Execução de Título Extrajudicial 0700658-71.2024.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0700658-71.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

12/06/2026, 07:20

Petição (Petição (outras))

11/06/2026, 15:46

Publicação

09/06/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2026, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700658-71.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA EXECUTADO: M&M ATACADISTA ALIMENTOS E PRODUTOS DE HIGIENE LTDA, SAMUEL PEIXOTO VIEIRA, MATHEUS BARCELOS NUNES DO AMARAL CERTIDÃO De ordem, tendo em conta o certificado pelo Oficial de Justiça à diligência frustrada de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para o pagamento da dívida e intimação do executado SAMUEL PEIXOTO VIEIRA – ID 278270542, fica a parte autora intimada a se manifestar, requerendo o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. ___________ DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2026, 10:54

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/06/2026, 10:48

Expedição de documento (Mandado)

19/05/2026, 13:52

Decurso de Prazo

06/05/2026, 02:19

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 16:25

Publicação

28/04/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700658-71.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA EXECUTADO: M&M ATACADISTA ALIMENTOS E PRODUTOS DE HIGIENE LTDA, SAMUEL PEIXOTO VIEIRA, MATHEUS BARCELOS NUNES DO AMARAL Decisão Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro em parte os pedidos de ID 265967211. Indefiro o pedido de intimação da parte executada para indicar bens passíveis de penhora, pois se trata de medida inócua ante a realização de consulta infrutífera realizada por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo. Inclusive, a parte exequente não demonstrou eventual ocultação ou transferência fraudulenta de bens, com a finalidade de frustrar a presente execução. Outrossim, não pode ser aplicada multa por ato atentatório à dignidade da justiça somente pelo fato de o executado não possuir bens passíveis de penhora. Por outro lado, defiro o pedido da parte credora de penhora tantos bens quantos bastem. Contudo, condiciono a expedição do mandado à juntada da planilha atualizada do débito. Assim, fica o exequente intimado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido. Vindo os cálculos, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens, e intimação do executado, no limite do valor atualizado do débito, a ser cumprido no endereço declinado na petição de ID 265967211. Nomeio a parte devedora depositária fiel dos bens. Restando frutífera a diligência, intime-se o exequente para se manifestar. Caso não sejam encontrados bens passíveis de penhora, retornem os autos conclusos. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente MARIO JORGE PANNO DE MATTOS Juiz de Direito

24/04/2026, 00:00

Recebimento

23/04/2026, 09:31

Deferimento em Parte

23/04/2026, 09:31

Documentos

Certidão

•04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0700658-71.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA EXECUTADO: M&M ATACADISTA ALIMENTOS E PRODUTOS DE HIGIENE LTDA, SAMUEL PEIXOTO VIEIRA, MATHEUS BARCELOS NUNES DO AMARAL Objeto: Citação de MATHEUS BARCELOS NUNES DO AMARAL - CPF/CNPJ: 009.887.481-00. O Dr. JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA a parte Executada acima qualificada, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra em lugar não sabido, para que PAGUE, no prazo de 03 (três) dias, a importância de R$ 313.987,89 (trezentos e treze mil e novecentos e oitenta e sete reais e oitenta e nove centavos), acrescida de custas processuais, atualização monetária, juros e honorários advocatícios fixados em 10%, os quais serão reduzidos pela metade se houver pagamento integral do débito no prazo acima referido, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a liquidação do débito. ADVERTÊNCIAS: 1) Os Embargos à Execução poderão ser opostos em 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo assinalado neste edital, por meio de advogado; 2) No prazo para Embargos à Execução, pode o executado, reconhecendo o débito, depositar 30% (trinta por cento) do valor, inclusive custas processuais e honorários advocatícios, postular o pagamento do restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês; 3) Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, a Defensoria Pública exercerá o múnus da Curadoria Especial, conforme nomeação feita na decisão que deferiu a citação por edital. Este Cartório e Juízo têm sede na Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Salas 5.011 e 5.015-1, 5º Andar, ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900. Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. www.tjdft.jus.br. DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 4 de dezembro de 2024 07:48:51. Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, o conferi e assino eletronicamente por determinação do(a) MM(a). Juiz(íza) de Direito. Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700658-71.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA EXECUTADO: M&M ATACADISTA ALIMENTOS E PRODUTOS DE HIGIENE LTDA, SAMUEL PEIXOTO VIEIRA, MATHEUS BARCELOS NUNES DO AMARAL 'Decisão O executado Samuel Peixoto Vieira juntou, nestes autos, petição alusiva à embargos à execução. Como cediço, o art. 914, § 1º, do CPC é expresso ao determinar que os embargos devem ser distribuídos por dependência e autuados em apartado, com cópias das peças relevantes dos autos da execução. Deveras, os devedores tinham a incumbência de promover a correta distribuição dessa sua defesa, verdadeira ação que é, não havendo notícia, ademais, de nenhuma justificativa plausível para o descumprimento do mandamento legal. Portanto, tratando-se de erro inescusável, decorrente de ato processual praticado sem observância da norma afeta à espécie, descabe falar em aplicação do princípio da fungibilidade ou, até mesmo, de prévia intimação para correção. Nesse sentido é o entendimento assentado pelo TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO. OFERECIMENTO DE DEFESA. ART. 914, CPC. ERRO GROSSEIRO. 1. Nos termos do art. 914, do CPC, o meio próprio de impugnação da execução é o oferecimento de embargos à execução. 2. É inquestionável que os embargos à execução constituem ação autônoma e, diferentemente do que ocorre na fase de cumprimento de sentença, a pretendida impugnação do devedor não pode ser articulada por meio de simples petição. 3. O princípio da fungibilidade deve ser observado apenas nos casos em que subsistir dúvida objetiva apta a justificar a errônea apresentação de uma peça processual por outra. Com efeito, o caso em deslinde não é designativo de fungibilidade, mas retrata a ocorrência de erro grosseiro. 4. Agravo conhecido e não provido (Acórdão n.1088227, 07149337220178070000, Relator: ALVARO CIARLINI 3ª Turma Cível, Data de Julgamento: 12/04/2018, Publicado no DJE: 20/04/2018. Pág.: Sem Página Cadastrada. Posto isso, não conheço dos embargos opostos de forma anômala. Quanto aos executados M&M Atacadista Alimentos e Produtos de Higiene LTDA e Matheus Barcelos Nunes do Amaral, cujas diligências para citação foram infrutíferas, prossiga-se nos termos da decisão de recebimento da inicial, item 1, 'd'; e quanto ao executado Samuel, à falta de pagamento, na forma do item 2 e seguintes, da mesma decisão. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/07/2024, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

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