Cumprimento de sentença 0743002-56.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA CAVALCANTE RODRIGUES

CPF

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

NEWTON CARLOS MOURA VIANA

OAB/DF 18513·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

MARIA DE FATIMA CAVALCANTE RODRIGUES

CPF

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PGDF

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E SAUDE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

HOSPITAL DE BASE DF

Terceiro

HOSPITAL DE BASE DO DF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PESSOA JURIDICA

Terceiro

GDF-SECRETARIA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 05:51

Processo Desarquivado

24/10/2023, 04:14

Juntada de certidão

23/10/2023, 12:05

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 21:05

Transitado em Julgado em 18/10/2023

19/10/2023, 21:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/10/2023, 21:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/10/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 20:55

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:30

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CAVALCANTE RODRIGUES em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 03:59

Publicado Sentença em 22/09/2023.

22/09/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0743002-56.2023.8.07.0016. REQUERENTE: MARIA DE FATIMA CAVALCANTE RODRIGUES REQUERIDO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE SENTENÇA Dispensado o relatório. DECIDO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de ação em que se pleiteia providência estatal relacionada ao direito fundamental à saúde, a saber

21/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/09/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 17:33

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 05:51

Processo Desarquivado

24/10/2023, 04:14

Juntada de certidão

23/10/2023, 12:05

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 21:05

Transitado em Julgado em 18/10/2023

19/10/2023, 21:05

Documentos

Despacho

•23/10/2023, 12:05

Despacho

•23/10/2023, 12:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/10/2023, 21:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/10/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 20:55

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:30

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CAVALCANTE RODRIGUES em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 03:59

Publicado Sentença em 22/09/2023.

22/09/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0743002-56.2023.8.07.0016. REQUERENTE: MARIA DE FATIMA CAVALCANTE RODRIGUES REQUERIDO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE SENTENÇA Dispensado o relatório. DECIDO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de ação em que se pleiteia providência estatal relacionada ao direito fundamental à saúde, a saber

21/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/09/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 17:33

Julgado procedente o pedido

19/09/2023, 17:33

Juntada de certidão

19/09/2023, 15:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

14/09/2023, 07:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/09/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 08:20

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 08:20

Juntada de Petição de réplica

11/09/2023, 17:02

Publicado Intimação em 18/08/2023.

18/08/2023, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0743002-56.2023.8.07.0016. REQUERENTE: MARIA DE FATIMA CAVALCANTE RODRIGUES REQUERIDO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada contestação. De ordem, fica parte autora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se o desejar, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 15 de Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 18:51

Juntada de Petição de contestação

15/08/2023, 09:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/08/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 17:49

Recebidos os autos

04/08/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 17:45

Concedida a Antecipação de tutela

04/08/2023, 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

04/08/2023, 16:38

Recebidos os autos

04/08/2023, 16:37

Juntada de Petição de petição interlocutória

03/08/2023, 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

02/08/2023, 15:56

Distribuído por sorteio

02/08/2023, 14:39

Manifestação do MPDFT

•18/10/2023, 18:27

Sentença

•17/10/2023, 20:55

Sentença

•19/09/2023, 17:33

Sentença

•19/09/2023, 17:33

Despacho

•19/09/2023, 15:07

Decisão

•04/08/2023, 17:49

Decisão

•04/08/2023, 17:45

Decisão

•04/08/2023, 17:45