Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0709268-68.2024.8.07.0020 - TJDFT

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0709268-68.2024.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/12/2024, 16:41

Decurso de Prazo

05/12/2024, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2024, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Certidão - Diante do retorno dos autos do e.TJDFT, ficam as partes intimadas a requererem o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Sentença mantida. Custas pela parte requerente. Remetam-se os autos à contadoria. Suspensa a exigibilidade por força da gratuidade de justiça concedida. Sem novos requerimentos, arquivem-se os autos.

26/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2024, 13:59

Recebimento

25/11/2024, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. HERANÇA RECEBIDA PELO MENOR. DEPÓSITO EM CONTA JUDICIAL ATÉ A MAIORIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE E URGÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU O LEVANTAMENTO. 1. No caso de recebimento de herança em favor de menor, os valores devem ser mantidos bloqueados até que ele alcance a maioridade, salvo autorização judicial, com base na comprovação de necessidade e utilidade para o beneficiário, observado o princípio do melhor interesse da criança. 2. Negou-se provimento ao apelo.

24/10/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/07/2024, 17:22

Documento (Certidão)

26/07/2024, 17:18

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 17:11

Publicação

03/07/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2024, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 3. Dispositivo. Ante o exposto, indefiro o pedido expedido na inicial, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC. Condena-se a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando a sua exigibilidade suspensa pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC, eis que ficam deferidos os benefícios da justiça gratuita. Sem condenação em honorários. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado e ultimadas as diligências legais, dê-se baixa e arquivem-se, imediatamente. Cumpra-se.

02/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 15:09

Recebimento

28/06/2024, 19:36

Documentos

Certidão

•26/11/2024, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Recebimento

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