Execução de Título Extrajudicial 0703556-19.2018.8.07.0017 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0703556-19.2018.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703556-19.2018.8.07.0017. EXEQUENTE: UNIAO PIONEIRA DE INTEGRACAO SOCIAL EXECUTADO: NAYARA DA SILVA DE MESQUITA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tomo como base o relatório da decisão de ID 193987298. UNIAO PIONEIRA DE INTEGRACAO SOCIAL propôs em 25/09/2018 ação de execução de título extrajudicial fundada, em contrato educacional, em desfavor de NAYARA DA SILVA DE MESQUITA, partes já qualificadas nos autos. Parte executada citada por edital no ID 44714716, fls. 85/86. No prazo previsto não houve o pagamento do débito. A curadoria especial informou a não oposição de embargos à execução, conforme manifestação de ID 49384147, fl. 90. O exequente pugnou pela penhora de valores pelo BANCEJUD, ID 53747554, FL. 93, o que deferido no ID 59448390 - fls. 102/106, mas sem êxito, tendo a quantia identificada sido desbloqueada por se tratar de valor ínfimo e correspondente a caderneta de poupança. Em seguida, compareceu espontaneamente aos autos a executada no ID 60213265, fls. 96/100, advogando em causa própria, impugnando penhora realizada em suas contas via BACENJUD. Demonstrativo de bloqueio BACENJUD no ID 59448390, fls. 103/105. Pesquisa RENAJUD sem resultados, conforme certidão de ID 62219776, fl. 110. Pesquisa de vínculos trabalhistas no ID 59448390 - Pág. 5, fl. 106 Decisão de ID 63650650 - fl. 114, com determinação de exclusão da Curadoria Especial como atuante em favor da ré, bem como intimação do exequente para demonstrar que a executada havia declarado o IRPF no ano anterior, sob pena de se reputar a inexistência de bens a serem penhorados. Como a credora ficou silente (ID 65074338 - fl. 115), sobreveio a decisão de ID 67889669, fl. 116, com a determinação de suspensão do feito por um ano, com fulcro no art. 921, III, §1º, do CPC, até o dia 21/07/2021. Decorrido este prazo, a autora pediu a realização de novos atos constritivos (ID 98308203 - fl. 122), que foi deferido no ID 99104669 - fls. 126/127, parcialmente frutífero, ID 99974989, fls. 140/143 e ID 101404374, 229/232, com registro de penhora parcial do débito no valor de R$ 3.522,24. A executada juntou a petição de ID 99621045, fls. 130/133, impugnando os valores penhorados. Decisão proferida no ID 101196315, fls. 234/239, em que acolheu parcialmente a impugnação apresentada para manter a penhora de R$ 1.469,25 (R$ 1.031,45 + 437,80), sendo esse valor a menor referente a 30% da constrição de R$ 2.490,79, e o restante liberado em favor da devedora. Outrossim, o juízo determinou a expedição dos respectivos ofícios de transferência dos valores, e determinou a expedição de ofício para o Banco NU Pagamentos S.A a fim de esclarecer a divergência em relação ao valor de R$ 1.031,45 penhorado e transferido posteriormente. Comprovante de transferência do valor de R$ 1.060,43 à executada no ID 123526434, fl. 308. A secretaria do Juízo certificou no ID 120427302, fl. 296 a existência do valor de R$ 2.452,55 em conta judicial vinculada a este feito. Nova certidão da secretaria do Juízo com informação acerca do saldo de R$ 1.416,18 na conta judicial, após o levantamento da penhora em favor da executada (ID 129462260, fl. 311). Na petição de ID 153057189, fl. 337, a parte exequente requer a transferência dos valores penhorados e depositados pela executada, o que deferido no ID 156698137, com alvará expedido no ID 158079997. A executada oferece proposta de acordo, ID 162062647, não aceita pela exequente, ID 164322980, que pleiteia a penhora pelo SISBAJUD e indica o valor do débito remanescente de R$ 14.656,54 em 26/6/2023. Na decisão de ID 187661178, foi determinada a consulta de ativos financeiros por meio do convênio SISBAJUD, observando-se o saldo atualizado da dívida. Conforme certidão de ID 177414960, os bloqueios SISBAJUD foram interrompidos, tendo em vista apresentação de nova proposta de acordo na petição de ID 163614707. A exequente não aceitou a proposta de acordo, e pugnou pela expedição de ordem de restrição de alienação e de circulação de veículos registrados em nome da parte contrária (ID 177615606). Impugnação ao cumprimento de sentença no ID 179464055. Resposta do exequente ao ID 180429803. A impugnação não foi conhecida (ID 187661178), diante da preclusão temporal. As partes noticiaram a realização de acordo extrajudicial no ID 190173355. Requerem suspensão do processo pelo prazo necessário ao cumprimento do acordo. O cumprimento de sentença foi suspenso até 6/2/2025, data prevista para o pagamento da última parcela do ajuste, com fulcro no art. 922 do CPC, nos termos da decisão de ID 190180159. Na petição de ID 191510905, a executada noticia que ficou bloqueado um valor de R$ 520,06, sem que houvesse transferência para a conta judiciária e tampouco o desbloqueio. Pugna pelo desbloqueio e transferência para conta poupança de sua titularidade. Intimado a se manifestar acerca da alegação da executada, o credor concorda com o alegado pela devedora (ID 192166171). Acrescento que, na decisão de ID 193987298, foi determinado à Secretaria que certificasse a existência de saldo nas contas judiciais vinculadas a estes autos. A certidão de ID 192121877 noticiou a ausência de saldo nas contas judiciais. Ato contínuo, em cumprimento à decisão retro, foi expedido ofício ao BRB – Banco de Brasília S.A. solicitando informações acerca da existência de bloqueio na conta da parte executada NAYARA DA SILVA DE MESQUITA - CPF: 034.587.451-06 no valor de R$ 520,06 Com a resposta (ID 195431712), indicando a ausência de valores, as partes se manifestaram aos ID’s 195524114 e 195774447. A devedora pugna pelo envio de ofício à Caixa Econômica Federal a fim de providenciar o desbloqueio dos valores retidos da Conta Poupança da executada do processo n. 0703556-19.2018.8.07.0017, agência 1399, operação 013, conta 3100-9. Decido. Acolho parcialmente o pleito da executada e determino o encaminhamento de ofício à Caixa Econômica Federal para averiguação de eventual bloqueio do montante de R$ 520,06 proveniente deste processo em sua conta na mencionada instituição bancária. Na hipótese de confirmação do bloqueio, determino o imediato desbloqueio dos valores retidos na Conta Poupança da executada NAYARA DA SILVA DE MESQUITA, portadora do CPF: 034.587.451-06, vinculada à agência 1399, operação 013, e conta 3100-9, referentes ao processo n. 0703556-19.2018.8.07.0017. Determino, ademais, que o ofício seja encaminhado com a cópia da petição identificada pelo ID 191510905, bem como desta decisão judicial. Após o cumprimento das determinações acima e não havendo mais requerimentos pendentes, arquivem-se provisoriamente os autos até 06/02/2025, data prevista para o pagamento da última parcela do ajuste, com fulcro no art. 922 do CPC. Circunscrição do Riacho Fundo. ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto 1 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703556-19.2018.8.07.0017. EXEQUENTE: UNIAO PIONEIRA DE INTEGRACAO SOCIAL EXECUTADO: NAYARA DA SILVA DE MESQUITA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tomo como base o relatório da decisão de ID 187661178. UNIAO PIONEIRA DE INTEGRACAO SOCIAL propôs em 25/09/2018 ação de execução de título extrajudicial fundada, em contrato educacional, em desfavor de NAYARA DA SILVA DE MESQUITA, partes já qualificadas nos autos. Parte executada citada por edital no ID 44714716, fls. 85/86. No prazo previsto não houve o pagamento do débito. A curadoria especial informou a não oposição de embargos à execução, conforme manifestação de ID 49384147, fl. 90. O exequente pugnou pela penhora de valores pelo BANCEJUD, ID 53747554, FL. 93, o que deferido no ID 59448390 - fls. 102/106, mas sem êxito, tendo a quantia identificada sido desbloqueada por se tratar de valor ínfimo e correspondente a caderneta de poupança. Em seguida, compareceu espontaneamente aos autos a executada no ID 60213265, fls. 96/100, advogando em causa própria, impugnando penhora realizada em suas contas via BACENJUD. Demonstrativo de bloqueio BACENJUD no ID 59448390, fls. 103/105. Pesquisa RENAJUD sem resultados, conforme certidão de ID 62219776, fl. 110. Pesquisa de vínculos trabalhistas no ID 59448390 - Pág. 5, fl. 106 Decisão de ID 63650650 - fl. 114, com determinação de exclusão da Curadoria Especial como atuante em favor da ré, bem como intimação do exequente para demonstrar que a executada havia declarado o IRPF no ano anterior, sob pena de se reputar a inexistência de bens a serem penhorados. Como a credora ficou silente (ID 65074338 - fl. 115), sobreveio a decisão de ID 67889669, fl. 116, com a determinação de suspensão do feito por um ano, com fulcro no art. 921, III, §1º, do CPC, até o dia 21/07/2021. Decorrido este prazo, a autora pediu a realização de novos atos constritivos (ID 98308203 - fl. 122), que foi deferido no ID 99104669 - fls. 126/127, parcialmente frutífero, ID 99974989, fls. 140/143 e ID 101404374, 229/232, com registro de penhora parcial do débito no valor de R$ 3.522,24. A executada juntou a petição de ID 99621045, fls. 130/133, impugnando os valores penhorados. Decisão proferida no ID 101196315, fls. 234/239, em que acolheu parcialmente a impugnação apresentada para manter a penhora de R$ 1.469,25 (R$ 1.031,45 + 437,80), sendo esse valor a menor referente a 30% da constrição de R$ 2.490,79, e o restante liberado em favor da devedora. Outrossim, o juízo determinou a expedição dos respectivos ofícios de transferência dos valores, e determinou a expedição de ofício para o Banco NU Pagamentos S.A a fim de esclarecer a divergência em relação ao valor de R$ 1.031,45 penhorado e transferido posteriormente. Comprovante de transferência do valor de R$ 1.060,43 à executada no ID 123526434, fl. 308. A secretaria do Juízo certificou no ID 120427302, fl. 296 a existência do valor de R$ 2.452,55 em conta judicial vinculada a este feito. Nova certidão da secretaria do Juízo com informação acerca do saldo de R$ 1.416,18 na conta judicial, após o levantamento da penhora em favor da executada (ID 129462260, fl. 311). Na petição de ID 153057189, fl. 337, a parte exequente requer a transferência dos valores penhorados e depositados pela executada, o que deferido no ID 156698137, com alvará expedido no ID 158079997. A executada oferece proposta de acordo, ID 162062647, não aceita pela exequente, ID 164322980, que pleiteia a penhora pelo SISBAJUD e indica o valor do débito remanescente de R$ 14.656,54 em 26/6/2023. Acrescento que, na decisão de ID 187661178, foi determinada a consulta de ativos financeiros por meio do convênio SISBAJUD, observando-se o saldo atualizado da dívida. Conforme certidão de ID 177414960, os bloqueios SISBAJUD foram interrompidos, tendo em vista apresentação de nova proposta de acordo na petição de ID 163614707. A exequente não aceitou a proposta de acordo, e pugnou pela expedição de ordem de restrição de alienação e de circulação de veículos registrados em nome da parte contrária (ID 177615606). Impugnação ao cumprimento de sentença no ID 179464055. Resposta do exequente ao ID 180429803. A impugnação não foi conhecida (ID 187661178), diante da preclusão temporal. As partes noticiaram a realização de acordo extrajudicial no ID 190173355. Requerem suspensão do processo pelo prazo necessário ao cumprimento do acordo. O cumprimento de sentença foi suspenso até 6/2/2025, data prevista para o pagamento da última parcela do ajuste, com fulcro no art. 922 do CPC, nos termos da decisão de ID 190180159. Na petição de ID 191510905, a executada noticia que ficou bloqueado um valor de R$ 520,06, sem que houve transferência para a conta judiciária e tampouco o desbloqueio. Pugna pelo desbloqueio e transferência para conta poupança de sua titularidade. Intimado a se manifestar acerca da alegação da executada, o credor concorda com o alegado pela devedora (ID 192166171). Decido. Certifique a Secretaria do Juízo a existência de saldo nas contas judiciais vinculadas a estes autos, decorrente de tentativa de bloqueio eletrônico de valores via SISBAJUD, conforme informado pela credora na petição identificada como ID 191510905. Caso haja saldo disponível, expeça-se alvará no montante de R$ 520,06, acrescido dos encargos legais, em favor de NAYARA DA SILVA DE MESQUITA, a ser depositado na conta 3100-9, agência 1399, operação 013, da Caixa Econômica Federal. No caso de inexistência de saldo, proceda-se com o envio de ofício ao Banco de Brasília (BRB) para averiguação quanto à existência de bloqueio no valor de R$ 520,06, oriundo deste processo, e que não tenha sido transferido para a conta judiciária ou desbloqueado. Após o recebimento da resposta do BRB, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) intime-se as partes e remetam-se os autos conclusos para ulterior deliberação. Circunscrição do Riacho Fundo. ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto 1

24/04/2024, 00:00

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Arquivado Provisoramente

Juntada de certidão

Expedição de Ofício.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Deferido o pedido de NAYARA DA SILVA DE MESQUITA - CPF: 034.587.451-06 (EXECUTADO).

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Juntada de certidão

Todas as movimentações(331)

Todos os documentos(39)