Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0740740-70.2022.8.07.0016 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0740740-70.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/08/2024, 16:30

Documento (Certidão)

09/08/2024, 21:10

Documento

09/08/2024, 21:10

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 11:38

Desarquivamento

29/07/2024, 04:52

Documento (Certidão)

28/07/2024, 08:09

Definitivo

12/07/2024, 17:33

Decurso de Prazo

11/07/2024, 04:28

Publicação

03/07/2024, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2024, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0740740-70.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: BOCA CHEIA COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) eletrônico(s) pertinente(s) já se encontra disponível para impressão e saque junto a instituição bancária. De ordem, faço aguardar 05 (cinco) dias úteis para ciência e eventual manifestação. Sem novos requerimentos, encaminhem-se os autos ao arquivo. DANIELLA ALVES MARQUES FERNANDES MARRA Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Sábado, 29 de Junho de 2024 07:31:34. Levantamento de alvarás – Agências conveniadas: https://www.tjdft.jus.br/servicos/depositos-judiciais/agencias-para-levantamento-de-alvara ou Banco do Brasil: https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/saiba-sobre/tabela-de-agencias-do-bb-para-levantamento-de-alvara CEF: https://www.tjdft.jus.br/servicos/depositos-judiciais/agencias-para-levantamento-de-alvara/AgenciasCEF.pdf/view BRB: https://www.tjdft.jus.br/servicos/depositos-judiciais/agencias-para-levantamento-de-alvara/AgnciasBRB.pdf Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2024, 07:32

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 21:28

Documento

27/06/2024, 20:39

Decurso de Prazo

18/06/2024, 04:26

Documentos

Certidão

•02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0740740-70.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: BOCA CHEIA COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria. De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC. Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 11 de Outubro de 2023 17:41:33. DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei. O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias. Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos. No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE. Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/10/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Documento

Petição (Petição (outras))

Desarquivamento

Documento (Certidão)

Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento

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