Execução de Título Extrajudicial 0710827-97.2023.8.07.0019 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0710827-97.2023.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/10/2024, 11:14

Trânsito em julgado

08/10/2024, 11:13

Decurso de Prazo

04/10/2024, 02:18

Publicação

19/09/2024, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2024, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0710827-97.2023.8.07.0019. EXEQUENTE: MHI AUTOMACAO LTDA - ME EXECUTADO: CAMPU'S DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art, 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Além das situações expressamente descritas no art, 51, caput, da Lei nº 9.099/95, o processo pode ser extinto em conformidade com outras hipóteses previstas em lei. Não havendo o demandante atendido aos comandos deste juízo, não pode, evidentemente, ficar a atividade jurisdicional à mercê de seu interesse em localizar o réu para ser citado, pois é pressuposto de validade do processo. Na hipótese dos presentes autos, o autor deixou de promover eficazmente a citação ou requerer medida apta para o prosseguimento do feito. É caso, portanto, de resolução do processo por falta de pressuposto válido para o desenvolvimento regular do processo, sem que haja necessidade de intimação pessoal da parte para promover o andamento do feito (art. 51, § 1º da Lei 9099/1995). Dessa forma, EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c art. 51, §1º da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa e as comunicações de praxe. Sentença registrada eletronicamente. Recanto das Emas/DF, 16 de setembro de 2024, 19:10:30. THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/09/2024, 00:00

Recebimento

16/09/2024, 19:20

Ausência de pressupostos processuais

16/09/2024, 19:20

Conclusão (para decisão)

09/09/2024, 15:10

Decurso de Prazo

29/08/2024, 02:19

Publicação

21/08/2024, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710827-97.2023.8.07.0019. EXEQUENTE: MHI AUTOMACAO LTDA - ME EXECUTADO: CAMPU'S DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de citação da ré via contato telefônico informado por que já houve a tentativa desse contato sem êxito (v ID 193024187). Indique o autor endereço completo da parte executada, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Recanto das Emas/DF, 16 de agosto de 2024, 18:18:11. THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito

20/08/2024, 00:00

Recebimento

19/08/2024, 13:36

Indeferimento

19/08/2024, 13:36

Conclusão (para decisão)

12/08/2024, 13:55

Documentos

Sentença

•18/09/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Recebimento

Indeferimento

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(55)