Procedimento Comum Cível 0745882-66.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2? Vara C?vel de Bras?lia

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESMERALDA GOMES DE FREITAS

Autor

Advogados / Representantes

JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI

OAB/GO 60076·CPF·Representa: Autor

ELIZANGELA CONCEICAO DA SILVA

OAB/GO 31995·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

14/08/2024, 07:18

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2024, 07:17

Remessa

14/08/2024, 06:27

Remessa (em diligência)

09/08/2024, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2024, 15:44

Decurso de Prazo

08/08/2024, 02:31

Decurso de Prazo

06/08/2024, 02:28

Publicação

31/07/2024, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2024, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0745882-66.2023.8.07.0001. AUTOR: ESMERALDA GOMES DE FREITAS REU: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o retorno dos autos da Segunda Instância, aguarde-se eventual manifestação da parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias. Sem requerimentos, ao contador para o cálculo das custas finais, procedendo-se o Cartório as intimações de praxe. Após, arquivem-se. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/07/2024, 00:00

Recebimento

28/07/2024, 23:06

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2024, 23:06

Outras Decisões

28/07/2024, 23:06

Conclusão (para decisão)

26/07/2024, 11:20

Trânsito em julgado

26/07/2024, 11:20

Todas as movimentações(53)

Definitivo

14/08/2024, 07:18

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2024, 07:17

Remessa

14/08/2024, 06:27

Remessa (em diligência)

09/08/2024, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2024, 15:44

Documentos

•30/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

08/08/2024, 02:31

Decurso de Prazo

06/08/2024, 02:28

Publicação

31/07/2024, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2024, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0745882-66.2023.8.07.0001. AUTOR: ESMERALDA GOMES DE FREITAS REU: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o retorno dos autos da Segunda Instância, aguarde-se eventual manifestação da parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias. Sem requerimentos, ao contador para o cálculo das custas finais, procedendo-se o Cartório as intimações de praxe. Após, arquivem-se. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente* Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/07/2024, 00:00

Recebimento

28/07/2024, 23:06

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2024, 23:06

Outras Decisões

28/07/2024, 23:06

Conclusão (para decisão)

26/07/2024, 11:20

Trânsito em julgado

26/07/2024, 11:20

Recebimento

25/07/2024, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - PROCESSO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA VIA PIX ENVIADO POR EQUÍVOCO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO CONFIGURADA. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR. NEXO CAUSAL AUSENTE. DANOS MORAIS INEXISTENTES. SENTENÇA MANTIDA. 1. A gratuidade de justiça concedida à parte autora na decisão que determina a citação deve ser impugnada na contestação, nos termos do art. 100 do Código de Processo Civil, sob pela de preclusão. 2. Nos termos do art. 14, § 3º, II, do Código de Defesa do Consumidor, será afastada a responsabilidade do fornecedor de serviços se ficar comprovado que houve culpa exclusiva do consumidor. 3. Realizada transferência bancária, via PIX, para pessoa diversa, por engano do remetente, sem evidências de fraude ou coação, tampouco fortuito interno, resta configurada a excludente de responsabilidade da instituição financeira. 4. Ausente nexo de causalidade, entre a remessa de quantia via Pix e o recebimento por pessoa desconhecida, por culpa da remetente, improcede o pedido de indenização por danos morais. 5. Apelação não provida. Impugnação à gratuidade de justiça não acolhida. Unânime.

02/07/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/03/2024, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2024, 14:39

Petição (Contra-razões)

11/03/2024, 12:25

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 07:06

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2024, 07:06

Decurso de Prazo

16/02/2024, 04:55

Decurso de Prazo

16/02/2024, 04:47

Decurso de Prazo

01/02/2024, 03:49

Petição (Apelação)

23/01/2024, 12:58

Publicação

23/01/2024, 05:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2024, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos exordiais. Por conseguinte, RESOLVO A LIDE com exame do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

16/01/2024, 00:00

Recebimento

12/01/2024, 18:34

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2024, 18:34

Improcedência

12/01/2024, 18:34

Conclusão (para julgamento)

08/01/2024, 10:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0745882-66.2023.8.07.0001. AUTOR: ESMERALDA GOMES DE FREITAS REU: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Neste passo, constato que a solução da controvérsia jurídica estabelecida não demanda a necessidade de abertura de fase instrutória. Nesse contexto, determino a conclusão dos autos para sentença, na forma do art. 355, I, do CPC, observada a ordem cronológica de conclusão dos feitos em situação análoga. I. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente* Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/12/2023, 00:00

Recebimento

18/12/2023, 20:23

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2023, 20:23

Outras Decisões

18/12/2023, 20:23

Conclusão (para decisão)

12/12/2023, 08:07

Petição (Replica)

11/12/2023, 13:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0745882-66.2023.8.07.0001. AUTOR: ESMERALDA GOMES DE FREITAS REU: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a apresentar réplica. Prazo de 15 dias. BRASÍLIA, DF, 5 de dezembro de 2023. LUANA VANESSA GOES RODRIGUES SOUZA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2023, 10:53

Decurso de Prazo

05/12/2023, 03:55

Petição (Contestação)

04/12/2023, 10:18

Publicação

16/11/2023, 08:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0745882-66.2023.8.07.0001. AUTOR: ESMERALDA GOMES DE FREITAS REU: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Preliminarmente, em atenção à documentação acostada no ID 177383855, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DEFIRO a gratuidade judiciária em favor da requerente. No mais, categoricamente negado o intento da parte autora de participar da audiência à qual alude o art. 334 do CPC, tenho por contraproducente designar data para tanto. Neste passo, CITO e INTIMO o(s) requerido(s) para oferta de resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser considerado revel e serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344 do CPC). Considerando que o requerido é parceiro eletrônico do PJe deste Tribunal, seu prazo de resposta terá por início o dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da intimação ou ao término do prazo para que a consulta se dê (art. 231, V, do CPC c/c art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006). Deduzidas eventuais preliminares, na peça de resposta (art. 337 do CPC), incumbe ao subscritor dar-lhes o necessário destaque, para os fins do art. 351 do CPC. ATRIBUO a esta Decisão FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. Encaminhe-se via sistema, diante da parceria na expedição eletrônica. I. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*

14/11/2023, 00:00

Recebimento

10/11/2023, 00:36

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2023, 00:36

Gratuidade da Justiça

10/11/2023, 00:36

Conclusão (para decisão)

07/11/2023, 14:27

Distribuição (sorteio)

07/11/2023, 10:34

Ementa

•02/07/2024, 00:00

•16/01/2024, 00:00

•20/12/2023, 00:00

•06/12/2023, 00:00

•14/11/2023, 00:00