Procedimento Comum Cível 0750230-30.2023.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0750230-30.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

11/03/2026, 15:55

Decurso de Prazo

11/03/2026, 02:21

Decurso de Prazo

04/03/2026, 09:27

Documento (Certidão)

11/02/2026, 18:47

Documento

11/02/2026, 18:47

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 16:06

Petição (Alegações finais)

29/01/2026, 19:32

Documento (Certidão)

29/01/2026, 03:11

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 15:29

Publicação

22/01/2026, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0750230-30.2023.8.07.0001. AUTOR: MARIA DULCE RIBEIRO MARWELL OLIVEIRA REU: BANCO C6 S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em cumprimento à decisão de ID: 197837402, o Perito Judicial apresentou o laudo em ID: 259174741, sem irresignação das partes (ID: 259792647; ID: 259870926). Estou convencido de que o laudo pericial respondeu aos quesitos, adequadamente, em cumprimento ao disposto no art. 473 do CPC, motivo por que o homologo, ressalvado o disposto no art. 479 do CPC. E, em não havendo outras provas a serem produzidas, declaro encerrada a fase instrutória (art. 355, inciso I, do CPC). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte parte ré para comprovar o depósito do valor fixado a título de honorários periciais (R$ 3.600,00 - 228802346), conforme com o ônus que lhe foi incumbido, no prazo de 15 dias. Feito isso e independentemente do decurso do prazo recursal, expeça-se alvará eletrônico em favor do Perito Judicial, para levantamento da importância depositada, com as devidas atualizações,mediante indicação dos dados bancários no prazo de 15 dias. As partes poderão apresentar alegações finais por meio de memorial escrito, no prazo sucessivo de 15 dias. Feito isso, os autos tornarão conclusos para julgamento, nos termos do art. 12 do CPC. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 16 de janeiro de 2026, 17:55:31. PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito

20/01/2026, 00:00

Recebimento

16/01/2026, 18:26

deferimento

16/01/2026, 18:26

Documentos

Decisão

•20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0750230-30.2023.8.07.0001. AUTOR: MARIA DULCE RIBEIRO MARWELL OLIVEIRA REU: BANCO C6 S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 26/02/2024 17:00min. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_09_17h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8186, 3103-7398 e 3103-2617, no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo. De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 11/12/2023 13:32 THIAGO DE ARAUJO GOMES Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0750230-30.2023.8.07.0001. AUTOR: MARIA DULCE RIBEIRO MARWELL OLIVEIRA REU: BANCO C6 S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Não me parece ser cabível a tutela de urgência. Com efeito, é possível a prova, pelo réu, da existência do contrato; ademais, a autora não cogita devolver o valor e não consta que o tenha ainda à disposição. Assim, se o utilizou, em princípio, os descontos efetuados em seu contracheque são, em princípio, devidos. Ademais, não está demonstrado o perigo de dano, já que o mútuo foi realizado em 2021 e nada demonstra que o valor descontado - equivalente a 5% do que percebe - possa colocar em risco sua subsistência. Indefiro, portanto, a tutela de urgência. Designe-se audiência de CONCILIAÇÃO a ser realizada no CEJUSC, na forma do artigo 334 do Código de Processo Civil (CPC). Cite(m)-se o(s) réu(s), pela via postal (arts. 248 c/c 250, CPC), para que compareça(m) à audiência de conciliação designada, acompanhado(s) de advogado ou de defensor público, cientificando-o(s) de que sua ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade de justiça e ensejará imposição de multa (art. 334, §8º, CPC). Faça-se constar do mandado a advertência de que o prazo para oferecimento da contestação será de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência de conciliação (art. 335, I, CPC). Caso a parte ré seja citada pelo sistema por convênio com o Tribunal, concedo à presente decisão força de mandado para a citação. Fica a parte autora intimada para comparecimento, na pessoa de seu advogado (art. 334, §3º, CPC), ciente de que sua ausência injustificada à audiência será considerada ato atentatório à dignidade de justiça e ensejará a imposição de multa (art. 334, §8º, CPC). Publique-se. BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital. ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito

12/12/2023, 00:00

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