Execução de Título Extrajudicial 0703915-20.2023.8.07.0008 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0703915-20.2023.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/08/2024, 23:13

Decurso de Prazo

18/07/2024, 03:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2024, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703915-20.2023.8.07.0008. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: CLAUDIA FRANCELINA DA SILVA CERTIDÃO Certifico que, nos termos art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, fica a parte requerida intimada a recolher, no prazo de 5 (cinco) dias, as CUSTAS FINAIS no valor de R$ 29,78 (vinte e nove reais e setenta e oito centavos). DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2024, 10:12

Recebimento

24/06/2024, 17:16

Remessa

24/06/2024, 17:16

Remessa (em diligência)

18/06/2024, 16:51

Trânsito em julgado

18/06/2024, 16:51

Publicação

17/05/2024, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703915-20.2023.8.07.0008. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: CLAUDIA FRANCELINA DA SILVA SENTENÇA Verifico que a parte executada satisfez a obrigação. Isto posto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução. Custas pela parte executada. Sem honorários. Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Paranoá/DF, 14 de maio de 2024 13:12:31. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 09:16

Recebimento

14/05/2024, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2024, 14:39

Documentos

Certidão

•02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Área Especial Barragem do Paranoá, sala 111, 1 andar, Paranoá, BRASÍLIA - DF - CEP: 71570-030 Telefone: 3103-2267, E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 (vinte) dias O Dr. FÁBIO MARTINS DE LIMA, Juiz de Direito da Vara Cível do Paranoá-DF, FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento que, neste Juízo da Vara Cível do Paranoá-DF com sede na Quadra 3, Área Especial, Lote 2, Paranoá-DF, tramita a Ação de Execução, Processo n° 0703915-20.2023.8.07.0008, movida por CONDOMINIO PARANOA PARQUE, em face de CLAUDIA FRANCELINA DA SILVA, sendo o presente para a CITAÇÃO de CLAUDIA FRANCELINA DA SILVA CPF n. 884.903.001-00, que se encontra em local ignorado, para que pague a importância de R$ 431,44 (quatrocentos e trinta e um reais e quarenta e quatro centavos), referente ao principal, e mais 10% (dez por cento) de honorários advocatícios e demais acessórios no prazo de 03 (três dias) ou indique bens à penhora. No caso de integral pagamento da dívida, no prazo assinalado, a verba honorária será reduzida pela metade. Caso não o faça no prazo supracitado, serão penhorados e avaliados tantos bens quantos bastem para garantia da dívida. O Executado terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis para opor embargos, contados a partir do término do prazo do presente edital. E para que não possa, no futuro, alegar ignorância, expediu-se o presente edital, em obediência à decisão de ID. 185078194, aqui transcrita: "Considerando que todas as diligências empreendidas para localização de endereços da parte requerida restaram infrutíferas, expeça-se edital de citação, com prazo de 20 (vinte) dias, procedendo-se na forma do artigo 257, II, CPC. Passado o prazo de defesa, em obediência ao artigo 72, inciso II, do CPC, nomeio Curador Especial um dos integrantes da Defensoria Pública, para onde deverão ser remetidos os autos. Int. Paranoá/DF, 30 de janeiro de 2024 12:08:56. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito" que vai devidamente assinado e publicada, conforme o Provimento da Corregedoria do TJDFT, e disponibilizado ao público externo na internet (http://www.tjdft.jus.br), sendo a consulta dos editais feita a partir do argumento de pesquisa "nome". Os documentos/decisões do processo poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br"). O presente edital vai devidamente assinado, publicado e afixada uma cópia em lugar de costume, conforme determina a lei. Paranoá - DF, 01/02/2024 13:57. Eu, Valdenir Rezende Junior - Diretor de Secretaria, o conferi. FÁBIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703915-20.2023.8.07.0008. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: CLAUDIA FRANCELINA DA SILVA RÉU: Nome: CLAUDIA FRANCELINA DA SILVA Endereço: Quadra 2 Conjunto 4, 1, Bloco N, Apartamento 404, Paranoá Parque (Paranoá), DF - CEP: 71587-066. Telefone: DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se para pagar em 3 (três) dias, a quantia de R$ 431,44 (quatrocentos e trinta e um reais e quarenta e quatro centavos), sob pena de penhora. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, ressalvada a hipótese de embargos (CPC, artigo 827). Advirta-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (CPC, artigo 827, § 1º). No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte devedora opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Paranoá/DF, 13 de julho de 2023 15:52:40. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito ORIENTAÇÕES PARA O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA: 1- As citações e intimações, independentemente de autorização judicial, poderão realizar-se no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário de 6h às 20h, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal (CPC, artigo 212, § 2º). 2- Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar (CPC, artigo 252). 3- Caso o(s) executado(s) não faça(m) o pagamento no prazo de 3 (três dias, o Oficial de Justiça deverá PENHORAR E AVALIAR bem(ns) suficiente(s) à satisfação do débito, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. 4- Deverá observar as limitações da Lei 8009/90, quanto aos bens passíveis de penhora. Atentar, ainda, para os termos dos artigos 833 e 834, do CPC. 5- Recaindo a penhora sobre dinheiro, deverá promover o depósito da quantia em conta bancária vinculada a este Juízo, em instituição bancária oficial, não devendo recair a penhora sobre crédito proveniente de salários, pensões ou vencimentos. 6-No caso de penhora de bem imóvel de pessoa casada, independentemente de ordem, deverá proceder a intimação do cônjuge quanto aos termos da penhora. 7- Caso não encontre o executado, arrestar-lhe-á os bens necessários para garantir a execução (CPC, artigo 830). Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, deverá procurar o executado por até 2 (duas) vezes, em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, proceder a citação por hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. ADVERTÊNCIAS PARA A PARTE CITADA: 1- Cumprida a obrigação, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da citação (CPC, artigo 829), o valor dos honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (CPC, artigo 827, § 1º). 2- O prazo para oferecimento de embargos é de 15 (quinze) dias úteis, independentemente de penhora, depósito ou caução, contados da juntada nos autos do mandado de citação devidamente cumprido (CPC, artigos 231 e 915). 3- Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um embargar será contado a partir da juntada do respectivo comprovante da citação, salvo no caso de cônjuges ou companheiros, quando será contado a partir da juntada do último. 4- No prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, acrescido de custas e honorários do advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. 5- No caso de parcelamento, o não pagamento de qualquer das prestações acarretará o vencimento imediato das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos autos executivos, bem como a imposição de multa de 10 (dez) por cento sobre o valor das prestações não pagas (CPC, artigo 916, § 5º). 6- A parte citada deverá constituir, com a devida antecedência, advogado ou defensor público. 7- Os embargos deverão ser opostos por advogado ou por defensor público. ENDEREÇO DA VARA CÍVEL - PARANOÁ: Vara Cível do Paranoá da Circunscrição do Paranoá Área Especial Barragem do Paranoá, sala 111, 1 andar, Paranoá, BRASÍLIA - DF - CEP: 71570-030 Horário de funcionamento: 12h00 as 19h00. OBSERVAÇÃO: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão abaixo descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]). Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 164712227 Petição Inicial Petição Inicial 23070803291217000000151356318 164712228 02. Atos Constitutivos - Convenção de Condomínio Documento de Comprovação 23070803291240600000151356319 164712229 03. Ata de instituição - 14.12.2015 Documento de Comprovação 23070803291278400000151356320 164712230 04. Cartão CNPJ 241 Documento de Comprovação 23070803291298100000151356321 164712231 05. Ata de eleição - 12.02.2022 Documento de Comprovação 23070803291314200000151356322 164712232 05. CHN Síndico.jpg Documento de Comprovação 23070803291340200000151356323 164712233 06. Procuração ad judicia Procuração/Substabelecimento 23070803291356400000151356324 164712234 07. Substabelecimento Substabelecimento 23070803291374700000151356325 164712235 08 - Ata - AGE - Instalação cabos de aterramento - 20.07.2022 Documento de Comprovação 23070803291391600000151356326 164712236 09. Ata - AGE - Previsão orçamentária - 21.10.2022 Documento de Comprovação 23070803291414300000151356327 164712237 10 - ATA - AGE - Taxa extra - obra de fechamento - 14.05.2021 Documento de Comprovação 23070803291437300000151356328 164712238 11 - ATA - AGE - Taxa extra - instalação de interfone - 22.03.2023 Documento de Comprovação 23070803291456900000151356329 164712239 12. ATA 29-08-2018 - parte 01 Documento de Comprovação 23070803291476600000151356330 164712240 12. ATA 29-08-2018 - parte 02 Documento de Comprovação 23070803291495600000151356331 164712241 13 - Atas - período de 2016 a 2020 - quadra 241 Documento de Comprovação 23070803291515000000151356332 164712242 14. Certidão de inteiro teor - Bloco N - Apartamento 404 Documento de Comprovação 23070803291562000000151356333 164712243 15. Planilha de débitos - N 404 PARANOA 2.4.1 Documento de Comprovação 23070803291602400000151356334 164712244 16. Guia Inicial de custas e emolumentos - N 404 - CLAUDIA Guia 23070803291618800000151356335 164712345 17. COMPROVANTE PARANOA 241 N-404 Comprovante de Pagamento de Custas 23070803291635400000151356436

18/07/2023, 00:00

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Remessa (em diligência)

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