Execução de Título Extrajudicial 0010968-95.2015.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0010968-95.2015.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

06/12/2025, 08:17

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2025, 04:18

Publicação

12/11/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0010968-95.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: SHOPPING SHOWS E EVENTOS LTDA EXECUTADO: ANTONIO VELASCO REMIGIO, FORCA DELTA COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MILITARES LTDA - ME DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO Tendo em vista o noticiado pela parte executada na petição de id. 250489829, confiro à presente decisão FORÇA DE OFÍCIO PARA FINS DE BAIXA DA AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA junto à matrícula dos imóveis - das anotações R.11/1.092, R.6/1.282, R.6/1.283, R.3/2.284, R.5/731 e R.4/736 das matrículas nº 736, 5.953 e 5.952, do Cartório de Registro de Imóveis de Faina/GO, a qual deverá ser apresentada ao Cartório competente pela parte interessada, mediante recolhimento dos emolumentos inerentes. Sem prejuízo, aguarde-se o julgamento do AGI n.º 0730450-73.2024.8.07.0000. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

11/11/2025, 00:00

Recebimento

07/11/2025, 16:44

deferimento

07/11/2025, 16:44

Conclusão (para decisão)

19/09/2025, 14:17

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 20:26

Decurso de Prazo

11/09/2025, 03:19

Publicação

20/08/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0010968-95.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: SHOPPING SHOWS E EVENTOS LTDA EXECUTADO: ANTONIO VELASCO REMIGIO, FORCA DELTA COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MILITARES LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante o noticiado pelas partes, aguarde-se o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº 0730450-73.2024.8.07.0000. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

19/08/2025, 00:00

Recebimento

14/08/2025, 21:11

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/08/2025, 21:11

Documentos

Decisão

•11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0010968-95.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: SHOPPING SHOWS E EVENTOS LTDA EXECUTADO: ANTONIO VELASCO REMIGIO, FORCA DELTA COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MILITARES LTDA - ME DECISÃO I. Regularmente citados, os executados apresentaram exceção de pré-executividade, na qual sustentam, em síntese, erro material nos cálculos apresentados pela parte exequente, o que implicaria excesso de execução, bem como requerem a análise de petição apresentada nos autos do Proc. 0010073-03.2016.8.07.0001; reunião dos autos e sua remessa ao “contador judicial”, para fins de liberação de imóveis bloqueados e devolução de valores remanescentes (id. 191110461). A parte exequente exerceu seu contraditório em id. 197557440 e refutou os argumentos do executado, aduzindo que os pedidos acima mencionados já foram analisados por este Juízo, inclusive a alegada reunião de processos fora rejeitada por este Juízo e confirmado pelo Tribunal em sede de agravo. É o relato do essencial. Decido. A exceção de pré-executividade é instituto que possibilita ao executado levar à apreciação judicial, independentemente de forma ou segurança do Juízo, o conhecimento da ausência de condições da ação, e que, transportadas para a execução, resvalem em casos de nulidade do título ou sua inexistência, matérias que, tal a importância, podem ser conhecidas de ofício pelo Julgador. Nesse cenário, a jurisprudência pátria já consolidou o entendimento de que a exceção de pré-executividade é um instrumento processual cabível em situações de excepcionalidade, para a discussão de matérias cognoscíveis de ofício e que não demandem dilação probatória (Súmula 393 do STJ). No caso, a matéria suscitada pela parte executada deve ser discutida em sede de embargos à execução, pois os argumentos lançados não condizem com a estreita via de cognição deste incidente processual, demandando o ingresso do feito em sua fase de dilação probatória. De fato, é inegável que a discussão a respeito de erro contábil nos cálculos apresentados, bem como do excesso de execução daí resultante, são temas que demandarão ao menos a produção de prova pericial contábil e ampla oportunização do exercício do contraditório por todos os sujeitos processuais envolvidos, razão pela qual não se faz possível sua veiculação por simples exceção de pré-executividade, sob pena de se causar indevido e inevitável tumulto processual em prejuízo ao direito constituído da parte exequente de ter uma célere e efetiva prestação jurisdicional para a satisfação de seu crédito. Nesse sentir, não é admitido à parte executada, por via transversa, trazer à tona discussão cuja matéria já se encontra prevista no rol de temas para os quais se prestam os embargos à execução (art. 917, CPC), razão pela qual não merece conhecimento através desta via processual. Da mesma forma, não há que se falar em análise de petição apresentada nos autos do Proc. 0010073-03.2016.8.07.0001, porque ausente petição no sentido, tampouco de reunião de processos, vez que, conforme demonstrado pelo exequente, não há pedido pendente de apreciação naqueles autos, pois a questão já foi decidida e confirmada pelo Tribunal (AGI 0723656-07.2022.8.07.0000). Pelo exposto, rejeito liminarmente a exceção de pré-executividade apresentada pela parte executada e determino o regular prosseguimento do feito executório em seus ulteriores termos. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0010968-95.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: SHOPPING SHOWS E EVENTOS LTDA EXECUTADO: ANTONIO VELASCO REMIGIO, FORCA DELTA COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MILITARES LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Noticiada, pelo exequente, a existência de débito remanescente e ciente da dificuldade do exequente na perseguição de seu crédito, na frustração em alcançar a finalidade colimada com a execução ajuizada, excepcionalmente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) defiro a pesquisa de ativos financeiros via sistema SISBAJUD. Considerando os princípios da razoabilidade e economia processual, promova-se primeiramente à busca simples e, caso se mostre parcialmente frutífera, imediatamente deverá ser protocolada nova ordem, desta feita com reiteração pelo prazo de 7 (sete) dias. Observe-se o valor atualizado do débito (id. 179038487 - R$ 1.181.243,25 ). No caso de a ordem de bloqueio tornar indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s), a indisponibilidade deverá ser limitada ao valor indicado na execução, razão pela qual deverão ser reduzidos os valores excessivamente indisponibilizados, no prazo de 24 horas. Também considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência de eventual numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo. Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária. Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. No caso de bloqueio de numerário, o executado deverá ser intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente por carta, inclusive para efeito do disposto no art. 854, §3º, do CPC. Ressalte-se que, em caso de bloqueio de valores irrisórios em face do débito, tendo por referência as custas iniciais recolhidas, o desbloqueio desses valores será imediato em prol da parte executada. Caso infrutífero o bloqueio ou em valor insuficiente à satisfação do débito, o feito deverá ser suspenso pelo prazo máximo de 1 (um) ano, eis que não há outros bens penhoráveis conhecidos, ficando desde logo deferida a expedição de alvará de levantamento ao credor, se não houver impugnação. Decorrido o prazo supra sem localização de bens do(s) executado(s) ou sejam eles insuficientes, os autos deverão ser arquivados provisoriamente pelo prazo de prescrição intercorrente (§ 2°), cujo termo inicial será de acordo com as hipóteses do § 4°, do art. 921, do CPC. Ressalte-se que os autos só poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis (§ 3º). Int. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0010968-95.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: SHOPPING SHOWS E EVENTOS LTDA EXECUTADO: ANTONIO VELASCO REMIGIO, FORCA DELTA COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MILITARES LTDA - ME DECISÃO i. Resumo Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de execução ajuizada por SHOPPING SHOWS em face de FORÇA DELTA e ANTONIO VELASCO, com base em título executivo consistente em contrato de locação (id 32188569); Executados foram citados (id 32188576); Deferida penhora por termo nos autos dos imóveis de matrículas nº 2.521, nº 1.092, nº 2.284, nº 2.520, nº 736, nº 731, nº 1.282, nº 1.283, todos vinculados ao Cartório Pimenta Faina (id's 32188577 e 32188579). Acerca da penhora dos imóveis acima, foram praticados os seguintes atos: - Termo de penhora acostado ao id 32188587 - Intimação da penhora foi devidamente cumprida (id 32188590, pág. 05); - Comprovação do registro de penhora foi juntada aos autos (id 32188592, pag. 02/21) - Expedida carta precatória de avaliação (id 32188593) - Laudo de avaliação, em que se constou a avaliação total em R$ 6.871,251,83 para todos os imóveis (id 32188597, págs. 27/31); - Executado foi intimado do laudo de avaliação (ids 32188614 e 40679631); - Sobreveio notícia de hasta pública quanto ao imóvel de matrícula nº 2.521, a ser realizada pelo Juízo da Vara do Trabalho de Goiás/GO; todavia, ela foi posteriormente cancelada (id 46438331); - Foi expedida carta precatória de alienação em hasta pública (id 46810841); - Foi deferida tutela de urgência para se suspender a realização da hasta pública dos imóveis penhorados (id 70870704); - Foi indeferida a redução e desconstituição das penhoras, bem como rejeitada a exceção de pré-executividade (id 74458792); - Execução suspensa em razão de decisão proferida nos embargos de terceiro de nº 0731789-06.2020.8.07.0001 (id 74562983); - Sobreveio decisão em que se deferiu liminar no AGI nº 0728971-50.2021.8.07.0000 para determinar o prosseguimento do feito executivo, sem necessidade de se aguardar o trânsito em julgado dos embargos de terceiro (id 103968941); - Foi determinada a liberação da penhora incidente sobre os imóveis de matrícula nº 2520 e 2521, mantendo-se a hasta pública quanto aos demais (id 105426467); - Foi realizada nova avaliação, em 2020, sobre os demais imóveis, chegando-se ao montante total de R$ 6.001.390,00, o qual foi considerado por este Juízo para fins de leilão (id's 76176014 e 124361691); Além da penhora dos imóveis acima, outros atos foram praticados nestes autos: - Penhora no rosto destes autos, em razão de decisão proferida por este Juízo nos autos de nº 0035467-80.2014.8.07.0001 (id 44983486); - Penhora no rosto destes autos, em razão de decisão proferida por este Juízo nos autos de nº 0010073-03.2016.8.07.0001 (id 66356945); - Penhora no rosto destes autos, em razão de decisão proferida pela 5ª Vara do Trabalho de Taguatinga nos autos de nº 0002562-03.2013.5.10.0105 (id 86636289); - Penhora no rosto destes autos, em razão de decisão proferida pela 5ª Vara do Trabalho de Taguatinga nos autos de nº 0001337-11.2014.5.10.0105 (id 121802481); - Penhora no rosto destes autos, em razão de decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Ceilândia, nos autos de nº 0716154-47.2018.8.07.0003 (id 144568543); ii. Como se verifica, todos os atos praticados para satisfazer o débito exequendo consistem nas penhoras dos imóveis. O Juízo deprecado devolveu a carta precatória de hasta pública (id's 173338503, 173338504, 173491706 e 173491707). Consta do id 173491706, págs. 104/109, que os imóveis foram arrematados pelo Exequente, mediante crédito da própria ação, conforme auto de arrematação assinado pelo leiloeiro e exequente. Intimadas as partes, o Exequente requereu prazo para atualização do valor do débito. Nesse sentido, concedo o prazo de 15 (quinze) dias ao Exequente, conforme requerido. No mais, este Juízo manifesta ciência acerca do trânsito em julgado do agravo de instrumento de nº 0751900-14.2020.8.07.0000. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

27/10/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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Recebimento

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

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