Procedimento Comum Cível 0723585-65.2023.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0723585-65.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/07/2024, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2024, 14:32

Trânsito em julgado

19/07/2024, 14:31

Publicação

03/07/2024, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2024, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0723585-65.2023.8.07.0001. AUTOR: C & S VISUAL MAGIC LTDA REU: ARCOM S/A SENTENÇA Acordo celebrado conjuntamente nos autos nº 0723585-65.2023.8.07.0001 e nº 0737492-44.2022.8.07.0001. Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes no ID 200562222 (autos 0723585-65.2023.8.07.0001) e ID 199482614 (autos 0737492-44.2022.8.07.0001). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com fundamento no disposto no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários (art. 90, §3º, CPC). Não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos. Traslade-se cópia dessa sentença para os autos nº 0737492-44.2022.8.07.0001. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. Datado e assinado eletronicamente. Flávia Pinheiro Brandão Oliveira Juíza de Direito Substituta

02/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2024, 15:36

Documento (Certidão)

28/06/2024, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2024, 14:45

Recebimento

26/06/2024, 17:27

Conclusão (para despacho)

21/06/2024, 13:53

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 15:12

Recebimento

13/06/2024, 15:48

Outras Decisões

13/06/2024, 15:48

Conclusão (para despacho)

12/06/2024, 16:51

Documentos

Sentença

•02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723585-65.2023.8.07.0001. AUTOR: C & S VISUAL MAGIC LTDA REU: ARCOM S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Saneador conjunto dos processos 0723585-65.2023.8.07.0001 e 0737492-44.2022.8.07.0001 DO SANEAMENTO DO PROCESSO Estão presentes os requisitos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo e não foram arguidas preliminares em contestação, razão pela qual dou o feito por saneado. DOS FATOS CONTROVERTIDOS A lide apresenta as seguintes questões de fato controvertidas: se as rés fabricam, distribuem e comercializam produtos idênticos aos da autora, sendo eles “Matizador 3D”, “Matizador 4D” e “Matizador 5D”, com o mesmo público, marca e trade dress em produtos pertencentes à Classe 03 da NCL 11. DO ÔNUS DA PROVA Não estão presentes as condições previstas no artigo 373, §1º, do Código de Processo Civil, de modo que o ônus da prova se distribui pela regra ordinária. DAS PROVAS DEFERIDAS Evitando-se cerceamento de defesa, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro a produção de prova pericial de ofício. Nomeio como perito o Sr. Gustavo Cesário (CPF 773.292.951-91). São quesitos judiciais: 1- Se os produtos indicados nos autos, fabricados e comercializados pelas rés, utilizam o mesmo trade dress dos produtos da parte autora. Intimem-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 15 dias. Após, intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. Vindo a proposta, intimem-se as partes, cabendo a cada uma delas C & S VISUAL MAGIC LTDA., BOTANIC DO BRASIL COSMETICOS EIRELI - ME e ARCOM S/A arcar com o pagamento de 1/3 do valor da perícia, conforme previsão do art. 95 do CPC. Intime-se as partes para realizem o depósito do valor arbitrado, no prazo de 05 dias, devendo este ser realizado nos autos nº 0737492-44.2022.8.07.0001. Advirto desde já as partes que a questão referente a validade da marca não é objeto de prova pericial e é matéria afeta a justiça federal, razão pela qual devem se abster de formularem qualquer quesito nesse sentido. A prova pericial refere-se a ambos os processos, razão pela qual os atos processuais serão praticados em ambos, todavia, trata-se de apenas uma perícia, evitando-se apenas confusão e tumulto processual, uma vez que os réus dos supracitados processos são distintos. À Secretaria para, por ocasião da intimação do perito, esclarecer que deverá apresentar sempre uma única petição e confeccionar um único laudo, o qual deverá ser juntado em ambos os processos. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723585-65.2023.8.07.0001. AUTOR: C & S VISUAL MAGIC LTDA REU: ARCOM S/A, BOTANIC DO BRASIL COSMETICOS EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Ante o julgamento do agravo, à Secretaria, para excluir Botanic do Brasil do polo passivo. 2. Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Advirto às partes que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis e dizer se pretendem a intimação da parte contrária para prestar depoimento pessoal e das testemunhas, ou se as últimas comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação. Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicarem assistente técnico. Caso pretendam produzir novas provas documentais, que venham anexas à resposta ao presente despacho. Não feito da forma determinada, preclusa estará a oportunidade de fazê-lo e, portanto, à dilação probatória requerida. ESCLAREÇO às partes, ainda, que, caso não pretendam produzir nenhuma prova, basta que deixem transcorrer o prazo sem manifestação. Evita-se, assim, a juntada de petições desnecessárias. Ante o observado nos autos em apenso, advirto desde já as partes que não serão admitidas petições que repitam argumentos, imagens e alegações já postas nos autos, mas, sim, ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE, petições que se refiram à eventual produção de provas. O não atendimento desta determinação acarretará na imediata exclusão do ID respectivo. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/03/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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