Arrolamento Comum 0724000-47.2020.8.07.0003 - TJDFT

Arrolamento Comum 0724000-47.2020.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/06/2026, 19:44

Decurso de Prazo

02/06/2026, 02:19

Publicação

26/05/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0724000-47.2020.8.07.0003. REQUERENTE: RICARDO VIANA TELES HERDEIRO: CREUZA FRANCISCA DIAS, CLAUDIA REGINA TELES BARRETO, CLEONICE TELES BARRETO, RICARDO VIANA TELES, ANDRE LUIZ DIAS, ALEXANDRE DA SILVA DIAS, AUGUSTO DA SILVA DIAS, ALESSANDRA DA SILVA DIAS, ALAN VICTOR DA SILVA DIAS, ALINE FERREIRA DA COSTA, Em segredo de justiça REPRESENTANTE LEGAL: GILMA SECUNDO DIAS DESPACHO Número do Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) Intime-se o inventariante para ciência e extração das peças que julgar necessárias, no prazo de cinco dias. Após, não havendo outros requerimentos, retornem os autos ao arquivo. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.

22/05/2026, 00:00

Recebimento

21/05/2026, 11:41

Mero expediente

21/05/2026, 11:41

Conclusão (para decisão)

14/05/2026, 14:18

Publicação

13/05/2026, 02:17

Remessa

12/05/2026, 17:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724000-47.2020.8.07.0003. REQUERENTE: RICARDO VIANA TELES HERDEIRO: CREUZA FRANCISCA DIAS, CLAUDIA REGINA TELES BARRETO, CLEONICE TELES BARRETO, RICARDO VIANA TELES, ANDRE LUIZ DIAS, ALEXANDRE DA SILVA DIAS, AUGUSTO DA SILVA DIAS, ALESSANDRA DA SILVA DIAS, ALAN VICTOR DA SILVA DIAS, ALINE FERREIRA DA COSTA, Em segredo de justiça REPRESENTANTE LEGAL: GILMA SECUNDO DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. O art. 494, inciso I, do CPC autoriza a correção de inexatidões materiais, de ofício ou a requerimento das partes, a qualquer tempo, mesmo após o trânsito em julgado da sentença. 2. Constatados os erros materiais no esboço de partilha, determino a remessa dos autos à Partidoria Judicial para que retifique o plano de partilha, corrigindo as datas de óbito dos inventariados, de acordo com as respectivas certidões de óbito, e o número da identidade da inventariada Maria Teles da Costa. 3. As determinações objeto da presente decisão, assim como o esboço de partilha retificado, passarão a ser parte integrante da sentença para todos os fins de direito. 4. Número do Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) Intime-se. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.

11/05/2026, 00:00

Remessa (em diligência)

08/05/2026, 15:13

Recebimento

08/05/2026, 14:04

deferimento

08/05/2026, 14:04

Documentos

Despacho

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 1. Trata-se de ação de inventário conjunto dos bens deixados por MARIA TELES DA COSTA e WILSON JOSÉ DA COSTA, sob o rito do arrolamento comum. 1.1. Em conformidade com a decisão de id. 90010107, inclua-se o inventariado WILSON JOSÉ DA COSTA no polo passivo. Anotações necessárias. 2. Os requerentes são legitimados para pleitear a abertura do presente inventário (art. 616, inciso II, CPC), foi demonstrada suas condições de filhos (art. 1.829, inc. I, CC) e demonstrada a propriedade do bem arrolado (id. 85071605), inexistindo óbice para sua partilha. 3. Diante do exposto, resolvo por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos a partilha de id. 198691403, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. 4. Atribuo à presente sentença FORÇA DE FORMAL DE PARTILHA, fazendo dela parte I) o termo de inventariante ou decisão que nomeou o inventariante independentemente de compromisso (art. 655, inc. I, CPC), II) o plano de partilha homologado (no qual constam a qualificação e os títulos dos herdeiros, o quinhão hereditário, o pagamento realizado em favor de cada herdeiro e o valor dos bens partilhados – art. 655, inc. I, II e III, CPC), III) as certidões tributárias negativas e/ou positivas com efeito de negativas referentes aos bens do espólio (art. 655, inc. IV, CPC) e IV) a certidão de trânsito em julgado. Esclareço que se trata de processo eletrônico e que todos os documentos supra descritos estão nos autos, assinados digitalmente. Caso seja necessária a apresentação do formal de partilha às repartições, cartórios, instituições financeiras e/ou órgãos administrativos, basta que a parte interessada imprima ou encaminhe digitalmente os documentos supra listados. A integridade dos documentos pode ser visualizada através de consulta pública ao processo e a validade da assinatura digital da presente sentença pode ser conferida através do link existente no rodapé. 5. Ficam os herdeiros cientes de que a presença sentença não importa em regularização de imóveis não escriturados ou não registrados em cartório em nome do falecido, atribuindo aos herdeiros tão somente direitos sobre os bens, mas não a propriedade em si, o que deverá ser objeto de procedimento próprio e específico. A sentença legitima, no entanto, os direitos dos herdeiros em casos de “contratos de gaveta”, promessas de compra e venda e doações, possibilitando que futura escritura pública seja lavrada em seus nomes, observada a partilha ora homologada. 6. Desnecessária comprovação de pagamento do ITCMD (art. 662, CPC). Cientifique-se a Fazenda Pública do DF para ciência e eventual lançamento administrativo dos tributos. 7. Condeno os herdeiros ao pagamento das custas processuais, na proporção do quinhão hereditário de cada um. Observe-se eventual suspensão da exigibilidade nos casos de deferimento dos benefícios da justiça gratuita, assim como os pagamentos já realizados. 8. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intime-se. 9. Oportunamente, arquivem-se. 10. Diligências necessárias. Ceilândia/DF, 24 de julho de 2024. LEONARDO MACIEL FOSTER Juiz de Direito Substituto Documento assinado eletronicamente (art. 205, §2°, CPC).

26/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(13)

Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Publicação

Remessa

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (em diligência)

Recebimento

deferimento

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