Execução de Título Extrajudicial 0702974-52.2023.8.07.0014 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 09:20

Transitado em Julgado em 05/02/2024

26/02/2024, 09:18

Decorrido prazo de MARIO SERGIO VIEIRA LOBAO & CIA LTDA - ME em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:23

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

18/01/2024, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702974-52.2023.8.07.0014. EXEQUENTE: MARIO SERGIO VIEIRA LOBAO & CIA LTDA - ME EXECUTADO: BEBA PRODUCOES E EVENTOS LTDA S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Verifico que a parte exequente, devidamente intimada não indicou endereço válido da parte executada, não sendo possível desta ser encontrada. Não há desse modo, como prosseguir na execução. Por tais fundamentos, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com espeque no art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, ressalvada a possibilidade de desarquivamento e prosseguimento da execução, caso seja informado endereço válido da parte devedora e, ainda, não tenha havido fluído o prazo prescricional. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados. Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

17/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/01/2024, 16:38

Extinto o processo por devedor não encontrado

16/01/2024, 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

12/01/2024, 12:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

28/12/2023, 17:36

Recebidos os autos

15/12/2023, 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

15/12/2023, 13:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

15/12/2023, 11:19

Decorrido prazo de MARIO SERGIO VIEIRA LOBAO & CIA LTDA - ME em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 04:06

Publicado Certidão em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702974-52.2023.8.07.0014. EXEQUENTE: MARIO SERGIO VIEIRA LOBAO & CIA LTDA - ME EXECUTADO: BEBA PRODUCOES E EVENTOS LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica intimada a parte AUTORA para se manifestar quanto ao resultado da diligência. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 22 de Novembro de 2023 17:58:56. Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2023, 07:13

Expedição de Mandado.

09/11/2023, 15:58

Recebidos os autos

25/10/2023, 15:53

Deferido o pedido de MARIO SERGIO VIEIRA LOBAO & CIA LTDA - ME - CNPJ: 01.194.753/0001-48 (EXEQUENTE).

25/10/2023, 15:53

Decorrido prazo de MARIO SERGIO VIEIRA LOBAO & CIA LTDA - ME em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 04:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

23/10/2023, 12:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

20/10/2023, 14:07

Publicado Decisão em 17/10/2023.

17/10/2023, 03:04

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

16/10/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702974-52.2023.8.07.0014. EXEQUENTE: MARIO SERGIO VIEIRA LOBAO & CIA LTDA - ME EXECUTADO: BEBA PRODUCOES E EVENTOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Procedi a consulta de endereço da parte requerida via Sistema Sisbajud, conforme espelho anexo. Tendo em perspectiva o Princípio da Colaboração, em homenagem ao qual são realizadas a(s) pesquisa(s) ora juntada(s), caberá à parte requerente diligenciar no sentido de identifica Número do cl Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/10/2023, 17:53

Outras decisões

10/10/2023, 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

10/10/2023, 16:59

Juntada de certidão

06/10/2023, 06:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

29/09/2023, 21:20

Recebidos os autos

18/09/2023, 19:37

Outras decisões

18/09/2023, 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

12/09/2023, 15:02

Juntada de certidão

12/09/2023, 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

11/09/2023, 14:25

Recebidos os autos

01/09/2023, 21:22

Deferido o pedido de MARIO SERGIO VIEIRA LOBAO & CIA LTDA - ME - CNPJ: 01.194.753/0001-48 (EXEQUENTE).

01/09/2023, 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

31/08/2023, 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

30/08/2023, 16:47

Decorrido prazo de MARIO SERGIO VIEIRA LOBAO & CIA LTDA - ME em 25/08/2023 23:59.

28/08/2023, 03:18

Publicado Certidão em 18/08/2023.

18/08/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702974-52.2023.8.07.0014. EXEQUENTE: MARIO SERGIO VIEIRA LOBAO & CIA LTDA - ME EXECUTADO: BEBA PRODUCOES E EVENTOS LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica intimada a parte AUTORA para se manifestar quanto ao resultado da diligência. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 15 de Agosto de 2023 16:25:46. Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/08/2023, 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2023, 14:22

Expedição de Mandado.

18/07/2023, 16:39

Outras decisões

07/07/2023, 20:37

Recebidos os autos

07/07/2023, 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

05/07/2023, 08:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

28/06/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 15:17

Publicado Certidão em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

21/06/2023, 01:57

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 18:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2023, 11:17

Expedição de Mandado.

12/06/2023, 15:14

Juntada de certidão

10/06/2023, 22:51

Outras decisões

01/06/2023, 10:20

Recebidos os autos

01/06/2023, 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

22/05/2023, 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/05/2023, 16:47

Publicado Decisão em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 00:58

Recebidos os autos

12/05/2023, 17:25

Deferido o pedido de MARIO SERGIO VIEIRA LOBAO & CIA LTDA - ME - CNPJ: 01.194.753/0001-48 (EXEQUENTE).

12/05/2023, 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

04/05/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 19:37

Publicado Decisão em 02/05/2023.

02/05/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 00:49

Recebidos os autos

26/04/2023, 14:17

Determinada a emenda à inicial

26/04/2023, 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

25/04/2023, 15:01

Distribuído por sorteio

10/04/2023, 17:03

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/02/2024

Decorrido prazo de MARIO SERGIO VIEIRA LOBAO & CIA LTDA - ME em 05/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

Recebidos os autos

Extinto o processo por devedor não encontrado

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

Decorrido prazo de MARIO SERGIO VIEIRA LOBAO & CIA LTDA - ME em 04/12/2023 23:59.

Publicado Certidão em 27/11/2023.

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