Embargos de Declaração Cível 0728950-03.2023.8.07.0001 - TJDFT

Embargos de Declaração Cível 0728950-03.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

02/06/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA CONTRADIÇÃO INTERNA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO INTEGRATIVO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que rejeitou aclaratórios anteriores e reafirmou a inexistência de vícios no julgamento que reconheceu a certeza, a liquidez e a exigibilidade de título executivo extrajudicial relativo a honorários contratuais. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em definir se o acórdão embargado contém contradição interna apta a justificar integração, ou se a insurgência da parte busca apenas rediscutir a interpretação já firmada pelo colegiado acerca da base de cálculo dos honorários contratuais. III. Razões de decidir 3. Os embargos de declaração possuem finalidade restrita, não se prestando à rediscussão da matéria já decidida, nos termos do art. 1.022 do CPC. 4. O fundamento impugnado não surge pela primeira vez no acórdão embargado, pois o acórdão da apelação já assentara expressamente que a liquidez do crédito decorria da incidência de 10% sobre o valor pago na requisição indicada. 5. Os embargos anteriormente opostos foram rejeitados sem alteração dessa premissa, de modo que os acórdãos subsequentes apenas reiteram a mesma razão de decidir, o que afasta a alegação de contradição superveniente. 6. Não há incompatibilidade lógica entre o reconhecimento de que honorários incidentes sobre verbas administrativas integram o crédito exequendo e a afirmação de que, na moldura em que a controvérsia foi examinada, a apuração do débito decorre da incidência do percentual contratual sobre o valor pago na requisição indicada. 7. O acórdão embargado registra que as discussões sobre excesso de execução, juros moratórios, termo inicial, exclusão de parcelas e alcance da base de cálculo já foram suficientemente enfrentadas, reputando líquido, certo e exigível o título executivo, sem necessidade de maiores cálculos ou dilação probatória. 8. A pretensão da embargante exige releitura de cláusulas contratuais, reexame do iter fático-probatório e revisão da extensão do crédito, providências incompatíveis com a finalidade integrativa dos embargos de declaração. IV.Dispositivo 9. Embargos conhecidos e desprovidos. _________ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.022 e 1.026. Jurisprudência relevante citada:

29/05/2026, 00:00

Não-Provimento

22/05/2026, 18:19

Mérito

22/05/2026, 14:54

Publicação

01/05/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 15ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 13/5 a 20/5/2026) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente do(a) 1ª TURMA CÍVEL FABRICIO FONTOURA BEZERRA faço público a todos os interessados que, no dia 13 de maio de 2026 (quarta-feira) a partir das 13h30, tem início a 15ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 13/5 a 20/5/2026) na qual se encontra pautado o presente processo. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 1ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. Brasília/DF, 28 de abril de 2026 Diretor(a) de Secretaria da 1ª Turma Cível

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível 15ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 13/5 A 20/5/2026) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, Presidente da Primeira Turma Cível, com fundamento nos artigos 122 a 124 do Regimento Interno do TJDFT, com redação dada pela Emenda Regimental nº 33, de 2025, e no disposto na Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do TJDFT que regulamenta os procedimentos relativos às sessões de julgamento virtuais dos órgãos colegiados no PJE em segundo grau, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das treze horas e trinta minutos do dia 13 de maio de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, conforme processos a seguir relacionados. Faço público, ainda, que nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultada a sua juntada por meio eletrônico, em local próprio contido no menu dos autos digitais, desde que realizada a juntada após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em Plenário Virtual, com observância do disposto no art. 11 e §§ da Portaria GPR 359/2025. Eventual discordância do julgamento do processo em ambiente virtual deve ser manifestada nos autos eletrônicos por meio de petição em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, de acordo com o disposto no art. 124-A, II, do Regimento Interno do TJDFT. Processo 0743422-38.2025.8.07.0001 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ANTONIO MULLER - RS13449-A EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A Polo Passivo IGNACIO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo LIGIA DE OLIVEIRA MAFRA TEIXEIRA - DF35692-A Terceiros interessados Processo 0753461-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo FUNDACAO AFFEMG DE ASSISTENCIA E SAUDE - FUNDAFFEMG Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL CIOGLIA LOBAO - MG86734-A Polo Passivo ANTONIA DE ASSIS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA - DF19251-A Terceiros interessados Processo 0747035-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo MAURY MATOS MARTIN Advogado(s) - Polo Passivo GIOVANA ALVETTI BENEVOLO - DF33790-A TAMARA ANZAI COUTINHO DE BARROS SILVA - DF37893-A Terceiros interessados Processo 0751964-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo PATRICIA PINHEIRO DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A JAQUELINE ANDRADE GOMES - DF83009 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0757159-11.2025.8.07.0001 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ANA PAULA RODRIGUES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA CARVALHO GOMES - DF36561 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Terceiros interessados Processo 0745682-25.2024.8.07.0001 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo M. L. V. C. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR - DF20766-A Polo Passivo G. A. E. S. Advogado(s) - Polo Passivo WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703579-08.2021.8.07.0001 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo REGIANE MATIAS DE SOUSA IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A HOSPITAL SANTA HELENA S/A CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/ACHUBB SEGUROS BRASIL S.A. MARTHA MATOS DE ARAUJO LIMA - DF34645-A RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A THIAGO FERRARI DIEGUES - SP400221-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA - SP41775-A Polo Passivo HOSPITAL SANTA HELENA S/A IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. REGIANE MATIAS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/ACHUBB SEGUROS BRASIL S.A. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A THIAGO FERRARI DIEGUES - SP400221-A JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA - SP41775-A MARTHA MATOS DE ARAUJO LIMA - DF34645-A Terceiros interessados Processo 0713008-40.2024.8.07.0018 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo LAENG ENGENHARIA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO RODRIGUES PAIVA - GO31504-A Polo Passivo INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO - DF15234-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710938-67.2025.8.07.0001 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ANA PAULA GOMES DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo STEFANIE MARTINS BOTELHO - DF44563-A Polo Passivo FUNDAÇÃO CESGRANRIO Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO - RJ127204-A ELVIS BRITO PAES - RJ127610-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704598-44.2024.8.07.0001 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CAPITALIZA EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A Polo Passivo RICARDO CINTRA BARBOSA MAXIMA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA BRASIL IMPORT ELETROELETRONICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL ADRIANNY DE LIRA GOMES - DF58441-A VANESSA ANDRADE CAVALCANTI - DF45660-A KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A ALISSON DIAS DE LIMA - DF24699-A Terceiros interessados CARTORIO DO 1 OFICIO DE NOTAS E DE PROTESTO DE BRASILIA DF 3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL Processo 0701732-75.2025.8.07.0018 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP JOSE JOAO LOBATO FILHO - DF13797-A ANDREA SABOIA FONSECA - DF23214-A Polo Passivo VANIA MARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DURVAL GARCIA FILHO - DF16966-A Terceiros interessados Processo 0745851-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo FERNANDA SOARES DA COSTA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A Terceiros interessados Processo 0733983-31.2024.8.07.0003 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MAIANA DA SILVA VIANA Advogado(s) - Polo Passivo HYORRANA RODRIGUES DA SILVA - DF77874 Terceiros interessados Processo 0746129-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo FAST FRIES E LANCHONETE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0720320-03.2024.8.07.0007 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo JORGE LUIS BANDEIRA BAPTISTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705490-82.2026.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO PINHEIRO ACACIO Advogado(s) - Polo Passivo ALEX ISACKSSON ACACIO - DF43895-A Terceiros interessados Processo 0716643-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DLL COBRANCAS EXTRAJUDICIAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Polo Passivo DIOGO AUGUSTO DE ANDRADE ARRELARO Advogado(s) - Polo Passivo JOSEVALDO CARDOSO DE LIMA - DF2925-A Terceiros interessados Processo 0713039-93.2024.8.07.0007 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ANA LUCIA DA SILVA LOPES DR NUBIA VALENTIM LEITE MELO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAYANE CRYSTINA LOPES PEREIRA - DF74192 ARTHUR FELIPE SILVA SIAN - SP341213 Polo Passivo DR NUBIA VALENTIM LEITE MELO LTDA ANA LUCIA DA SILVA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo ARTHUR FELIPE SILVA SIAN - SP341213 RAYANE CRYSTINA LOPES PEREIRA - DF74192 Terceiros interessados Processo 0700121-56.2026.8.07.0017 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo ALBETIZA BARBOSA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710945-73.2023.8.07.0019 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo RENATO ALVES MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737630-40.2024.8.07.0001 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo MARILIA DE LIMA ABADIAS DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700980-06.2025.8.07.0018 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo FLAVIA DA SILVA NADER MOTTA Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL GUILHERME FERNANDES DONAS - DF9505-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702003-70.2023.8.07.0013 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo S. V. S. L. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704119-83.2026.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo HELIO BITTENCOURT GONZAGA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0725631-30.2023.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo DIVULGA COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo LIGIA MORGANA LACERDA FERRAZ - DF53776-A Terceiros interessados MARIA DA GLORIA ALMEIDA ALVES WELLINGTON ALVES DA SILVA Processo 0714714-49.2023.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo IRINEU SIMIANER Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A Polo Passivo ERICK FERNANDES BASTOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM BRUNO ARAUJO FERREIRA - DF46918-A Terceiros interessados Processo 0738515-91.2023.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo RODRIGO MEDANHA DO NASCIMENTO JOAO PEDRO RODRIGUES DE LIMA CAMPOS UBIRATAN FERREIRA DE ARAUJO CILEIDE INACIO DE ARAUJO HENRIQUE LOPES TAVARES GERALDA RIBEIRO DOS SANTOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A Polo Passivo GLEVISON DE SOUZA CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo CESAR RODRIGO ZEFERINO - SC45776 Terceiros interessados Processo 0706554-30.2026.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A Polo Passivo ANA PAULA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo EDIMILSON VIEIRA FELIX - DF25713-A Terceiros interessados Processo 0708255-26.2026.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo GLOBAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Polo Passivo LEONARDO FERREIRA PRADO Advogado(s) - Polo Passivo AILTON VIANA SILVA - SP399268 Terceiros interessados Processo 0703144-71.2025.8.07.0008 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO ITAUCARD ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo MATEUS HENRIQUE VALVERDE DOURADO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703656-15.2025.8.07.0021 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARIA MIRTES DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BMP SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A Advogado(s) - Polo Passivo MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE - SP167107-A Terceiros interessados Processo 0709421-97.2025.8.07.0010 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado(s) - Polo Ativo CAMILLA MATSUURA DE LIMA - GO37640 ANDERSON SILVA GIROTTO - GO29498 ANDRE QUINTINO SILVA PAIVA - GO47830-A Polo Passivo A. D. S. R. RYAN VICTOR MARTINS RODRIGUES FUJIOKA ELETRO IMAGEM S.A Advogado(s) - Polo Passivo HERBERT FAGNER DA SILVA JERONIMO - DF71035-A ROBERTO ARANTES DE FARIAS - GO30008-A Terceiros interessados Processo 0713083-27.2024.8.07.0003 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JOSELITO SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Terceiros interessados Processo 0712095-24.2025.8.07.0018 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo G. M. S. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO VINICIUS DO PRADO VIEIRA - RO10728 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745845-68.2025.8.07.0001 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JOSE RICARDO MARQUES SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARCELLUS VICTOR GOMES DE ARAUJO - DF78440 VALDINEA SANTOS DE SOUSA - DF81494 GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE RICARDO MARQUES HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A MARCELLUS VICTOR GOMES DE ARAUJO - DF78440 VALDINEA SANTOS DE SOUSA - DF81494 Terceiros interessados Processo 0711012-90.2026.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo AONES BIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A Terceiros interessados Processo 0707056-29.2023.8.07.0014 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo NECI DE SOUZA SANTANA LUIZ FERREIRA DE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A Polo Passivo TITO ANTONIO DE SOUZA SOARES FILHO AGROBAC-AGROINDUSTRIAL DO BARRA DO CORDA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EVANDRO SOARES DA SILVA JUNIOR - MA11515 Terceiros interessados Processo 0709223-56.2026.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo RICARDO DE SOUSA MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A Terceiros interessados Processo 0732057-84.2025.8.07.0001 Número de ordem 39 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo EDGAR MENESES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA ZANINI RIETHER RODRIGUES - DF51849-A Terceiros interessados Processo 0747672-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 Polo Passivo TATIANA DE MORAIS PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo TATIANA OLIVEIRA NOGUEIRA - DF52961-A Terceiros interessados Processo 0706781-97.2025.8.07.0018 Número de ordem 41 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CLELIA MARIA DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0812001-27.2024.8.07.0016 Número de ordem 42 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo WASHINGTON PEREIRA VERAS Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo JOSE AFONSO JACOMO DO COUTO VINICIUS TORRES DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A Terceiros interessados Processo 0702477-09.2025.8.07.0001 Número de ordem 43 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CONDOMINIO DA SHCGN CLR 715 BLOCO A ENTRADA 24 Advogado(s) - Polo Ativo CLARICE PEREIRA PINTO - DF14610-A Polo Passivo HILARIO BONETTI MARIA NOGUEIRA DA SILVA BONETTI Advogado(s) - Polo Passivo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A Terceiros interessados Processo 0705301-26.2021.8.07.0018 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. ADRIANO GONZALES SILVERIO - SP194905-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0754698-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ANDRADE CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA MARIA SOARES KOPP - DF57894-A Polo Passivo RUDSON AVELAR CAETANO Advogado(s) - Polo Passivo RUDSON AVELAR CAETANO - DF36373-A Terceiros interessados Processo 0703555-24.2024.8.07.0017 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo P. M. Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE LIMA LENZA - DF57675-A VANESSA CRISTINA CHAVES DA SILVA MATIAS SOARES - DF26170-A Polo Passivo G. M. T. Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO JORDANO BARROS MARINHO - DF47302-A MARINA ARAQUE CORREIA MANSUR - DF74849-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714214-82.2020.8.07.0001 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo KETLEY SANTOS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873-A Polo Passivo UNIMED VALE DO ACO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado(s) - Polo Passivo NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Terceiros interessados Processo 0704985-91.2026.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo KEYLLE FERREIRA FRAUSINO Advogado(s) - Polo Ativo EPAMINONDAS ALMEIDA LEITE JUNIOR - GO35922 Polo Passivo IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE Advogado(s) - Polo Passivo IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A Terceiros interessados Processo 0708325-43.2026.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo AGNALDO JOSE DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A Polo Passivo LEONARDO COSTA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700417-17.2022.8.07.0018 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NORTE LUMI INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO LORDELO LOPES - SP252899-A PEDRO HENRIQUE LOPES LEME - SP448340 Terceiros interessados ILMO. SR. SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL Processo 0704719-07.2026.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo L. O. X. Advogado(s) - Polo Passivo LEO ROCHA MIRANDA - DF10889-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713758-98.2021.8.07.0001 Número de ordem 52 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CONSUELO WASSITA ABREU (ESPÓLIO DE) Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD NETO - PB17600-A BRUNO CORREA BURINI - DF42841-A Polo Passivo YARA REZENDE WASSITA CURI KARINA WASSITA CURI ROSSO ROBERTO WASSITA CURI ROBERTO CURI Advogado(s) - Polo Passivo RENATO OLIVEIRA RAMOS - DF20562-A Terceiros interessados CONSUELO WASSITA CAVALCANTE DANILO PORFIRIO DE CASTRO VIEIRA DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RICARDO SILVA CAVALCANTE RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD NETO Processo 0749443-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DANIEL MASSAYUKI MIURA Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0743099-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0752658-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo PAULO SERGIO COELHO MARIA ZELIA RODRIGUES DE SOUZA FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S Polo Passivo MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA - DF27709-A Terceiros interessados Processo 0732596-84.2024.8.07.0001 Número de ordem 56 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ALEXANDRE ANDRE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS VINICIUS BUIATTI - DF16829-A RAMON DE CARVALHO CHAGAS - DF44030-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0724546-46.2023.8.07.0020 Número de ordem 57 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JOANA DARC GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ALMEIDA MODESTO - DF61333-A Polo Passivo JOANA D ARC FRANCA DE OLIVEIRA PAIS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710609-84.2023.8.07.0014 Número de ordem 58 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SONIA DIAS ROZA Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA TOMAS RIBEIRO BISPO - DF28014-A KELY PRISCILLA GOMES FREITAS BRASIL - DF26403-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENISE DIAS ROZA Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados Processo 0713111-07.2025.8.07.0020 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo KAROLINE BALDI Advogado(s) - Polo Ativo LUIZIANE DE BRITO VASCONCELOS - BA30987 Polo Passivo MAGNER FERREIRA PENHA BALDI Advogado(s) - Polo Passivo PAULO CESAR ANTUNES BARBOSA - ES14256 Terceiros interessados Processo 0703263-22.2026.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ANTONIO CARLOS GOMES SANTOS MUGE Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo JOSEILSON SOUZA BASTOS Advogado(s) - Polo Passivo IZABELA COELHO DE SOUZA - DF65754-A Terceiros interessados Processo 0702810-27.2026.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo SAMUEL ALVERNE LIMA DE VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ALBERTO BARROS - DF41044-A Terceiros interessados Processo 0741246-86.2025.8.07.0001 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo IRAN PINTO DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A Terceiros interessados Processo 0754668-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MATHEUS CARDOSO OLIVEIRA ELEUTERIO - DF57964-A ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - PA10176-A NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo MARIA HELENA CHAGAS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706328-02.2025.8.07.0019 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ANTONIO RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOEL BATISTA FERREIRA - DF69149-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009 Terceiros interessados Processo 0702558-24.2026.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MARCOS APARECIDO PREISSLER ALVAREZ Advogado(s) - Polo Passivo HERICA MICHELE TAVARES - GO22729 Terceiros interessados Processo 0712383-85.2019.8.07.0016 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GUARA MOTOR CLUBE Advogado(s) - Polo Passivo THALES SALDANHA FALEK - DF35857-A Terceiros interessados Processo 0017446-85.2016.8.07.0001 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Polo Passivo CONSTRUTORA E INCORPORADORA OFFICE LTDA - ME DARLAN ALVES DE MOURA MARCIA LUZIA DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0711739-27.2023.8.07.0009 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DIEGO DE ARAUJO TAVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo NAIM GONCALVES PEREIRA JUNIOR - MG124943-A Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A Terceiros interessados Processo 0707868-28.2024.8.07.0017 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo TALLITA WENDY ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR PEREIRA FURTADO - DF49274-A Polo Passivo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Terceiros interessados Processo 0705379-23.2025.8.07.0004 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ALEXANDRE COSTA MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VERUSCA ROSENO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702390-20.2025.8.07.0012 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo VICTOR HUGO GOMES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752336-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS Advogado(s) - Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A RODOLFO OLIVEIRA MEDEIROS - DF83703 Polo Passivo UNIAO MEDICA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo UNIAO MEDICA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA VINICIUS RAFAEL DE ARAUJO FREITAS ALVES - DF44843-A LEANDRO SEVERO DE OLIVEIRA - DF40271-A Terceiros interessados Processo 0701398-61.2026.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MARGARETH FIGUEIRA DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A Polo Passivo CREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL ALESSANDRA MAIA HOMEM DEL REI GALVAO SANTORO - DF23814-A Terceiros interessados Processo 0752151-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ROSANIA ARAUJO MOTA Advogado(s) - Polo Ativo EZEQUIEL HONORATO MUNDIM - DF52248-A Polo Passivo REALMAX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752617-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo NELIO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALS COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BERNARDO GOBBO TUMA - PR47404-A Terceiros interessados Processo 0712903-11.2024.8.07.0003 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo NSS REPRESENTACAO COMERCIAL DE VEICULOS EIRELI ALMIR RODRIGUES PINTO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO CARLOS DE SOUSA COSTA - DF54969-A Polo Passivo LUCIVANE FERREIRA DA SILVA VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL PORTO DE FREITAS - DF39869-A Terceiros interessados Processo 0745027-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo LX HOLDING CORP Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A Polo Passivo ADRIANO ROCHA LIMA E SILVA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A Terceiros interessados Processo 0752358-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo NYLBERTSON LOPES LIMA Advogado(s) - Polo Ativo RONALDO FALCAO SANTORO - DF8325-A Polo Passivo EDIFICIO FINANCIAL CENTER PARKING Advogado(s) - Polo Passivo KARLA PARTHENOPI KARLATOPOULOS DE ANDRADE - DF8475-A Terceiros interessados Processo 0723437-83.2025.8.07.0001 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo GLAUBERT ABREU PASTOR Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DA SILVA RIGUI SILVEIRA - RS108277 Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A Terceiros interessados Processo 0751822-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo EDNA DE SOUSA LIMA BRANDAO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703465-16.2024.8.07.0017 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A. ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. 52.993.018 ROBERTA ALVES DA SILVA 52.954.122 REINALDO MELO DE JESUS CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo FRANCISCA AURILENE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo KETLEN VILAS BOAS FOLETTO - DF72496-A ELIZETE DOS SANTOS LIMA - DF63023-A ANDREA GOMES DE ARAUJO - DF53847-A Terceiros interessados Processo 0701104-09.2026.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A Polo Passivo VALDEMAR EVANGELISTA DE AQUINO Advogado(s) - Polo Passivo TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A Terceiros interessados Processo 0700751-66.2026.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo TARSA GESTAO DE FROTAS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO MONTENEGRO MARCIANO AMALIO DE SOUZA - DF58018-A Polo Passivo THALES DOUGLAS FREIRE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702489-89.2026.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo RUBIA CARLA DOS SANTOS LOPES Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO PAN S.A CREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL BRB BANCO DE BRASILIA S.A. PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.CREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A MARCELO SOUZA MENDES PATRIOTA - DF16461-A BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A Terceiros interessados Processo 0704350-13.2026.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo KATY MELO PORTO Advogado(s) - Polo Ativo WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A Polo Passivo HOSPITAL SANTA LUCIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A Terceiros interessados Processo 0758033-93.2025.8.07.0001 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo EDILMA DE MELO SILVA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo RODOLFO DE SOUZA EDUARDO - SP352310 Polo Passivo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEXBANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0708408-76.2024.8.07.0017 Número de ordem 87 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARIA ROCHA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo SAMIA WALESKA PEREIRA BARBOSA DE CARVALHO - DF52615-A MARCIEL CARDOSO DOS SANTOS - DF75699-E Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0728950-03.2023.8.07.0001 Número de ordem 88 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ADRIANA BERNARDES C RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LORENA RODRIGUES LISBOA - DF64401-A AUGUSTO CESAR ZUQUI LISBOA - DF25306-A Polo Passivo JORGE LUIZ VIEIRA SEREJO Advogado(s) - Polo Passivo MANUELA GONCALVES SEREJO - BA28648 Terceiros interessados Processo 0718211-16.2024.8.07.0007 Número de ordem 89 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR - DF39692-A FELIPE FERNANDES MACEDO PINTO - DF28384-A Polo Passivo JAQUELINE SILVA VIANA Advogado(s) - Polo Passivo WESLEY LOPES DA SILVA - DF70220-A Terceiros interessados Processo 0742018-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DANIELA SOUSA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo MILENNA ROSA DE ALMEIDA DOURADO - DF47166-A Polo Passivo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Passivo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Terceiros interessados Processo 0747686-06.2022.8.07.0001 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A Polo Passivo CESAR RICARDO LIMONGE DE OLIVEIRA CELBER RENE LIMONGE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo COSTANTINO SAVATORE MORELLO JUNIOR - SP119338-A Terceiros interessados Processo 0751203-48.2024.8.07.0001 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ARY PINHEIRO MOREIRA NETO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERNANDES RANNA - DF24811-A Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Terceiros interessados Processo 0706672-06.2026.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo A. F. G. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo U. G. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711265-06.2025.8.07.0003 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo HS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo VERA REGINA MARTINS - RS34607-A Polo Passivo A. P. DA CRUZ DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709762-22.2026.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ANA RITA NAVARRO SANT ANA Advogado(s) - Polo Ativo MIKE BARROS DE CARVALHO SILVA - DF49999-A LAURA BARRETO LEAO DE OLIVEIRA - DF56018-A Polo Passivo BRADESCO SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiros interessados Processo 0711852-51.2023.8.07.0018 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo IVAN VITORIO PROLA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO MORAIS FREITAS - DF22697 Polo Passivo CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 ANTONIO CARVALHO BARRA JUNIOR VANDERLEI APARECIDO DE MACEDO JONAS QUEIROZ DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 MARIO GILBERTO DE OLIVEIRA - DF4785-A LANIA ARAUJO SOUSA FARIAS - DF27821 ROMULO LOPES MARQUES - DF73916-A Terceiros interessados Processo 0036903-94.2002.8.07.0001 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo ISLAINE LEMOS FERRAZ TALAMONTE BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JOSE IDEMAR RIBEIRO - DF8940-A JANAINA ARRUDA GARCIA DA COSTA CELESTINO JOSÉ JORGE - DF28921-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0755636-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo LAURA MARIA DE LOUREDO Advogado(s) - Polo Ativo MARIA LUCIA BEZERRA NUNES - DF9124-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701460-98.2026.8.07.0001 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A Terceiros interessados Processo 0709823-77.2026.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo GERARDO ROCHA FORTES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE CARLOS FERNANDES ALVES DE OLIVEIRA - DF46684-A THIAGO CECILIO DE JESUS LIMA DE FREITAS - DF38023-A Terceiros interessados Processo 0707620-59.2024.8.07.0018 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARCOS PAULO DE SOUZA TARGET VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS PAULO DE SOUZA - DF72816 RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A JULLYANA NASCIMENTO PEREIRA - DF30830-A Polo Passivo HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA TARGET VEICULOS LTDA MARCOS PAULO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA KALIANDRA ALVES FRANCHI - BA14527-A RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A JULLYANA NASCIMENTO PEREIRA - DF30830-A MARCOS PAULO DE SOUZA - DF72816 Terceiros interessados RONALDO ALBERTO DA SILVA LEONARDO MENDES LACERDA Processo 0711050-27.2025.8.07.0004 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo S. D. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo DAYANE CAVALCANTE OLIVEIRA - DF44322-A FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A CARLOS EDUARDO DO CARMO SOUZA - DF84131 Polo Passivo P. A. G. Advogado(s) - Polo Passivo BEATRIZ AMORIM DE SOUZA - DF68731 ERICA ADRIANA AMORIM CSEKE - DF27743-A Terceiros interessados Processo 0712615-11.2025.8.07.0009 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo IRACEMA LIMA DE ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A Terceiros interessados Processo 0703608-65.2025.8.07.0018 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA ONETE DO CARMO CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo MAGNA GOMES BARROS - TO6818 Terceiros interessados Processo 0776694-12.2024.8.07.0016 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO DA AMACENA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO DA AMACENA SILVA - DF31517 Terceiros interessados Processo 0709638-24.2022.8.07.0018 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS JEROLINO OLIVEIRA BATISTA JOANA APOLIANA DA SILVA JOANA BESERRA DOS SANTOS JOANA CELIA ARAUJO DA SILVA JOANA DARC DOS PASSOS JOANA MARIA CARVALHO DA SILVA JOANA MARIA PEREIRA DA SILVA JOANETE TEIXEIRA BARBOSA JOANITA BIZERRA DE SOUSA BRITO JOAO ADRIANO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A Terceiros interessados Processo 0709296-08.2025.8.07.0018 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo F. P. L. M. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA VASCONCELOS PEREIRA DIAS - DF62394-A BEATRIZ LOPES RIBEIRO VASCONCELOS - DF76806 Polo Passivo T. C. Q. C. D. C. M. D. P. I. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704787-54.2026.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo W. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo ALANA SANTOS ALVES DE FARIA - DF77405-A Polo Passivo L. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo CARMEM SALINAS MACIEL - DF41671-A Terceiros interessados EMANUELLE SILVA DE JESUS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714565-48.2026.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MUHAMAD YACOUB IBRAHIN TAHA MUSSA ASSAD ABULEL PARANOA IMPORTADORA UTILIDADES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0722411-24.2023.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JOANA DARQUE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIZ MARINS - DF29320-A Polo Passivo EUGENIO RAMOS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo IRAN FONSECA BORGES - DF46494-A Terceiros interessados Processo 0709473-24.2024.8.07.0012 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo J. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. B. D. M. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707235-65.2020.8.07.0014 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DALILA DAYSE MATIAS MELO Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO MARQUES ARAUJO - DF27186-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0707233-30.2026.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo AURICELIA ALVES DE CARVALHO HELBER CARVALHO SOUZA HELBER CARVALHO SOUZA & CIA LTDA LUIZ FABIANO FREIRE BARBOSA MARA CARVALHO SOUZA FREIRE BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO - DF36660-A JOSE IACARINO DE PINHO - DF18968-A LEONARDO GUIMARAES VILELA - DF15811-A Terceiros interessados Processo 0704221-08.2026.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo SILVANA GAMA MONTEIRO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIZ PEREIRA BORBA ROCHA - DF55064-A Terceiros interessados Processo 0707002-03.2026.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo THIAGO HENRIQUE DE CARVALHO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS BARBOSA OLIVEIRA RAMOS - DF52384-A Polo Passivo BC COMERCIO PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA - ME THIAGO PEDROSA FIGUEIREDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CASCIONE E BOULOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO PEDROSA FIGUEIREDO - DF18230-A RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES - SP227714-A Terceiros interessados Processo 0705307-14.2026.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DANIELA MOREIRA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo MARCIA MARQUES AMARAL DE CAMPOS - DF35458-A ROBERTA CALINA LEITE DOS SANTOS - DF69002-A Polo Passivo WELLINSON WBERDAN COSTA RODRIGUES COLARES Advogado(s) - Polo Passivo CARINE MIRANDA AMARAL - DF51090-A ANDREA DO NASCIMENTO ARAUJO - DF55252-A Terceiros interessados Processo 0711743-02.2025.8.07.0007 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS 03 SPE LTDA ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI ANOVA EMPREENDIMENTOS 02 SPE LTDA ANOVA EMPREENDIMENTOS 04 SPE LTDA ANOVA EMPREENDIMENTOS 05 SPE LTDA ANOVA EMPREENDIMENTOS 06 SPE LTDA ANOVA EMPREENDIMENTOS 07 SPE LTDA ANOVA EMPREENDIMENTOS 09 SPE LTDA DANIEL DE CASTRO LACERDA ROBERTA ASSIS LACERDA Advogado(s) - Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A Polo Passivo WILLYAM MAX PONTES SILVA ROSIANE DE SOUZA PONTES Advogado(s) - Polo Passivo DRIELLE NAYARA PONTES AGUIAR - DF82028 Terceiros interessados Processo 0706342-09.2026.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo LILIAN CARLA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151-A GUSTAVO DE CASTRO AFONSO - DF19258-A Polo Passivo NAZARETH TURISMO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO SOUZA NOBREGA - DF7803-A Terceiros interessados Processo 0739048-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo NIVALDO DE JESUS ALVES Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO ALEXANDRE DE OLIVEIRA - DF39586-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCOS VINICIUS FIDELIS BEZERRA - DF76876 EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI - DF27463-A Terceiros interessados Processo 0748526-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ZELIA SANTOS CHAVES VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706373-70.2024.8.07.0009 Número de ordem 121 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo EUDIVAM DE MEDEIROS NOBREGA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS ALEXANDRE BORGES SOUZA - DF61966-A HANDERSON ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA - DF43471-A Polo Passivo RAIMUNDO MARQUES DE MESQUITA SINE MARQUES MESQUITA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0737084-03.2025.8.07.0016 Número de ordem 122 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JOSE ALVARES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVARES DA COSTA - DF38549-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708935-08.2022.8.07.0014 Número de ordem 123 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CRISTIANO ALENCAR DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo VANDERSON TEIXEIRA DE AMORIM - DF24752-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL FLOR DE LOTUS, CHACARA 06 FLAVIO FERREIRA DA SILVA THIAGO DARES DE SOUZA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo LILIAN LIVIA DE SOUZA ALVES QUEIROZ - DF30804-A THIAGO DE OLIVEIRA SAMPAIO DA SILVA - DF59419-A ADRIANO LUDOVICO BOAVENTURA MARQUES - DF67877 Terceiros interessados LILIAN LIVIA DE SOUZA ALVES QUEIROZ Processo 0726884-16.2024.8.07.0001 Número de ordem 124 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR Advogado(s) - Polo Ativo MARIA EDUARDA MARTINS GUEDES NUNES - DF75233-A MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A Polo Passivo FLAVIO ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ELIAS MENTA MACEDO - GO39405-A Terceiros interessados Processo 0707040-15.2026.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo HEMITERIA DIAS PAIS FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711299-27.2025.8.07.0020 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo G. V. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo KELLY DE SOUZA CORDEIRO - DF20087-A Polo Passivo G. F. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A FABIANA REIS VERNE - DF70023-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702664-17.2025.8.07.0001 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo PADO CA PANIFICADORA LTDA CATIA LOPES LACERDA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO CARVALHO DA SILVA JUNIOR - PI21954 Polo Passivo CAMILA MARCONI CAMPANA Advogado(s) - Polo Passivo MURILO ATILIO TAMBASCO BRUNO - SP365162 Terceiros interessados Processo 0708227-58.2026.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LIMA, CABRAL ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo ALINI MARCELA AKINAGA MELO MARIANO - PR49220 Polo Passivo D & V CARRETAS E ENGATES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0707658-57.2026.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ANDREIA DE JESUS AMORIM RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo SHIRLEY AFONSO DA SILVA DE BARROS - DF57417-A ANDREIA DE JESUS AMORIM RODRIGUES - DF41574-A Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Terceiros interessados Processo 0709160-31.2026.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LINO MARTINS PINTO Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP VIVIAN VITALI MENDES ROCHA - DF26164-A Terceiros interessados Processo 0708477-91.2026.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MINAS BRASILIA TENIS CLUBE CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A Polo Passivo ARTE ENTRETENIMENTO BRASILIA NORTE LTDA THIAGO FELLIPE SKVARNAVICIUS DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0729819-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo IVANILCA DE SOUZA BENTO PEDRO FIGUEIREDO DE FREITAS NETO J. V. F. D. S. D. F. RONILTON MENDES DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A Polo Passivo SANDRO ROBSON BENTO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706985-90.2024.8.07.0014 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo PAULO HENRIQUE MARTINS ARAUJO PRISCILA GONCALVES DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AMANDA MORENA SANTOS SALES Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA MENDES FERNANDES - DF49272 CARLOS HUMBERTO FAUAZE FILHO - DF43188-A FABIANA VIEIRA TAVARES - DF75137 ZAYRA DOS SANTOS DIAS - GO44273-A Terceiros interessados Processo 0744145-57.2025.8.07.0001 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo PEDRO HENRIQUE FERNANDES COELHO Advogado(s) - Polo Ativo IGOR OLIVA DE SOUZA - DF60845-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DFCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0703208-51.2025.8.07.0018 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ALEXANDRE ALCANTARA DO CARMO Advogado(s) - Polo Ativo WESLEY GUIMARAES CUNHA - DF71487-A CLEBER VIANA GREGORIO JUNIOR - DF79011 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0725643-47.2024.8.07.0020 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo COOPERTRANS TRANSPORTE RODOVIARIOS LTDA ANTONIO GREGORIO AFONSO TATIANE DE SOUZA AFONSO Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE BORGES OLIVEIRA - DF46863-A HERMILTON DA SILVA BORGES - DF56755-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0738615-27.2025.8.07.0016 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MIRYAM NARA ROCHA REIS Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO ROCHA REIS - DF8883-A Polo Passivo WESLEY ALEXANDRE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CHRISTIAN DE LIMA - RS134023 Terceiros interessados Processo 0700521-55.2025.8.07.0001 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ELIANE BARBOSA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0745901-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo FERNANDA DE OLIVEIRA ROCHA VELLOSO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO WIDER - DF15467-A Terceiros interessados Processo 0703028-55.2026.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARIA JUCINETE DA SILVA VERAS Advogado(s) - Polo Ativo CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A NAYANE FERREIRA GOMES DIAS - DF55690-A Terceiros interessados Processo 0715604-93.2025.8.07.0007 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LUCAS WEBBER OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO NUNES DE ARRUDA - DF46643-A Polo Passivo METALURGICA TAVARES FABRICACAO DE REBOQUES LTDA VICTOR NASCIMENTO TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO ALVES FREIRE DE CARVALHO - DF45271-A Terceiros interessados Processo 0714770-55.2023.8.07.0009 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo HDI SEGUROS DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0703090-95.2026.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo MAX ELETRONICOS LTDA CLAUDIO ROGERIO BENJAMIM Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0728284-83.2025.8.07.0016 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo M. E. M. L. M. F. M. L. Advogado(s) - Polo Ativo HERBERT ALENCAR CUNHA - DF30026-A Polo Passivo F. A. F. L. Advogado(s) - Polo Passivo RENATTA PIRES AGUIAR - GO63730 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714206-78.2025.8.07.0018 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SIMPALA LANCADORA E ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BENITO CID CONDE NETO - DF40147-A Polo Passivo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719658-17.2025.8.07.0003 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo E. N. D. S. F. L. S. F. F. Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO JAYME NUNES GUIMARAES - DF43710-A RENATO MOREIRA SILVA - DF33483-A LUIZA FERREIRA DE CASTRO - DF57400 Polo Passivo L. S. F. F. E. N. D. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZA FERREIRA DE CASTRO - DF57400 DIEGO JAYME NUNES GUIMARAES - DF43710-A RENATO MOREIRA SILVA - DF33483-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705749-74.2026.8.07.0001 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A Polo Passivo LUCIANA DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708564-47.2026.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JEANNE DA SILVA VILASBOAS Advogado(s) - Polo Ativo CICERO MAYCON CORREIA VASCONCELOS - DF56379-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 53-COLONIA AGRICOLA SAMAMBAIA Advogado(s) - Polo Passivo NAYARA DIAS DAMACENO - DF54408-A Terceiros interessados Processo 0746606-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Polo Passivo CIDADAO INTEGRADO MS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706121-18.2025.8.07.0014 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo EVERTON SOUZA DO NASCIMENTO GOMES Advogado(s) - Polo Ativo FILLIPE CAMARA BATISTA - GO31017-A Polo Passivo SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiros interessados Processo 0701924-63.2024.8.07.0011 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo C. F. E. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. G. L. P. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737758-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A PDG REALTY S.A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA DE LUCCA, LIMA E RAMOS ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS - SP386783-A Polo Passivo MOULAY EL HOUSSEINE EL IDRISSI MENDILI Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA CÂMARA CARDOSO BOAVENTURA - DF61587-A Terceiros interessados Processo 0715613-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo K. O. P. E. L. Advogado(s) - Polo Ativo KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO - DF24897-A Polo Passivo O. N. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A Terceiros interessados Processo 0744558-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DIEGO ALVES LOBO Advogado(s) - Polo Ativo LORENA RODRIGUES LISBOA - DF64401-A Polo Passivo RAQUEL LOIOLA CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA CORDEIRO DE MOURA - DF50430-A Terceiros interessados Processo 0705664-91.2026.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo AUTOTECH SERVICOS E VENDA DE VEICULOS LTDA RODRIGO MORAES DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700004-20.2025.8.07.0011 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo VALMIR DA COSTA FREITAS CONSTRUCOES ELETRICAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701367-41.2026.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo ROGERIO ANTONIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709915-55.2026.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo HENRIQUE EDUARDO DE SOUZA ARAGAO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GILMA TEIXEIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703033-77.2026.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo G. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo F. D. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0752317-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo M. B. T. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. N. B. T. Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706857-75.2025.8.07.0001 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo NELIO BARBOSA DA SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ALICE BARROS TRINDADE LIMA - DF64546 MARIANA DE ARAUJO TAVEIRA - DF59938-A ADAO RONILDO ALVES - DF27907-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SANDOZ DO BRASIL INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO RODRIGO LUIS SHIROMOTO - SP221765 Terceiros interessados Processo 0707856-94.2026.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JULIANA CRISTINA HENRIQUE SANTO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A NATALIA DE FREITAS ROSA - DF55654-A Polo Passivo JOBRAL COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA ALESSANDRA REBOUCAS PEIXOTO DE MOURA JOAO BATISTA DO COUTO ALESSANDRA ANDREA DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo LIZANDRO LIMA DOS REIS - DF29872-A FERNANDO AMARAL RODRIGUES - MG138176 Terceiros interessados Processo 0065803-29.1998.8.07.0001 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ANTONIO CARLOS SENA CANTO ANTONIO FRANCISCO KLINGER JOAQUIM SELHORST JULIO CESAR SANTOS MELO LUIZ CARLOS LEAL MENDES OCTACILIO NOGUEIRA NETO PAULO CESAR COSTA RODNEY CARLOS BOTELHO WILSON CRUZ DE MAGALHAES CHARLES HENRIQUE QUERINO RIBEIRO MARCUS VINICIUS QUIRINO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo CARLA MARQUES DE ALMEIDA - DF48109-A JOSE CARLOS DE ALMEIDA - DF12409-A LYNCOLN DA CUNHA MARTINS - BA26258-A Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL NATHALIA MEGALE BARRIOS BENTHER NARCISO - DF42301-A MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A Terceiros interessados CARLOS FREDERICO TADEU GOMES CHARLES HENRIQUE QUERINO RIBEIRO LYNCOLN DA CUNHA MARTINS MARCUS VINICIUS QUIRINO RIBEIRO BANCO SANTANDER (BRASIL) SA JOSE CARLOS DE ALMEIDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA JOSE CARLOS DE ALMEIDA Processo 0720039-31.2025.8.07.0001 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo GDX RENTAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DEISE REZENDE BONFIM - DF41404-A Polo Passivo DAFONTE COMERCIO DE PNEUS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO LYRA PESSOA DE MELLO - PE58972 ALISSON RAFAEL DE ALENCAR MAURICIO - PE40029 Terceiros interessados Processo 0704911-37.2026.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO MAX HOME & MALL Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR HUGO SILVA DOS SANTOS - DF64186-A FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A Polo Passivo C.R AGUIAR IMPERMEABILIZACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI - DF19590-A Terceiros interessados Processo 0703933-60.2026.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo M STORE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO MARTINS CHAVES LUCAS - DF45869-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705566-67.2017.8.07.0018 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GENERALI BRASIL SEGUROS S A Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO DE ABREU FARIA - RJ123070-A Terceiros interessados Processo 0747107-58.2022.8.07.0001 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo 2RB SOLUTION EVENTOS LTDA JULIANA BORGES LANNES GUILHERME LANNES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo FABIOLA APARECIDA DE ANDRADE DOS REIS COELHO - DF38766-A FABIOLA APARECIDA DE ANDRADE DOS REIS COELHO - DF38766-A ALEXANDRE DA SILVA SOUZA - DF67601-A FELLIPE SARMENTO DIAS - DF65241-A Polo Passivo 2RB SOLUTION EVENTOS LTDA JULIANA BORGES LANNES GUILHERME LANNES DE SOUZA DEUSDETE BORGES LANNES G-3 SOLUCOES EM EVENTOS EIRELI ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Advogado(s) - Polo Passivo FABIOLA APARECIDA DE ANDRADE DOS REIS COELHO - DF38766-A ALEXANDRE DA SILVA SOUZA - DF67601-A FELLIPE SARMENTO DIAS - DF65241-A WILSON FERREIRA PINNA - RJ170017-A Terceiros interessados Processo 0709257-96.2024.8.07.0001 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SELECT ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HUEB SAUDE HOSPITAL DIA LTDA JOSE LAVINAS DA ROCHA FILHO - DF29327-A MARCUS VINICIUS MARCONDES BUZANELLI - DF36707-A Polo Passivo LEMA INCORPORACAO SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO RODRIGUES JUDICI - DF24645-A Terceiros interessados Processo 0737030-82.2025.8.07.0001 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CONSTRUTORA SANTANA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAIMUNDO COSMO DE LIMA FILHO - DF10868-A Polo Passivo MARIA DO CARMO VIEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A Terceiros interessados Processo 0702323-83.2024.8.07.0014 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo RAYANE MENDES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FABRINA ISABELA SILVA - DF40116-A Polo Passivo SUELI MENDES DA ANUNCIACAO SILVA CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Terceiros interessados Processo 0732062-09.2025.8.07.0001 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JANAINA GONÇALVES GARÇONE Advogado(s) - Polo Ativo WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILITAÚ UNIBANCO S/ABANCO PAN S.A. EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A Terceiros interessados Processo 0722860-87.2025.8.07.0007 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo S. F. S. D. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A. ANDRE LUIS FEDELI - SP193114-A Polo Passivo L. K. B. O. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707398-77.2026.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo COOPERTRANS TRANSPORTE RODOVIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HERMILTON DA SILVA BORGES - DF56755-A PEDRO HENRIQUE BORGES OLIVEIRA - DF46863-A Terceiros interessados Processo 0708863-24.2026.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo FRED KAIRUZ JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703331-97.2025.8.07.0002 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo SUPERMERCADO SAO JORGE - CENTRO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO LUIZ DE ARAUJO - DF45498-A Terceiros interessados Processo 0717445-90.2025.8.07.0018 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MICAL FRANCE RIBEIRO PARANAGUA Advogado(s) - Polo Ativo NATANAEL BEDA DA CRUZ - GO65075 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708207-02.2024.8.07.0012 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo WALMIR DOS SANTOS MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709079-11.2024.8.07.0014 Número de ordem 179 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo AEROVIAS DE MEXICO S/A DE C V AEROMEXICO Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO FRAGA - BA10658-A Polo Passivo LUIZ FERNANDO VILANOVA CERVEIRA JUNIOR TATIANE SILVA SA B. D. S. C. GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A DAVI TOKANO PEREIRA - PR115276 LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720208-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SITRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE ELETRONICA LTDA ELITA FERREIRA GOMES LOURIVAL FERREIRA GOMES HOMERO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo GLAICON CORTES BARBOSA - DF21399-A Polo Passivo WILLIAN FERREIRA MAGALHAES WELLINGTON FERREIRA MAGALHAES EVELYN FERREIRA MAGALHAES MALUF Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO GASPAR MARTINS - DF35732-A Terceiros interessados ELANE FERREIRA GOMES DANIEL SARAIVA VICENTE RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA RAILA MOURA CARVALHO Processo 0705937-50.2025.8.07.0018 Número de ordem 181 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LEANDRO GOMES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700189-57.2026.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo HELIO GIL GRACINDO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo HELIO GIL GRACINDO FILHO - DF9293-A GISELLE CROSARA LETTIERI GRACINDO - DF10396-A Polo Passivo HIDROLUX EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0749721-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIANE DE SOUSA AMANCIO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0700513-78.2025.8.07.0001 Número de ordem 184 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES E MORADORES DE UNIDADES DA CHACARA PITOMBEIRAS DO NUCLEO RURAL TAQUARI Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ - DF51033-A Polo Passivo WILLIAN CARLOS SILVA DOS SANTOS ROYAL ADMINISTRADORA E CONSULTORIA LTDA FELIPE LOPES FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE LOPES FRANCA - DF39890-A Terceiros interessados Processo 0701015-14.2025.8.07.0002 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo GRUPO SUPPORT Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA DE FREITAS GALDINO PORTMANN - DF85391 FLAVIO TEODORO DA SILVA - DF58373-A JESSICA CAMILA SILVA DE SOUZA - MG203918-A Polo Passivo CLAUDIA VIEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA CIBELLY SARMENTO SANTOS - DF73630 THAYSA COSTA CALIMAN - DF68345 Terceiros interessados Processo 0702906-42.2026.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MARCELA DE OLIVEIRA MAIA Advogado(s) - Polo Passivo ALLINE SIQUEIRA FREITAS CAETANO - DF70395-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703702-45.2017.8.07.0001 Número de ordem 187 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 Polo Passivo IRMA CASTRO ARAUJO LAPA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRESSA SILVA ARAUJO - MG188304 Terceiros interessados Processo 0712496-35.2025.8.07.0014 Número de ordem 188 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo FELIPE RAULINO DE SOUZA RIPPEL Advogado(s) - Polo Ativo IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Terceiros interessados Processo 0750087-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SEVILHA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A Polo Passivo EDUARDO ALAN COSTA SAMPAIO JOSILENE ALCANTARA LEITE Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO LEVERDI CAMPOS E SILVA - DF12069-A Terceiros interessados Processo 0705791-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo LILIAN RODRIGUES ALVES CRISTINA ANDREA BELTRAN VIERA Advogado(s) - Polo Ativo LAIRSON RODRIGUES BUENO - DF19407-A Polo Passivo KAROLINE ALVES DE SOUZA JOSE EDSON MENDONCA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL VITOR PAULO INACIO VIEIRA - DF34563-A Terceiros interessados Processo 0728615-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 191 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo REISCH SARAIVA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0741941-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Polo Passivo DANIEL COSTA E LUZ Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO GOMES FERREIRA - DF11723-A Terceiros interessados Processo 0761211-50.2025.8.07.0001 Número de ordem 193 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MANOEL MESSIAS RIBEIRO LISBOA Advogado(s) - Polo Ativo VITOR RODRIGUES SEIXAS - SP457767 Polo Passivo PARANA BANCO S/A Advogado(s) - Polo Passivo PARANA BANCO S/A Terceiros interessados Processo 0706680-65.2022.8.07.0018 Número de ordem 194 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JOAOMED COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS S/A JOAOMED COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS S/A MASIF ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA STARMED ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE ALQUIMIM CORDEIRO - PR34651 EDUARDO SOUZA NAVARRO BEZERRA - PR50764-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Brasília - DF, 28 de abril de 2026. Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da Primeira Turma Cível

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 15:34

Expedição de documento

28/04/2026, 15:34

Para julgamento de mérito

28/04/2026, 14:29

Recebimento

24/04/2026, 15:04

Decurso de Prazo

11/04/2026, 02:15

Conclusão (para julgamento)

08/04/2026, 22:49

Documentos

Ementa

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível 15ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 13/5 A 20/5/2026) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, Presidente da Primeira Turma Cível, com fundamento nos artigos 122 a 124 do Regimento Interno do TJDFT, com redação dada pela Emenda Regimental nº 33, de 2025, e no disposto na Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do TJDFT que regulamenta os procedimentos relativos às sessões de julgamento virtuais dos órgãos colegiados no PJE em segundo grau, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das treze horas e trinta minutos do dia 13 de maio de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, conforme processos a seguir relacionados. Faço público, ainda, que nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultada a sua juntada por meio eletrônico, em local próprio contido no menu dos autos digitais, desde que realizada a juntada após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em Plenário Virtual, com observância do disposto no art. 11 e §§ da Portaria GPR 359/2025. Eventual discordância do julgamento do processo em ambiente virtual deve ser manifestada nos autos eletrônicos por meio de petição em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, de acordo com o disposto no art. 124-A, II, do Regimento Interno do TJDFT. Processo 0743422-38.2025.8.07.0001 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ANTONIO MULLER - RS13449-A EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A Polo Passivo IGNACIO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo LIGIA DE OLIVEIRA MAFRA TEIXEIRA - DF35692-A Terceiros interessados Processo 0753461-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo FUNDACAO AFFEMG DE ASSISTENCIA E SAUDE - FUNDAFFEMG Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL CIOGLIA LOBAO - MG86734-A Polo Passivo ANTONIA DE ASSIS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA - DF19251-A Terceiros interessados Processo 0747035-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo MAURY MATOS MARTIN Advogado(s) - Polo Passivo GIOVANA ALVETTI BENEVOLO - DF33790-A TAMARA ANZAI COUTINHO DE BARROS SILVA - DF37893-A Terceiros interessados Processo 0751964-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo PATRICIA PINHEIRO DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A JAQUELINE ANDRADE GOMES - DF83009 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0757159-11.2025.8.07.0001 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ANA PAULA RODRIGUES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA CARVALHO GOMES - DF36561 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Terceiros interessados Processo 0745682-25.2024.8.07.0001 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo M. L. V. C. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR - DF20766-A Polo Passivo G. A. E. S. Advogado(s) - Polo Passivo WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703579-08.2021.8.07.0001 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo REGIANE MATIAS DE SOUSA IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A HOSPITAL SANTA HELENA S/A CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/ACHUBB SEGUROS BRASIL S.A. MARTHA MATOS DE ARAUJO LIMA - DF34645-A RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A THIAGO FERRARI DIEGUES - SP400221-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA - SP41775-A Polo Passivo HOSPITAL SANTA HELENA S/A IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. REGIANE MATIAS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/ACHUBB SEGUROS BRASIL S.A. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A THIAGO FERRARI DIEGUES - SP400221-A JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA - SP41775-A MARTHA MATOS DE ARAUJO LIMA - DF34645-A Terceiros interessados Processo 0713008-40.2024.8.07.0018 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo LAENG ENGENHARIA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO RODRIGUES PAIVA - GO31504-A Polo Passivo INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO - DF15234-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710938-67.2025.8.07.0001 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ANA PAULA GOMES DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo STEFANIE MARTINS BOTELHO - DF44563-A Polo Passivo FUNDAÇÃO CESGRANRIO Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO - RJ127204-A ELVIS BRITO PAES - RJ127610-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704598-44.2024.8.07.0001 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CAPITALIZA EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A Polo Passivo RICARDO CINTRA BARBOSA MAXIMA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA BRASIL IMPORT ELETROELETRONICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL ADRIANNY DE LIRA GOMES - DF58441-A VANESSA ANDRADE CAVALCANTI - DF45660-A KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A ALISSON DIAS DE LIMA - DF24699-A Terceiros interessados CARTORIO DO 1 OFICIO DE NOTAS E DE PROTESTO DE BRASILIA DF 3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL Processo 0701732-75.2025.8.07.0018 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP JOSE JOAO LOBATO FILHO - DF13797-A ANDREA SABOIA FONSECA - DF23214-A Polo Passivo VANIA MARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DURVAL GARCIA FILHO - DF16966-A Terceiros interessados Processo 0745851-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo FERNANDA SOARES DA COSTA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A Terceiros interessados Processo 0733983-31.2024.8.07.0003 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MAIANA DA SILVA VIANA Advogado(s) - Polo Passivo HYORRANA RODRIGUES DA SILVA - DF77874 Terceiros interessados Processo 0746129-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo FAST FRIES E LANCHONETE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0720320-03.2024.8.07.0007 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo JORGE LUIS BANDEIRA BAPTISTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705490-82.2026.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO PINHEIRO ACACIO Advogado(s) - Polo Passivo ALEX ISACKSSON ACACIO - DF43895-A Terceiros interessados Processo 0716643-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DLL COBRANCAS EXTRAJUDICIAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Polo Passivo DIOGO AUGUSTO DE ANDRADE ARRELARO Advogado(s) - Polo Passivo JOSEVALDO CARDOSO DE LIMA - DF2925-A Terceiros interessados Processo 0713039-93.2024.8.07.0007 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ANA LUCIA DA SILVA LOPES DR NUBIA VALENTIM LEITE MELO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAYANE CRYSTINA LOPES PEREIRA - DF74192 ARTHUR FELIPE SILVA SIAN - SP341213 Polo Passivo DR NUBIA VALENTIM LEITE MELO LTDA ANA LUCIA DA SILVA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo ARTHUR FELIPE SILVA SIAN - SP341213 RAYANE CRYSTINA LOPES PEREIRA - DF74192 Terceiros interessados Processo 0700121-56.2026.8.07.0017 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo ALBETIZA BARBOSA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710945-73.2023.8.07.0019 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo RENATO ALVES MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737630-40.2024.8.07.0001 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo MARILIA DE LIMA ABADIAS DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700980-06.2025.8.07.0018 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo FLAVIA DA SILVA NADER MOTTA Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL GUILHERME FERNANDES DONAS - DF9505-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702003-70.2023.8.07.0013 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo S. V. S. L. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704119-83.2026.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo HELIO BITTENCOURT GONZAGA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0725631-30.2023.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo DIVULGA COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo LIGIA MORGANA LACERDA FERRAZ - DF53776-A Terceiros interessados MARIA DA GLORIA ALMEIDA ALVES WELLINGTON ALVES DA SILVA Processo 0714714-49.2023.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo IRINEU SIMIANER Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A Polo Passivo ERICK FERNANDES BASTOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM BRUNO ARAUJO FERREIRA - DF46918-A Terceiros interessados Processo 0738515-91.2023.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo RODRIGO MEDANHA DO NASCIMENTO JOAO PEDRO RODRIGUES DE LIMA CAMPOS UBIRATAN FERREIRA DE ARAUJO CILEIDE INACIO DE ARAUJO HENRIQUE LOPES TAVARES GERALDA RIBEIRO DOS SANTOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A Polo Passivo GLEVISON DE SOUZA CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo CESAR RODRIGO ZEFERINO - SC45776 Terceiros interessados Processo 0706554-30.2026.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A Polo Passivo ANA PAULA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo EDIMILSON VIEIRA FELIX - DF25713-A Terceiros interessados Processo 0708255-26.2026.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo GLOBAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Polo Passivo LEONARDO FERREIRA PRADO Advogado(s) - Polo Passivo AILTON VIANA SILVA - SP399268 Terceiros interessados Processo 0703144-71.2025.8.07.0008 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO ITAUCARD ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo MATEUS HENRIQUE VALVERDE DOURADO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703656-15.2025.8.07.0021 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARIA MIRTES DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BMP SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A Advogado(s) - Polo Passivo MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE - SP167107-A Terceiros interessados Processo 0709421-97.2025.8.07.0010 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado(s) - Polo Ativo CAMILLA MATSUURA DE LIMA - GO37640 ANDERSON SILVA GIROTTO - GO29498 ANDRE QUINTINO SILVA PAIVA - GO47830-A Polo Passivo A. D. S. R. RYAN VICTOR MARTINS RODRIGUES FUJIOKA ELETRO IMAGEM S.A Advogado(s) - Polo Passivo HERBERT FAGNER DA SILVA JERONIMO - DF71035-A ROBERTO ARANTES DE FARIAS - GO30008-A Terceiros interessados Processo 0713083-27.2024.8.07.0003 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JOSELITO SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Terceiros interessados Processo 0712095-24.2025.8.07.0018 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo G. M. S. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO VINICIUS DO PRADO VIEIRA - RO10728 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745845-68.2025.8.07.0001 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JOSE RICARDO MARQUES SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARCELLUS VICTOR GOMES DE ARAUJO - DF78440 VALDINEA SANTOS DE SOUSA - DF81494 GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE RICARDO MARQUES HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A MARCELLUS VICTOR GOMES DE ARAUJO - DF78440 VALDINEA SANTOS DE SOUSA - DF81494 Terceiros interessados Processo 0711012-90.2026.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo AONES BIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A Terceiros interessados Processo 0707056-29.2023.8.07.0014 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo NECI DE SOUZA SANTANA LUIZ FERREIRA DE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A Polo Passivo TITO ANTONIO DE SOUZA SOARES FILHO AGROBAC-AGROINDUSTRIAL DO BARRA DO CORDA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EVANDRO SOARES DA SILVA JUNIOR - MA11515 Terceiros interessados Processo 0709223-56.2026.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo RICARDO DE SOUSA MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A Terceiros interessados Processo 0732057-84.2025.8.07.0001 Número de ordem 39 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo EDGAR MENESES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA ZANINI RIETHER RODRIGUES - DF51849-A Terceiros interessados Processo 0747672-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 Polo Passivo TATIANA DE MORAIS PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo TATIANA OLIVEIRA NOGUEIRA - DF52961-A Terceiros interessados Processo 0706781-97.2025.8.07.0018 Número de ordem 41 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CLELIA MARIA DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0812001-27.2024.8.07.0016 Número de ordem 42 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo WASHINGTON PEREIRA VERAS Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo JOSE AFONSO JACOMO DO COUTO VINICIUS TORRES DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A Terceiros interessados Processo 0702477-09.2025.8.07.0001 Número de ordem 43 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CONDOMINIO DA SHCGN CLR 715 BLOCO A ENTRADA 24 Advogado(s) - Polo Ativo CLARICE PEREIRA PINTO - DF14610-A Polo Passivo HILARIO BONETTI MARIA NOGUEIRA DA SILVA BONETTI Advogado(s) - Polo Passivo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A Terceiros interessados Processo 0705301-26.2021.8.07.0018 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. ADRIANO GONZALES SILVERIO - SP194905-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0754698-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ANDRADE CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA MARIA SOARES KOPP - DF57894-A Polo Passivo RUDSON AVELAR CAETANO Advogado(s) - Polo Passivo RUDSON AVELAR CAETANO - DF36373-A Terceiros interessados Processo 0703555-24.2024.8.07.0017 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo P. M. Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE LIMA LENZA - DF57675-A VANESSA CRISTINA CHAVES DA SILVA MATIAS SOARES - DF26170-A Polo Passivo G. M. T. Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO JORDANO BARROS MARINHO - DF47302-A MARINA ARAQUE CORREIA MANSUR - DF74849-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714214-82.2020.8.07.0001 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo KETLEY SANTOS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873-A Polo Passivo UNIMED VALE DO ACO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado(s) - Polo Passivo NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Terceiros interessados Processo 0704985-91.2026.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo KEYLLE FERREIRA FRAUSINO Advogado(s) - Polo Ativo EPAMINONDAS ALMEIDA LEITE JUNIOR - GO35922 Polo Passivo IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE Advogado(s) - Polo Passivo IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A Terceiros interessados Processo 0708325-43.2026.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo AGNALDO JOSE DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A Polo Passivo LEONARDO COSTA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700417-17.2022.8.07.0018 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NORTE LUMI INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO LORDELO LOPES - SP252899-A PEDRO HENRIQUE LOPES LEME - SP448340 Terceiros interessados ILMO. SR. SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL Processo 0704719-07.2026.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo L. O. X. Advogado(s) - Polo Passivo LEO ROCHA MIRANDA - DF10889-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713758-98.2021.8.07.0001 Número de ordem 52 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CONSUELO WASSITA ABREU (ESPÓLIO DE) Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD NETO - PB17600-A BRUNO CORREA BURINI - DF42841-A Polo Passivo YARA REZENDE WASSITA CURI KARINA WASSITA CURI ROSSO ROBERTO WASSITA CURI ROBERTO CURI Advogado(s) - Polo Passivo RENATO OLIVEIRA RAMOS - DF20562-A Terceiros interessados CONSUELO WASSITA CAVALCANTE DANILO PORFIRIO DE CASTRO VIEIRA DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RICARDO SILVA CAVALCANTE RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD NETO Processo 0749443-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DANIEL MASSAYUKI MIURA Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0743099-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0752658-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo PAULO SERGIO COELHO MARIA ZELIA RODRIGUES DE SOUZA FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S Polo Passivo MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA - DF27709-A Terceiros interessados Processo 0732596-84.2024.8.07.0001 Número de ordem 56 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ALEXANDRE ANDRE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS VINICIUS BUIATTI - DF16829-A RAMON DE CARVALHO CHAGAS - DF44030-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0724546-46.2023.8.07.0020 Número de ordem 57 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JOANA DARC GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ALMEIDA MODESTO - DF61333-A Polo Passivo JOANA D ARC FRANCA DE OLIVEIRA PAIS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710609-84.2023.8.07.0014 Número de ordem 58 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SONIA DIAS ROZA Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA TOMAS RIBEIRO BISPO - DF28014-A KELY PRISCILLA GOMES FREITAS BRASIL - DF26403-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENISE DIAS ROZA Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados Processo 0713111-07.2025.8.07.0020 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo KAROLINE BALDI Advogado(s) - Polo Ativo LUIZIANE DE BRITO VASCONCELOS - BA30987 Polo Passivo MAGNER FERREIRA PENHA BALDI Advogado(s) - Polo Passivo PAULO CESAR ANTUNES BARBOSA - ES14256 Terceiros interessados Processo 0703263-22.2026.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ANTONIO CARLOS GOMES SANTOS MUGE Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo JOSEILSON SOUZA BASTOS Advogado(s) - Polo Passivo IZABELA COELHO DE SOUZA - DF65754-A Terceiros interessados Processo 0702810-27.2026.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo SAMUEL ALVERNE LIMA DE VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ALBERTO BARROS - DF41044-A Terceiros interessados Processo 0741246-86.2025.8.07.0001 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo IRAN PINTO DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A Terceiros interessados Processo 0754668-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MATHEUS CARDOSO OLIVEIRA ELEUTERIO - DF57964-A ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - PA10176-A NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo MARIA HELENA CHAGAS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706328-02.2025.8.07.0019 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ANTONIO RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOEL BATISTA FERREIRA - DF69149-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009 Terceiros interessados Processo 0702558-24.2026.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MARCOS APARECIDO PREISSLER ALVAREZ Advogado(s) - Polo Passivo HERICA MICHELE TAVARES - GO22729 Terceiros interessados Processo 0712383-85.2019.8.07.0016 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GUARA MOTOR CLUBE Advogado(s) - Polo Passivo THALES SALDANHA FALEK - DF35857-A Terceiros interessados Processo 0017446-85.2016.8.07.0001 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Polo Passivo CONSTRUTORA E INCORPORADORA OFFICE LTDA - ME DARLAN ALVES DE MOURA MARCIA LUZIA DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0711739-27.2023.8.07.0009 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DIEGO DE ARAUJO TAVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo NAIM GONCALVES PEREIRA JUNIOR - MG124943-A Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A Terceiros interessados Processo 0707868-28.2024.8.07.0017 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo TALLITA WENDY ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR PEREIRA FURTADO - DF49274-A Polo Passivo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Terceiros interessados Processo 0705379-23.2025.8.07.0004 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ALEXANDRE COSTA MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VERUSCA ROSENO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702390-20.2025.8.07.0012 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo VICTOR HUGO GOMES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752336-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS Advogado(s) - Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A RODOLFO OLIVEIRA MEDEIROS - DF83703 Polo Passivo UNIAO MEDICA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo UNIAO MEDICA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA VINICIUS RAFAEL DE ARAUJO FREITAS ALVES - DF44843-A LEANDRO SEVERO DE OLIVEIRA - DF40271-A Terceiros interessados Processo 0701398-61.2026.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MARGARETH FIGUEIRA DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A Polo Passivo CREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL ALESSANDRA MAIA HOMEM DEL REI GALVAO SANTORO - DF23814-A Terceiros interessados Processo 0752151-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ROSANIA ARAUJO MOTA Advogado(s) - Polo Ativo EZEQUIEL HONORATO MUNDIM - DF52248-A Polo Passivo REALMAX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752617-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo NELIO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALS COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BERNARDO GOBBO TUMA - PR47404-A Terceiros interessados Processo 0712903-11.2024.8.07.0003 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo NSS REPRESENTACAO COMERCIAL DE VEICULOS EIRELI ALMIR RODRIGUES PINTO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO CARLOS DE SOUSA COSTA - DF54969-A Polo Passivo LUCIVANE FERREIRA DA SILVA VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL PORTO DE FREITAS - DF39869-A Terceiros interessados Processo 0745027-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo LX HOLDING CORP Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A Polo Passivo ADRIANO ROCHA LIMA E SILVA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A Terceiros interessados Processo 0752358-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo NYLBERTSON LOPES LIMA Advogado(s) - Polo Ativo RONALDO FALCAO SANTORO - DF8325-A Polo Passivo EDIFICIO FINANCIAL CENTER PARKING Advogado(s) - Polo Passivo KARLA PARTHENOPI KARLATOPOULOS DE ANDRADE - DF8475-A Terceiros interessados Processo 0723437-83.2025.8.07.0001 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo GLAUBERT ABREU PASTOR Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DA SILVA RIGUI SILVEIRA - RS108277 Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A Terceiros interessados Processo 0751822-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo EDNA DE SOUSA LIMA BRANDAO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703465-16.2024.8.07.0017 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A. ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. 52.993.018 ROBERTA ALVES DA SILVA 52.954.122 REINALDO MELO DE JESUS CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo FRANCISCA AURILENE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo KETLEN VILAS BOAS FOLETTO - DF72496-A ELIZETE DOS SANTOS LIMA - DF63023-A ANDREA GOMES DE ARAUJO - DF53847-A Terceiros interessados Processo 0701104-09.2026.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A Polo Passivo VALDEMAR EVANGELISTA DE AQUINO Advogado(s) - Polo Passivo TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A Terceiros interessados Processo 0700751-66.2026.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo TARSA GESTAO DE FROTAS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO MONTENEGRO MARCIANO AMALIO DE SOUZA - DF58018-A Polo Passivo THALES DOUGLAS FREIRE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702489-89.2026.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo RUBIA CARLA DOS SANTOS LOPES Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO PAN S.A CREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL BRB BANCO DE BRASILIA S.A. PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.CREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A MARCELO SOUZA MENDES PATRIOTA - DF16461-A BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A Terceiros interessados Processo 0704350-13.2026.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo KATY MELO PORTO Advogado(s) - Polo Ativo WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A Polo Passivo HOSPITAL SANTA LUCIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A Terceiros interessados Processo 0758033-93.2025.8.07.0001 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo EDILMA DE MELO SILVA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo RODOLFO DE SOUZA EDUARDO - SP352310 Polo Passivo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEXBANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0708408-76.2024.8.07.0017 Número de ordem 87 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARIA ROCHA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo SAMIA WALESKA PEREIRA BARBOSA DE CARVALHO - DF52615-A MARCIEL CARDOSO DOS SANTOS - DF75699-E Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0728950-03.2023.8.07.0001 Número de ordem 88 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ADRIANA BERNARDES C RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LORENA RODRIGUES LISBOA - DF64401-A AUGUSTO CESAR ZUQUI LISBOA - DF25306-A Polo Passivo JORGE LUIZ VIEIRA SEREJO Advogado(s) - Polo Passivo MANUELA GONCALVES SEREJO - BA28648 Terceiros interessados Processo 0718211-16.2024.8.07.0007 Número de ordem 89 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR - DF39692-A FELIPE FERNANDES MACEDO PINTO - DF28384-A Polo Passivo JAQUELINE SILVA VIANA Advogado(s) - Polo Passivo WESLEY LOPES DA SILVA - DF70220-A Terceiros interessados Processo 0742018-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DANIELA SOUSA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo MILENNA ROSA DE ALMEIDA DOURADO - DF47166-A Polo Passivo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Passivo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Terceiros interessados Processo 0747686-06.2022.8.07.0001 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A Polo Passivo CESAR RICARDO LIMONGE DE OLIVEIRA CELBER RENE LIMONGE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo COSTANTINO SAVATORE MORELLO JUNIOR - SP119338-A Terceiros interessados Processo 0751203-48.2024.8.07.0001 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ARY PINHEIRO MOREIRA NETO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERNANDES RANNA - DF24811-A Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Terceiros interessados Processo 0706672-06.2026.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo A. F. G. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo U. G. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711265-06.2025.8.07.0003 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo HS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo VERA REGINA MARTINS - RS34607-A Polo Passivo A. P. DA CRUZ DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709762-22.2026.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ANA RITA NAVARRO SANT ANA Advogado(s) - Polo Ativo MIKE BARROS DE CARVALHO SILVA - DF49999-A LAURA BARRETO LEAO DE OLIVEIRA - DF56018-A Polo Passivo BRADESCO SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiros interessados Processo 0711852-51.2023.8.07.0018 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo IVAN VITORIO PROLA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO MORAIS FREITAS - DF22697 Polo Passivo CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 ANTONIO CARVALHO BARRA JUNIOR VANDERLEI APARECIDO DE MACEDO JONAS QUEIROZ DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 MARIO GILBERTO DE OLIVEIRA - DF4785-A LANIA ARAUJO SOUSA FARIAS - DF27821 ROMULO LOPES MARQUES - DF73916-A Terceiros interessados Processo 0036903-94.2002.8.07.0001 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo ISLAINE LEMOS FERRAZ TALAMONTE BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JOSE IDEMAR RIBEIRO - DF8940-A JANAINA ARRUDA GARCIA DA COSTA CELESTINO JOSÉ JORGE - DF28921-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0755636-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo LAURA MARIA DE LOUREDO Advogado(s) - Polo Ativo MARIA LUCIA BEZERRA NUNES - DF9124-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701460-98.2026.8.07.0001 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A Terceiros interessados Processo 0709823-77.2026.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo GERARDO ROCHA FORTES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE CARLOS FERNANDES ALVES DE OLIVEIRA - DF46684-A THIAGO CECILIO DE JESUS LIMA DE FREITAS - DF38023-A Terceiros interessados Processo 0707620-59.2024.8.07.0018 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARCOS PAULO DE SOUZA TARGET VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS PAULO DE SOUZA - DF72816 RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A JULLYANA NASCIMENTO PEREIRA - DF30830-A Polo Passivo HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA TARGET VEICULOS LTDA MARCOS PAULO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA KALIANDRA ALVES FRANCHI - BA14527-A RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A JULLYANA NASCIMENTO PEREIRA - DF30830-A MARCOS PAULO DE SOUZA - DF72816 Terceiros interessados RONALDO ALBERTO DA SILVA LEONARDO MENDES LACERDA Processo 0711050-27.2025.8.07.0004 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo S. D. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo DAYANE CAVALCANTE OLIVEIRA - DF44322-A FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A CARLOS EDUARDO DO CARMO SOUZA - DF84131 Polo Passivo P. A. G. Advogado(s) - Polo Passivo BEATRIZ AMORIM DE SOUZA - DF68731 ERICA ADRIANA AMORIM CSEKE - DF27743-A Terceiros interessados Processo 0712615-11.2025.8.07.0009 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo IRACEMA LIMA DE ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A Terceiros interessados Processo 0703608-65.2025.8.07.0018 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA ONETE DO CARMO CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo MAGNA GOMES BARROS - TO6818 Terceiros interessados Processo 0776694-12.2024.8.07.0016 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO DA AMACENA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO DA AMACENA SILVA - DF31517 Terceiros interessados Processo 0709638-24.2022.8.07.0018 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS JEROLINO OLIVEIRA BATISTA JOANA APOLIANA DA SILVA JOANA BESERRA DOS SANTOS JOANA CELIA ARAUJO DA SILVA JOANA DARC DOS PASSOS JOANA MARIA CARVALHO DA SILVA JOANA MARIA PEREIRA DA SILVA JOANETE TEIXEIRA BARBOSA JOANITA BIZERRA DE SOUSA BRITO JOAO ADRIANO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A Terceiros interessados Processo 0709296-08.2025.8.07.0018 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo F. P. L. M. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA VASCONCELOS PEREIRA DIAS - DF62394-A BEATRIZ LOPES RIBEIRO VASCONCELOS - DF76806 Polo Passivo T. C. Q. C. D. C. M. D. P. I. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704787-54.2026.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo W. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo ALANA SANTOS ALVES DE FARIA - DF77405-A Polo Passivo L. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo CARMEM SALINAS MACIEL - DF41671-A Terceiros interessados EMANUELLE SILVA DE JESUS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714565-48.2026.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MUHAMAD YACOUB IBRAHIN TAHA MUSSA ASSAD ABULEL PARANOA IMPORTADORA UTILIDADES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0722411-24.2023.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JOANA DARQUE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIZ MARINS - DF29320-A Polo Passivo EUGENIO RAMOS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo IRAN FONSECA BORGES - DF46494-A Terceiros interessados Processo 0709473-24.2024.8.07.0012 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo J. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. B. D. M. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707235-65.2020.8.07.0014 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DALILA DAYSE MATIAS MELO Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO MARQUES ARAUJO - DF27186-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0707233-30.2026.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo AURICELIA ALVES DE CARVALHO HELBER CARVALHO SOUZA HELBER CARVALHO SOUZA & CIA LTDA LUIZ FABIANO FREIRE BARBOSA MARA CARVALHO SOUZA FREIRE BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO - DF36660-A JOSE IACARINO DE PINHO - DF18968-A LEONARDO GUIMARAES VILELA - DF15811-A Terceiros interessados Processo 0704221-08.2026.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo SILVANA GAMA MONTEIRO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIZ PEREIRA BORBA ROCHA - DF55064-A Terceiros interessados Processo 0707002-03.2026.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo THIAGO HENRIQUE DE CARVALHO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS BARBOSA OLIVEIRA RAMOS - DF52384-A Polo Passivo BC COMERCIO PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA - ME THIAGO PEDROSA FIGUEIREDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CASCIONE E BOULOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO PEDROSA FIGUEIREDO - DF18230-A RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES - SP227714-A Terceiros interessados Processo 0705307-14.2026.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DANIELA MOREIRA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo MARCIA MARQUES AMARAL DE CAMPOS - DF35458-A ROBERTA CALINA LEITE DOS SANTOS - DF69002-A Polo Passivo WELLINSON WBERDAN COSTA RODRIGUES COLARES Advogado(s) - Polo Passivo CARINE MIRANDA AMARAL - DF51090-A ANDREA DO NASCIMENTO ARAUJO - DF55252-A Terceiros interessados Processo 0711743-02.2025.8.07.0007 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS 03 SPE LTDA ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI ANOVA EMPREENDIMENTOS 02 SPE LTDA ANOVA EMPREENDIMENTOS 04 SPE LTDA ANOVA EMPREENDIMENTOS 05 SPE LTDA ANOVA EMPREENDIMENTOS 06 SPE LTDA ANOVA EMPREENDIMENTOS 07 SPE LTDA ANOVA EMPREENDIMENTOS 09 SPE LTDA DANIEL DE CASTRO LACERDA ROBERTA ASSIS LACERDA Advogado(s) - Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A Polo Passivo WILLYAM MAX PONTES SILVA ROSIANE DE SOUZA PONTES Advogado(s) - Polo Passivo DRIELLE NAYARA PONTES AGUIAR - DF82028 Terceiros interessados Processo 0706342-09.2026.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo LILIAN CARLA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151-A GUSTAVO DE CASTRO AFONSO - DF19258-A Polo Passivo NAZARETH TURISMO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO SOUZA NOBREGA - DF7803-A Terceiros interessados Processo 0739048-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo NIVALDO DE JESUS ALVES Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO ALEXANDRE DE OLIVEIRA - DF39586-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCOS VINICIUS FIDELIS BEZERRA - DF76876 EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI - DF27463-A Terceiros interessados Processo 0748526-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ZELIA SANTOS CHAVES VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706373-70.2024.8.07.0009 Número de ordem 121 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo EUDIVAM DE MEDEIROS NOBREGA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS ALEXANDRE BORGES SOUZA - DF61966-A HANDERSON ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA - DF43471-A Polo Passivo RAIMUNDO MARQUES DE MESQUITA SINE MARQUES MESQUITA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0737084-03.2025.8.07.0016 Número de ordem 122 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JOSE ALVARES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVARES DA COSTA - DF38549-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708935-08.2022.8.07.0014 Número de ordem 123 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CRISTIANO ALENCAR DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo VANDERSON TEIXEIRA DE AMORIM - DF24752-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL FLOR DE LOTUS, CHACARA 06 FLAVIO FERREIRA DA SILVA THIAGO DARES DE SOUZA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo LILIAN LIVIA DE SOUZA ALVES QUEIROZ - DF30804-A THIAGO DE OLIVEIRA SAMPAIO DA SILVA - DF59419-A ADRIANO LUDOVICO BOAVENTURA MARQUES - DF67877 Terceiros interessados LILIAN LIVIA DE SOUZA ALVES QUEIROZ Processo 0726884-16.2024.8.07.0001 Número de ordem 124 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR Advogado(s) - Polo Ativo MARIA EDUARDA MARTINS GUEDES NUNES - DF75233-A MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A Polo Passivo FLAVIO ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ELIAS MENTA MACEDO - GO39405-A Terceiros interessados Processo 0707040-15.2026.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo HEMITERIA DIAS PAIS FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711299-27.2025.8.07.0020 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo G. V. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo KELLY DE SOUZA CORDEIRO - DF20087-A Polo Passivo G. F. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A FABIANA REIS VERNE - DF70023-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702664-17.2025.8.07.0001 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo PADO CA PANIFICADORA LTDA CATIA LOPES LACERDA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO CARVALHO DA SILVA JUNIOR - PI21954 Polo Passivo CAMILA MARCONI CAMPANA Advogado(s) - Polo Passivo MURILO ATILIO TAMBASCO BRUNO - SP365162 Terceiros interessados Processo 0708227-58.2026.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LIMA, CABRAL ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo ALINI MARCELA AKINAGA MELO MARIANO - PR49220 Polo Passivo D & V CARRETAS E ENGATES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0707658-57.2026.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ANDREIA DE JESUS AMORIM RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo SHIRLEY AFONSO DA SILVA DE BARROS - DF57417-A ANDREIA DE JESUS AMORIM RODRIGUES - DF41574-A Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Terceiros interessados Processo 0709160-31.2026.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LINO MARTINS PINTO Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP VIVIAN VITALI MENDES ROCHA - DF26164-A Terceiros interessados Processo 0708477-91.2026.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MINAS BRASILIA TENIS CLUBE CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A Polo Passivo ARTE ENTRETENIMENTO BRASILIA NORTE LTDA THIAGO FELLIPE SKVARNAVICIUS DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0729819-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo IVANILCA DE SOUZA BENTO PEDRO FIGUEIREDO DE FREITAS NETO J. V. F. D. S. D. F. RONILTON MENDES DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A Polo Passivo SANDRO ROBSON BENTO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706985-90.2024.8.07.0014 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo PAULO HENRIQUE MARTINS ARAUJO PRISCILA GONCALVES DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AMANDA MORENA SANTOS SALES Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA MENDES FERNANDES - DF49272 CARLOS HUMBERTO FAUAZE FILHO - DF43188-A FABIANA VIEIRA TAVARES - DF75137 ZAYRA DOS SANTOS DIAS - GO44273-A Terceiros interessados Processo 0744145-57.2025.8.07.0001 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo PEDRO HENRIQUE FERNANDES COELHO Advogado(s) - Polo Ativo IGOR OLIVA DE SOUZA - DF60845-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DFCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0703208-51.2025.8.07.0018 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ALEXANDRE ALCANTARA DO CARMO Advogado(s) - Polo Ativo WESLEY GUIMARAES CUNHA - DF71487-A CLEBER VIANA GREGORIO JUNIOR - DF79011 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0725643-47.2024.8.07.0020 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo COOPERTRANS TRANSPORTE RODOVIARIOS LTDA ANTONIO GREGORIO AFONSO TATIANE DE SOUZA AFONSO Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE BORGES OLIVEIRA - DF46863-A HERMILTON DA SILVA BORGES - DF56755-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0738615-27.2025.8.07.0016 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MIRYAM NARA ROCHA REIS Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO ROCHA REIS - DF8883-A Polo Passivo WESLEY ALEXANDRE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CHRISTIAN DE LIMA - RS134023 Terceiros interessados Processo 0700521-55.2025.8.07.0001 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ELIANE BARBOSA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0745901-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo FERNANDA DE OLIVEIRA ROCHA VELLOSO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO WIDER - DF15467-A Terceiros interessados Processo 0703028-55.2026.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARIA JUCINETE DA SILVA VERAS Advogado(s) - Polo Ativo CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A NAYANE FERREIRA GOMES DIAS - DF55690-A Terceiros interessados Processo 0715604-93.2025.8.07.0007 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LUCAS WEBBER OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO NUNES DE ARRUDA - DF46643-A Polo Passivo METALURGICA TAVARES FABRICACAO DE REBOQUES LTDA VICTOR NASCIMENTO TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO ALVES FREIRE DE CARVALHO - DF45271-A Terceiros interessados Processo 0714770-55.2023.8.07.0009 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo HDI SEGUROS DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0703090-95.2026.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo MAX ELETRONICOS LTDA CLAUDIO ROGERIO BENJAMIM Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0728284-83.2025.8.07.0016 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo M. E. M. L. M. F. M. L. Advogado(s) - Polo Ativo HERBERT ALENCAR CUNHA - DF30026-A Polo Passivo F. A. F. L. Advogado(s) - Polo Passivo RENATTA PIRES AGUIAR - GO63730 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714206-78.2025.8.07.0018 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SIMPALA LANCADORA E ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BENITO CID CONDE NETO - DF40147-A Polo Passivo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719658-17.2025.8.07.0003 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo E. N. D. S. F. L. S. F. F. Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO JAYME NUNES GUIMARAES - DF43710-A RENATO MOREIRA SILVA - DF33483-A LUIZA FERREIRA DE CASTRO - DF57400 Polo Passivo L. S. F. F. E. N. D. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZA FERREIRA DE CASTRO - DF57400 DIEGO JAYME NUNES GUIMARAES - DF43710-A RENATO MOREIRA SILVA - DF33483-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705749-74.2026.8.07.0001 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A Polo Passivo LUCIANA DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708564-47.2026.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JEANNE DA SILVA VILASBOAS Advogado(s) - Polo Ativo CICERO MAYCON CORREIA VASCONCELOS - DF56379-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 53-COLONIA AGRICOLA SAMAMBAIA Advogado(s) - Polo Passivo NAYARA DIAS DAMACENO - DF54408-A Terceiros interessados Processo 0746606-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Polo Passivo CIDADAO INTEGRADO MS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706121-18.2025.8.07.0014 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo EVERTON SOUZA DO NASCIMENTO GOMES Advogado(s) - Polo Ativo FILLIPE CAMARA BATISTA - GO31017-A Polo Passivo SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiros interessados Processo 0701924-63.2024.8.07.0011 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo C. F. E. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. G. L. P. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737758-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A PDG REALTY S.A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA DE LUCCA, LIMA E RAMOS ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS - SP386783-A Polo Passivo MOULAY EL HOUSSEINE EL IDRISSI MENDILI Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA CÂMARA CARDOSO BOAVENTURA - DF61587-A Terceiros interessados Processo 0715613-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo K. O. P. E. L. Advogado(s) - Polo Ativo KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO - DF24897-A Polo Passivo O. N. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A Terceiros interessados Processo 0744558-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DIEGO ALVES LOBO Advogado(s) - Polo Ativo LORENA RODRIGUES LISBOA - DF64401-A Polo Passivo RAQUEL LOIOLA CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA CORDEIRO DE MOURA - DF50430-A Terceiros interessados Processo 0705664-91.2026.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo AUTOTECH SERVICOS E VENDA DE VEICULOS LTDA RODRIGO MORAES DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700004-20.2025.8.07.0011 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo VALMIR DA COSTA FREITAS CONSTRUCOES ELETRICAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701367-41.2026.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo ROGERIO ANTONIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709915-55.2026.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo HENRIQUE EDUARDO DE SOUZA ARAGAO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GILMA TEIXEIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703033-77.2026.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo G. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo F. D. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0752317-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo M. B. T. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. N. B. T. Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706857-75.2025.8.07.0001 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo NELIO BARBOSA DA SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ALICE BARROS TRINDADE LIMA - DF64546 MARIANA DE ARAUJO TAVEIRA - DF59938-A ADAO RONILDO ALVES - DF27907-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SANDOZ DO BRASIL INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO RODRIGO LUIS SHIROMOTO - SP221765 Terceiros interessados Processo 0707856-94.2026.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JULIANA CRISTINA HENRIQUE SANTO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A NATALIA DE FREITAS ROSA - DF55654-A Polo Passivo JOBRAL COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA ALESSANDRA REBOUCAS PEIXOTO DE MOURA JOAO BATISTA DO COUTO ALESSANDRA ANDREA DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo LIZANDRO LIMA DOS REIS - DF29872-A FERNANDO AMARAL RODRIGUES - MG138176 Terceiros interessados Processo 0065803-29.1998.8.07.0001 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ANTONIO CARLOS SENA CANTO ANTONIO FRANCISCO KLINGER JOAQUIM SELHORST JULIO CESAR SANTOS MELO LUIZ CARLOS LEAL MENDES OCTACILIO NOGUEIRA NETO PAULO CESAR COSTA RODNEY CARLOS BOTELHO WILSON CRUZ DE MAGALHAES CHARLES HENRIQUE QUERINO RIBEIRO MARCUS VINICIUS QUIRINO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo CARLA MARQUES DE ALMEIDA - DF48109-A JOSE CARLOS DE ALMEIDA - DF12409-A LYNCOLN DA CUNHA MARTINS - BA26258-A Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL NATHALIA MEGALE BARRIOS BENTHER NARCISO - DF42301-A MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A Terceiros interessados CARLOS FREDERICO TADEU GOMES CHARLES HENRIQUE QUERINO RIBEIRO LYNCOLN DA CUNHA MARTINS MARCUS VINICIUS QUIRINO RIBEIRO BANCO SANTANDER (BRASIL) SA JOSE CARLOS DE ALMEIDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA JOSE CARLOS DE ALMEIDA Processo 0720039-31.2025.8.07.0001 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo GDX RENTAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DEISE REZENDE BONFIM - DF41404-A Polo Passivo DAFONTE COMERCIO DE PNEUS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO LYRA PESSOA DE MELLO - PE58972 ALISSON RAFAEL DE ALENCAR MAURICIO - PE40029 Terceiros interessados Processo 0704911-37.2026.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO MAX HOME & MALL Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR HUGO SILVA DOS SANTOS - DF64186-A FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A Polo Passivo C.R AGUIAR IMPERMEABILIZACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI - DF19590-A Terceiros interessados Processo 0703933-60.2026.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo M STORE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO MARTINS CHAVES LUCAS - DF45869-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705566-67.2017.8.07.0018 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GENERALI BRASIL SEGUROS S A Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO DE ABREU FARIA - RJ123070-A Terceiros interessados Processo 0747107-58.2022.8.07.0001 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo 2RB SOLUTION EVENTOS LTDA JULIANA BORGES LANNES GUILHERME LANNES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo FABIOLA APARECIDA DE ANDRADE DOS REIS COELHO - DF38766-A FABIOLA APARECIDA DE ANDRADE DOS REIS COELHO - DF38766-A ALEXANDRE DA SILVA SOUZA - DF67601-A FELLIPE SARMENTO DIAS - DF65241-A Polo Passivo 2RB SOLUTION EVENTOS LTDA JULIANA BORGES LANNES GUILHERME LANNES DE SOUZA DEUSDETE BORGES LANNES G-3 SOLUCOES EM EVENTOS EIRELI ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Advogado(s) - Polo Passivo FABIOLA APARECIDA DE ANDRADE DOS REIS COELHO - DF38766-A ALEXANDRE DA SILVA SOUZA - DF67601-A FELLIPE SARMENTO DIAS - DF65241-A WILSON FERREIRA PINNA - RJ170017-A Terceiros interessados Processo 0709257-96.2024.8.07.0001 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SELECT ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HUEB SAUDE HOSPITAL DIA LTDA JOSE LAVINAS DA ROCHA FILHO - DF29327-A MARCUS VINICIUS MARCONDES BUZANELLI - DF36707-A Polo Passivo LEMA INCORPORACAO SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO RODRIGUES JUDICI - DF24645-A Terceiros interessados Processo 0737030-82.2025.8.07.0001 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CONSTRUTORA SANTANA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAIMUNDO COSMO DE LIMA FILHO - DF10868-A Polo Passivo MARIA DO CARMO VIEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A Terceiros interessados Processo 0702323-83.2024.8.07.0014 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo RAYANE MENDES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FABRINA ISABELA SILVA - DF40116-A Polo Passivo SUELI MENDES DA ANUNCIACAO SILVA CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Terceiros interessados Processo 0732062-09.2025.8.07.0001 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JANAINA GONÇALVES GARÇONE Advogado(s) - Polo Ativo WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILITAÚ UNIBANCO S/ABANCO PAN S.A. EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A Terceiros interessados Processo 0722860-87.2025.8.07.0007 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo S. F. S. D. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A. ANDRE LUIS FEDELI - SP193114-A Polo Passivo L. K. B. O. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707398-77.2026.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo COOPERTRANS TRANSPORTE RODOVIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HERMILTON DA SILVA BORGES - DF56755-A PEDRO HENRIQUE BORGES OLIVEIRA - DF46863-A Terceiros interessados Processo 0708863-24.2026.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo FRED KAIRUZ JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703331-97.2025.8.07.0002 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo SUPERMERCADO SAO JORGE - CENTRO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO LUIZ DE ARAUJO - DF45498-A Terceiros interessados Processo 0717445-90.2025.8.07.0018 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MICAL FRANCE RIBEIRO PARANAGUA Advogado(s) - Polo Ativo NATANAEL BEDA DA CRUZ - GO65075 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708207-02.2024.8.07.0012 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo WALMIR DOS SANTOS MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709079-11.2024.8.07.0014 Número de ordem 179 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo AEROVIAS DE MEXICO S/A DE C V AEROMEXICO Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO FRAGA - BA10658-A Polo Passivo LUIZ FERNANDO VILANOVA CERVEIRA JUNIOR TATIANE SILVA SA B. D. S. C. GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A DAVI TOKANO PEREIRA - PR115276 LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720208-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SITRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE ELETRONICA LTDA ELITA FERREIRA GOMES LOURIVAL FERREIRA GOMES HOMERO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo GLAICON CORTES BARBOSA - DF21399-A Polo Passivo WILLIAN FERREIRA MAGALHAES WELLINGTON FERREIRA MAGALHAES EVELYN FERREIRA MAGALHAES MALUF Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO GASPAR MARTINS - DF35732-A Terceiros interessados ELANE FERREIRA GOMES DANIEL SARAIVA VICENTE RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA RAILA MOURA CARVALHO Processo 0705937-50.2025.8.07.0018 Número de ordem 181 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LEANDRO GOMES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700189-57.2026.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo HELIO GIL GRACINDO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo HELIO GIL GRACINDO FILHO - DF9293-A GISELLE CROSARA LETTIERI GRACINDO - DF10396-A Polo Passivo HIDROLUX EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0749721-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIANE DE SOUSA AMANCIO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0700513-78.2025.8.07.0001 Número de ordem 184 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES E MORADORES DE UNIDADES DA CHACARA PITOMBEIRAS DO NUCLEO RURAL TAQUARI Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ - DF51033-A Polo Passivo WILLIAN CARLOS SILVA DOS SANTOS ROYAL ADMINISTRADORA E CONSULTORIA LTDA FELIPE LOPES FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE LOPES FRANCA - DF39890-A Terceiros interessados Processo 0701015-14.2025.8.07.0002 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo GRUPO SUPPORT Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA DE FREITAS GALDINO PORTMANN - DF85391 FLAVIO TEODORO DA SILVA - DF58373-A JESSICA CAMILA SILVA DE SOUZA - MG203918-A Polo Passivo CLAUDIA VIEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA CIBELLY SARMENTO SANTOS - DF73630 THAYSA COSTA CALIMAN - DF68345 Terceiros interessados Processo 0702906-42.2026.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MARCELA DE OLIVEIRA MAIA Advogado(s) - Polo Passivo ALLINE SIQUEIRA FREITAS CAETANO - DF70395-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703702-45.2017.8.07.0001 Número de ordem 187 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 Polo Passivo IRMA CASTRO ARAUJO LAPA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRESSA SILVA ARAUJO - MG188304 Terceiros interessados Processo 0712496-35.2025.8.07.0014 Número de ordem 188 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo FELIPE RAULINO DE SOUZA RIPPEL Advogado(s) - Polo Ativo IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Terceiros interessados Processo 0750087-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SEVILHA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A Polo Passivo EDUARDO ALAN COSTA SAMPAIO JOSILENE ALCANTARA LEITE Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO LEVERDI CAMPOS E SILVA - DF12069-A Terceiros interessados Processo 0705791-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo LILIAN RODRIGUES ALVES CRISTINA ANDREA BELTRAN VIERA Advogado(s) - Polo Ativo LAIRSON RODRIGUES BUENO - DF19407-A Polo Passivo KAROLINE ALVES DE SOUZA JOSE EDSON MENDONCA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL VITOR PAULO INACIO VIEIRA - DF34563-A Terceiros interessados Processo 0728615-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 191 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo REISCH SARAIVA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0741941-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Polo Passivo DANIEL COSTA E LUZ Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO GOMES FERREIRA - DF11723-A Terceiros interessados Processo 0761211-50.2025.8.07.0001 Número de ordem 193 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MANOEL MESSIAS RIBEIRO LISBOA Advogado(s) - Polo Ativo VITOR RODRIGUES SEIXAS - SP457767 Polo Passivo PARANA BANCO S/A Advogado(s) - Polo Passivo PARANA BANCO S/A Terceiros interessados Processo 0706680-65.2022.8.07.0018 Número de ordem 194 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JOAOMED COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS S/A JOAOMED COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS S/A MASIF ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA STARMED ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE ALQUIMIM CORDEIRO - PR34651 EDUARDO SOUZA NAVARRO BEZERRA - PR50764-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Brasília - DF, 28 de abril de 2026. Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da Primeira Turma Cível

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Turma Cível 6ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 4 a 11/3/2026) Ata da 6ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma Cível, período de julgamento do dia 4 ao dia 11 de março de 2026, iniciada a sessão de julgamento no dia 4 de março de 2026 às 13:30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador FABRICIO FONTOURA BEZERRA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: CARLOS PIRES SOARES NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Presente, também, para julgar processos a ela vinculados a Excelentíssima Senhora Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 228 (duzentos e vinte e oito) processos, sendo formulado 1 (um) pedido de vista, 29 (vinte e nove) processos foram retirados de pauta e 34 (trinta e quatro) foram adiados e inseridos na pauta virtual subsequente, para continuidade de julgamento, conforme abaixo relacionados: JULGADOS 0756600-19.2019.8.07.0016 0702187-50.2019.8.07.0018 0729528-37.2021.8.07.0000 0013780-76.2016.8.07.0001 0706137-92.2022.8.07.0008 0700678-67.2021.8.07.0001 0720898-68.2021.8.07.0007 0701609-61.2021.8.07.0004 0731670-45.2020.8.07.0001 0728950-03.2023.8.07.0001 0731595-92.2023.8.07.0003 0711595-14.2022.8.07.0001 0724503-74.2020.8.07.0001 0715836-54.2024.8.07.0003 0715321-13.2024.8.07.0005 0712958-08.2024.8.07.0020 0777588-85.2024.8.07.0016 0719231-29.2025.8.07.0000 0716500-50.2022.8.07.0005 0708055-48.2024.8.07.0013 0739356-49.2024.8.07.0001 0731106-21.2024.8.07.0003 0722447-95.2025.8.07.0000 0722834-13.2025.8.07.0000 0712087-06.2022.8.07.0001 0726441-34.2025.8.07.0000 0727102-13.2025.8.07.0000 0730324-86.2025.8.07.0000 0730396-73.2025.8.07.0000 0710786-98.2025.8.07.0007 0706687-46.2025.8.07.0020 0700342-82.2025.8.07.0014 0712334-73.2025.8.07.0003 0733327-49.2025.8.07.0000 0733857-53.2025.8.07.0000 0703717-48.2021.8.07.0009 0734857-88.2025.8.07.0000 0734932-30.2025.8.07.0000 0735570-63.2025.8.07.0000 0736119-73.2025.8.07.0000 0702372-32.2025.8.07.0001 0737573-88.2025.8.07.0000 0702595-31.2025.8.07.0018 0704157-02.2025.8.07.0010 0739769-31.2025.8.07.0000 0716370-67.2025.8.07.0001 0754209-63.2024.8.07.0001 0741178-42.2025.8.07.0000 0702672-60.2025.8.07.9000 0720348-35.2024.8.07.0018 0742219-44.2025.8.07.0000 0742315-59.2025.8.07.0000 0742514-81.2025.8.07.0000 0742596-15.2025.8.07.0000 0704936-30.2025.8.07.0018 0710329-37.2023.8.07.0007 0743147-92.2025.8.07.0000 0756186-90.2024.8.07.0001 0743211-05.2025.8.07.0000 0743412-94.2025.8.07.0000 0743266-53.2025.8.07.0000 0702507-38.2025.8.07.0003 0743508-12.2025.8.07.0000 0743808-71.2025.8.07.0000 0743927-32.2025.8.07.0000 0744036-46.2025.8.07.0000 0744158-59.2025.8.07.0000 0742319-35.2021.8.07.0001 0744314-47.2025.8.07.0000 0702389-87.2024.8.07.0006 0744604-62.2025.8.07.0000 0722067-52.2024.8.07.0018 0706923-36.2017.8.07.0001 0719644-22.2024.8.07.0018 0744824-60.2025.8.07.0000 0712002-15.2025.8.07.0001 0754353-37.2024.8.07.0001 0745062-79.2025.8.07.0000 0745171-93.2025.8.07.0000 0745182-25.2025.8.07.0000 0745209-08.2025.8.07.0000 0745307-90.2025.8.07.0000 0745326-96.2025.8.07.0000 0745383-17.2025.8.07.0000 0745542-57.2025.8.07.0000 0745548-64.2025.8.07.0000 0726147-29.2023.8.07.0007 0726012-64.2025.8.07.0001 0745682-91.2025.8.07.0000 0703638-15.2025.8.07.0014 0742817-97.2022.8.07.0001 0732839-22.2024.8.07.0003 0720855-87.2024.8.07.0020 0746286-52.2025.8.07.0000 0746332-41.2025.8.07.0000 0746424-19.2025.8.07.0000 0746484-89.2025.8.07.0000 0746605-20.2025.8.07.0000 0705627-90.2024.8.07.0014 0722750-09.2025.8.07.0001 0746926-55.2025.8.07.0000 0715853-90.2024.8.07.0003 0748628-67.2024.8.07.0001 0747125-77.2025.8.07.0000 0747171-66.2025.8.07.0000 0747183-80.2025.8.07.0000 0747293-79.2025.8.07.0000 0703283-90.2025.8.07.0018 0747769-20.2025.8.07.0000 0754175-88.2024.8.07.0001 0747828-08.2025.8.07.0000 0747859-28.2025.8.07.0000 0708374-29.2023.8.07.0020 0748013-46.2025.8.07.0000 0702157-39.2024.8.07.0018 0701108-26.2025.8.07.0018 0748150-28.2025.8.07.0000 0748165-94.2025.8.07.0000 0702245-58.2025.8.07.0013 0748281-03.2025.8.07.0000 0748370-26.2025.8.07.0000 0748526-14.2025.8.07.0000 0748712-37.2025.8.07.0000 0756838-10.2024.8.07.0001 0707542-31.2025.8.07.0018 0748942-79.2025.8.07.0000 0708554-34.2025.8.07.0001 0749105-59.2025.8.07.0000 0749173-09.2025.8.07.0000 0749372-31.2025.8.07.0000 0739298-12.2025.8.07.0001 0708568-18.2025.8.07.0001 0739095-50.2025.8.07.0001 0705507-52.2025.8.07.0001 0749434-71.2025.8.07.0000 0749477-08.2025.8.07.0000 0749686-74.2025.8.07.0000 0749804-50.2025.8.07.0000 0715815-84.2024.8.07.0001 0729247-55.2024.8.07.0007 0750246-16.2025.8.07.0000 0703349-06.2025.8.07.0007 0750473-06.2025.8.07.0000 0704733-51.2023.8.07.0014 0700418-65.2023.8.07.0018 0750758-96.2025.8.07.0000 0750913-02.2025.8.07.0000 0701443-75.2025.8.07.0008 0751225-75.2025.8.07.0000 0751383-33.2025.8.07.0000 0751472-56.2025.8.07.0000 0707414-62.2025.8.07.0001 0751918-59.2025.8.07.0000 0713587-85.2024.8.07.0018 0705698-58.2025.8.07.0014 0752658-17.2025.8.07.0000 0009541-73.2009.8.07.0001 0710461-72.2024.8.07.0003 0715277-93.2021.8.07.0006 0741353-67.2024.8.07.0001 0753037-55.2025.8.07.0000 0713116-86.2025.8.07.0001 0706008-89.2024.8.07.0017 0702570-39.2025.8.07.0011 0753580-58.2025.8.07.0000 0707398-11.2025.8.07.0001 0754029-16.2025.8.07.0000 0754111-47.2025.8.07.0000 0724622-59.2025.8.07.0001 0707086-84.2025.8.07.0017 0754453-58.2025.8.07.0000 0754568-79.2025.8.07.0000 0700897-08.2025.8.07.0012 0709079-11.2024.8.07.0014 0754742-88.2025.8.07.0000 0711077-93.2024.8.07.0020 0755415-81.2025.8.07.0000 0704505-15.2023.8.07.0002 0706262-17.2023.8.07.0011 0756207-35.2025.8.07.0000 0706892-83.2022.8.07.0019 0745495-17.2024.8.07.0001 0706747-53.2024.8.07.0020 0700250-15.2026.8.07.0000 0700513-78.2025.8.07.0001 0725137-08.2023.8.07.0020 0703378-23.2025.8.07.0018 0723766-72.2024.8.07.0020 0707396-87.2025.8.07.0018 0708411-46.2024.8.07.0012 0703949-18.2025.8.07.0010 0709006-25.2022.8.07.0009 0708256-52.2024.8.07.0009 0776200-16.2025.8.07.0016 0739544-08.2025.8.07.0001 0707926-45.2025.8.07.0001 0720545-87.2024.8.07.0018 0710030-90.2024.8.07.0018 0704792-10.2025.8.07.0001 0706228-24.2023.8.07.0017 0736661-43.2025.8.07.0016 0713584-04.2022.8.07.0018 0707309-42.2022.8.07.0017 0706681-33.2024.8.07.0001 0709796-77.2025.8.07.0017 0749699-07.2024.8.07.0001 0711969-20.2024.8.07.0014 0712916-73.2025.8.07.0003 0711806-40.2024.8.07.0014 0701414-34.2025.8.07.0005 0726990-57.2024.8.07.0007 0701723-61.2025.8.07.0003 0705585-92.2025.8.07.0018 0734756-82.2024.8.07.0001 0720643-08.2024.8.07.0007 0004941-14.2016.8.07.0017 0702656-02.2023.8.07.0004 0701064-28.2025.8.07.0011 0732596-84.2024.8.07.0001 0746428-53.2025.8.07.0001 0715226-75.2023.8.07.0018 0723345-36.2024.8.07.0003 0720191-62.2024.8.07.0018 0756923-59.2025.8.07.0001 0718553-63.2025.8.07.0016 0703457-90.2025.8.07.0021 0754057-78.2025.8.07.0001 0703346-79.2024.8.07.0009 RETIRADOS DA SESSÃO 0744618-14.2023.8.07.0001 0715470-87.2025.8.07.0000 0727088-02.2020.8.07.0001 0720207-36.2025.8.07.0000 0722300-69.2025.8.07.0000 0723243-86.2025.8.07.0000 0733457-70.2024.8.07.0001 0745412-67.2025.8.07.0000 0745389-73.2025.8.07.0016 0747595-11.2025.8.07.0000 0748718-44.2025.8.07.0000 0731972-35.2024.8.07.0001 0736670-05.2025.8.07.0016 0722650-19.2023.8.07.0003 0707213-19.2025.8.07.0018 0750184-73.2025.8.07.0000 0750250-53.2025.8.07.0000 0707946-36.2025.8.07.0001 0703131-62.2025.8.07.9000 0714779-70.2025.8.07.0001 0701878-55.2025.8.07.0006 0760811-93.2022.8.07.0016 0707812-55.2025.8.07.0018 0712360-14.2024.8.07.0001 0704964-88.2021.8.07.0001 0729898-71.2025.8.07.0001 0710432-45.2022.8.07.0018 0701770-14.2025.8.07.0010 0719296-15.2025.8.07.0003 ADIADOS 0729850-23.2022.8.07.0000 0706888-54.2023.8.07.0005 0711690-95.2023.8.07.0005 0733644-20.2020.8.07.0001 0711279-03.2024.8.07.0010 0731756-74.2024.8.07.0001 0709210-43.2025.8.07.0016 0714029-45.2024.8.07.0020 0737886-49.2025.8.07.0000 0704455-94.2025.8.07.0009 0704279-15.2025.8.07.0010 0714799-43.2025.8.07.0007 0007672-26.2015.8.07.0014 0703579-08.2021.8.07.0001 0713048-39.2025.8.07.0001 0724593-83.2024.8.07.0020 0738268-39.2025.8.07.0001 0733983-31.2024.8.07.0003 0732771-15.2023.8.07.0001 0706798-36.2025.8.07.0018 0751964-48.2025.8.07.0000 0719222-18.2022.8.07.0018 0753373-59.2025.8.07.0000 0753875-95.2025.8.07.0000 0754455-28.2025.8.07.0000 0724522-07.2025.8.07.0001 0706291-87.2025.8.07.0014 0743797-39.2025.8.07.0001 0733230-46.2025.8.07.0001 0702430-76.2023.8.07.0010 0702091-08.2023.8.07.0014 0734056-09.2024.8.07.0001 0718310-14.2018.8.07.0001 0718932-32.2024.8.07.0018 PEDIDOS DE VISTA 0710938-67.2025.8.07.0001 A sessão foi encerrada no dia 12 de março de 2026 às 17:54. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretária de Sessão de Julgamento da Primeira Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - Direito processual civil. Embargos de declaração. Execução de honorários contratuais. Exigibilidade. Prescrição. Excesso de execução. Inexistência de omissão ou contradição. Rediscussão de mérito. Embargos rejeitados. I. Caso em exame 1. Embargos de Declaração opostos contra acórdão da 1ª Turma Cível que deu parcial provimento a apelação interposta em embargos à execução, reconhecendo a certeza, liquidez e exigibilidade do título executivo extrajudicial referente a honorários contratuais, e determinando a continuidade da execução em favor da advogada. II. Questão em discussão 2. Há cinco questões em discussão: (i) definir se houve omissão quanto à exigibilidade do título na data do ajuizamento da execução; (ii) estabelecer se o acórdão incorreu em omissão ao não reconhecer a prescrição de parcelas pagas administrativamente até 2011; (iii) averiguar se há omissão ou contradição quanto ao excesso de execução; (iv) verificar eventual omissão na análise da cobrança de juros moratórios desde 2001; e (v) identificar contradição na fundamentação sobre a liquidez do título. III. Razões de decidir 3. O acórdão embargado enfrenta expressamente a alegação de inexigibilidade, afirmando que o crédito exequendo é exigível em razão de decisão judicial anterior que determinou o destaque de 10% sobre o valor do crédito em favor da advogada, antes mesmo do ajuizamento da execução, o que afasta a omissão alegada. 4. A data de ajuizamento da execução (10/04/2023) foi considerada irrelevante pelo colegiado, que entendeu já configurada a exigibilidade, de modo que eventual discordância configura inconformismo com a interpretação adotada, e não omissão sanável. 5. Quanto à prescrição de parcelas anteriores a 2011, o acórdão embargado registra expressamente que não conheceu da matéria por ausência de pronunciamento na sentença, em razão dos limites do efeito devolutivo da apelação, inexistindo omissão. 6. As alegações de excesso de execução e cobrança de juros foram igualmente enfrentadas, com afirmação de que a base de cálculo dos honorários é líquida, certa e corresponde a 10% sobre o valor pago no requisitório, afastando a necessidade de maiores cálculos ou dilação probatória. 7. As controvérsias levantadas pelo embargante exigem reexame de cláusulas contratuais e do conjunto fático-probatório, providência incompatível com os estreitos limites dos embargos de declaração. 8. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito, tampouco à manifestação de inconformismo com o resultado do julgamento. IV.Dispositivo 9. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. _________ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.022, 1.025 e 1.026; CPC, art. 803, I e III; CPC, art. 917, §2º, II.

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível 6ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 4/3 A 11/3/2026) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, Presidente da Primeira Turma Cível, com fundamento nos artigos 122 a 124 do Regimento Interno do TJDFT, com redação dada pela Emenda Regimental nº 33, de 2025, e no disposto na Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do TJDFT que regulamenta os procedimentos relativos às sessões de julgamento virtuais dos órgãos colegiados no PJE em segundo grau, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das treze horas e trinta minutos do dia 04 de Março de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, conforme processos a seguir relacionados. Faço público, ainda, que nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultada a sua juntada por meio eletrônico, em local próprio contido no menu dos autos digitais, desde que realizada a juntada após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em Plenário Virtual, com observância do disposto no art. 11 e §§ da Portaria GPR 359/2025. Eventual discordância do julgamento do processo em ambiente virtual deve ser manifestada nos autos eletrônicos por meio de petição em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, de acordo com o disposto no art. 124-A, II, do Regimento Interno do TJDFT. Processo 0748718-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. JOAO LOYO DE MEIRA LINS - PE21415-A Polo Passivo CLAUDIO ROBERTO LIMA ARAGAO FABIANA TEIXEIRA ALVES ARAGAO Advogado(s) - Polo Passivo RAYLSON VERISSIMO DE CARVALHO - DF41319-A ANA CAROLINA CAETANO VERISSIMO - DF72873-A Terceiros interessados Processo 0720643-08.2024.8.07.0007 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DIOSLEY MACEDO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DIOSLEY MACEDO DOS SANTOS - DF78123-A Polo Passivo PRISCILA DE SOUSA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA DE SOUSA GONCALVES - DF56488-A Terceiros interessados Processo 0749686-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo ALEXIA EUSTÁQUIO FERREIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749434-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo FABIANA EUGENIA MENDES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A Terceiros interessados Processo 0718310-14.2018.8.07.0001 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DENTAL BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACAO COMERCIAL DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA. TULIO SERGIO SALES LAGES Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SADP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo DENTAL BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACAO COMERCIAL DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA. TULIO SERGIO SALES LAGES BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Terceiros interessados Processo 0734056-09.2024.8.07.0001 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES Advogado(s) - Polo Ativo FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo DINO ARAUJO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE DA SILVA BALDASSO - DF28471-A Terceiros interessados Processo 0707396-87.2025.8.07.0018 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ENRIQUE MAIA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0736661-43.2025.8.07.0016 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CELIDALVA PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA SABOIA FONSECA - DF23214-A SAMYA LIMA PALMEIRA - DF59357-A Polo Passivo VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Passivo VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA - DF44410-A Terceiros interessados Processo 0713116-86.2025.8.07.0001 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA ALDRIGUES CANDIDO - DF22393-A Polo Passivo HAYANNE FERREIRA ISIDIO Advogado(s) - Polo Passivo EDGAR PEREIRA GUIMARAES - GO43979-A Terceiros interessados Processo 0753580-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo KLECIA ALVES GALVAO LEMOS Advogado(s) - Polo Ativo WESLEI JACSON DE SOUZA - DF52754-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0702656-02.2023.8.07.0004 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA - DF37924-S Polo Passivo JAILTON COSTA DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo WESCLY MENDES DE QUEIROZ - DF28052-A Terceiros interessados Processo 0734756-82.2024.8.07.0001 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo LEONARDO DA COSTA SERRAN Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MIRANDA VIEIRA - DF22098-A Terceiros interessados Processo 0701723-61.2025.8.07.0003 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo RUTH DE OLIVEIRA GONCALVES LIMA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA IVANILDE FREIRE DE SOUZA - DF67226 Polo Passivo ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. DUCINALVA SILVA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A ALESKA FERRO DA SILVA - DF59671-A Terceiros interessados Processo 0722447-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo R. J. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo S. F. L. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703949-18.2025.8.07.0010 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo TIAGO JOSE ALMEIDA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO VINICIUS ALMEIDA GONCALVES - DF77920 Polo Passivo OLESSANDRO MARQUES DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo EDIMARAES DA SILVA BRITO - DF28694-A Terceiros interessados JUCIS - JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO DISTRITO FEDERAL Processo 0708411-46.2024.8.07.0012 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo R. L. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743808-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA PAULA GUEDES ARANHA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0701414-34.2025.8.07.0005 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo EMANNUEL VICTOR QUEIROZ DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ - MS22975 Polo Passivo MAPFRE VIDA S/A Advogado(s) - Polo Passivo LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A Terceiros interessados Processo 0748712-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO 15 Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Polo Passivo WHENDELL WUDSON DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0720348-35.2024.8.07.0018 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo EDUARDO PEDROSA CAJUEIRO Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO CORTES DE OLIVEIRA BRAGA - DF24558-A Polo Passivo COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS Advogado(s) - Polo Passivo IGOR MACIEL ANTUNES - PR67660-A Terceiros interessados Processo 0713584-04.2022.8.07.0018 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703378-23.2025.8.07.0018 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo EDIJANILDES PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo SYLVIA PEREIRA DA SILVA - DF30357 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711690-95.2023.8.07.0005 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A Polo Passivo RUTE GULARTE NETTO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PABLO ALVES VIANA - DF35981-A Terceiros interessados Processo 0760811-93.2022.8.07.0016 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo RAIZEN S.A. RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo Raizen S.A.Raizen S.A. JULIO SALLES COSTA JANOLIO - RJ119528-A VICTOR MORQUECHO AMARAL - RJ182977-A ANDREA DE SOUZA GONCALVES - RJ163879-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749105-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo INSTITUTO BLUE DE EDUCACAO E CULTURA Advogado(s) - Polo Ativo ARIANA CALACA DE OLIVEIRA - DF60525-A Polo Passivo ALESSANDRA DE SOUSA MENDES TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708554-34.2025.8.07.0001 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ASSOCIACAO BENEFICENTE AMIGOS DO HOSPITAL Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DE OLIVEIRA SIMAO - MG220002 NIVALDO ANTONIO BELO JUNIOR - MG152922 Polo Passivo SOUZA CRUZ COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FILIPE MOURAO DOS REIS - DF62945-A Terceiros interessados Processo 0748013-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo COMERCIAL DE ALIMENTOS SALES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Terceiros interessados Processo 0709796-77.2025.8.07.0017 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo RENATO DE MORAES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo BANCO ORIGINAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ORIGINAL S/A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0702672-60.2025.8.07.9000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI - DF41633-A Polo Passivo JORGE FERNANDES SOUSA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA PATRICIA BARBOSA ISOTON - DF35086-A FABIANE CADETE DOS SANTOS - DF60326-A Terceiros interessados Processo 0754111-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A Polo Passivo NILTON JOSE MIGLIOZZI Advogado(s) - Polo Passivo GIOVANA ELISA MONTEIRO E SOUZA - DF36828-A Terceiros interessados Processo 0746286-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo R.G. PREMOLDADOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL BECHEPECHE FRANZONE GOMIDE CASTANHEIRA - DF42796-A Polo Passivo M. M. COMERCIO DE MATERIAIS PARA PESCA, CAMPING, NAUTICA E REDES LTDA. - ME PAULO VICENTE DA SILVA JUNIOR BEGE BRASILIA COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709079-11.2024.8.07.0014 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo AEROVIAS DE MEXICO S/A DE C V AEROMEXICO GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A EDUARDO FRAGA - BA10658-A Polo Passivo LUIZ FERNANDO VILANOVA CERVEIRA JUNIOR TATIANE SILVA SA B. D. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo DAVI TOKANO PEREIRA - PR115276 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716500-50.2022.8.07.0005 Número de ordem 33 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MAURA DENIZIA PEREIRA VILELA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745412-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ANDRE RODRIGO BENEDETTI ROMULO PEREIRA DE ABREU SILVIO MAGNO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE ARAUJO RAVANELLI - DF31115-A JEFFERSON LIMA ROSENO - DF27875-A Polo Passivo PAULO HENRIQUE FRANCO CANCADO Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ANDRE MORAES MILHOMEM DE SOUSA - DF15793-A Terceiros interessados Processo 0720855-87.2024.8.07.0020 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo D. C. L. R. Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO GOMES FERREIRA - DF11723-A Polo Passivo J. P. L. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0751472-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo RAFAELLA DA NOBREGA E SILVA THIAGO ZANETTI KULLINGER Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA DA NOBREGA E SILVA - DF47431-A Polo Passivo RONI DARROS BARBOSA IRS PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VALTERSON PEREIRA NUNES JUNIOR - DF42059-A Terceiros interessados Processo 0754029-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo FUNDACAO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo COOPASUB COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA DE PEQUENOS AGRICULTORES DO SUDOESTE DA BAHIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDELSON SILVA MOREIRA - BA62528 ELIELI NUNES RODRIGUES - BA59755 Terceiros interessados Processo 0745062-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ROSANGELA KOSLYK ALVES Advogado(s) - Polo Ativo EROS ROMAO PEREIRA - DF42093-A Polo Passivo LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. BANCO INVESTCRED UNIBANCO S A BANCO SAFRA S A PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. COOPERATIVA DE CREDITO CREDIROCHAS - SICOOB CREDIROCHAS Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/ABANCO SAFRA S/A ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A LUANA MALTA SANTOS - DF85645 Terceiros interessados Processo 0753875-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA - PA23284 Polo Passivo JARDEL GOMES MOREIRA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO MAIA GOMES DE ALMEIDA RAMOS - DF35042-A Terceiros interessados Processo 0753373-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MAGNUM FRAGOSO SERAFIM Advogado(s) - Polo Passivo KELLY MARQUES DE ARAUJO DINIZ - DF52798-A Terceiros interessados Processo 0706228-24.2023.8.07.0017 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS IGOR RIBEIRO DIAS Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ALBERTO BRITO RINALDI - SP174252-A LORENA CAROLLYNE CAVALCANTE VASCONCELOS - DF66457-A Polo Passivo FRANKLIN ELVES CARDOSO CORDEIRO IGOR RIBEIRO DIAS PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS LORENA CAROLLYNE CAVALCANTE VASCONCELOS - DF66457-A ALBERTO BRITO RINALDI - SP174252-A Terceiros interessados Processo 0719222-18.2022.8.07.0018 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MARGARETH DE JESUS ROSA SANTIAGO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0013780-76.2016.8.07.0001 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo ADRIANO FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702245-58.2025.8.07.0013 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo A. H. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722650-19.2023.8.07.0003 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ALAINE SANTANA DE CARVALHO DE SOUZA ANDRESSA SANTANA DE CARVALHO BARBOSA ALISSON SANTANA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo JACKSON CORREIA DA SILVA - DF61228-A Polo Passivo VANDERLUCIA ASSUNCAO PINHEIRO BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BETANIA PEREIRA DA SILVA - DF42571-A ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305-A Terceiros interessados Processo 0703131-62.2025.8.07.9000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JOSEMAR OLIVEIRA DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo ANA LUIZA OLIVEIRA DE MOURA REIS - DF76243 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL BANCO CSF S/A NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERALBANCO CSF SA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A MARCELO SOUZA MENDES PATRIOTA - DF16461-A FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 Terceiros interessados Processo 0749372-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo KLOCK & PONTES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ME Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Polo Passivo ROBERTO CORTOPASSI JUNIOR NUTRIBEM SUPERMERCADOS SAO JOSE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOICE MARINHO RAMOS - DF12833-A LEANDRO HIDEKI IKI - DF14774-A Terceiros interessados Processo 0726990-57.2024.8.07.0007 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo J. D. S. O. Advogado(s) - Polo Ativo ELIANE NUNES DA SILVA - DF76812-A Polo Passivo A. M. B. Q. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0748942-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo VALENTIM CARMINATE PAVEZI Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705585-92.2025.8.07.0018 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo IRACI DOS SANTOS VELOSO BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706262-17.2023.8.07.0011 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ILIDIA MARTINS DE GODOI Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA NATALICE DOS SANTOS CALACA - DF76576-A SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO - DF33759-A Polo Passivo GLOBO CAPITAL - ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALBANCO PAN S.A. LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0706681-33.2024.8.07.0001 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SHIRLEY ISOLINA DE NOVAIS NEVES SORAYA ALINE NOVAIS NEVES FARIA SAYONARA APARECIDA NOVAIS NEVES CEZAR DE ALENCAR NOVAIS NEVES NELCIDES NEVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE BUSSOLAN CERRI - DF36488-A Terceiros interessados Processo 0746428-53.2025.8.07.0001 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MARIA DA CONCEICAO COSTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MAISSA MOTA PORTELA SOUZA - MA18401-A Polo Passivo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Terceiros interessados Processo 0009541-73.2009.8.07.0001 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GABRIELLA GIANNA MAZZA DISCOTECA 2001 LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ESLY SCHETTINI PEREIRA - DF2021-A SAULO LADEIRA - DF2537-A Terceiros interessados Processo 0746332-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo JAIME ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LAURA ANGELICA PACHECO ALVES DOS SANTOS - DF30803-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0712360-14.2024.8.07.0001 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo HOSPITAL SANTA LUCIA S/A GIUSEPPE DE ASSIS ROLIM Advogado(s) - Polo Ativo ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A TERENCE ZVEITER - DF11717-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A Polo Passivo ALINE ARAGAO BARACHO Advogado(s) - Polo Passivo RAIZA LEAL MARGONAR - DF77573 Terceiros interessados Processo 0701609-61.2021.8.07.0004 Número de ordem 57 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo FABIO TEOFILO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA ALMEIDA MACEDO - DF43675-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0733857-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo GISELIO DA SILVA AMARANTE DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL GISELIO DA SILVA AMARANTE Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0727102-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RISELIA ALVES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0742219-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JOAO BATISTA MARCELINO Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO HENRIQUE EGYDIO - SP338851 Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0720898-68.2021.8.07.0007 Número de ordem 61 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ZEN CARD SOLUCOES EM PAGAMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo ALICE DE LIMA DOMINGUES - DF57279-A RAFAEL ALEXANDRE VALADAO - DF30232-A Polo Passivo G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL' G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA G44 BRASIL HOLDING LTDA INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA G44 MINERACAO LTDA H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA SALEEM AHMED ZAHEER JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR MOHAMAD HASSAN JOMAA G44 GOLD MINERAÇÃO LTDA DIEGO RICARDO DIAS PILOTO FERNANDA DO NASCIMENTO THOMAZ ODIRLEI ALVES LIMA RONALDO FERREIRA DOS SANTOS LUCELIA FRANCISCA ROCHA LISBOA JOSE BATISTA FERREIRA DA SILVA ROSIANE FRANCISCO DE SIQUEIRA COELHO MICHELLE DIAS PILOTO LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo G44 BRASIL S.A.DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL TIAGO DO VALE PIO - DF73950-S ALVARO GUSTAVO CHAGAS DE ASSIS - DF25417-A VANESSA RAMOS DE SOUSA - DF37258-A RAIMUNDO ROCHA DA SILVA - DF57914-A VANESSA RAMOS DE SOUSA - DF37258-A RAIMUNDO ROCHA DA SILVA - DF57914-A VANESSA RAMOS DE SOUSA - DF37258-A RAIMUNDO ROCHA DA SILVA - DF57914-A VANESSA RAMOS DE SOUSA - DF37258-A RAIMUNDO ROCHA DA SILVA - DF57914-A VANESSA RAMOS DE SOUSA - DF37258-A RAIMUNDO ROCHA DA SILVA - DF57914-A VANESSA RAMOS DE SOUSA - DF37258-A RAIMUNDO ROCHA DA SILVA - DF57914-A VANESSA RAMOS DE SOUSA - DF37258-A RAIMUNDO ROCHA DA SILVA - DF57914-A VANESSA RAMOS DE SOUSA - DF37258-A RAIMUNDO ROCHA DA SILVA - DF57914-A VANESSA RAMOS DE SOUSA - DF37258-A RAIMUNDO ROCHA DA SILVA - DF57914-A Terceiros interessados Processo 0739298-12.2025.8.07.0001 Número de ordem 62 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo ANGELA MARIA GUIMARAES DE SOUZA MAIA Advogado(s) - Polo Passivo DONALDSON RESENDE SOARES - DF66267-A MARCOS BACHA SANTOS - RJ232684 GABRIEL BALTER VASCONCELOS - DF79475 Terceiros interessados Processo 0726012-64.2025.8.07.0001 Número de ordem 63 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A Polo Passivo FATIMA PASSARELLI Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados Processo 0706888-54.2023.8.07.0005 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - GO34856-A MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO - PE25867-S GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - DF73856 MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER - PE711-A CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009 Polo Passivo VALDIRO FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE SANT ANA TEIXEIRA - DF69964-A Terceiros interessados Processo 0745209-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo EDUARDO BEZERRA BORGES ELSA MARIA DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo ATILA GOMES FERREIRA - CE20506 CIRO DAHER DE FREITAS MENDES - CE20507 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0710030-90.2024.8.07.0018 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARIA DO SOCORRO BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIS DE PADUA VAZ - DF67699-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0746926-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo A. F. O. Advogado(s) - Polo Ativo THANIA EVELLIN GUIMARAES DE ARAUJO - DF55881-A Polo Passivo R. C. R. S. Advogado(s) - Polo Passivo JONATAS LOPES DOS SANTOS - DF26931-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745542-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo VIDAL NETO BRASILEIRO DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo SUSANA DE OLIVEIRA ROSA - DF21631-A Polo Passivo WALDIR JOAO DA SILVA MARIA IVALDECI MARTINS DA SILVA TALITA LEMOS ANDRADE HELENIO PARREIRA ANDRADE JUNIOR HELDER ROCHA DA SILVA ARAUJO LARISSA DE MELO ALVES ABBUD EVERCINO CARVALHO VELOSO Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A LUIS GUILHERME ASSIS TOBIAS - DF72634-A CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A MARIO JOSE DE MOURA JUNIOR - GO12915-A Terceiros interessados Processo 0756923-59.2025.8.07.0001 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A Polo Passivo ZANDIR BENTO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701770-14.2025.8.07.0010 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo JOAO CARLOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0748150-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALDENEZ DUARTE VALDEISA DUARTE JOSE RONALDO DUARTE VANDIZA DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0729528-37.2021.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ZELIA NOGUEIRA DOS SANTOS MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Processo 0749699-07.2024.8.07.0001 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LUCIANO CUSTODIO DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo KATLYN PIRES FERREIRA LACERDA - GO44301 Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0704792-10.2025.8.07.0001 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO DO NOVO CENTRO MULTIEMPRESARIAL Advogado(s) - Polo Ativo MAURICIO SALES DA SILVA - DF84662 ALINE GUALBERTO NASCIMENTO - DF56304-A Polo Passivo ADONIAS ROSADA MALOSSO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0776200-16.2025.8.07.0016 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo REGINA COELI SILVA DE OLIVEIRA PADUA Advogado(s) - Polo Ativo LIVIO PINTO - DF9210-A Polo Passivo NÃO HÁ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702187-50.2019.8.07.0018 Número de ordem 76 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ANGELA MARIA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE FERNANDES WILLEMANN - DF69027-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO AUGUSTO DANTAS TAVARES - DF22169-A Terceiros interessados Processo 0744604-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo SORELLE CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SORELLE CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA CLEBER BIONDI - SP360921 Terceiros interessados Processo 0731106-21.2024.8.07.0003 Número de ordem 78 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo PREMIER VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A JULLYANA NASCIMENTO PEREIRA - DF30830-A Polo Passivo RENAULT DO BRASIL S.A BANCO RCI BRASIL S.A. ADRIANA LEILA RIBEIRO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO RCI BRASIL SA MANUELA FERREIRA - DF47837-A MARISSOL JESUS FILLA - PR17245-A MARDEN LUCAS OLIVEIRA MARINHO - DF62809-A Terceiros interessados Processo 0748370-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CELIA PINHEIRO SILVA PATROCINIO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Terceiros interessados Processo 0707309-42.2022.8.07.0017 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JOSE FERNANDES FILHO FERNANDO LUIZ FARIA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo HENIO DOMINGOS AMANCIO DA SILVA - DF31164-A Polo Passivo VITOR DEOLINO DE SOUZA ROSICLEIA FELIX DO NASCIMENTO JURACI TORRES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo HILQUIAS BEZERRA FRANCO - DF71036-A ELZIENE CARVALHO MOREIRA - DF27130-A Terceiros interessados Processo 0703283-90.2025.8.07.0018 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ERNANDES LEITE DE SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO BATISTA PEREIRA - DF49833-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747769-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ADEMIR MARCOS AFONSO - DF13376-A Polo Passivo MARIA HELENA WENCESLAU Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0745326-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo L. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo SOSTENES DE SOUZA MOREIRA - DF37187-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0748165-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA CLERIA CUNHA DE NARDI Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Terceiros interessados Processo 0744824-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A Polo Passivo JOSE AMARO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ELLEN LOPES DA SILVA - DF52063-A JESSIKA NAYARA MORAIS SANTOS SILVA - DF74358-A Terceiros interessados Processo 0719644-22.2024.8.07.0018 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo TATIANE LUCI RATIS Advogado(s) - Polo Ativo CLEITON LIBERATO FERNANDES - DF35764-A EDILSON BARBOSA DO NASCIMENTO - DF40337-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO QUADRIX DE TECNOLOGIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707946-36.2025.8.07.0001 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo CELESTINA ALVES DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A Terceiros interessados Processo 0722834-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MICHEL GUERIOS NETTO - PR36357-A KARINA DE OLIVEIRA FABRIS DOS SANTOS - PR44164 GUILHERME GOMES XAVIER DE OLIVEIRA - PR38058-A GIANFRANCISCO GUIMARAES MYSCZAK - PR45051 SARA SUELY SOBRINHO LOPES - PR73767 MAURICIO MOSCARDI GRILLO - PR128098 Polo Passivo E. L. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744314-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo LINDALVA MARIA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA ALVES LEITE - DF67449 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0739356-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo JOSE SABINO BARROS Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ALBERTO BARROS - DF41044-A ELINEY GUIMARAES DE ARAUJO JUNIOR - RO11818 Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0731595-92.2023.8.07.0003 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MIGUEL ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A ANDRESSA BESERRA LAGO DA SILVA - DF49495-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados ANDRE PORFIRIO DE ALMEIDA Processo 0715836-54.2024.8.07.0003 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo LEOCADIO MACIEL FILHO Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0747125-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo REGIANE DA SILVEIRA SIMOES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715277-93.2021.8.07.0006 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo U. N. -. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo C. R. G. R. Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS FAQUIM AGOSTINHO - MG135542-A Terceiros interessados Processo 0729247-55.2024.8.07.0007 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo REBECA CORREA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO AUGUSTO DA SILVA MARTINS - DF42766-A Polo Passivo KARLA BIANCA PEREIRA GONCALVES LUCINETE PEREIRA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo JUSCIELLY GIULEATTE PORTELA - DF69947-A Terceiros interessados Processo 0732771-15.2023.8.07.0001 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A CASSIO GERALDO AGUIAR DUPIN Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A Polo Passivo CASSIO GERALDO AGUIAR DUPIN BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0707414-62.2025.8.07.0001 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ROMILSON NASCIMENTO SOARES Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS ANTONIO DOS SANTOS MENESES - DF65103-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados ARNALDO TEIXEIRA RIBEIRO Processo 0700897-08.2025.8.07.0012 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. ALEXANDRE BORGES LEITE - SP213111-A Polo Passivo EDSON ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo IVONETE SILVA DE JESUS - DF26320-A Terceiros interessados Processo 0715853-90.2024.8.07.0003 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo M. B. R. D. L. Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733457-70.2024.8.07.0001 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo E. M. M. L. Advogado(s) - Polo Ativo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo J. B. D. N. F. N. Advogado(s) - Polo Passivo LIVIA FERREIRA DE LIMA - DF65779-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732839-22.2024.8.07.0003 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CARLOS ALBERTO LIMA NOVAIS BANCO AFINZ S.A. BANCO MULTIPLO Advogado(s) - Polo Ativo JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A ELIZANGELA CONCEICAO DA SILVA - GO31995-A MARCELO ANDRE CANHADA FILHO - SP363679-A TIAGO CAMPOS ROSA - SP190338-A WILLIAM FERNANDO MARTINS SILVA - SP190353-A Polo Passivo BANCO AFINZ S.A. BANCO MULTIPLO CARLOS ALBERTO LIMA NOVAIS Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO ANDRE CANHADA FILHO - SP363679-A TIAGO CAMPOS ROSA - SP190338-A WILLIAM FERNANDO MARTINS SILVA - SP190353-A JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A ELIZANGELA CONCEICAO DA SILVA - GO31995-A Terceiros interessados Processo 0707213-19.2025.8.07.0018 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo GABRIEL VIEIRA ALVES LAYS MAIA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701443-75.2025.8.07.0008 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Polo Passivo MARLENE DO ROSARIO ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733327-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ANA CECILIA DE CAMPOS BATISTA NILZA TEIXEIRA RODRIGUES LOPES ZILDA MOREIRA DA SILVA MARIA APARECIDA DE QUEIROZ CHAVEIRO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO MARCOS DE CAMPOS BATISTA - GO23457-A ZILDA MOREIRA DA SILVA - DF35956-A ANTONINO JERONYMO DE OLIVEIRA PIAZZI - DF1429-A ZILDA MOREIRA DA SILVA - DF35956-A ANTONINO JERONYMO DE OLIVEIRA PIAZZI - DF1429-A ZILDA MOREIRA DA SILVA - DF35956-A ANTONINO JERONYMO DE OLIVEIRA PIAZZI - DF1429-A Polo Passivo MARIA APARECIDA DE QUEIROZ CHAVEIRO ZILDA MOREIRA DA SILVA NILZA TEIXEIRA RODRIGUES LOPES ANA CECILIA DE CAMPOS BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo ZILDA MOREIRA DA SILVA - DF35956-A ANTONINO JERONYMO DE OLIVEIRA PIAZZI - DF1429-A PAULO MARCOS DE CAMPOS BATISTA - GO23457-A Terceiros interessados Processo 0728950-03.2023.8.07.0001 Número de ordem 105 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo JORGE LUIZ VIEIRA SEREJO Advogado(s) - Polo Ativo MANUELA GONCALVES SEREJO - BA28648 Polo Passivo ADRIANA BERNARDES C RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo LORENA RODRIGUES LISBOA - DF64401-A AUGUSTO CESAR ZUQUI LISBOA - DF25306-A Terceiros interessados Processo 0712334-73.2025.8.07.0003 Número de ordem 106 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo DIOMAR MOREIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo MONYELLE ARAUJO RODRIGUES - DF38822-A Terceiros interessados Processo 0708055-48.2024.8.07.0013 Número de ordem 107 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo A. B. S. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. A. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0731756-74.2024.8.07.0001 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CARLOS DA CRUZ LOPES Advogado(s) - Polo Ativo EMILLYN HEVELLYN RODRIGUES DE SOUZA - DF46745-A ALISSON FERRAZ OLIVEIRA - DF55996-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0712958-08.2024.8.07.0020 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo K. S. D. S. M. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo JUSELIA NUNES FERREIRA - DF47777-A MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A Polo Passivo M. E. S. K. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A JUSELIA NUNES FERREIRA - DF47777-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745307-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo VAGMAR JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ASSIS MARTINS - GO34149 Polo Passivo CLEONICE BARBOSA DA SILVA CARPINA COOPERATIVA HABITACIONAL COOPERFENIX LTDA GERALDO BEVILACQUA RIBEIRO JULIO CESAR PEREIRA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo EDENISE DE OLIVEIRA LOURENCO - DF74741 CARLOS HENRIQUE MATOS FERREIRA - DF24390-A JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA - DF28504-A Terceiros interessados ETIENE MERLO CHAVES RENATA MALTA VILAS BOAS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS FACILITA INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA JOSE CARLOS ALVES DE OLIVEIRA Processo 0777588-85.2024.8.07.0016 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo MARTA HELENA TEIXEIRA - DF30056-A FRANCISCA DIANE PIRES VELOZO - DF68474-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A WERLEY DIAS LISBOA - DF71632-A Terceiros interessados Processo 0706687-46.2025.8.07.0020 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ESPOLIO DE RAIMUNDO REGO NOLETO Advogado(s) - Polo Ativo LIVIA CARVALHO GOUVEIA - DF26937-A WILKER DA SILVA SANTOS CRUZ - DF29639-A Polo Passivo NÃO HÁ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706137-92.2022.8.07.0008 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARIA JOSE DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI SERGIO SCHULZE - DF52214-A Terceiros interessados Processo 0742817-97.2022.8.07.0001 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SERGIO LUIZ DAL MOLIN Advogado(s) - Polo Ativo FABIANE APARECIDA SIGNORATTI FURLANETTO - SC47440-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0745389-73.2025.8.07.0016 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. E. C. S. L. N. S. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL NAYARA RIBEIRO SILVA - DF46074-A MARIA EUGENIA NEVES SANTANA - GO27166 Polo Passivo L. N. S. E. C. S. M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL NAYARA RIBEIRO SILVA - DF46074-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0754353-37.2024.8.07.0001 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo EDUARDO MAYER DE AQUINO MARIA SALETTE MAYER DE AQUINO MARIA TERESA MAYER DE AQUINO MAIDI BATISTA RABELO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO JOSE DOMINGOS GUIMARAES DE CAMARGO - MG60416 ELIZABETH MAYER - MG135333 ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A Polo Passivo MAIDI BATISTA RABELO MARIA SALETTE MAYER DE AQUINO MARIA TERESA MAYER DE AQUINO EDUARDO MAYER DE AQUINO Advogado(s) - Polo Passivo ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A ELIZABETH MAYER - MG135333 MARCELO JOSE DOMINGOS GUIMARAES DE CAMARGO - MG60416 MARCELO JOSE DOMINGOS GUIMARAES DE CAMARGO - MG60416 ELIZABETH MAYER - MG135333 MARCELO JOSE DOMINGOS GUIMARAES DE CAMARGO - MG60416 ELIZABETH MAYER - MG135333 Terceiros interessados Processo 0731670-45.2020.8.07.0001 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARIA DE NAZARE ALVES FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados GILMAR ANTONIO BELCHIOR WILSON KAZUYOSHI SATO Processo 0708374-29.2023.8.07.0020 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A Polo Passivo VALBERTH EUZEBIO FELIPE Advogado(s) - Polo Passivo COSMO ROBERTO PEREIRA DUARTE - DF15375-A Terceiros interessados Processo 0749173-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo JOSE CARLOS DOS SANTOS HUDSON MELO NUNES JORGE GOLDEMIR SCHNEIDER JOSE DO CARMO FONTENELE JOSE RIBAMAR ALVES DA SILVA OSVALDO JOSE PINTO TEREZINHA ABREU FONSECA LUIZ INACIO DE LIMA NETO ELIR DOMINGO GIRARDI Advogado(s) - Polo Passivo CARLA MARQUES DE ALMEIDA - DF48109-A LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS - DF44068-A Terceiros interessados Processo 0746424-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo A. C. M. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747183-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL VITOR PIMENTEL DE OLIVEIRA - DF76999 Polo Passivo ANTONIO FERREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0708256-52.2024.8.07.0009 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ALUIZIO DE ARAUJO COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0739544-08.2025.8.07.0001 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARCIA SCHNEIDER MENDES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULA VAZ PINTO ALVES - RS55699 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0705507-52.2025.8.07.0001 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ABEL SOARES DE SOUZA NETO Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA - GO22470-A LUCAS MARTINS SILVA - GO52302 Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0702595-31.2025.8.07.0018 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SIRLEI DE AQUINO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708568-18.2025.8.07.0001 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo EDNA MARIA CARNAVALE MARIA DE FATIMA SILVA RAIMUNDO DE PAULA JULSARA PELUSO MOURA REGILDA MARIA MARTINS RODARTE MARIA ACACIA CARDOSO POLES Advogado(s) - Polo Passivo EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN - PR32845 Terceiros interessados Processo 0711595-14.2022.8.07.0001 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CLAUDIO TELIS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0735570-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADAO MARTINS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Processo 0734857-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AGNALDO TOSHIYUKI TSUYUGUCHI Advogado(s) - Polo Passivo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Processo 0701878-55.2025.8.07.0006 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL BENEDITO ALVES MONTEZUMA Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Polo Passivo BENEDITO ALVES MONTEZUMA CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Terceiros interessados Processo 0747859-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JENISON CARVALHO XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0751964-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo PATRICIA PINHEIRO DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A JAQUELINE ANDRADE GOMES - DF83009 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0747828-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA NAIR RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0744618-14.2023.8.07.0001 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo VALCI MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0733644-20.2020.8.07.0001 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo ALTIVA FERNANDES DA SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Terceiros interessados Processo 0711279-03.2024.8.07.0010 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ANTONIO GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NILMAR DA SILVA ANDRADE - DF37226-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0730324-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo RENATO BORGES REZENDE Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LIMA ROCHA - DF52237-A Polo Passivo ADRIANA MARCIA REZENDE Advogado(s) - Polo Passivo IDOLINE ALVES - DF11017-A Terceiros interessados Processo 0743147-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo PAC CONTACT CENTER - SERVICOS DE CALL CENTER LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME DUARTE HASELOF - RS72725 Polo Passivo ANTONIO ALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo POLLYANNA SAMPAIO BEZERRA - DF31235-A Terceiros interessados Processo 0723766-72.2024.8.07.0020 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ALESSANDRA PASSOS DE MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749477-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo BERNARDO MARINHO BARCELLOS - DF30300-A Polo Passivo AREZITA MARIA DE OLIVEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo THABATA EMANUELY FERNANDES PARRELA - DF55245 Terceiros interessados Processo 0710432-45.2022.8.07.0018 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA APARECIDA CAVALCANTE DE SOUZA MARIA APARECIDA CAMILO MARIA APARECIDA DA COSTA MARIA APARECIDA DE JESUS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Processo 0704964-88.2021.8.07.0001 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CAMILA MARQUES DA ROCHA GOYANNA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCIA PACHECO LABOISSIERE MARCIA PACHECO LABOISSIERE Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE FELIPE DOS REIS MARTINS - DF34806-A SIRLENE PEREIRA LIMA - DF24354-A Terceiros interessados Processo 0754175-88.2024.8.07.0001 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo RAIMUNDO MEDEIROS DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo LIDIANNE VIVIAN XAVIER DA SILVA - DF27757-A LEONARDO JOSE DA SILVA - DF29243-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0720191-62.2024.8.07.0018 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ANDRELINA MARIA PASCOAL Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701108-26.2025.8.07.0018 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DO SOCORRO FRANCA FERRO Advogado(s) - Polo Passivo SHAYDE VICTOR MELO E SILVA - DF75882 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711806-40.2024.8.07.0014 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A DERMEVAL DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/ANÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A TAYNARA AMARAL DE CASTRO DO NASCIMENTO - DF49874-A Polo Passivo DERMEVAL DA SILVA CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUBCAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A TAYNARA AMARAL DE CASTRO DO NASCIMENTO - DF49874-A JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Terceiros interessados Processo 0725137-08.2023.8.07.0020 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo L. F. V. P. Advogado(s) - Polo Ativo MARTA ALINE NUNES BARBOSA - DF65111 JOSE BANDEIRA DA ROCHA JUNIOR - DF36026-A Polo Passivo S. C. D. N. Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO MONTENEGRO MARCIANO AMALIO DE SOUZA - DF58018-A Terceiros interessados Processo 0748526-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ZELIA SANTOS CHAVES VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702091-08.2023.8.07.0014 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LUCIANO MOREIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo RAISSA AZEVEDO CALHEIROS - DF56350-A Polo Passivo GERALDO MAGELA VIEIRA OLHOS CENTRO OFTALMOLOGICO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0746484-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A Polo Passivo PAULO EUFRAZIO PEIXOTO DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A Terceiros interessados Processo 0700418-65.2023.8.07.0018 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo TANIA APARECIDA DE OLIVEIRA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANILO DIAS LOURENCO DOS SANTOS - DF61712-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL TANIA APARECIDA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANILO DIAS LOURENCO DOS SANTOS - DF61712-A Terceiros interessados Processo 0713587-85.2024.8.07.0018 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo FRANCISCA MOTA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710786-98.2025.8.07.0007 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo A. D. M. S. Advogado(s) - Polo Ativo IRLEI FERREIRA - DF63394-A Polo Passivo F. S. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0756838-10.2024.8.07.0001 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo SONIA MARIA CHAUL ROMARIZ Advogado(s) - Polo Passivo MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A Terceiros interessados Processo 0710329-37.2023.8.07.0007 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MARIA DE LOURDES VALADARES MATEUS VAGNER FERNANDES VALADARES Advogado(s) - Polo Ativo JAMILA GUIMARAES SANTOS - DF35559-A MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A JANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A Polo Passivo FABIO RICARDO LOPES DANTAS Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO RILDO PEREIRA SIRIANO - DF29403-A Terceiros interessados Processo 0745182-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DERMEVAL MACEDO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF27221-A Terceiros interessados Processo 0709006-25.2022.8.07.0009 Número de ordem 157 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CRISTIELEN COELHO LACERDA VIVIANE MARIA DA LUZ LIMA VALE CAR CLUBE DE BENEFICIOS Advogado(s) - Polo Ativo PHILIPE MACIEL DO AMARAL - MG158026-A CAMILO DE OLIVEIRA MACEDO - MG161672-A CAMILA FERNANDA DE CASTRO COELHO - MG200081-A Polo Passivo BENEDITO FELIX Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR LUCANO RIBEIRO DEL DUCA - DF61430-A Terceiros interessados Processo 0702372-32.2025.8.07.0001 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo VIANA TURISMO E REPRESENTACOES LTDA - ME ANEZIA MARIA GIBAILE VIANA Advogado(s) - Polo Passivo VALERIO BATISTA TEIXEIRA - DF33320-A Terceiros interessados Processo 0719231-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo TARCÍSIO FRANKLIM DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704922-46.2025.8.07.0018 Número de ordem 160 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo RAIMUNDO FONSECA DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700342-82.2025.8.07.0014 Número de ordem 161 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo GERALDO FERREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO FERREIRA SANTOS - DF15391-A Polo Passivo ANISIA DOS SANTOS FERREIRA ROBERTO FERREIRA SANTOS DENISE FERREIRA SANTOS RONALDO FERREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A NATANAEL ROBERTO DA COSTA - DF47997-A JULIANO ABADIO CALAND JULIAO - DF26042-A Terceiros interessados Processo 0708147-74.2025.8.07.0018 Número de ordem 162 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ERISVAL SALU DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0737573-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CASA DO CANDANGO Advogado(s) - Polo Ativo CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO - DF7511-A PIETRO LEMOS FIGUEIREDO DE PAIVA - DF27944-A Polo Passivo BERENICE RIBEIRO DA SILVA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0726441-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ERASTO VILLA VERDE DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ RIBEIRO DE ANDRADE - DF5238-A Polo Passivo ANA MARIA TAVARES DO CARMO Advogado(s) - Polo Passivo JACIRENE PEREIRA LIMA DOS SANTOS - GO42286 Terceiros interessados Processo 0712087-06.2022.8.07.0001 Número de ordem 165 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo HUMBERTO BATISTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Polo Passivo JOSE LUIS DA SILVA SENA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716370-67.2025.8.07.0001 Número de ordem 166 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo SCHIRLENE FONSECA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo MARIA DE VIVEIROS FERNANDES - DF78765 Terceiros interessados Processo 0720207-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ALVORADA SC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS BBR AUTO POSTO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS SARKIS AULER - SP363725-A PEDRO SCUDELLARI FILHO - SP194574 MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A Polo Passivo BBR AUTO POSTO LTDA - ME PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES ALVORADA SC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A PEDRO SCUDELLARI FILHO - SP194574 VICTORIA COSTA DINIZ - DF65687-A NAYARA MOREIRA MACHADO - DF74967-A MATHEUS SARKIS AULER - SP363725-A Terceiros interessados Processo 0723243-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BBR AUTO POSTO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A Polo Passivo ALVORADA SC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS SARKIS AULER - SP363725-A PEDRO SCUDELLARI FILHO - SP194574 Terceiros interessados Processo 0747293-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA Advogado(s) - Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A Polo Passivo JACKSON SOUSA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0753037-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo AGUAS CLARAS LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA NATHALIA DA SILVA GOMES DE MORAES Advogado(s) - Polo Ativo JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A Polo Passivo LABS LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE CORREA TELES - DF41363-A MATHEUS SEGMILLER CRESTANI PEREZ - DF55172-A Terceiros interessados Processo 0743412-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo TEREZA CRISTINA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo RAIMUNDO ALVES BENVINDO NETO - DF82541 VITORIA BIGATE CRUZ - DF84552 Polo Passivo NAVARRA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A Terceiros interessados Processo 0710938-67.2025.8.07.0001 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ANA PAULA GOMES DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo STEFANIE MARTINS BOTELHO - DF44563-A Polo Passivo FUNDAÇÃO CESGRANRIO Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO - RJ127204-A ELVIS BRITO PAES - RJ127610-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705698-58.2025.8.07.0014 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo WILSON DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO CEZAR PINHEIRO DOS SANTOS - DF74261-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0741353-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ANNA KAROLINA NEIVA BLANCO FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo GILBERTO DE ARAUJO AZEVEDO - DF42750-A Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A Terceiros interessados Processo 0706747-53.2024.8.07.0020 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ISABEL TERESA COSTA FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO GUILHERME BARBOSA FERNANDES - DF46704-A Polo Passivo PAULA PATRICIO FARIAS BRANCO ELISIO PATRICIO DA SILVA NETO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS DA SILVA CHAVES AMARAL - DF63147-A Terceiros interessados Processo 0703349-06.2025.8.07.0007 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo F. M. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Polo Passivo M. D. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo VIVIANE RAMOS DO CARMO - DF61523-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750913-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CLAUDINEY BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A Terceiros interessados Processo 0715815-84.2024.8.07.0001 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CAROLINA VACCARI SIMAAN Advogado(s) - Polo Ativo HUGO SANTOS GARRIDO ANDRE DE MELO - DF46776-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Processo 0704157-02.2025.8.07.0010 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ERCILIA DIAS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. VOLUTI PAGAMETOS ONLINE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Terceiros interessados Processo 0700678-67.2021.8.07.0001 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo LOTUS PNEUS E RODAS - EPP Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO CEZAR VICENTIM - DF39952-A Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Terceiros interessados LUIZ ANTONIO SENNA CATARCIONE Processo 0715470-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo E. T. N. Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO TOLEDO NETO - DF49815-A Polo Passivo R. A. T. Advogado(s) - Polo Passivo BRYAN MARTIN FRANK KONNO ROCHOLL - DF24387-A CAMILA DE MENESES TOMAS - DF65054-A Terceiros interessados Processo 0745383-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MATHEUS ALVES OLIVEIRA GOIS Advogado(s) - Polo Ativo HYAGO ALVES VIANA - DF49122-A TATIANA AVILA E SILVA SAMPAIO DE ALMEIDA - DF65397-A RAPHAELA NEVES DE CAVALCANTI DOMINGUES - DF44479-A Polo Passivo AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL FELIPE DE ANDRADE NETTO - DF55085-A Terceiros interessados Processo 0754742-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo NILZA FERNANDES BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA BORGES SILVA DINIZ - DF60382-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo JORGE EDSON DE SOUZA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO WAGNER ALMEIDA DE MORAES - DF63611-A Terceiros interessados Processo 0754455-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo PATRICIA CARDOSO DE CARVALHO SILVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME AGUIAR ALVES - DF43201-A Terceiros interessados Processo 0710461-72.2024.8.07.0003 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo NEI IMOVEIS, EMPREENDIMENTOS, INCORPORADORA & CONSTRUTORA LTDA - ME THYAGO ALVES DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo ELIANE LAURINDO AMARAL - DF26393-A Polo Passivo ELEUZA MARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo SORAIA BATISTA SILVA DE CASTRO - DF56696-A FERNANDA PAINS - GO55184 Terceiros interessados Processo 0706008-89.2024.8.07.0017 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo HELIO AFONSO DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo LEYRSON TABOSA ALVARES SILVA - DF25441-A Polo Passivo LUCIA MARIA FLORENCIA MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SATURNINO - DF57619-A Terceiros interessados Processo 0745682-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo Y. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE ALVES DA MATA - DF63343-A Polo Passivo L. F. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0731972-35.2024.8.07.0001 Número de ordem 188 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707398-11.2025.8.07.0001 Número de ordem 189 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo FRANCISCA DAS CHAGAS DO NASCIMENTO CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Terceiros interessados Processo 0707086-84.2025.8.07.0017 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MARIA LUCIA ALVES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS ALMEIDA DUARTE PRIMO - GO67567 Polo Passivo BANCO CETELEM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO CETELEM S/A Terceiros interessados Processo 0742514-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 191 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ATAMIR JOSE DE MEDEIROS FRANCISCA PEDROZA LIMA MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo RAIMUNDA PEDROZA WANDERLEY - DF46446-A Polo Passivo WALISON PEDROZA MEDEIROS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0704936-30.2025.8.07.0018 Número de ordem 192 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo OSWALDO BRAZ DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703717-48.2021.8.07.0009 Número de ordem 193 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MARCELO FAGUNDES BUANI Advogado(s) - Polo Ativo JACKSON ALESSANDRO DE ANDRADE CAETANO - DF49398-A Polo Passivo RENATO OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A RENAULD CAMPOS LIMA - DF5682-A Terceiros interessados Processo 0702507-38.2025.8.07.0003 Número de ordem 194 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo WILSON THIAGO GUIMARAES SIMOES Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL TAVARES DOS SANTOS - DF45258-A Terceiros interessados Processo 0752658-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 195 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo PAULO SERGIO COELHO MARIA ZELIA RODRIGUES DE SOUZA FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo DILVAN PEREIRA MARQUES - DF61000-A JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S ANA PATRICIA DE CASTRO MIRANDA CHAGAS - DF35429-A Polo Passivo MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA - DF27709-A Terceiros interessados Processo 0750250-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ERNO IVAN PAULINYI JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO AREBA PINTO - DF47750-A Polo Passivo NASA SECURITIZADORA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO DE ARAUJO RAVANELLI - DF31115-A Terceiros interessados Processo 0733230-46.2025.8.07.0001 Número de ordem 197 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MORGANA MORGADO NAKASHOJI PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DE CARVALHO CALDAS - DF61063-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiros interessados Processo 0720545-87.2024.8.07.0018 Número de ordem 198 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GRAZIELLA GUIOTTI TESTA BRUCE Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-A Terceiros interessados Processo 0704505-15.2023.8.07.0002 Número de ordem 199 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo M. C. M. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo C. M. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados L M A K COMERCIO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Processo 0746605-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 200 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo ADILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711969-20.2024.8.07.0014 Número de ordem 201 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo EDGEANO LEITE PEREIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO FAGUNDES DIAS - DF30470-A JUNIA SUELEM MARQUES DE PAULA - DF60025-A Polo Passivo COLUMBIA GRAFICA E EDITORA LIMITADA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ALDEMIR PEREIRA NOGUEIRA - DF31949-A Terceiros interessados Processo 0700513-78.2025.8.07.0001 Número de ordem 202 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo WILLIAN CARLOS SILVA DOS SANTOS ROYAL ADMINISTRADORA E CONSULTORIA LTDA FELIPE LOPES FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE LOPES FRANCA - DF39890-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES E MORADORES DE UNIDADES DA CHACARA PITOMBEIRAS DO NUCLEO RURAL TAQUARI Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ - DF51033-A Terceiros interessados Processo 0749804-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 203 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ILIDIA MARIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0722067-52.2024.8.07.0018 Número de ordem 204 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASILIA AMBIENTAL Advogado(s) - Polo Ativo LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083-A ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128-A ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF9930-A JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571-A Polo Passivo INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744036-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 205 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LUCIANA MENDONCA PERNAMBUCO Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo S. G. LIMA PETGROUP PET SHOP E CONSULTORIO VETERINARIO EIRELI SHEILA GONCALVES LIMA Advogado(s) - Polo Passivo ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A Terceiros interessados Processo 0712002-15.2025.8.07.0001 Número de ordem 206 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A Polo Passivo ISTAEL DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA CASTRO LEAL - DF70247-A Terceiros interessados Processo 0734932-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 207 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CAIO SOARES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo EMILIANA MARGARITA RODRIGUEZ INTHAMOUSSU - DF73013 Terceiros interessados Processo 0741178-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 208 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CRISTIANE REIS GOMES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO RODRIGUES NASCIMENTO - DF84390 Terceiros interessados Processo 0754209-63.2024.8.07.0001 Número de ordem 209 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MARCUS VINICIUS REIS Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VINICIUS REIS - DF15869 Terceiros interessados Processo 0707542-31.2025.8.07.0018 Número de ordem 210 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ANEY ALVES DE BARROS Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0739769-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 211 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo RAIMUNDO COSTA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722300-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 212 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ARNALDO CANEDO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo KAUE DE BARROS MACHADO - DF30848-A Polo Passivo ALVORADA SC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO SCUDELLARI FILHO - SP194574 MATHEUS SARKIS AULER - SP363725-A VICTORIA COSTA DINIZ - DF65687-A NAYARA MOREIRA MACHADO - DF74967-A Terceiros interessados Processo 0738268-39.2025.8.07.0001 Número de ordem 213 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MARTA TEREZINHA SCHUSTER POLI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL MARTA TEREZINHA SCHUSTER POLI Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A Terceiros interessados Processo 0743927-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 214 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JOAO BATISTA BARCELOS Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE BEZERRA DE MEDEIROS - DF71065 FERNANDO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE - DF30250-A Polo Passivo YARA OLIVEIRA MACIEL ALMEIDA STARLON OLIVEIRA MACIEL ALMEIDA TAIS NAIARA BARBOSA ROSSI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750184-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 215 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RITA SUELI SPEROTTO CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Processo 0700250-15.2026.8.07.0000 Número de ordem 216 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MARLENE ALVES SANTIAGO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Terceiros interessados Processo 0706923-36.2017.8.07.0001 Número de ordem 217 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo VILMA AMANCIA DO AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo MAURO SERGIO BARBOSA - DF21259-A Polo Passivo EDMO RODRIGUES ARAUJO ERA TRANSPORTE TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL EDMO RODRIGUES ARAUJO - DF39529-A Terceiros interessados NATHALIA CRISTINA MACHADO FOX TRANSPORTE E TURISMO LTDA MARMORE TRANSPORTES INTERESTADUAL LTDA TRANS VENTURE LTDA CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL VIACAO SANTORINI LTDA EDMO RODRIGUES ARAUJO Processo 0726147-29.2023.8.07.0007 Número de ordem 218 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo REINALDO TOMAZ DE CANTUARIA MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA DUTRA MAQUINAS COMERCIAL E TECNICA LTDA REINALDO TOMAZ DE CANTUARIA Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A RENATO MURILO PALUDETTO - SP377478 ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A Terceiros interessados Processo 0705627-90.2024.8.07.0014 Número de ordem 219 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo GERALDO SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JORGE LUIS DE LIMA PASSOS - AL18777B Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0744158-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 220 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo HELENO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo JEAN CARLOS DIAS RODRIGUES - DF73359-E RAQUEL OLIVEIRA NERES - DF70203 Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados Processo 0711077-93.2024.8.07.0020 Número de ordem 221 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo A. H. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE LIMEIRA AMARAL ARAUJO - DF60183-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736670-05.2025.8.07.0016 Número de ordem 222 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo J. P. C. D. R. Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO PAULO SOARES LOPES DA SILVEIRA - RS88988 Polo Passivo A. A. P. R. Advogado(s) - Polo Passivo DANILO FERNANDEZ MIRANDA - MG74175-A Terceiros interessados Processo 0754453-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 223 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ANTONIO ANGELO DA SILVA NETO Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO ANGELO DA SILVA NETO - DF37125-A Polo Passivo NAVARRA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A Terceiros interessados Processo 0707926-45.2025.8.07.0001 Número de ordem 224 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Polo Passivo ANNA WALESKA RODRIGUES MAUX Advogado(s) - Polo Passivo DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - DF22812-A Terceiros interessados Processo 0701064-28.2025.8.07.0011 Número de ordem 225 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS SANTANA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo PAMELA ZANCANARO DA SILVA - DF56031-A WANDRESSA SILVA LEITE - DF50245-A Polo Passivo RR COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0703457-90.2025.8.07.0021 Número de ordem 226 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CONDOMINIO 70 ITAPOA PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A Polo Passivo MAKSUEL DE SOUZA CORREA SORAYA PEREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0751225-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 227 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ATIVOS ESPECIAIS III - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Ativo DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA - RJ123702-A Polo Passivo MEDABIL INDUSTRIA EM SISTEMAS CONSTRUTIVOS SA EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME CAPRARA - RS60105 Terceiros interessados Processo 0730396-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 228 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CAPITAL STEAK HOUSE FRANQUEADORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo VIRGILIO CARNEIRO DA PAIXAO JUNIOR VIRGILIO CARNEIRO DA PAIXAO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS DE SA GUEDES - RJ169401 Terceiros interessados Processo 0748628-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 229 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo SILVA & SILVA ASSISTENCIA A SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO CESAR MASSA - SP235909 Terceiros interessados Processo 0736119-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 230 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo NILTON FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MACHADO DO PRADO DIAS MACIEL - GO57806-A JOAO VITOR DE OLIVEIRA SALAZAR - GO56144-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0709210-43.2025.8.07.0016 Número de ordem 231 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARIA ERLINDA DE CASTRO CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo LUIS CINEAS DE CASTRO NOGUEIRA - PI232 ROMARIO OLIVEIRA SANTOS - PI11060 Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0715321-13.2024.8.07.0005 Número de ordem 232 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ARISTIDES NATIVIDADE CAMPOS - DF24941-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0727088-02.2020.8.07.0001 Número de ordem 233 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo VALERIA GOUVEA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo POLLYANNA CAVALCANTI BOTELHO RANZAN DE BRITTO - PE38358-A JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0724503-74.2020.8.07.0001 Número de ordem 234 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo ROMULO VAZ NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GREGORY BRITO RODRIGUES - DF42416-A Terceiros interessados Processo 0729850-23.2022.8.07.0000 Número de ordem 235 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRASAL ANA GABRIELA RIBEIRO LEITE RIBEIRO - DF57999-A LEANDRO DIAS PORTO BATISTA - DF36082-A Polo Passivo SL SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SL SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA CAMILA HOSKEN CUNHA - DF38967-A Terceiros interessados Processo 0718553-63.2025.8.07.0016 Número de ordem 236 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo HELIO GOIAS DE SA SANDRA MARIA NAVES DE SA HELIO GOIAS DE SA JUNIOR EXITO PREMIUM IMOBILIARIA LTDA DORAELIZA WAINER DI PILLA GOROVITZ MATHEUS GOROVITZ Advogado(s) - Polo Ativo LILIA BRAGA MACHADO - DF40372 ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A Polo Passivo EXITO PREMIUM IMOBILIARIA LTDA DORAELIZA WAINER DI PILLA GOROVITZ MATHEUS GOROVITZ HELIO GOIAS DE SA SANDRA MARIA NAVES DE SA HELIO GOIAS DE SA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A LILIA BRAGA MACHADO - DF40372 Terceiros interessados Processo 0756600-19.2019.8.07.0016 Número de ordem 237 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DONINA REGINA DOS SANTOS INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GUILHERME DE MACEDO SOARES - DF35220-A Terceiros interessados Processo 0706892-83.2022.8.07.0019 Número de ordem 238 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo W. N. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. P. T. R. N. T. R. E. N. T. Advogado(s) - Polo Passivo LUANA DE OLIVEIRA BORGES - MG211649 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0742596-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 239 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo C. D. O. A. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS DE OLIVEIRA AQUINO - DF29406-A Polo Passivo V. P. S. Advogado(s) - Polo Passivo MICHELE ZIMMERMANN DE FREITAS - SC29067 HELOISA DE MIRANDA PEDROSO DE ALMEIDA - SC24575 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0004941-14.2016.8.07.0017 Número de ordem 240 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ANTONIO DIAS DA SILVA ANTONIO PAULO FERREIRA DA SILVA VICTOR DA COSTA SILVA JANE KELLY FERREIRA DA SILVA WAGNER FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HOSANA PEREIRA PINTO LUCAS DA COSTA SILVA RINALDO PERSIANO CAIO DA COSTA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE AUGUSTO QUEIROS DOS SANTOS JUNIOR - DF45620-A CARLOS CEZAR SANTANA LIMA - DF9116-A Terceiros interessados Processo 0754057-78.2025.8.07.0001 Número de ordem 241 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO EGITON SAGRILO VARGAS - DF31109-A Polo Passivo BANCOSEGURO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Terceiros interessados Processo 0719296-15.2025.8.07.0003 Número de ordem 242 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo T. B. D. M. G. B. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo ILSE GUIMARAES PEREIRA - DF40356 ROSILENE FRANCELINO DA SILVA - DF73373-A Polo Passivo S. V. D. R. Advogado(s) - Polo Passivo RAYANNA DOS REIS ALVES - DF45489-A Terceiros interessados Processo 0704733-51.2023.8.07.0014 Número de ordem 243 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ILDA BISINOTTI Advogado(s) - Polo Ativo WALLACE FERNANDES RODRIGUES - DF72192-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO PAN S.A BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. BANCO BMG SA BANCO INTER SA BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO BANCO DO BRASIL S/A BOC BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO PAN S.A.ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO BMG S.A.BANCO INTER SABANCO BRADESCO S.ABANCO DO BRASILCCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS NELSON PILLA FILHO - RS41666 SERGIO SCHULZE - DF52214-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A Terceiros interessados Processo 0703638-15.2025.8.07.0014 Número de ordem 244 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo JOELMA MIRANDA NONATO Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA PATRICIA BARBOSA ISOTON - DF35086-A Polo Passivo NANCI DA COSTA TELHEIRO BAIAO DO NASCIMENTO NEWTON DA COSTA TELHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo INES MENDES DE CASTRO E SILVA - DF20683-A Terceiros interessados Processo 0706798-36.2025.8.07.0018 Número de ordem 245 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo AUDALUCIA FERREIRA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0724522-07.2025.8.07.0001 Número de ordem 246 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ANTONIO FRANCISCO DE AGUIAR PONTES Advogado(s) - Polo Ativo RENATA LARISSA BARROS DE AGUIAR PONTES - DF51791-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0729898-71.2025.8.07.0001 Número de ordem 247 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CASSIO COELHO ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNA FACIOLA BRANDAO DE SOUZA LIMA - PA30988 Polo Passivo JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA - MA2132-A HELENA MARIA MOURA DE ALMEIDA SILVA - MA7380 Terceiros interessados Processo 0750473-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 248 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARCELO DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A RUBENS SILVA BARBOSA - DF47056-A Polo Passivo THIAGO DA SILVA MOURA CIPRIANO KALYNY SIMEAO MOURA CIPRIANO FRANCISCO DE SOUZA BRASIL FILHO MICHELLE DA COSTA TAVARES CARLOS JOSE SOARES Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DE SOUZA BRASIL - DF15030-A Terceiros interessados Processo 0750758-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 249 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo EVENTOS REPRESENTACAO DE MOVEIS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo FILIPE SOUSA DIAS CARDOSO - DF80809 Polo Passivo JOSE AURICELIO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo SANDRA DE OLIVEIRA FREIRE - DF62986-A DAVI MORAES DA SILVA - DF55900-A Terceiros interessados Processo 0739095-50.2025.8.07.0001 Número de ordem 250 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo J.F.L. Advogado(s) - Polo Ativo SHEILA CRISTINA PEREIRA CAVALCANTI - DF27665-A Polo Passivo 5 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo 5º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712916-73.2025.8.07.0003 Número de ordem 251 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo J. A. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. G. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747595-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 252 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo LUIZ CARLOS INACIO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS SILON RODRIGUES GEBRIM - DF16288-A Polo Passivo SAGA SHENZHEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA BYD DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0756207-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 253 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JOAO PAULINO DA SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo WASHINGTON HAROLDO MENDES DE ANDRADE - DF14599-A Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA JUAN PABLO LONDONO MORA - DF15005-A Terceiros interessados Processo 0755415-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 254 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo AZION PRESTACAO DE SERVICOS EM TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO SUNE COELHO SILVA - RS78478-A Polo Passivo CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI INSTITUTO EUVALDO LODI Advogado(s) - Polo Passivo SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI BRUNO GONCALVES DE LIMA - DF74149 CHRISTIANE RODRIGUES PANTOJA - DF15372-A Terceiros interessados Processo 0747171-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 255 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ELIANA CIMINIO CORREA Advogado(s) - Polo Ativo SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A Polo Passivo EDIFICIO BERCY VILLAGE WLADIMIR LYRA DOS SANTOS JACIMARA GONÇLVES TORRES MARIA ROSÁRIA CANTO PABLLO VIEIRA DE SOUZA SAMPAIO TALLYS TAVARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0751383-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 256 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL DIAMOND SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES - DF20367-A Polo Passivo KEILY LIMA DE ALMEIDA FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737886-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 257 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo K. D. F. C. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo F. A. D. S. D. M. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Terceiros interessados Processo 0007672-26.2015.8.07.0014 Número de ordem 258 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A Polo Passivo LUCRO CERTO SUPERMERCADO LTDA - ME MICHELLE ALVES GUIMARAES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0722750-09.2025.8.07.0001 Número de ordem 259 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo FREDERICO OZANAM RAPOSO Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI - MG71874-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0742315-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 260 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CELSO FELIX XAVIER SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo JESSIKA ESTEFANY DA SILVA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0743266-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 261 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JORGE HENRIQUE RIBEIRO COELHO Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS NETO - DF6657-A Polo Passivo FRANCISCO ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A Terceiros interessados Processo 0756186-90.2024.8.07.0001 Número de ordem 262 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ALESSANDRA CAMPOS DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo ROMULO COLBERT TORRES MACIEL - DF45565-A Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS - DF33826-A Terceiros interessados Processo 0742319-35.2021.8.07.0001 Número de ordem 263 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo RAFAEL JOSE DE ARAUJO BOUDENS Advogado(s) - Polo Ativo NERYLTON THIAGO LOPES PEREIRA - DF24749-A Polo Passivo SINTESE COMERCIAL HOSPITALAR EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FERNANDO RODRIGUES TAVARES - GO17249-A Terceiros interessados Processo 0745171-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 264 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A Polo Passivo CARTICLEI DE JESUS CAETANO Advogado(s) - Polo Passivo CARTICLEI DE JESUS CAETANO - DF80104 Terceiros interessados Processo 0745548-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 265 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo EDUARDO ALBERTO SCHEMES Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CAPRARA - RS60105 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0714799-43.2025.8.07.0007 Número de ordem 266 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ANDERSON DIAS LIMA Advogado(s) - Polo Ativo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Polo Passivo MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiros interessados Processo 0704279-15.2025.8.07.0010 Número de ordem 267 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo I. R. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0724622-59.2025.8.07.0001 Número de ordem 268 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SANDRA SOUZA VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO RAVENA Advogado(s) - Polo Passivo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0748281-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 269 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo N&N ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL SS LTDA JOSE FLAVIO LESSA BRANDAO NOGUEIRA MARCELO BRANDAO NOGUEIRA DE OLIVEIRA CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0715226-75.2023.8.07.0018 Número de ordem 270 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo HILDETE DE SOUZA NEVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF PHILLIPE CABRAL BERTIN - DF51784-A Terceiros interessados Processo 0750246-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 271 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo R. A. L. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE NASCIMENTO DOS SANTOS - GO52967-A Polo Passivo L. C. Q. Advogado(s) - Polo Passivo ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A Terceiros interessados Processo 0703346-79.2024.8.07.0009 Número de ordem 272 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo TIAGO RIBEIRO ABDIAS Advogado(s) - Polo Ativo VALDECIR RABELO FILHO - ES19462-A Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0714029-45.2024.8.07.0020 Número de ordem 273 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo L. G. D. A. D. G. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo RUBENITA LEAO DE SOUZA - DF22073-A Polo Passivo MARCELO ARAUJO DE AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados LUCAS GUEDES DE AMORIM RUBENITA LEAO DE SOUZA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745495-17.2024.8.07.0001 Número de ordem 274 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo EVALDO AUGUSTO BANDEIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELY CRISTINA MESQUITA DE ARAUJO - MA28165 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados EVALDO AUGUSTO BANDEIRA DE SOUSA DANIELY CRISTINA MESQUITA DE ARAUJO VERONICA VALE DA SILVA SOUSA DANIEL AGOSTINHO SOARES JOSE EUCLIDES ANDRADE VIANA BARBARA CAROLINE DA FE DE SOUSA ELTON SANTOS CARDOSO CAMILLA LEAL DE SOUSA ANDREIA PEREIRA GALVAO NUNES MANOELLA VALE DE SOUSA MATHEUS AUGUSTO VALE DE SOUSA ANA LUIZA GOUVEIA DE SOUSA JOAO PAULO DA SILVA WELINGTON PEREIRA DA SILVA KARINNA LEAL DE SOUSA CAMILLA LEAL DE SOUSA FERNANDO REZENDE GANIM Processo 0732596-84.2024.8.07.0001 Número de ordem 275 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ALEXANDRE ANDRE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS VINICIUS BUIATTI - DF16829-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0754568-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 276 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SIMONE ABREU VICENTE RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo GABRIEL MUSTAFA MOTTA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS ALBERNAZ HORTENSI CUSTODIO SANCHES BERGAMASCO - MT25027/O Terceiros interessados Processo 0718932-32.2024.8.07.0018 Número de ordem 277 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707812-55.2025.8.07.0018 Número de ordem 278 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo LUCIAN DA ROCHA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A AMANDA ALE FRANZOSI - DF19496-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0751918-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 279 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ESCOLA DE NATACAO E GINASTICA BIOSWIM LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo DANILO GALLARDO CORREIA - SP247066-A Polo Passivo PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA LEAO - PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A Terceiros interessados Processo 0723345-36.2024.8.07.0003 Número de ordem 280 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MM CAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENAN DE SOUZA SOARES - DF60910-A Polo Passivo RAILTON BRAZ BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo HANDER RICARDO MELO DE NAZARE - DF57713-A MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA - DF56028-A WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A Terceiros interessados Processo 0743508-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 281 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CAMILA MARCONI CAMPANA Advogado(s) - Polo Ativo MURILO ATILIO TAMBASCO BRUNO - SP365162 Polo Passivo PADO CA PANIFICADORA LTDA CATIA LOPES LACERDA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO CARVALHO DA SILVA JUNIOR - PI21954 Terceiros interessados Processo 0702157-39.2024.8.07.0018 Número de ordem 282 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CENTRO CLINICO E ECOGRAFICO DE SOBRADINHO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo WANDERSON MENDES DE MENDONCA - DF70852-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A Terceiros interessados Brasília - DF, 19 de fevereiro de 2026. Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da Primeira Turma Cível

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Turma Cível 40ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 5 a 12/11/2025) Ata da 40ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma Cível, período de julgamento do dia 5 ao dia 12 de novembro de 2025, iniciada no dia 5 de novembro às 13:30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES, FABRICIO FONTOURA BEZERRA e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Presente na sessão, para julgar processos a ela vinculados, a Excelentíssima Senhora Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 148 (cento e quarenta e oito) processos, foram retirados de pauta 11 (onze) processos e 28 (vinte e oito) processos foram adiados para continuidade de julgamento na sessão virtual subsequente, conforme abaixo relacionados: JULGADOS 0000015-16.2018.8.07.0018 0708040-98.2023.8.07.0018 0015644-76.2012.8.07.0006 0702598-38.2024.8.07.0012 0728950-03.2023.8.07.0001 0706516-52.2025.8.07.0000 0707672-96.2021.8.07.0006 0710555-92.2025.8.07.0000 0711742-38.2025.8.07.0000 0713201-75.2025.8.07.0000 0007938-03.2016.8.07.0006 0705108-82.2019.8.07.0017 0717745-09.2025.8.07.0000 0796988-85.2024.8.07.0016 0704081-94.2024.8.07.0015 0719307-53.2025.8.07.0000 0720033-27.2025.8.07.0000 0023282-39.2016.8.07.0001 0755902-82.2024.8.07.0001 0721050-98.2025.8.07.0000 0718858-75.2024.8.07.0018 0701624-83.2024.8.07.0017 0723260-25.2025.8.07.0000 0723565-09.2025.8.07.0000 0722020-32.2024.8.07.0001 0712503-25.2023.8.07.0005 0715850-20.2024.8.07.0009 0703864-72.2024.8.07.0008 0700801-66.2025.8.07.0020 0725065-13.2025.8.07.0000 0725350-06.2025.8.07.0000 0720029-21.2024.8.07.0001 0726108-82.2025.8.07.0000 0726170-25.2025.8.07.0000 0714895-53.2024.8.07.0020 0727066-18.2023.8.07.0007 0728199-48.2025.8.07.0000 0703323-38.2021.8.07.0010 0752334-58.2024.8.07.0001 0728815-23.2025.8.07.0000 0706208-08.2024.8.07.0014 0704781-82.2024.8.07.0011 0708638-51.2024.8.07.0007 0730182-82.2025.8.07.0000 0710457-87.2024.8.07.0018 0730655-68.2025.8.07.0000 0730267-68.2025.8.07.0000 0730855-75.2025.8.07.0000 0730889-50.2025.8.07.0000 0009489-18.2016.8.07.0006 0731285-27.2025.8.07.0000 0731318-17.2025.8.07.0000 0731554-66.2025.8.07.0000 0731563-28.2025.8.07.0000 0731870-79.2025.8.07.0000 0733606-37.2022.8.07.0001 0732049-13.2025.8.07.0000 0710967-07.2022.8.07.0007 0724267-02.2023.8.07.0007 0700342-82.2025.8.07.0014 0732626-88.2025.8.07.0000 0732671-92.2025.8.07.0000 0705354-57.2023.8.07.0011 0733058-10.2025.8.07.0000 0733112-73.2025.8.07.0000 0733175-98.2025.8.07.0000 0702301-96.2025.8.07.9000 0719284-23.2024.8.07.0007 0705942-57.2024.8.07.0002 0707394-49.2022.8.07.0010 0733665-23.2025.8.07.0000 0733787-36.2025.8.07.0000 0733848-91.2025.8.07.0000 0734144-16.2025.8.07.0000 0734177-06.2025.8.07.0000 0734293-12.2025.8.07.0000 0715968-65.2025.8.07.0007 0710024-37.2024.8.07.0001 0734580-72.2025.8.07.0000 0753652-76.2024.8.07.0001 0734894-18.2025.8.07.0000 0735043-14.2025.8.07.0000 0735073-49.2025.8.07.0000 0735233-74.2025.8.07.0000 0735660-71.2025.8.07.0000 0735746-42.2025.8.07.0000 0748164-43.2024.8.07.0001 0710351-40.2024.8.07.0014 0736035-72.2025.8.07.0000 0714148-06.2024.8.07.0020 0701840-41.2024.8.07.0018 0726909-45.2023.8.07.0007 0718406-35.2023.8.07.0007 0717450-58.2019.8.07.0007 0736511-13.2025.8.07.0000 0714597-31.2023.8.07.0009 0715743-63.2025.8.07.0001 0702877-51.2020.8.07.0016 0736844-62.2025.8.07.0000 0736944-17.2025.8.07.0000 0020248-37.2008.8.07.0001 0702551-63.2021.8.07.0014 0737305-34.2025.8.07.0000 0737370-29.2025.8.07.0000 0737367-74.2025.8.07.0000 0748731-74.2024.8.07.0001 0736938-12.2022.8.07.0001 0753336-63.2024.8.07.0001 0742893-53.2024.8.07.0001 0737648-30.2025.8.07.0000 0737743-60.2025.8.07.0000 0716638-98.2024.8.07.0020 0738068-35.2025.8.07.0000 0710111-66.2024.8.07.0009 0710608-47.2024.8.07.0020 0747020-34.2024.8.07.0001 0738409-61.2025.8.07.0000 0738619-15.2025.8.07.0000 0738846-05.2025.8.07.0000 0739665-39.2025.8.07.0000 0739761-54.2025.8.07.0000 0735180-90.2025.8.07.0001 0712506-26.2022.8.07.0001 0703815-88.2025.8.07.0010 0756527-19.2024.8.07.0001 0708538-90.2024.8.07.0009 0713543-83.2025.8.07.0001 0727703-44.2024.8.07.0003 0767787-82.2023.8.07.0016 0710414-70.2025.8.07.0001 0701991-88.2025.8.07.0012 0703454-32.2024.8.07.0002 0025797-52.2013.8.07.0001 0731813-58.2025.8.07.0001 0733888-70.2025.8.07.0001 0011142-87.2014.8.07.0018 0717528-76.2024.8.07.0007 0703979-96.2024.8.07.0007 0704140-36.2025.8.07.0019 0701862-26.2024.8.07.0010 0705482-88.2025.8.07.0017 0702198-98.2022.8.07.0010 0743594-14.2024.8.07.0001 0726177-42.2024.8.07.0003 0701375-37.2025.8.07.0005 0701816-10.2024.8.07.0019 0708747-44.2024.8.07.0014 0719443-34.2022.8.07.0007 RETIRADOS DA SESSÃO 0715863-12.2025.8.07.0000 0725834-21.2025.8.07.0000 0729671-84.2025.8.07.0000 0701059-90.2022.8.07.0017 0705828-88.2024.8.07.0012 0733627-11.2025.8.07.0000 0726994-38.2022.8.07.0016 0736207-14.2025.8.07.0000 0701585-40.2025.8.07.0021 0751534-30.2024.8.07.0001 0722067-52.2024.8.07.0018 ADIADOS 0710397-21.2022.8.07.0007 0749337-08.2024.8.07.0000 0718339-23.2025.8.07.0000 0708508-22.2024.8.07.0020 0708977-73.2025.8.07.0007 0724197-32.2025.8.07.0001 0712583-89.2023.8.07.0004 0744855-14.2024.8.07.0001 0704781-78.2025.8.07.0001 0714628-35.2024.8.07.0003 0700466-74.2025.8.07.0011 0701825-38.2025.8.07.0018 0701198-85.2025.8.07.0001 0704592-16.2024.8.07.0008 0748404-32.2024.8.07.0001 0705065-43.2022.8.07.0017 0729649-57.2024.8.07.0001 0760392-05.2024.8.07.0016 0711876-91.2023.8.07.0014 0713371-66.2024.8.07.0005 0717457-58.2025.8.07.0001 0700590-48.2025.8.07.0014 0710095-27.2024.8.07.0005 0704936-30.2025.8.07.0018 0705184-93.2025.8.07.0018 0721453-64.2025.8.07.0001 0710060-25.2024.8.07.0019 0732394-73.2025.8.07.0001 A sessão foi encerrada no dia 13 de novembro de 2025 às 14:27. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretária de Sessão da pr 1ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - Direito processual civil. Embargos de Declaração em apelação cível. Título executivo extrajudicial. Honorários contratuais. Exigibilidade do título no ajuizamento da execução. Omissão e contradição inexistentes. Embargos rejeitados. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu parcial provimento à apelação, reconhecendo a presença dos requisitos de certeza, exigibilidade e liquidez de contrato de honorários advocatícios. II. Questão em discussão 2. Há cinco questões em discussão: (i) saber se há omissão sobre a exigibilidade do título na data do ajuizamento da execução; (ii) saber se há omissão quanto à prescrição de parcelas anteriores a 2011; (iii) saber se houve omissão ou contradição quanto à alegação de excesso de execução; (iv) saber se houve omissão sobre a cobrança de juros moratórios desde 2001; e (v) saber se a fundamentação sobre a liquidez apresenta contradição. III. Razões de decidir 3. O acórdão embargado enfrentou de forma expressa e suficiente a questão da exigibilidade, reconhecendo que o direito aos honorários foi judicialmente determinado em decisão anterior ao ajuizamento da execução, afastando, portanto, a alegada omissão. 4. A omissão quanto à prescrição das parcelas até 2011 não se verifica, pois o colegiado explicitamente deixou de conhecer do pedido, por não ter sido analisado na sentença, e tratou da matéria nos limites do efeito devolutivo. 5. Quanto ao alegado excesso de execução, a decisão embargada analisou a liquidez do título com base no percentual contratual incidente sobre o valor pago, não havendo omissão ou contradição. 6. O mesmo se aplica à alegação sobre os juros moratórios, pois a decisão embargada considerou líquido o valor decorrente da requisição, sendo a discussão sobre termo inicial fora do escopo dos embargos de declaração. 7. A contradição apontada pelo embargante também não subsiste, pois a fundamentação sobre a liquidez foi clara ao afirmar que os 10% contratuais são incidentes sobre o valor pago. IV. Dispositivo 8. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. _________ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.022 e 1.025. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AREsp nº 1.640.537/RJ, Rel. Min. Moura Ribeiro, 3ª Turma, j. 18.12.2023.

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível 40ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 5/11 A 12/11/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível, com fundamento nos artigos 122 a 124 do Regimento Interno do TJDFT, com redação dada pela Emenda Regimental nº 33, de 2025, e no disposto na Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do TJDFT que regulamenta os procedimentos relativos às sessões de julgamento virtuais dos órgãos colegiados no PJE em segundo grau, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das treze horas e trinta minutos do dia 05 de Novembro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, conforme processos a seguir relacionados. Faço público, ainda, que nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultada a sua juntada por meio eletrônico, em local próprio contido no menu dos autos digitais, desde que realizada a juntada após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em Plenário Virtual, com observância do disposto no art. 11 e §§ da Portaria GPR 359/2025. Eventual discordância do julgamento do processo em ambiente virtual deve ser manifestada nos autos eletrônicos por meio de petição em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, de acordo com o disposto no art. 124-A, II, do Regimento Interno do TJDFT. Processo 0737743-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JUVENIL JOSE ROMEIRO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF27221-A Terceiros interessados Processo 0736035-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PEDRO PEREIRA BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707394-49.2022.8.07.0010 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCIA ISABEL SOUZA MELO DE OLIVEIRA CARLOS MELO DE OLIVEIRA JUNIOR CARLOS MELO DE OLIVEIRA ROMILDA SOUZA MELO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ISAIAS ALVES DE MENEZES SILVA - DF47128-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735043-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ALEXANDRE BATISTA LIPPI TANIA REJANE SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CALIXTO DAGUER NETO - DF16675-A Polo Passivo ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL ARNOBIO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELA BRITO SILVA - DF44738-A Terceiros interessados Processo 0702198-98.2022.8.07.0010 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo FIDELCINO GONCALVES MACEDO BAR E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SANTA MARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EUCLIDES DO PRADO RIBEIRO - DF43799-A Polo Passivo AIRAM OLIVEIRA ALVES CORREIA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A Terceiros interessados Processo 0710024-37.2024.8.07.0001 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARCOS NOGUEIRA CHAGAS Advogado(s) - Polo Ativo TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E Polo Passivo MAGDA ELANIA FIGUEREDO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS PARREIRA DE SIQUEIRA - GO40706 Terceiros interessados Processo 0752334-58.2024.8.07.0001 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo STEFANE CAROLINE DA SILVA LIMA JERONIMO M. H. D. S. J. H. H. D. S. J. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733888-70.2025.8.07.0001 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo NEUSA MARIA LOBATO RODRIGUES SONIA MARIA SOUZA DAMASCENO Advogado(s) - Polo Ativo LETICIA SALVADOR SANTOS TAVARES - DF73824-A Polo Passivo KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO Advogado(s) - Polo Passivo ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A Terceiros interessados Processo 0734177-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo PAULO DIVINO MAXIMINIANO Advogado(s) - Polo Ativo JAQUELINE MARQUES TORO - DF37312-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA BANCO PAN S.A BULLLA INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BANCO SAFRA S A BANCOSEGURO S.A. BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A. BANCO C6 Consignado S.A. BANCO INTER SA PARANA BANCO S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SABANCO PAN S.A.BANCO SAFRA S/ABANCO C6 Consignado S.A.BANCO INTER SAPARANA BANCO S/A TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A RODRIGO SCOPEL - RS40004-A EDUARDO CHALFIN - DF49965-A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A SERGIO MIRISOLA SODA - SP257750-A FABIO RIVELLI - DF45788-A JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A Terceiros interessados Processo 0710414-70.2025.8.07.0001 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA GILBERTO TEOFILO DIAS Advogado(s) - Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A KAMILLA DIAS DE OLIVEIRA - GO47630-A Polo Passivo GILBERTO TEOFILO DIAS BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. KAMILLA DIAS DE OLIVEIRA - GO47630-A ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A Terceiros interessados Processo 0704140-36.2025.8.07.0019 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ALDEMIR GALVAO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALDEMIR GALVAO DA SILVA JUNIOR - DF53135-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Processo 0705065-43.2022.8.07.0017 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo EDILEIA PIRES DUTRA Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA MARIA CARMO DE PAIVA - DF69443-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0756527-19.2024.8.07.0001 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ESTER LOURENCO DE LIMA COOPERATIVA HABITACIONAL DOS MILITARES DAS FORCAS ARMADAS Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINE LIMA OLIVEIRA - DF78424 MARCELO DE CASTRO PAIXAO - DF54061 ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A Polo Passivo COOPERATIVA HABITACIONAL DOS MILITARES DAS FORCAS ARMADAS ESTER LOURENCO DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO DE CASTRO PAIXAO - DF54061 ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A CAROLINE LIMA OLIVEIRA - DF78424 Terceiros interessados Processo 0711876-91.2023.8.07.0014 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo LOURDES SALETE VIDAL RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO ROCHA LUCENA SALES DE SOUZA - DF38616-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO OLE CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A Terceiros interessados Processo 0767787-82.2023.8.07.0016 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ERICK JONAS SANTOS DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo MARIA DO CARMO SANTOS DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733058-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ANTONIO MARCOS BARBOSA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA - RS119964-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Terceiros interessados Processo 0724267-02.2023.8.07.0007 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SIC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA LEONARDO PALAZZO Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO AUGUSTO MARTINS DO NASCIMENTO - DF31245-A RAISSA CARVALHO ROCHA DE FARIA - DF70059-A ERICK GABRIEL DE SOUZA ROMUALDO - DF47319-A Polo Passivo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Advogado(s) - Polo Passivo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A Terceiros interessados Processo 0705354-57.2023.8.07.0011 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ELISA PAULA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL AUGUSTO BRAGA DE BRITO - DF19764-A Polo Passivo CIA DO VIDRO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA DE ALBUQUERQUE - DF48575-A Terceiros interessados Kayo Eduardo Martins de Oliveira Processo 0730655-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JANAINA GONÇALVES GARÇONE Advogado(s) - Polo Ativo WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A YAN CARVALHO VALADARES - DF72834-A LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILITAÚ UNIBANCO S/ABANCO PAN S.A. EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A Terceiros interessados Processo 0011142-87.2014.8.07.0018 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WANDER NIZAM SALAM Advogado(s) - Polo Passivo MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO - DF36366-A Terceiros interessados Processo 0728815-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo AR FRIO COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA MARCOS AURELIO LEONEL DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo VITOR MANOEL SOUZA DIAS - DF74398 Terceiros interessados Processo 0723260-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ANA CAROLINA GRACA DE JESUS ABREU Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA - DF51561-A Polo Passivo EUDES TEIXEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MESSIAS SANTANA MOTA JUNIOR - DF52303-A Terceiros interessados Processo 0702598-38.2024.8.07.0012 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CONQUISTA RESIDENCIAL VILLE - QUADRA 3 Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo JAMES GLEDSON MARTINS DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700590-48.2025.8.07.0014 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo RODRIGO DOS SANTOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713543-83.2025.8.07.0001 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ELOISA GABRIELY DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JANQUIEL DOS SANTOS - RS104298B Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0704081-94.2024.8.07.0015 Número de ordem 26 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ANTONIO RODRIGUES DANTAS Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A Polo Passivo VALDENOR AMARAL DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS THEODORO STOETZL - DF24665-A Terceiros interessados Processo 0717745-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ANTONIO TEMOTEO CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo KENNEDY SOUSA DE ANDRADE - DF42506-A Polo Passivo AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA MARCO ANTONIO DA COSTA SABINO - SP222937-A Terceiros interessados Processo 0728950-03.2023.8.07.0001 Número de ordem 28 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo JORGE LUIZ VIEIRA SEREJO Advogado(s) - Polo Ativo MANUELA GONCALVES SEREJO - BA28648 Polo Passivo ADRIANA BERNARDES C RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo LORENA RODRIGUES LISBOA - DF64401-A AUGUSTO CESAR ZUQUI LISBOA - DF25306-A Terceiros interessados Processo 0700801-66.2025.8.07.0020 Número de ordem 29 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo A. C. D. C. L. Advogado(s) - Polo Ativo GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A HUGO LIMA SILVA - DF45273-A Polo Passivo B. D. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0717457-58.2025.8.07.0001 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DANIEL MORAES ELMOKDISI Advogado(s) - Polo Ativo ADELMO DIAS RIBEIRO - BA59613 Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados Processo 0733848-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo FLAVIA LOPES ANTINORO BREDER Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA LOPES ANTINORO BREDER - DF13137-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715863-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A VIVIANE CARVALHO DE SOUZA - DF49172-A ELIZABETE BARROS DE SOUSA - DF53764-A TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A FABIANO COELHO VIEIRA JUNIOR - DF64518-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A Terceiros interessados Processo 0719307-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA - SP91275 Polo Passivo USINA 61 COMUNICACAO VISUAL & GRAFICA LTDA WENDSON CARNEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722020-32.2024.8.07.0001 Número de ordem 34 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo NEYDE SOARES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO - DF33148-A Terceiros interessados LAURA MARCONDES SIMOES Processo 0703864-72.2024.8.07.0008 Número de ordem 35 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo JARDEL KLAYSER FORTALEZA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA LUIZA MORAES VASQUES - PA32948 FELIPE ANTONIO RIBEIRO SILVA - PA34059 Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0737305-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo FRANCISCA IRIDA CAMILO Advogado(s) - Polo Ativo RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26 Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0730182-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Polo Passivo RUBIA MARESSA BARBOSA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ADELAINE APARECIDA SILVA DE ABREU - GO55689-A Terceiros interessados Processo 0732626-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ISAIAS DE SOUZA MARINHO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0736938-12.2022.8.07.0001 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JOSE ALCIDEZIO BEZERRA DE ALBUQUERQUE JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo WANSLEY ALVES DA SILVA - DF60784-A Polo Passivo NILSON ANTONIO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO CARNEIRO BRASIL - DF29425-A REBECA DOS SANTOS JORGE - DF66852-A Terceiros interessados Processo 0733787-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo R. D. L. D. Advogado(s) - Polo Ativo VALDEVINO DOS SANTOS CORREA - DF32058-S Polo Passivo D. L. A. D. Advogado(s) - Polo Passivo LETICIA DE ALMEIDA RODRIGUES - DF36029-A MURILO DANIEL MACHADO DO NASCIMENTO - DF50599-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735233-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo AMALIA MARIA ROSSITTO FICHE RIBEIRO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo LUIS ANTONIO DA SILVA FILHO - DF26785-A Terceiros interessados Processo 0736844-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo FROTA REPRESENTACOES E COMERCIO DE RELOGIOS LTDA - EPP RITA DE CASSIA PEREIRA FROTA IDALICIO JUNIOR FROTA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0703815-88.2025.8.07.0010 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo ANGELITA FATIMA ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703979-96.2024.8.07.0007 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ROSANDA HENRIQUE DA SILVA JOSE PAULO MIRANDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo HELIO PEREIRA LEITE FILHO - DF12420-A Polo Passivo AMAZONAS COMERCIAL DE LONAS E ALUMINIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO DE BERREDO GUIMARAES FERNANDES SOARES - DF58202-A Terceiros interessados Processo 0710555-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo H. V. F. C. Advogado(s) - Polo Ativo KALLYDE CAVALCANTI MACEDO - MG140676-A Polo Passivo M. E. C. C. M. H. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo FABIO BRUNO DIAS DOS SANTOS - DF65872-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721050-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo OJG ALIMENTOS LTDA - ME VITOR FERREIRA DE LIMA ANTONIO HAMILTON RODRIGUES DE LIMA ELZA FERREIRA DE LIMA GABRIEL DO AMARAL SANTOS SALGADO OSEIAS MOREIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo TALITA MUSEMBANI VENDRUSCOLO - SP322581-A MARCO AURELIO FERREIRA COELHO - SP426188 FLAVIA RIZZINI DE ANDRADE - DF40090-A RAIMUNDO DA COSTA SANTOS NETO - DF30217-A GABRIELA DO AMARAL SALGADO BARROSO - DF26220-A Terceiros interessados Processo 0708977-73.2025.8.07.0007 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo DIOGO DE ALMEIDA NOLETO Advogado(s) - Polo Passivo MAXIMILIANO NAGL GARCEZ - PR20792-A Terceiros interessados Processo 0738068-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo FROTA REPRESENTACOES E COMERCIO DE RELOGIOS LTDA - EPP RITA DE CASSIA PEREIRA FROTA IDALICIO JUNIOR FROTA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0731318-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ANDRE WILLIAM DO NASCIMENTO DE SOUSA 01810494141 LUZINON ANTONIO DO NASCIMENTO ANDRE WILLIAM DO NASCIMENTO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737367-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ANGELA MARIA OLIVEIRA LUZ BARRETO Advogado(s) - Polo Passivo INOILSON QUEIROZ - DF25387-A Terceiros interessados Processo 0738846-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo PREMIERE SERVICOS DE LAVANDERIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA RICARDO BURLE BALTAR Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0733627-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo C. D. S. G. D. B. Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo L. L. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0728199-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo L. C. M. C. Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA HELENA AGOSTINHO MARTINS - DF15881-A Polo Passivo G. G. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737370-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo M. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo MAURICIO PEREIRA DE SOUZA - DF28965-A Polo Passivo M. F. D. S. P. E. V. D. S. P. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0734894-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo V. S. E. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. M. E. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0727703-44.2024.8.07.0003 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo VANDERLANE ARAUJO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706516-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0718406-35.2023.8.07.0007 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ELDER AGOSTINHO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo VITOR MANOEL SOUZA DIAS - DF74398 Polo Passivo ROGERIO LOPES FERREIRA COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS Advogado(s) - Polo Passivo RENATA ALVES DE OLIVEIRA - MG152322 MARIANA GUIMARAES COELHO - MG99155-A ADRIANO FERREIRA JARDIM - MG140866 FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Terceiros interessados Processo 0735660-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo REGINA SONIA SALES ALVES Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO SOARES DE ALVARENGA - DF19468-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE ROSANE BARCZAK - PR47394-A Terceiros interessados Processo 0718858-75.2024.8.07.0018 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARIA EUNICE PAIVA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0015644-76.2012.8.07.0006 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo ELIO MARTINS DA COSTA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA DA SILVA CUNHA - DF31190-A Terceiros interessados Processo 0735180-90.2025.8.07.0001 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo RAFAEL DEL CASTILO RAIOL Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0701059-90.2022.8.07.0017 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SALOMAO BASSO RODRIGUES THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA - DF4058-A THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA - DF43360-A Polo Passivo THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA SALOMAO BASSO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA - DF43360-A EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA - DF4058-A Terceiros interessados Processo 0738619-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo SS BRASILIA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA GUILHERME SILVA LOPES NEVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0748731-74.2024.8.07.0001 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARIA TEREZA ALVES DOS REIS SANDRIEL LIMA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL DALIANA MARTINS DE OLANDA - DF57015-A Polo Passivo SANDRIEL LIMA SOARES MARIA TEREZA ALVES DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL DALIANA MARTINS DE OLANDA - DF57015-A Terceiros interessados Processo 0732394-73.2025.8.07.0001 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo NAIR ALVES DE LIMA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DANTE TEIXEIRA MACIEL JUNIOR - DF32268-A ANA BEATRIZ DA FRANCA GONTIJO NASCIMENTO - DF76036 DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. NAIR ALVES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A DANTE TEIXEIRA MACIEL JUNIOR - DF32268-A ANA BEATRIZ DA FRANCA GONTIJO NASCIMENTO - DF76036 Terceiros interessados Processo 0753336-63.2024.8.07.0001 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo MARCUS JOSE DA CRUZ PALOMO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702877-51.2020.8.07.0016 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GRUPO CASAS BAHIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo VIA VAREJO S.A. ENZO ALFREDO PELEGRINA MEGOZZI - SP169017 Terceiros interessados Processo 0735073-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo G. S. B. K. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A Polo Passivo PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ANA RITA DOS REIS PETRAROLI - SP130291-A PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI - SP256755-A Terceiros interessados Processo 0702301-96.2025.8.07.9000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo BERNARDO FERNANDES CORREA MENDONCA Advogado(s) - Polo Passivo FABIANA CORREA SANT ANNA - SP414835-A Terceiros interessados Processo 0731563-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo POSTO 11 EIRELI - ME ANASTACIO MARQUES DE ARAUJO NETO MARIA MARINA LIMA GARDUNHO DE ARAUJO JHONATAN JORGE DE SOUZA XAVIER DA SILVA NAYARA NASCIMENTO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA SOUZA LOPES - PA14589 FERNANDO CANEDO DE MAGALHAES - RJ95962 Polo Passivo PETROLEO SABBA SA Advogado(s) - Polo Passivo Raizen S.A. DIEGO OCTAVIO DA COSTA MOREIRA - DF35519-A Terceiros interessados Processo 0735746-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo PAULO SANDOVAL JUNIOR MARIA ANTONIETTA PROPATO SANDOVAL Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL RODRIGUES PRADO - DF55870-A Polo Passivo BRENO CESAR COELHO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo SILVIO CESAR DAMASCENO FERREIRA - DF36986-A FERNANDA COELHO FERREIRA - DF67241-A Terceiros interessados Processo 0733112-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo VALDINEIDE DOURADO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA DANIEL GONCALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO - MG99080 Terceiros interessados Processo 0708747-44.2024.8.07.0014 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo F. L. L. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO LOPES PINHEIRO - DF28719-A Polo Passivo J. C. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0731870-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SHALOM CONSULTORIA LTDA VENTO CONSULTORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LARA FERNANDES RIBEIRO - GO35015-A AGNATO FERNANDES RIBEIRO - GO41277-A MUNIEL AUGUSTO SILVA VIEIRA - GO38077-A Polo Passivo STEVAN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES - PR20738-A LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA - PR22076-A Terceiros interessados Processo 0726170-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A Polo Passivo KATIA RODRIGUES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0726994-38.2022.8.07.0016 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo R. G. B. B. N. A. B. Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA RAUGUSTO DINIZ - DF63158-A CAROLINA LOUZADA PETRARCA - DF16535-A JULIA SPINARDI SILVA - SP400029 FELIPE MATTE RUSSOMANNO - SP352678 GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO - BA15533-S Polo Passivo N. A. B. R. G. B. B. Advogado(s) - Polo Passivo JULIA SPINARDI SILVA - SP400029 GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO - BA15533-S FELIPE MATTE RUSSOMANNO - SP352678 NATALIA RAUGUSTO DINIZ - DF63158-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0729671-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CAES E GATOS SERVICOS VETERINARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE GOMES DE ALMEIDA - DF82152 Polo Passivo LUCI CORREIA PEREIRA RAMOS ROSELANIA FRANCISCA DAMACENA Advogado(s) - Polo Passivo LUCI CORREIA PEREIRA RAMOS - DF39835-A Terceiros interessados Processo 0701862-26.2024.8.07.0010 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo K. L. D. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo P. I. C. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0726108-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARIA DAS NEVES VARGAS Advogado(s) - Polo Ativo JOSAFA JORGE DE SOUSA - DF58860-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A Terceiros interessados Processo 0705828-88.2024.8.07.0012 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo LUCILIA ALEXANDRE RAMOS ANTONIO CARLOS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA - DF13801-A Polo Passivo ANTONIO CARLOS DE SOUZA LUCILIA ALEXANDRE RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA - DF13801-A Terceiros interessados Processo 0712506-26.2022.8.07.0001 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JOAO KENNEDY BRAGA AMPLA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA AMPLA- PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRENO DOMINGUES JERONIMO - DF79681-A FERNANDO ANTONIO MUNIZ LIMA - DF41686-A Polo Passivo SAUDE SIM LTDA FALIDO Advogado(s) - Polo Passivo SAUDE SIM LTDA JULIANA FERREIRA MORAIS - MG77854 Terceiros interessados DANILLO CESAR BUENO PINTO Processo 0736207-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo S. A. C. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo A. P. D. A. B. Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Terceiros interessados Processo 0714148-06.2024.8.07.0020 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo AKI TEM HORTIFRUTI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO BARBOSA COELHO - DF8558-A Polo Passivo COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A Advogado(s) - Polo Passivo COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A Terceiros interessados Processo 0712503-25.2023.8.07.0005 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo PLANNEXT CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO ENGELBERG FARIAS - GO37836-A Polo Passivo MAYANA CAIXETA DE SOUZA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A Terceiros interessados Processo 0708638-51.2024.8.07.0007 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo FABIO BARBOSA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE AUGUSTO BROCKMANN - DF48880-A Polo Passivo JOSE JUNIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo EMILLY APARECIDA SOUSA DA SILVA - DF77815-A Terceiros interessados Processo 0723565-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SEBASTIANA MARIA SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME AUGUSTO COSTA ROCHA - DF34065-A LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A Polo Passivo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX LEONARDO HENRIQUE COSTA DE QUEIROZ - DF41826-A PAULO FERNANDO SARAIVA CHAVES - DF21596-A Terceiros interessados Processo 0713371-66.2024.8.07.0005 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JOSE GONZAGA DA SILVA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO BATISTA SILVA DA ROCHA - DF52270-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A Terceiros interessados Processo 0701375-37.2025.8.07.0005 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MARIA DIRAVINA RODRIGUES DE CASTRO BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AGSCLIN ODONTOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701991-88.2025.8.07.0012 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BRUNO BORGES PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL BORGES MENESES FAGUNDES - DF49698-A Polo Passivo JADER ANDRADE LARA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA CRISTINA FREITAS CARDOSO - DF70123-A Terceiros interessados Processo 0708538-90.2024.8.07.0009 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo D. L. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo F. L. V. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747020-34.2024.8.07.0001 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo U. D. C. V. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. L. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo JOAQUIM TEIXEIRA DE BRITO - DF37447-A Terceiros interessados Processo 0719284-23.2024.8.07.0007 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO FERNANDES PALMIERI - DF77527 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733606-37.2022.8.07.0001 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo RAPHAEL ALEXANDRE MARGARIDO PETTI GRACIENE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GABRIEL MONTEIRO RODRIGUES - DF57903-A Polo Passivo LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A Advogado(s) - Polo Passivo CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA EDGAR KINDERMANN SPECK - PR23539-A CLOVIS SUPLICY WIEDMER FILHO - PR38952-A Terceiros interessados Processo 0718339-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo M de Oliveira Advogados & Associados MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703454-32.2024.8.07.0002 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo L. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. M. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710060-25.2024.8.07.0019 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Ativo HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A Polo Passivo VINICIUS PEREIRA FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0025797-52.2013.8.07.0001 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE I - ETAPA 3 GUSTAVO SELTENREICH PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA - DF13801-A MATHEUS NASCIMENTO BRITO MORAES - DF70487-A JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA - DF13801-A MATHEUS NASCIMENTO BRITO MORAES - DF70487-A Polo Passivo GUSTAVO SELTENREICH PEREIRA CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE I - ETAPA 3 Advogado(s) - Polo Passivo LUDMILLA BARROS ROCHA - DF59587-A LUDMILLA BARROS ROCHA - DF59587-A Terceiros interessados Processo 0751534-30.2024.8.07.0001 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S Polo Passivo ALFREDO FERES NETO Advogado(s) - Polo Passivo DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A Terceiros interessados Processo 0733665-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEBORA LORENA FREIRE BATISTA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0727066-18.2023.8.07.0007 Número de ordem 101 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo APIO DE JESUS LAZARO DOS SANTOS JESUS Advogado(s) - Polo Ativo JONATAS DE PAULA SILVA - DF67109-A EDUARDO VINICIUS LOPES DE CASTRO - DF70799-A Polo Passivo ASSOCIACAO UZZE DE BENEFICIOS MUTUO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL NEPOMUCENO AGUIAR - MG162963-A Terceiros interessados Processo 0721453-64.2025.8.07.0001 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo FRANCIELLE BORGHEZAN BRANDAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743594-14.2024.8.07.0001 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo RAFAEL BATISTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO MARCIO DE ARAUJO BONIFACIO - DF57898-A Polo Passivo EDELMANS GOMES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo ELIAS ALVES FERREIRA NETO - DF5762600-A Terceiros interessados Processo 0733175-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARCOS ROGERIO FERNANDES GONZALEZ Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS ROGERIO FERNANDES GONZALEZ - RJ100793-A Polo Passivo MIRANI HENRIQUE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo KELLEN KRISTINA ANDRADE LOURENCO - MG202353-A LUIZ GONZAGA AMORIM - MG41717-A Terceiros interessados Processo 0732671-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ANTONIO CLEIDIMAR DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0731554-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo LAUDELINA ANSELMO DE SIQUEIRA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO NITATORI - SP172926 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749337-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo A. A. M. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A Polo Passivo M. N. P. L. Advogado(s) - Polo Passivo MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739665-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FERNANDA RAMOS MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0739761-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ZENILDE DIAS PAES Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717528-76.2024.8.07.0007 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ELLHEM SABINA SOUSA ALBUQUERQUE EDNA LUCAS DE PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WILSON DOS REIS BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ALVES CECILIANO - DF61856-A Terceiros interessados Processo 0701825-38.2025.8.07.0018 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo RAQUEL FERNANDES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710457-87.2024.8.07.0018 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WASNY NAKLE DE ROURE Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO MIRANDA MALVEIRA ALVES - DF28870-A Terceiros interessados Processo 0710095-27.2024.8.07.0005 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo ODEILDE CASTRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705482-88.2025.8.07.0017 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo RICARDO WASHINGTON DE SOUSA MOURA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0729649-57.2024.8.07.0001 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo MARQUES VINICIUS AMADOR DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704781-82.2024.8.07.0011 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARIA DO CARMO PORTO OLIVEIRA ATRIUM EVENTOS LTDA LEONARDO PORTO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEUSDEDITA SOUTO CAMARGO - DF4261-A Polo Passivo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Advogado(s) - Polo Passivo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A Terceiros interessados Processo 0731813-58.2025.8.07.0001 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. GAMA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo JULIANNE LOBATO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANNE LOBATO DA SILVA - DF36562-A Terceiros interessados Processo 0742893-53.2024.8.07.0001 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo RODRIGUES PINHEIRO ADVOCACIA S/S - EPP Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A VICTOR ALVES MARTINS - DF21804-A Polo Passivo FELIPE FERREIRA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Terceiros interessados Processo 0706208-08.2024.8.07.0014 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JOYNER MACHADO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO CORCETE MAFFIOLETTI - RS119845 Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Terceiros interessados Processo 0734580-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DEKRA VISTORIAS E SERVICOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE EDUARDO BERTO GALDIANO - SP220356 Polo Passivo IVAN FERNANDES RESCK Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0725834-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo VINICIUS BARROS COLLI Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS BARROS COLLI - DF78331 MARCUS VINNICIUS BRASIL RAMOS - DF82870 Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A Terceiros interessados Processo 0730855-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo NAVARRA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A Polo Passivo GERALDO MAGELA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0732049-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A Polo Passivo SMD SERVICOS HOSPITALARES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SABRINA DA SILVA MENEZES - DF61517-E Terceiros interessados Processo 0731285-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 124 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo L. M. J. Advogado(s) - Polo Ativo MARINEZ DIAS LISBOA FIGUEIREDO - DF54888-A Polo Passivo L. D. A. C. Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO IMBROISI MESQUITA - DF33187-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0009489-18.2016.8.07.0006 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo JAIANE OLIVEIRA MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO AUGUSTO DA SILVA MARTINS - DF42766-A Polo Passivo LUZINETE MARIA DOS REIS 39810941153 Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0007938-03.2016.8.07.0006 Número de ordem 126 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A GIOVANNA COSTA PASSOS - DF65468 BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A Polo Passivo JOVINO ANTONIO DOS SANTOS JOANA DE SOUZA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A TAIANE SAMAYA QUEIROZ GALVAO - DF47727-A MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A Terceiros interessados Processo 0713201-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo LUIS MAR ALVES MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO BERTHOLDO CAVALHEIRO - DF36105-A Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU - SP217897-A Terceiros interessados Processo 0755902-82.2024.8.07.0001 Número de ordem 128 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo R. D. S. L. S. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A REGINALDO GOMES DA SILVA - SP296914 Polo Passivo I. N. M. D. O. J. M. B. G. S. L. H. S. L. L. Advogado(s) - Polo Passivo GAMA SAUDE LTDA MONICA MARIA RABELO GONDIM BRAGA BARRENSE - DF50505-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715850-20.2024.8.07.0009 Número de ordem 129 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MAIS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MONICA RAIMUNDO CABRAL VITORIANO - DF27084-A Polo Passivo DUMONT ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO AUGUSTO FONSECA - DF42335-A Terceiros interessados Processo 0725065-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MAM TRANSPORTES LTDA ANDERSON JOAO FERREIRA SOUTO MAIZA RIBEIRO DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo RODOLFO NAPOLI BONANI - SP490114 BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A OSWALDO EGYDIO DE SOUSA NETO - DF82180 Terceiros interessados Processo 0748404-32.2024.8.07.0001 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo HIAGO BARREIRA VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA BATISTA VIEIRA - DF43976-A Terceiros interessados Processo 0734293-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CLAUDIA NOGUEIRA PIMENTEL Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A Terceiros interessados Processo 0730889-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo BRUNO OLIVEIRA MARQUES DE HOLANDA FRANCISCO CARLOS DE SOUZA LOTUS SPA CLUB LTDA TATIANA CATIA MEDEIROS DE SOUZA VERA LUCIA DE MEDEIROS SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL GERALDO ANTONIO MARTINS - DF67097-A Terceiros interessados Processo 0020248-37.2008.8.07.0001 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FIANCA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FABIANE FERNANDES TEIXEIRA SILVA - DF45914-A Terceiros interessados Processo 0724197-32.2025.8.07.0001 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo LYFT JEANS DELUX LTDA SHELIDA CAROLINE ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744855-14.2024.8.07.0001 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo SANTANA RESTAURANTE E EVENTOS LTDA SANDRO DE SOUZA SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0796988-85.2024.8.07.0016 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. P. E. H. L. B. N. E. H. L. B. JOSE HUMBERTO DE SOUZA BORGES CAMILLA EL HAJE LOBO BORGES Advogado(s) - Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A PEDRO HENRIQUE MENEZES NAVES - DF16233-A PEDRO HENRIQUE MENEZES NAVES - DF16233-A PEDRO HENRIQUE MENEZES NAVES - DF16233-A PEDRO HENRIQUE MENEZES NAVES - DF16233-A Polo Passivo JOSE HUMBERTO DE SOUZA BORGES CAMILLA EL HAJE LOBO BORGES N. E. H. L. B. P. E. H. L. B. AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. PEDRO HENRIQUE MENEZES NAVES - DF16233-A FLAVIO IGEL - SP306018-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705942-57.2024.8.07.0002 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. HOSPITAL ANCHIETA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Polo Passivo HOSPITAL ANCHIETA LTDA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. JOYCE GOMES PEREIRA MARIA ALICE ALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A DAVID AZULAY - RJ176637-A VINICIUS RODRIGUES BATISTA PRIMO - SP489221 LUCAS FERNANDO PEREIRA VIVEIROS - SP492466 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710111-66.2024.8.07.0009 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo HILTON MOREIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo RODOLFO COUTO - DF76864-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LAZARO AUGUSTO DE SOUZA - GO6794-A Terceiros interessados Processo 0716638-98.2024.8.07.0020 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO MAX HOME & MALL Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIS DE SOUZA GOBBO - DF64715-A ESTEVAO GOMES SOUZA LIMA - DF31622-A FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A Polo Passivo ISA MARIA MATOS DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717450-58.2019.8.07.0007 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A Polo Passivo KATYA MARIA LEITE MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo MARIA EUNICE DE MELO FRANCO DE OLIVEIRA - DF15819-A Terceiros interessados Processo 0701585-40.2025.8.07.0021 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A Polo Passivo ELCIMAR RIBEIRO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737648-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo LUCAS LUZ DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA - DF15106-A Polo Passivo PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VICTORIA REGIA DIAS CARDOSO - DF63057-A Terceiros interessados Processo 0710351-40.2024.8.07.0014 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ALESSANDRA DOS SANTOS NEIVA Advogado(s) - Polo Ativo LORENNA POLONIATO BEZERRA - DF62426-A GUILHERME HENRIQUE OLIVIERA DA SILVA - DF57877-A Polo Passivo CONCEPTCAR VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VITOR PAULO INACIO VIEIRA - DF34563-A Terceiros interessados Processo 0712583-89.2023.8.07.0004 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo H. S. L. S. Advogado(s) - Polo Ativo TERENCE ZVEITER - DF11717-A ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A JOAO VICTOR PEREIRA DA SILVA - DF64095-A Polo Passivo M. Y. M. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS - DF68576-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704936-30.2025.8.07.0018 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo OSWALDO BRAZ DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701816-10.2024.8.07.0019 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MIRANDA FERREIRA DE SOUZA BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA SUELI GOMES MARCOS ROBERTO GOMES MURTINHO MAYCON GOMES MURTINHO MEIRILENE GOMES MURTINHO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0726177-42.2024.8.07.0003 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CARLOS MODESTO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS MODESTO DE ARAUJO - DF72334 Polo Passivo TIM CELULAR SA Advogado(s) - Polo Passivo TIM S/A CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335 Terceiros interessados Processo 0705184-93.2025.8.07.0018 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ROZENILDE VIANA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo GESSYCA VIANA LIRA FRANCO - DF47351-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708508-22.2024.8.07.0020 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Polo Passivo Rossi Soluções Distribuidora de Produtos de Segurança LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Rossi Soluções Distribuidora de Produtos de Segurança LTDA BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A MARIANA CORDEIRO DANTAS - DF54613-A CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A Terceiros interessados Processo 0722067-52.2024.8.07.0018 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASILIA AMBIENTAL Advogado(s) - Polo Ativo ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128-A ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF9930-A JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571-A Polo Passivo INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0730267-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARIA DE LOURDES PEREIRA DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FONTENELE VIANA - DF59596-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719443-34.2022.8.07.0007 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ALTAMIR XAVIER DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA CAROLINA RODRIGUES DOS SANTOS - DF57962-A Polo Passivo JOAO PAULO DE OLIVEIRA ALVES RICARDO ALVES BARBARA LEAO Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO ALVES BARBARA LEAO - DF44824-A Terceiros interessados Processo 0736511-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEQUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo ANTONIA DA COSTA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo KARINE VELOSO TOLEDO - DF24810 Terceiros interessados Processo 0700342-82.2025.8.07.0014 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo GERALDO FERREIRA SANTOS DENISE FERREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO FERREIRA SANTOS - DF15391-A NATANAEL ROBERTO DA COSTA - DF47997-A Polo Passivo ANISIA DOS SANTOS FERREIRA ROBERTO FERREIRA SANTOS RONALDO FERREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A JULIANO ABADIO CALAND JULIAO - DF26042-A Terceiros interessados Processo 0736944-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo JADER PAULO GONCALVES VERDADE Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL CAPATTI NUNES COIMBRA - DF54295-A Terceiros interessados Processo 0726909-45.2023.8.07.0007 Número de ordem 157 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo TECNISA S.A. TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A Polo Passivo ADRIANO GOMES PINTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO GOMES PINTO DA SILVA - DF51917-A Terceiros interessados Processo 0705108-82.2019.8.07.0017 Número de ordem 158 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo PEDRO AUGUSTO DA SILVA PADILHA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO GARCIA BRAGA - DF50857-A DEBORAH KINSKHI DE PAULA FARIA - DF59843-A Polo Passivo JOSE WILIAN VAZ HERIDAN BARBOSA LIMA VANIA MARIA VIEIRA VANIA LUCIA SANTOS RODRIGUES JESSICA COSTA LEANDRO ARAUJO VERA LUCIA AMARAL MARIA APARECIDA DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RAIMUNDO BORGES PEREIRA - DF8390-A AMANDA LEITE VIEIRA - DF33328-A LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA - DF47208-A Terceiros interessados Processo 0000015-16.2018.8.07.0018 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PATRICIA DIAS DA SILVA E SA Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAEL SOUZA E SA - DF59552-A Terceiros interessados Processo 0704781-78.2025.8.07.0001 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo M. J. V. Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES JULIANO DA SILVA - DF49451-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0734144-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MANOELA MONTEIRO BOLZAN FUZER Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0738409-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DIMAS BOTELHO COBUCCI JUNIOR FENELON, BARRETTO E ROST ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO BARRETTO DE ANDRADE - DF32136-A MARIA AUGUSTA ROST - DF37017-A Polo Passivo EMERSON ALVES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo ELIAS PEREIRA DA SILVA - GO52686-A Terceiros interessados Processo 0711742-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo LIGIA FERNANDA JUNQUEIRA CARRILHO ANGELINA JUNQUEIRA CARRILHO MIRACI DIAS JUNQUEIRA SEBASTIAO FERNANDES CARRILHO Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS VINICIUS DE MORAIS - DF30755-A VALTER KAZUO TAKAHASHI - DF3739-A Polo Passivo PAULO HENRIQUE MORAES CARRILHO MIRACI DIAS JUNQUEIRA ANGELINA JUNQUEIRA CARRILHO LIGIA FERNANDA JUNQUEIRA CARRILHO Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIA DE MORAIS BELO - DF16027-A MARCUS VINICIUS DE MORAIS - DF30755-A MARCUS VINICIUS DE MORAIS - DF30755-A MARCUS VINICIUS DE MORAIS - DF30755-A Terceiros interessados Processo 0701624-83.2024.8.07.0017 Número de ordem 164 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ROSA MARIA LOPES GOUVEA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA EDUARDA FURLANETO DE FREITAS - SC63032-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0720033-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DAURA CAROLINA DE CAMPOS MENESES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0725350-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FERNANDA MARIA DE SOUSA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY - DF45768-A Terceiros interessados Brasília - DF, 21 de outubro de 2025. Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da Primeira Turma Cível

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Turma Cível 14ª Sessão Ordinária Presencial / Híbrida - 1TCV (30/7/2025) Ata da 14ª Sessão Ordinária Presencial / Híbrida da Primeira Turma Cível, realizada no dia 30 de julho de 2025 às 13:30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Presente a Excelentíssima Senhora Procuradora de Justiça MARIA ROSYNETE DE OLIVEIRA LIMA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 26 (vinte e seis) recursos, sendo formulados na sessão 2 (dois) pedidos de vista, sendo determinado o adiamento de 9 (nove) processos para continuidade de julgamento, com observância dos integrantes do quórum, na sessão presencial subsequente, conforme abaixo relacionados: JULGADOS 0740755-84.2022.8.07.0001 0708766-21.2022.8.07.0014 0743548-30.2021.8.07.0001 0711308-17.2023.8.07.0001 0754161-10.2024.8.07.0000 0733048-49.2024.8.07.0016 0704783-51.2025.8.07.0000 0707993-05.2024.8.07.0014 0717123-07.2024.8.07.0018 0740517-31.2023.8.07.0001 0728950-03.2023.8.07.0001 0708247-83.2025.8.07.0000 0700925-50.2023.8.07.0010 0001555-84.2017.8.07.0002 0703681-29.2023.8.07.0011 0742263-02.2021.8.07.0001 0726899-82.2024.8.07.0001 0704972-36.2024.8.07.0009 0744807-89.2023.8.07.0001 0705679-04.2024.8.07.0009 0721953-16.2024.8.07.0018 0705012-39.2024.8.07.0002 0720670-75.2025.8.07.0000 0753516-79.2024.8.07.0001 0702789-74.2024.8.07.0015 0004984-79.2015.8.07.0018 ADIADOS 0741331-12.2024.8.07.0000 0710768-78.2024.8.07.0018 0739718-79.2023.8.07.0003 0714673-50.2021.8.07.0001 0723874-66.2021.8.07.0001 0703134-51.2025.8.07.0000 0715290-87.2024.8.07.0006 0700683-84.2024.8.07.0001 0716686-63.2024.8.07.0018 0747391-32.2023.8.07.0001 PEDIDOS DE VISTA 0734696-46.2023.8.07.0001 0702851-20.2024.8.07.0014 SUSTENTAÇÕES ORAIS DR. FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - OAB DF52847, PELA PARTE APELADA DRA. CLAUDIA AUSTREGESILO DE ATHAYDE BECK - OAB DF60064, PELA PARTE APELADA DRA. CAMILLA DIAS LOPES LIPORACI, OAB/DF 56.709, PELA PARTE APELANTE DR. ALBERTO PAVIE RIBEIRO - OAB DF7077, PELA PARTE APELADA TEAMS DRA. THAIS ASEVEDO FERREIRA - OAB DF69739, PELA PARTE APELANTE TEAMS DR. MARCUS VINICIUS DE ARAUJO REDONDO - OAB DF44200, PELA PARTE APELADA TEAMS DRA. ALINE TALITA FERNANDES DA SILVA - OAB PE36527, PELA PARTE APELANTE. TEAMS DRA. LUCIANA M. VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA OAB-DF 24.980, PELA PARTE APELANTE DR. RICARDO LOPES FERREIRA DE OLIVEIRA, OAB/SP Nº 395.799, PELA PARTE APELADA TEAMS DR. MARCUS VINICIUS DE ARAUJO REDONDO - OAB DF44200, PELA PARTE APELADA TEAMS DRA. LORENA RODRIGUES LISBOA - OAB DF64401, PELA PARTE APELANTE DR. TÚLIO FONSECA BORGES - OAB BA 19248, PELA PARTE APELADA TEAMS DR. JEAN RUZZARIN, OAB/DF 21006, PELA PARTE AGRAVANTE DR. RUSSIELTON SOUSA BARROSO CIPRIANO - OAB DF41213 PELA PARTE AGRAVADA DR. GUILHERME GOMES VIEIRA, OAB/DF, PELA PARTE APELADA. DR. CARLOS EDUARDO ROLLO GREGORIO - OAB DF38176, PELA PARTE APELANTE AUTORA DRA. NATHÁLIA BASILIO, BRASILEIRA, OAB/SP 479.131, PELA PARTE APELANTE RÉ DR. ALISSON EVANGELISTA SILVA - OAB DF23457, PELA PARTE APELANTE DR. IGOR HENRIQUE DE SOUSA PERES - OAB DF78092, PELA PARTE APELANTE DR. JOAO PAULO DE SANCHES - OAB DF16607, PELA PARTE APELANTE DRA. CARINA RABELO FARIAS - OAB DF45933, PELA PARTE APELADA DRA. ISABELLA LINS MARQUES DE MIRANDA, OAB/DF 59535, PELA PARTE APELANTE RÉ HOSPITAL LAGO SUL S.A. DRA. LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - OAB DF23700, PELA PARTE AGRAVANTE DRA. LUANA VIEIRA DE JESUS LEOCADIO - OAB DF61683, PELA PARTE APELADA DR. CELIO EVANGELISTA AIRES - OAB DF45242-A, PELA PARTE APELANTE DR. THALLIS FREITAS SOARES - OAB DF47333, PELA PARTE APELANTE A sessão foi encerrada no dia 30 de julho de 2025 às 18:11. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretária de Sessão da Primeira Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Turma Cível 22ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 2 a 9/7/2025) Ata da 22ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma Cível, período de julgamento de 2 a 9/7/2025, com início do julgamento no dia 2 de julho às 13:30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Presente, também, para julgamentos dos processos a ela vinculados a Excelentíssima Senhora Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 193 (cento e noventa e três) recursos, foram retirados de pauta 15 (quinze) processos e 11 (onze) foram adiados para continuidade de julgamento em pauta virtual subsequente, conforme processos abaixo relacionados: JULGADOS 0023116-24.2014.8.07.0018 0707054-74.2023.8.07.0009 0701006-92.2024.8.07.0000 0706537-62.2024.8.07.0000 0704503-14.2024.8.07.0001 0701460-36.2024.8.07.0012 0722713-08.2023.8.07.0015 0003886-70.2016.8.07.0003 0707929-17.2023.8.07.0018 0725905-57.2024.8.07.0000 0729727-54.2024.8.07.0000 0707203-76.2023.8.07.0007 0730654-51.2023.8.07.0001 0738538-03.2024.8.07.0000 0740095-25.2024.8.07.0000 0718409-87.2023.8.07.0007 0706301-83.2024.8.07.0009 0700628-82.2024.8.07.0018 0743447-88.2024.8.07.0000 0746563-36.2023.8.07.0001 0747568-62.2024.8.07.0000 0711434-33.2024.8.07.0001 0749199-41.2024.8.07.0000 0701288-40.2023.8.07.0009 0749919-08.2024.8.07.0000 0749982-33.2024.8.07.0000 0750324-44.2024.8.07.0000 0742316-75.2024.8.07.0001 0753423-22.2024.8.07.0000 0701336-55.2025.8.07.0000 0727748-54.2024.8.07.0001 0702016-40.2025.8.07.0000 0702027-69.2025.8.07.0000 0725007-41.2024.8.07.0001 0712331-10.2024.8.07.0018 0715414-85.2024.8.07.0001 0703074-78.2025.8.07.0000 0708200-89.2024.8.07.0018 0711775-75.2023.8.07.0007 0729019-98.2024.8.07.0001 0715693-20.2024.8.07.0018 0703722-58.2025.8.07.0000 0742286-45.2021.8.07.0001 0716489-21.2022.8.07.0005 0702532-58.2024.8.07.0012 0712823-35.2024.8.07.0007 0704449-17.2025.8.07.0000 0704709-94.2025.8.07.0000 0704953-23.2025.8.07.0000 0718243-39.2024.8.07.0001 0705201-86.2025.8.07.0000 0707362-88.2024.8.07.0005 0738173-77.2023.8.07.0001 0709698-72.2018.8.07.0006 0705382-87.2025.8.07.0000 0715243-77.2024.8.07.0018 0707973-09.2022.8.07.0006 0713695-58.2021.8.07.0006 0733774-68.2024.8.07.0001 0705773-42.2025.8.07.0000 0705924-08.2025.8.07.0000 0705943-14.2025.8.07.0000 0713302-86.2024.8.07.0020 0708655-93.2024.8.07.0005 0707688-89.2022.8.07.0014 0701903-03.2023.8.07.0018 0706316-45.2025.8.07.0000 0706486-17.2025.8.07.0000 0706516-52.2025.8.07.0000 0740217-69.2023.8.07.0001 0707455-27.2024.8.07.0013 0717119-95.2023.8.07.0020 0706713-07.2025.8.07.0000 0706940-94.2025.8.07.0000 0703235-92.2024.8.07.0010 0739879-61.2024.8.07.0001 0707054-33.2025.8.07.0000 0707595-66.2025.8.07.0000 0700252-93.2024.8.07.0019 0716292-50.2024.8.07.0020 0701487-77.2023.8.07.0004 0740686-18.2023.8.07.0001 0709181-36.2024.8.07.0013 0708185-43.2025.8.07.0000 0708040-47.2022.8.07.0014 0748709-50.2023.8.07.0001 0708515-60.2023.8.07.0016 0708833-23.2025.8.07.0000 0709113-91.2025.8.07.0000 0709226-45.2025.8.07.0000 0752787-42.2023.8.07.0016 0785345-33.2024.8.07.0016 0711236-78.2024.8.07.0006 0702357-43.2024.8.07.0019 0710086-46.2025.8.07.0000 0703160-47.2024.8.07.0012 0710179-09.2025.8.07.0000 0702708-70.2024.8.07.0001 0716594-79.2024.8.07.0020 0711249-61.2025.8.07.0000 0720779-23.2024.8.07.0001 0711211-49.2025.8.07.0000 0015887-69.2016.8.07.0009 0709795-20.2024.8.07.0020 0700770-56.2023.8.07.0007 0711795-19.2025.8.07.0000 0745682-25.2024.8.07.0001 0711911-25.2025.8.07.0000 0755779-84.2024.8.07.0001 0712229-08.2025.8.07.0000 0741376-13.2024.8.07.0001 0713328-69.2023.8.07.0004 0728980-04.2024.8.07.0001 0704596-32.2024.8.07.0015 0712532-22.2025.8.07.0000 0712704-61.2025.8.07.0000 0710721-40.2024.8.07.0007 0703661-28.2024.8.07.0003 0745401-69.2024.8.07.0001 0713152-34.2025.8.07.0000 0713213-89.2025.8.07.0000 0715546-30.2024.8.07.0006 0713452-93.2025.8.07.0000 0712924-09.2023.8.07.0007 0713536-94.2025.8.07.0000 0713559-40.2025.8.07.0000 0218030-47.2011.8.07.0001 0713610-51.2025.8.07.0000 0713665-02.2025.8.07.0000 0711286-16.2024.8.07.0003 0714376-07.2025.8.07.0000 0714382-14.2025.8.07.0000 0714486-06.2025.8.07.0000 0703215-82.2021.8.07.0018 0715030-91.2025.8.07.0000 0715332-23.2025.8.07.0000 0715457-88.2025.8.07.0000 0715521-98.2025.8.07.0000 0715603-32.2025.8.07.0000 0709448-84.2024.8.07.0020 0715869-19.2025.8.07.0000 0715974-93.2025.8.07.0000 0716081-40.2025.8.07.0000 0716298-83.2025.8.07.0000 0716438-20.2025.8.07.0000 0716510-07.2025.8.07.0000 0705370-50.2024.8.07.0019 0716764-77.2025.8.07.0000 0716873-91.2025.8.07.0000 0704099-27.2024.8.07.0012 0717125-94.2025.8.07.0000 0704630-89.2024.8.07.0020 0718209-13.2024.8.07.0018 0717742-54.2025.8.07.0000 0712327-40.2023.8.07.0007 0717875-46.2023.8.07.0007 0709626-72.2024.8.07.0007 0705891-56.2023.8.07.0010 0723500-39.2024.8.07.0003 0718387-79.2025.8.07.0000 0718412-92.2025.8.07.0000 0718457-96.2025.8.07.0000 0718492-56.2025.8.07.0000 0718539-30.2025.8.07.0000 0718617-24.2025.8.07.0000 0701219-28.2025.8.07.0012 0806086-94.2024.8.07.0016 0715803-36.2025.8.07.0001 0742830-28.2024.8.07.0001 0714993-80.2024.8.07.0006 0720335-64.2023.8.07.0020 0709472-54.2024.8.07.0007 0712609-28.2025.8.07.0001 0705274-68.2024.8.07.0008 0719633-13.2025.8.07.0000 0718389-80.2024.8.07.0001 0710245-60.2024.8.07.0020 0705253-73.2025.8.07.0003 0753351-32.2024.8.07.0001 0732567-68.2023.8.07.0001 0717929-42.2024.8.07.0018 0714061-20.2023.8.07.0009 0718237-82.2022.8.07.0007 0726408-64.2023.8.07.0016 0747131-18.2024.8.07.0001 0732154-21.2024.8.07.0001 0708486-65.2017.8.07.0001 0706333-55.2024.8.07.0020 0700696-80.2024.8.07.0002 0711546-24.2023.8.07.0005 0701044-86.2024.8.07.0006 0704310-42.2024.8.07.0019 0001406-32.2015.8.07.0011 RETIRADOS DA SESSÃO 0704250-34.2022.8.07.0021 0740517-31.2023.8.07.0001 0728950-03.2023.8.07.0001 0710093-38.2025.8.07.0000 0702851-20.2024.8.07.0014 0726535-65.2024.8.07.0016 0714569-22.2025.8.07.0000 0715561-80.2025.8.07.0000 0709729-52.2024.8.07.0016 0705679-04.2024.8.07.0009 0747391-32.2023.8.07.0001 0739758-33.2024.8.07.0001 0712713-37.2023.8.07.0018 0753516-79.2024.8.07.0001 0722957-11.2025.8.07.0000 ADIADOS 0705605-72.2023.8.07.0012 0752839-52.2024.8.07.0000 0716076-71.2023.8.07.0005 0704557-47.2024.8.07.0011 0729325-67.2024.8.07.0001 0722300-82.2024.8.07.0007 0753233-56.2024.8.07.0001 0716412-02.2024.8.07.0018 0701817-94.2025.8.07.0007 0717416-91.2025.8.07.0001 0700069-24.2025.8.07.0008 A sessão foi encerrada no dia 10 de julho de 2025 às 16:50. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretária de Sessão da 1ª Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível 14ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL / HÍBRIDA - 1TCV (30/7/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 30 de Julho de 2025, (quarta-feira), com início às 13:30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da Primeira Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, sala nº 234, realizar-se-á a sessão do colegiado para julgamento dos processos eletrônicos adiados, conforme editais publicados anteriormente, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados, observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão presencial subsequente, nos termos do art. 935 do CPC e da determinação da Presidência da Turma. Faço público, ainda, que as inscrições para SUSTENTAÇÃO ORAL presencial poderão ser apresentadas nos próprios autos desde a publicação deste Edital até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão ou, caso queira(m), diretamente ao Secretário na sala de sessão a partir das 12:30 (doze horas e trinta minutos) até a abertura dos trabalhos, conforme disposto no artigo 109 do Regimento Interno deste Tribunal. Os pedidos de sustentação oral por videoconferência deverão ser apresentados nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão no qual o processo estiver pautado, conforme disposto no art. 9º da Portaria GPR 948 de 30 de maio de 2022, para fins de deliberação do Presidente do Órgão. E, na hipótese de deferimento, deverão estar on-line na Sala de Videoconferência até 5 (cinco) minutos antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento e assim permanecer, salvo julgamento de processo em segredo de justiça no qual não esteja habilitado, com microfone e câmera desabilitados, até o apregoamento do processo em que esteja inscrito e lhe seja dada a palavra pela Excelentíssima Senhora Presidente. Advogado inscrito com problemas de acesso à sala de Videoconferência por meio do link certificado no processo poderá acionar o balcão virtual ou os telefones da Secretaria: 3103-7184 e 6760. Processo 0710768-78.2024.8.07.0018 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Anulação de Débito Fiscal (6004) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo RPJ COMERCIO E SERVICOS DA AMAZONIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JEAN CLEUTER SIMOES MENDONCA - AM3808-A LAECIO PEREIRA MINEIRO - AM7551 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0711308-17.2023.8.07.0001 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo DARLY PONTES RAMOS ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. DARLY PONTES RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0723874-66.2021.8.07.0001 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Enriquecimento sem Causa (7715) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo SQNW 311 G - INCORPORADORA S/A PROJETO ORLA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA SOPHISTIQUE INCORPORACAO NOROESTE SPE LTDA 310 LOTUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA TOTAL QP ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TOTAL QP ENGENHARIA LTDA TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A Polo Passivo TOTAL QP ENGENHARIA LTDA PROJETO ORLA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA SOPHISTIQUE INCORPORACAO NOROESTE SPE LTDA SQNW 311 G - INCORPORADORA S/A 310 LOTUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo TOTAL QP ENGENHARIA LTDA BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E Terceiros interessados MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES LIGIA BARBOSA LENZA LUCAS ALVES DE BRITO OLIVEIRA MARIA OTILIA COSTARD VILLANOVA Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO Processo 0714673-50.2021.8.07.0001 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Evicção ou Vicio Redibitório (4706) Polo Ativo SQNW 311 G - INCORPORADORA S/A Advogado(s) - Polo Ativo TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA - DF64444-A ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA - DF15106-A Polo Passivo TOTAL QP ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo TOTAL QP ENGENHARIA LTDA PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A BERNARDO BOTELHO PEREIRA DE VASCONCELOS - DF10500-A BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A Terceiros interessados EDUARDO RAMOS BAPTISTA DA SILVA Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO Processo 0708247-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo SINDICATO PROF SERVIDORES PUBL FED JUST TRAB 15 REGIAO Advogado(s) - Polo Ativo RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A Polo Passivo SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL - SINDOJUS/DF Advogado(s) - Polo Passivo RUSSIELTON SOUSA BARROSO CIPRIANO - DF41213-A Terceiros interessados Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702851-20.2024.8.07.0014 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo C. M. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0716686-63.2024.8.07.0018 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0704972-36.2024.8.07.0009 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BR SAM COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THALLIS FREITAS SOARES - DF47333-A Polo Passivo PARLLE PATRIK HENRIQUE DOS SANTOS OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo HELMAR DE SOUZA AMANCIO - DF40508-A GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Processo 0740517-31.2023.8.07.0001 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A Polo Passivo CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL ASSIS CHATEAUBRIAND Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMÍNIO DO CENTRO EMPRESARIAL ASSIS CHATEAUBRIAND PAOLO RICARDO DIAS FERNANDES - DF19999-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ANA PAULA DA CUNHA "LUANA LOPES SILVA Processo 0741331-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo PEDRO DE CAMPOS MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES - DF20367-A Polo Passivo BD PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ISABEL SARAIVA BRAGA - RJ189110 GUILHERME VALDETARO MATHIAS - RJ075643-A MARCELO VALERIO GONCALVES - RJ108611 PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE CARVALHO - RJ147420 GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0721953-16.2024.8.07.0018 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pessoas com deficiência (11843) Polo Ativo JULIA SPINDULA SOBRAL Advogado(s) - Polo Ativo LANA ABADIA OLIVEIRA - DF62905-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0726899-82.2024.8.07.0001 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo GUSTAVO VALADARES Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO VALADARES - DF18669-A THAIS ASEVEDO FERREIRA - DF69739-A Polo Passivo RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME JANILTO LIMA COSTA MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO FRANCISCO AGUIAR DRUMOND - DF10460-A CAROLINA DE MELO NOGUEIRA - DF48869-A JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A PAULO FERNANDO RAMOS SEREJO - DF11869-A JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO - DF62958-A Terceiros interessados Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ANDRE GOMES ALVES Processo 0740755-84.2022.8.07.0001 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Evicção ou Vicio Redibitório (4706) Polo Ativo CELIA DE BARROS ALVES Advogado(s) - Polo Ativo SAIMON VINICIUS BARROS DA SILVA - DF47556-A Polo Passivo PAULO NEY KENUPP RODRIGUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL DA CUNHA COHEN - DF54539-A CLAUDIA AUSTREGESILO DE ATHAYDE BECK - DF60064-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: 2ª Vara Cível de Brasília Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0715290-87.2024.8.07.0006 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Tarifas (11807) Polo Ativo DALVACINETE BENTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A ELIZANGELA CONCEICAO DA SILVA - GO31995-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO - MG101488-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0703681-29.2023.8.07.0011 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Serviços Profissionais (7774) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo ANA MARIA ALVES DE ASSIS Advogado(s) - Polo Ativo JULIENNE ALVES DOS SANTOS - DF69283-A Polo Passivo ORAL GOLDEN SPA CONSULTORIO ODONTOLGICO EIRELI ALEXANDRE HENRIQUE DE FARIA MENDES Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA - DF28504-A LUANA VIEIRA DE JESUS LEOCADIO - DF61683-A Terceiros interessados GISELE LEDRA GARCIA MENEZES FERNANDA PEREIRA FURTADO Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0753516-79.2024.8.07.0001 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo WANDERLEIA NOGUEIRA DE AZEVEDO B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA LATAM TECNOLOGIA INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO ROLLO GREGORIO - DF38176 THIAGO DONATO DOS SANTOS - SP253046-A LAURA TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA - PR125291 Polo Passivo LATAM TECNOLOGIA INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA WANDERLEIA NOGUEIRA DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo LAURA TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA - PR125291 THIAGO DONATO DOS SANTOS - SP253046-A CARLOS EDUARDO ROLLO GREGORIO - DF38176 Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem ACACIA REGINA SOARES DE SA Processo 0700925-50.2023.8.07.0010 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo ALTAMIR LOURENCO DA SILVA PARANA BANCO S/A Advogado(s) - Polo Ativo PARANA BANCO S/A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A MARISSOL JESUS FILLA - PR17245-A Polo Passivo PARANA BANCO S/A ALTAMIR LOURENCO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PARANA BANCO S/A MARISSOL JESUS FILLA - PR17245-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANO DOS SANTOS MENDES Processo 0707993-05.2024.8.07.0014 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo JOSE CRAVEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE DA SILVA SOUZA - DF67601-A RAPHAEL DE MATTOS TEODORO - DF70293-A Polo Passivo BANCO RCI BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO RCI BRASIL SA GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0744807-89.2023.8.07.0001 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCUS VINICIUS DE ARAUJO REDONDO ERICKA MARIA DE ARAUJO REDONDO ARLETE MARIA REDONDO ROBERTO LEAO REDONDO Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VINICIUS DE ARAUJO REDONDO - DF44200-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "GILDETE MATOS BALIEIRO Processo 0001555-84.2017.8.07.0002 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Usucapião Extraordinária (10458) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo ENI RAMOS VENTURA VANICE RAMOS VENTURA LENICE RAMOS VENTURA LENI RAMOS VENTURA DAUANA RAMOS DE ASSUNCAO Advogado(s) - Polo Ativo CELIO EVANGELISTA AIRES - DF45242-A GILSON FERREIRA NERI - DF49389-A RAFAEL DA SILVA AIRES - DF57751-A Polo Passivo JURID AGROPECUARIA LTDA DISTRITO FEDERAL MARIA RAMOS VENTURA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL VALDIR PAULA DA FONSECA - DF13736-A PEDRO ALVES DA SILVA FILHO - DF9070-A DOUGLAS ALBERTO BENTO - DF33096-A CELIO EVANGELISTA AIRES - DF45242-A ADERCILIO SEBASTIAO PEIXOTO - DF0010173A GILSON FERREIRA NERI - DF49389-A Terceiros interessados Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Processo 0705012-39.2024.8.07.0002 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo ROBERVAL GONTIJO DURAES Advogado(s) - Polo Passivo CARINA RABELO FARIAS - DF45933-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "FABRICIO CASTAGNA LUNARDI "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0742263-02.2021.8.07.0001 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cessão de Crédito (4718) Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo JOSE MAURICIO BICALHO DIAS Advogado(s) - Polo Ativo SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - DF13558-A Polo Passivo TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS X SA JOAO PAULO GARCIA BICALHO DIAS Advogado(s) - Polo Passivo TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS X SA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A SAMUEL REGO ALVES VILANOVA - DF22832-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0733048-49.2024.8.07.0016 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo R. S. T. Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA SUELLEN LEAL DE SANCHES - DF63949-A CAMILA PRADO DE SANCHES - SP440031-A JOAO PAULO DE SANCHES - DF16607-A SAVIO DOS SANTOS GUEDES - DF74124-A Polo Passivo H. D. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO CARLOS MEDEIROS DE ARAGAO - DF5444-A LUIZA GIL BARBOSA DE ARAGAO - DF70182-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER JUNQUEIRA PRADO Processo 0702789-74.2024.8.07.0015 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Auxílio-Doença Acidentário (7757) Aposentadoria por Invalidez Acidentária (10567) Polo Ativo GILBERTO FERREIRA BRITO Advogado(s) - Polo Ativo ALINE TALITA FERNANDES DA SILVA - PE36527-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "VITOR FELTRIM BARBOSA Processo 0717123-07.2024.8.07.0018 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Tabelionatos, Registros, Cartórios (10083) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo 'INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL SECCAO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo SAULO VINICIUS DE ALCANTARA - MG88247-S CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA - SP161995-A TIAGO DE LIMA ALMEIDA - MG102524-S Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0743548-30.2021.8.07.0001 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo DANIELE DALLA LASTA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A MATEUS MARTINS SOARES - DF67522-A Polo Passivo VOLNEI BRAGA MIRANDA LOUZEIRO COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A Terceiros interessados ANA CLAUDIA BACILIERI LEITE Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA "BRUNA ARAUJO COE BASTOS Processo 0703134-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Abuso de Poder (10894) Cerceamento de Defesa (13089) Polo Ativo EDVALDO CORDEIRO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GILBERTO AMADO DA SILVA - DF1590-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0004984-79.2015.8.07.0018 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo REDONDO ARTIGOS DE INFORMATICA EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VINICIUS DE ARAUJO REDONDO - DF44200-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0734696-46.2023.8.07.0001 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fraude à Execução (9450) Polo Ativo MARCO & PAULO ADMINISTRACAO EM HOTELARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ISABEL CAMINADA BRANDAO DE ALBUQUERQUE ALVES - DF68138-A PAULO VITOR LIPORACI GIANI BARBOSA - DF50301-A GABRIELA FERREIRA BERSAN DOS REIS - DF69717-A Polo Passivo CELSO DIAS DOS SANTOS CRISTIANE VICTOR AMORIM DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES HUMBERTO CAETANO DE ALMEIDA SERGIO RICARDO MIRANDA NAZARE ANA LUIZA MARIA CANAPARRO NOGUEIRA FAVATO ARMANDO FAVATO FILHO ACESSO CONSTRUTORA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628-A ALBERTO PAVIE RIBEIRO - DF7077-A EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE - DF18739-A FREDERICO VASCONCELOS DE ALMEIDA - DF21563-A FERNANDO DE OLIVEIRA CRUZ NETO - DF34750-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ARTHUR LACHTER TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0754161-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo MARISSA MACHADO BORGES Advogado(s) - Polo Ativo JOAO MARCOS DE CARVALHO PEDRA - DF72891-A Polo Passivo CAROLINA OLIVEIRA FALEIROS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708766-21.2022.8.07.0014 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo F. G. R. V. M. Advogado(s) - Polo Ativo ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A FREDERICO GEORGE ROSA VAZ MACHADO - DF33836-A Polo Passivo T. D. O. R. M. Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL BARRETO DE FREITAS - DF64320-A KARL HEISENBERG FERRO SANTOS - DF64334-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO PATRICIA VASQUES COELHO Processo 0739718-79.2023.8.07.0003 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo KARLOS EDUARDO SAMMARCO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULO ROBERTO BATISTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ELIANE APARECIDA SILVA MARTINS - DF54433-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA Processo 0747391-32.2023.8.07.0001 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Polo Ativo HOSPITAL LAGO SUL S/A TALITA LEITE BRINGEL PAULO Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL LAGO SUL S/A FABIO LIMA QUINTAS - DF17721-A ERIVELTO CAVALCANTI CATAO - DF62893-A Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA HOSPITAL LAGO SUL S/A TALITA LEITE BRINGEL PAULO MATEUS PARENTE DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL LAGO SUL S/A BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A FABIO LIMA QUINTAS - DF17721-A ERIVELTO CAVALCANTI CATAO - DF62893-A TALITAH REGINA DE MELO JORGE BADRA - DF37111-A JULIANNE LOBATO DA SILVA - DF36562-A Terceiros interessados ELTON ARAUJO DA SILVA Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA Processo 0720670-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratuidade (11931) Polo Ativo JOINA PEREIRA DE FREITAS JONAS ALVES DOS SANTOS JONAS LACERDA COSTA JORGE GOMES DOS REIS JORGE LUIS DE SOUZA JORGE TIBERIO DO NASCIMENTO JOSAFA PEREIRA LIMA JOSCELINO VAZ GOMES JOSCELITO SANTOS ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0728950-03.2023.8.07.0001 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo ADRIANA BERNARDES C RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LORENA RODRIGUES LISBOA - DF64401-A AUGUSTO CESAR ZUQUI LISBOA - DF25306-A Polo Passivo JORGE LUIZ VIEIRA SEREJO Advogado(s) - Polo Passivo MANUELA GONCALVES SEREJO - BA28648 Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA Processo 0705679-04.2024.8.07.0009 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Judicial (10454) Polo Ativo JUSTINO RODRIGUES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCIANO ANTONIO MARTINS GOIS - DF34064-A Polo Passivo LUCIA MARIA DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo MONIQUE BIANCHI RAMOS - DF57176-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "EDSON LIMA COSTA Processo 0704783-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Perda ou Modificação de Guarda (12090) Polo Ativo E. G. V. D. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A HUGO LIMA SILVA - DF45273-A RYSLHAINY DOS SANTOS CORDEIRO - DF78835 MARINA COELHO DIAS - DF37624-A IGOR HENRIQUE DE SOUSA PERES - DF78092 Polo Passivo M. N. F. Advogado(s) - Polo Passivo LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO - DF10657-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Brasília - DF, 9 de julho de 2025. Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da Primeira Turma Cível

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível 22ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 2/7 A 9/7/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §§ 1º e 2º da Portaria GPR 841 de 17 de maio de 2021 do TJDFT que regulamenta os procedimentos de julgamento em Plenário Virtual c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 02 de Julho de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s): Processo 0701006-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GLOBAL COMERCIO VAREJISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP GLOBAL COMERCIO VAREJISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706316-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO - DF10429-A Polo Passivo ASSOCIAÇÃO GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO RIACHO FUNDO REINALDO MARINHO OLIVEIRA ART COMPANY AGENCIA DE MODELOS E MANEQUINS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PIRES DOS SANTOS - DF15399-A Terceiros interessados Processo 0705943-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ELIANE BARBOSA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0718237-82.2022.8.07.0007 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo WENDER MARTINS COSTA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS GOMES DOS ANJOS - DF56159-A Polo Passivo ALIANCA QUITACAO E NEGOCIACAO DE DIVIDAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LARYSSA RIBEIRO RODRIGUES - DF68636-A JOAO PEDRO BATISTA PRADO - GO48967 CRISTIANE CUNHA MARTINS COSTA - DF55752-A Terceiros interessados Processo 0718389-80.2024.8.07.0001 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A DARIO DE OLIVEIRA BARROS ELAINE CRISTINA PEIXOTO BARROS Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A Polo Passivo DARIO DE OLIVEIRA BARROS ELAINE CRISTINA PEIXOTO BARROS NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0711434-33.2024.8.07.0001 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JULIO CESAR COELHO GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR COELHO GONCALVES - MG132491-A Polo Passivo V8 MOTORS DF VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CINTHIA BARBOSA DE MELO - DF65060-A Terceiros interessados Processo 0712532-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RIVELINO ALMEIDA CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY - DF45768-A Terceiros interessados Processo 0711211-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ERICK COSTA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL APARECIDO RODRIGUES CHAVES - GO63826 Terceiros interessados Processo 0703661-28.2024.8.07.0003 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo M. J. A. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703722-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Polo Passivo BEATRIZ CLEO DE OLIVEIRA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712609-28.2025.8.07.0001 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Polo Passivo LUIZ FELIPE MOTA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713536-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo GLAUCEIR SOARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DIVINO DONIZETE PEREIRA DE LIMA - DF73892-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO INTER SA BANCO C6 Consignado S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO INTER SABANCO C6 Consignado S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO DAYCOVAL S/A CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A Terceiros interessados Processo 0701460-36.2024.8.07.0012 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo KELY CRISTINA DE FREITAS FERREIRA S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA MIRANDA RIBEIRO - DF60898-A OTAVIO ALFIERI ALBRECHT - SP302872-A PEDRINHO VILLARD LEONARDO TOSTA - DF64362-A Polo Passivo S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA KELY CRISTINA DE FREITAS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo OTAVIO ALFIERI ALBRECHT - SP302872-A LUCIANA MIRANDA RIBEIRO - DF60898-A Terceiros interessados Processo 0718492-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo EZEQUIEL HONORATO MUNDIM Advogado(s) - Polo Ativo EZEQUIEL HONORATO MUNDIM - DF52248-A Polo Passivo PAULO SERGIO FERRAZ AMBROSIO ADRIANA MARIA CARVALHO AMBROSIO FERNANDA FERRAZ AMBROSIO FLAVIA FERRAZ AMBROSIO Advogado(s) - Polo Passivo THOMAS RIETH MARCELLO - DF25181-A Terceiros interessados Processo 0715561-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Terceiros interessados Processo 0710721-40.2024.8.07.0007 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo Y. G. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. G. N. B. G. N. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714486-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARIA ELIZABETH RAVAGNANI ARAUJO DE CASTRO RICARDO MONTEIRO DE CASTRO MELO SANDRA LUCIA MARTINS ESTEVES PIRES Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A Polo Passivo DEREK WARREN ATKINSON FACCO GLADIS ELISA ATKINSON UNIQUE ESCOLA DE IDIOMAS LTDA SSVM COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS EM MAQUINAS AUTOMATICAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0713152-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIA DE MARIA MARINHO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A Terceiros interessados Processo 0739758-33.2024.8.07.0001 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARIO HABKA Advogado(s) - Polo Ativo CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S Polo Passivo SAFRA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME SETOGUTI JULIO PEREIRA - SP286575 Terceiros interessados Processo 0726408-64.2023.8.07.0016 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo LUIZ CARLOS DE JESUS MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo YURY LUCAS CANDIDO GARCIA - DF67645 MARINA DOS SANTOS MATOS - DF58123-A Polo Passivo LUIZ FERREIRA MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707203-76.2023.8.07.0007 Número de ordem 21 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Polo Passivo M. L. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE BESSA DE OLIVEIRA - DF48179-A Terceiros interessados RAPHAEL VENTORIM MOZZER LUIZ PIFFERO DE ARAUJO GOES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0742316-75.2024.8.07.0001 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ALDECY SILVA MENEZES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI - PR87889-A Polo Passivo SERASA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SERASA S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0737413-83.2023.8.07.0016 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo L. J. Q. D. R. J. A. C. D. R. D. C. D. R. Advogado(s) - Polo Ativo CARINA GOULART RODRIGUES - DF57617-A FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES JUNIOR - DF12233-A DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - DF26907-A CARLOS FREDERICO FERREIRA DO MONTE VEIGA - DF66917-A DANILO PORFIRIO DE CASTRO VIEIRA - DF46360-A JOAO DANIEL SOARES SANTANA - DF70969-A DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - DF26907-A CARLOS FREDERICO FERREIRA DO MONTE VEIGA - DF66917-A DANILO PORFIRIO DE CASTRO VIEIRA - DF46360-A JOAO DANIEL SOARES SANTANA - DF70969-A ANA BEATRIZ SOUSA COSTA - MA27405 ESTHEFANY NASCIMENTO REIS - MA23057 FRANCISCO XAVIER DE SOUSA NETO - MA16424 FRANCISCO OLIVEIRA THOMPSON FLORES - DF17122-A Polo Passivo A. C. D. R. D. C. D. R. L. J. Q. D. R. J. Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - DF26907-A CARLOS FREDERICO FERREIRA DO MONTE VEIGA - DF66917-A DANILO PORFIRIO DE CASTRO VIEIRA - DF46360-A JOAO DANIEL SOARES SANTANA - DF70969-A CARINA GOULART RODRIGUES - DF57617-A FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES JUNIOR - DF12233-A FRANCISCO XAVIER DE SOUSA NETO - MA16424 ANA BEATRIZ SOUSA COSTA - MA27405 ESTHEFANY NASCIMENTO REIS - MA23057 FRANCISCO OLIVEIRA THOMPSON FLORES - DF17122-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702027-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CETCURSOS - CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A Polo Passivo IMPACTO CONTABILIDADE LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717125-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ROBERTO FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO DO BRASIL S/A FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASILCARTÃO BRB S.A. MILENA PIRAGINE - DF40427-A CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009 Terceiros interessados Processo 0708486-65.2017.8.07.0001 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Polo Passivo FLAVIO HENRIQUE FURTADO DE MIRANDA WELMA ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo SEBASTIAO MORAES DA CUNHA - SP188866-S Terceiros interessados Processo 0715521-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo A. V. M. P. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO EGIDIO SANTIAGO - DF39680-A Polo Passivo R. D. O. P. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700696-80.2024.8.07.0002 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CLEBSON GOMES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KAWAN VICTOR DE JESUS BRASIL RODRIGUES DAIANE LIMA DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0732154-21.2024.8.07.0001 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Polo Passivo A K S SIQUEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A Terceiros interessados Processo 0753423-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL WEBER COUTINHO GOMES - DF31089-A Polo Passivo DORVANI DE SOUZA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0747131-18.2024.8.07.0001 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A HOSPITAL SANTA LUCIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A TERENCE ZVEITER - DF11717-A JOAO VICTOR PEREIRA DA SILVA - DF64095-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A HOSPITAL SANTA LUCIA S/A LEONARDO GOMES DAS CHAGAS Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A TERENCE ZVEITER - DF11717-A JOAO VICTOR PEREIRA DA SILVA - DF64095-A KARIZA PRISCILA CARVALHO SOUZA - BA69784 Terceiros interessados Processo 0711236-78.2024.8.07.0006 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LUCIANA RODRIGUES PORTO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE RICARDO MARCOVECCHIO LEONARDELI - SP489942 Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME RDC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A JEITTO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOITAÚ UNIBANCO S/ACOGNA EDUCACAO S.AFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407 YURI LOPES DE SOUZA - DF72963-A ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA - RS54157 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR - SP234670-A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiros interessados Processo 0713559-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIS CARLOS DE OLIVEIRA PORTO Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0718457-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A Polo Passivo MANOEL DOMINGOS DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL SOUZA DE OLIVEIRA - BA27850 Terceiros interessados Processo 0716081-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo PEDRO BERNARDO DE ARAUJO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo NORMANDO AUGUSTO CAVALCANTI JUNIOR - DF13454-A Polo Passivo MAGNA HELENA DOS SANTOS LISBOA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo ROBINSON DE CASTRO PEREIRA - GO3489700A Terceiros interessados Processo 0716510-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo LANZI EQUITY INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LANZI EQUITY INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Polo Passivo FEITICO MINEIRO RESTAURANTE LTDA - EPP JOSE DANILO MESQUITA FURTADO MARIA DE FATIMA GUIMARAES FURTADO MARCOS ANTONIO NOGUEIRA BEZERRA SELMA ANDREA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A CARLUCIO CAMPOS RODRIGUES COELHO - DF7480-A Terceiros interessados Processo 0709626-72.2024.8.07.0007 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo L. K. S. R. D. J. L. E. S. R. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo S. R. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo CLECIO ANTONIO DE ARAUJO - DF59071-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS IRACILDA DA CONCEICAO DA SILVA RODRIGUES Processo 0707595-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo VIVENTI HOME CARE HOSPITAL DOMICILIAR LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Polo Passivo COOPERMAIS COOPERATIVA DE TRABALHADORES EM SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo NIXON FERNANDO RODRIGUES - DF11749-A Terceiros interessados Processo 0716412-02.2024.8.07.0018 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ISABELLA DE PAULO FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0749919-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo PENINSULA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A Polo Passivo ABC CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Passivo ANDREIA BARBOSA RORIZ - DF38742-A GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A Terceiros interessados Processo 0745401-69.2024.8.07.0001 Número de ordem 41 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A Polo Passivo DERELA SUDOESTE COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711775-75.2023.8.07.0007 Número de ordem 42 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo QUARTA DIMENSAO COMERCIO DE ESQUADRIAS E SERVICOS SERRALHERIA E REFORMA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO CARLOS CARVALHO BARBOSA - DF62240-A Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL PROJECAO 4 BLOCO D DA QNL 23 Advogado(s) - Polo Passivo LUIS GUILHERME VERAS SILVA DOS SANTOS - DF70225-A Terceiros interessados Processo 0709698-72.2018.8.07.0006 Número de ordem 43 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Polo Passivo SISSIANE RIBEIRO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0740686-18.2023.8.07.0001 Número de ordem 44 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo HOSPITAL SANTA LUCIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo TERENCE ZVEITER - DF11717-A ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A Polo Passivo ANTONIO GLAHSTON FELIX ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - DF51345-A Terceiros interessados Processo 0717058-63.2024.8.07.0001 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BELEZA MARKET SERVICO ESTETICA LTDA GABRIEL BARBOSA XISTO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO MARCOS DE CARVALHO PEDRA - DF72891-A Polo Passivo ORGANISYS SOFTWARE LTDA. MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER - RJ99023-A GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Terceiros interessados Processo 0706516-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717742-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo THAINA NUNES PIRES SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO - DF17256-A Terceiros interessados Processo 0700069-24.2025.8.07.0008 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo GUILHERME ANTHONY DA SILVA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711249-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CASCIONE E BOULOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES - SP227714-A Polo Passivo BC COMERCIO PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA - ME THIAGO PEDROSA FIGUEIREDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO PEDROSA FIGUEIREDO - DF18230-A Terceiros interessados Processo 0704310-42.2024.8.07.0019 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ALEF GLAYDSON TORRES SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JESUS JOSE ALVES FERREIRA - DF34125-A LIDIANNE VIVIAN XAVIER DA SILVA - DF27757-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0715974-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo N. G. D. R. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A SAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-A Polo Passivo A. D. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DOMINGOS FERREIRA DE LIMA - DF54676-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0806086-94.2024.8.07.0016 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo R. B. T. Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo L. Z. B. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO ARAUJO JUNIOR - DF5587300-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722713-08.2023.8.07.0015 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo C. W. R. Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS PAULO RODRIGUES DE CARVALHO - TO6146-A FERNANDO EDUARDO MARCHESINI - TO2188-A Polo Passivo N. G. M. Advogado(s) - Polo Passivo CASSIA DOS REIS CARVALHO - DF44746-A Terceiros interessados Processo 0732567-68.2023.8.07.0001 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo REJANE LIEGE DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiros interessados Processo 0745682-25.2024.8.07.0001 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo M. L. V. C. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR - DF20766-A Polo Passivo G. A. E. S. Advogado(s) - Polo Passivo WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713213-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo WARISMANN RAPOSO LIMA Advogado(s) - Polo Ativo KARINA DONATA GARCIA - RS72437-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACOOPERFORTEBANCO PAN S.A. RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A SADI BONATTO - PR10011-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0723500-39.2024.8.07.0003 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MARCIA FIGUEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo AILSON SAMPAIO DA SILVA - DF41017-A Polo Passivo CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A Terceiros interessados Processo 0728950-03.2023.8.07.0001 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ADRIANA BERNARDES C RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LORENA RODRIGUES LISBOA - DF64401-A AUGUSTO CESAR ZUQUI LISBOA - DF25306-A Polo Passivo JORGE LUIZ VIEIRA SEREJO Advogado(s) - Polo Passivo MANUELA GONCALVES SEREJO - BA28648 Terceiros interessados Processo 0716873-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo CELIO RAMALHO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA PIRES VALENTE - BA48908-A Terceiros interessados Processo 0718617-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo AMANTINO DOS SANTOS TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO DE BRITO SALAZAR - DF45154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707929-17.2023.8.07.0018 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo T. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0725972-19.2024.8.07.0001 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MULT COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA HORACIO AUGUSTO PIRES Advogado(s) - Polo Ativo ODASIR PIACINI NETO - DF35273-A MARIA HELENA PARREIRAS - RJ173376 JOSE FERREIRA GOMEZ - RJ35930-A Polo Passivo HORACIO AUGUSTO PIRES MULT COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA HELENA PARREIRAS - RJ173376 JOSE FERREIRA GOMEZ - RJ35930-A ODASIR PIACINI NETO - DF35273-A Terceiros interessados Processo 0716764-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo SERGIO SCHMIDT Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO SCHMIDT - GO51041-A Terceiros interessados Processo 0747391-32.2023.8.07.0001 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo HOSPITAL LAGO SUL S/A TALITA LEITE BRINGEL PAULO Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL LAGO SUL S/A FABIO LIMA QUINTAS - DF17721-A ERIVELTO CAVALCANTI CATAO - DF62893-A Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA HOSPITAL LAGO SUL S/A TALITA LEITE BRINGEL PAULO MATEUS PARENTE DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL LAGO SUL S/A BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A FABIO LIMA QUINTAS - DF17721-A ERIVELTO CAVALCANTI CATAO - DF62893-A TALITAH REGINA DE MELO JORGE BADRA - DF37111-A JULIANNE LOBATO DA SILVA - DF36562-A Terceiros interessados ELTON ARAUJO DA SILVA Processo 0716489-21.2022.8.07.0005 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF ISABELA PIRES MACIEL - DF49081-A ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A Polo Passivo JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0003886-70.2016.8.07.0003 Número de ordem 66 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A Polo Passivo ALISSON GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717929-42.2024.8.07.0018 Número de ordem 67 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo LUCIVANE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADRIANO SANTOS DA SILVA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739879-61.2024.8.07.0001 Número de ordem 68 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo RONALDO DE PAULA SOUZA RASOL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL ALFREDI DE MATOS - BA23739-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0708040-47.2022.8.07.0014 Número de ordem 69 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF MARIA LUIZA MAGALHAES DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A ENRICO DA CUNHA CORREA - DF22693-A Polo Passivo MARIA LUIZA MAGALHAES DA CUNHA FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ENRICO DA CUNHA CORREA - DF22693-A ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A Terceiros interessados Processo 0700628-82.2024.8.07.0018 Número de ordem 70 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CONSORCIO BC ENERGIA DF 01 Advogado(s) - Polo Ativo FILLIPI GUSTAVO FERREIRA DOURADO - PR90061 ALESSANDRO DE BRITO CUNHA - GO32559-A RHAYSSA DE ALMEIDA FREITAS - GO45927 ISADORA SOUSA LIMA - GO62774 ANA CAROLINA MARTINS COSTA - GO46171 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704596-32.2024.8.07.0015 Número de ordem 71 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo RUBENS ROSAL FERRAZ Advogado(s) - Polo Ativo GISELLE OLIVEIRA DE LEMOS - DF67289-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO GABRIEL SANTANA MONACO - BA15056 Terceiros interessados Processo 0727748-54.2024.8.07.0001 Número de ordem 72 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo MARIA DE FATIMA AFONSO FREITAS SANCHEZ Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO CURSINO RODRIGUES FERREIRA - DF60623-A AMANDA YURIKA DEGUCHI - RJ203662-A Terceiros interessados Processo 0746563-36.2023.8.07.0001 Número de ordem 73 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo JOSE MACHADO AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0716594-79.2024.8.07.0020 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SUELEN GALVAO DE OLIVEIRA CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo SUELEN GALVAO DE OLIVEIRA CAVALCANTE - DF73514-A Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A Terceiros interessados Processo 0752839-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ODILIO FERREIRA CARVALHO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO CORCETE MAFFIOLETTI - RS119845 Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A Terceiros interessados Processo 0707054-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo J. N. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. E. C. L. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717416-91.2025.8.07.0001 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo SUELI MARIA DE JESUS MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717119-95.2023.8.07.0020 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ROSILENE DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo ROSILENE DO NASCIMENTO - DF72681-A Polo Passivo NATHALYA MORENO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE MARIANO DA COSTA - DF63767-A Terceiros interessados Processo 0714993-80.2024.8.07.0006 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO X - RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo HERIVALTON OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709448-84.2024.8.07.0020 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo V. J. F. Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO KOS JUNIOR - DF31535-A Polo Passivo D. F. D. S. B. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo LUARA CRISTINA XAVIER RIBEIRO - DF67367-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712823-35.2024.8.07.0007 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo LAILA MARTINS TAVARES Advogado(s) - Polo Ativo URSULLA MARTINS LEVI - DF77603 RENAN ELEUTERIO BARBOSA - SC64821 Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A ARIOSMAR NERIS - SP232751-A Terceiros interessados Processo 0707688-89.2022.8.07.0014 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo WEHLTON JOSE COSTA MENDONCA Advogado(s) - Polo Ativo WERITON EURICO DE SOUSA - DF45311-A Polo Passivo ANTONIO EVALDO SALES ARAUJO ANDRESA LIANA PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL FRANCISCA DIANE PIRES VELOZO - DF68474-A BENIGNA ARAUJO TEIXEIRA MAIA - DF21106-A Terceiros interessados Processo 0704557-47.2024.8.07.0011 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo M. G. R. T. Advogado(s) - Polo Ativo NATALIE FRANTZ MAIA DA ROCHA - DF47415-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Processo 0704503-14.2024.8.07.0001 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DIEGO FERNANDES DE PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO FERNANDES DE PAIVA - DF63220-A Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB ERICA SABRINA LINHARES SIMOES - DF42704-A SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A Terceiros interessados Processo 0704099-27.2024.8.07.0012 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo G. L. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo YOUSSEF ABDO MAJZOUB - DF41192-A Polo Passivo R. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740517-31.2023.8.07.0001 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A Polo Passivo CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL ASSIS CHATEAUBRIAND Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMÍNIO DO CENTRO EMPRESARIAL ASSIS CHATEAUBRIAND PAOLO RICARDO DIAS FERNANDES - DF19999-A Terceiros interessados Processo 0716686-63.2024.8.07.0018 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A Terceiros interessados Processo 0700770-56.2023.8.07.0007 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ALEXANDRE BORGES FILHO Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO FAGUNDES DIAS - DF30470-A Polo Passivo COOPERATIVA MISTA ROMA GENESIS SOLUCOES E NEGOCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO INGLESI - SP184546 MARCIA ALEXSANDRA ALVES TUMA DE ANDRADE - GO48245-A JESSICA CHAVES DOS SANTOS - GO53086-A Terceiros interessados Processo 0733774-68.2024.8.07.0001 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO GONCALVES DA PAIXAO - TO4415 JOICE PESSOA DA SILVA - DF70464 GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE - DF64900-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO COCRE Advogado(s) - Polo Passivo FABIO FERREIRA DE MOURA - SP155678 CAMILA FERREIRA DE MOURA - SP206402 Terceiros interessados Processo 0700252-93.2024.8.07.0019 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo LUCIANA ROZA BENICIO Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A Polo Passivo CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A Terceiros interessados Processo 0743447-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0738538-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CLAUDIA REGINA BITTENCOURT BASTOS Advogado(s) - Polo Ativo ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A Polo Passivo UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA Advogado(s) - Polo Passivo NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A ELIDA APARECIDA OLIVEIRA SIMOES - DF30412-A Terceiros interessados Processo 0718387-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo FABIANO GOMES FELIX Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAIDES - DF38776-A Polo Passivo A+ SOLUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ARIANA CALACA DE OLIVEIRA - DF60525-A Terceiros interessados Processo 0715030-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF Advogado(s) - Polo Ativo SESC EDGARD LIMA COELHO - DF61271-A ALEX COSTA MUZA - DF35748-A Polo Passivo KARITA VIRGINIA DE SOUSA CAMARGOS Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA DE FREITAS LIMA - DF46954-A Terceiros interessados Processo 0715332-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo PLANALTO DIRECAO HIDRAULICA DE VEICULOS LTDA - ME JASSON LAZARO DOS REIS JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO MUNIZ LAGO - DF40179-A Polo Passivo PLINIO CARNEIRO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL CARNEIRO DE SOUZA BRAGANCA - GO35589-A JOAQUIM MIGUEL FIGUEIREDO FERREIRA DE CARVALHO - GO35141-A Terceiros interessados Processo 0704709-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo D. R. P. O. Advogado(s) - Polo Ativo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Polo Passivo J. R. P. Advogado(s) - Polo Passivo KADMO FILIPE - DF42599-A DOGLAS FERREIRA DA SILVA - DF68377-A VITORIA ABREU GONCALVES - DF76732 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714382-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LEILA RODARTE FRANCO Advogado(s) - Polo Passivo DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A Terceiros interessados Processo 0712229-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo REGINALDO DE SOUZA SOARES ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155 Terceiros interessados Processo 0720779-23.2024.8.07.0001 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo D. D. C. M. QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. JULIANA FALCAO MACEDO MATOS - DF40573-A LUIS EDUARDO OLIVEIRA ALEJARRA - DF39534-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. D. D. C. M. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A JULIANA FALCAO MACEDO MATOS - DF40573-A LUIS EDUARDO OLIVEIRA ALEJARRA - DF39534-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718209-13.2024.8.07.0018 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LANLINK SOLUCOES E COMERCIALIZACAO EM INFORMATICA S/A Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715457-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo C. PARK RESTAURANTE E EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0706537-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SANDRO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA JURANDIR PINTO DA SILVA FILHO MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708200-89.2024.8.07.0018 Número de ordem 103 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo OI S/A - RECUP JUDIC ANDRE GOMES DE OLIVEIRA - RJ85266-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704250-34.2022.8.07.0021 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS Advogado(s) - Polo Ativo DIVINO BARBOSA - DF26913-A Polo Passivo RICARDO COSTA DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE MARTINS PONTE - DF24883-A Terceiros interessados Processo 0709181-36.2024.8.07.0013 Número de ordem 105 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo Y. A. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740217-69.2023.8.07.0001 Número de ordem 106 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR GOES LOBATO - SP307482-A HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA - MG90461-A Polo Passivo CRISTIANE AURELIA PINTO BARBOSA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A Terceiros interessados Processo 0702016-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BEATRIZ LEAL FAGUNDES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0701903-03.2023.8.07.0018 Número de ordem 108 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GENERAL CORPORATE NEGOCIOS E LOGISTICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO - SP125734-A Terceiros interessados MARCIA FONSECA CARVALHO MIRANDA 13.688.132 MARCIA FONSECA CARVALHO MIRANDA Processo 0749982-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AMARAL & LIMA, SOCIEDADE DE ADVOGADOS LEONARDO DOS SANTOS BRANDAO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Processo 0725007-41.2024.8.07.0001 Número de ordem 110 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo FLAVIO SILVA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A Polo Passivo LEILA MARIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ARAO BEZERRA ANDRADE - CE28335-A DANIELLY CRISTINY DOS REIS SILVEIRA - GO54980-A Terceiros interessados Processo 0701336-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA ALEX JOSE SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A ALEX JOSE SILVA - GO32520-A Polo Passivo CASA DA INVERSORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HYGO LEONARDO FELINTO DINIZ - DF62897-A Terceiros interessados Processo 0740095-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo B. A. D. C. L. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A Polo Passivo O. A. H. A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707455-27.2024.8.07.0013 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo S. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713328-69.2023.8.07.0004 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SHEILA FERNANDES RIBEIRO ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO DE LIMA SILVA - DF51018-A CLEVIO DA SILVA BARRETO - DF47936-A LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A Polo Passivo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA SHEILA FERNANDES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A MARCIO DE LIMA SILVA - DF51018-A CLEVIO DA SILVA BARRETO - DF47936-A Terceiros interessados Processo 0708833-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FABIANA DA SILVA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0706940-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KARLA APARECIDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiros interessados Processo 0706713-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CAROLINE VAN GUALBERTO DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0713452-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo RESTAURANTE BRGU LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A Polo Passivo IRENILDA MACHADO DE ARAUJO BERNARDO MACHADO DE ARAUJO ALCEU ROBERTO NEVES MELLO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0718412-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Polo Passivo CICERO BEZERRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo IBOTI OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR - RS65382 Terceiros interessados Processo 0718539-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Terceiros interessados Processo 0701044-86.2024.8.07.0006 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A Polo Passivo NOEMES JOANA DARQUE LOPES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702532-58.2024.8.07.0012 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo FABIO FAUSTINO LEAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo V. G. A. M. Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR SMANIOTTO BORGES - DF68786-A RODOLFO SMANIOTTO BORGES - DF63737-A CLAUDIO BRUNO FERREIRA DE FRANCO - DF45519-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719633-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo L. B. F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707362-88.2024.8.07.0005 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CESANILDO SOUZA CALDAS Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DA CRUZ SANTOS - DF49346-A Polo Passivo JEVERSOM ALVES DAS NEVES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO MARTINS COELHO - DF68647-A Terceiros interessados Processo 0714376-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADALBERTO RUFINO DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A Terceiros interessados Processo 0713610-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 126 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BARBARA RIBEIRO JORGE ROSA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Processo 0735316-24.2024.8.07.0001 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo AHA! CAFES ESPECIAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME DE BRITO LEMES - GO55965 FLORENSE CAMPOS MARTINS DE OLIVEIRA - GO39688 Polo Passivo MICHELLE NAVES CINTRA Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLA MACIEL DE MORAIS - DF69524-A FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH - DF34487-A CECILIA ANDRADE ROCHA - DF40748-A NATALIA CAVALCANTI CORREA SERAFIM FONSECA - DF47996-A Terceiros interessados Processo 0711795-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO - SP344871-A Polo Passivo CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A Terceiros interessados Processo 0701487-77.2023.8.07.0004 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A EMERSON EDUARDO CARNEIRO GREGORIO - SP295653-A Polo Passivo WF COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA SARW COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA LUZ SUPER ATACADISTA LTDA DF PAES INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME VILAREAL SECURITIZADORA S.A Advogado(s) - Polo Passivo GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR - DF19305-A FRANCISCO DE ASSIS LUCENA SILVA - DF54435-A DANIEL FERREIRA LOPES - DF38898-A Terceiros interessados Processo 0741376-13.2024.8.07.0001 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo LINNI INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE ALUMINIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ANDRE MORAES MILHOMEM DE SOUSA - DF15793-A Polo Passivo SERASA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SERASA S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ERNESTO BORGES NETO - DF47460-S Terceiros interessados Processo 0705253-73.2025.8.07.0003 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo CARLEONE BARBOSA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701219-28.2025.8.07.0012 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo MICHAEL LUCAS DA SILVA MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738173-77.2023.8.07.0001 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MARCOS MARCELO PEREIRA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LISSANDRO NOGUEIRA ZAMANA - SP329587 Polo Passivo G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL' Advogado(s) - Polo Passivo G44 BRASIL S.A. Terceiros interessados Processo 0705773-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL LOPES DA SILVA - DF27097-A Polo Passivo A. K. C. N. Advogado(s) - Polo Passivo STHEFANNE BRENDA ROCHA MELO - DF61794-A MONTEIRO LOGAN CORREA BATISTA MARQUES - DF48924-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0218030-47.2011.8.07.0001 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A Polo Passivo RICARDO GOMES TABORDA Advogado(s) - Polo Passivo CAREN SILVANA DE ALMEIDA RIBEIRO - GO20882-A EDUARDO RIBEIRO GALVAO - DF22757-A Terceiros interessados Processo 0710093-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo APCERGP - ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO EDIFICIO RESIDENCIAL GOLDEN PARQUE Comissão de Representantes do Residencial Golden Parque Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR EMANUEL ALVES DE LARA - DF14125-A NICHOLAS EMMANUEL ALVES DE LARA - DF70196 Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP ORIGINAL SHOPPING LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP THIAGO DE OLIVEIRA SAMPAIO DA SILVA - DF59419-A THAISSA ARANHA SILVA DE ARAUJO - DF73646-A Terceiros interessados Processo 0712704-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Polo Passivo MAYUU SUSHI AGUAS CLARAS RESTAURANTE LTDA MIGUEL PERIDES FILHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713665-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo VALERIA SIQUEIRA GOMIDE PRADO PIMENTEL Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A HENRIQUE BARROS DE MELO - DF67022-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB Advogado(s) - Polo Passivo INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A Terceiros interessados Processo 0704630-89.2024.8.07.0020 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DIANA DA SILVA FARIA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO REZENDE BORGES - GO25942-A Polo Passivo MARCIO ALEXANDRE PINTO VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO ALEXANDRE PINTO VIEIRA - DF35090-A Terceiros interessados Processo 0708655-93.2024.8.07.0005 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo I. A. D. G. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. D. G. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711911-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SILEDIA CARDOSO MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo DAVI BARBOSA DOS SANTOS - DF80227 Polo Passivo SIDNEI CORREA MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo MILLER AMARAL MACHADO - DF30632-A DIEGO NUNES PEREIRA GONCALVES - DF28066-A Terceiros interessados Processo 0709795-20.2024.8.07.0020 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo F. T. D. O. C. Advogado(s) - Polo Passivo SARA EMANUELLE SOUZA CORECHA - DF38263-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0753351-32.2024.8.07.0001 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Polo Passivo JESUS ALVES MADUREIRA Advogado(s) - Polo Passivo JONNAS MARRISSON SILVA PEREIRA - DF32278-A Terceiros interessados Processo 0729019-98.2024.8.07.0001 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JOSETE RORIZ DE OLIVEIRA FLAVIO RORIZ DE OLIVEIRA RENATO RORIZ DE OLIVEIRA SERGIO RORIZ DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA FERREIRA DE PAULA PIRES CALDART - GO17395-A Polo Passivo MARCOS ANTONIO ANTUNES RENNO Advogado(s) - Polo Passivo TATIELLE DE JESUS CARRIJO - DF61520-A Terceiros interessados Processo 0709729-52.2024.8.07.0016 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo A. R. C. O. Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - DF26907-A Polo Passivo F. C. C. O. A. B. C. C. O. Advogado(s) - Polo Passivo GRAZIELLE DE OLIVEIRA RODRIGUES - DF44608-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715546-30.2024.8.07.0006 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ANTONIA RITA FREITAS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA MENDES DE ARAUJO CRISOSTOMO - DF74404 Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SAAYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Terceiros interessados Processo 0715803-36.2025.8.07.0001 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo AGNES LESSA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ALBERTO BARROS - DF41044-A GUSTAVO BARRETO ALVES - RJ196539-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING NORTE 303 Advogado(s) - Polo Passivo JONATAS LOPES DOS SANTOS - DF26931-A Terceiros interessados Processo 0703215-82.2021.8.07.0018 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CARLOS ALBERTO RODRIGUES DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CARLOS ALBERTO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados CARLOS TORQUATO DA SILVA CARLOS TORQUATO DA SILVA NATTAN SOARES SOUSA HELIO DE PAULA CARVALHO KAOUE FONSECA LOPES LEANDRO PRETTO FLORES ANA CAROLINA DE CARVALHO FONSECA PEREIRA THALES PADUA XAVIER JOSE HENRIQUE SANDOVAL GONCALVES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0742830-28.2024.8.07.0001 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo JOSE HUMBERTO DO COUTO BRUNO Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DE NICOLA FELIX - SP338556 MARIA FERNANDA GEIGER ALONSO - SP319037 Polo Passivo ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS E IDOSOS - ASBAPI MONIQUE BEVILACQUA SILVA SANTOS - SP428892-A JOAO VITOR CONTI PARRON - SP429366-A DANIEL GUSTAVO DE OLIVEIRA COLNAGO RODRIGUES - SP301591-A Terceiros interessados Processo 0705891-56.2023.8.07.0010 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A RAIMUNDO ARAUJO CORREIA Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo RAIMUNDO ARAUJO CORREIA BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiros interessados Processo 0705679-04.2024.8.07.0009 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo JUSTINO RODRIGUES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCIANO ANTONIO MARTINS GOIS - DF34064-A Polo Passivo LUCIA MARIA DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo MONIQUE BIANCHI RAMOS - DF57176-A Terceiros interessados Processo 0702851-20.2024.8.07.0014 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo C. M. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704953-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo EDIR PINA DE BARROS KAISE HELENA TEIXEIRA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ERIVELTON DEBONI DOS SANTOS - MT20677/O Polo Passivo CRISTIANO PAES DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo VILMA FRANCISCO DE OLIVEIRA - DF67414-A ANA CAROLINA BRUM PINHEIRO - DF32283-A Terceiros interessados Processo 0728980-04.2024.8.07.0001 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ANNELISE CORREIA SILVA GUISSONI REBOUCOS FORTUNATO Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA ABRANTES DOS SANTOS - DF75995-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Terceiros interessados Processo 0714061-20.2023.8.07.0009 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A Polo Passivo PEDRO HENRIQUE JESUS LUSTOSA ABRAAO LUSTOSA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELL PINHO AMORIM - DF48754-A Terceiros interessados Processo 0711546-24.2023.8.07.0005 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo V. M. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo RAYSSA DOS SANTOS NASCIMENTO - BA62143-A Polo Passivo J. P. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo LEUIZ GONCALVES DA SILVA - DF63799-A FERNANDO JOSE ROCHA DE LIMA - DF37575-A Terceiros interessados Processo 0708515-60.2023.8.07.0016 Número de ordem 157 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo L. A. A. Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS ULISSES GOMES - SP446956 LUIS GUSTAVO DA SILVA FERRO - SP288805 Polo Passivo G. A. T. F. R. A. R. A. R. A. R. A. T. E. M. O. A. R. A. Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLA HADASSA SILVA LEAO - DF57800-A HUGO DE LIMA BACELAR - DF58287-A IVAN ALVES LEAO - DF24806-A BRUNO CESAR PEREIRA BRAULIO - SP273991 CAMILO HENRIQUE GOMES - SP439344 CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA - SP442574 CAMILO HENRIQUE GOMES - SP439344 CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA - SP442574 JONATHAN KASTNER - SP279576 DENISE COUSIN SOUZA KNEWITZ - TO3158 CAMILO HENRIQUE GOMES - SP439344 CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA - SP442574 Terceiros interessados Processo 0710179-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo PAULO CESAR GOMES DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO HELTON MIRANDA RIBEIRO - MG168703-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇAO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CEBRASPE PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A Terceiros interessados Processo 0785345-33.2024.8.07.0016 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo GISLANDES LUCIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO FERREIRA DE OLIVEIRA - DF10638-A Polo Passivo ZENI DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705382-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ALEXANDRE BRUNO DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS BRANDAO DOS SANTOS - DF47154-A Polo Passivo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA Advogado(s) - Polo Passivo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A Terceiros interessados Processo 0701288-40.2023.8.07.0009 Número de ordem 161 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo REGINA MARIA MOREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Polo Passivo BANCO PAN S.A MARCOS VINICIOS DE JESUS SOUSA JJ SOLUCOES EM NEGOCIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A JULIANA RODRIGUES DE SOUZA - SC44334-A Terceiros interessados Processo 0715414-85.2024.8.07.0001 Número de ordem 162 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE UNIDADES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL GIRASSOL MARIA JOSE MARINHO MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo DECIO PLINIO CHAVES - DF12644-A PEDRO CHAVES NETO - DF27448-A Polo Passivo MARIA DE JESUS SOUZA DE OLIVEIRA ESTEBAN ARIEL IRAOLA CECILIA DOS SANTOS MACHADO MARCOS ANTONIO PEREIRA MOURA LINDA MARIA BRAGA PEREIRA MOURA VERLANGIERE MARINHO MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL VANDERLEY DA SILVA ROSA - DF67485-A JOAO LUIS MACHADO VASCONCELOS - DF42909-A Terceiros interessados Processo 0718243-39.2024.8.07.0001 Número de ordem 163 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA - DF34707-A ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A Polo Passivo FERNANDO BEZERRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE CASTRO NEVES - DF70615-A GABRIELLE GARDENIA MEDEIROS - DF71803-A Terceiros interessados Processo 0703074-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo GLORIA YAMAGUTI AMAGASAKI Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Advogado(s) - Polo Passivo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A Terceiros interessados Processo 0001406-32.2015.8.07.0011 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo EXCLUSIVO TRANSPORTE ESCOLAR E TURISMO LTDA - ME HALPH RODRIGUES BRITO MAURO SERGIO RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREIA RODRIGUES REGINALDO - DF40443-A RAQUEL SILVA SANTOS - DF46129-A Terceiros interessados Processo 0720335-64.2023.8.07.0020 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MICHELLE NAVES CINTRA Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA MACIEL DE MORAIS - DF69524-A NATALIA CAVALCANTI CORREA SERAFIM FONSECA - DF47996-A Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI MOISES BATISTA DE SOUZA - DF50164-S Terceiros interessados Processo 0712331-10.2024.8.07.0018 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SEBASTIAO LIMA DA SILVA MESSIAS Advogado(s) - Polo Ativo FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO DA SILVA XAVIER - DF68793-A MARIA LUISA LOPES KANZLER - DF68560-A Terceiros interessados Processo 0753516-79.2024.8.07.0001 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo WANDERLEIA NOGUEIRA DE AZEVEDO B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA LATAM TECNOLOGIA INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO ROLLO GREGORIO - DF38176 THIAGO DONATO DOS SANTOS - SP253046-A LAURA TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA - PR125291 Polo Passivo LATAM TECNOLOGIA INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA WANDERLEIA NOGUEIRA DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo LAURA TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA - PR125291 THIAGO DONATO DOS SANTOS - SP253046-A CARLOS EDUARDO ROLLO GREGORIO - DF38176 Terceiros interessados Processo 0715603-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SEBBA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ORGANIZACAO SEBBA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo NARA DE DEUS VIEIRA RODRIGO MADEIRA NAZARIO Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA SILVA GRALOUW - DF54774-A RODRIGO MADEIRA NAZARIO - DF12931-A Terceiros interessados Processo 0708185-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARILENE CANGUCU RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0715869-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ELOISA GABRIELY DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JANQUIEL DOS SANTOS - RS104298B Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Terceiros interessados Processo 0709113-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DENALI CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO ENRIQUE PEREIRA ALVES DA SILVA - DF39901-A JOSE CARLOS ALVES DA SILVA - DF8079-A Polo Passivo YUHO MATSUMOTO Advogado(s) - Polo Passivo AUGUSTO CESAR ZUQUI LISBOA - DF25306-A CARLOS MAGNO ZUQUI LISBOA - DF18471-A Terceiros interessados Processo 0709226-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo H. A. C. Advogado(s) - Polo Ativo WESLEY CAETANO DA SILVA - GO23099 Polo Passivo P. J. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo RIKEMAT ALVES ANGELIM - PE44689 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706333-55.2024.8.07.0020 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo CARINA RABELO FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo GIGLIOLA RABELO DE FARIAS - DF69241-A Terceiros interessados Processo 0716438-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA JOAO PAULO DE OLIVEIRA DA SILVA - DF47013-A TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo CIPRIANO CONSTRUCOES EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0739635-24.2023.8.07.0016 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo M. A. P. B. V. C. B. Advogado(s) - Polo Ativo SELMA MARIA ANDRADE FROTA - DF6058-A NATALIA MARINHO BORGES ROCHA - DF3841700-A AYMARA MARIA MARINHO BORGES - DF5251-A MATEUS FROTA CARMONA - DF64340-A Viviane Ribeiro Penha - DF50862-A RENATA APARECIDA SILVA FRANCA - DF36309-A Polo Passivo V. C. B. M. A. P. B. Advogado(s) - Polo Passivo Viviane Ribeiro Penha - DF50862-A RENATA APARECIDA SILVA FRANCA - DF36309-A MATEUS FROTA CARMONA - DF64340-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712713-37.2023.8.07.0018 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TALITHA CUMI PEIXOTO TELES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados GIANNA GUIOTTI TESTA MARIA OTILIA COSTARD VILLANOVA RONNEY EUSTORGIO MACHADO RAFAELLA CRISTINNA VIEIRA MACHADO Processo 0742286-45.2021.8.07.0001 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo RHUMB PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO LTDA - EPP T & T ENGENHARIA, IRRIGACAO E SISTEMAS DE AUTOMACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo MOISES SILVA PEREIRA - DF20123-A JUTAHY MAGALHAES NETO - DF23066-A JOAO PEDRO BARBOSA MOTA - DF67295-A LARYSSA DE ANDRADE E MORAIS - DF31376-A Polo Passivo T & T ENGENHARIA, IRRIGACAO E SISTEMAS DE AUTOMACAO LTDA - EPP RHUMB PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo LARYSSA DE ANDRADE E MORAIS - DF31376-A MOISES SILVA PEREIRA - DF20123-A JUTAHY MAGALHAES NETO - DF23066-A JOAO PEDRO BARBOSA MOTA - DF67295-A Terceiros interessados Processo 0752787-42.2023.8.07.0016 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo K. R. L. Advogado(s) - Polo Ativo KLEBER REZENDE LACERDA - DF21194-A Polo Passivo M. M. L. I. M. L. Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717875-46.2023.8.07.0007 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo Espólio de Valdomiro Pereira da Silva registrado(a) civilmente como VALDOMIRO PEREIRA DA SILVA MARCELO SILVA CORREA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PEDRO BERCA BALDUINO VALENTE - GO59699-A VINICIUS ANDRADE VALENTE - GO39646-A ATILLA BALDUINO VALENTE - GO26588-A JAN PEDRO PEREIRA DOS SANTOS ALMEIDA - GO56392 IVAN LIMA DOS SANTOS - DF12316-A Polo Passivo MARCELO SILVA CORREA Espólio de Valdomiro Pereira da Silva registrado(a) civilmente como VALDOMIRO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo IVAN LIMA DOS SANTOS - DF12316-A JOAO PEDRO BERCA BALDUINO VALENTE - GO59699-A VINICIUS ANDRADE VALENTE - GO39646-A ATILLA BALDUINO VALENTE - GO26588-A JAN PEDRO PEREIRA DOS SANTOS ALMEIDA - GO56392 Terceiros interessados Processo 0715243-77.2024.8.07.0018 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ISABELLA SEVERO FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo HAILTON DA SILVA CUNHA - DF52067-A Terceiros interessados Processo 0709472-54.2024.8.07.0007 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF DINO ARAUJO DE ANDRADE - DF20182-A Polo Passivo 3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo 3º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL NELSON DE MENEZES PEREIRA - DF12936-A Terceiros interessados Processo 0705370-50.2024.8.07.0019 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo POLLYANA PEREIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO ASSIS PAIVA DE MEDEIROS NETO - RN19829-A Polo Passivo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Passivo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Terceiros interessados Processo 0704449-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA MOISES PESSOA DA SILVA - DF67252-A Polo Passivo ANA PAULA PESSOA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0713695-58.2021.8.07.0006 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo LUCIANO GOMES SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo FILIPE FERREIRA SALES - DF58250-A WAGNER RAIMUNDO DE OLIVEIRA SALES - DF12034-A NATALIA FARIAS SALES - DF52275-A Polo Passivo FRANCISCA GOMES SOUZA JOÃO DE OLIVEIRA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEYVE LINO LIRA - DF41815-A Terceiros interessados Processo 0707973-09.2022.8.07.0006 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo LUCIANO GOMES SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo WAGNER RAIMUNDO DE OLIVEIRA SALES - DF12034-A Polo Passivo JOAO DE OLIVEIRA SOUZA FRANCISCA GOMES SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEYVE LINO LIRA - DF41815-A Terceiros interessados Processo 0730654-51.2023.8.07.0001 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JOSE DE SOUZA CARVALHO NETO FERNANDA CARMEN OLIVEIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo IARA RENATA APOLINARIO DE ARAUJO SALDANHA - DF57380 Polo Passivo EDEN LINO CASTRO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo EDEN LINO CASTRO DE CARVALHO - DF16634-A Terceiros interessados BRUNA CASTRO DE CARVALHO ANDREA ROCHA NOVAES FERNANDA CARMEN OLIVEIRA DE CARVALHO CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA MONTEIRO FERNANDO AUGUSTO OLIVEIRA DE CARVALHO FERNANDO MARNEY OLIVEIRA DE CARVALHO FERNANDO SALDANHA DE CARVALHO FILHO JOSE DE SOUZA CARVALHO NETO Processo 0710086-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo OSEIAS DE JESUS DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY - DF45768-A Terceiros interessados Processo 0729727-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PORTOMAT TELECOMUNICACOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722957-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo KARLON RODRIGUES COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A TULLIO CUNHA NOGUEIRA AGUIAR - DF65833-S LEANDRO THOMAZ DA SILVA SOUTO MAIOR - SP302778-A Terceiros interessados Processo 0716298-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 191 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JCGONTIJO 204 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo NATASHA EVILIN CERQUEIRA DE PAULA - RJ204887 Polo Passivo LUIS AUGUSTO VIEIRA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA - DF20724-A TAUANA FELINTO ALVES - DF44979-A Terceiros interessados Processo 0748709-50.2023.8.07.0001 Número de ordem 192 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo PROTECH TECNOLOGIA EM PROTECAO E AUTOMACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA - DF34184-A Polo Passivo SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINIS ARCADE TECNOLOGIA PROJETOS E ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HAYSSA LORRANNE CARDOSO MARTINS - DF5225700A ROBERTA TOZETTI GOMES - DF46941-A LUIZ GUSTAVO LIMA VIEIRA - DF14281-A JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A Terceiros interessados Processo 0747568-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TOME AGUIAR VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0718409-87.2023.8.07.0007 Número de ordem 194 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo THAMYRES LEILANE DE VASCONCELOS VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP1780330-A Terceiros interessados Processo 0705201-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 195 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo C. P. L. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA EDUARDA SADE - PR112062 YOHANN SADE - PR70354 Polo Passivo B. B. D. B. S. B. D. B. S. I. U. H. S. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASILITAÚ UNIBANCO S/A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Terceiros interessados Processo 0706301-83.2024.8.07.0009 Número de ordem 196 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Ativo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo LOREANY LUANA BRAZ GARCIA DE PAULA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo ARIANE RODRIGUES SILVA - DF73080-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0715693-20.2024.8.07.0018 Número de ordem 197 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILEIRA DE SUPERMERCADOS Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME PEREIRA DAS NEVES - SP159725-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707054-74.2023.8.07.0009 Número de ordem 198 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo GABRIEL FELIPE FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705924-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 199 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DIEGO ARAUJO TANAJURA Advogado(s) - Polo Ativo MILENA MARCONE FERREIRA LEITE - DF39709-A HELOISA DE MAGALHAES NOVAES - DF10350-A Polo Passivo MARIANA DIAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA DIAS DA SILVA - CE25742-A Terceiros interessados Processo 0725905-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 200 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A Polo Passivo ROGERIO LOPES CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo DALVIJANIA NUNES DUTRA - DF31130-A Terceiros interessados Processo 0750324-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VIVIAN DE MOURA DAYRELL FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0702708-70.2024.8.07.0001 Número de ordem 202 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CINTIA RANGEL ASSUMPCAO Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A Polo Passivo DOUGLAS DA SILVA XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS - DF68576-A Terceiros interessados Processo 0749199-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 203 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCELLO ALENCAR DE ARAUJO - DF6259-A Polo Passivo JULIA KARLIC JARDIM Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0706486-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 204 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo AUGUSTO CESAR DAVID RIBEIRO EYNG Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0726535-65.2024.8.07.0016 Número de ordem 205 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo J. M. N. Advogado(s) - Polo Ativo LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - DF4775-A Polo Passivo M. S. N. Advogado(s) - Polo Passivo AYMARA MARIA MARINHO BORGES - DF5251-A SELMA MARIA ANDRADE FROTA - DF6058-A NATALIA MARINHO BORGES ROCHA - DF3841700-A MATEUS FROTA CARMONA - DF64340-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703235-92.2024.8.07.0010 Número de ordem 206 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo P. A. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE HAMILTON ARAUJO DIAS - DF11501-A Polo Passivo S. F. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712924-09.2023.8.07.0007 Número de ordem 207 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A ANDREA TATTINI ROSA - DF39218-A Polo Passivo SS BRASILIA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711286-16.2024.8.07.0003 Número de ordem 208 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo J. P. N. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA ROLDI GIARETTON - BA35954 Polo Passivo F. P. L. N. Advogado(s) - Polo Passivo WESLIANE FERREIRA RIBEIRO - DF66140-A Terceiros interessados Processo 0712327-40.2023.8.07.0007 Número de ordem 209 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA - RJ135753-A Polo Passivo AMANDA RODRIGUES DE PAULO JESSICA ARAUJO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL FELIPE NATHAN DE MATTOS RAMOS - DF62225-E Terceiros interessados Processo 0714569-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 210 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CONFEDERACAO NACIONAL DE MUNICIPIOS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO VICTOR BIAO LINO - DF68127-A RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF25120-A Polo Passivo FRENTE NACIONAL DE PREFEITAS E PREFEITOS Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO MELO MESQUITA - PI7725-A LEVI RESENDE LOPES - DF58890-A Terceiros interessados Processo 0705274-68.2024.8.07.0008 Número de ordem 211 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A Polo Passivo DEUSMIRA DA SILVA BARROS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0015887-69.2016.8.07.0009 Número de ordem 212 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo EDILSON CANUTO DOS SANTOS FRANCISCO NUNES DOURADO NETO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A Polo Passivo FRANCISCO NUNES DOURADO NETO MARCELO COSME FERREIRA MOREIRA MARCOS ANTONIO FERREIRA SANTOS EDILSON CANUTO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A GENIVAL ABRAO FERREIRA - MA3755 Terceiros interessados JANICE ALVES EVANGELISTA Processo 0755779-84.2024.8.07.0001 Número de ordem 213 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo THALITA CAPUCHO JORGE Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo FUNDACAO GETULIO VARGAS Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO GETULIO VARGAS Terceiros interessados Brasília - DF, 17 de junho de 2025. Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da Primeira Turma Cível

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728950-03.2023.8.07.0001. EMBARGANTE: JORGE LUIZ VIEIRA SEREJO EMBARGADO: ADRIANA BERNARDES C RODRIGUES Decisão Adriana Bernardes Cerqueira Rodrigues opôs embargos de declaração, sob o argumento de ser contraditória a sentença de ID 196920744. Para isso, aduz que o embargante compareceu espontaneamente no processo de execução, apresentando objeção de pré-executividade, em 20/6/2023, mas apenas em 11/7/2023 foram opostos os embargos à execução, os quais reputa intempestivos. O exequente, por sua vez, requereu a manutenção da decisão embargada, porque estaria em sintonia com entendimento jurisprudencial expresso nos precedentes que colaciona. Sucintamente relatados, decido. Os argumentos içados pela embargante, desbordando da finalidade dos embargos de declaração, não visam a suprir omissão, obscuridade, contradição ou erro, mas envolvem o propósito único de reexaminar o que já ficou decidido. Ausentes, pois, os requisitos reclamados pelo art. 1.022 do CPC. É que a discordância com os argumentos alinhados não erige a decisão à condição de ato judicial contraditório, obscuro ou omisso. Aliás, a contradição é de natureza formal e verifica-se quando há proposições entre si inconciliáveis, o que aqui não se vislumbra. Vale dizer, “os embargos de declaração não são cabíveis para corrigir uma contradição entre a decisão e alguma prova, argumento ou elemento contido em outras peças constantes dos autos do processo” (EDcl. no REsp. n.º 1.050.208/SP, Rel. Min. Francisco Falcão). Nessa medida, não há o vício apontado, uma vez que os fundamentos em que se apoiou a decisão hostilizada encontram-se expostos de maneira clara e compreensível, traduzindo o inconformismo insurgência contra ato judicial avesso aos interesses da parte. Em arremate, a propósito tema, eis o que ficou decidido na sentença embargada: "De início, ao contrário do que sustenta a parte embargada, os presentes embargos à execução são tempestivos. Com efeito, o comparecimento espontâneo do embargante no feito executivo ocorreu em 20/06/2023, tendo sido os presentes embargos opostos em 11/07/2023, dentro, portanto, do prazo de 15 dias úteis." Posto isso, à falta dos requisitos reclamados pelo art. 1.022 do CPC, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

26/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0728950-03.2023.8.07.0001. EMBARGANTE: JORGE LUIZ VIEIRA SEREJO EMBARGADO: ADRIANA BERNARDES C RODRIGUES Sentença JORGE LUIZ VIEIRA SEREJO, devidamente qualificado nos autos, opõe embargos à execução que lhe move ADRIANA BERNARDES CERQUEIRA RODRIGUES, também qualificada nos autos. O embargante alega nulidade da execução, em razão da inexequibilidade do título, uma vez que o embargante ainda não recebeu o crédito que foi reconhecido na ação que tramita na Justiça Federal e que deu ensejo à cobrança dos honorários advocatícios no feito executivo, além de o juiz federal ter autorizado destaque da verba honorária de 10% devida à embargada. Ainda, alega que os valores que foram pagos administrativamente ao embargante não podem ser utilizados para o cálculo dos honorários advocatícios, tendo em vista a previsão contratual. Subsidiariamente, pugna pelo reconhecimento da prescrição no tocante às parcelas recebidas entre os anos de 2004 e 2011, bem como sustenta excesso de execução. Por fim, requer a condenação da embargada por litigância de má-fé. Decisão de ID 165978990 recebeu os embargos sem o efeito suspensivo. Em impugnação (ID 168560093), a embargada suscita preliminar de intempestividade dos embargos à execução e defende a exequibilidade do título e a regularidade da execução, pugnando pela rejeição dos embargos. Réplica ao ID 177791584. Os autos vieram-me conclusos para sentença, em razão da desnecessidade de produção de outras provas. É o breve relato. Decido. O feito está suficientemente instruído, sendo desnecessária a produção de prova em audiência. Assim, o julgamento antecipado da lide na forma do artigo 920, II, do Código de Processo Civil mostra-se imperioso. De início, ao contrário do que sustenta a parte embargada, os presentes embargos à execução são tempestivos. Com efeito, o comparecimento espontâneo do embargante no feito executivo ocorreu em 20/06/2023, tendo sido os presentes embargos opostos em 11/07/2023, dentro, portanto, do prazo de 15 dias úteis. No mérito, é o caso de acolhimento dos embargos. Justifico. O exercício do direito de defesa, na seara da execução de título extrajudicial, dá-se mediante ação incidental de embargos à execução, cuja carga cognitiva possibilita, nessa ocasião em específico, examinar os atributos da execução [certeza, liquidez, exigibilidade], possibilitando, assim, o debate, inclusive mediante dilação probatória, do conteúdo da obrigação materializada no título que aparelha a execução. Superada a fase dos embargos à execução, é facultado ao devedor, acaso ocorra penhora posterior à fase dos embargos à execução, apresentar novos embargos [embargos de segunda fase], cujos limites, todavia, são mais restritos, não sendo admitida, portanto, a rediscussão da matéria prevista para a fase de embargos à execução. Ou então, a exceção de pré-executividade quando for necessária a alegação de matéria de ordem pública. A Constituição Federal, denominada de Constituição cidadã, elencou a atividade do advogado como essencial e indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei [art. 133 da CF]. Profissão nobre e respeitada, o advogado encontra-se incumbido de levar ao Poder Judiciário, de forma técnica e objetiva, os conflitos existentes na sociedade, passíveis de serem resolvidos de forma amigável. Cabe ele sintetizar o anseio de seu cliente, transmitindo a questão ao magistrado para que, então, possa aplicar a lei ao caso concreto. É o advogado “quem atende ao cliente, quem o acompanha no processo, quem com ele vive as delícias da vitória e sofre as agruras da derrota. É o advogado quem, impotentemente, ouve-o reclamar do valor das custas, ou da demora no julgamento. É o advogado quem se vê constrangido a tentar explicar-lhe que, à fase processual do conhecimento, seguir-se-á a da execução, com os incidentes e as delongas que tornarão saudoso o período anterior” [FERREIRA, Manoel Alceu Affonso. “A advocacia, essa esquecida”. Revista do Advogado, AASP. São Paulo, n. 56. set/1999]. Para que se proponha a execução, é preciso que haja um título executivo, judicial ou extrajudicial. No entanto, é necessário também que o título além de se encartar numa das hipóteses dos artigos 515 e 784 do Código de Processo Civil, deve ainda representar uma obrigação certa, líquida e exigível. A certeza constitui o pré-requisito dos demais atributos, significando dizer que só há liquidez e exigibilidade, se houver certeza. Diz-se que há certeza quando do título se infere a existência da obrigação. Além da certeza, deve haver também a liquidez e a exigibilidade. A liquidez pressupõe a certeza. Enquanto a certeza diz respeito à existência da obrigação, a liquidez refere-se à determinação de seu objeto. Segundo Araken de Assis, a liquidez importa expressa determinação do objeto da obrigação. Segundo Pontes de Miranda, diz-se que o crédito é líquido quando, além de claro e manifesto, dispensa qualquer elemento extrínseco para se aferir seu valor ou para determinar o seu objeto [MIRANDA, Francisco Cavalcanti Pontes de. Comentários ao Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense, 1974, t.3]. No mesmo sentido, leciona Rodrigo Mazzei que a liquidez está presente quando “Há possibilidade de se alcançar os seus contornos através de elementos que constem internamente no instrumento em que foi fixada a obrigação”. Assim, como o título extrajudicial deve dispensar qualquer elemento extrínseco para determinação de seu objeto e aferição do seu valor, sempre conterá uma obrigação líquida. Ao lado da certeza e da liquidez, cumpre que haja, ainda, a exigibilidade. Para que haja a exigibilidade, é preciso que exista o direito à prestação [certeza da obrigação] e que o dever de cumpri-la seja atual. Ou seja, não estando sujeita a termo ou a condição suspensiva, a obrigação é exigível. No caso dos autos, a controvérsia cinge-se em determinar se pode embargado/exequente cobrar o pagamento do contrato de prestação serviços advocatícios celebrado entre as partes. Não obstante o contrato de honorários advocatícios constituir título executivo extrajudicial, nos termos da Lei [art. 24 da Lei n. 8.906/94], no caso dos autos, a avença celebrada entre as partes não ostenta os requisitos de exigibilidade e liquidez. Com efeito, consta do contrato de ID 165033110 que: “CLÁUSULA 3 - REMUNERAÇÃO 1 - A título de pagamento de custas judiciais e despesas com o processo, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), que poderão ser divididos em até três parcelas mensais, a partir da assinatura do contrato, mediante garantia em cheque do CONTRATANTE, Il - Fica ajustado entre as partes que os honorários a título de prestação de serviços, dependente de êxito na causa, serão pagos da seguinte forma, a) 10% (dez por cento) do montante que vier a ser auferido pelo CONTRATANTE a título de atrasados provenientes da demanda acima referida, a serem descontados de uma só vez do CONTRATANTE e depositados pela Câmara dos Deputados, por ordem judicial, em conta corrente em favor da CONTRATADA: b) 10% (dez por cento) sobre cada uma das 12 (doze) primeiras parcelas do Adicional por Tempo de Serviço auferidas pelo CONTRATANTE, a partir da decisão judicial, a serem descontados de CONTRATANTE e depositados mensalmente pela Ré, por ordem judicial em conta corrente em favor da CONTRATADA, para assistência judiciária até o final do Processo; PARÁGRAFO PRIMEIRO Deixando motivadamente de ter o patrocínio da CONTRATADA, os valores acima serão devidos, em favor da mesma, sem prejuízo de posteriores cobranças judiciais, em face da CONTRATANTE. PARAGRAFO SEGUNDO Havendo acordo entre o CONTRATANTE e a parte contrária, não prejudicará o recebimento dos honorários contratados e da sucumbência. Também o cumprimento da obrigação depois de qualquer decisão judicial favorável ao contratante não prejudicará o recebimento dos honorários.” No caso, controvertem as partes acerca da possibilidade de cobrança de honorários advocatícios em relação aos valores adimplidos administrativamente, sendo que o embargante alega que o reconhecimento administrativo do pedido se deu antes do proferimento de qualquer decisão judicial, a revelar que não decorreu da atuação da parte embargada. Já a parte embargada, sustenta que se tratou de acordo entre o embargante e o seu órgão pagador, a ensejar a aplicação da primeira parte do parágrafo segundo da cláusula terceira acima transcrita. Desse modo, é de rigor a análise das circunstâncias em que se deu o pagamento administrativo para fins de avaliar a eventual incidência dos honorários advocatícios contratuais mediante interpretação das cláusulas contratuais, a revelar a necessidade de dilação probatória e, por consequência, a ausência do atributo certeza do título executivo. Assim, diante da impossibilidade de se objetivar o correto valor do título, não há como prevalecer sua cobrança via ação executiva, devendo a questão ser discutida em ação de conhecimento. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DO DEVEDOR. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. INCERTEZA E ILIQUIDEZ DA OBRIGAÇÃO. EXECUÇÃO NULA. SENTENÇA MANTIDA. 1. O título executivo deve demonstrar com clareza os legitimados ativos e passivos na execução, bem como a prestação devida, devendo a obrigação estar expressamente representada. 2. Nos termos do art. 618, inciso I, do CPC, é nula a execução, se o título executivo extrajudicial não corresponder a obrigação certa, líquida e exigível. 3. Em caso de dúvidas quanto à certeza ou à liquidez da obrigação, a via adequada para deduzir a pretensão de cobrança é a ação de conhecimento, e não a ação de execução de título executivo extrajudicial. 4. Apelo conhecido, mas não provido. Unânime. APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL (Acórdão 765779, 20070710143418APC, Relator: FÁTIMA RAFAEL,, Revisor: CARMELITA BRASIL, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 26/2/2014, publicado no DJE: 6/3/2014. Pág.: 79) Ademais, no tocante aos valores recebidos judicialmente, conforme se verifica da cláusula 3 do contrato, os honorários somente são exigíveis a partir do recebimento dos valores pelo embargante e, no caso, ele ainda não os recebeu, uma vez que houve apenas a expedição do requisitório de pagamento. Desse modo, também nesse ponto, carece o título executivo de um de seus atributos, em especial o da exigibilidade. De todo modo, consta do documento de ID 165033124, o qual não foi impugnado pela embargada, que foi autorizada a expedição do requisitório já com a dedução dos honorários contratados em favor da embargante, o que demonstra que também por esse ângulo o feito executivo não merece prosperar à vista da evidente falta de interesse de agir da parte embargada/exequente. Assim, medida que se impõe é o acolhimento dos embargos opostos e a consequente extinção da ação executiva. Por fim, não obstante o acolhimento dos presentes embargos, entendo que não deve ser imposta à embargada a pecha de litigante improba, tal como pretende o embargante, uma vez que não restou evidenciado o elemento subjetivo, consubstanciado no ânimo de prejudicar ou alterar a verdade, sendo este um requisito necessário à configuração do instituto. Com efeito, verifica-se que formulou pedido de acordo com o direito que entendia cabível, estando sua postura compreendida dentro do exercício do direito de ação. Forte nessas razões julgo PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte EMBARGANTE, ACOLHENDO os embargos opostos, e assim o faço com resolução do mérito com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil para RECONHECER a inexigibilidade e a iliquidez do contrato de prestação de serviços advocatícios celebrado entre as partes [id. 165033110]. Por fim, em face da sucumbência, condeno a parte embargada no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% [dez por cento] sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Traslade-se cópia da presente sentença para os autos n. 0715396-98.2023.8.07.0001. Por fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

20/05/2024, 00:00

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