Execução de Título Extrajudicial 0724594-38.2018.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0724594-38.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

11/03/2026, 02:19

Recebimento

02/02/2026, 09:24

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 09:24

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

02/02/2026, 09:24

Conclusão (para decisão)

06/11/2025, 14:33

Decurso de Prazo

24/10/2025, 03:25

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 18:23

Recebimento

22/09/2025, 11:52

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2025, 11:52

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

22/09/2025, 11:52

Conclusão (para decisão)

30/07/2025, 18:49

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 20:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0724594-38.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: VIVER MELHOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: RENATO BAZILIO DUTRA DA SILVEIRA, NILDETE FELIX DE SOUZA SILVEIRA, MANCHA SERVICOS DESPORTIVOS CULTURAIS E FITNESS LTDA - ME CERTIDÃO Pesquisa relacionada ao(s) executado(s): RENATO BAZILIO DUTRA DA SILVEIRA, NILDETE FELIX DE SOUZA SILVEIRA e MANCHA SERVICOS DESPORTIVOS CULTURAIS E FITNESS LTDA - ME Certifico e dou fé que juntei aos autos pesquisa realizada via RENAJUD e INFOJUD. Informo que as bases de dados correspondentes às declarações fiscais das Pessoas Jurídicas (ECF, a qual sucedeu a DIPJ a partir de 2014) estão disponíveis no sistema INFOJUD somente até o exercício de 2023. Assim, dou vista ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias. *documento datado e assinado eletronicamente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

18/07/2025, 19:06

Documentos

Certidão

•22/07/2025, 00:00

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724594-38.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: VIVER MELHOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: RENATO BAZILIO DUTRA DA SILVEIRA, NILDETE FELIX DE SOUZA SILVEIRA, MANCHA SERVICOS DESPORTIVOS CULTURAIS E FITNESS LTDA - ME Decisão I - Da expedição de ofício à CEF – deferimento. Oficie-se à Caixa Econômica Federal, a fim de que apresente a este Juízo os documentos que comprovam a adjudicação em favor da instituição, bem como a venda do bem, o imóvel de matrícula nº 323.135, com registro no 3º Ofício de Registro Imobiliário do Distrito Federal, no prazo de 15 dias, uma vez que o ofício de ID 199514405 apenas informa os fatos. Dou a está decisão força de ofício/mandado. Com a resposta, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o credor para manifestar, no mesmo prazo. II – Da pesquisa SISBAJUD – deferimento em parte. Cuida-se de pedido de pesquisa de valores, por meio do SISBAJUD, de forma reiterada, pelo prazo de 30 dias ("teimosinha"). A busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto a de uma busca individual, por dia de reiteração. Dessa forma, considerando o elevado acervo de processos do Cartório Judicial Único, em face do quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem tenham acesso ao SISBAJUD, em tempo razoável (art. 5º, LXXVIII, CF/88), defiro em parte o pedido do credor, para que a pesquisa seja realizada de forma reiterada por 15 (quinze) dias. Promova-se ao bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora, até o limite do débito (R$ 48.443,14). 1. Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC). (a) Após, intime-se a parte executada para manifestação, caso queira, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 854, §2º, do CPC. (ver se é o caso) Caso a parte executada não seja localizada no endereço constante dos autos, considerar-se-á realizada a intimação, com fundamento no artigo 841, §4º do CPC, já que é ônus da parte comunicar ao juízo, sempre que houver mudança de endereço, temporária ou definitiva. (b) Decorrido o prazo da impugnação, converter-se-á automaticamente a indisponibilidade em penhora, motivo pelo qual determino a transferência da cifra a conta judicial à disposição do Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. (c) Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 2. Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC) e certifique-se tal fato nos autos. III – Da suspensão. Restando infrutífera a diligência, retornem os autos ao arquivo provisório, ante o transcurso do prazo da execução em 25/04/2024, nos termos da decisão de ID 156040273. Caso o exequente postule alguma medida constritiva que se mostrar sem êxito (inclusive a ora deferida), não haverá solução de continuidade da contagem do prazo da suspensão ou da prescrição intercorrente (AgInt no AREsp n. 1.165.108/SC, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe de 28/2/2020). Não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que seja demonstrada a modificação da situação econômica do devedor (REsp 1.284.587/SP). Com a deflagração da efetiva contagem do prazo da prescrição intercorrente, esta somente será interrompida, retroativamente, na data do protocolo da petição do exequente que requerer providência que se mostrar frutífera, ainda que parcial, conforme o artigo 921, §4-A do CPC (REsp 1.340.553 - RS). Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

24/09/2024, 00:00

19/07/2023, 00:00

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