Cumprimento de sentença 0030817-19.2016.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0030817-19.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/10/2024, 18:53

Desarquivamento

25/10/2024, 04:43

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 16:23

Definitivo

17/10/2024, 20:01

Decurso de Prazo

17/10/2024, 02:20

Decurso de Prazo

16/10/2024, 02:26

Decurso de Prazo

16/10/2024, 02:26

Publicação

09/10/2024, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2024, 02:38

Publicação

08/10/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REU: J ALVES DOS SANTOS FILHO - ME, a efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, no valor de R$ 118,63 (cento e dezoito reais e sessenta e três centavos); valor sujeito a alteração. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse o link https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais, ou entre em contato com o Núcleo de Controle de Custas, Multas, Fianças e Depósitos Judiciais - Nucon, pelo e-mail [email protected]. Efetuado o pagamento, deverá a parte juntar aos autos eletrônicos o comprovante autenticado para as devidas baixas. Edital publicado e afixada cópia em local de costume. Este juízo tem sua sede na Praça Municipal, lote 01, Ed. Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa, Bl.B, Ala A, sala 704 - Brasília/DF, sendo o atendimento ao público feito presencialmente ou por meio do link a seguir balcaovirtual.tjdft.jus.br. Documento datado e assinado eletronicamente Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa e Palácio da Justiça13VARCVBSB13ª Vara Cível de BrasíliaPraça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 704, 7º Andar, ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00h às 19:00h, via Balcão Virtual (balcaovirtual.tjdft.jus.br) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PAGAMENTO CUSTAS FINAIS A Dra. VANESSA MARIA TREVISAN, na forma da Lei etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que neste juízo tramita a Ação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 0030817-19.2016.8.07.0001, movida por WAGNER EVANGELISTA SILVA - CPF/CNPJ: 690.025.506-00 contra CUME CONSTRUTORA COMERCIO E INCORPORACOES LTDA - ME - CPF/CNPJ: 08.362.517/0001-32, J ALVES DOS SANTOS FILHO - ME - CPF/CNPJ: 04.163.595/0001-57, JOSE SERGIO TENORIO BEZERRA - CPF/CNPJ: 194.828.844-34, JOSE SERGIO TENORIO BEZERRA - CPF/CNPJ: 194.828.844-34, ILANA FRANCISCA TENORIO PEREIRA - CPF/CNPJ: 027.207.831-02, LUIZ GUSTAVO ALMEIDA BOCAYUVA - CPF/CNPJ: 186.577.371-91 e LUIZ GUSTAVO ALMEIDA BOCAYUVA - ME - CPF/CNPJ: 17.097.264/0001-08, sendo o presente para INTIMAR

08/10/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2024, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, ficam os Executados LUIZ GUSTAVO ALMEIDA BOCAYUVA, LUIZ GUSTAVO ALMEIDA BOCAYUVA - ME e os Réus CUME CONSTRUTORA COMERCIO E INCORPORACOES LTDA - ME e JOSE SERGIO TENORIO BEZERRA, intimados a efetuar(em) o pagamento das custas finais da fase de conhecimento (ID213162509) no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte juntar o comprovante autenticado aos autos para as devidas baixas. Documento datado e assinado eletronicamente

07/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2024, 19:53

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2024, 13:43

Documentos

Edital

•08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REU: J ALVES DOS SANTOS FILHO - ME, a efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, no valor de R$ 118,63 (cento e dezoito reais e sessenta e três centavos); valor sujeito a alteração. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse o link https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais, ou entre em contato com o Núcleo de Controle de Custas, Multas, Fianças e Depósitos Judiciais - Nucon, pelo e-mail [email protected]. Efetuado o pagamento, deverá a parte juntar aos autos eletrônicos o comprovante autenticado para as devidas baixas. Edital publicado e afixada cópia em local de costume. Este juízo tem sua sede na Praça Municipal, lote 01, Ed. Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa, Bl.B, Ala A, sala 704 - Brasília/DF, sendo o atendimento ao público feito presencialmente ou por meio do link a seguir balcaovirtual.tjdft.jus.br. Documento datado e assinado eletronicamente Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa e Palácio da Justiça13VARCVBSB13ª Vara Cível de BrasíliaPraça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 704, 7º Andar, ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00h às 19:00h, via Balcão Virtual (balcaovirtual.tjdft.jus.br) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PAGAMENTO CUSTAS FINAIS A Dra. VANESSA MARIA TREVISAN, na forma da Lei etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que neste juízo tramita a Ação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 0030817-19.2016.8.07.0001, movida por WAGNER EVANGELISTA SILVA - CPF/CNPJ: 690.025.506-00 contra CUME CONSTRUTORA COMERCIO E INCORPORACOES LTDA - ME - CPF/CNPJ: 08.362.517/0001-32, J ALVES DOS SANTOS FILHO - ME - CPF/CNPJ: 04.163.595/0001-57, JOSE SERGIO TENORIO BEZERRA - CPF/CNPJ: 194.828.844-34, JOSE SERGIO TENORIO BEZERRA - CPF/CNPJ: 194.828.844-34, ILANA FRANCISCA TENORIO PEREIRA - CPF/CNPJ: 027.207.831-02, LUIZ GUSTAVO ALMEIDA BOCAYUVA - CPF/CNPJ: 186.577.371-91 e LUIZ GUSTAVO ALMEIDA BOCAYUVA - ME - CPF/CNPJ: 17.097.264/0001-08, sendo o presente para INTIMAR

08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0030817-19.2016.8.07.0001. AUTOR: LUIZ GUSTAVO ALMEIDA BOCAYUVA, LUIZ GUSTAVO ALMEIDA BOCAYUVA - ME REU: CUME CONSTRUTORA COMERCIO E INCORPORACOES LTDA - ME, J ALVES DOS SANTOS FILHO - ME, JOSE SERGIO TENORIO BEZERRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se cumprimento de sentença. Anote-se, inclusive com a alteração dos polos, se o caso. Intime-se o executado, por publicação, para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo exequente para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. 2. Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalte-se que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao exequente trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. 3. Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora por meio eletrônico, via Sisbajud, na forma dos artigos 835 e 854 do Código de Processo Civil. Caso se trate de pessoa jurídica, a pesquisa deve ser realizada somente com a utilização dos primeiros oito dígitos do CNPJ, a fim de que o ato alcance a matriz e todas as suas filiais, ficando as partes, desde já, cientes, de tal providência. 4. Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. Datado e assinado eletronicamente. Indiara Arruda de Almeida Serra Juíza de Direito Substituta

15/05/2024, 00:00

14/05/2024, 00:00

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0030817-19.2016.8.07.0001. DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração (id. 53537365) dos réus em face do ven. acórdão (id. 49072425) que deu parcial provimento ao seu apelo, reformando em parte a resp. sentença somente quanto aos honorários advocatícios, majorando a verba para 10% do valor atualizado da causa. Intimados quanto à tempestividade do recurso, os embargantes alegam que a oposição de embargos declaratórios pela parte adversa, em 31/07/2023, interrompeu o prazo para a interposição de recurso, conforme disposto no caput do art. 1.026 do CPC. Defendem a tempestividade dos declaratórios, manejados após o julgamento dos embargos da parte contrária. Decido. O presente recurso não deve ser admitido. Os embargos de declaração devem ser opostos no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da decisão recorrida, nos termos do art. 1.003, caput, e § 5º do CPC, observado, se o caso, o prazo em dobro, nos termos do art. 186 do diploma processual. Com efeito, "a oposição tempestiva de embargos de declaração por uma das partes não interrompe o prazo para que a outra parte igualmente oponha embargos ao mesmo julgado. Precedentes" (EDcl nos EDcl no REsp n. 1.829.862/SP, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Segunda Seção, julgado em 9/6/2021, DJe de 15/6/2021). Isso porque, na dicção do art. 1.026 do CPC, a interrupção ocasionada pelos embargos cinge-se à interposição de outros recursos. Nesse sentido, confira-se o aresto do Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO PAULIANA. 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE CONTRÁRIA. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA OS ACLARATÓRIOS OPOSTOS PELA PARTE RECORRENTE. INTEMPESTIVIDADE. EFEITO INTERRUPTIVO NÃO OPERADO. PRECEDENTES. 2. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. 3. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVO OU TESE. SÚMULA N. 211 DO STJ. 4. EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO INTERNO. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS. 5. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Com efeito, "a oposição tempestiva de embargos de declaração por uma das partes não interrompe o prazo para que a outra parte igualmente oponha embargos ao mesmo julgado. Precedentes" (EDcl nos EDcl no REsp n. 1.829.862/SP, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Segunda Seção, julgado em 9/6/2021, DJe de 15/6/2021). [...] 5. Agravo interno desprovido. (AgInt no REsp n. 2.090.548/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 11/12/2023, DJe de 14/12/2023. Grifado) Na espécie, os declaratórios foram aviados em 17/11/2023 (id. 53537365) contra acórdão disponibilizado no PJe em 21/07/2023 (id. 49241528). Aqui, nenhuma relevância a oposição de embargos pela parte adversa, porque isso tem reflexo unicamente na contagem do prazo para interposição de outros recursos, não para interromper o prazo de embargos ao mesmo julgado. Deveras, os embargantes interpuseram o presente recurso quando já escoado o prazo a que faziam jus. A propósito, a tempestividade, mais do que um critério inter partes, representa parâmetro universal e isonômico do sistema normativo processual. Logo, à míngua de apresentação de fatos extraprocessuais aptos a justificar a dilação do prazo recursal, carece o pressuposto objetivo da tempestividade. Ante o exposto, não conheço dos embargos de declaração na forma do art. 932, inc. III, do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao Juízo de origem. Preclusa a decisão, arquivem-se os autos. Intime-se. Brasília – DF, 15 de março de 2024. FÁBIO EDUARDO MARQUES Relator

19/03/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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