Procedimento Comum Cível 0729273-76.2021.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0729273-76.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/10/2025, 17:46

Documento (Certidão)

17/10/2025, 17:43

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 10:43

Decurso de Prazo

17/10/2025, 03:35

Publicação

08/10/2025, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0729273-76.2021.8.07.0001. AUTOR: MONICA AMADOR KRAUSE, CYNTHIA ROCHA GOMES REU: AMPLIATHO CONSTRUCOES E SOLUCOES INOVADORAS LTDA, DAYANNE CARVALHO DO NASCIMENTO CERTIDÃO Ficam as partes MONICA AMADOR KRAUSE - CPF: 874.749.211-20, CYNTHIA ROCHA GOMES - CPF: 012.161.356-90 e AMPLIATHO CONSTRUCOES E SOLUCOES INOVADORAS LTDA - CNPJ: 29.652.149/0001-37 intimadas para ciência das custas (ID 252177693), assim como para pagá-las em 05 (cinco) dias. Após o transcurso do prazo, dê-se baixa e arquivem-se. BRASÍLIA, DF, 3 de outubro de 2025 17:26:43. JERMAYNNE DA SILVA SOUZA NUNES Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2025, 17:31

Remessa

03/10/2025, 17:24

Remessa (em diligência)

02/10/2025, 20:48

Documento (Certidão)

02/10/2025, 20:48

Decurso de Prazo

20/08/2025, 03:17

Decurso de Prazo

14/08/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0729273-76.2021.8.07.0001. AUTOR: MONICA AMADOR KRAUSE, CYNTHIA ROCHA GOMES REU: AMPLIATHO CONSTRUCOES E SOLUCOES INOVADORAS LTDA, DAYANNE CARVALHO DO NASCIMENTO CERTIDÃO Nos termos do art. 33, XXIV do Provimento Geral da Corregedoria, intimem-se as partes acerca do retorno dos autos ao juízo, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas finais. BRASÍLIA, DF, 31 de julho de 2025 21:53:51. CRISTIANE DE SOUZA BARRETO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/08/2025, 00:00

Documentos

Certidão

•07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE GERENCIAMENTO DE OBRA. RESPONSABILIDADE PELA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. REDUÇÃO DO DANO MORAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EFEITO INFRINGENTE. INVIABILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu parcial provimento à apelação, reduzindo o valor arbitrado a título de danos morais, mas mantendo a responsabilização da embargante, na qualidade de gestora contratada para o gerenciamento de obra em imóvel que apresentou vícios construtivos. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em apurar se o acórdão embargado incorreu em omissão, contradição ou obscuridade ao reconhecer a responsabilidade da embargante pelos vícios decorrentes da má execução da obra e ao manter a distribuição dos ônus sucumbenciais, mesmo com a redução do valor fixado a título de dano moral. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, destinam-se a sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material, não sendo cabíveis para rediscutir o mérito da decisão ou promover sua reforma por via imprópria. 4. O acórdão embargado expôs de forma clara e fundamentada que, embora a embargante não tenha executado diretamente a obra, assumiu contratualmente a responsabilidade pelo gerenciamento e supervisão dos serviços, não atuando devidamente para evitar os vícios verificados. 5. A alegação de ausência de responsabilidade ou de diligência no cumprimento do contrato já foi expressamente enfrentada e rejeitada pelo colegiado, não havendo omissão a ser sanada. 6. No que tange à redistribuição dos ônus sucumbenciais, a redução do valor do dano moral não altera a conclusão de procedência do pedido, razão pela qual permanece hígida a distribuição originalmente fixada, diante da substancial sucumbência da embargante. 7. Os embargos, portanto, configuram mera tentativa de rediscutir matéria decidida e de modificar o resultado do julgamento, finalidade incompatível com a via eleita. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Embargos de declaração rejeitados. Tese de julgamento: 1. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito do julgado, sendo cabíveis apenas para sanar vício de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. 2. A responsabilidade do gestor de obra decorre da obrigação contratual de garantir a fiel execução dos serviços, sendo mantida quando não comprovada a diligência exigida para evitar os vícios. 3. A redução do valor fixado, a título de dano moral, não altera o reconhecimento do direito ao ressarcimento, nem a redistribuição dos ônus sucumbenciais.

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 22ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 18/06/2025 A 27/06/2025 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 18 de Junho de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.: Processo 0716655-82.2024.8.07.0005 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo TERESINHA HERCULANO Advogado(s) - Polo Ativo MICHELLE LIMA DE SOUZA TYSKI TECHUK BORGMANN - DF23941-A LAIS ALVES DE ASSIS - DF51513-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0705301-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo E. F. V. Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO LEITE DE LIMA JUNIOR - GO53692 Polo Passivo O. M. V. Advogado(s) - Polo Passivo ROSANGELA CAVALCANTE ROSA - SP89167 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706043-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CLAUDIO RODRIGUES BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE MARANHAO - PB16877 Terceiros interessados Processo 0713900-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo L. D. M. Q. Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE DA SILVA SOUZA - DF67601-A FELLIPE SARMENTO DIAS - DF65241-A Polo Passivo F. D. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0729568-11.2024.8.07.0001 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ROSANE DE SOUZA REIS Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO LUCAS SOARES PEGO - DF50079-A Polo Passivo ANDRE LUIS ALVES FEITOSA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIS ALVES FEITOSA - GO60499 Terceiros interessados Processo 0002177-49.2016.8.07.0019 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo ARIANE STEFANIE DANTAS CAMPOS LUCAS & LORRANY COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA WESLEY HENRIQUE SOUSA CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo ADALBERTO PEREIRA DE SOUZA - DF52037-A Terceiros interessados Processo 0715912-78.2024.8.07.0003 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SOLIDA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo HELIO JOSE SOARES JUNIOR - DF30321-A Polo Passivo CARLOS ALBERTO SOUZA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0746799-40.2023.8.07.0016 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo A. C. A. S. Advogado(s) - Polo Ativo MARINA COELHO DIAS - DF37624-A Polo Passivo R. R. S. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722456-25.2023.8.07.0001 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo VASCONCELIO DAVI DE MELO SILVANA DAVI DE CASTRO ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JONES ARAUJO CARVALHO - RJ200746 Polo Passivo CIPO - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO CESAR FARIAS VIEIRA - DF10760-A Terceiros interessados Processo 0706001-36.2024.8.07.0005 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DIVINA FERREIRA DOS SANTOS ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. DIVINA FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A Terceiros interessados Processo 0712216-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARIA JOSE LOPES DIAS Advogado(s) - Polo Ativo ANA CRISTINA GOMES DE MATOS - DF26892-A Polo Passivo EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719543-18.2024.8.07.0007 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JOSE ANTONIO QUEIROZ LOPES Advogado(s) - Polo Ativo JOAO OTAVIO PEREIRA - SP441585-A Polo Passivo OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo GIULIO ALVARENGA REALE - DF32029-A Terceiros interessados Processo 0033421-08.2011.8.07.0007 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ALCOM COMERCIO DE ALUMINIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A Polo Passivo VPM - VIDROS PLANOS E MOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARISVALDO CORTEZ AMADO - GO9425-A Terceiros interessados Processo 0710605-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS FERREIRA GOMES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo MARIA APARECIDA BRASIL DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS JOSE NAZARIO DE FREITAS - DF64683-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701101-77.2019.8.07.0007 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo LORENA DE PAULA FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A Polo Passivo JULIO CESAR BARBOSA LUIS ARTUR CABOT FONSECA BARBARA DE OLIVEIRA MENDES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0713206-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SEBBA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ADRIANA VIEIRA ALBUQUERQUE - DF20810-A Terceiros interessados ORGANIZACAO SEBBA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA EDSON SEBBA SONIA MARIA WEBER SEBBA GISELE WEBER SEBBA MAURICIO WEBER SEBBA Processo 0710816-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo HELOISA GARCIA DE SOUZA TERUI LOGUERCIO, BEIRO E SURIAN SOCIEDADE DE ADVOGADOS. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A KARINA BALDUINO LEITE - DF29451-A GABRIELA ROCHA GOMES - DF61280-E Terceiros interessados Processo 0713219-06.2024.8.07.0009 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo Q. P. S. A. M. A. L. Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo M. F. D. A. V. Advogado(s) - Polo Passivo MARDRIGE FREITAS DE ARAUJO - SP399521-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701085-80.2025.8.07.0018 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SAPIENS TECNOLOGIA DA INFORMACAO SA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0776133-22.2023.8.07.0016 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo C. F. M. L. L. M. V. B. M. Advogado(s) - Polo Ativo ARNALDO VERSIANI LEITE SOARES - DF6235-A ERIQUE ROCHA VERAS DA SILVA - DF69407-E JUSSARA SOARES DE OLIVEIRA - DF26844-A Polo Passivo M. H. R. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAN MARIANO ALVES DE SOUZA - DF50961-A DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A JOEL RODRIGUES DE ANDRADE NETO - DF21696-A Terceiros interessados SERGIO RIBEIRO MUYLAERT Processo 0713285-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo LUCIANA PEREIRA NOVAIS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Terceiros interessados Processo 0711791-38.2023.8.07.0004 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ALTA VISTA THERMAS RESORT Advogado(s) - Polo Ativo JULIANNA GLORISSE ROCHA PARADA DE OLIVEIRA - GO29651-A ARI BORGES FIGUEIREDO FILHO - GO50751-A Polo Passivo MAF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA RAFAEL ALVES E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS SANTIAGO DE MELO E AGUIAR - GO53925-A GUILHERME MENDES - GO61190-A AIRIELY LAUANE DIAS BRASIL DUARTE - DF63369-A Terceiros interessados Processo 0738511-40.2022.8.07.0016 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NEWLAND VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NEWLAND VEICULOS LTDA JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE - CE11160-A Terceiros interessados Processo 0730632-50.2024.8.07.0003 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ANDRE LUIZ GARCIA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A Terceiros interessados Processo 0708386-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CASCAIS DO JARDIM BOTANICO PIZZARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRENO CONDE TAVARES - RJ197842-A FERNANDA AMORIM DA CRUZ TAVARES - RJ178806-A Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A FELIPE ALVARENGA NEVES - DF59055-A Terceiros interessados M2PW EMPREENDIMENTOS LTDA MARCELO DA SILVEIRA WERNECK MARCELLO POLTRONIERI Processo 0716748-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo WELLINGTON LIMA MACIEL Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo ATIVO.COM COBRANCA E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702872-93.2024.8.07.0014 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo CLEIDE MARIA SILVA COUTO Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO BRAGA DA SILVA - DF48075-A Terceiros interessados Processo 0742314-13.2021.8.07.0001 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOSE CARLOS BALTHAZAR Advogado(s) - Polo Ativo HUDSON GARCIA DA SILVA - DF45338-A MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A CINTIA ROBERTA DA CUNHA FERNANDES - DF26668-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0754822-72.2023.8.07.0016 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo A. B. D. O. R. H. R. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA RODRIGUES GUERRA - DF37215-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo M. L. E. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA MILHOMEM COSTA RODRIGUES - DF70173 CRISTIAN FETTER MOLD - DF12513-A FLAVIO GRUCCI SILVA - DF11338-A JESSICA FERNANDA KOSININK ALVES - DF70668-A Terceiros interessados MIRELLA MENA BARRETO ORLANDO LUIZ HENRIQUE MACHADO DE AGUIAR MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713806-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FLORENTINO BARBOSA DE ABREU Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A Terceiros interessados Processo 0708234-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DIOGO SANTANA DA SILVA LUIZ VANDERLEI SANTANA PAULO CESAR SANTANA PEDRO HENRIQUE SANTANA RENATO SANTANA DA SILVA M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0707812-38.2023.8.07.0014 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo VDO SERVICOS DE CONSTRUCAO E REFORMAS RESIDENCIAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALLAN DIAS OLIVEIRA - DF39381-A Polo Passivo CRISPINHO PEREIRA DA SILVA CRISTIANO TAVARES TORQUATO ILMA ALMEIDA SILVA MARTA SILVA DOS SANTOS ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO OLYMPIA DA QE 40 RUA 18 LOTE 36 Advogado(s) - Polo Passivo MAURO DA MOTTA AGUIAR - DF18110-A MAURO DA MOTTA AGUIAR JUNIOR - DF46016-A Terceiros interessados Processo 0726729-92.2024.8.07.0007 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Polo Passivo LEOMARQUES TOME DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo THAYSE CAROLLINE ANJOS SANTOS - DF78253-A Terceiros interessados Processo 0006396-30.2010.8.07.0015 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO CARLOS BATISTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0702527-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo A. R. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo JARBAS MARTINS SILVEIRA - DF59857-A Polo Passivo W. O. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo BENICIO DE PAULA SILVA - DF74290 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718606-26.2024.8.07.0001 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL ENCANTO DO LAGO Advogado(s) - Polo Ativo SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A THIAGO NASCIMENTO NUNES - DF44392-A Polo Passivo RONDINELLY GABRIEL RAMOS DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715455-73.2020.8.07.0007 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo Nádia Maria Rodrigues ADRIANA SOUZA MARAGNO GABRIEL OLIVEIRA MARAGNO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE MARIA ALVES SILVA - DF24839-A BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA - DF56145-A FRANCIELE RIBEIRO SILVA - DF54950-A AYSLAN PEREIRA DA SILVA - DF54929-A FRANCIELE RIBEIRO SILVA - DF54950-A BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA - DF56145-A AYSLAN PEREIRA DA SILVA - DF54929-A Polo Passivo ADRIANA SOUZA MARAGNO GABRIEL OLIVEIRA MARAGNO Nádia Maria Rodrigues Advogado(s) - Polo Passivo BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA - DF56145-A FRANCIELE RIBEIRO SILVA - DF54950-A AYSLAN PEREIRA DA SILVA - DF54929-A JOSE MARIA ALVES SILVA - DF24839-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712578-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A Polo Passivo ALEXANDRE AMORIM DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AUGUSTO RUFINO - DF71646-A NATHALIA DE QUEIROZ MELLO - DF67128-A Terceiros interessados Processo 0748385-26.2024.8.07.0001 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANA FLAVIA BIEHL DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA CAROLINA SOARES SANTOS STEFANO - SP366132-A LEONCIO FELIPE SILVA OLIVEIRA - SP394909 ADRIANA BUTION RODRIGUES TEODORO - SP478926 Polo Passivo KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Terceiros interessados Processo 0022239-04.2015.8.07.0001 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A Polo Passivo JOAO BENEDITO ALVES DE ALMEIDA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ELIZANGELA PAIVA SCARDUA - ES30539-A JACQUELYNE ALVES PINHEIRO - DF46414-A Terceiros interessados Processo 0750220-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA - DF62910-A JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO - DF62958-A Polo Passivo ESTACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A Terceiros interessados Processo 0703808-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LUCIANO CLEBER DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA FERNANDA DE CASTRO GUERRA E OLIVEIRA - DF79105 LAYS CAROLINE DE JESUS LOPES - DF77024 Polo Passivo JOANNA DARCK DA SILVA JDS EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA CAMILA SILVA DE SOUZA - MG203918-A Terceiros interessados Processo 0002986-39.2006.8.07.0003 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AMADEU DE SOUZA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO ANTONIO SILVA BOTELHO - DF28537-A Polo Passivo ERLANE SAMPAIO DA SILVA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ORLANDO DE OLIVEIRA FURTADO - DF30539-A Terceiros interessados Processo 0705728-61.2018.8.07.0007 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo L. N. D. C. M. Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo A. S. M. L. Advogado(s) - Polo Passivo ALDENOR DE SOUZA E SILVA - DF20238-A Terceiros interessados Processo 0714874-83.2024.8.07.0018 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DANIEL DE SOUSA MISSIAS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714288-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA - PA23284 WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA - SP401496 Polo Passivo ROGERIO DE MORAIS BOMTEMPO Advogado(s) - Polo Passivo SELMA LUIZ DUARTE - DF23609-A Terceiros interessados Processo 0729465-38.2023.8.07.0001 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. HERICK PAVIN - PR39291-A Polo Passivo JACKSON JUNIO SANTANA DOURADO VITORIA DA CONCEICAO GALVAO DOURADO LOCALIZA RENT A CAR SA Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO LOCALIZA FELLIPE FERNANDES DUARTE - DF74550-A FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Terceiros interessados LEANDRO DE TOLEDO BURBA PEDRO HENRIQUE BARBOSA DE ALENCASTRO Processo 0708565-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JANAIR PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Polo Passivo CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707133-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FRANCISCA MARCOLINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ZILMAR PEREIRA DE SOUSA - DF58588-A Polo Passivo OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA FERREIRA TIBURTINO - SP328945-A Terceiros interessados Processo 0714110-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo PAULA ANGELICA DOS SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo VIRGILIO DO REGO MONTEIRO NETO Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA FERNANDES DO NASCIMENTO PEREIRA - DF56263 Terceiros interessados Processo 0707198-14.2024.8.07.0009 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ALAN DOUGLAS SILVA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RESIDENCIAL STILO FLEX SAMAMBAIA Advogado(s) - Polo Passivo LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A Terceiros interessados Processo 0740700-02.2023.8.07.0001 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CARLTON HOTELARIA E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLTON HOTELARIA E TURISMO LTDA GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A CAMILA DA CUNHA BALDUINO - DF52482-A VERONICA RIBEIRO DE SOUZA SANTOS - DF61798-A Polo Passivo ADS CURSOS E TREINAMENTOS LTDA ALLINE DAMAS SIMOES BRUNO VIEIRA BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo POLIANA LOPES DA SILVA - GO57114 Terceiros interessados Processo 0706997-86.2024.8.07.0020 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA DIAS DA SILVA - CE25742-A Polo Passivo BRUNO ALESSANDRO DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JUSSARA SOARES DE OLIVEIRA - DF26844-A MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Terceiros interessados Processo 0710779-55.2024.8.07.0003 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo EDIVALDO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715739-16.2022.8.07.0006 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Polo Passivo FIRMINO BISPO ROCHA FILHO BANCO CSF S/A Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBANCO CSF SA ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Processo 0719332-46.2024.8.07.0018 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FILIPE DE CARLO ARAUJO ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo STEPHANIE CIRILO LEMOS - DF48510-A WANDERSON FERREIRA SANTOS - DF82575 Terceiros interessados Processo 0751494-48.2024.8.07.0001 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Ativo HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A Polo Passivo JOSELI COSTA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700383-74.2024.8.07.0017 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MICAELLY CASTRO BARROS LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0738043-47.2024.8.07.0003 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MATEUS PEREIRA BORGES Advogado(s) - Polo Ativo WILMONDES DE CARVALHO VIANA - DF47071-A DOUGLAS FERREIRA MATOS - DF59525-E WANY DALILA SANTOS MAGALHAES - DF68834-A Polo Passivo OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA GOMES MARTINS - DF78080 DANIELA FERREIRA TIBURTINO - SP328945-A Terceiros interessados Processo 0709608-12.2024.8.07.0020 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ATOL DAS ROCAS Advogado(s) - Polo Ativo FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A ESTEVAO GOMES SOUZA LIMA - DF31622-A ELTON MACIEL COUTINHO DE SOUZA - DF49819-A ANDRE LUIS DE SOUZA GOBBO - DF64715-A Polo Passivo ANDREZA CARLA MARIA DA SILVA MANSUR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702163-64.2024.8.07.0012 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ERIVELTON TELES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo KATIA FONSECA KONDA - DF53021-A Polo Passivo MARCELA PIRES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720078-39.2023.8.07.0020 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ISAIAS JULIO SORRENTINO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IOULIA ALLGOWER SORRENTINO Advogado(s) - Polo Passivo SIMONE FERNANDES FERREIRA DIAS - DF48230-A Terceiros interessados SAMUEL DE QUEIROZ MOREIRA Processo 0702350-44.2020.8.07.0002 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo EVERTON DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706860-45.2021.8.07.0009 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CAPITALIZA EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA IMPAR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA MARIA LUCIA MOURAO DA LUZ Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A ALISSON DIAS DE LIMA - DF24699-A GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - DF68623-A LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A TATIANA NUNES VALLS - DF21521-A Polo Passivo MARIA LUCIA MOURAO DA LUZ IMPAR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA CAPITALIZA EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - DF68623-A LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A TATIANA NUNES VALLS - DF21521-A ALISSON DIAS DE LIMA - DF24699-A FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A Terceiros interessados IMPAR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ALISSON DIAS DE LIMA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712770-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ONITEL TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NEIL ARMSTRONG SANTANA SANTOS - DF56238-A Polo Passivo VERBIO TELECOM LTDA GT GROUP INTERNATIONAL BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CIBELLE MORTARI KILMAR - SP2147130A Terceiros interessados Processo 0731509-93.2024.8.07.0001 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo REDECARD S/A Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo MELHORES MARCAS COMERCIO E REPRESENTACOES DE FERRAMENTAS LTDA REDECARD S/A Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A BRUNA SAVINA ANDRADE TORRES - DF38172-A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0700878-35.2025.8.07.0001 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo I. F. G. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NÃO HÁ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados FILIPE JUNIO BRAGA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704275-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANAXAGORAS VALE SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716726-78.2024.8.07.0007 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo I. U. H. S. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A Polo Passivo A. G. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710452-35.2023.8.07.0007 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo KEZY RAKEL PINTO VITOR Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GOLFO IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA - DF29006-A Terceiros interessados Processo 0713798-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ESPACO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ESPACO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A Polo Passivo MINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E AGROPASTORIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DALTON RIBEIRO NEVES - DF33341-A Terceiros interessados Processo 0708753-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo M. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo V. L. D. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712268-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A PATRICIA DA SILVA SIQUEIRA - DF70198-A Polo Passivo MASTER BRASILIA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA VALDERES SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo HARLEY DE SOUSA LEITE - DF62155-A ANNA CAROLINY DE SANTANA SILVA - DF60857-A Terceiros interessados Processo 0714511-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo OMEGA COMERCIO DE OCULOS LTDA GUSTAVO HEBER NASCIMENTO COSTA Advogado(s) - Polo Ativo IURE CAVALCANTE OLIVEIRA - DF43834-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Terceiros interessados Processo 0710854-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SILVANA DOS SANTOS ARAUJO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A Polo Passivo DANIEL DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716717-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Polo Passivo ANDREA CRISTINA GONCALVES TAVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO RODRIGUES PEREIRA - DF19350-A Terceiros interessados Processo 0713898-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo MARCILENE RODRIGUES BAGANHA BENTO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO CHAVES DE ALCKMIN - DF50504-A Terceiros interessados Processo 0705702-38.2024.8.07.0012 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo NETWORK INTERNET SERVICOS E PROVEDOR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo IDELBRANDO MENDES CARDOSO - DF45202-A Terceiros interessados Processo 0780486-71.2024.8.07.0016 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo E. M. D. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo REBECCA SUZANNE ROBERTSON PARANAGUA FRAGA - DF41320-A Polo Passivo I. M. F. Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709739-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO TOYOTA DO BRASIL FABIOLA BORGES DE MESQUITA - SP206337-A Polo Passivo RONAN RODRIGUES DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO ELIAS FILHO - GO53671 Terceiros interessados Processo 0709910-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo RAYSSA GUIMARAES GONTIJO DE GODOI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711191-74.2024.8.07.0006 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo EDIMILSON NUNES JUREMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701733-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ERICO LUCIO OLIVEIRA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA ALVES MUNDIM - DF28223-A Polo Passivo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Passivo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704974-16.2023.8.07.0017 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo I. N. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA PACHECO ALVES - DF71078-E Polo Passivo F. M. L. T. G. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo FAUZER DOMINGOS DA COSTA - DF31865-A MARIA JACINTA DA SILVA - GO5851 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704743-43.2024.8.07.0020 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo T. O. B. M. M. B. Advogado(s) - Polo Ativo MARINA ARAQUE CORREIA MANSUR - DF74849-A BRUNO JORDANO BARROS MARINHO - DF47302-A THAMER JOSE CELESTINO YAMAGUTI - DF37773-A Polo Passivo M. M. B. T. O. B. Advogado(s) - Polo Passivo THAMER JOSE CELESTINO YAMAGUTI - DF37773-A MARINA ARAQUE CORREIA MANSUR - DF74849-A BRUNO JORDANO BARROS MARINHO - DF47302-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706310-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FABIANO MATTOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Processo 0707870-46.2024.8.07.0001 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CONVENCAO DE ADMINISTRACAO DO BLOCO B DA QUADRA 1113 Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA SANTANA DE PAULA - DF66941-A Polo Passivo SELMA MARIA RODRIGUES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARINA SOUZA DOS SANTOS - DF43328-A Terceiros interessados Processo 0704003-39.2024.8.07.0003 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JACIRENE OLIVEIRA COELHO CAMPOS EDE RAMOS CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA KETLEN SOUZA DA SILVA - DF64878-A Polo Passivo MARIZETE FERREIRA DE SOUZA VIANA JOSE MARIA VIANA Advogado(s) - Polo Passivo DAYANNE FERREIRA VIANA BORGES - DF23683-A VICTOR MARANINI DAEMON - DF36191-A Terceiros interessados Processo 0713907-11.2023.8.07.0006 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo M. E. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. C. S. Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA DE MELO NEVES - DF52238-A Terceiros interessados Processo 0712755-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo LIDIANE GOMES DE SOUZA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo VALDECI ALVES DOS SANTOS - DF43673-A Polo Passivo COLEGIO TIRADENTES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE BRAGA GUEDES - DF41212-A Terceiros interessados Processo 0701207-27.2024.8.07.0019 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo A. H. N. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. N. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712380-21.2023.8.07.0007 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo LUZIA LIMA DO NASCIMENTO EREMITA LIMA HONORATO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GUILHERMINA LIMA SILVA CLEIBE LIMA HONORATO LUCIENE LIMA OLIVEIRA JUAREZ LIMA SILVA JEVANCI LIMA HONORATO DOS SANTOS CICERO LIMA HONORATO EDIMEIA LIMA SILVA ROSIMELE LIMA SILVA ALDERI LIMA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL DANIEL MARCUS BANDEIRA - GO40866 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707784-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALDETE ALVES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0717910-64.2023.8.07.0020 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo C. H. D. S. A. A. P. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. P. D. A. C. H. D. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0815417-03.2024.8.07.0016 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SILVIO MARCOS ANTONIO CARNEIRO MARCIA FERRAZ SALES CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo JACKELINE NUNES MOREIRA SANTOS - GO50901 WENDERSON ALVES DE SOUZA - GO30231 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0746427-05.2024.8.07.0001 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo D. H. D. A. L. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE OLIVEIRA BARROS - SE10666-A Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703505-62.2023.8.07.0007 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARCIO HENRIQUE SOUSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo KELLEY CHRISTIANY SANTOS PARO - DF44714-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A SILVA E CASTRO GRAFICA E EDITORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A KELLEY CHRISTIANY SANTOS PARO - DF44714-A Terceiros interessados Processo 0716019-53.2023.8.07.0005 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo W. R. D. S. S. G. D. M. R. P. D. M. S. A. C. D. M. R. Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO FERREIRA VERAS - DF65488-A LINCOLN DE OLIVEIRA - DF7626-A GUILHERME MACHADO DE OLIVEIRA - DF43626-A GUSTAVO MACHADO DE OLIVEIRA - DF77269-A ANDREZA MENDONCA SABINO - DF60663-A CAMILA PRATES DE AMORIM - DF59070-A ANDREZA MENDONCA SABINO - DF60663-A CAMILA PRATES DE AMORIM - DF59070-A ANDREZA MENDONCA SABINO - DF60663-A CAMILA PRATES DE AMORIM - DF59070-A Polo Passivo A. C. D. M. R. S. G. D. M. R. P. D. M. S. W. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ANDREZA MENDONCA SABINO - DF60663-A CAMILA PRATES DE AMORIM - DF59070-A LEANDRO FERREIRA VERAS - DF65488-A LINCOLN DE OLIVEIRA - DF7626-A GUILHERME MACHADO DE OLIVEIRA - DF43626-A GUSTAVO MACHADO DE OLIVEIRA - DF77269-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0741191-72.2024.8.07.0001 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo GLEICE RODRIGUES RIBEIRO DARLAN ROBERTO RIBEIRO ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARMELITANA MARIA MONTESSORI Advogado(s) - Polo Ativo VIDAL MARTINEZ FERNANDEZ - DF10091-A ALEXANDRE CESAR MACHADO DA SILVA - DF27584-A HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A Polo Passivo ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARMELITANA MARIA MONTESSORI GLEICE RODRIGUES RIBEIRO DARLAN ROBERTO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE CESAR MACHADO DA SILVA - DF27584-A HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A VIDAL MARTINEZ FERNANDEZ - DF10091-A VIDAL MARTINEZ FERNANDEZ - DF10091-A Terceiros interessados Processo 0739261-19.2024.8.07.0001 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A ARLETTE AUGUSTINE RENEE RECHSTEINER Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S SANDRA ARLETTE MAIA RECHSTEINER - DF23606-A Polo Passivo ARLETTE AUGUSTINE RENEE RECHSTEINER SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Passivo SANDRA ARLETTE MAIA RECHSTEINER - DF23606-A FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S Terceiros interessados Processo 0708106-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELISMAR PAULO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0716476-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ANTONIO ALVES CAETANO Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE SOARES ROSALINO DE MESQUITA - DF63383-A DAYANE RODRIGUES SALES - DF63384-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0703550-90.2024.8.07.0020 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ARTUR RIBEIRO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL AGUIMON PEREIRA ROCHA - DF27230-A Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Terceiros interessados DANIEL RAMOS FONSECA Processo 0711640-29.2024.8.07.0007 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382 RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 MAIRA BIANCA SCAVUZZI DE ALBUQUERQUE SANTOS - SP351608 Polo Passivo J. V. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo GLAUCE REGINA MARTINS DA SILVA - DF39803-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718040-77.2024.8.07.0001 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo PAULO HENRIQUE BUFAICAL COBUCCI Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS PIRES LUZ FERREIRA - DF38281-A RAFAELA SAMPAIO DE ALMEIDA - DF47430-A Polo Passivo FACILITY PROMOTORA LTDA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MARCELO MIRANDA - SC53282-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0712790-63.2024.8.07.0001 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo LEONARDO BISPO DE FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANE SAMPAIO DE ALMEIDA GOMES - MG136667 EDINALIA GOMES DE OLIVEIRA - MG116324 Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0712592-02.2024.8.07.0009 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo MAYARA RAYSA DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Terceiros interessados Processo 0703618-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ORLANDO LAMOUNIER PARAISO JUNIOR ALESSANDRA ALVES VIEIRA LAMOUNIER PARAISO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo HUGO CESAR PEREIRA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF41646-A Terceiros interessados Processo 0714875-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo DIAMEDIS PRODUTO HOSPITALAR EIRELI - ME DANIELLE GARCEZ FREIRE Advogado(s) - Polo Passivo HELIO GARCIA ORTIZ JUNIOR - DF53517-A Terceiros interessados Processo 0021836-69.2014.8.07.0001 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo LUZIA AUGUSTA NICOLAI NELIO JOSE NICOLAI registrado(a) civilmente como ESPÓLIO DE NELIO JOSE NICOLAI LUNE PROJETOS ESPECIAIS EM TELECOM COM E INDUSTRIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR - DF29296-A LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A Polo Passivo IVAMAR GOULART DA SILVA LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA MELO E SILVA MGF CONSULTORIA PROJETOS E REPRESENTAÇÕES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO UCCI PINHEIRO - DF24937-A ANA ESPERANCA EULALIO DA MAIA PINHEIRO - DF24303-A Terceiros interessados ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DISTRITO FEDERAL Processo 0712613-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo GUILHERME HENRIQUE DE ANDRADE ARAUJO MARIA LUIZA DE ANDRADE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo MARIA LUIZA DE ANDRADE ARAUJO - DF67380-A Polo Passivo CONCESSIONARIA LINK LTDA T MOTORS VEICULOS E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A Terceiros interessados Processo 0702664-48.2024.8.07.0002 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BUANA CORREIA DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA CRISTINA LIMA DE ANDRADE - SP494915 Polo Passivo BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A. BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A Terceiros interessados Processo 0714942-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MARIA DE FATIMA BOLOS E DOCES ARTISTICOS LTDA MARIA DE FATIMA FERREIRA DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo JEFFERSON MATTOS ELOY - DF54689-E Terceiros interessados Processo 0709173-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CARLOS EDUARDO SANTIAGO CONTREIRAS Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO LOBATO LECHTMAN - DF13339-A Polo Passivo ZILA NEVES MARCELO JOSE NEVES CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA - DF56028-A TIAGO CARDOZO DA SILVA - DF22834-A Terceiros interessados Processo 0716480-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DJALMA ANDRADE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME ALVES TAVARES - GO43013 RENATO GOMES IMAI - GO38781-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0715031-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo R. D. O. C. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo S. A. S. D. P. E. P. S. Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Terceiros interessados Processo 0705629-21.2023.8.07.0006 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo RONILDO MARTINS BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo LUDMILA COLEN FRANCO CIRINO DE PAIVA - DF49642-A IVANETE TOVANY DA SILVA PEREIRA - DF50666-A Polo Passivo GILSON PEREIRA FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO RENAN PORTILHO - DF45255-A Terceiros interessados Processo 0710781-50.2023.8.07.0006 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo HEVELYN MARTINS FEITOSA RONILDO MARTINS BARBOSA RONALDO MARTINS BARBOSA ELIENE PEREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUDMILA COLEN FRANCO CIRINO DE PAIVA - DF49642-A Polo Passivo SEBASTIAO CORREIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA GABRIELA ALBUQUERQUE GOMES - DF57276-A SEBASTIAO PEREIRA GOMES - DF7914-A Terceiros interessados Processo 0702312-63.2024.8.07.0011 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A ERNANDES CABRAL DA SILVA JUNIOR - DF69446 ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382 Polo Passivo L. R. G. D. L. Advogado(s) - Polo Passivo NADER FRANCO DE OLIVEIRA - DF5712-A FABIO FERREIRA FRANCO DE OLIVEIRA - DF17586-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703439-83.2022.8.07.0018 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA Polo Ativo FASHION BUSINESS COMERCIO DE ROUPAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FASHION BUSINESS COMERCIO DE ROUPAS LTDA JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A Terceiros interessados Processo 0709626-97.2023.8.07.0010 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARIA APARECIDA OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS - DF68576-A PEDRO ADRIAN GRAMAJO - DF60720-A Polo Passivo FLAVIA PEQUENA DE FREITAS COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALCAESB - DF MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A Terceiros interessados Processo 0709567-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo DIAMEDIS PRODUTO HOSPITALAR EIRELI - ME DANIELLE GARCEZ FREIRE Advogado(s) - Polo Passivo HELIO GARCIA ORTIZ JUNIOR - DF53517-A Terceiros interessados Processo 0722358-85.2024.8.07.0007 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo RAIMUNDO NONATO ANDRADE SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR - TO8791-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0723647-60.2023.8.07.0016 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JUDITE DE OLIVEIRA FELINTO MELO GLENN Advogado(s) - Polo Ativo CILENE MARIA HOLANDA SALOIO - DF8543-A CLIMENE QUIRIDO - DF6064-A Polo Passivo não há Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716051-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARCIO RABELO MOTA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A TACITA NEVES TAPAJOS MACEDO - DF60277 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0711468-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 126 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DANIEL LOPES VIANNA ACADEMIA IRMANDADE DE FERRO LTDA DAVI LOPES VIANNA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL KATLEN SUZAN NARDES - DF31637-A Polo Passivo LUIZ ANTONIO DAMANDO Advogado(s) - Polo Passivo MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A Terceiros interessados Processo 0714175-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo B. F. S. -. C. F. E. I. Advogado(s) - Polo Ativo BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A Polo Passivo M. A. R. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714598-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ALESSANDRA DA SILVA MACHADO MENDES MARTINS MENDES DE OLIVEIRA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo SIDNEY MELLO JUNIOR - DF73581-A CAMILA PINTO ESQUERDO - PA26587 Polo Passivo SANDRA FAUSTA LOPES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo SILVIO PEREIRA DE CARVALHO - DF53452-A Terceiros interessados Processo 0717699-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo SABEMI SEGURADORA SA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A Polo Passivo VANDERLEI ESPINDOLA DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Terceiros interessados Processo 0707951-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo IS NUTRICAO ESPORTIVA E CONFECCOES LTDA - ME ITALO GOMES CARNEIRO LAMOUNIER Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO RESENDE BOAVENTURA - DF29299-A Terceiros interessados Processo 0717420-93.2023.8.07.0003 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JOSE WILLAMS DOS SANTOS SILVA SOLLARINVEST ENERGIA SOLAR Advogado(s) - Polo Ativo THAIS DA SILVA VIEIRA - DF38103-A LEANDRO MIRANDA DOS SANTOS - DF40369-A ANTONIO PEREIRA DA CRUZ - TO6577 Polo Passivo SOLLARINVEST ENERGIA SOLAR AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. J. OLIVEIRA DA SILVA EQUIPAMENTOS DE ENERGIA SOLAR JOSE WILLAMS DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO PEREIRA DA CRUZ - TO6577 BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA - MG151204-A THAIS DA SILVA VIEIRA - DF38103-A LEANDRO MIRANDA DOS SANTOS - DF40369-A Terceiros interessados Processo 0711166-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo HILARIO BONETTI Advogado(s) - Polo Ativo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A WILLIAN MARIANO ALVES DE SOUZA - DF50961-A Polo Passivo HELIO ANTONIO DA SILVA WESLANE DE SALES DA SILVA JOSE LOUREDO DE BESSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL MARIANA LEPESQUEUR CARDOSO - DF52872-A Terceiros interessados Processo 0716872-86.2024.8.07.0018 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ESTELA SILVA MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo MAYCON JOHNNATHA BATISTA TELES - DF76309 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A CAMILA BONI BILIA - PR42674-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709870-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A Polo Passivo VALDECIR PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714768-12.2023.8.07.0001 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo PAULA GOMES ALVES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0725007-81.2024.8.07.0020 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo ESTEVAO ARAUJO PERES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703321-27.2019.8.07.0014 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MANOEL REIS DA SILVA GUSTAVO FRAGA OLIVEIRA PAULO VICENTE DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo MARCONDES MORAES DE OLIVEIRA - DF60158-A JESSICA NICACIO DE OLIVEIRA - DF59581-A LOURIVAL SOARES DE LACERDA - DF1575-A LOURIVAL SOARES DE LACERDA - DF1575-A Polo Passivo GUSTAVO FRAGA OLIVEIRA PAULO VICENTE DA SILVA JUNIOR MANOEL REIS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LOURIVAL SOARES DE LACERDA - DF1575-A MARCONDES MORAES DE OLIVEIRA - DF60158-A JESSICA NICACIO DE OLIVEIRA - DF59581-A Terceiros interessados Processo 0702981-89.2024.8.07.0020 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO TOYOTA DO BRASIL DENIS ARANHA FERREIRA - SP200330-A Polo Passivo DARC MONALISA PEREIRA PEIXOTO Advogado(s) - Polo Passivo FABIO CAVALCANTI VITALINO - DF60675-A Terceiros interessados Processo 0705265-10.2023.8.07.0019 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CENTRO MEDICO E DE IMPLANTES COMUNITARIOS - CEMIC Advogado(s) - Polo Ativo DEONISIO DE OLIVEIRA - DF3115-A ELIEL JONAS INACIO DA SILVA - DF60558-A Polo Passivo DINALVA GONCALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA NUNES ESCORCIO LIMA MOURA - DF34507-A Terceiros interessados Processo 0710828-27.2023.8.07.0005 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Polo Passivo GUSTAVO AUGUSTO ARAUJO DA CONCEICAO EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL DANIEL GERBER - DF47827-S JOANA GONCALVES VARGAS - RS75798-A SOFIA COELHO ARAUJO - DF40407-A Terceiros interessados Processo 0702499-98.2024.8.07.0002 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo A. A. M. I. S. Q. A. D. B. S. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA FERNANDA LOBO GODOY - DF53663-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo B. A. R. C. Advogado(s) - Polo Passivo ALBERTO MOREIRA RODRIGUES - DF12652-A CLAUDISMAR ZUPIROLI - DF12250-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700790-19.2020.8.07.0018 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF DISTRITO FEDERAL SINDICATO DOS AGENTES DE VIGILANCIA AMBIENTAL EM SAUDE E AGENTES COMUNITARIO DE SAUDE DO DF - SINDIVACS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RADAM NAKAI NUNES - DF14308-A TULLIO CUNHA NOGUEIRA AGUIAR - DF65833-S ANNA CAROLINA LIMA DIAS - DF44522-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ANTONIO ALVES FILHO - DF4972-A ISIS MARIA BORGES DE RESENDE - DF6170-A ROGERIO LUIS BORGES DE RESENDE - DF8799-A MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO - DF5980-A FERNANDA SILVA RIEDEL DE RESENDE - DF29069-A DANILO OLIVEIRA SILVA - DF52610-A DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL Processo 0715340-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo EDUARDO HENRIQUE CARVALHO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707810-46.2024.8.07.0010 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS SIMONE RODRIGUES QUEIROZ - GO13565-A Polo Passivo F N FELIX COMERCIAL AGRICOLA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUDMILLA PEDROZA NOUSA - DF72097 ALMIRO CARDOSO FARIAS JUNIOR - DF18954-A Terceiros interessados Processo 0722023-26.2020.8.07.0001 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A GUILHERME CAMPOS COELHO - DF27810-A Polo Passivo MAURO PEREIRA PINTO GARCIA FREDERICO CINTRA GOMES LUIGI THIAGO DAMANDO Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A Terceiros interessados CAMILA SHAN SHAN MAO Processo 0700797-38.2025.8.07.0017 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARIA JOSE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo YAGO HENRIQUE RODRIGUES DE SOUSA PAZ - PI24006 Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiros interessados Processo 0716247-46.2024.8.07.0020 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo L. P. C. G. Advogado(s) - Polo Ativo CRISTOVAO LUIS DOS SANTOS LISBOA - DF52694-A DALILA TAVARES DE PAULA - DF54373-A Polo Passivo L. C. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo KALLYDE CAVALCANTI MACEDO - MG140676-A Terceiros interessados Processo 0722753-03.2021.8.07.0001 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MARLI SOARES RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados CAMILA SHAN SHAN MAO Processo 0706898-72.2021.8.07.0004 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DROGARIA SHOPPING LTDA AJR SECURITIZADORA S/A Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAIDES - DF38776-A BRUNA SCOTTI BATISTA - DF64562-A MARCUS VINICIUS MARCONDES BUZANELLI - DF36707-A FELIPE DO CANTO ZAGO - RS61965-A Polo Passivo DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP AJR SECURITIZADORA S/A DROGARIA SHOPPING LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DO CANTO ZAGO - RS61965-A MARCIA APARECIDA TEIXEIRA - DF21769-A MARCUS VINICIUS MARCONDES BUZANELLI - DF36707-A Terceiros interessados Processo 0705583-30.2022.8.07.0018 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRASIL INTER COMEX ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GILBERTO RODRIGUES PORTO - SP187543-A EDUARDO CORREA DA SILVA - SP242310-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0738793-89.2023.8.07.0001 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE LUCIA MAGNOLIA FARIA ALVARES AFONSO Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A ANDRE LUIS SOARES LACERDA - DF34656-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo LUCIA MAGNOLIA FARIA ALVARES AFONSO GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ANDRE LUIS SOARES LACERDA - DF34656-A STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Terceiros interessados Processo 0711760-66.2024.8.07.0009 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CAMARGO COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE SAMPAIO MARIANI - DF45514-A PEDRO GABRIEL BARBOSA DA SILVA - DF74698-A Polo Passivo LORENNA COELHO DE FARIAS LORENNE COELHO DE FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo JENNIFFER ORNELAS ARARUNA - DF74951 Terceiros interessados Processo 0700792-16.2025.8.07.0017 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARIA JOSE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo YAGO HENRIQUE RODRIGUES DE SOUSA PAZ - PI24006 Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiros interessados Processo 0700793-98.2025.8.07.0017 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARIA JOSE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo YAGO HENRIQUE RODRIGUES DE SOUSA PAZ - PI24006 Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiros interessados Processo 0700796-53.2025.8.07.0017 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARIA JOSE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo YAGO HENRIQUE RODRIGUES DE SOUSA PAZ - PI24006 Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiros interessados Processo 0711279-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo LIBRA AUTOMÓVEIS E CONTABILIDADE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PABLO PEREIRA DOS SANTOS - ES32020 Terceiros interessados Processo 0706234-11.2025.8.07.0001 Número de ordem 157 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FRANCISCO TEOTONIO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo NELSON BRUNO GONCALVES SILVA - DF45169-A JONAS PORTO BARROSO - DF79398 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0709305-19.2024.8.07.0013 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo J. N. P. D. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE RIBAMAR PEREIRA FILHO - DF52514-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704292-21.2024.8.07.0019 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO GLAUDINILSON RODRIGUES - DF55841-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735119-69.2024.8.07.0001 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ISIS DIAS VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo VITOR RODRIGUES SEIXAS - SP457767 Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A Terceiros interessados Processo 0706364-98.2021.8.07.0014 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ALEX AMORIM DE SOUSA SABINA LOPES GALVAO Advogado(s) - Polo Ativo LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO - DF10657-A RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A Polo Passivo SABINA LOPES GALVAO ALEX AMORIM DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO - DF10657-A Terceiros interessados Processo 0709448-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A Polo Passivo JOAO MARCOS CAITANO ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo CLAYTON FERREIRA DE SOUZA TEODORO - DF70592-A Terceiros interessados Processo 0735786-55.2024.8.07.0001 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RENATO DE ASSUNCAO WILMA VIRGINIA ALVES RIBEIRO ASSUNCAO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL ALEXANDRE VALADAO - DF30232-A ALICE DE LIMA DOMINGUES - DF57279-A Polo Passivo LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Terceiros interessados Processo 0715675-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A Polo Passivo MARIA IMACULADA DOS SANTOS GOMES Advogado(s) - Polo Passivo MOISES DA SILVA SOUSA - DF39700-A Terceiros interessados Processo 0706746-04.2024.8.07.0009 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GETULIO DE SOUZA TERRA MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA - DF21470-A Polo Passivo MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A ABRIGO DO MARINHEIRO GETULIO DE SOUZA TERRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A RAFAEL MOREIRA FERNANDES - RJ109015 JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA - DF21470-A Terceiros interessados Processo 0705192-24.2021.8.07.0014 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo LETISA COMPARIN DALLA NORA F. D. N. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702479-89.2024.8.07.0008 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AANC - ASSOCIACAO DE AGRICULTORES NOSSA CHACARA EURIDICE LIMA DA SILVA MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo ALAIR FERRAZ DA SILVA FILHO - DF41039-A PRISCILA LARISSA ARRAES MENDES - DF23623-A Polo Passivo AGNES AUREA LUCENA WOLFF Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0714391-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MAIS SAUDE PLANO DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AURELIO FERNANDES PEIXOTO - GO36774-A Polo Passivo TELLUS S/A INFORMATICA E TELECOMUNICACOES Advogado(s) - Polo Passivo RUY SANTANA RESENDE NETO - DF59356-A LEANDRO SEVERO DE OLIVEIRA - DF40271-A RAPHAEL MESQUITA CARNEIRO - DF20219-A Terceiros interessados Processo 0713696-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. ANA LUISA CABREIRA CARDOSO - DF82267 ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A RAISSA ROCHA NERY DEGAUT - DF35714-A Polo Passivo PAULO ROBERTO BARBOSA LUSTOSA TESSALIA PASSOS LACERDA LUSTOSA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO - DF27333-A Terceiros interessados Processo 0705559-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MICHEL DE SOUZA LIMA - DF22088-A Polo Passivo MARIETTA CALDAS DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718364-78.2022.8.07.0020 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ORDAQUE MARTINS DE OLIVEIRA SUZANA DA SILVA CARDOSO CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVE LA VIE Advogado(s) - Polo Ativo PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVE LA VIE SUZANA DA SILVA CARDOSO ORDAQUE MARTINS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A Terceiros interessados LUIZ CARLOS CHAGAS FELIPE Processo 0739082-61.2019.8.07.0001 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA TANAJURA Advogado(s) - Polo Ativo EDGARD VICENTE FERNANDES JUNIOR - DF25629-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0704405-87.2024.8.07.0014 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIA DO SOCORRO QUEIROZ DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL BARBOSA FRITZ - DF36475-A PALOMA DE MORAIS GOMES DA COSTA - DF3738600-A ARLENE MARQUES QUEIROZ - DF3433000-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO EMBAIXADOR II Advogado(s) - Polo Passivo MARTHONSHELYS AMARO SOARES DA SILVA - DF47993-A Terceiros interessados Processo 0727992-35.2024.8.07.0016 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo G. R. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISMEIRY PEREIRA DE SOUZA - DF16547 Terceiros interessados CLAUDIO JOSE FERREIRA LIMA JUNIOR MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713097-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANNA KAROLINA OLIVEIRA XIMENES Advogado(s) - Polo Ativo PABLO EMMANUEL DA SILVA GAMA - SE15187 Polo Passivo BANCO ORIGINAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ORIGINAL S/A MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A Terceiros interessados Processo 0704815-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo ELAINE ANDREA FERREIRA MARRA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME AGUIAR ALVES - DF43201-A Terceiros interessados Processo 0713881-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Polo Passivo IRAN JUNIOR GONCALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ISAAC LUCAS SOUSA ALVES LIMA - DF59789-A Terceiros interessados Processo 0717578-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FABIO NAVES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II HUGO FLAVIO ARAUJO DE ALMEIDA - DF21827-A Terceiros interessados Processo 0753523-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CPX DISTRIBUIDORA S/A Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE EDUARDO BRAVO - PR61516-A MARIA CAROLINA FERREIRA DE MORAES - PR92984 Polo Passivo BSF TRANSPORTES E LOCACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714500-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ADRIANA SOUZA MARAGNO GABRIEL OLIVEIRA MARAGNO Advogado(s) - Polo Ativo BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA - DF56145-A Polo Passivo Nádia Maria Rodrigues Advogado(s) - Polo Passivo JOSE MARIA ALVES SILVA - DF24839-A Terceiros interessados Processo 0721058-88.2024.8.07.0007 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ROGERIO GILDO ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA VALERIANO DE SOUSA - DF60849-A Polo Passivo MAHC EDUCACAO, EVENTOS, PUBLICIDADE, MARKETING E ADMINISTRACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704448-46.2023.8.07.0018 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BIANOR DE QUEIROZ FONSECA CLEIA MARIA DE JESUS FONSECA URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A LINCOLN DE OLIVEIRA - DF7626-A GUSTAVO MACHADO DE OLIVEIRA - DF77269-A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A Polo Passivo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A CLEIA MARIA DE JESUS FONSECA BIANOR DE QUEIROZ FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo Urbanizadora Paranoazinho S/A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A LINCOLN DE OLIVEIRA - DF7626-A GUSTAVO MACHADO DE OLIVEIRA - DF77269-A LINCOLN DE OLIVEIRA - DF7626-A GUSTAVO MACHADO DE OLIVEIRA - DF77269-A Terceiros interessados Processo 0708028-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo HELIO FAUSTO DE SOUZA JUNIOR MARIA HEDWIGES MONTEIRO SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA WIEDTHEUPER - DF50669-A RAFAEL MOREIRA MOTA - DF17162-A Polo Passivo ALANA AQUINO DE SOUSA CAPIBARIBE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702131-04.2020.8.07.0011 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RAIMUNDA NONATA SANTOS MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo FABLILSON FONSECA GOMES - DF50447-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE SERVIDORES PUBLICOS COOPERPLAN LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA MAIA HOMEM DEL REI GALVAO SANTORO - DF23814-A Terceiros interessados Processo 0714758-71.2024.8.07.0020 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo DOMINGOS MESSIAS CARVALHO DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo DILSILEI MARTINS MONTEIRO - GO17436-A Terceiros interessados Processo 0717958-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo VALDYR LOPES DE MENEZES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700626-09.2024.8.07.0020 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. CARLOS ALLAN REIS ALVES - DF52912-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Polo Passivo LEONITO BORBA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700287-56.2024.8.07.0018 Número de ordem 188 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo TERRAVIVA CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715810-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RAFAEL CALEFFI Advogado(s) - Polo Ativo ABILIO EDUARDO FERREIRA GUIMARAES - SP289598 Polo Passivo VALDENI CARDOSO MARINHO Advogado(s) - Polo Passivo RAIMUNDA DE SOUZA AMORIM - GO60229 Terceiros interessados Processo 0718885-75.2025.8.07.0001 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SIMONE BENICIO CHAGAS Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE CESAR FIUZA DA COSTA - DF38901-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX Terceiros interessados Processo 0711473-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 191 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FERRO VELHO TRES PODERES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713718-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCELO MARQUES DE AGUIAR MENDONCA Advogado(s) - Polo Passivo IGOR TELES LIMA - DF53092-A Terceiros interessados Processo 0738585-08.2023.8.07.0001 Número de ordem 193 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ARIANEE TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO DE OLIVEIRA SAMPAIO DA SILVA - DF59419-A GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A Terceiros interessados Processo 0713003-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Polo Passivo JACIRA SIQUEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO LOPES DA SILVA - DF33853-A Terceiros interessados Processo 0709441-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 195 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo HOT BASSE LANCHES LTDA - ME ALINE COSTA FERREIRA JHENNYFFER COSTA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo WANDRESSA SILVA LEITE - DF50245-A ANDRE LUIZ SANTOS DURAES - DF44168-A Polo Passivo STANLEY FERREIRA HWANG BOAVENTURA LUCIANA VERONEZ Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO CESAR DOS REIS MARRA - DF27958-A KAMILA LOPES CRUZ MENDES - DF45350-A Terceiros interessados Processo 0720549-27.2024.8.07.0018 Número de ordem 196 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FRANCISCO SOLANO ULHOA BOTELLO Advogado(s) - Polo Ativo LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A RENATO ALVES DA CRUZ - DF13972 Polo Passivo CEB GERACAO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GEORGE FERREIRA DE OLIVEIRA - DF13438-A Terceiros interessados Processo 0742109-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo G. P. A. P. P. M. L. P. P. Advogado(s) - Polo Ativo MAIRA SILVA RIBEIRO GONCALVES - DF53727-A Polo Passivo C. R. P. P. Advogado(s) - Polo Passivo ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI - DF24732-A ANDREIA LIMEIRA WAIHRICH - DF45090-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0748896-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ALESSANDRA FERREIRA COUTO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA CAVALCANTI CORREA SERAFIM FONSECA - DF47996-A CECILIA ANDRADE ROCHA - DF40748-A FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH - DF34487-A Polo Passivo NILSON ANDRE DOS SANTOS LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0751319-54.2024.8.07.0001 Número de ordem 199 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MAZZILLO - SP195279-A Polo Passivo HELENA MARIA HENRIQUES DE FARIA UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED Advogado(s) - Polo Passivo TALITA ANGEL PEREIRA FRANCA - DF54552-A REJANE DINIZ DAVID CORTES DE BARROS SILVEIRA - RJ240900 Terceiros interessados Processo 0705872-25.2024.8.07.0007 Número de ordem 200 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo L. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo EMILY VIEIRA BRITO - DF73280 DELCIO GOMES DE ALMEIDA - DF16841-A Polo Passivo T. F. S. L. E. F. S. Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737680-94.2023.8.07.0003 Número de ordem 201 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo L. O. S. L. GAMA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALGAMA SAUDE LTDA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo GAMA SAUDE LTDA L. O. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo GAMA SAUDE LTDADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0730932-18.2024.8.07.0001 Número de ordem 202 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DEUSINA COELHO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO - MG222098-A Polo Passivo UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL GERBER - DF47827-S JOANA GONCALVES VARGAS - RS75798-A Terceiros interessados Processo 0003759-87.2016.8.07.0018 Número de ordem 203 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CINCOL XIII INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA EUGENIA MACHADO JUNQUEIRA - DF4622500A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A GUILHERME NAOUM CONSTANTE - DF62896-A AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA - DF22868-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702518-29.2023.8.07.0006 Número de ordem 204 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR BANCO PAN S.A BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.BANCO INTER SA LILIANE CESAR APPROBATO - GO26878-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A BANCO BMG SA AURELINO GOMES FILHO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.BANCO BMG S.A. CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A VINICIUS PASSOS DE CASTRO - DF50242-A Terceiros interessados Processo 0710276-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 205 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SANDRA MARIA DE BARROS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0728462-48.2023.8.07.0001 Número de ordem 206 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo KELY CRISTINA CESTARI Advogado(s) - Polo Ativo KELY CRISTINA CESTARI - DF38946-A Polo Passivo MARCELO AUGUSTO FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo EUDES MACHADO LEMES - GO36796 FLAVIO EDUARDO ALMEIDA - GO67214 Terceiros interessados Processo 0730597-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 207 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ANTONIO LINS GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO LINS GUIMARAES - DF3470-A Polo Passivo MTD ENGENHARIA LTDA VICTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A MICHELE SANTUZZI QUEIROGA PEREIRA DA COSTA - RJ103556-A LUCAS FURTADO DE VASCONCELOS MAIA - DF35229-A VICENTE DE PAULO RIBEIRO - DF26688-A CELSO CALDAS MARTINS XAVIER - SP1727080-A ANA CAROLINA DE AZEVEDO - DF58610-A Terceiros interessados Processo 0711737-24.2023.8.07.0020 Número de ordem 208 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo EDNA MARIA COPATTI Advogado(s) - Polo Ativo ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A LIDIA LETICIA CALDAS ARAUJO - GO57191 Terceiros interessados Processo 0703855-22.2020.8.07.0018 Número de ordem 209 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS ALVORADA CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS ALVORADA URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS ALVORADAUrbanizadora Paranoazinho S/A MARIO GILBERTO DE OLIVEIRA - DF4785-A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A Polo Passivo CONDOMÍNIO BOA SORTE LETICIA HELENA PINTO MENEGHETTI MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA CONDOMINIO RESIDENCIAL BEM-ESTAR BIANOR DE QUEIROZ FONSECA DALMIR ALVES DA CUNHA ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO CONDOMINIO BEIJA-FLOR LAIS HELENA PINTO MENEGHETTI ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS ALVORADA CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS ALVORADA Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS ALVORADA FLAVIO EDUARDO ROCHA DE SOUSA - DF24221-A RODRIGO COUTINHO RAMOS - DF37648-A DANIEL CAVALCANTE SILVA - PB10821-S JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A LINCOLN DE OLIVEIRA - DF7626-A MARIO GILBERTO DE OLIVEIRA - DF4785-A Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL Eventuais terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0756464-46.2024.8.07.0016 Número de ordem 210 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo I. L. M. D. S. N. Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA DIAS CHALITA - DF29426-A Polo Passivo C. A. D. S. N. Advogado(s) - Polo Passivo FABIANE DOS REIS SILVA - DF46751-A JOAO CESAR DOS SANTOS BATISTA - DF31840-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0729273-76.2021.8.07.0001 Número de ordem 211 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DAYANNE CARVALHO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONY FRANCISCO PEREIRA MACIEL - DF35362-A Polo Passivo MONICA AMADOR KRAUSE CYNTHIA ROCHA GOMES AMPLIATHO CONSTRUCOES E SOLUCOES INOVADORAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CYNTHIA ROCHA GOMES - DF21964 FABIANA APARECIDA FERREIRA PERES BORGES - DF45331-A VINICIUS VENTURA VASCONCELLOS - DF30441-A Terceiros interessados Processo 0702093-29.2024.8.07.0018 Número de ordem 212 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo THALES QUEIROZ RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO MAX CAVALCANTE DA SILVA - DF47548-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0743492-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 213 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ALBERTO FARIAS TORRES Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744003-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 214 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TAMARA DE OLIVEIRA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0744092-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 215 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLAUDIMIRO FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0745106-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 216 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANIEL MARCOS ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0745141-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 217 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TANIA EDLENE NERY SAMPAIO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0747775-92.2023.8.07.0001 Número de ordem 218 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo FERNANDA BARROSO CASTRO TENTE Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA MARIA COSTA SILVA - MG188003-A KEMELLIN BATISTA DA SILVA VIEIRA - DF61555-A FELIPPE AUGUSTO DOS SANTOS BATISTA - DF53410-A Polo Passivo INSTITUTO QUADRIX Advogado(s) - Polo Passivo CELSO RUBENS PEREIRA PORTO - DF21919-A Terceiros interessados Processo 0747016-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 219 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VERONICA SILVA DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0747144-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 220 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIA MARIA FIGUEIREDO DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0701442-18.2024.8.07.0011 Número de ordem 221 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo EMILY ALMEIDA BORGES SEBBA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ROMULO DIAS DE PAULA - DF20877-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A Polo Passivo SEBBA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA EMILY ALMEIDA BORGES Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A ROMULO DIAS DE PAULA - DF20877-A Terceiros interessados Processo 0706720-47.2022.8.07.0018 Número de ordem 222 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PROJETO ADOCAO SAO FRANCISCO - PASF ANA CIBELE SANTIAGO MOREIRA DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA DE VASCONCELOS - DF41036-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703173-28.2024.8.07.0018 Número de ordem 223 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A MARCELLO ALENCAR DE ARAUJO - DF6259-A Polo Passivo LOUYSE LORHANNE FREITAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A Terceiros interessados Processo 0747890-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 224 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo R. Z. M. B. Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA RODRIGUES GUERRA - DF37215-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo A. S. M. M. B. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL AUGUSTO BRAGA DE BRITO - DF19764-A DANIEL MUNIZ DA SILVA - DF22755-A HENRIQUE BRAGA DE FARIA - DF19755-A Terceiros interessados Processo 0748120-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 225 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA CRISTINA DIAS FRANCO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0748196-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 226 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JUSTINO MUNIZ FREIRE Advogado(s) - Polo Passivo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0748230-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 227 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KEVIN DEMIAN BORGES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0748542-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 228 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LARIZA SABINO PEREIRA BRAZ Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0700013-46.2024.8.07.0001 Número de ordem 229 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MONIQUE EUGENIE CASSIN JEAN CLAUDE LEROY Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES PAPA - SP439470-A Polo Passivo ASSOC.BENEFICENTE DA CAPITAL FEDERAL DO BRASIL - BENECAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP FLAVIO AUGUSTO FONSECA - DF42335-A BRUNA RIBEIRO GANEM - DF20821-A Terceiros interessados Processo 0700939-97.2024.8.07.0010 Número de ordem 230 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo E. M. R. S. Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DIAS LEITE - DF39180 Polo Passivo L. C. O. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - DF44045-A Terceiros interessados Processo 0725148-76.2023.8.07.0007 Número de ordem 231 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749856-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 232 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A Polo Passivo WAGNER ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S Advogado(s) - Polo Passivo ALEX JOSE SILVA - GO32520-A Terceiros interessados Processo 0750170-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 233 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCA LINDALVA PIMENTA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0765959-85.2022.8.07.0016 Número de ordem 234 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo A. B. F. Advogado(s) - Polo Ativo ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A Polo Passivo J. A. R. N. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO FERRAZZA NARDES - DF4043500A MURILLO SILVA DA ROSA - DF34132-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750953-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 235 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HELEN MOREIRA DOS SANTOS COSTA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Terceiros interessados Processo 0703347-73.2024.8.07.0006 Número de ordem 236 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo HEITOR FERREIRA BAPTISTA NETO HELOISA HELENA BAPTISTA DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO GERALDO DE MORAIS - DF14904-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0752601-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 237 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AURELIO REZENDE SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR GABRIEL SALES DIAS - DF58103-E Polo Passivo FERNANDA SOUZA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA SOUZA SANTOS - MG154747-A Terceiros interessados Processo 0007654-80.2016.8.07.0010 Número de ordem 238 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ALINE MOREIRA DOMINGUES ELCIVON SOARES DOMINGUES ERIVAN SOARES DOMINGUES JOSE SOARES DOMINGUES MARIA LUIZ SOARES MORADA NOVA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO7181-A LEANDRO MARMO CARNEIRO COSTA - GO35021-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados CLAUDIO MUSTEFAGA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM Processo 0732915-52.2024.8.07.0001 Número de ordem 239 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SAMUEL PINHEIRO GUIMARAES NETO Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRO MARCELLO ALVES ARAGAO - DF29135-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0735792-04.2020.8.07.0001 Número de ordem 240 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CAMILA LEONHARDT RONEI DE FRANCA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo ANTONIO VALDUGA ALBERTO VALDUGA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO MEDEIROS ANTUNES DA SILVA - RS106405 WALTER CINTRA DE SOUZA LIMA - DF50623-A Terceiros interessados Jaqueline Maria de Jesus Valduga Processo 0700353-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 241 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0700953-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 242 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 Polo Passivo JOSE CARLOS DOS SANTOS BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIA DOS SANTOS NUNES - DF48933-A Terceiros interessados Processo 0743324-87.2024.8.07.0001 Número de ordem 243 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ICATU SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ CARLOS MALHEIROS FRANCA - RJ163989 DAVI MACHADO EVANGELISTA - DF18081-A Polo Passivo FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE) MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO - FUNPRESP-EXE BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA - RJ97854-A PAULO HENRIQUE VALENCA DA SILVA - DF60429-A DANIELLA FELIX TEIXEIRA - RJ224286 Terceiros interessados Processo 0701796-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 244 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANA CRISTINA SARCINELLI GAMA Advogado(s) - Polo Ativo RUTILIO TORRES AUGUSTO JUNIOR - DF18352-A Polo Passivo TREVISO EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA EDEN PINHEIRO GAMA DANIEL GOMES GOBETH Advogado(s) - Polo Passivo PETER ERIK KUMMER - DF16134-A CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A ALESSANDRO SANTOS DE SOUZA - DF34023-A Terceiros interessados GUSTAVO MAINENTI FONTES AMANDA MATIAS BORDALO MORAES Processo 0730480-08.2024.8.07.0001 Número de ordem 245 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo VIA PERSONAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Terceiros interessados Processo 0701384-67.2019.8.07.0018 Número de ordem 246 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LCM COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A Advogado(s) - Polo Ativo LCM COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO SA MIRIAN DE FATIMA LAVOCAT DE QUEIROZ - DF1952400-A MATHEUS LAVOCAT DE QUEIROZ GOMES - DF78179-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717391-55.2024.8.07.0020 Número de ordem 247 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo RONIEL DIAS DE OLIVEIRA NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Passivo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Terceiros interessados Processo 0707131-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 248 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A Polo Passivo KARINE DE FIGUEIREDO SILVA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700429-43.2022.8.07.0014 Número de ordem 249 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo DAVID MARTINS MENDONCA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO MAX CAVALCANTE DA SILVA - DF47548-A Terceiros interessados Processo 0720929-50.2024.8.07.0018 Número de ordem 250 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARIA NEUZA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS AUGUSTO PEREIRA LIMA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Brasília - DF, 29 de maio de 2025. Antonio Celso Nassar de Oliveira Diretor de Secretaria

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO. CIVIL, PROCESSO CIVIL E CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. CONTRATO DE GERENCIAMENTO DE OBRA. LAUDO PERICIAL. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. NECESSIDADE DE REPAROS. RESPONSABILIDADE CONFIGURADA. DANO MORAL. VALOR REDUZIDO. 1. Conquanto desfavorável à apelante, não se vislumbram os alegados vícios, uma vez que a sentença analisou os fatos constantes dos autos e o direito aplicável à espécie, consignando o juiz as razões do convencimento, em estrita observância à garantia constitucional inserta no art. 93, IX, da Constituição Federal e aos ditames do art. 489, § 1º, I a IV, do CPC. Preliminar rejeitada. 2. Constam dos autos que as partes firmaram dois contratos de prestação de serviços. O primeiro, diz respeito ao projeto de arquitetura e design de interiores e o segundo refere-se ao contrato de acompanhamento e gerenciamento de obra. 3. A função da ré, descrita no contrato, era garantir a entrega do imóvel em conformidade com o pactuado. Portanto, a responsabilidade pela falha no serviço somente pode ser afastada caso comprove que agiu com a devida diligência profissional para evitar os referidos vícios, o que não ocorreu no caso. 4. A perícia constatou que os defeitos apresentados nos pisos, nos forros de gesso e em diversas áreas do apartamento, que são resultantes da inadequação na execução da construção realizada pela ré Ampliatho, e gerenciada pela apelante/ré. 5. Conforme descrito no laudo pericial, para que a reforma e os serviços atendam aos padrões construtivos adequados, as autoras precisarão remover peças de porcelanato, refazer os caimentos no banheiro e contratar profissionais para concluir a instalação do forro de gesso, além de corrigir outras patologias listadas no documento. Esses "reparos" ocorrerão dentro da residência das apeladas, o que impacta diretamente no conforto e na qualidade de vida delas. Diante disso, fica claro que a experiência vivida pelas apeladas extrapola os incômodos cotidianos, motivo pelo qual resta configurado o dano moral. 6. Para a fixação do valor, a título de dano moral, deve-se observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, as circunstâncias do fato, o dano e a sua extensão, assim como a capacidade econômica das partes, sem que se descure da vedação ao enriquecimento sem causa do ofendido. Desse modo, afigura-se excessivo o valor fixado em R$ 15.000,00, devendo ser reduzido para R$ 7.000,00, o que reflete o conceito de justa reparação. 7. Recurso da apelante conhecido e provido, em parte.

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 01ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 22/01/2025 A 29/01/2025 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ALFEU MACHADO, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 12h do dia 22 de Janeiro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.: Processo 0742486-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo GENILSON PEREIRA DE MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO - DF28192-A Polo Passivo LXE MOVEIS PLANEJADOS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo THAYRONY SULLIVAN CASTRO DE MOURA - DF38275-A Terceiros interessados Processo 0742568-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SARA VIEIRA DA SILVA VIANA Advogado(s) - Polo Ativo HERCULES HELOU JUNIOR - DF68483-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Terceiros interessados Processo 0742725-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A Advogado(s) - Polo Ativo GG EDUCACIONAL LTDA AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A Polo Passivo GABRIEL DANTAS CAVALCANTE EVANGELISTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743428-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo FIXAR BRASIL PECAS DE FIXACAO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0744648-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DAYANNE KELLY LEITE DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo DAYANNE KELLY LEITE DE AZEVEDO - DF26388-A Polo Passivo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A BRB BANCO DE BRASILIA SA GUARDIAN MULTI CONSIGNADO VII FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESP LIMITADA BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A. PARANA BANCO S/A NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ITAU UNIBANCO S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABRB - BANCO DE BRASILIAPARANA BANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SA Terceiros interessados Processo 0744795-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JOSE PAULO MIRANDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo HELIO PEREIRA LEITE FILHO - DF12420-A Polo Passivo PAULO ROCHA PERES Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ANTONIO REIS - DF7650-A Terceiros interessados Processo 0747729-40.2022.8.07.0001 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A Polo Passivo GABRIEL MARTINS ALVES E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752402-42.2023.8.07.0001 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-A Polo Passivo MORADA GESTAO CONDOMINIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0723946-87.2020.8.07.0001 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo EDILMA ARIMATEA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RONALDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA - DF18787-A Polo Passivo AILTON RODRIGUES DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo RAYSON RIBEIRO GARCIA - DF6909-A RODRIGO GARCIA REIS - DF58584-A Terceiros interessados JACQUELINE MILA TIROTTI Processo 0705786-15.2024.8.07.0020 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ANA CAROLINE VIEIRA CARVALHO PEDRO HENRIQUE CARVALHO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA FERREIRA VIANNA - DF54407-A Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA - RJ187702-A Terceiros interessados Processo 0724427-11.2024.8.07.0001 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DEAMCA REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CHRISTIAN LAURE - SP155277-A Polo Passivo JOAO RICARDO MENDONCA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702064-06.2024.8.07.0009 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Polo Passivo ANTONIO ALEX RODRIGUES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702966-75.2023.8.07.0014 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JEFFERSON RODRIGO AMERICO DE OLIVEIRA JESSICA MARTINS DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUDMILLA JARDIM DA SILVA JEFFERSON RODRIGO AMERICO DE OLIVEIRA 44131521822 Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS AGNELO TEIXEIRA DA SILVA - DF67375-A MATHEUS MAGALHAES JARDIM - DF63256-A Terceiros interessados Processo 0703370-05.2018.8.07.0014 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MIGUEL EDGAR ALVES DA SILVA TAMARA ALVES DE LIMA MANSUR MAYARA FRANCO CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo LECTICIA CAROLINE DE SOUZA FAGUNDES - DF69803-A REGINALDO MELO DOS SANTOS - DF52187-A REGINALDO MELO DOS SANTOS - DF52187-A Polo Passivo MAYARA FRANCO CARDOSO TAMARA ALVES DE LIMA MANSUR MIGUEL EDGAR ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo REGINALDO MELO DOS SANTOS - DF52187-A LECTICIA CAROLINE DE SOUZA FAGUNDES - DF69803-A Terceiros interessados Processo 0708302-02.2023.8.07.0001 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCEL ARTHUR BORGES - GO53413-A FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA FANTIN - DF46957-A Terceiros interessados Processo 0708786-63.2023.8.07.0018 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo VALTUIR DOMINGOS COSTA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A ANA LUYZA CAIRES DE SOUZA - DF71162 CAMILLA LOUISE GALDINO CANDIDO - DF28404-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER VALTUIR DOMINGOS COSTA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A ANA LUYZA CAIRES DE SOUZA - DF71162 CAMILLA LOUISE GALDINO CANDIDO - DF28404-A Terceiros interessados Processo 0729273-76.2021.8.07.0001 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DAYANNE CARVALHO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONY FRANCISCO PEREIRA MACIEL - DF35362-A Polo Passivo MONICA AMADOR KRAUSE CYNTHIA ROCHA GOMES AMPLIATHO CONSTRUCOES E SOLUCOES INOVADORAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CYNTHIA ROCHA GOMES - DF21964 FABIANA APARECIDA FERREIRA PERES BORGES - DF45331-A VINICIUS VENTURA VASCONCELLOS - DF30441-A Terceiros interessados Processo 0746216-03.2023.8.07.0001 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Polo Passivo ADRIANA CONCEICAO GUERRA DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIA ALICE DE CAMPOS - DF9640-A Terceiros interessados Processo 0746260-22.2023.8.07.0001 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JOSE ADALTO SOBRINHO DE FREITAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO VICENTE DE PAULA - MS15328-A Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407 Terceiros interessados Processo 0711767-65.2023.8.07.0018 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DEIVISON GONCALVES DE ALMEIDA LAYANA DE ALMEIDA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo CELIO EVANGELISTA AIRES - DF45242-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712675-19.2023.8.07.0020 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Polo Passivo GERALDO ANTONIO MOREIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON CEZAR DA SILVA - DF49494-A Terceiros interessados Processo 0716205-82.2023.8.07.0003 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SOCIEDADE INCORPORADORA BOULEVARD DOS IPES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A Polo Passivo PAULO ROBERTO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO MARTINS DE GODOI - DF46164 Terceiros interessados Processo 0716331-24.2022.8.07.0018 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JUCILEIDE COUTINHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA - DF1869-S Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700686-36.2024.8.07.0002 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CENTRO ODONTOLOGICO SORRIA GOIAS LUZIANIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WENDEL SERBETO SILVA RIBEIRO - GO25019-A Polo Passivo EDNA RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747432-96.2023.8.07.0001 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SANDRO PAULO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SANTANA WERCERLENS FERREIRA - DF66323-A Polo Passivo MARIA DA CONCEICAO FELIX CORREA Advogado(s) - Polo Passivo ELIZIO ROCHA JUNIOR - DF11741-A Terceiros interessados JONESMAR QUEIROZ WILKERSON FREITAS RODRIGUES FERNANDA BESSA BATISTA QUEIROZ DANIEL OLIVEIRA DA SILVA Processo 0716552-87.2024.8.07.0001 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0722392-89.2022.8.07.0020 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo LINDOMAR PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - DF68391-A GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI - DF35230-A ANA LUISA DIAS DURAES - DF74531-A Polo Passivo FABIO FRANCISCO DE VASCONCELOS R3 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO PISANI CIDADE - DF46138-A Terceiros interessados Processo 0736832-50.2022.8.07.0001 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo VIVER BEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA MARIOTTO E FILHOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MARTINS MAGALHAES - GO21230-A Polo Passivo WENIA ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo SWELLEN YANO DA SILVA - PR40824 Terceiros interessados Processo 0701056-18.2024.8.07.0001 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo VANIA MARIA AVELLAR RAYMUNDO Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0738016-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ROSELI APARECIDA SALES DE BARROS WELINGTON SOARES DE SOUZA VITOR DOS ANJOS CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA MELO ROCHA - AL5646B Polo Passivo BIENSKY FERNANDES DE CASTRO URSULO KARIN REINHEIMER DE CASTRO URSULO Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR DELAMORA - DF46575-A Terceiros interessados Processo 0724416-16.2023.8.07.0001 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo P. M. A. R. M. A. C. E. D. R. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE LACERDA LOBO BILIO - DF41117-A RAFAEL APARECIDO GONCALVES - MG151330-A ANA CAROLINA DE SOUZA - MG194950 JULIANA SILVA LIMA - MG203332 LIGIA SOARES SANTOS - MG206312 Polo Passivo P. M. A. R. M. A. C. E. D. R. E. S. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL APARECIDO GONCALVES - MG151330-A ANA CAROLINA DE SOUZA - MG194950 JULIANA SILVA LIMA - MG203332 LIGIA SOARES SANTOS - MG206312 FELIPE LACERDA LOBO BILIO - DF41117-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744156-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo RAMILTON MARINHO NOBREGA CLEMENTE Advogado(s) - Polo Ativo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A IGOR LUIS DA SILVA PEREIRA - DF57916-A Polo Passivo DF AUTOMOVEIS VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VINICIUS ALVES SIQUEIRA - DF52870-A Terceiros interessados Processo 0717193-75.2024.8.07.0001 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF Advogado(s) - Polo Ativo SESC ALEX COSTA MUZA - DF35748-A Polo Passivo VERNET COMUNICACAO DE DADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VERNET COMUNICACAO DE DADOS LTDA FELIPE AIRES COELHO ARAUJO DIAS - DF46210-A Terceiros interessados Processo 0707912-95.2024.8.07.0001 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo KARINE KARLA GAMA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA - MG190729-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Processo 0723996-74.2024.8.07.0001 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JOSE CARLOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A Polo Passivo ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Passivo CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A Terceiros interessados Processo 0743820-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo EMPRODATA EMPEENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo EMPRODATA EMPEENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CAMILA ALVES TORRES - DF59923-A RODRIGO RAMOS ABRITTA - DF31705-A Polo Passivo CINTIA DE SOUSA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo GLADSTON FERREIRA DA SILVA - DF26791-A Terceiros interessados Processo 0708404-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DECORVIDRO COMERCIAL DE VIDROS EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Ativo JAIRO FRANCISCO RICARDO FILHO - DF27006-A MARIA MARLEY DA SILVA - DF63990-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo VIRGINIA MARIA FREITAS MACHADO - DF34008-A Terceiros interessados Processo 0743742-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SUZI PEREIRA LUCAS Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0734385-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CRISTIANO FERREIRA ARAGAO MARIA FRANCINEIDE DA SILVA ALVES DE MACIEL Advogado(s) - Polo Ativo JOSIMAR RODRIGUES VIEIRA - MG188439-A MATHEUS FELIPE ROCHA ARAGAO - MG181050-A Polo Passivo MARCELO DE CAMPOS E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL LIMA LINS - DF19589-A Terceiros interessados Processo 0702681-38.2021.8.07.0019 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo RESTAURANTE DO EDSON LTDA EDSON PINTO DE SOUZA GERNITA BATISTA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA CUNHA DURAES - DF33396-A Polo Passivo BRUNO SAMED ARABI LOPES BS&A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo WAGNER MONTEIRO DE ANDRADE - DF54078-A Terceiros interessados Processo 0738287-16.2023.8.07.0001 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ANTONIO FERREIRA NUNES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LEONICE TEIXEIRA MUNIZ ANTONIO MARCOS CUTRIM RABELO MARIETA DE FRANCA ANTUNES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL PAULINE COLLARES NUNES - DF49181-A ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES - DF17506-A PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA - DF29795-A MATHEUS CARDOSO OLIVEIRA ELEUTERIO - DF57964-A Terceiros interessados Processo 0706240-35.2023.8.07.0018 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE LOURDES DA SILVA DE FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744700-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S Polo Passivo MANOEL DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JONATHAN TAVARES SANTOS - DF59293-A Terceiros interessados Processo 0745516-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ALEUDA MARIA CORDEIRO COSTA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO RAMALHO DE SOUSA PIRES - DF59039-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/ABANCO BMG S.A. Terceiros interessados Processo 0745817-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SONIA MARIA CASTANHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747182-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo INOCENCIO BERNARDO NETO Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME APOLINARIO ARAGAO - DF36078-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0735777-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo H. A. M. L. Advogado(s) - Polo Ativo NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo D. C. L. B. S. P. M. Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL MARTINS BORGES CARVALHO - DF39840-A NATHALIA DE PAULA BOMFIM - DF44202-A FLAVIANE DE JESUS CARDOSO - BA43140-A Terceiros interessados Processo 0707111-98.2023.8.07.0007 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A Polo Passivo THALLYSSON RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747632-06.2023.8.07.0001 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo RICARDO ARON TERRA FERNANDES BIRMANN ENNIO FERREIRA BASTOS Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A MARCOS ANTUNES DE OLIVEIRA - DF15818-A ANA KAROLINA PEREIRA DOS REIS - DF63589-A BRUNO DE ANDRADE SILVA - DF21228-A Polo Passivo ENNIO FERREIRA BASTOS RICARDO ARON TERRA FERNANDES BIRMANN Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS ANTUNES DE OLIVEIRA - DF15818-A ANA KAROLINA PEREIRA DOS REIS - DF63589-A BRUNO DE ANDRADE SILVA - DF21228-A JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A Terceiros interessados Processo 0731741-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BARTOLOMEU PEREIRA DA SILVA CRISTIANE DOS SANTOS FERREIRA JULIO CESAR FERNANDES BARBOSA FABIANA OLIVEIRA DOS SANTOS VIVIANE MARIA DE JESUS RENATA MATOS DE SOUZA ZACARIAS TORRES PITOMBEIRA ANA PAULA CARDOSO DE SOUZA MARCOS AUGUSTO OLIVEIRA SENA Advogado(s) - Polo Ativo ANGELITA GRACIELA LEPREVOST MEDINA - PR17931-A Polo Passivo RALPH EVANGELINO RIBEIRO MOHN Advogado(s) - Polo Passivo LORENA STEPHANY FONSECA - DF62425 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0731779-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SUZANA CRISTINA PEREIRA DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES ROCHA - DF38198-A Polo Passivo RALPH EVANGELINO RIBEIRO MOHN Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PEDRO VAZ RIOS - GO62425 Terceiros interessados DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738944-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ALBECY GOMES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo ALBECY GOMES DE ARAUJO - DF32324-A Polo Passivo JOAO MANOEL LOBO SOUZA MARQUES 07224606197 Advogado(s) - Polo Passivo NIELY CASTRO DOS SANTOS - DF75762-A Terceiros interessados Processo 0739053-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ANDERSON CARLOS SIMOES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0739920-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIZ PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0740261-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDERSON CARLOS SIMOES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0740336-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLAUDIA BARBOSA VIANA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0740636-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DIANA MARIA JESUINA DE CARVALHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0741038-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALESSANDRA BRITO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0743417-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MTM CLINICA MEDICA E CARDIOLOGICA LTDA BEATRIZ RENNYELLY RODRIGUES ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743610-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo JORGE DOS SANTOS DE SOUZA LTDA CIRLENE GONCALVES DOS SANTOS JORGE DOS SANTOS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A ERICK SUELBER MACEDO RAMOS - DF66932-A Terceiros interessados Processo 0743934-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA FERNANDO DENIS MARTINS - SP182424-A Polo Passivo KILMARA RAMOS DA CRUZ DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744074-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo NILDO PEREIRA DE FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Ativo TACIANO FONTES DE OLIVEIRA FREITAS - PB9366 Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP BERNARDO MARINHO BARCELLOS - DF30300-A Terceiros interessados Processo 0744486-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ROSINEIDE RODRIGUES MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744643-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME WANDER GUALBERTO FONTENELE Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo ANTONIO RICARDO PAIVA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ADAUTO DUARTE - DF17860-A EDUARDO LOPES TODESCATO - DF70436-A Terceiros interessados Processo 0745388-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MARIA NECY BORGES FEITOSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745857-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA HUMBERTO DENUCCI Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0746899-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GUILHERME AUGUSTO TORQUATO DE OLIVEIRA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0747154-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ANTONIO GILFRAN FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo KELLY MENDES LACERDA - DF34510-A Polo Passivo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A Terceiros interessados Processo 0747360-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo INGRID DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo INGRID DOS SANTOS - DF32822-A Polo Passivo RICARDO MIGUEL FREIRE Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0737251-05.2024.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0743037-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A Polo Passivo SUPERMERCADO E SACOLAO R G LTDA GUSTAVO DO NASCIMENTO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743233-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo B & C COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Polo Passivo ROMULO DE PAIVA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo ATARCISIO DA CUNHA JUNIOR - GO36112-A Terceiros interessados Processo 0749398-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADRIANO YUKIO NAKASHIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713258-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. COMERCIAL DE CARNES SANTANA LTDA RAFAEL RIBEIRO PEIXOTO SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Terceiros interessados Processo 0739960-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MARCOS LEANDRO SOUZA RABELO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0737358-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo IBF AGRO PECUARIA SA Advogado(s) - Polo Ativo LUIS FERNANDO BASSI - SP267900 RAQUEL ELITA ALVES PRETO - SP108004 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA - ES5846-A Terceiros interessados Processo 0743061-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FRANCISCA ANTONIA CARVALHO MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR ALMEIDA SARAIVA - CE43606 Polo Passivo CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0740976-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo SIMONE BORGES LIMA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744027-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ELMIRO JERONIMO BRAZ Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ODAR MOURA JUNIOR - DF25326-A Polo Passivo ED MAX EMPREENDIMENTOS SUSTENTAVEIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA - DF32485-A Terceiros interessados Processo 0711889-76.2021.8.07.0009 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ALYNE CRISTTINE BESERRA DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO SOARES DA CUNHA EDILAMAR CUNHA VENANCIO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo CHIRLENE MARIA NUNES PEREIRA - DF45706-A Terceiros interessados Processo 0002891-02.2017.8.07.0010 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LINDOMAR DIVINO ALVES DE AMORIM PAULO HENRIQUE DE AMORIM PINHEIRO REGINA CELIA APARECIDA DE AMORIM MARIA DE LOURDES ALVES DE AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JOEL BARBOSA DA SILVA - DF17363-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708558-33.2023.8.07.0004 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Polo Passivo ACTM GESTAO DE ATIVOS LTDA FRANCISCA NATANIA TAVARES DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo WHEVERTTON ALBERTO BORGES - GO23499-A GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR - DF19305-A Terceiros interessados Processo 0707953-11.2024.8.07.0018 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo AGENOR FERNANDO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO ALVES DA SILVA - DF57844-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0736647-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo E. B. F. Advogado(s) - Polo Ativo JAQUELINE MIGUEL BORGES ANDRADE - DF63462-A Polo Passivo M. S. F. L. S. F. P. A. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo JOCILENE LIMA REZENDE - DF77759 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721792-57.2024.8.07.0001 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo THAMIRES RODRIGUES VENANCIO MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO SOUSA ALVES - DF48525-A Terceiros interessados Processo 0708465-28.2023.8.07.0018 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELISETE RIBEIRO ESCOBAR Advogado(s) - Polo Passivo DAIZA BRITO COLHANTE - DF53138-A Terceiros interessados Processo 0722686-33.2024.8.07.0001 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A Polo Passivo WAGNER CESAR GRIPP Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS DA CUNHA RODRIGUES - DF43455-A Terceiros interessados Processo 0740930-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MANOEL BASTOS BRABO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0741054-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MANOEL PEREIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANNA CAROLINA SILVA ARAUJO - DF64040-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A COMERCIAL DE FRUTAS PAULO & BINHO LTDA RUBENS AUGUSTO TACHOTTE PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA MARIA DE LOURDES CARVALHO TACHOTTE PAULA MARTINS DA SILVA DANIEL MARTINS DA SILVA PALOMA MARTINS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DOMECIANO DE SOUSA MEDEIROS - DF4506-A GUILHERME LUIZ GUIMARAES MEDEIROS - DF36246-A MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845 MARIA EUGENIA MACHADO JUNQUEIRA - DF4622500A SALETE DA SILVA ARAGAO - DF36319-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A JOSE CARLOS FERREIRA MENDES - DF31175-A Terceiros interessados Processo 0702486-75.2024.8.07.0010 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo FABRICIO BATISTA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0743331-16.2023.8.07.0001 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CARLOS FERREIRA DO AMARAL FILHO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO7181-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A JOSE WALTER DE SOUSA FILHO - GO4720-A Terceiros interessados Processo 0708521-27.2024.8.07.0018 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIA CECILIA DE SOUZA RIBEIRO REGIANI Advogado(s) - Polo Ativo SARA PEREIRA DOS SANTOS - DF65211-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0741203-28.2020.8.07.0001 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SPECIAL MOTORS COMERCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ARNALDO DOS REIS - SP32419-A ARNALDO DOS REIS FILHO - SP220612-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0740298-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOAO ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A Terceiros interessados Processo 0744502-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JACOBY FERNANDES & REOLON ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo THAIS ASEVEDO FERREIRA - DF69739-A Polo Passivo CAPBRASIL INFORMATICA E SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Terceiros interessados Processo 0714485-96.2022.8.07.0009 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RESIDENCIAL SAN MATHEUS Advogado(s) - Polo Ativo ADAIAS BRANCO MARQUES DOS SANTOS - DF44309-A Polo Passivo SAN MATHEUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Terceiros interessados Processo 0706286-61.2022.8.07.0017 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MAIS SAUDE EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo VALERIA JACOME COSTA - GO10002-A Polo Passivo AMANDA DE SOUZA FREITAS NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A JULIANA CAUDURO ABREU - SP426893-A Terceiros interessados Processo 0703686-29.2024.8.07.0007 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A ANDREA TATTINI ROSA - DF39218-A Polo Passivo PABLO MICHELANGELO SILVA FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700907-04.2024.8.07.0007 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo A. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo C. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo REJANE DE SOUZA MOREIRA - DF44720-A Terceiros interessados Processo 0707646-11.2024.8.07.0001 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo A. C. G. D. M. S. ANDRE DE MATTOS SALLES ANA CAROLINA GOMES PINTO Advogado(s) - Polo Passivo DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A Terceiros interessados ANA CAROLINA GOMES PINTO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714907-50.2022.8.07.0016 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DAIZA BRITO COLHANTE Advogado(s) - Polo Ativo DAIZA BRITO COLHANTE - DF53138-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737290-33.2023.8.07.0001 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ROBSON SILVA DE CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA CRISTINA MARQUES SILVA - DF50320-A Polo Passivo GISELI MIGON FERNANDES DE CAMPOS RAFAEL ALENCASTRO MOLL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RAFAEL ALENCASTRO MOLL - DF38887-A Terceiros interessados Processo 0739341-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RAIZEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo Raizen S.A. DIEGO OCTAVIO DA COSTA MOREIRA - DF35519-A HUGO DAMASCENO TELES - DF17727-A Polo Passivo POSTO NOVENTA E CINCO LTDA VANDERLEY CARDOSO FERREIRA POSTO ZERO VINTE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0724801-21.2024.8.07.0003 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DROGARIA REFERENCIA FARMA LTDA EMILIO JOSE DE AZEVEDO MARIA LUIZA DE PAULA MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0742832-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo PH CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR JUNIOR - DF28394-A Polo Passivo PAULO ALVES CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717661-39.2024.8.07.0001 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A. EDGARD PEREIRA VENERANDA - MG30629-A Polo Passivo LUCAS RODRIGUES DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL FERREIRA GUIMARAES - DF31643-A RAFAEL TAVARES SILVA - DF32462-A Terceiros interessados Processo 0738757-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo KELLEN KARINNE SOUSA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702510-02.2024.8.07.9000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MUNDO TOUR AGENCIA DE VIAGENS, TURISMO E EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo INGRID GALVAO MENDES - DF70655-A CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR - DF47929-A Polo Passivo WILMONDES SOUSA LIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738516-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo TAMARA DE OLIVEIRA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0742824-55.2023.8.07.0001 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo DF GENERICA - COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DF DISTRIBUIDORA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA MICHEL CANDIDO DA SILVA - GO39184 RICARDO ANDRE DOS SANTOS - GO38253 Terceiros interessados Processo 0740830-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO BATISTA DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0700996-65.2022.8.07.0017 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FERNANDA COELHO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE BASSI BORZANI - DF36458-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRAZZO VIVERE Advogado(s) - Polo Passivo DILAN AGUIAR PONTES - DF27350-A Terceiros interessados Processo 0716826-51.2024.8.07.0001 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO BRADESCO CARTOES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - DF29971-A REBECCA MACEDO LOPES - DF54716-A Polo Passivo TOMAHAWK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO ERICKY FRANCISCO ALVIM DE OLIVEIRA - DF27959-A CRISTIANO NICOLAI - DF49228-A Terceiros interessados Processo 0707558-52.2024.8.07.0007 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES - DF20367-A Polo Passivo ADRIANA FALCOMER PONTES VIEGAS IRAM DE JESUS ALVES VIEGAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747087-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TAIANE PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0739932-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DIOGO BARBOZA ZELINSCHI BUENO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0711806-10.2023.8.07.0003 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRUNO RABELO DE OLIVEIRA E. S. D. J. E. S. D. J. JORDANA RABELO DE OLIVEIRA ELIENE MARIA DE SOUSA OLIVEIRA ESPOLIO DE SANDOVAL ALVARENGA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702996-55.2024.8.07.0021 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A Polo Passivo WESLAYNE MIRANDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0736301-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A Polo Passivo VIVIANE PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0735033-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo LUIZ MANOEL ROCHA MENDES Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO ALEXANDRE DE QUEIROZ BARCELOS E GUIMARAES - DF32006-A Polo Passivo PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiros interessados Processo 0733248-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRENO ROGERIO DA SILVA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Passivo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA ROGERS CRUCIOL DE SOUSA - DF46594-A Terceiros interessados Processo 0742965-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL ASSIS CHATEAUBRIAND Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMÍNIO DO CENTRO EMPRESARIAL ASSIS CHATEAUBRIAND CARLOS ANTONIO REIS - DF7650-A Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A Terceiros interessados Processo 0734031-35.2020.8.07.0001 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CARLOS EDUARDO TEIXEIRA ISABELA SILVA OLIVEIRA ELOA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A Polo Passivo JMRS CAZZOLA PARTICIPACAO E INVESTIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE HENRIQUE LEITE GOMES - DF13440-A RONAN SALVIANO CUSTODIO - DF51680-A AVENIR JOSE DE SOUZA JUNIOR - DF24308-A Terceiros interessados Processo 0707682-53.2024.8.07.0001 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A Advogado(s) - Polo Ativo GG EDUCACIONAL LTDA AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A Polo Passivo CELSO JARJOUS DE VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714553-18.2023.8.07.0007 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JOAO FIRMINO MAGALHAES NETO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CAMPOS GOMES - DF30552-A Polo Passivo EUREBES JOSE DE PAIVA Advogado(s) - Polo Passivo EZEQUIEL PEREIRA CARDOSO - DF30414-A Terceiros interessados Processo 0703477-45.2024.8.07.0012 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VIII Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VIII RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO - SC17458-A Polo Passivo MARIA EDVANIA ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714389-20.2023.8.07.0018 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo VORNES SIMOES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo REBEKA DA SILVA SIMOES - DF49565-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MARIZE DAMASCENO MORAES - DF34445-A Terceiros interessados Processo 0745029-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FERNANDO CAMPOS ANTUNES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0743622-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RENATO DE ASSUNCAO WILMA VIRGINIA ALVES RIBEIRO ASSUNCAO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL ALEXANDRE VALADAO - DF30232-A ALICE DE LIMA DOMINGUES - DF57279-A Polo Passivo LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0739487-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo LECIR LUZ & WILSON SAHADE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A Polo Passivo MBCE RESTAURANTE LTDA. GCA RESTAURANTE LTDA G.C.C.B. RESTAURANTE LTDA LA TAMBOUILLE RESTAURANTE LTDA. ANGELO MATTEUCCI ESDLAS MOUZARTH DE FREITAS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR - DF29296-A JACQUELINE DE LIMA SILVA - SP422146 IGOR RAMOS SILVA - DF20139-A Terceiros interessados Processo 0744462-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EVIDENCE MARKETING E NEGOCIOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0742112-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CONVICTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo TALMA CAROLINA TEMOTEO AMARO DA SILVA - DF27235-A Polo Passivo ADELSON VIANA DA SILVA HEITOR SOARES REINALDO CARMEN LUCIA SOARES REINALDO DANILO DIAS LOURENCO DOS SANTOS MURILO SOARES DE CASTILHO Advogado(s) - Polo Passivo HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A Terceiros interessados Processo 0715651-11.2023.8.07.0016 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ESPÓLIO DE JESUMAR ROSA PINTO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A EDITON FERNANDO LAGARES JUNIOR - DF64453-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A EDUARDO AUGUSTO DA SILVA LOPES - DF69237-E DEBORA CAROLINE ORUE DE OLIVEIRA LOPES - MS29188 Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARINA THALHOFER DE CASTRO - DF21423-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724581-29.2024.8.07.0001 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A Polo Passivo RAFAEL CORREIA DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704629-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo HERTANIA DA SILVA BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702298-85.2024.8.07.0009 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo Q. P. S. A. M. A. L. Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo G. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714913-34.2024.8.07.0001 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BALDONI MOTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE CAMPOS AMARAL - DF11731-A Polo Passivo HUGO RICHARD GOMES DE PAULA ANDRE BALDONI CAMPOS AMARAL 05605826174 Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA - GO56696-A ANDRE CAMPOS AMARAL - DF11731-A Terceiros interessados Processo 0703835-07.2024.8.07.0013 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo E. E. S. A. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. E. E. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744338-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ADRIANA SOUZA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A RAFAELA CRISTINA SOARES BARBOSA - DF40911-A Polo Passivo DEBORAH FIGUEIREDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo DEBORAH DE OLIVEIRA FIGUEIREDO - DF35514-A Terceiros interessados Processo 0744091-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo J.A COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A Polo Passivo NISSEI ALIMENTOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo NORIKO HIGUTI - DF27086-A Terceiros interessados Processo 0744226-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ITAMAR WILLIAM DE OLIVEIRA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0742817-63.2023.8.07.0001 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO DF KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A CLAUDIO PEREIRA DE JESUS - DF14905-A Polo Passivo KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO DF Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO PEREIRA DE JESUS - DF14905-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A Terceiros interessados Processo 0712730-73.2023.8.07.0018 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONSTRUTORA ELEVACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo TEREZA CRISTINA DE SOUZA RICHETTI - PR85223-A Terceiros interessados Processo 0703214-77.2023.8.07.0002 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo W. D. M. D. Advogado(s) - Polo Ativo MARGARETH MARIA DE ALMEIDA - DF18812-A Polo Passivo A. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo ANA CAROLINA CAETANO VERISSIMO - DF72873-A RAYLSON VERISSIMO DE CARVALHO - DF41319-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702726-40.2024.8.07.0018 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AGLAIR SUELLI MENDES Advogado(s) - Polo Passivo EVELYN VERISSIMO ALVES DE MELO - DF45937-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706052-08.2024.8.07.0018 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDRE LUIS DE ASSIS DA SILVA INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745012-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF12163-A Terceiros interessados Processo 0713022-24.2024.8.07.0018 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo GUILHERME PEREIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Processo 0743276-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JULIO CESAR MOREIRA BARBOSA - DF22138-A Polo Passivo DELUXE NEGOCIOS DO VESTUARIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DHIAN CARLO MAZIERO - SC23818-A Terceiros interessados Processo 0710970-55.2024.8.07.0018 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INSTITUTO AOCP THAYLLA LAIZA COELHO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A THAYLLA LAIZA COELHO SILVA - DF69391 Terceiros interessados Processo 0706747-93.2023.8.07.0018 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EZEQUIAS DA COSTA LEITE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA FEITOSA DA SILVA DE MENEZES - DF56079-A Terceiros interessados THAIS SILVA ABALEN Processo 0704102-35.2022.8.07.0017 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ACADEMIA VICTOR DE OLIVEIRA MANETA FERREIRA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A Polo Passivo WESLEY MASCARENHAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707979-60.2020.8.07.0014 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo NELSO KICHEL MONICA PATRICIA AZOLINO RAFAEL AZOLINO KICHEL LIVING SUPERQUADRA PARK SUL Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A Polo Passivo LIVING SUPERQUADRA PARK SUL NELSO KICHEL MONICA PATRICIA AZOLINO RAFAEL AZOLINO KICHEL Advogado(s) - Polo Passivo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A Terceiros interessados LIGIA BARBOSA LENZA RAFAEL BERNARDON RIBEIRO MAX JURNO LOYOLA SANTANA RIOS Processo 0706860-13.2024.8.07.0018 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANDRESSA LIMA DUARTE SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA BENTO MOTA - DF53757-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Processo 0733388-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo EPONINA SOARES DE CARVALHO IQBAL Advogado(s) - Polo Ativo INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A SAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-A Polo Passivo CAIXA BENEFICENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0740851-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO ANTONIO NUNES Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0731563-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo A. R. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo JARBAS MARTINS SILVEIRA - DF59857-A Polo Passivo W. O. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo BENICIO DE PAULA SILVA - DF74290 EVONEY JOSE LEITE - DF59846-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0742462-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A Polo Passivo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Terceiros interessados Processo 0715030-02.2023.8.07.0020 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo A. C. D. N. Advogado(s) - Polo Ativo SANDRA BORGES VALENTE - DF39713-S FREDERICO GUILHERME PAIXAO DOS SANTOS - DF61765-A Polo Passivo A. J. C. S. G. D. N. A. C. S. G. D. N. A. C. S. G. D. N. Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA FELIX DE MOURA OLIVEIRA - DF64232-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0742182-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A Polo Passivo ALBERIA OLIVEIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0723923-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo Z. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0741244-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0738771-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE LOURDES QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0739465-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ALBERTO MAGNO ARAGAO RODRIGUES JOSELIA ALVES SILVA MARIA DA CONCEICAO MARTINS DE CARVALHO PERNAMBUCO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0740652-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CONDOMINIO DO BLOCO 06 EDIFICIO SAINT ETIENNE DA QI27 Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE SARUDIANSKY - DF35753-A Polo Passivo HELENA PAIVA DOS SANTOS MARTA CARMEM PAIVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA VIEIRA BEDAQUI - DF51641-A Terceiros interessados Processo 0714884-97.2023.8.07.0007 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo A. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - DF26907-A BARBARA FERNANDA BRITO FONSECA - DF51701-A JOAO DANIEL SOARES SANTANA - DF70969-A Polo Passivo C. M. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740545-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0037697-73.2016.8.07.0018 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO MOOVE Advogado(s) - Polo Ativo FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717982-77.2024.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo PRESS SERVICOS PERSONALIZADOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo THAIS REGINA REIS GRACINDO - DF30147-A Polo Passivo AJR EVENTOS ESPORTIVOS LTDA - ME ANTONIO BASTOS GONCALVES JUNIOR AJR SERVICOS ESPORTIVOS E CULTURAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO RIBAS DE AZEVEDO BRAGA - DF10180-A Terceiros interessados Processo 0703103-44.2024.8.07.0007 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BOA TRANSPORTES LTDA ANTONIO CARLOS MUNIZ DE OLIVEIRA RENATO CESAR DE LIMA CARLOS AUGUSTO MOREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME GONTIJO BOMTEMPO - DF53970-A Polo Passivo WENDEL RAMOS DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA LANCASTER DE OLIVEIRA MENDES - DF67629-A Terceiros interessados JACQUELINE MILA TIROTTI Processo 0720424-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JOSE LUIZ PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A GIOVANNA CORNELIO DE FREITAS - DF68057-E EMANUELE TRINDADE LIMA DE CARVALHO - DF77814 Polo Passivo ASSOCIACAO DE PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL PARQUE Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A Terceiros interessados Processo 0743805-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO BOAVENTURA CRUZ - MG120030 RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A VINICIUS BARROS REZENDE - RJ106790-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0739001-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JORKJONE SILVA BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700824-73.2024.8.07.0011 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo EDUARDO SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A Terceiros interessados Processo 0739066-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo VALDILON GONCALVES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0742876-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RAFAEL DE ALMEIDA MARTARELLO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA VASCONCELOS PEREIRA DIAS - DF62394-A Polo Passivo TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA-BRASIL S/A CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A NATALIA DE SOUZA E MELLO ARAUJO - RJ184360 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739229-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LACI MARIA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ROSIMEIRE BARRETO ALVES GUIMARAES - DF26885-A Polo Passivo UNIÃO PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO DA 1ª REGIÃO JUSCELINO PASSOS DOS SANTOS JUNIOR - MT34899/O Terceiros interessados Processo 0060448-75.2007.8.07.0016 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ALESSANDRA MEDEIROS SOARES BOSQUE SANDRA CASSIA DE MELO REIS Advogado(s) - Polo Ativo URACY GASPAR BOSQUE - DF6958-A FREDERICO VASCONCELOS DE ALMEIDA - DF21563-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL VICENTE AUGUSTO JUNGMANN - DF3496-A MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA - DF1786-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740694-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MANOEL ISMAEL Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0734756-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo V. A. F. C. Advogado(s) - Polo Ativo LIVIA CARVALHO GOUVEIA - DF26937-A WILKER DA SILVA SANTOS CRUZ - DF29639-A Polo Passivo C. G. C. Advogado(s) - Polo Passivo LUIS ROBERTO RIOS DA SILVA - DF35583-A Terceiros interessados Processo 0706881-59.2023.8.07.0006 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A BRAULIO RENATO BORGES DENISE MARTINS COSTA Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A RAMILLE MARIA RODRIGUES XIMENES - DF63164-A EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A Polo Passivo BRAULIO RENATO BORGES BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A RAMILLE MARIA RODRIGUES XIMENES - DF63164-A EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Terceiros interessados Processo 0702025-79.2024.8.07.0018 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. H. C. V. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0741316-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARTA VIANA DE MOURA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0703760-21.2022.8.07.0018 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo VANDERLEI RODRIGUES PEDROSA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO VITORIA SALES - DF59914-A WARLLEN PEREIRA PARAGUASSU - DF5748300-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados RICARDO LUIZ RAMOS FILHO TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO TATIANA GOMES SILVA ANDRE VIEIRA SILVA JULIANA WANDERLEI SANTOS DE ANDRADE NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO ANDRE LUIS GIUSTI Processo 0742153-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo OLGA MARIA BRAZILIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A Polo Passivo DAVI BATISTA FRANCO Advogado(s) - Polo Passivo VERA LUCIA VIEIRA CAIXETA FONSECA - DF13858-S Terceiros interessados Processo 0700939-97.2024.8.07.0010 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo E. M. R. S. Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DIAS LEITE - DF39180 Polo Passivo L. C. O. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - DF44045-A Terceiros interessados Processo 0700373-97.2019.8.07.0019 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo E. P. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A Polo Passivo E. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0701620-64.2024.8.07.0011 Número de ordem 188 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JOVELMIRA RODRIGUES MATOS Advogado(s) - Polo Ativo TALMA CAROLINA TEMOTEO AMARO DA SILVA - DF27235-A Polo Passivo TRAINNER AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO REZENDE BORGES - GO25942-A Terceiros interessados Processo 0727147-64.2023.8.07.0007 Número de ordem 189 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo INALDO DOS SANTOS FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ANTONIO DE SA SILVA - DF48561-A Polo Passivo ISAURA DE MENEZES MORATO Advogado(s) - Polo Passivo OTAVIO MENEZES MORATO DOS SANTOS - DF64685 MARINA MENEZES MORATO DOS SANTOS - DF48134-A Terceiros interessados Processo 0741553-11.2023.8.07.0001 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo FRANCISCO FERREIRA DA MOTA Advogado(s) - Polo Ativo IZAQUE DE FRANCA OLIVEIRA - DF41206-A Polo Passivo JOSE ALBERTO VIEIRA ALVES PAULO ROBERTO VIEIRA ALVES ADRIANA VIEIRA ALVES JANAINA DE MENDONCA CARVALHO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo MICHAEL LIMA DA SILVA - DF55817-A Terceiros interessados Processo 0720499-80.2023.8.07.0003 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo 41.426.880 EDSON JOSE RAMOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO - PB6620 Polo Passivo RICHARD FONTELES DE BARROS CRISTINA DE PAULA DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME MARTINS DE OLIVEIRA - DF57712-A ALINE MOURA PEREIRA - DF60107-A Terceiros interessados Processo 0701742-71.2024.8.07.0013 Número de ordem 192 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo H. T. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733827-83.2023.8.07.0001 Número de ordem 193 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A Polo Passivo CLEBER ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0726572-34.2024.8.07.0003 Número de ordem 194 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo JEMIMA CARDOSO DOS SANTOS ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707331-72.2018.8.07.0007 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL KATIA MARQUES FERREIRA - DF30744-A LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo GENEVALDO DE FREITAS FILHO Advogado(s) - Polo Passivo GENEVALDO DE FREITAS FILHO - DF48488-A Terceiros interessados Processo 0736608-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MAXIMUM COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GLADSTOM DE LIMA DONOLA - DF12329-A Polo Passivo HELOISA DE MAGALHAES NOVAES MILENA MARCONE FERREIRA LEITE Advogado(s) - Polo Passivo HELOISA DE MAGALHAES NOVAES - DF10350-A MILENA MARCONE FERREIRA LEITE - DF39709-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709059-30.2022.8.07.0001 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo PAULO SZIMON MARCANTE Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO OLIVEIRA MACHADO - MT9012-A Terceiros interessados MARCELO DUARTE Processo 0701160-23.2018.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE EDUCACAO Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE EDUCACAO VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Terceiros interessados Processo 0701748-39.2019.8.07.0018 Número de ordem 199 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo HAMILTON DIAS DE SOUZA - SP20309-S MARIO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA - DF01934/A JULIO CESAR SOARES - DF29266-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713609-79.2020.8.07.0020 Número de ordem 200 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CONDOMINIO CITTA RESIDENCE Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO THADEU PIRES - DF42289-A MOZART DOS SANTOS BARRETO - DF15666-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A Terceiros interessados Processo 0700624-44.2021.8.07.0020 Número de ordem 201 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO CINCO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO THADEU PIRES - DF42289-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A Terceiros interessados Processo 0709829-06.2021.8.07.0018 Número de ordem 202 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CORDELIA DE FATIMA ALMEIDA INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RAQUEL MARTINS BORGES CARVALHO - DF39840-A CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL CORDELIA DE FATIMA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RAQUEL MARTINS BORGES CARVALHO - DF39840-A SANTIAGO BARRETO NASCIMENTO GONTIJO - DF33027-A Terceiros interessados Processo 0709724-46.2022.8.07.0001 Número de ordem 203 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo GETULIO RODRIGUES DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO NUNES FERREIRA - MS15713-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL SIMONE OLIVEIRA ANCELMO - MG130841-A ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA - DF55529-A Terceiros interessados Processo 0708541-46.2023.8.07.0020 Número de ordem 204 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SELETIVA-EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo JOSE HILTON TAVARES JUNIOR - MG128294-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Terceiros interessados Processo 0755691-74.2019.8.07.0016 Número de ordem 205 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo L. A. D. Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A Polo Passivo E. R. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703210-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 206 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo POLISYS INFORMATICA LTDA RENO DE BRITO PEREIRA TULIO DA COSTA ZANNON Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703347-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 207 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SUPPLY BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VICTORIA ROLEMBERGUE SILVA DE CASTRO - RJ255077 LEVY ROBERTO DOS REIS NETO - RJ149277 TAINA DO NASCIMENTO PASSOS - RJ235037 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708142-56.2023.8.07.0007 Número de ordem 208 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo FERNANDA FRANCO SOARES Advogado(s) - Polo Ativo LUCIA ANTONIA DE MORAES - DF64244-A CLAUDIO FERNANDO CONDI - DF67811-A Polo Passivo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Terceiros interessados Processo 0709118-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 209 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A RUDINEI AMARAL DAMASCENO ELIVANIA BARROS BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A DICLA BARROS BORBA - DF36527-A DICLA BARROS BORBA - DF36527-A Polo Passivo M&N AUTOCENTER E MULTIMARCAS LTDA - ME KENIA DE SOUSA VASCONCELOS RUDINEI AMARAL DAMASCENO ELIVANIA BARROS BEZERRA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALBANCO DO BRASIL DICLA BARROS BORBA - DF36527-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0001707-68.2004.8.07.0009 Número de ordem 210 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ANA LUCIA ARAUJO SABOIA CARLOS EDUARDO ARAUJO SABOIA KARLA ARAUJO SABOIA Advogado(s) - Polo Ativo LUIS WENDELL OLIVEIRA DA SILVA - DF52805-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A Polo Passivo ARIZONA TRANSPORTE E TURISMO LTDA MARCOS ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS GLAUCIA FREITAS LIRA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA - DF19251-A Terceiros interessados Processo 0718329-94.2021.8.07.0007 Número de ordem 211 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIA JOSE MACIEL ISACKSSON Advogado(s) - Polo Ativo EUTALIA FLORES SANTOS - DF52377-A LUCAS CECCHIN FLORES ARAGAO CARVALHO KERPEL - DF63802-A Polo Passivo ESPOLIO DE GILSON DUARTE DE ASSUNCAO Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO REZENDE LINHARES - DF46757-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF DISTRITO FEDERAL Outros interessados Processo 0720436-95.2022.8.07.0001 Número de ordem 212 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MACIFE AGROPECUARIA COMERCIO E INDUSTRIA SA Advogado(s) - Polo Ativo MACIFE AGROPECUARIA COMERCIO E INDUSTRIA SA CASSIO MARTINS FATURETO - MG99526-A RHANDELL BEDIM LOUZADA - MT9266-A DANIEL CAVALCANTI DANTAS - MG99533-A ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A Polo Passivo SINAGRO PRODUTOS AGROPECUARIOS S.A Advogado(s) - Polo Passivo SINAGRO PRODUTOS AGROPECUARIOS S.A ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI - SP198905-A JOSE ERCILIO DE OLIVEIRA - SP27141-A Terceiros interessados Processo 0705328-03.2021.8.07.0020 Número de ordem 213 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo VIA ENGENHARIA S. A. VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) JACARANDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo VIA ENGENHARIA S. A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL")VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.JACARANDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A RAISSA ROCHA NERY DEGAUT - DF35714-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A PAULA COSTA VILELA - DF41074-A Polo Passivo CONDOMINIO DA AVENIDA ARAUCARIAS LOTES 4400 Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA FANTIN - DF46957-A CARLA MOREIRA DIAS PEREIRA - DF49962-A Terceiros interessados DERDILANDIO CRUZ DE SOUSA Processo 0712424-40.2023.8.07.0007 Número de ordem 214 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A Polo Passivo ERICK DE MELO CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A Terceiros interessados Processo 0718281-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 215 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0737040-52.2023.8.07.0016 Número de ordem 216 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo J. R. O. Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES BARROS VIRIATO - DF62823-A Polo Passivo L. A. O. Advogado(s) - Polo Passivo MARIO HENRIQUE DE AZEREDO CONDES - DF68426-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719739-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 217 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ALMEDI DOS SANTOS MULLER RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE ANDRADE SILVA - DF21228-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DOS IPES Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DOS IPES RAFAELA BRITO SILVA - DF44738-A Terceiros interessados Processo 0709117-45.2023.8.07.0018 Número de ordem 218 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DO CARMO FEITOSA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo ALINE SILVA - DF23338-A Terceiros interessados Processo 0720152-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 219 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A Polo Passivo CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL ASSIS CHATEAUBRIAND Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMÍNIO DO CENTRO EMPRESARIAL ASSIS CHATEAUBRIAND PAOLO RICARDO DIAS FERNANDES - DF19999-A Terceiros interessados Processo 0700703-24.2024.8.07.0018 Número de ordem 220 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIZ ANTONIO POTI ARAUJO LIMA 52.879.225 LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANA CAROLINA LEAO OSORIO POTI - DF41800-A Terceiros interessados Processo 0712075-04.2023.8.07.0018 Número de ordem 221 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE JESUS DE SOUZA MORAES Advogado(s) - Polo Passivo EDERVAL JORGE DA SILVA CUNHA - BA20148-A Terceiros interessados Processo 0721837-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 222 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ESTANISLAU GOMES CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0707429-42.2023.8.07.0020 Número de ordem 223 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo E. G. R. SOCIEDADE DE EDUCACAO DO SOL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA - DF64444-A LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E DIEGO ARMANDO NUNES SANTOS - DF54495-A Polo Passivo SOCIEDADE DE EDUCACAO DO SOL LTDA - EPP E. G. R. Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO ARMANDO NUNES SANTOS - DF54495-A JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA - DF64444-A LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706146-41.2023.8.07.0001 Número de ordem 224 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo JUREMA KASMIM BARCELLOS Advogado(s) - Polo Passivo TAINARY BIAVA MOURA - PR111932-A JEAN CARLOS RUIZ JUNIOR - PR91042-A Terceiros interessados Processo 0723454-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 225 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JOSE EDUARDO MONTANDON BORGES JUNIOR MUYARA NOBRE PINHEIRO MONTANDON BORGES Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ALEX SANDRO DA SILVA - SP254225-A Terceiros interessados Processo 0723990-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 226 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo EMPLAVI PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A Polo Passivo CRISTIANO CARNEIRO EBNER Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE DE OLIVEIRA RODRIGUES - DF28072-A MARCO AURELIO TORRES MAXIMO - DF27140-A Terceiros interessados Processo 0743008-45.2022.8.07.0001 Número de ordem 227 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ANC ADMINISTRADORA DE BENS S/A Advogado(s) - Polo Ativo JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S ANA PATRICIA DE CASTRO MIRANDA CHAGAS - DF35429-A DILVAN PEREIRA MARQUES - DF61000-A Polo Passivo LIVIO PHILLIPE DA ROCHA CORDOVIL Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE MACIEL DE ALMEIDA - DF69038-A Terceiros interessados Processo 0726069-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 228 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL THAISE BRAGA CASTRO - DF25292-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS - RJ097964 GABRIELA SANTIAGO DE ALENCAR - RJ219061-A GIOVANNA DE MELLO PEDROSA MARUM - RJ235196-A VITOR ALVES FORTES - RJ220500-A Terceiros interessados Processo 0726538-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 229 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE LOURDES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0720339-61.2023.8.07.0001 Número de ordem 230 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo POLIS EMPREENDIMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo POLIS EMPREENDIMENTOS S.A LUIZ FERNANDO RODRIGUES TAVARES - GO17249-A Polo Passivo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Advogado(s) - Polo Passivo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS FABIO VICTOR DE AGUIAR MENEZES - SE5825 ESIO COSTA JUNIOR - RJ59121 Terceiros interessados Processo 0727064-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 231 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MAXIMUM COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GLADSTOM DE LIMA DONOLA - DF12329-A Polo Passivo HELOISA DE MAGALHAES NOVAES MILENA MARCONE FERREIRA LEITE Advogado(s) - Polo Passivo HELOISA DE MAGALHAES NOVAES - DF10350-A Terceiros interessados Processo 0701463-85.2024.8.07.0013 Número de ordem 232 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. C. M. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706446-64.2023.8.07.0013 Número de ordem 233 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. V. A. D. S. L. A. D. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727542-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 234 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SOLUCAO REVERSA DE TRANSPORTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE HILTON TAVARES JUNIOR - MG128294-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S Terceiros interessados Processo 0736347-10.2023.8.07.0003 Número de ordem 235 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A DOMINGA ALVES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S LILA RIBEIRO CONDE DOMINGUES - DF71408-A Polo Passivo DOMINGA ALVES DE ARAUJO SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S Terceiros interessados Processo 0728095-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 236 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JULIANO DE OLIVEIRA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA MOREIRA ARANTES - GO29297 Polo Passivo QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP Advogado(s) - Polo Passivo WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A Terceiros interessados Processo 0741379-02.2023.8.07.0001 Número de ordem 237 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo AEROVIAS DE MEXICO S/A DE C V AEROMEXICO Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO FRAGA - BA10658-A Polo Passivo GIOVANNA PIERRE ISNARD THIAGO HENRIQUE PIRES MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA LEITE GALDINO - DF63063-A LANNA VALLERIA DE CASTRO CAVALCANTE - DF59934-A Terceiros interessados Processo 0730232-76.2023.8.07.0001 Número de ordem 238 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo GEORGE FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO VIEIRA LINS PARCA - DF13523-A ANA CAROLINA DE AZEVEDO - DF58610-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0730242-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 239 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Polo Passivo ELZA MARIA ALVES MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo LUIS PEREIRA LIMA FILHO - DF46183-A ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA - DF19283-A Terceiros interessados Processo 0730501-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 240 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACAO DE BIBIDAS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA JESSICA FRANCA DE OLIVEIRA - DF76815 PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A GISLAINE MONARI DA SILVA FORTES - SP405356-A Polo Passivo YGOR GONCALVES LOPES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0730733-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 241 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARLAITE REIS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0727456-06.2023.8.07.0001 Número de ordem 242 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo REGINA HELENA XAVIER DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO HEVERTON CARLOS ARAUJO - DF67108-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS EMPREGADOS DA CODEVASF Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA - DF18275-A Terceiros interessados Processo 0742858-64.2022.8.07.0001 Número de ordem 243 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo VILLA POWER BOATS SERVICOS E COMERCIO NAUTICOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo LUIZA BIANCHINI RESENDE - DF64603-A IGOR ARAUJO SOARES - DF19311-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A Terceiros interessados Processo 0700029-43.2024.8.07.0019 Número de ordem 244 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Polo Passivo ORLI LIMA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARINA PERITO DE SOUZA FARIA - SP502293 Terceiros interessados Processo 0719296-32.2023.8.07.0020 Número de ordem 245 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARLON EUGENIO SANTOS TRAJANO Advogado(s) - Polo Ativo FILIPE ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA - MG135974-A Polo Passivo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Terceiros interessados Processo 0720478-47.2022.8.07.0001 Número de ordem 246 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ANDRE LUIZ FIGUEIRA CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIZ FIGUEIRA CARDOSO - DF29310-A Polo Passivo JADER FERREIRA DAS NEVES Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE PRANGE PIVA - SC57204 Terceiros interessados Processo 0740192-56.2023.8.07.0001 Número de ordem 247 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GEOVANI ANTUNES MEIRELES FILHO CYNTHIA NOGUEIRA PORTELLA DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME RIBEIRO LEITE JARDIM CAVALCANTE - DF67019-A PEDRO HENRIQUE DE PAULA E SOUZA - DF72642-A Polo Passivo INSTITUTO EVEREST MEDALHA MILAGROSA Advogado(s) - Polo Passivo KAREN VANESSA MENEZES DA SILVA SALES - DF60932-A HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A MICHELLY MATOS CASSIMIRO - DF68564-A ALEXANDRE CESAR MACHADO DA SILVA - DF27584-A ISABELLA KAROLINA DE MATOS MARIZ - DF44905-A NATALIA LOPES SILVA DORNAS - MG118747 Terceiros interessados Processo 0716028-10.2022.8.07.0018 Número de ordem 248 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO DF - SEBRAE/DF Advogado(s) - Polo Passivo SEBRAE DF ALEXANDRE MACHADO - DF26279-A SUELLEN GUIMARAES FERREIRA - DF59237-A Terceiros interessados Processo 0710838-83.2023.8.07.0001 Número de ordem 249 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ROBERTA BARBOSA SIQUEIRA BARROS Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE GUIMARAES E SILVA - DF37936-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Brasília - DF, 5 de dezembro de 2024. Antonio Celso Nassar de Oliveira Diretor de Secretaria

06/12/2024, 00:00

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0729273-76.2021.8.07.0001. AUTOR: MONICA AMADOR KRAUSE, CYNTHIA ROCHA GOMES REU: AMPLIATHO CONSTRUCOES E SOLUCOES INOVADORAS LTDA, DAYANNE CARVALHO DO NASCIMENTO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação sob o Procedimento Comum, movida por MÔNICA AMADOR KRAUSE e CYNTHIA ROCHA GOMES em face de AMPLIATHO CONSTRUÇÕES E SOLUÇÕES INOVADORAS LTDA e de DAYANNE CARVALHO DO NASCIMENTO, partes qualificadas nos autos. Narra a parte autora que contratou as rés para execução e supervisão de obra situada no Apartamento 502, do Bloco J, da SQN 111. Ao final da obra, em 21.7.2021, insatisfeitas e inseguras com relação à correta prestação dos serviços, solicitaram vistoria do imóvel ao engenheiro civil Caio Lima Baptista, o qual apontou os seguintes problemas: descolamento e desnível dos revestimentos do piso; ausência de selante P.U na esquadria da janela da varanda da sala e entre os vidros, o que permite a entrada de água; incorreta instalação das portas de acesso à cozinha e do banheiro social, a permitir visibilidade do outro cômodo; vão da porta do banheiro da suíte é menor do que consta no projeto; a porta da suíte apresenta curvatura em formato convexo; presença de ralos entupidos com material rígido de obra; falta de caimentos nos banheiros social e da suíte; tomadas atrás das pias da cozinha, a possibilitar curtos circuitos na rede elétrica; erros de esquadro e de prumo nas paredes; ausência de acabamento em tabicas do forro de gesso. Indicam que o custo para reparo dos vícios constatados seria de R$ 37.283,95 com materiais e R$ 17.000,00 com mão-de-obra. Tecem considerações acerca da aplicação do Código de Defesa do Consumidor, da responsabilidade civil dos prestadores de serviços e do descumprimento contratual. Sustentam que os serviços não foram executados na forma pactuada, não obstante os réus tenham recebido a integralidade dos pagamentos. Discorrem sobre a ocorrência de danos morais. Pedem, ao final, a condenação das rés ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 54.283,95 e de danos morais no valor de R$ 15.000,00. Juntaram documentos. A ré AMPLIATHO foi citada e apresentou contestação sob o ID nº 104304464. Preliminarmente, aduz ilegitimidade ativa, uma vez que os contratos foram firmados entre Cynthia e as rés. No mérito, relata que, durante a execução da obra, verificou algumas intercorrências relativas à baixa qualidade do revestimento escolhido e dificuldade de fazer as quedas dos banheiros com peças grandes. Apesar disso, a parte autora manteve o revestimento escolhido e determinou a instalação das peças do banheiro de forma inteira, pois os cortes afetariam a estética do produto. Alega que os incidentes relativos às peças de revestimento, tomadas da cozinha, portas empenadas e outros detalhes finais não foram executados pela empresa ré, mas por terceiros. As partes ajustaram que não haveria o pagamento das duas últimas parcelas à empresa ré, mas sim ao Sr. José Wilson, contratado diretamente pela parte autora para realizar alguns ajustes. Sustenta que a obra foi concluída nos moldes do projeto. Impugna todos os defeitos da obra alegados pela parte autora, os quais seriam de responsabilidade de terceiros. Refuta a ocorrência de danos morais. Pede a improcedência dos pedidos. A demandada DANYANNE apresentou peça de resposta ao ID nº 104380708. Defende que os serviços contratados foram devidamente prestados, sem que seja possível lhe imputar qualquer vício ou falha no projeto arquitetônico desenvolvido, ou mesmo desídia na fiscalização da execução da obra. Entende que não há nexo de causalidade entre os fatos narrados e sua atuação profissional. Salienta que não há responsabilidade solidária com a empresa de execução da reforma. Afirma que os problemas identificados pelo engenheiro Caio já tinham sido discriminados pela ré no laudo de vistoria por ela realizado em 2.7.2021. Descreve as ações realizadas no transcurso da obra. Refuta o pedido de indenização por danos morais. Pede a improcedência dos pedidos e a concessão dos benefícios da justiça gratuita. A parte autora manifestou-se em réplica sob ID nº 106905626, ocasião em que refutou os argumentos das rés e reiterou os termos da petição inicial. A ré DAYANNE apresentou petição ao ID nº 109206864, em resposta aos argumentos e documentos juntados com a réplica. De igual modo, manifestou-se a ré AMPLIATHO (ID nº 109655010). Sobreveio a decisão de ID nº 111427786, a qual rejeitou a questão preliminar de ilegitimidade ativa e declarou o feito saneado. Na oportunidade, foi deferida a realização de prova pericial. Apresentados os quesitos pelas partes, foi impugnado o valor dos honorários periciais. Intimada a perita, justificou o valor solicitado, consoante ID nº 119860272. As autoras impugnaram o pedido de justiça gratuita formulada pela ré DAYANNE (ID nº 123001032). A decisão de ID nº 128848366 rejeitou a impugnação e deferiu os benefícios da gratuidade. O Laudo Pericial foi apresentado no ID nº 134731389. Facultado o contraditório, a ré DAYANNE manifestou-se nos termos da petição de ID nº 137341002. As autoras, por sua vez, manifestaram-se na petição de ID nº 137522155. A ré AMPLIATHO juntou manifestação de assistente seu técnico (ID nº 137528964). A perita prestou esclarecimentos complementares, consoante ID nº 138570278. Intimadas, as partes manifestaram-se acerca dos esclarecimentos da perita (ID nº 141113288, 141299617 e 141318748). Novos esclarecimentos prestados sob o ID nº 143411414. A ré AMPLIATHO requereu oitiva de testemunhas em prosseguimento da fase instrutória (ID nº 148426461). As autoras e a ré DAYANNE apresentaram memoriais (ID´s 148657818 e 148743141). A decisão de ID nº 161066329 homologou o laudo pericial, indeferiu a produção de provas em audiência e facultou às autoras juntar aos autos os comprovantes de gastos efetivados com reparos do imóvel. Na petição de ID nº 163815005, a parte autora requer a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. Juntou documentos. As rés foram intimadas acerca do pedido, sobrevindo manifestação da AMPLIATHO (ID nº 166822159). A ré DAYANNE não se manifestou. É o relatório dos fatos essenciais. Decido. O processo está apto a receber julgamento no estado em que se encontra, tendo em vista que as provas acostadas aos autos, notadamente a prova documental e pericial, a tornar desnecessária a instrução probatória adicional. Antes de adentrar o mérito da demanda, cumpre analisar a petição da parte autora de ID nº 163815005, na qual formulou pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. Assinale-se que a pretensão da presente demanda tem natureza condenatória, consistente em obrigação de pagar, uma vez que os pedidos são de indenização por danos materiais e morais. Não há que se falar, portanto, em conversão em perdas e danos, matéria própria da fase de cumprimento de sentença cominatória (obrigação de fazer), conforme hipótese do artigo 499 do Código de Processo Civil. Ademais, ultrapassada a fase de saneamento e estabilizada a demanda, descabe aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, à luz do artigo 329, inciso II, do Código de Processo Civil. Desse modo, INDEFIRO o aditamento de ID nº 163815005. Passa-se ao exame do mérito. Cinge-se a controvérsia em aferir a regularidade dos serviços prestados pelos réus na reforma do imóvel pertencente às autoras, em especial se corresponderam aos termos contratados e, em caso negativo, quais foram os danos causados às demandantes e sua correspondente expressão patrimonial. Em síntese, os réus negam falha na execução dos serviços e atribuem a responsabilidade pelos problemas indicados na petição inicial aos materiais escolhidos pelas autoras e suas decisões ao longo das obras ou ainda decorrentes de serviços realizados por terceiros. A AMPLIATHO foi contratada para realizar serviços de engenharia na revitalização/reforma residencial no imóvel localizado na SQN 111, Bloco J, Apartamento 502, Brasília/DF, conforme projetos arquitetônicos elaborados pela ré DAYANNE. O instrumento de ID nº 100845350 relaciona serviços de demolição, regularização de contrapiso, requadração, ladrilharia, elétrica, hidro-sanitária, preparação e instalação de ar condicionado, instalação de forro acartonado e drywall e pintura. No que concerne à ré DAYANNE, o contrato de ID nº 100845351 tinha por objeto a administração da obra, desde o planejamento, elaboração de cronograma, direção técnica, contratação de mão-de-obra, compra dos materiais necessários, aluguel de equipamentos, tudo com a finalidade de garantir a fiel e integral execução dos serviços e atividades previstas no projeto arquitetônico. É evidente que não há responsabilidade solidária entre a empresa de engenharia que executou a obra e a arquiteta que elaborou projetos e administrou a obra, porquanto a solidariedade não se presume, decorre de lei ou da vontade das partes. Todavia, no presente caso, a arquiteta também responde pelas imperfeições da obra, porquanto foi contratada, como exposto acima, para gerenciar a execução dos serviços, de modo a propiciar a entrega do imóvel de forma fidedigna ao que foi pactuado, eximindo-se da responsabilidade apenas se comprovar que adotou a diligência profissional que lhe competia para evitar os vícios construtivos. O perito Caio Lima Baptista (CREA 28.160/D-DF), em inspeção realizada no imóvel a pedido das autoras, constatou inconformidades técnicas, funcionais e de instalação dos serviços de reforma realizados no imóvel indicado na petição inicial. As anomalias foram relacionadas no parecer de ID nº 100845354, que fundamenta a pretensão exercida pelas autoras e foram objeto de perícia judicial, nos termos do laudo de ID nº 134731389 e complementos de ID's 138570278 e 143411414. O laudo pericial constatou defeitos de qualidade e vícios de execução na obra, nos seguintes termos (ID nº 134731389, pág. 36): “Caimento superior a 0,5% (Sala), nível oposto ao ralo e peitoril sem acabamento permitindo infiltração e umidade (Varanda), Tabica mal instalada e tomada solta (Cozinha), peça com vazio-oca (Área Serviço), soleira entre despensa e banheiro serviço sem esquadro, falta de acabamento entre forro, trilho e parede (transição para os quartos, denominado Roupeiro), porta empenada (Quarto Master), alisares das portas do escritório e quartos não se encostam à parede, há uma brecha 2cm, parede drywall sem esquadro com uma barriga no centro, porta do banheiro instalada de forma incorreta, que apresenta brecha e desalinhamento, permiti assim visibilidade do exterior e vice-versa, sem caimento para ralo na área molhada e na área do box executada em nível (Banheiro social), piso com caimento superior ao indicado em NBR 15757/2013, este no quarto master, porta executada em vão 86,5 diferente do especificado e comprada maior, peça oca na área molhada e o desnível da área do box é insatisfatório (Banheiro Master)”. São evidentes, portanto, os defeitos na execução da obra. Contudo, como já apontou a decisão de ID nº 161066329, os danos materiais devem ser objetivamente quantificáveis, a fim de possibilitar o reconhecimento do prejuízo suportado e a sua extensão. Não obstante o Juízo tenha oportunizado à parte autora a comprovação dos gastos com os reparos do imóvel, isto é, o que foi efetivamente desembolsado para sanar os defeitos da reforma, não logrou demonstrar satisfatoriamente a efetiva afetação patrimonial nos valores indicados na petição inicial. A fim de subsidiar sua pretensão, a parte autora juntou somente orçamentos, de modo que os valores indicados unilateralmente constituem elemento probatório precário no que concerne à pretensão de cobrança por danos materiais. Os demais documentos juntados constituem notas fiscais e comprovantes de gastos na realização da obra implementada pelos réus, que não servem como fundamento para as despesas futuras indicadas na tabela de ID nº 100845347, pág. 6. Com efeito, o dano material não se presume, pois consubstancia-se em prejuízo econômico efetivamente suportado pela parte, com afetação de seu acervo patrimonial, o que condiciona o pagamento pleiteado, na espécie, à comprovação inconteste de que o desembolso fora realizado, nos termos do artigo 944 do Código Civil. Ressalta-se que não se olvida, na hipótese vertente, da existência de anomalias e inconsistências na obra realizada pela parte ré e que esta teria o dever contratual de corrigi-los (obrigação de fazer), sob pena de conversão em perdas e danos caso não o faça adequadamente, mas não é este o pedido formulado na inicial, optando a autora por exercer pretensão condenatória ao pagamento de indenização por dano material. No entanto, não restou satisfatoriamente comprovado nos autos o efetivo dispêndio das quantias que a parte pretende ser ressarcida, condicionada a aferição da extensão do dano a evento futuro e incerto (efetivação dos reparos). Saliente-se que a correção dos pontos analisados pelo engenheiro e perita do juízo implica ampla reforma, com substituição de revestimento, retirada de drywall, troca de portas e requadramento de paredes, de modo que se impõe, para fins de indenização por danos materiais, a precisa indicação das despesas de fato realizadas para fins de ressarcimento – até porque alguns materiais podem ser reaproveitados, inclusive –, para se evitar o enriquecimento indevido. Há de ressalvar também que pode ser desnecessária a troca de todo o revestimento, sobretudo em áreas em que não há escoamento de água, conforme apontado no laudo pericial. Repisa-se: as inconsistências da obra são inequívocas e geram inadimplemento contratual (obrigação de fazer), mas a extensão do dano material alegado só será aferível em concreto se e quando forem efetivados os reparos, momento em que a afetação patrimonial resultante da aquisição de materiais e contratação de mão-de-obra restará concretizada e objetivamente quantificável. Por ora, à luz da causa de pedir e pedidos da inicial, há mera expectativa de dano que poderá se concretizar futuramente, mas a Corte Superior orienta que o dano material "deve ser efetivo, certo, atual e subsistente [...] não pode depender de uma grande carga de probabilidade, de meras presunções, de fatores indiretos e hipotéticos" (REsp. n. 1.350.267/MA, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, publicado no DJe de 7/4/2015). Nessa esteira, confiram-se precedentes deste Eg. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios acerca da matéria: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE VEÍCULOS. INDENIZAÇÃO. ARTS. 402 E 944 DO CÓDIGO CIVIL. DANOS EMERGENTES. LUCROS CESSANTES. DANO MATERIAL. COBRANÇA DE GASTOS COM ALUGUEL DE VEÍCULO. LOCAÇÃO NÃO REALIZADA PELO REQUERENTE. RESSARCIMENTO DE DANO HIPOTÉTICO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE EFETIVA COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS. ART. 85, §11, DO CPC. RECURSO IMPROVIDO. 1. Cuida-se de apelação contra sentença, proferida nos autos da ação de conhecimento, que julgou improcedente o pedido autoral referente à indenização por danos materiais, ao fundamento de que o autor não trouxe aos autos quaisquer comprovantes de gastos oriundos da privação de seu veículo, fazendo, assim, com que os prejuízos materiais alegados não passassem de meras expectativas. 1.1. Em suas razões, o apelante pugna pela reforma da sentença, julgando-se procedentes os pedidos autorais, em especial o de conversão do pedido originário de "obrigação de fazer", relativa à locação de veículo, em "obrigação de pagar" ao apelante valor equivalente à locação de veículo congênere ao que foi abalroado pelo período de 58 (cinquenta e oito) dias em que durou o conserto, a fim de restaurar a situação do apelante ao status quo ante ao momento da colisão. 2. Na hipótese presente, a controvérsia consiste em analisar eventual direito do autor, ora apelante, à obtenção de reparação, a título de danos materiais, referente ao valor da locação de veículo congênere ao seu, pelo período em que este restou privado do seu uso, ainda que não tenha efetivamente alugado um outro veículo. 2.1. Sobre a questão posta, os danos materiais se referem à repercussão no patrimônio da parte lesada, e possui previsão legal no art. 402 do Código Civil e seguintes. Dentro desse contexto, a indenização por um dano material tem o objetivo de reparar o prejuízo financeiro sofrido. 2.2. Nesse sentido, conforme a disposição dos artigos 402 e 403 do CC, o dever de reparar materialmente demanda efetiva comprovação de prejuízo, não sendo possível ressarcimento de dano hipotético, sob pena de enriquecimento sem causa. 2.3. Assim, a indenização mede-se pela extensão do dano, que deve ser comprovado e não meramente alegado, a teor do art. 944 do Código Civil, não havendo que se falar em dano material presumido. 3. No caso concreto, o próprio apelante confirmou que a locação de outro veículo não ocorreu, em razão da sua condição econômico-financeira. Desse modo, não há se falar em reparação de dano material, consubstanciado no reembolso de valores pagos quando da locação, pois esta não ocorreu efetivamente. 3.1. Nesse sentido, "[...] 12. Na esteira do entendimento perfilhado pelo c. STJ, o dano material "deve ser efetivo, certo, atual e subsistente. Não pode depender de uma grande carga de probabilidade, de meras presunções, de fatores indiretos e hipotéticos" (REsp 1438408/DF, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Rel. p/ Acórdão Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, DJe 19/12/2014). Assim, não há falar em condenação da ré ao pagamento de R$83,82 (oitenta e três reais e oitenta e dois centavos) a título de diárias que o consumidor supostamente desembolsaria para alugar veículo análogo àquele objeto do incidente discutido nos autos, por se tratar de pretensão fundamentada em dano hipotético. [...] 16. Recurso conhecido e parcialmente provido." (0705504-73.2020.8.07.0001, Relatora: Sandra Reves, 2ª Turma Cível, DJE: 04/04/2022). 3.2. Desse modo, para a condenação à reparação de danos materiais faz-se imprescindível a prova quanto à existência e ao valor do dano, ônus do qual não se desincumbiu o apelante, como pontuado em sede de sentença, sendo certo que inexiste nos autos elementos de prova nesse sentido. 4. Em razão do improvimento do recurso, deve haver a majoração dos honorários advocatícios fixados na sentença, de 10% para 11% sobre o valor atualizado da causa (R$ 8.500,00), na forma do art. 85, § 11, do CPC. 5. Apelo improvido. (Acórdão nº 1798539, 07195465320228070003, Relator Des. JOÃO EGMONT, 2ª Turma Cível, publicado no DJe 22/1/2024) APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. CONTRATO DE EMPREITADA. ABANDONO DA OBRA. DANO MATERIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. DANO MORAL IN RE IPSA. 1. Apelo pela reforma de sentença que julgou improcedente pedido de reparação de danos materiais (perdas e danos) e morais decorrentes de descumprimento de contrato de empreitada, consistente no abandono da obra. 2. O inadimplente responde por perdas e danos (Art. 389, do Código Civil). Em regra, as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar (Art. 402, do CC). Contudo, as perdas e danos só incluem os prejuízos efetivos e os lucros cessantes por efeito dela direto e imediato, sem prejuízo do disposto na lei processual (Art. 403, também do CC). 2.1. No caso em apreço, não houve demonstração de efetivo prejuízo, consistente no desembolso de quantia para a finalização da obra abandonada, não havendo configuração de dano material. 2.2. O autor não instruiu seu pedido com demonstração objetiva da necessidade do valor pleiteado a título de danos materiais, o que impede o seu provimento, ante a inexistência de comprovação da extensão do dano direta e imediatamente decorrente do evento danoso. 3. Configura dano extrapatrimonial o abandono de obra, sem o devido cumprimento dos termos do contrato de empreitada firmado entre as partes. 3.1. Em se tratando de relação de consumo, é possível atribuir ao dano extrapatrimonial três dimensões funcionais, compensatória, punitiva e preventivo-pedagógica. 3.2. A fixação do valor do dano extrapatrimonial em R$ 10.000,00 (dez mil reais) atende a finalidade indenizatória e punitiva do instituto. 4. Apelação parcialmente provida. (Acórdão nº 1085967, 20141110069268APC, Relator Des. Roberto Freitas Filho, 1ª Turma Cível, publicado no DJe 5/4/2018) Melhor sorte acolhe à pretensão de reparação por danos morais. Constata-se que, de fato, as diversas incorreções na obra executada no imóvel causaram abalo considerável a direito da personalidade da parte autora. Isto porque, após enfrentar uma reforma por longos meses, investir considerável valor na contratação de renomados profissionais e adquirir materiais de alto valor no mercado, teve de amargar serviços mal executados, inacabados, a repercutir negativamente no desfruto pleno do bem, contrariando a expectativa de qualquer proprietário ao realizar uma obra de grande porte. Aliás, o abalo é peculiar na espécie, pois as incorreções permanecem a repercutir diariamente na via das autoras, até que sejam sanadas os defeitos evidentes, de modo que os transtornos e dissabores são passíveis de indenização. Com relação ao valor da indenização, urge pontuar que a reparação do dano moral deve se concretizar mediante o pagamento de certa quantia em dinheiro, consistindo em atenuação ao sofrimento impingido, sendo tarefa árdua a do magistrado que fixa a verba pecuniária nessas lides, considerando-se que o valor declinado na inicial é mera expectativa da parte ou até mesmo o limite de seu pedido. Deve-se evitar, de um lado, o enriquecimento sem causa justa e, de outro, a falta de reparação, o que encorajaria as empresas a manterem práticas inescrupulosas na seara comercial. Com isso, devem ser levados em consideração, dentre outros, a extensão das lesões suportadas pela vítima do evento, o lapso temporal, bem como o poder econômico e o grau de desídia do ente causador do dano. Fixados tais balizamentos, a fixação da indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) é suficiente e está em sintonia com finalidade da função judicante. A responsabilidade recai solidariamente sobre ambas as rés, pois a profissional não logrou comprovar nos autos que adotou as diligências específicas para mitigar a ocorrência dos erros na obra. Diante de tais razões, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial tão somente para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), acrescidos de correção monetária (INPC) desde a prolação desta sentença, momento em que restou materializada a sua expressão pecuniária definitiva que permite o pronto adimplemento, já considerados os incrementos desde o evento danoso, e de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir do trânsito em julgado. Em face da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 12% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do arts. 85, §2º, e 86, caput, ambos do CPC, a serem suportados solidariamente na proporção de 1/2 pelas autoras e 1/2 pelas rés. Suspensa a exigibilidade em face da ré DAYANNE, ante a gratuidade de justiça que lhe fora deferida. Interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, remetendo-se em seguida os autos ao Eg. TJDFT. Transitada em julgado e ausentes outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito

02/07/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(232)