Apelação Cível 0718194-37.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Apelação Cível 0718194-37.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0718194-37.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: INSTITUTO DE APRENDIZAGEM NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA - ME EXECUTADO: VIVIANE NUNES DE MIRANDA DESPACHO Arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0718194-37.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: INSTITUTO DE APRENDIZAGEM NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA - ME EXECUTADO: VIVIANE NUNES DE MIRANDA CERTIDÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito e em observância ao art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, fica a parte executada INTIMADA a comprovar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias. A respectiva GUIA DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE NO "SITE" DESTE TJDFT, no campo "custas judiciais". BRASÍLIA, DF, 8 de agosto de 2024 18:38:47. SANDRA DA SILVA AMARO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0718194-37.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: INSTITUTO DE APRENDIZAGEM NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA - ME EXECUTADO: VIVIANE NUNES DE MIRANDA SENTENÇA Na petição de ID 199078262 a parte exeqüente informou que a parte executada quitou o débito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, declaro o feito extinto com resolução de mérito nos termos do art. 924, inc. II, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Custas finais pela parte requerida. Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Documento Datado e Assinado Eletronicamente.

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718194-37.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: INSTITUTO DE APRENDIZAGEM NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA - ME EXECUTADO: VIVIANE NUNES DE MIRANDA DECISÃO Mantenha-se o feito suspenso até 02/06/2024 (IDs 183624795 e 183792455). Fica o credor intimado de que, havendo inadimplemento neste período, deverá peticionar postulando a retomada da execução. Não havendo manifestação do credor durante este período, retornem conclusos, independentemente de qualquer outra intimação. Documento Registrado, Assinado e Datado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718194-37.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: INSTITUTO DE APRENDIZAGEM NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA - ME EXECUTADO: VIVIANE NUNES DE MIRANDA DECISÃO Em respeito ao acórdão proferido pela Instância Revisora (ID 179765867) dando provimento à apelação para cassar a sentença de ID 117490952, "deverá ser sobrestado o andamento do processo executivo até integral satisfação do débito, sem prejuízo de ser retomado o curso processual, se não adimplidas as obrigações ajustadas no acordo firmado". Ao CJU para intimar as partes a indicarem a data final para o cumprimento do acordo, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/01/2024, 00:00

Baixa Definitiva

28/11/2023, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2023, 13:51

Trânsito em julgado

28/11/2023, 13:51

Decurso de Prazo

28/11/2023, 02:17

Publicação

03/11/2023, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO. NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL. PARCELAMENTO DO DÉBITO E SUSPENSÃO DO CURSO DO PROCESSO ATÉ INTEGRAL QUITAÇÃO DA DÍVIDA. ART. 922, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. POSSIBILIDADE LEGALMENTE ADMITIDA PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO NO PRAZO ACORDADO. NÃO APLICAÇÃO DA LIMITAÇÃO TEMPORAL DE SEIS MESES PREVISTA NO ART. 313, II, §4º DO CPC. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. NÃO CABIMENTO. HIPÓTESE QUE NÃO ENSEJA EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. PERSISTÊNCIA DO CONFLITO DE INTERESSSES ATÉ A QUITAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. 1. A redação do art. 922 do CPC é clara ao prever que, em caso de acordo, o juiz suspenderá a execução pelo prazo concedido pelo exequente para cumprimento da obrigação. Não incide, assim, a limitação temporal de seis meses prevista no processo de conhecimento (art. 313, II, §4º do CPC). 2. A previsão de suspensão do processo executivo é regra especial em relação ao processo de conhecimento (art. 771, do CPC), razão pela qual sua aplicação não ofende a razoável duração do processo. 3. Considerando que o acordo não importou novação e que o regramento específico do processo executivo (art. 922 do CPC) prevê expressamente a suspensão do feito para até o cumprimento da avença, persiste o conflito de interesses até a quitação integral do débito, situação que torna a atuação jurisdicional indispensável e oportuna em face da autocomposição celebrada nos autos. 4. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada.

31/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 09:58

Provimento

20/10/2023, 14:45

Mérito

20/10/2023, 08:38

Documentos

•16/08/2024, 00:00