ativo FABLILSON FONSECA GOMES - DF50447-A Polo Passivo ANTONIO JOSE SOUSA JOSE EDSON SOUSA ANTONIO SOARES DE SOUSA FILHO MARIA DO SOCORRO SOARES COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALCODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0703321-32.2020.8.07.0001 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Polo Ativo MARIA DOS MILAGRES ALMEIDA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0719065-10.2024.8.07.0007 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Petição de Herança (5833) Polo Ativo A. M. B. L. Advogado(s) - Polo Ativo NUBIA PEREIRA BRAGANCA DA COSTA - DF29242-A Polo Passivo I. A. D. P. M. A. B. G. C. B. D. S. A. A. D. P. J. D. D. P. C. P. I. P. D. B. A. D. P. B. R. A. C. R. A. C. J. B. D. P. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0701772-86.2022.8.07.0010 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo LUIZ ALBERTO MENDES Advogado(s) - Polo Ativo VIVIANE SAAGER BELTRAO - DF55018-A CARLOS TADEU NUNES BELTRAO - DF8008-A Polo Passivo JULHO HUGO PAULO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A LARYSSA MARTINS DE SA - DF64337-A Terceiros interessados COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0705871-23.2022.8.07.0003 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Doação (9590) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo GILDA FERREIRA DA COSTA LUIZ HENRIQUE LIMA DA COSTA CESAR AUGUSTO LIMA DA COSTA MARIA DE FATIMA LIMA COSTA PRISCILA LIMA DA COSTA CAMELO SAMUEL LIMA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO ALVES RABELO - DF25067-A JOSE ROBERTO DOS SANTOS - DF15729-A LARYSSA CAROLINE PORTO DOS SANTOS - DF48048-A JOSE ROBERTO DOS SANTOS - DF15729-A LARYSSA CAROLINE PORTO DOS SANTOS - DF48048-A JOSE ROBERTO DOS SANTOS - DF15729-A LARYSSA CAROLINE PORTO DOS SANTOS - DF48048-A JOSE ROBERTO DOS SANTOS - DF15729-A LARYSSA CAROLINE PORTO DOS SANTOS - DF48048-A JOSE ROBERTO DOS SANTOS - DF15729-A LARYSSA CAROLINE PORTO DOS SANTOS - DF48048-A Polo Passivo MARIA DE FATIMA LIMA COSTA CESAR AUGUSTO LIMA DA COSTA SAMUEL LIMA DA COSTA LUIZ HENRIQUE LIMA DA COSTA PRISCILA LIMA DA COSTA CAMELO GILDA FERREIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ROBERTO DOS SANTOS - DF15729-A LARYSSA CAROLINE PORTO DOS SANTOS - DF48048-A LEONARDO ALVES RABELO - DF25067-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0716377-64.2022.8.07.0001 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo ANTONIO BRITO DE OLIVEIRA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo ALICIA CANNES ALBRECHT DE SA OLIVEIRA - DF62042-A MAGALY ABREU DE ANDRADE PALHARES DE MELO - DF49853-A ELIDAMARIS DA SILVA ALBRECHT - DF50443-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. PEGASUS PROMOTORA E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA SS GESTAO E ADMINISTRACAO DE VALORES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABRB - BANCO DE BRASILIADP - CURADORIA ESPECIAL PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0712341-08.2024.8.07.0001 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo BRASIL GLOBAL SUMMIT LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS AGNELO TEIXEIRA DA SILVA - DF67375-A MATHEUS MAGALHAES JARDIM - DF63256-A Polo Passivo READY EVENTOS E MARKETING LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO BEZE - DF21419-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0715012-95.2024.8.07.0003 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Polo Ativo LUCIANE DA SILVA MARIANO Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO STORTTI GENARI - PR106702-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0712672-79.2018.8.07.0007 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440) Polo Ativo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA MOISES DA CUNHA LEMOS FILHO VANESSA PEREIRA BOAIS CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A SANDRA REGINA FRANCO LIMA - SP161660-A CARLOS HENRIQUE MATOS FERREIRA - DF24390-A RITA DE CASSIA BARBOSA LOPES VIVAS - DF8685-A SID HARTA RIEDEL DE FIGUEIREDO - SP11497-A SERGIO ROBERTO ALONSO - SP35458-A ANA PAULA MOREIRA DOS SANTOS - DF14542-A Polo Passivo VANESSA PEREIRA BOAIS CASTRO HOSPITAL SANTA MARTA LTDA MOISES DA CUNHA LEMOS FILHO Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA CARLOS HENRIQUE MATOS FERREIRA - DF24390-A RITA DE CASSIA BARBOSA LOPES VIVAS - DF8685-A SID HARTA RIEDEL DE FIGUEIREDO - SP11497-A SERGIO ROBERTO ALONSO - SP35458-A ANA PAULA MOREIRA DOS SANTOS - DF14542-A ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A SANDRA REGINA FRANCO LIMA - SP161660-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0711505-06.2022.8.07.0001 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Serviços de Saúde (10434) Indenização por Dano Material (10439) Serviçoes de Saúde (10440) Polo Ativo P. P. C. M. L. I. D. O. I. P. L. -. M. M. R. J. E. C. D. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo CRYSLAYNE VIANA DA COSTA - DF52776-A FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A NATHALIA CRISTINA RODRIGUES CARDOSO - DF69089-A JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA - DF28504-A LUANA VIEIRA DE JESUS LEOCADIO - DF61683-A LUIS CLAUDIO SILVA NASCIMENTO - DF31205-A FERNANDO MACIEL CAMELO - DF41118-A Polo Passivo E. C. D. S. B. P. P. C. M. L. I. D. O. I. P. L. -. M. M. R. J. Advogado(s) - Polo Passivo LUIS CLAUDIO SILVA NASCIMENTO - DF31205-A FERNANDO MACIEL CAMELO - DF41118-A CRYSLAYNE VIANA DA COSTA - DF52776-A FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A CRYSLAYNE VIANA DA COSTA - DF52776-A NATHALIA CRISTINA RODRIGUES CARDOSO - DF69089-A RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA - DF28504-A LUANA VIEIRA DE JESUS LEOCADIO - DF61683-A Terceiros interessados JULDASIO GALDINO DE OLIVEIRA JUNIOR Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0705827-39.2024.8.07.0001 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Promessa de Compra e Venda (10496) Polo Ativo REGINALDO DE JESUS GONZAGA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO BRESSAN DE OLIVEIRA CORTEZ - DF16108-A Polo Passivo LUIS ALBERTO DA SILVA MILAGRE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0722339-97.2024.8.07.0001 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo AIARTUN GARCIA JUCA Advogado(s) - Polo Ativo EDINA REGO OLIVEIRA - DF12238-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0706769-14.2024.8.07.0020 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BRUNO RAFAEL DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA APARECIDA DA COSTA - DF55944-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0713807-37.2024.8.07.0001 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo LORRUAMA MACHADO MARTINS CLEITON QUINTINO DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo MANOELLA HELENA COLAVITI RODRIGUES - DF61565-A WENDEL RANGEL VAZ COSTA - DF38936-A Polo Passivo CLEITON QUINTINO DA ROCHA LORRUAMA MACHADO MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo WENDEL RANGEL VAZ COSTA - DF38936-A MANOELLA HELENA COLAVITI RODRIGUES - DF61565-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0706274-91.2024.8.07.0012 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Imissão (10446) Polo Ativo GUSTAVO CREPALDI DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A Polo Passivo OCUPANTE APTO 202 Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0706272-24.2024.8.07.0012 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Imissão (10446) Polo Ativo GUSTAVO CREPALDI DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A Polo Passivo DESCONHECIDO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0703422-21.2024.8.07.0004 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Polo Passivo MARCELO ROMAO CORREIA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0700791-16.2024.8.07.0001 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo B. V. S. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo E. S. D. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0706687-86.2024.8.07.0018 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Polo Passivo YGOR JUNIO FERREIRA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0717784-37.2024.8.07.0001 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo CESAR BORGES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS DE ANDRADE OLICIO - SP189987 FELIPE ANDRADE BRUM - DF43907-A FERNANDA AKEMI DE ANDRADE HONDA - DF61939-A Polo Passivo ESPOLIO DE PAULINA FELICIANO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0703860-38.2024.8.07.0007 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo ELISANGELA FLORENCIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0700158-51.2024.8.07.0018 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto Averbação / Contagem de Tempo Especial (10277) Polo Ativo GILBERTO DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo SHAYLA BICALHO FERREIRA - DF16367-A PRISCILLA BICALHO FERREIRA DELFINO - DF5022400-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0732136-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Extinção do Poder Familiar (12156) Polo Ativo J. S. D. N. B. D. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados GUSTAVO SILVA DO NASCIMENTO GUILHERME SILVA DOS SANTOS MARIA EDUARDA SILVA DO NASCIMENTO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ERIKA HELENN COELHO SILVA EL HAJE Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0738943-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inscrição / Documentação (10372) Polo Ativo FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS MACHADO GONCALVES DE MELO - RJ245181-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0717840-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo MBR ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MBR ENGENHARIA LTDA ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A LEONARDO AUGUSTO DE MORAIS SOARES - DF66186-A Polo Passivo MAYCON ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JEICE KELLY DE ALMEIDA DIAS - DF79554 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0736014-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo FRANCISCA SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELA FORATO ARAUJO - SP484069-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.ABRB - BANCO DE BRASILIA REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0735587-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A Polo Passivo CAIO FELLIPE SOUSA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0737376-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Telefonia (7617) Cobrança indevida de ligações (10598) Multa Cominatória / Astreintes (10686) Telefonia (10080) Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO VITORIA DE SOUZA TORRES - SP495056 SERGIO MACHADO TERRA - RJ80468-A SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO - RJ085984 DANIEL DA GAMA VIVIANI - SP2241520A GIOVANNA BERTOLINI - SP493812 Polo Passivo VANDERLEA ARAUJO DE SOUZA GALEIGO MARLENE FERNANDES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL CECILIA VIANA CORDEIRO DE QUEIROZ - DF27313-A ADELVAIR PEGO CORDEIRO - DF7462-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0740659-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Polo Ativo OSNI DELAVECCHIA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0734491-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despesas Condominiais (10467) Gratuidade (11931) Polo Ativo CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A Polo Passivo DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo JAIRO ZELAYA LEITE - DF63505-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0735190-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo HOTEL NACIONAL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A Polo Passivo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A THIAGO BARRA DE SOUZA - DF59624-A JOSE AMERICO LEITE FILHO - RJ112776 FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA - DF31442-A PEDRO RAPHAEL VIEIRA MELO - DF67391-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0738041-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo VERUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE - DF18739-A Polo Passivo STEVEN CARMINE GIANNANDREA CARAM ZUQUIM E ESPIRITO SANTO ADVOGADOS E CONSULTORES Advogado(s) - Polo Passivo SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO - DF10429-A SAVIO DE FARIA CARAM ZUQUIM - DF9191-A FABIO JUNIOR DIAS DA CUNHA - DF48116-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0739232-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Polo Ativo NADIR DOMINGOS BIASUS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA - DF55529-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0733157-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO BRUNO DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0738349-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Recuperação judicial e Falência (4993) Polo Ativo JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIIAL Advogado(s) - Polo Ativo JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo FRANCIS HELEN DORNELAS Advogado(s) - Polo Passivo GLAUCIA EMIR DOS SANTOS LARA - DF23434-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0738723-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Duplicata (4972) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo SUINOCOP SUINOCULTURA COPACABANA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo KLEITON NASCIMENTO SABINO E SILVA - DF22817-A Polo Passivo ACOUGUE E MERCEARIA SOUSA LTDA PERIVANE DA SILVA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO DA SILVA SOUSA - DF65858-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0735031-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo MONTEZUMA E CONDE ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A Polo Passivo CARLOS ALEX DE SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0734125-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Expropriação de Bens (9180) Polo Ativo TIAGO OLIVEIRA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A Polo Passivo GABRIEL HARRISON INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA HARRISON SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA GABRIEL HARRISON DIAS DA ROCHA MARCOS MENEZES DO NASCIMENTO GOMES HQUANT COMERCIO DE SOFTWARE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO APARECIDO BORTOLASSI - DF12541-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0738078-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo HELENO GUTEMBERG DE ALBUQUERQUE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo FREDSON OLIVEIRA BARROS - DF29428-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0724905-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo C. A. C. Advogado(s) - Polo Ativo RODNE GALDINO DE FRANCA FREITAS - DF42967-A Polo Passivo M. E. D. O. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0739592-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo DB DISTRIBUIDORA BRASILIA DE AUTO PECAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE ADOLFO DA SILVA - RN17325 THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS CARVALHO - RN17100 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0738749-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo JERUSA COSTA CARQUEIJA Advogado(s) - Polo Ativo MICHEL BETO CASTRO TORRES - BA51597-A ROTERLANDO CORDEIRO PAIVA - BA16695-A Polo Passivo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0743058-06.2024.8.07.0000 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Polo Ativo BRIGIDA AGOSTINI Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0739754-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo CN FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA WIEDTHEUPER - DF50669-A RAFAEL MOREIRA MOTA - DF17162-A DANIEL AYRES KALUME REIS - DF17107-A Polo Passivo CLUBINN UNDERGROUND MUSIC BAR E RESTAURANTE LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS CESAR PINHEIRO TORRES - DF29464-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0739731-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Remuneração (10203) Polo Ativo BRUNO VINICIUS SILVA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO VINICIUS SILVA COSTA - DF68534-A Polo Passivo THIAGO DA SILVA RODRIGUES ARISHITA Advogado(s) - Polo Passivo CESAR RAMOS DA SILVA - DF69842-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702074-43.2024.8.07.9000 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liquidação (9538) Polo Ativo ANGELA MARIA TAVARES Advogado(s) - Polo Ativo JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF77701-A CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A GUILHERME CAMPOS COELHO - DF27810-A Polo Passivo COMUNHAO ESPIRITA CRISTA BEZERRA DE MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702333-38.2024.8.07.9000 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Mútuo (9603) Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo LAURENIO MARQUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO ANIBALL PEIXOTO DE SOUZA - DF13979-A SUZANA PEIXOTO DE SOUZA - DF48452-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0735444-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA ROGERS CRUCIOL DE SOUSA - DF46594-A Polo Passivo DEBORAH GABRIELLA CARDOSO ROSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0739921-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo SABRINA FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS DE ARAUJO DUARTE - DF52385-A RAFAEL ERTHAL CORREA DE SA - DF78000 Polo Passivo CONDOMINIO EDIFICIO SEGURADORAS BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE STROHMEYER GOMES - DF8535-A ANA MARIA CAMPOS CESARIO MARTINEZ - DF62700-A VANTER VIEIRA RIBEIRO COUTINHO - DF58142-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0737666-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo JUSCELIO FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A ELIZANGELA CONCEICAO DA SILVA - GO31995-A Polo Passivo OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - SP327026-S Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0732823-77.2024.8.07.0000 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo NATIELLE BERNARDINO CUNHA DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo VERONICA RIBEIRO DE SOUZA SANTOS - DF61798-A GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A Polo Passivo ROBERTO LOPES DE ALBUQUERQUE BRANDAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0741538-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo PAULO OCTAVIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO DORNAS CARATA - DF56678-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0737877-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A Polo Passivo MARIA LUCIA DOS SANTOS RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo ESTHER KRUGER TRAMONTIN FERREIRA TOLEDO - RS125875-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0733680-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Acumulação de Cargos (10225) Polo Ativo WESLEY OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MAXIMILIANO NAGL GARCEZ - PR20792-A Polo Passivo Presidente da Comissão Permanente de Acumulação de Cargos da Secretaria De Estado De Educação Do Distrito Federal DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0706912-43.2023.8.07.0018 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abuso de Poder (10894) Execução Contratual (10429) Polo Ativo PRAXIS PESQUISA DESENVOLVIMENTO E EDUCACAO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ANDREIA DA COSTA MEIRELES FENELON - DF21291-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0726033-50.2019.8.07.0001 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A Polo Passivo ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS Advogado(s) - Polo Passivo EMILIA MARIA GONCALVES SOARES - DF64235-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0751574-46.2023.8.07.0001 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (10685) Eleições Sindicais (10405) Polo Ativo ADJAYME DE FARIA MELO Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL BARBOSA DOS SANTOS - DF18904-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A ANA LIDIA NOGUEIRA DA SILVA - DF53061-A Polo Passivo SINDETRAN DF SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES DE TRANSITO, POLICIAMENTO E FISCALIZACAO DE TRANSITO DAS EMPRESAS E AUTARQUIAS DO DF Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0747923-40.2022.8.07.0001 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo OSWALMIR CARVALHO RODRIGUES CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALCAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL OSWALMIR CARVALHO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0755358-25.2019.8.07.0016 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MARIA ISOLDA EVANGELISTA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA LIMA BERTO - DF61619-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0701553-71.2020.8.07.0001 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo LUCIANO VEIGA VIDAL Advogado(s) - Polo Ativo DAVID DE JESUS NAZARETH ALENCAR MAFRA - DF58969-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0730403-67.2022.8.07.0001 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo VERA LUCIA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A PEDRO HENRIQUE CAMARGO DE OLIVEIRA - DF74189-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0721321-18.2023.8.07.0020 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Planos de saúde (12486) Polo Ativo ROSYANE COIMBRA MAIA POLIANE ALVES COIMBRA VERA LUCIA ALVES FERREIRA COIMBRA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EZEQUIEL HONORATO MUNDIM - DF52248-A LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ROSYANE COIMBRA MAIA POLIANE ALVES COIMBRA VERA LUCIA ALVES FERREIRA COIMBRA Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A EZEQUIEL HONORATO MUNDIM - DF52248-A EZEQUIEL HONORATO MUNDIM - DF52248-A EZEQUIEL HONORATO MUNDIM - DF52248-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0706719-45.2024.8.07.0001 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Serviços Hospitalares (7775) Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo ANDRE LEONARDO DA SILVA DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo HALSON HUGO PIMENTA - DF69858-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0722857-87.2024.8.07.0001 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo LUIZA MARIA SILVA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL BORGES NAVARRO - DF4073000A THIAGO MENDONCA PAES BARRETO - PE30050 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0717226-65.2024.8.07.0001 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Polo Ativo CLEIDIMAR CARVALHO MARCIANO Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0716196-69.2023.8.07.0020 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo LUCINEIDE ANDRADE LEITE Advogado(s) - Polo Ativo GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0716455-12.2023.8.07.0005 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo JOSEMAR PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MUNIEL AUGUSTO SILVA VIEIRA - GO38077-A AGNATO FERNANDES RIBEIRO - GO41277-A LARA FERNANDES RIBEIRO - GO35015-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0706794-67.2023.8.07.0018 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (9995) Serviços de Saúde (10503) Polo Ativo BARBARA ALVES MATIAS DA PAZ IRAIDES ALVES MATIAS DA PAZ Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA PONTES BINICHESKI - DF55788-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704810-19.2021.8.07.0018 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Oposição (13239) Polo Ativo MARIA APARECIDA PINTO ANDREA PINTO BARBOSA DOS SANTOS GIVANY GOMES DOS SANTOS EDILEUZA BERNARDES DE FREITAS MANOEL GOMES DE SOUZA FLORISMAR GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RODRIGO GARCEZ DE ALMEIDA - DF44630-A EDIONE JOSE DE OLIVEIRA GONCALVES - DF53921-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MANOEL GOMES DE SOUZA ADEMIR JOSÉ DA COSTA PEDRO FEITOSA DE SOUSA ELAINE CRISTINA MARTINS JOSE PEREIRA DOS SANTOS EDILEUZA BERNARDES DE FREITAS ANDREA PINTO BARBOSA DOS SANTOS MARIA APARECIDA PINTO RÉUS PORVENTURA NÃO IDENTIFICADOS NAS DILIGÊNCIAS CITATÓRIAS, NOS TERMOS DO ART. 554, § 1º, DO CPC FLORISMAR GOMES DA SILVA MARLENE MEIRELES EGER GIVANY GOMES DOS SANTOS WKSLEY VIEIRA MOTA CARLOS CESAR ARCANJO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES - DF13111-A RODRIGO GARCEZ DE ALMEIDA - DF44630-A EDIONE JOSE DE OLIVEIRA GONCALVES - DF53921-A RODRIGO GARCEZ DE ALMEIDA - DF44630-A EDIONE JOSE DE OLIVEIRA GONCALVES - DF53921-A RODRIGO GARCEZ DE ALMEIDA - DF44630-A EDIONE JOSE DE OLIVEIRA GONCALVES - DF53921-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0705119-86.2024.8.07.0001 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo RAIMUNDA MARIA DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO RONEY DE SOUSA RIBEIRO - CE48940 Polo Passivo CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA Advogado(s) - Polo Passivo MICKAEL SILVEIRA FONSECA - DF71832-A ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS - DF22748-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0713768-51.2022.8.07.0020 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo A. R. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo JOEL BARBOSA DA SILVA - DF17363-A MATHEUS MACHADO DOS REIS - DF66368-A Polo Passivo D. P. M. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELA CRISTINA SOARES BARBOSA - DF40911-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0713559-13.2020.8.07.0001 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Polo Passivo PEDRO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0728219-07.2023.8.07.0001 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo GUSTAVO MICHELOTTI FLECK Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A Polo Passivo SINVAL JOAQUIM DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0706780-25.2023.8.07.0005 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo LUIS FILIPE ALVES DA SILVA ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. LUIS FILIPE ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/ADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0723807-38.2020.8.07.0001 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo JORGE LIMA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GREGORY BRITO RODRIGUES - DF42416-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0701137-68.2023.8.07.0011 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Ato / Negócio Jurídico (4701) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MARCIO BATISTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RENZO BONIFACIO RODRIGUES FILHO - DF54206-A Polo Passivo CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA PORTO FILHO MARCOS VINICIUS DE ACYPRESTE ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo DAVI OLIVEIRA BASTOS - DF73603-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0715281-54.2022.8.07.0020 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Partilha (14923) Polo Ativo G. P. G. A. R. R. Advogado(s) - Polo Ativo ALINE GUALBERTO NASCIMENTO - DF56304-A MURILO MENDES COELHO - DF10215-A ANGELA CRISTINA DE SOUZA COELHO - DF63436 DERIC RAMOS DUCATI - DF68463-A Polo Passivo A. R. R. G. P. G. Advogado(s) - Polo Passivo DERIC RAMOS DUCATI - DF68463-A ALINE GUALBERTO NASCIMENTO - DF56304-A MURILO MENDES COELHO - DF10215-A ANGELA CRISTINA DE SOUZA COELHO - DF63436 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704593-22.2024.8.07.0001 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Anulação (10423) Polo Ativo GILVANEIDE BATISTA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0720644-27.2023.8.07.0007 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo MARTA MARTINS ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704528-86.2022.8.07.0004 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo JB COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANICETO SOARES - DF25420-A Polo Passivo GABRIELA SIMPLICIO FEITOSA PEREIRA ANTONIA KELLY DOS SANTOS ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo SILVANA MARIA FERNANDES MONTEIRO - DF37430-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0715247-51.2023.8.07.0018 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obras PÚblicas (12770) Polo Ativo POLI ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ PHILIPE PEREIRA RESENDE - DF26474-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0711398-81.2021.8.07.0005 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo A.M FEITOSA CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA A2M SERVICOS ADMINISTRATIVOS E PAGAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIS CLAUDIO FERREIRA DA COSTA - RJ166446-A Polo Passivo ANDRE DE FARIA NUNES G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THAIS ANDREZA ALVES DE FREITAS - DF58491-A WELBERT BARBOSA DOS SANTOS - DF53968-A FERNANDA GABRYELLE KLEIN SILVA - DF59311-A MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A TATIANE AQUINO MOTA - DF45381-A PAULO CEZAR CARVALHO DE OLIVEIRA - DF50605-A LEYLA SILVA MATOS - DF66043-A DIEGO RODRIGO SERAFIM PEREIRA - DF42579-A ALDENIO DE SOUZA - DF49173-A JULIO CEZAR GONCALVES CAETANO PRATES - DF58766-A FELIPE SOARES MAIA KOURI - DF43813-A FATIANA BRANDAO LISBOA - DF71797-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0714132-28.2023.8.07.0007 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo MATHEUS BARREIRA CORADO MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS SOUSA FERREIRA - DF48789-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A RICARDO MARTINS MOTTA - GO39101-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0705556-31.2023.8.07.0012 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo R. L. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A Polo Passivo H. D. S. L. J. G. D. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0721801-47.2023.8.07.0003 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ANTONIA MATOS OLIVEIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0706666-83.2023.8.07.0006 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo WARLLEM XAVIER MATOSO Advogado(s) - Polo Ativo MOYSES FONSECA MONTEIRO ALVES - MG152000-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0752469-07.2023.8.07.0001 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo A. D. C. N. H. L. Advogado(s) - Polo Ativo ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A Polo Passivo D. F. D. A. R. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0701302-28.2022.8.07.0019 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A ANDREA TATTINI ROSA - DF39218-A Polo Passivo ELIZANDRO DE SOUSA LEITE Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0727922-97.2023.8.07.0001 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo ELIDA DE FATIMA SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0747261-94.2023.8.07.0016 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo P. R. T. P. Advogado(s) - Polo Ativo CARLA WOLNEY DUBOIS - DF56146-A Polo Passivo M. J. T. Advogado(s) - Polo Passivo ESTEFANNY TAVARES DE PAULA - GO40615-A ADRIELLE GONCALVES VIANA - DF49591-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0749651-85.2023.8.07.0000 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Casamento (5808) Polo Ativo S. M. D. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA BIANCA CORREA PAZ - RS87113 Polo Passivo A. R. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo ANA CARLA RODRIGUES TEIXEIRA - DF4539400-A NATHALIA DA SILVA REIS - DF43931-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0723647-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo JULIANO PEDROZO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO VICENTE DE PAULA - MS15328-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0722863-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo LILIANE NUNES DA SILVA XISMENES Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO VICENTE DE PAULA - MS15328-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0729093-92.2023.8.07.0000 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo THAYNA GABRIELE RIBEIRO MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo ROSEMIRA CONCEICAO AZEREDO DE LIMA SOUSA - DF9678-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A SUPPORT ADMINSTRADORA DE BENEFICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0727690-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Sustação/Alteração de Leilão (4846) Polo Ativo MARCONDES DE ARAUJO BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON GERALDO COSTA - SP237928-A Polo Passivo TRUE SECURITIZADORA S.A Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0732426-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Tutela de Urgência (12416) Não padronizado (12495) Polo Ativo VALDI FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0734370-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo ROSALIA CRISTINA RODRIGUES CURADO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0713486-05.2024.8.07.0000 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS Advogado(s) - Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A Polo Passivo A. G. F. Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE BOTELHO FERREIRA - MG9677300A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0732272-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Consulta (12500) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo KAMILA LAUREANO CARDOSO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAMELA ALENCAR DE MORAIS - PA18139 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0732972-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WAGNER CORREIA PESSOA M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0738149-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Polo Passivo ISMENIA OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0732707-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANILO VIEIRA FERNANDES - DF76794 Polo Passivo JUELICE DE SOUZA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A LAIS PRISCILA BELARMINO MEDEIROS - DF51767-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0735684-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Gratificação Natalina/13º salário (10310) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA IDMA RIBEIRO MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0720663-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CINTHYA MARIA DE LIMA SANTOS COSTA - DF20177-A Polo Passivo ADRIANO WAGNER TAROUQUELA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO RODRIGUES ROCHA - DF38198-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0716256-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Expropriação de Bens (9180) Polo Ativo UNIAO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DILVAN PEREIRA MARQUES - DF61000-A JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S BEATRIZ NAYARA RIBEIRO DA SILVA LACERDA - DF73472-A KAIANE MARIANA GALENO COSTA - DF75692 Polo Passivo GUSTAVO VAZ DORNELAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0719342-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo URANO BARROS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0720140-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Liminar (9196) Polo Ativo GX INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A Polo Passivo TIAGO MARTINS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0725943-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Correção Monetária (10685) Sucumbenciais (13537) Cessão de Direitos (14917) Polo Ativo ASSOCIACAO BEATRIZOPOLIS CARRILHO DONAS, GUIMARAES E FALEK ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO BATISTA LOBO GUIMARAES - DF36192-A LUCAS RIBEIRO SEREJO LUZ - DF71272-A THALES SALDANHA FALEK - DF35857-A Polo Passivo JOSE FRANCISCO SCARTEZINI E SILVA LICE MARIA DIAS SCARTEZINI E SILVA CELINA DIAS SCARTEZINI E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LICE BEATRIZ SCARTEZINI E SILVA - DF45994-A EDVALDO DIAS CARVALHO JUNIOR - DF11633-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0721399-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Penhora de Salário / Proventos (13019) Polo Ativo RENATA MARTINS ALVES DE FIGUEIREDO ROSA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZA FERNANDES MOREIRA MONTENEGRO - DF61146-A MANOEL PESSOA MONTENEGRO - DF46008-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0726139-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Polo Passivo ATEX SERVICOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA CUNHA DURAES - DF33396-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0737903-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Espécies de Contratos (9580) Acidente de Trânsito (10441) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Polo Passivo ALEX RIBEIRO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE NARDIM PEREIRA - DF51631-A MARINA MONTE MOR DAVID PONS - DF27936-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0737120-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Fixação (6239) Polo Ativo H. R. C. L. Advogado(s) - Polo Ativo VALBER ELIAS SILVA - SP447533 SIMONE JULIQUERLE DOS REIS FERNANDES - MG218006 Polo Passivo T. L. V. C. L. Advogado(s) - Polo Passivo ANA CLARA ARAUJO SOARES - DF70401 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0735388-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Sistema Remuneratório e Benefícios (10337) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEBORA ELAINE FERREIRA GARCIA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0719028-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB Advogado(s) - Polo Ativo INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A Polo Passivo ANTONIO JUNIOR ALVES MOTA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0737905-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNI FIALHO NETTO JUNIOR - DF28496-A Polo Passivo A. V. V. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ELISANGELA RIBEIRO DE ARAUJO - DF55201-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0727335-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Dano ao Erário (10012) Polo Ativo RUBENS CESAR BRUNELLI JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO DOS SANTOS MORAES - DF24454-A RAFAEL PEDROSA DINIZ - DF19878-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0717198-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Contratos Bancários (9607) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Polo Passivo LF SERVICO DE LIMPEZA E CONSERVACAO DE CONDOMINIOS E RESIDENCIAS EIRELI - EPP LUCAS COELHO TEIXEIRA LEANDRO SANTOS DE SA Advogado(s) - Polo Passivo NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0735650-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adicional de Serviço Noturno (10308) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF OSMILTON FERREIRA GAIA OSNIL SOARES NUNES OSVALDO ANTUNES MOREIRA OSVALDO DE OLIVEIRA SOUSA OSVALDO DIVINO OSVALDO JACINTO DA SILVA OSVALDO MARCIANO DA SILVA OSVALDO MAURICIO DE FREITAS OSVALDO ROCHA DA MATA OTAVIO CESAR BORGES LIMA OTON ALMEIDA DAS NEVES OZENI RODRIGUES DO NASCIMENTO PASCOAL DE ARAUJO MACIEL PAULO ALEXANDRE PAULO CESAR DA SILVA PAULO CESAR DE FREITAS PAULO CESAR DE JESUS PAULO CESAR EVARISTO SOARES DA SILVA PAULO CESAR FRANCA PAULO CESAR RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0736878-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo CLINICA IMAGEM DA MULHER LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CLINICA IMAGEM DA MULHER LTDA ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0732111-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0739017-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo COSMOPOLITAN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO HIDEKI IKI - DF14774-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0735286-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MAURICIO DE SOUZA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0725397-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo FABRICIO NEVES DOS SANTOS ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo JOAO CARVALHO PINHEIRO - DF52710-A Polo Passivo MARCELO FAZOLO SOLANGE ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SAMIR TOMAZI - RS117862-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0726753-49.2021.8.07.0000 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos (10945) Cruzados Novos / Bloqueio (10155) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo PEDRINHO VILLARD LEONARDO TOSTA - DF64362-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0725211-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo AVANT COBRANCA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIO DE QUEIROZ DELFINO - MG111564-A Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA Advogado(s) - Polo Passivo IVANDERSON DA SILVA ALBUQUERQUE - DF59045-E Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0717225-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo ERIDE MACHADO BUENO BOMTEMPO Advogado(s) - Polo Ativo INGRID CARVALHO SALIM - MG67407-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0700989-22.2024.8.07.9000 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo A. D. D. S. L. D. R. C. D. D. S. J. L. D. S. M. A. D. S. D. J. J. D. S. H. J. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo SONIA MARIA FREITAS - DF4008-A Polo Passivo L. J. F. Advogado(s) - Polo Passivo CEJANA CAIADO PONTES - DF10924-A MARA FERNANDA PEREIRA DOS SANTOS - DF30366-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0733957-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo IRACI DA SILVA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo DIVANILDES MACEDO COSTA - DF19940-A Polo Passivo CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA RAUL CANAL - DF10308-A JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA - DF28504-A ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0720400-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Seguro (9597) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo MBM SEGURADORA SA Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO BARCE CHRISTOFOLI - RS67502-A Polo Passivo IVANILDE CANDIDO DE OLIVEIRA MATEUS OLIVEIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo THANIA EVELLIN GUIMARAES DE ARAUJO - DF55881-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0727734-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Ônus da Prova (13237) Polo Ativo ENEIAS FRANCISCO LINO Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR HUGO MOSQUERA FILHO - DF67411 Polo Passivo HOFFMANN MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E SEMINOVOS, PECAS, ACESSORIOS E SERVICOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0729373-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo IGOR LIBERATO GOMES Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON CORTEZ DO NASCIMENTO - DF70008-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO PAN S.A LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BANCO INTER SA BANCO ALFA S.A. BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO PAN S.A.BANCO INTER SABRB - BANCO DE BRASILIA FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0735040-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo AUXILANDIA PEMENTA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELA CARDOSO DA ROCHA - DF67912 NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS - DF35600-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0734299-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Provas em geral (12419) Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS Advogado(s) - Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A Polo Passivo A. G. F. Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE BOTELHO FERREIRA - MG9677300A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0752006-65.2023.8.07.0001 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Classificação e/ou Preterição (10381) Polo Ativo FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DA SILVA XAVIER - DF68793-A MARIA LUISA LOPES KANZLER - DF68560-A Polo Passivo IZABELA JERUSA DA SILVA MAIA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0718720-67.2021.8.07.0001 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo AGEMED SAUDE S/A (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) SANTA PAULA MEDICINA LABORATORIAL S.A Advogado(s) - Polo Ativo JOSE EDUARDO VICTORIA - SP103160-A MARIANA COSTA MASCARENHAS LUSTOSA - DF65202-A VINICIUS MASCARENHAS GUERRA CURVINA - DF35645-A LUIZ GUSTAVO BIELLA - SP232820-A Polo Passivo SANTA PAULA MEDICINA LABORATORIAL S.A DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA AGEMED SAUDE S/A (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA MARIANA COSTA MASCARENHAS LUSTOSA - DF65202-A VINICIUS MASCARENHAS GUERRA CURVINA - DF35645-A ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707384-77.2023.8.07.0007 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo MARLETE SALES BARREIROS Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO PITALUGA GODOY GONCALVES FIGUEIREDO - GO57984-A Polo Passivo WELDER DANTAS COUTINHO Advogado(s) - Polo Passivo LUMA KATIELE DE SOUSA BENJAMIM - DF72245-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0746073-17.2023.8.07.0000 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo RAFAEL DE JESUS TEIXEIRA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0701802-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Alimentos (5779) Exoneração (5787) Polo Ativo ALEXANDRE RODRIGUES CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Polo Passivo LIGIA SILVA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO RODRIGUES ROCHA - DF38198-A ALEXANDRE DAS NEVES AMORIM - DF72064-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0705551-89.2021.8.07.0008 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Usucapião Extraordinária (10458) Polo Ativo CS EMPREENDIMENTOS, ADMINISTRACAO, LOCACAO E SERVICOS GERAIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo PETERSON DE JESUS FERREIRA - DF30946-A FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718-A Polo Passivo ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA DILSON FAGUNDES DE SOUSA ANITA FRANCISCA DA SILVA MARIA APARECIDA ALVES MANOEL LINS SOBRINHO FRANCISCA ROSA DA SILVA LUIS CARLOS GOMES CURADO EDNALVA FERNANDES COSTA DE MORAIS ADERALDO PEREIRA DE MORAIS INTERESSADOS INCERTOS, AUSENTES E DESCONHECIDOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL DENILSON FAGUNDES DE SOUZA - DF34481-A ANA PAULA SOUSA ROCHA - DF60661-A HEITOR GREGORIO DOS SANTOS - DF67344-A BARBARA SOUSA DANTAS MIRANDA MACHADO - DF67145-A JAIRO GONCALVES DE LIMA - DF10224-A JAIRO GONCALVES DE LIMA - DF10224-A Terceiros interessados COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL MARLLUS AUGUSTO BITTENCOURT DOS SANTOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0732922-78.2023.8.07.0001 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF DINO ARAUJO DE ANDRADE - DF20182-A ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A Polo Passivo NEYD MARIA MAKIOLKA MONTINGELLI Advogado(s) - Polo Passivo JOSE MARCELO LEAL DE OLIVEIRA FERNANDES - DF51712-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703595-08.2021.8.07.0018 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Serviços de Saúde (9995) Serviços de Saúde (10503) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS ROBERTO FRANCISCO Advogado(s) - Polo Passivo TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A Terceiros interessados ADRIANA CRISTINA GAETA ANTONIO CARVALHO DA SILVA CAROLINE DA CUNHA DINIZ Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0706460-96.2019.8.07.0010 Número de ordem 212 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ALDENORA VIEIRA RUFINO BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ALDENORA VIEIRA RUFINO Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados JANICE ALVES EVANGELISTA AURELUZ SETIMO SOCORRO DOS SANTOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0728644-34.2023.8.07.0001 Número de ordem 213 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo RAIMUNDO SOUSA LIMA BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS WALTER VIANA SILVA - DF19022-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0712397-75.2023.8.07.0001 Número de ordem 214 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo PEDRO ALBINO DE PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A PAULO HENRIQUE SANTOS BARRETO - DF57650-A ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A Polo Passivo GERARDO FERREIRA PAIVA JERDIMAR FERRERIA PAIVA JAILSON FERREIRA PAIVA MARIA DA CONCEICAO FERREIRA PAIVA FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA ANA PAULA FERREIRA PAIVA Advogado(s) - Polo Passivo ANICETO SOARES - DF25420-A EUVALDO THOMAZ SOARES - DF14427-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0709365-45.2022.8.07.0018 Número de ordem 215 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo CONSTANTINA RIBEIRO DE MAGALHAES CONSUELO APARECIDA DE PAIVA MARTINS RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0733386-05.2023.8.07.0001 Número de ordem 216 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo SPE CGWR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CGSG PARTICIPACOES EMPRESARIAIS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA - DF55689-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A Polo Passivo DULCINEIA SCHUCK SCHUNCK Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO KENZO CARDOSO YOSHINAGA - DF2750700-A FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A GUILHERME SUEKI CARDOSO YOSHINAGA - DF30024-A FERNANDO RUDGE LEITE NETO - DF35977-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0747698-20.2022.8.07.0001 Número de ordem 217 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Benfeitorias (9614) Polo Ativo VINICIO JADISCKE TASSO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LEONARDO LOPES DE LIMA - DF25495-A Polo Passivo JOSE OSVALDO ALVES DE CARVALHO JOANA D ARC PEREIRA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo WANDERSON REIS DE MEDEIROS - DF38865-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0702213-91.2022.8.07.0002 Número de ordem 218 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Urgência (12503) Planos de saúde (12486) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO - DF20334-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A Polo Passivo NATIVA DA COSTA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo HEVERTON DE SOUZA MORAES - DF38316-A CESAR ODAIR WELZEL - DF16414-A JOAO PAULO GONCALVES PEREIRA - DF69308-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0750373-22.2023.8.07.0000 Número de ordem 219 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Adjudicação (13053) Polo Ativo PITE S/A Advogado(s) - Polo Ativo PITE SA TATHIANA PASSONI REIS - DF31414-A JOAO ANSELMO DOS SANTOS JUNIOR - DF50275-A Polo Passivo RICARDO AUAD LIMA Advogado(s) - Polo Passivo FREDERICO ARAUJO DE SOUSA - DF39944-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0731929-90.2023.8.07.0015 Número de ordem 220 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) Polo Ativo ANDRE LUIS PUJANI DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO XAVIER DE ALMEIDA - DF2040-A MARCIA LYGIA RIBEIRO DE ALMEIDA CAMARGO - DF07630 Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0749074-10.2023.8.07.0000 Número de ordem 221 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo ROSANGELA ALVES FEITOSA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0724676-93.2023.8.07.0001 Número de ordem 222 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo HENRIQUE MARTINS FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo YURI COSTA BATISTA - DF69744-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A FUNDAÇÃO CESGRANRIO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL SIMONE OLIVEIRA ANCELMO - MG130841-A ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - RJ97822-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A LUCIANE BISPO - DF20853-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0715661-37.2022.8.07.0001 Número de ordem 223 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo CENTRO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA JUNIOR LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA - DF62910-A MARCO ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARCHANJO - DF61621-A JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO - DF62958-A PEDRO PAGANO JUNQUEIRA PAYNE - DF76098-A DAVID FERREIRA CAVALCANTE - DF75176-A FERNANDO MACEDO DE OLIVEIRA - DF54048-A Polo Passivo CONCEPT CONFECCOES EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo VANIA CAMPOS SOBRINHO - DF44840-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0715940-41.2023.8.07.0016 Número de ordem 224 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo D. R. A. I. R. A. Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA GRACA SOUTO - DF22744-A LUIS EDUARDO DA GRACA SOUTO - DF23441-A Polo Passivo C. T. A. Advogado(s) - Polo Passivo NATALIA OLIVEIRA MARCOLINO GOMES - DF58147-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0720038-91.2022.8.07.0020 Número de ordem 225 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Alimentos (5779) Dissolução (7664) Partilha (14923) Polo Ativo M. A. S. D. S. J. Advogado(s) - Polo Ativo MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A KELLY ARAUJO BATISTA DE CARVALHO - DF63790-A Polo Passivo D. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FERNANDO BAIRROS BINICHESKI - DF43738-A BRUNA LETICIA DIAS DE SOUSA - DF63771-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707195-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 226 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo MARCOS DE SOUSA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A Polo Passivo RAICILIANO FERREIRA GUERREIRO Advogado(s) - Polo Passivo IGOR VIANA REIS - DF45274-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0727649-55.2022.8.07.0001 Número de ordem 227 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo CAROLINA BORSOI LEAL BONADIO Advogado(s) - Polo Ativo TERENCE ZVEITER - DF11717-A SERGIO DOS SANTOS MORAES - DF24454-A Polo Passivo MARK ALAN PANNELL SONECLAY DOS SANTOS PANNELL Advogado(s) - Polo Passivo ARTHUR LIRIO - DF22916-A CARLUCIO CAMPOS RODRIGUES COELHO - DF7480-A ARTHUR LIRIO - DF22916-A CARLUCIO CAMPOS RODRIGUES COELHO - DF7480-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704992-34.2023.8.07.0018 Número de ordem 228 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Jornada de Trabalho (10287) Polo Ativo RAPHAEL SILVEIRA DA MOTA AURICHIO Advogado(s) - Polo Ativo RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0705918-60.2023.8.07.0003 Número de ordem 229 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo EDLENE ITACARAMBI DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANNE LOBATO DA SILVA - DF36562-A TALITAH REGINA DE MELO JORGE BADRA - DF37111-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0738338-27.2023.8.07.0001 Número de ordem 230 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A Polo Passivo DANIEL DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0733598-60.2022.8.07.0001 Número de ordem 231 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo CASTRO ENGENHARIA SS Advogado(s) - Polo Ativo JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Polo Passivo SRTV CONSTRUCAO E LOCACAO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL MATHEUS MELO VIANA - DF68879-A NILO GUSTAVO SILVA SULZ GONSALVES - DF17070-A PATRICK NORONHA MAIA - DF40219-A RODRIGO NOBRE KOCH - DF70750-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0715797-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 232 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Custas (10658) Polo Ativo REDE BRASIL EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A SARAH HELLEN RIBEIRO DOS SANTOS - DF67324 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0708705-11.2023.8.07.0020 Número de ordem 233 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo TRANCOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DIRECIONAL ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A Polo Passivo ELAYNE MARIA DE SOUSA MELO Advogado(s) - Polo Passivo MILLENA NAYARA LIMA DE MENEZES COSTA - DF74964-A LUIZ FELIPE LIMA DE MENEZES - DF58439-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703765-43.2022.8.07.0018 Número de ordem 234 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo VALERIA PATRICIA PEREIRA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo FELLIPE SARMENTO DIAS - DF65241-A GABRIEL CUNHA RODRIGUES - DF35297-A GUILHERME ANTONIO BRITO GONCALVES BARBOSA - DF45197-A LARA MORAIS ROCHA - DF53871-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados DERCIO DENIS DE AZEVEDO MARTINS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0739296-13.2023.8.07.0001 Número de ordem 235 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo BRUNO DE CARVALHO GALIANO Advogado(s) - Polo Ativo FABIAN CALDERARO DE JESUS FRANCO - DF71023-A MAURI RODRIGUES DE SOUSA NETO - DF74185-A RODRIGO GABRIEL OLIVEIRA E SILVA - DF74194-A GUSTAVO MACEDO DIAS - DF72757-A Polo Passivo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0716323-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 236 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Expropriação de Bens (9180) Polo Ativo FROES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR - SP188846 Polo Passivo IOLANDA GONCALVES DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0708868-94.2023.8.07.0018 Número de ordem 237 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) CND/Certidão Negativa de Débito (5999) Polo Ativo SHOULDER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA SHOULDER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SHOULDER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EDUARDO PUGLIESE PINCELLI - SP172548-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0712066-76.2022.8.07.0018 Número de ordem 238 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto 1/3 de férias (6062) Polo Ativo PATRICIA SETUBAL ALVES Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA - DF57260-A WANDERSON ALVES SILVA - DF52415-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0702267-72.2023.8.07.0018 Número de ordem 239 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Suspensão da Exigibilidade (5987) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL W2W E-COMMERCE DE VINHOS S/A W2W E-COMMERCE DE VINHOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JULIO CESAR SOARES - DF29266-A HAMILTON DIAS DE SOUZA - SP20309-S JULIO CESAR SOARES - DF29266-A HAMILTON DIAS DE SOUZA - SP20309-S Polo Passivo W2W E-COMMERCE DE VINHOS S/A W2W E-COMMERCE DE VINHOS S/A DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JULIO CESAR SOARES - DF29266-A HAMILTON DIAS DE SOUZA - SP20309-S Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0750765-45.2022.8.07.0016 Número de ordem 240 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Padronizado (12494) Polo Ativo MARIA DE LOURDES ALEXANDRE DIAS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0706618-24.2023.8.07.0007 Número de ordem 241 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. EDNA BARBOSA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A Polo Passivo EDNA BARBOSA DA COSTA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0703543-13.2024.8.07.0016 Número de ordem 242 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Judicial (10454) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WALBER DE OLIVEIRA PRISCILA FRANCISCA DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo HUGO ANTUNES DA SILVA - DF55061-A Terceiros interessados ANDERSON RICARDO FERNANDES DA CUNHA ANTONIO MARCOS DA SILVA Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0701168-67.2023.8.07.0018 Número de ordem 243 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento Indevido (7714) Polo Ativo GONCALA RIBEIRO LEITE SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0710388-35.2022.8.07.0015 Número de ordem 244 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (5000) Polo Ativo SIMONIDES GUTEMBERGUE CAETANO Advogado(s) - Polo Ativo JONATHAS EDUARDO PEREIRA - DF38383-A Polo Passivo SUELI FRANCISCA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo BAYDIR DE SOUZA BARROS - RS101169-A JOAO AUGUSTO FONTANA SCHEMES - RS88745-A SAMANTHA FONSECA DOS SANTOS - RS121779-A Terceiros interessados JONATHAS EDUARDO PEREIRA JONATHAS EDUARDO PEREIRA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL UNIÃO FEDERAL (PGFN) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0704600-28.2022.8.07.0019 Número de ordem 245 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo THIAGO DE SOUZA FARIA Advogado(s) - Polo Ativo LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A Polo Passivo LUIS FELIPE REBELATTO Advogado(s) - Polo Passivo ALCIR QUEIROZ DE OLIVEIRA - GO59394-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0759098-83.2022.8.07.0016 Número de ordem 246 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A ELIDE BEZERRA DE LIMA - SP367537-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0701360-97.2023.8.07.0018 Número de ordem 247 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reserva de Vagas (11908) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO CELSO HASHISAKA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIA DE FATIMA GABRIELE DE SOUSA BISPO - DF46073-A GUILHERME AROCA BAPTISTA - SP364726-A VANESSA ALMEIDA MACEDO - DF43675-A Polo Passivo MAC AMARAL CARTAXO REITORA PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES DA UNDF (UNDF) Advogado(s) - Polo Passivo EVANDRO DA SILVA SOARES - DF58755-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0003022-79.2014.8.07.0010 Número de ordem 248 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Material (10439) Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Propriedade (10448) Polo Ativo ANA LUCIA EVANGELISTA DE JESUS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADALBERTO BENEVENUTO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ELISIO MORAIS - DF10326-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0738533-12.2023.8.07.0001 Número de ordem 249 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo ALCIONE TAVEIRA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO MOREIRA DA SILVA - DF61716-A TIFFANY KELITA CAMPOS MOREIRA - DF67643-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0701398-42.2023.8.07.0008 Número de ordem 250 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ZELIA SILVA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0727062-56.2024.8.07.0003 Número de ordem 251 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo ANTONIO KEPLER DE SOUSA COUTINHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0701903-34.2022.8.07.0019 Número de ordem 252 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO GM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO GMAC S.A. FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Polo Passivo CHARLESTON WESTON DE MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0725497-57.2024.8.07.0003 Número de ordem 253 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo LAYENE FERNANDA LIMA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0706172-36.2023.8.07.0002 Número de ordem 254 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A ANDREA TATTINI ROSA - DF39218-A Polo Passivo ALESSANDRA GABRIEL DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0727281-06.2023.8.07.0003 Número de ordem 255 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo ANDRE LUIZ VOLPATO MENDONCA Advogado(s) - Polo Passivo RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0702604-06.2023.8.07.0004 Número de ordem 256 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo RAIMUNDO GARCIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0705575-58.2023.8.07.0005 Número de ordem 257 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo M. D. S. G. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. S. D. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0713445-06.2022.8.07.0001 Número de ordem 258 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo CONSTRUTORA ATLANTA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS - GO17874-A Polo Passivo AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES - DF21765-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0713982-14.2023.8.07.0018 Número de ordem 259 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Suspensão da Exigibilidade (5987) Polo Ativo ARIGATO COMERCIO E TRANSPORTE DE ALIMENTOS LTDA MARCO ANTONIO GUEDES SENISE Advogado(s) - Polo Ativo VITOR DIAS SILVA - DF25138-S Polo Passivo SUBSECRETÁRIO DE RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL PROCURADORA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0736064-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 260 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo REGIVAN DE OLIVEIRA MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0730236-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 261 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo O. B. Advogado(s) - Polo Ativo ADEMIR DE ARAUJO MENDONCA JUNIOR - DF39881-A FERNANDA COELHO DA SILVA - DF49249 Polo Passivo L. B. R. Advogado(s) - Polo Passivo EDSON RODRIGUES DE SOUZA - DF74222-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0737874-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 262 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Polo Ativo CARLOS ALBERTO PEREIRA MODOTTI Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0738361-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 263 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos (10945) Polo Ativo PEDRO DE JESUS RODRIGUES MADRUGA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0722720-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 264 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo OTAVIO MARTINS SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CLEYTON ALMEIDA LUZ - DF49159-A Polo Passivo MARIA DO SOCORRO GOMES DA SILVA DE MENEZES ELDINA MARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA MARIA ARAGAO MARCONDES - DF31204-A JOSEFINA SERRA DOS SANTOS - DF10053-A LUCIANA MARIA ARAGAO MARCONDES - DF31204-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0724271-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 265 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Contratuais (13385) Polo Ativo I. D. F. R. S. C. S. Advogado(s) - Polo Ativo INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A Polo Passivo D. C. R. Advogado(s) - Polo Passivo CRISTINA PEIXOTO DE ARAUJO - DF50437-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0716320-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 266 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Penhora de Salário / Proventos (13019) Polo Ativo PAULO HENRIQUE PEREIRA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF Advogado(s) - Polo Passivo SESC WILKER WAGNER SANTOS CARVALHO - DF43682-A ALEX COSTA MUZA - DF35748-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0719842-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 267 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despesas Condominiais (10467) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A Polo Passivo LUCIENE GOMES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0729171-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 268 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo VELOSO DE MELO ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - DF13558-A Polo Passivo FIPEL COMERCIO E IMPORTACAO DE ARTIGOS PARA PAPELARIA E ESCRITORIO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0724901-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 269 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo PATIO CAPITAL CORPORATE ADMINISTRACAO DE EMPRESAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF30291-A Polo Passivo EDMAEL SOUZA LUZ SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO GARCIA VIRIATO - DF68439-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0744922-16.2023.8.07.0000 Número de ordem 270 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Expropriação de Bens (9180) Diligências (11785) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A Polo Passivo PREMIER JET LOCACAO E GERENCIAMENTO NAUTICO EIRELI - ME ROGERIO FAYAD DE ALBUQUERQUE ROSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0724522-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 271 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adjudicação (13053) Polo Ativo CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA II - LONG BEACH BLOCO F Advogado(s) - Polo Ativo IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A DIEGO DE CASRILEVITZ REBUELTA NEVES - DF36528-A Polo Passivo DANIELA DE PAULA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0729515-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 272 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Contratos Bancários (9607) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo JEIVERSON DE JESUS LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0708942-85.2022.8.07.0018 Número de ordem 273 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF NEUZA PEREIRA FERNANDES NEUSA RODRIGUES DA SILVA NEUSA VENTURA DE ASSIS NEUSANI DE JESUS SILVA BORGES NEUSELINA MOREIRA DOS SANTOS NEUSILIA LINHARES DA SILVA NEUSLY DOS SANTOS E SILVA MACHADO NEUZA ANDRADE JACQUES NEUZA ANDRE PEREIRA NEUZA AUGUSTO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0702665-53.2022.8.07.0018 Número de ordem 274 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE FATIMA FERREIRA BRANDAO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO RODRIGUES RIBEIRO - DF55989-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0728806-29.2023.8.07.0001 Número de ordem 275 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG Advogado(s) - Polo Ativo SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG HELVIO SANTOS SANTANA - SE8318-S JESSICA MELO DO NASCIMENTO - SP380523-A Polo Passivo CARLA MAIA LIMP DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo DIANA GARCIA BORNER - DF70143-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0710112-12.2023.8.07.0001 Número de ordem 276 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo CELIA REGINA FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A CAROLINA ROCHA BOTTI - MG188856-A Polo Passivo ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Passivo CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0741145-23.2023.8.07.0000 Número de ordem 277 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Juros de Mora (13216) Polo Ativo MOACIR ILGENFRITZ DA MOTTA NAIR RIGO DA MOTTA Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO ANDRADE CAVALCANTE ARAUJO - DF13417-A Polo Passivo GERALDO MARTINS DE ANDRADE IVANETE MIGUEL DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo REGILENE SANTOS DO NASCIMENTO - DF0004852A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0700259-13.2022.8.07.0001 Número de ordem 278 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo DAMIANA RODRIGUES DIAS REZENDE KLEBES REZENDE DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO DE SOUSA ARAUJO - DF46002-A Polo Passivo CONDOMINIO VILLAGES ALVORADA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO HENRIQUE GUEDES SAIDE - DF24249-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0706615-06.2022.8.07.0007 Número de ordem 279 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo ASSOCIACAO DA FEIRA CENTRAL DE TAGUATINGA (ASFCT/DF) Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ODAR MOURA JUNIOR - DF25326-A Polo Passivo ORLANDO BATISTA DOS PASSOS FILHO ANTONIO BEZERRA SOARES CLEITON RODRIGO DE SOUZA RICARDO DE SOUSA SILVA RODRIGO DE FARIA SILVA HERMES ELI DA SILVA SANDRO CIPRIANO CABRAL JOANA SARAIVA DE SOUSA ELIS REGINA RODRIGUES COELHO MARILETE APARECIDA MARTINS DOS SANTOS ALCIONE ROCHA DE ALMEIDA ALEX SOARES CARDOSO MARIA JACINTA MENDES DE FRANCA WESLEY SILVA DE SOUZA SILVIO RIBEIRO FIAMONCINI FABRICIO LACERDA DA SILVA WILLIAM CAETANO MACHADO JOSE SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LAIS BITTENCOURT SARMENTO - DF59186-A EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA - DF4058-A EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA - DF4058-A EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA - DF4058-A EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA - DF4058-A EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA - DF4058-A EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA - DF4058-A EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA - DF4058-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0752602-52.2023.8.07.0000 Número de ordem 280 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Liminar (9196) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FILIPI ARARUNA AQUINO - DF41231-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Polo Passivo FILIPI ARARUNA AQUINO LUIZ ANTONIO ANTUNES PAZ Advogado(s) - Polo Passivo FILIPI ARARUNA AQUINO - DF41231-A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0707934-97.2022.8.07.0010 Número de ordem 281 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo SABRINA RODRIGUES RONDON Advogado(s) - Polo Ativo JEFFERSON MESQUITA DO NASCIMENTO - DF56475-A ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A Polo Passivo ELLO PROMOTORA E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA BANCO DAYCOVAL S/A AUGUSTO HENRIQUE LIMA DOS SANTOS 03896769189 Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A RONALDO DA COSTA ARAUJO - RJ116309-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0703314-14.2018.8.07.0000 Número de ordem 282 Órgão julgador Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VIACAO ALVORADA LTDA - EPP VIACAO PIONEIRA LTDA VIACAO PLANETA LTDA VIACAO SATELITE LTDA RODOVIARIO UNIAO LTDA VIACAO PIRACICABANA S.A. EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A. TEX TRANSPORTE DE ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA. IAC PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA BELATRIX PARTICIPACOES S/A COMPORTE PARTICIPACOES S.A. RENPET PARTICIPACOES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo VIACAO PIRACICABANA LTDAPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS - SP138071-A VIVIANE FERREIRA - DF44400-A WANESSA DE ARAUJO SERPA - DF54618-A WANDERLEY GREGORIANO DE CASTRO FILHO - DF8018-A HERMOM SOUSA RAMOS DA SILVA - DF35677-A ANISIO BATISTA MADUREIRA - DF8088-A Terceiros interessados Relator ALVARO CIARLINI Processo 0735941-57.2017.8.07.0016 Número de ordem 283 Órgão julgador Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo L. D. A. V. Advogado(s) - Polo Ativo WANUSIA ALVES PEREIRA - DF59381-A JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A ANDRE DAVIS ALMEIDA - DF25373-A ALBERT RABELO LIMOEIRO - DF21718-A Polo Passivo W. F. T. Advogado(s) - Polo Passivo BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A JAQUELINE SOARES DANTAS - DF38041-A CARLOS ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS - DF42680-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A ANDRESSA SORAYA RODRIGUES DE MOURA PAZ - DF45697-A JACKSON ALESSANDRO DE ANDRADE CAETANO - DF49398-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A GABRIELA VIANA DE SOUZA VIEIRA - DF5468500-A MARIA JULIA VIOLATO MENDES DOS SANTOS - DF67519-A Terceiros interessados Relator ALVARO CIARLINI Processo 0701744-23.2024.8.07.0019 Número de ordem 284 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A Polo Passivo PAULO SERGIO DO AMARAL COSTA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0703432-74.2024.8.07.0001 Número de ordem 285 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Planos de saúde (12486) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo WANDERSON PINHEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo COLUMBANO FEIJO - SP346653-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0701335-87.2023.8.07.0017 Número de ordem 286 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo D. B. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA FERRAZ SABINO - DF62437-A Polo Passivo J. C. S. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0731188-29.2022.8.07.0001 Número de ordem 287 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo P. L. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A Polo Passivo L. M. T. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0728740-49.2023.8.07.0001 Número de ordem 288 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo EDSON VITORINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JULIETA CLEUNICE DA ROSA NUNES RODRIGUES - DF25850-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0703696-89.2023.8.07.0013 Número de ordem 289 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo H. A. D. S. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. H. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Brasília - DF, 28 de outubro de 2024. Everton Leandro dos Santos Lisboa Diretor de Secretaria

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702213-91.2022.8.07.0002. RECORRENTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE RECORRIDA: NATIVA DA COSTA RODRIGUES DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÕES CÍVEIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. PLANO DE SAÚDE. ENTIDADE DE AUTOGESTÃO. INAPLICABILIDADE DA LEI 8.078/90. SÚMULA 608 DO STJ. NEGATIVA DE COBERTURA. TAXATIVIDADE DO ROL FIXADO PELA ANS. TESE QUE COMPORTA EXCEÇÕES NA ESTEIRA DO JULGAMENTO DO RECURSO REPETITIVO. SUPERVENIÊNCIA DA LEI Nº 14.454/2022. NORMA INTERPRETATIVA. RECUSA INDEVIDA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. APELAÇÕES CONHECIDAS E DESPROVIDAS. 1. Cabe ao juiz indeferir a provas inúteis e protelatórias. O laudo médico fundamentado e circunstanciado elaborado pelo assistente médico do paciente constitui prova suficiente acerca do seu estado de saúde e do tratamento indicado. 2. Não se aplica o CDC ao contrato de plano de saúde administrado por entidade de autogestão, por inexistir relação de consumo. Súmula 608 do STJ. 3. Segundo entendimento firmado pelo colendo Superior Tribunal de Justiça, no recente julgamento dos EREsp nº 1889704/SP e EREsp nº 1886929/SP, a lista elaborada pela ANS é, em regra, taxativa. Contudo, em situações excepcionais, o plano de saúde deveria custear o procedimento. A tese foi superada com a promulgação da Lei nº 14.454/2022, norma interpretativa, que assegurou a cobertura de exames ou tratamentos de saúde mesmo não inclusos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar. Presentes os requisitos normativos, mostrou-se ilegítima a recusa da cobertura do procedimento prescrito pelo médico assistente. 4. A recusa do plano de saúde em autorizar o procedimento, sob alegação de que não consta no rol fixado da ANS, não pode caracterizar ato ilícito capaz de ensejar repercussão na esfera do direito extrapatrimonial. A mera discussão sobre a validade e amplitude da cláusula contratual afasta qualquer intenção ou a culpa do fornecedor no sentido de buscar violar direitos da personalidade do contratante. 5. APELAÇÕES CONHECIDAS E DESPROVIDAS. A recorrente alega violação aos seguintes dispositivos legais: a) artigo 355 do Código de Processo Civil, defendendo a necessidade de produção de prova pericial, pois o laudo do médico assistente não é prova absoluta, tampouco imparcial; b) artigo 1.022 do CPC, sustentando que a turma julgadora, mesmo instada a fazê-lo, por intermédio dos embargos de declaração, não sanou os vícios apontados, ficando caracterizada a deficiência na prestação jurisdicional; c) artigos 10 e 12, ambos da Lei 9.656/1998, e 4º, inciso VII da Lei 9.961/2000, argumentando que não há qualquer ilegalidade ou abusividade do plano de saúde em negar cobertura a tratamento que não se encontra previsto no rol de procedimentos e eventos em saúde, o qual é taxativo; d) artigos 421 e 422, ambos do Código Civil, afirmando que a função social do contrato não pode servir para determinações ilimitadas e irrestritas, não podendo a recorrente determinar especificamente todos os tipos de procedimentos que existem, cabendo à ANS, por meio de suas Resoluções Normativas, tal tarefa. Ao final, pede que todas as publicações sejam feitas, exclusivamente, em nome dos advogados LEONARDO FARIAS FLORENTINO, OAB/SP 343181, e STHEFANI BRUNELLA REIS, OAB/DF 58.655 (ID 55037597). II – O recurso é tempestivo, preparo regular, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial merece prosseguir quanto à suposta ofensa aos artigos 10 e 12, ambos da Lei 9.656/98 e 4º, inciso VII da Lei 9.961/2000. Com efeito, a tese sustentada pela recorrente, devidamente prequestionada, encerra discussão de cunho estritamente jurídico, dispensando o reexame de fatos e provas constantes dos autos, razões pelas quais deve o inconformismo ser submetido à apreciação da Corte Superior. Indefiro o pedido de publicação exclusiva, diante do convênio firmado pela recorrente com este TJDFT, para publicação no portal eletrônico. III – Ante o exposto, ADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A025

07/03/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Documento

Recebimento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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