AGENCIA NACIONAL DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL ANATER
Autor
METROPOLE SOLUCOES EMPRESARIAIS E GOVERNAMENTAIS EIRELI
Reu
Advogados / Representantes
ADRIANO DE BORTOLI
OAB/DF 42169·Representa: Autor
NATALIA JANE LEITE SOUSA
OAB/DF 75141·CPF·Representa: Autor
ALINE PORTELA BANDEIRA
OAB/DF 43531·CPF·Representa: Autor
ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO
OAB/DF 37790·CPF·Representa: Autor
THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA
OAB/DF 41982·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Definitivo
14/10/2025, 12:08
Decurso de Prazo
11/10/2025, 03:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2025, 02:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) Autora intimada(s) a efetuar(em) o pagamento das custas finais (ID 248285517) no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte juntar o comprovante autenticado aos autos para as devidas baixas. Documento datado e assinado eletronicamente
01/10/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
29/09/2025, 12:58
Documento (Certidão)
26/09/2025, 14:12
Desarquivamento
26/09/2025, 04:47
Petição (Petição (outras))
25/09/2025, 14:05
Definitivo
15/09/2025, 14:27
Decurso de Prazo
12/09/2025, 03:23
Publicação
04/09/2025, 02:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2025, 02:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) Ré intimada(s) a efetuar(em) o pagamento das custas finais (ID 248285517) no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte juntar o comprovante autenticado aos autos para as devidas baixas. Documento datado e assinado eletronicamente
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) Ré intimada(s) a efetuar(em) o pagamento das custas finais (ID 248285517) no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte juntar o comprovante autenticado aos autos para as devidas baixas. Documento datado e assinado eletronicamente
03/09/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
01/09/2025, 13:25
Remessa
01/09/2025, 12:01
Remessa (em diligência)
28/08/2025, 17:21
Decurso de Prazo
27/08/2025, 03:25
Decurso de Prazo
27/08/2025, 03:25
Publicação
19/08/2025, 02:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025, 02:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2021, ficam as partes intimadas do retorno dos autos das instâncias superiores. Observe o devedor que poderá, antes mesmo de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo, e, assim, evitar o pagamento de honorários, multa de 10% e custas da fase de cumprimento de sentença. Os depósitos em conta judicial deverão ser vinculados a este juízo e devem ser feitos no site deste tribunal, pelo link a seguir https://bankjus.tjdft.jus.br/depositos, e o comprovante de depósito deverá ser juntados aos autos eletrônicos. Caso o devedor não realize o pagamento espontâneo, observe o credor que, em caso de pedido de cumprimento de sentença, deverá protocolar o pedido respectivo nestes autos. Caso o devedor efetue o pagamento, deverá o credor informar se dá por quitado o débito, bem como indicar os dados bancários para transferência dos valores (nome, CPF/CNPJ, conta, agência e banco ou PIX). Não havendo manifestação das partes, encaminhem-se os autos à contadoria para cálculo das custas finais. Documento datado e assinado eletronicamente
18/08/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
14/08/2025, 13:10
Recebimento
14/08/2025, 08:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0745108-70.2022.8.07.0001.
RECORRENTE: METRÓPOLE SOLUÇÕES EMPRESARIAIS E GOVERNAMENTAIS EIRELI - ME RECORRIDA: AGÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL ANATER DECISÃO I –
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213)
Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA FINANCEIRA, CONTÁBIL E FISCAL. AUTORA. CONTRATANTE. IMPUTAÇÃO DE INADIMPLEMENTO PRATICADO PELA CONTRATADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CONFIGURAÇÃO. INOBSERVÂNCIA DAS REGRAS E PADRÕES CONTÁBEIS APLICÁVEIS AO SETOR PÚBLICO. CORROBORAÇÃO DO ADUZIDO EM SEDE DE PROVA PERICIAL NÃO INFIRMADA ADEQUADAMENTE PELA CONTRAPARTE. FATOS EXTINTIVOS, MODIFICATIVOS E IMPEDITIVOS DO DIREITO DA AUTORA. INADIMPLEMENTO DA CONTRATANTE E FATO DE TERCEIRO. NÃO CORROBORAÇÃO. COMPOSIÇÃO DAS PERDAS E DANOS (CC, ART. 389). IMPERATIVIDADE. DANOS MATERIAIS. QUALIFICAÇÃO. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DIVERSA PARA A REEXECUÇÃO DO SERVIÇO. DISPÊNDIO NECESSÁRIO. DANO IMEDIATO EM DECORRÊNCIA DO INADIMPLEMENTO. QUANTUM DEVIDO. NECESSIDADE DE MODULAÇÃO EM RAZÃO DO CUMPRIMENTO PARCIAL DA AVENÇA. DESNECESSIDADE. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA QUE REFLETE EXATAMENTE O DANO CAUSADO (CC, ART. 944). MINORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRELIMINAR. PROVA PERICIAL. PRODUÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL. PRODUÇÃO SOB AS GARANTIAS DO CONTRADITÓRIO. ESCLARECIMENTOS SUPLEMENTARES (CPC, ART. 477, §2°). FORNECIMENTO PELO PERITO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. MERA IRRESIGNAÇÃO COM O RESULTADO DA PROVA. REJEIÇÃO. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Aferido que, durante o trâmite da ação, a ré fora intimada para se manifestar sobre todos os atos praticados, nomeadamente sobre os laudos confeccionados pelo perito nomeado pelo juízo para apurar eventual inadimplemento no contrato de assessoria contábil firmado entre as partes, havendo inclusive formulado insurgências em face do apurado, que, a seu turno, foram regularmente respondidas pelo experto, ficando patente que o trânsito procedimental e a perícia transitaram sob o ambiente do contraditório, não subsiste lastro para se ventilar a ocorrência de cerceamento de defesa, notadamente porque incompletude do laudo, se o caso, demanda sua desconsideração ou refazimento, ao passo que a desconformidade com o resolvido mediante as provas colacionadas demanda sua revisão ou ratificação, e não a afirmação de cerceamento de defesa. 2. Lastreando a contratante o direito que invocara com acervo probatório indicativo de que a contratada incidira em inadimplência quanto às obrigações que perfaziam o objeto do contrato de prestação de serviço de assessoria fiscal, financeira e contábil que firmaram, e, outrossim, apurado que a contratada, em contrapartida, não evidenciara a subsistência de fato apto a infirmar a caracterização do inadimplemento que lhe fora imputado, deixando desguarnecida de lastro a invocação de que cumprira com o avençado, o havido conduz ao acolhimento do pedido condenatório deduzido pela contratante adimplente objetivando o ressarcimento do dispêndio que tivera com a contatação de terceiro para a reexecução dos serviços erroneamente prestados (CPC, art. 373, I e II). 3. O descumprimento das obrigações encartadas em contrato de prestação de serviços de assessoria contábil, nomeadamente a inobservância quanto aos padrões técnicos normativamente que exigidos por se tratar de contabilidade afeta ao setor público, consoante devidamente apontado e exigido no instrumento negocial, traduz inadimplemento contratual da fornecedora dos serviços apto a legitimar a composição por perdas e danos, nesse conceito estando compreendido o dispêndio com a contratação de terceiros para a reexecução da prestação já incluída no escopo do objeto do contrato não adimplido (CC, art. 389). 4. Pateteado que a pretensão indenizatória movida pela contratante em razão da inexecução a contento imputada à contratada não coincide com o ressarcimento da totalidade do valor vertido como contraprestação aos serviços de assessoria contábil, mesmo porque a ação possuía natureza meramente indenizatória, e não de rescisão contratual, soa inviável a pretensão de diminuição do quantum indenizatório perseguido sob o prisma de que parte do objeto fora cumprido, não havendo que se falar em enriquecimento indevido se o ressarcimento sufragado reflete a exata extensão do dano, sem qualquer vinculação com o valor original da avença (CC, art. 945). 5. Apelação conhecida e desprovida. Preliminar rejeitada. Unânime. A parte recorrente alega violação aos seguintes dispositivos legais: a) artigos 489 e 1.022, ambos do Código de Processo Civil, sustentando negativa de prestação jurisdicional; b) artigos 371 e 373, inciso I, ambos do CPC, ao argumento de que o acórdão recorrido teria desconsiderado a prova documental relevante, como notificações formais e registros de execução contratual. Afirma que a parte recorrida não teria demonstrado o fato constitutivo de seu direito, razão pela qual entende que deve ser afastada a pretensão indenizatória; c) artigos 408 e 409, ambos do CPC, por entender ter ocorrido falha na aplicação das normas de produção e eficácia da prova documental contratual; d) artigo 422 do Código Civil, afirmando ofensa ao princípio da boa-fé objetiva, por desconsiderar o comportamento leal e diligente da recorrente no cumprimento das obrigações contratuais; e) artigo 884 do CC, porquanto entende ter sido configurado o enriquecimento sem causa da parte autora, diante da condenação integral mesmo com prestação significativa dos serviços por parte da recorrente; f) artigo 944, caput, e parágrafo único, do CC, defendendo contrariedade ao princípio da proporcionalidade na fixação da indenização, que deve observar a extensão do dano efetivamente comprovado. Verbera que o dever de indenizar pode decorrer do descumprimento de obrigação principal ou acessória, mas, em ambos os casos, é preciso prova de prejuízo a uma das partes e da relação causal entre o descumprimento e o dano. Suscita, no aspecto, dissenso pretoriano com julgados do STJ e de Tribunal Estadual, a fim de demonstrá-lo; e g) artigo 389 do CC, ante a necessidade de demonstração de prejuízo concreto para fins de indenização por inadimplemento contratual, o que não ocorreu no caso dos autos. Requer a majoração dos honorários recursais. II - O recurso é tempestivo, as partes são legítimas, preparo regular e está presente o interesse em recorrer. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade do recurso. O recurso especial não merece ser admitido quanto à mencionada contrariedade aos artigos 489 e 1.022, ambos do CPC, porque, de acordo com o entendimento jurisprudencial pacífico da Corte Superior, "Inexiste a alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil (CPC), pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, consoante se depreende da análise do acórdão recorrido. O Tribunal de origem apreciou fundamentadamente a controvérsia, não padecendo o julgado de nenhum erro material, omissão, contradição ou obscuridade” (REsp 2.130.489/RJ, relator Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Turma, julgado em 17/12/2024, DJe de 23/12/2024). Tampouco cabe dar curso ao inconformismo lastreado no suposto vilipêndio aos artigos 371, 373, inciso I, 408 e 409, todos do CPC, bem como 389, 422, 844 e 944, caput, todos do CC, e ao invocado dissídio interpretativo, pois “Considerando a fundamentação do acórdão objeto do recurso especial, os argumentos utilizados pela parte recorrente somente poderiam ter sua procedência verificada mediante o necessário reexame de matéria fático-probatória e interpretação das cláusulas contratuais, procedimentos vedados a esta Corte, em razão dos óbices das Súmulas n. 5 e 7/STJ, aplicáveis ao recurso especial lastreado no dissenso pretoriano" (AgInt no AREsp n. 2.239.224/PR, relator Ministro Teodoro Silva Santos, Segunda Turma, julgado em 28/10/2024, DJe de 4/11/2024 e AgInt nos EDcl no AREsp n. 2.616.085/SC, relator Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, julgado em 2/12/2024, DJe de 5/12/2024). Por fim, quanto à majoração dos honorários recursais, embora prevista no artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil, não encontra amparo nesta sede. Isso porque o exame feito nos tribunais de origem é prévio, restrito à análise dos pressupostos gerais e específicos de admissibilidade do recurso constitucional, ou seja, não foi sequer inaugurada a instância especial pretendida pela parte recorrente. Assim, não conheço do pedido. III –
Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A027
21/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0745108-70.2022.8.07.0001.
Certidão - Número do Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 18 de junho de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
19/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Ementa - Civil e processual civil. Ação indenizatória. Contrato de prestação de serviços de assessoria financeira, contábil e fiscal. Autora. Contratante. Imputação de inadimplemento praticado pela contratada. Falha na prestação do serviço. Configuração. Inobservância das regras e padrões contábeis aplicáveis ao setor público. Corroboração do aduzido em sede de prova pericial não infirmada adequadamente pela contraparte. Fatos extintivos, modificativos e impeditivos do direito da autora. Inadimplemento da contratante e fato de terceiro. Não corroboração. Composição das perdas e danos (cc, art. 389). Imperatividade. Danos materiais. Qualificação. Contratação de empresa diversa para a reexecução do serviço. Dispêndio necessário. Dano imediato em decorrência do inadimplemento. Quantum devido. Necessidade de modulação em razão do cumprimento parcial da avença. Desnecessidade. Pretensão indenizatória que reflete exatamente o dano causado (cc, art. 944). Minoração. Impossibilidade. Preliminar. Prova pericial. Produção. Impugnação ao laudo pericial. Produção sob as garantias do contraditório. Esclarecimentos suplementares (cpc, art. 477, §2°). Fornecimento pelo perito. Cerceamento de defesa. Inexistência. Mera irresignação com o resultado da prova. Rejeição. Apelo conhecido e desprovido. Sentença mantida. Acórdão. Omissão. Contradição. Vícios inexistentes. Rediscussão. Via inadequada. Rejeição. I. Caso em exame 1.
Cuida-se de embargos de declaração objetivando aclarar o acórdão que, por unanimidade, negara provimento ao apelo interposto pela embargante em face da sentença que, resolvendo a ação indenizatória que fora manejada em seu desfavor pela embargada, julgara parcialmente procedentes os pedidos, condenando-a ao pagamento de reparação a título de danos materiais. II. Questão em discussão 2. A questão objeto dos embargos de declaração cinge-se à aferição da subsistência dos vícios imputados pela embargante – omissão e contradição – ao acórdão quanto à resolução que empreendera à matéria devolvida a reexame, culminando no desprovimento do apelo que aviara e manutenção da sentença que, resolvendo a ação indenizatória que lhe fora movida, acolhera parcialmente os pedidos. III. Razões de decidir 3. Os embargos de declaração consubstanciam instrumento de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, destinando-se etiologicamente a purificar o julgado das omissões, contradições ou obscuridades que o enodoam, não traduzindo o instrumento adequado para rediscussão das questões elucidadas nem para o reexame da causa, pois, examinando de modo exauriente as matérias debatidas e entregando a tutela reclamada, o decisum esgota sua destinação e o seu alcance. 4. Aferido que as questões reprisadas foram objeto de expressa e literal resolução, ensejando a apreensão de que o julgado não deixara remanescer nenhuma matéria pendente de elucidação, e que a resolução que empreendera é clara o suficiente para viabilizar a assimilação do decidido sem qualquer trabalho exegético ante a literalidade do que nele está estampado, obstando a qualificação de vício apto a tornar opaco o desenlace ao qual chegara, denotando que a parte almeja simplesmente rediscutir o decidido, a rejeição da pretensão declaratória consubstancia imperativo legal. 5. A contradição que enseja o aviamento de embargos de declaração cinge-se à contraposição interna, ou seja, quando o julgado encerrara afirmações dissonantes ou quando a argumentação que alinhavara se mostra desconforme com a conclusão alcançada, rompendo a formação dum silogismo jurídico retratado numa decisão devidamente concatenada, não se divisando quando, a par da simetria entre os fundamentos desenvolvidos e a conclusão externada, o ventilado à guisa de contradição deriva do fato de que os argumentos desenvolvidos e a conclusão alcançada dissentem das expectativas da parte. IV. Dispositivo 6. Embargos conhecidos e desprovidos. Unânime.
27/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1ª Turma Cível
12ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 23 a 30/4/2025)
Ata da 12ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma Cível, período de julgamento do dia 23 a 30/4/2025), iniciada no dia 23 de abril de 2025 às 13:30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES, DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 212 (duzento e doze) recursos, foi formulado 1 (um) pedido de vista, retirados de pauta de julgamento 27 (vinte e sete) processos e 12 (doze) fora adiados e inseridos para continuidade de julgamento em sessão ordinária virtual com observância de quórum, conforme relação de processos abaixo:
JULGADOS
0024039-79.2016.8.07.0018
0044047-34.2016.8.07.0000
0734904-06.2018.8.07.0001
0705960-69.2020.8.07.0018
0703704-22.2021.8.07.0018
0703842-58.2022.8.07.0016
0734548-69.2022.8.07.0001
0714705-67.2022.8.07.0018
0710059-14.2022.8.07.0018
0708491-39.2021.8.07.0004
0707955-82.2022.8.07.0007
0704740-31.2023.8.07.0018
0724364-20.2023.8.07.0001
0719828-18.2023.8.07.0016
0716969-62.2023.8.07.0005
0708715-61.2023.8.07.0018
0708923-09.2022.8.07.0009
0710313-25.2019.8.07.0007
0705411-81.2023.8.07.0009
0702961-26.2022.8.07.0002
0701724-55.2024.8.07.9000
0710777-96.2021.8.07.0001
0718331-54.2023.8.07.0020
0732826-32.2024.8.07.0000
0721199-96.2022.8.07.0001
0710812-51.2024.8.07.0001
0734471-92.2024.8.07.0000
0735434-03.2024.8.07.0000
0712477-84.2024.8.07.0007
0702565-81.2024.8.07.0001
0701484-46.2024.8.07.0018
0757374-44.2022.8.07.0016
0736350-37.2024.8.07.0000
0736573-87.2024.8.07.0000
0736634-45.2024.8.07.0000
0702543-69.2024.8.07.0018
0744015-38.2023.8.07.0001
0706187-37.2021.8.07.0014
0023246-65.2014.8.07.0001
0738536-33.2024.8.07.0000
0722676-05.2023.8.07.0007
0745108-70.2022.8.07.0001
0702249-37.2024.8.07.9000
0738863-75.2024.8.07.0000
0712606-90.2023.8.07.0018
0711804-05.2017.8.07.0018
0739660-51.2024.8.07.0000
0706203-71.2024.8.07.0018
0703869-35.2022.8.07.0018
0705605-14.2024.8.07.0020
0709947-11.2023.8.07.0018
0741027-13.2024.8.07.0000
0741019-36.2024.8.07.0000
0741113-81.2024.8.07.0000
0741212-51.2024.8.07.0000
0741730-41.2024.8.07.0000
0004690-36.2010.8.07.0007
0742034-40.2024.8.07.0000
0742321-03.2024.8.07.0000
0712152-13.2023.8.07.0018
0742545-38.2024.8.07.0000
0701389-67.2024.8.07.0001
0701051-90.2024.8.07.0002
0714668-33.2018.8.07.0001
0718419-46.2023.8.07.0003
0712176-68.2023.8.07.0009
0743577-78.2024.8.07.0000
0743587-25.2024.8.07.0000
0743675-63.2024.8.07.0000
0725571-20.2024.8.07.0001
0743850-57.2024.8.07.0000
0743880-92.2024.8.07.0000
0743938-95.2024.8.07.0000
0743981-32.2024.8.07.0000
0744024-66.2024.8.07.0000
0744170-10.2024.8.07.0000
0714067-91.2023.8.07.0020
0744644-78.2024.8.07.0000
0744706-21.2024.8.07.0000
0745465-82.2024.8.07.0000
0745552-38.2024.8.07.0000
0710549-63.2022.8.07.0009
0746563-36.2023.8.07.0001
0747513-14.2024.8.07.0000
0747693-30.2024.8.07.0000
0717187-50.2024.8.07.0007
0719694-02.2024.8.07.0001
0705434-87.2024.8.07.0010
0748079-60.2024.8.07.0000
0708874-67.2024.8.07.0018
0703261-66.2024.8.07.0018
0748362-83.2024.8.07.0000
0748966-44.2024.8.07.0000
0703356-96.2024.8.07.0018
0722755-65.2024.8.07.0001
0749341-45.2024.8.07.0000
0741284-24.2023.8.07.0016
0712171-24.2024.8.07.0005
0702820-08.2024.8.07.9000
0749869-79.2024.8.07.0000
0742973-51.2023.8.07.0001
0701075-65.2022.8.07.0010
0701844-47.2020.8.07.0009
0750560-93.2024.8.07.0000
0704249-38.2024.8.07.0002
0707040-90.2023.8.07.0009
0706415-26.2023.8.07.0019
0712539-28.2023.8.07.0018
0722291-41.2024.8.07.0001
0751085-75.2024.8.07.0000
0759979-89.2024.8.07.0016
0751453-84.2024.8.07.0000
0702501-35.2024.8.07.0013
0737648-71.2018.8.07.0001
0708435-60.2022.8.07.0007
0700042-82.2023.8.07.0017
0751843-54.2024.8.07.0000
0751896-35.2024.8.07.0000
0715965-46.2021.8.07.0009
0703321-87.2024.8.07.0002
0752003-79.2024.8.07.0000
0752190-87.2024.8.07.0000
0715636-75.2023.8.07.0005
0774535-33.2023.8.07.0016
0752824-83.2024.8.07.0000
0752994-55.2024.8.07.0000
0753101-02.2024.8.07.0000
0753273-41.2024.8.07.0000
0753359-12.2024.8.07.0000
0716196-92.2024.8.07.0001
0705305-60.2021.8.07.0019
0709254-84.2024.8.07.0020
0733943-89.2023.8.07.0001
0700578-76.2025.8.07.0000
0744004-43.2022.8.07.0001
0700624-65.2025.8.07.0000
0723050-39.2023.8.07.0001
0700807-36.2025.8.07.0000
0700957-17.2025.8.07.0000
0701144-25.2025.8.07.0000
0701280-22.2025.8.07.0000
0701192-81.2025.8.07.0000
0701232-63.2025.8.07.0000
0701321-86.2025.8.07.0000
0715170-42.2023.8.07.0018
0712340-17.2024.8.07.0003
0717977-52.2024.8.07.0001
0704215-15.2024.8.07.0018
0701646-61.2025.8.07.0000
0701801-64.2025.8.07.0000
0701684-73.2025.8.07.0000
0723707-21.2023.8.07.0020
0701920-25.2025.8.07.0000
0701950-60.2025.8.07.0000
0701481-03.2024.8.07.0015
0702116-92.2025.8.07.0000
0702114-25.2025.8.07.0000
0702188-79.2025.8.07.0000
0702232-98.2025.8.07.0000
0704957-08.2022.8.07.0019
0709188-06.2020.8.07.0001
0702422-61.2025.8.07.0000
0702545-59.2025.8.07.0000
0702482-34.2025.8.07.0000
0711598-95.2024.8.07.0001
0714814-20.2022.8.07.0006
0702724-90.2025.8.07.0000
0702772-49.2025.8.07.0000
0004481-55.2001.8.07.0016
0702921-45.2025.8.07.0000
0726907-59.2024.8.07.0001
0706038-60.2024.8.07.0006
0703142-28.2025.8.07.0000
0701581-49.2024.8.07.0017
0713726-88.2024.8.07.0001
0703687-98.2025.8.07.0000
0732359-50.2024.8.07.0001
0703923-50.2025.8.07.0000
0703925-20.2025.8.07.0000
0704320-12.2025.8.07.0000
0704404-13.2025.8.07.0000
0704506-35.2025.8.07.0000
0704512-42.2025.8.07.0000
0710248-15.2024.8.07.0020
0704845-91.2025.8.07.0000
0703039-34.2020.8.07.0020
0705027-77.2025.8.07.0000
0706862-74.2024.8.07.0020
0042552-25.2011.8.07.0001
0705158-52.2025.8.07.0000
0705183-65.2025.8.07.0000
0734871-34.2023.8.07.0003
0700073-98.2024.8.07.0007
0705322-17.2025.8.07.0000
0736217-89.2024.8.07.0001
0727483-52.2024.8.07.0001
0703859-68.2024.8.07.0002
0706118-08.2025.8.07.0000
0734327-12.2024.8.07.0003
0702417-13.2024.8.07.0020
0707065-62.2025.8.07.0000
0720224-06.2024.8.07.0001
0707683-92.2021.8.07.0017
0709042-89.2025.8.07.0000
0701954-98.2024.8.07.0011
0709896-83.2025.8.07.0000
0751463-80.2024.8.07.0016
0702708-70.2024.8.07.0001
0705005-35.2020.8.07.0019
0716411-11.2024.8.07.0020
0724645-21.2024.8.07.0007
0706021-65.2017.8.07.0007
RETIRADOS DA SESSÃO
0710653-45.2023.8.07.0001
0723116-85.2024.8.07.0000
0729578-89.2023.8.07.0001
0751694-89.2023.8.07.0001
0737983-83.2024.8.07.0000
0739843-22.2024.8.07.0000
0740837-50.2024.8.07.0000
0701998-26.2024.8.07.0009
0703952-74.2024.8.07.0020
0752192-88.2023.8.07.0001
0746755-35.2024.8.07.0000
0747895-07.2024.8.07.0000
0701683-66.2017.8.07.0001
0719388-33.2024.8.07.0001
0751429-56.2024.8.07.0000
0753233-59.2024.8.07.0000
0700814-28.2025.8.07.0000
0701799-94.2025.8.07.0000
0702084-87.2025.8.07.0000
0728777-42.2024.8.07.0001
0704219-72.2025.8.07.0000
0702689-07.2024.8.07.0020
0705892-03.2025.8.07.0000
0706324-22.2025.8.07.0000
0706844-79.2025.8.07.0000
0707030-05.2025.8.07.0000
0707280-38.2025.8.07.0000
ADIADOS
0040588-55.2015.8.07.0001
0711238-85.2019.8.07.0018
0702732-98.2024.8.07.0001
0709118-63.2023.8.07.0007
0739034-86.2021.8.07.0016
0713260-50.2022.8.07.0006
0704713-29.2024.8.07.0013
0702913-66.2024.8.07.0012
0704706-58.2024.8.07.0006
0701321-84.2024.8.07.0012
0722311-37.2021.8.07.0001
0722614-28.2024.8.07.0007
PEDIDOS DE VISTA
0728601-63.2024.8.07.0001
A sessão foi encerrada no dia 5 de maio de 2025 às 19:26. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretária de Sessão da Primeira Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
09/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 23 a 30/4/2025) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente do(a) 1ª TURMA CÍVEL faço público a todos os interessados que, no dia 23 de Abril de 2025 (Quarta-feira) a partir das 13h30, tem início a 12ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 23 a 30/4/2025) na qual se encontra pautado o presente processo. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 1ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. Brasília/DF, 4 de abril de 2025 Diretor(a) de Secretaria da 1ª Turma Cível
07/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1TCV - Primeira Turma Cível
12ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 23 A 30/4/2025)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §§ 1º e 2º da Portaria GPR 841 de 17 de maio de 2021 do TJDFT que regulamenta os procedimentos de julgamento em Plenário Virtual c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 23 de Abril de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s):
Processo 0734327-12.2024.8.07.0003
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo FRANCISCO NETO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0746755-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 2
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A
Polo Passivo CENTRO EMPRESARIAL VARIG
Advogado(s) - Polo Passivo
GLEDSON MARQUES DE CAMPOS - SP174310-A
MARCIO DE SOUZA POLTO - SP144384-A
Terceiros interessados
Processo 0744706-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 3
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo STEVAN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES - PR20738-A
LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA - PR22076-A
Polo Passivo SHALOM CONSULTORIA LTDA
VENTO CONSULTORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
AGNATO FERNANDES RIBEIRO - GO41277-A
LARA FERNANDES RIBEIRO - GO35015-A
MUNIEL AUGUSTO SILVA VIEIRA - GO38077-A
Terceiros interessados
Processo 0742321-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 4
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CONJUNTO RESIDENCIAL 09 (CR -09)
Advogado(s) - Polo Ativo CONJUNTO RESIDENCIAL 09 (CR -09)
GABRIEL FERREIRA SANTANA DE PAULA - DF66941-A
Polo Passivo ADENISSON SILVA BUENO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703356-96.2024.8.07.0018
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo UILTON NASCIMENTO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
GLAUCIO BIZERRA DA SILVA - DF51615-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702708-70.2024.8.07.0001
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CINTIA RANGEL ASSUMPCAO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A
Polo Passivo DOUGLAS DA SILVA XAVIER
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS - DF68576-A
Terceiros interessados
Processo 0705892-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 7
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JOSE MARIA DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
BADY ELIAS CURI NETO - MG64754-A
Polo Passivo LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO - DF10657-A
Terceiros interessados
Processo 0714705-67.2022.8.07.0018
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BIANCA VAZ DE SOUZA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
KAMYLLA SOUZA BORGES - DF54275-A
VALTER PEREIRA DE SOUZA - DF64107-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
BIANCA VAZ DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
KAMYLLA SOUZA BORGES - DF54275-A
VALTER PEREIRA DE SOUZA - DF64107-A
Terceiros interessados NATJUS/TJDFT
SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0752824-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 9
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL FENIX LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
GISLAINE DE SOUZA RODRIGUES - GO70718
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703142-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 10
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA - DF36918-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0702820-08.2024.8.07.9000
Número de ordem 11
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo E. R. D. C. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL BRAGA DOS SANTOS - DF57692-A
Polo Passivo A. M. R. T.
Z. M. O. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO - DF33759-A
VANESSA NATALICE DOS SANTOS CALACA - DF76576-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702921-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 12
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LAYANNE CARVALHO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A
Terceiros interessados
Processo 0704219-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 13
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A
Polo Passivo ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS - DF626-S
Terceiros interessados
Processo 0707280-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 14
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ADILA FABIANA DE MOURA E SILVA LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0748966-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 15
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CENTRO EMPRESARIAL VARIG
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA CRISTINE BRANCO LINDOSO - DF5574200A
GLEDSON MARQUES DE CAMPOS - SP174310-A
MARCIO DE SOUZA POLTO - SP144384-A
Polo Passivo BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO
GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
JORLAN SA VEICULOS AUTOMOTORES IMPORTACAO E COMERCIO
Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
MARIA TEREZA TORRES FERREIRA COSTA PASSARELLA - RJ128565
JOAO PAULO MOURAO FIDALGO - RJ188772
MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A
ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A
RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A
HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE - DF40887-A
SOFIA CAVALCANTI CAMPELO - PE42072
Terceiros interessados
Processo 0723116-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 16
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo J. M. G. F. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA LAUDARES FARIA ALVARENGA - MG184913-A
RODOLFO DE OLIVEIRA MOREIRA - MG176565-A
Polo Passivo F. H. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
CLARISSE GOMES COLARES - DF40002
KELLY CRISTINA DOMINGOS ASSUNCAO - DF36399-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702116-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 17
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo A. C. D. R. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARINA SOUZA DOS SANTOS - DF43328-A
Polo Passivo N. R. G. D. R. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
BARBARA OLIVEIRA FREIRE - DF70573-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705027-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 18
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo EDJAIME SANTANA BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0044047-34.2016.8.07.0000
Número de ordem 19
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo FERNANDO AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO DOS SANTOS MARTINS - DF20529-A
FRANCISCO DE SOUZA RANGEL - RO2464-A
Polo Passivo RAIMUNDO BRITO SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARLON TOMAZETTE - DF14006-A
IVAN MACHADO BARBOSA - DF20432-A
DANIEL ENDRIGO ALMEIDA MACEDO - MA7018-A
Terceiros interessados
Processo 0739843-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 20
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
JULIO CALS DE ALENCAR
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO CARLOS STOGMULLER - RJ248873
CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A
Polo Passivo CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL MINAS GERAIS
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL NO RIO GRANDE DO NORTE
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO DOLABELLA MELO - MG100755
LIVIA COSTA DE OLIVEIRA - MG146343
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701232-63.2025.8.07.0000
Número de ordem 21
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo B. M. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
CLEBER PAULO DE SOUSA - DF60199-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0719828-18.2023.8.07.0016
Número de ordem 22
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo S. E. D. F. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A
Polo Passivo I. D. A. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A
ROBERTA FRAGOSO MENEZES KAUFMANN - DF22072
LUCAS TERTO FERREIRA VIEIRA - DF34215-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702565-81.2024.8.07.0001
Número de ordem 23
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LEONARDO BRAGA DE FARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO COELHO VIEIRA JUNIOR - DF64518-A
Polo Passivo SOLTEC ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo SOLTEC ENGENHARIA LTDA
ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A
RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A
Terceiros interessados
Processo 0023246-65.2014.8.07.0001
Número de ordem 24
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo PATRICIA SJOSTROM NOVO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DE FATIMA ALVES OLIVEIRA
ESPÓLIO DE ONILDO ANTONIO JUNIOR
ESPÓLIO DE SAULO LUCIO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados SAULO LUCIO DE OLIVEIRA
ONILDO ANTONIO JUNIOR
MARIA DE FATIMA ALVES OLIVEIRA
Processo 0747513-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 25
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo RAFAEL CALIXTO DE SOUZA
VICTOR MENDES FERREIRA FALEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
Polo Passivo EBENEZER ALVES DA SILVA
CINTHIA DE JESUS ROCHA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
EVERALDO PEREIRA FRANCA - DF30650-A
Terceiros interessados
Processo 0742034-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 26
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CGG TRADING S.A
FERREIRA ROSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PERSIO THOMAZ FERREIRA ROSA - SP1834630-A
Polo Passivo MAURO EIITI MUROFUSE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0743850-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 27
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SPE CESTO INCORPORADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO - MG88304-A
Polo Passivo ANDRE LUIZ LARA BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
CLOVIS POLO MARTINEZ - DF12701-A
LUCIANO NACAXE CAMPOS MELO - DF23440-A
Terceiros interessados
Processo 0732826-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 28
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BETANIA DOS SANTOS FERREIRA
RONALDO RODRIGUES DE BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
EDIMILSON VIEIRA FELIX - DF25713-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ERNANI TEIXEIRA DE SOUSA - DF5471-A
Terceiros interessados
Processo 0703869-35.2022.8.07.0018
Número de ordem 29
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LEDNEY LOPES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados ALBA SAVIA DE ALENCAR CARVALHO BRITTO
Processo 0727483-52.2024.8.07.0001
Número de ordem 30
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ADALBERTO ROSARIO GERTRUDES
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
Polo Passivo ALLREDE SERVICOS DIGITAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO ROBERTO SILVA BUENO - GO28806-A
Terceiros interessados
Processo 0703687-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 31
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARCELO FARIAS DUTRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE JUNQUEIRA GOMIDE - SP256505
NAYARA MELO DE OLIVEIRA - SP455714
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0709118-63.2023.8.07.0007
Número de ordem 32
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
BV QUITACOES & FINANCAS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo ANA CYBERE DE VASCONCELOS AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOANA D ARC RODRIGUES SILVA - DF49266-A
Terceiros interessados
Processo 0704215-15.2024.8.07.0018
Número de ordem 33
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSELITA PEREIRA RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703925-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 34
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARCIA MASCENA DOS ANJOS DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0710812-51.2024.8.07.0001
Número de ordem 35
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MIRIVAN DE SOUSA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO NUNES SALLES - SP409440-A
LAIS BENITO CORTES DA SILVA - SP415467-A
Polo Passivo LIFTCRED SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A
Terceiros interessados
Processo 0719694-02.2024.8.07.0001
Número de ordem 36
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALVARO PLACIDO CRUZ FERREIRA LIMA - DF17856-A
Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados
Processo 0725571-20.2024.8.07.0001
Número de ordem 37
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ALMIR COELHO SANTOS FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA LEAO DE MATOS BREZOLIN - DF35783-A
Polo Passivo ANTONIO ILAURO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO ILAURO DE SOUZA - DF15282-A
Terceiros interessados
Processo 0752190-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 38
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo KATHYA MARIA COSTA GAMA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0702249-37.2024.8.07.9000
Número de ordem 39
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo LAENG ENGENHARIA EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO RODRIGUES PAIVA - GO31504-A
Polo Passivo INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO - DF15234-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704845-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 40
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME
NATHALIA PAIVA DIAS - DF55002-A
Polo Passivo GOIANIO BORGES TEIXEIRA
RAMILO SIMOES CORREA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF8451-A
MIRYAN HELLEN GUIMARAES DE SOUSA - DF54176-A
Terceiros interessados
Processo 0751896-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 41
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo RODRIGO DANIEL DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DANIEL DOS SANTOS - DF32263-A
Polo Passivo DIMAS EGIDIO DA SILVA
LARISSA STODUTO DA ROCHA
DENILSON EGIDIO DA SILVA
THIAGO EGIDIO BORBA
LARA BORBA EGIDIO
LUANA BORBA EGIDIO
DENISE OLIVEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO CARNEIRO BRASIL - DF29425-A
RAFAEL OLIVEIRA CECILIO - MG102774
CARLOS RANDOLFO PINTO SOUZA - DF38626-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
DISTRITO FEDERAL
Processo 0716411-11.2024.8.07.0020
Número de ordem 42
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo WILLIAN ELIAS DE AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
AUGUSTO CESAR ELIAS - DF57098-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0706324-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 43
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ALVORADA SC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS SARKIS AULER - SP363725-A
Polo Passivo PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES
Advogado(s) - Polo Passivo
VICTORIA COSTA DINIZ - DF65687-A
Terceiros interessados
Processo 0703923-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 44
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo PEDRO ACOSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702114-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 45
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SULIAN GUERRA KOPPER
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA THAMAR TENORIO DE ALBUQUERQUE - DF27078-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0701801-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 46
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo FREDSON RODRIGUES DE MENEZES
Advogado(s) - Polo Ativo
RAQUEL MARTINS BORGES CARVALHO - DF39840-A
FLAVIANE DE JESUS CARDOSO - BA43140-A
WALESSA LISBOA PIMENTA - DF81142
NATHALIA DE PAULA BOMFIM - DF44202-A
Polo Passivo HOSPITAL SANTA LUCIA S/A
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Terceiros interessados
Processo 0004481-55.2001.8.07.0016
Número de ordem 47
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VANESKA DE ALMEIDA SANTOS
CONCEICAO CONDE
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados VANESKA DE ALMEIDA SANTOS
CONCEICAO CONDE
Processo 0746563-36.2023.8.07.0001
Número de ordem 48
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JOSE MACHADO AMARAL
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0759979-89.2024.8.07.0016
Número de ordem 49
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DO SETOR ELETRICO - E-VIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
Polo Passivo ROSALINA AQUINO NOLETO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
INGRYD ROBERTA ALMEIDA DO NASCIMENTO - DF48845-A
Terceiros interessados
Processo 0042552-25.2011.8.07.0001
Número de ordem 50
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo OI S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo OI S/A - RECUP JUDIC
ANA TEREZA BASILIO - RJ74802-A
Polo Passivo MARCELO TEIXEIRA DIAS
MARIA MARLUCE TEIXEIRA DIAS
JOCELYNE TEIXEIRA DIAS
CAROLYNE TEIXEIRA DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIO LUCIO SOUTO LACERDA - DF27270-A
TARCIANO ZAVAGLIA TORRES - DF24892-A
Terceiros interessados
Processo 0733943-89.2023.8.07.0001
Número de ordem 51
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo RODOVALHO E ESTRELA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A
Polo Passivo MARIA DE LOURDES REIS SALLES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702417-13.2024.8.07.0020
Número de ordem 52
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARGARIDA MARIA MAGALHAES FREIRE
BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
RAHAMON FREIRE DE SOUSA BEZERRA - CE34296
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.
MARGARIDA MARIA MAGALHAES FREIRE
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
RAHAMON FREIRE DE SOUSA BEZERRA - CE34296
Terceiros interessados
Processo 0706118-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 53
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo TEREZA CARNEIRO DE SOUZA
CARLOS LUIS MIRANDA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR GABRIEL SALES DIAS - DF58103-E
Polo Passivo FRANCISCO CARNEIRO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE MACHADO MENDES - DF30711-A
Terceiros interessados
Processo 0701321-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 54
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JULIO ALEXANDRE FLAVIO
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIOLA PEDREIRA FLAVIO - DF44035-A
Terceiros interessados
Processo 0705158-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 55
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BEATRIZ LAILA ALVES DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702084-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 56
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo ANA LUIZA REIS MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO ANTONIO MELO DE CARVALHO - DF48357-A
Terceiros interessados
Processo 0753101-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 57
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MAGDA FERREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAGDA FERREIRA DE SOUZA - DF8364-A
SILVIA PESSANHA VELLOSO - DF17539-A
Polo Passivo "MASSA FALIDA DE" PISORAMA - PISOS, REVESTIMENTOS E DECORACOES EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
MONICA RAIMUNDO CABRAL VITORIANO - DF27084-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704404-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 58
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JOHN REIS DA SILVA GEBRIM
Advogado(s) - Polo Ativo
KAMILLA CHAVES COLOMBELLI - DF40757-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A
Terceiros interessados
Processo 0702724-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 59
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CAMILA MARCONI CAMPANA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO IVO DA SILVA - DF6545-A
Polo Passivo DUBBA MOBILE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CECILIA LORHANI CARDOSO DE SOUSA - DF69930-A
RAFAEL LARA MARTINS - GO22331-A
Terceiros interessados
Processo 0700624-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 60
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo OSCAR LUIS CAMPO OVIEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL BORGES DE FREITAS ARAUJO - DF73117-A
Polo Passivo SHOPPING MOTORS VEICULOS E FINANCIAMENTOS LTDA
BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI
Terceiros interessados
Processo 0707065-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 61
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo A. P. L.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo F. R. Q.
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME SCHOLZ - PR85369-A
Terceiros interessados
Processo 0700807-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 62
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo FERNANDO MARCIONIL MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
SARAH MYLENA ALVES AMORIM - DF78181
ANTONIO LAZARO MARTINS NETO - DF25354-A
Polo Passivo JAIRO CARLOS RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
SOSTENES JULIANO DA SILVA - DF43985-A
Terceiros interessados
Processo 0700957-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 63
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo RENATO SOARES ABDALA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO CESAR ABDALA VEGA - DF26522-A
Polo Passivo JOAO SIDNEY DE ANDRADE NOVAK
MARLENE TEREZINHA LEVANDOSKI NOVAK
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO MADEIRA NAZARIO - DF12931-A
RAQUEL COPPIO COSTA - DF43660-A
Terceiros interessados
Processo 0750560-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 64
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DPO COMERCIO DE ALBUM DE FORMATURA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON NATAN PINHEIRO RANGEL - DF39725-A
Polo Passivo JOSE FERREIRA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702482-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 65
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo C. B. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
GRIMOALDO ROBERTO DE RESENDE - MG40304-A
Polo Passivo E. R. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIO ALBERTO DE ANDRADE FLORENTINO - DF14713-A
Terceiros interessados
Processo 0700578-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 66
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo LORRANE STEFANY RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAN SOARES PETERS - DF30707-A
Terceiros interessados
Processo 0722291-41.2024.8.07.0001
Número de ordem 67
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Polo Passivo MONA LISA FIGUEIREDO MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR GABRIEL SALES DIAS - DF58103-E
Terceiros interessados
Processo 0706203-71.2024.8.07.0018
Número de ordem 68
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GILBERTO DE AGUIAR
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILLA BICALHO FERREIRA DELFINO - DF5022400-A
SHAYLA BICALHO FERREIRA - DF16367-A
Terceiros interessados
Processo 0701998-26.2024.8.07.0009
Número de ordem 69
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo SHEILA CAETANO ROSA DE JESUS
ELOISA CAETANO DE JESUS
INSTITUTO DE ENSINO QUERUBIM LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
YAGO VINICIUS DOS SANTOS RODRIGUES - DF70540
JADER MACHADO VALENTE LIMA - DF56760-A
Polo Passivo INSTITUTO DE ENSINO QUERUBIM LTDA
SHEILA CAETANO ROSA DE JESUS
ELOISA CAETANO DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
JADER MACHADO VALENTE LIMA - DF56760-A
YAGO VINICIUS DOS SANTOS RODRIGUES - DF70540
YAGO VINICIUS DOS SANTOS RODRIGUES - DF70540
Terceiros interessados
Processo 0708874-67.2024.8.07.0018
Número de ordem 70
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo T. D. C. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A
CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A
ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A
Polo Passivo D. F.
I. A.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
CAMILA BONI BILIA - PR42674-A
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Terceiros interessados
Processo 0739034-86.2021.8.07.0016
Número de ordem 71
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
RODOVALHO ADVOGADOS S/S
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ELEIA ALVIM BARBOSA DE SOUZA - GO25953
FLAVIO DE OLIVEIRA RODOVALHO - GO0014068A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
JR COMERCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA
RODOVALHO ADVOGADOS S/S
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ELEIA ALVIM BARBOSA DE SOUZA - GO25953
FLAVIO DE OLIVEIRA RODOVALHO - GO0014068A
Terceiros interessados
Processo 0744024-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 72
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo T. S. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO DE BERREDO GUIMARAES FERNANDES SOARES - DF58202-A
MARIANA CARDOSO CARNEIRO - DF71469-A
Polo Passivo H. T. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
LIVIA PIMENTEL GARCIA - DF68638
ADRIANA JOSE ARAUJO - DF65224-A
Terceiros interessados
Processo 0743880-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 73
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo JEAN MARCEL PEREIRA RATES
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0743577-78.2024.8.07.0000
Número de ordem 74
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MARIA DE FATIMA MELO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0744644-78.2024.8.07.0000
Número de ordem 75
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo JOSE FERNANDO NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR VASCONCELOS SALDANHA - DF20191-A
Terceiros interessados
Processo 0701724-55.2024.8.07.9000
Número de ordem 76
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo HELIO DE JESUS SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYRA COSMO DA SILVA - DF44469-A
Polo Passivo CLEDEMY GOMES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE ANDREZA DA SILVA NOSAKI SEABRA - MG231771
Terceiros interessados
Processo 0706038-60.2024.8.07.0006
Número de ordem 77
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JANAINA AMANDA DE JESUS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR - DF25069-A
Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Terceiros interessados
Processo 0704249-38.2024.8.07.0002
Número de ordem 78
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
BRUNA HEIQUE MOREIRA DE MATTOS
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
Polo Passivo BRUNA HEIQUE MOREIRA DE MATTOS
FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0703952-74.2024.8.07.0020
Número de ordem 79
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo D. L. D. S.
G. B. X.
R. L. X.
Advogado(s) - Polo Ativo
EWERTON DA SILVA CARVALHO - SP435722
MARINA FELIZATO MONTEIRO - SP411815
LEONARDO HENRIQUE D ANDRADA ROSCOE BESSA - DF63272-A
MARINA FELIZATO MONTEIRO - SP411815
LEONARDO HENRIQUE D ANDRADA ROSCOE BESSA - DF63272-A
Polo Passivo R. L. X.
G. B. X.
D. L. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARINA FELIZATO MONTEIRO - SP411815
LEONARDO HENRIQUE D ANDRADA ROSCOE BESSA - DF63272-A
EWERTON DA SILVA CARVALHO - SP435722
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0732359-50.2024.8.07.0001
Número de ordem 80
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo RODRIGO SOUSA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO OTAVIO PEREIRA - SP441585-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Terceiros interessados
Processo 0721199-96.2022.8.07.0001
Número de ordem 81
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARY APARECIDA RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA SILVA SOUSA - DF56407-A
CLAUDIO VINICIUS CORDOVA FLORENTINO - DF74341-A
CARLA CARINE GONCALVES ROSA BAETA - DF22411-A
ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A
Polo Passivo NABIL EL BIZRI
Advogado(s) - Polo Passivo
REBECCA SUZANNE ROBERTSON PARANAGUA FRAGA - DF41320-A
RICARDO DE CARVALHO LOPES - DF3153400A
WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA - DF18566-A
Terceiros interessados
Processo 0741019-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 82
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCELLO ALENCAR DE ARAUJO - DF6259-A
Polo Passivo EDUARDO CARVALHO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0707955-82.2022.8.07.0007
Número de ordem 83
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo JAQUELINE VILMA SOARES DE MEDEIROS
FRANCISCO CUNHA BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALBERTO ELTHON DE GOIS - DF30288-A
SEBASTIAO DIAS FILHO - DF45497-A
Polo Passivo VANDA GOMES MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
SAULO SANTOS ALVES - DF55783-A
Terceiros interessados
Processo 0704740-31.2023.8.07.0018
Número de ordem 84
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo PEDRO PESSOA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO VILANI MOROSINO - DF27996-A
JESUS GERALDO MOROSINO - DF11432-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0004690-36.2010.8.07.0007
Número de ordem 85
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARIA LUIZA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LILIANE BARBOSA RIBEIRO DANTAS - DF46430-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE LOTES/CASAS DA CHACARA 67 DO S.H.A, CONJUNTO 04, TAGUATINGA DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PRESTES FERREIRA GOMES - DF14167-A
Terceiros interessados
Processo 0703261-66.2024.8.07.0018
Número de ordem 86
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AKP ENTERPRISE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ISRAEL MARINHO DA SILVA - DF39805-A
Terceiros interessados
Processo 0744015-38.2023.8.07.0001
Número de ordem 87
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo AYRES BRITTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO MONTALVAO MACHADO - SE4187-A
SAMUEL MEZZALIRA - SP257984-A
Polo Passivo ASIA TRADE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA TOMAZ MENDES - MT13783/O
Terceiros interessados
Processo 0702543-69.2024.8.07.0018
Número de ordem 88
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo FAZENDA RECREIO AGROPECUARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL MEIRELLES FERREIRA - DF33506-A
Polo Passivo ILMO. SR. SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0714668-33.2018.8.07.0001
Número de ordem 89
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo EDIFICIO MONUMENTAL CENTER
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO AUGUSTO CHAVES BELO DA SILVA - DF57305-E
NERY KLUWE DE AGUIAR FILHO - DF12657-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0748079-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 90
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo VILLAGE ARQUITETURA DE LAZER LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo BRASAL
LUCAS SOUZA CALIL - DF79369
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
Polo Passivo CONDOMINIO VILLAGE ARQUITETURA DE LAZER
HELIENE KATIA NUNES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
DANIELLY MARTINS LEMOS - GO28827
Terceiros interessados
Processo 0702232-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 91
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A
Polo Passivo ABILIO LEITE DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701192-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 92
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo VICTOR NASCIMENTO LOIOLA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO ALEXANDRE LASMAR PEREIRA PAIVA - ES25034-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Terceiros interessados
Processo 0774535-33.2023.8.07.0016
Número de ordem 93
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo GUSTAVO VALADARES
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO VALADARES - DF18669-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DO CONDOMINIO BARREIRINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
RUY SOARES DE CARVALHO JUNIOR - DF68713-A
ROGERIO MACEDO DE QUEIROZ - DF18285-A
BRUNA DA SILVA CRUZ - DF71905-A
ANDREIA RHAYENNE MENEZES LOPO - DF69789-A
Terceiros interessados
Processo 0711598-95.2024.8.07.0001
Número de ordem 94
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A
MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A
Polo Passivo VILANEIDE ALVES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0744004-43.2022.8.07.0001
Número de ordem 95
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SILESIA BRAGA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ERNANI SATYRO SALES - DF61134-A
Polo Passivo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
DANILO GALLARDO CORREIA - SP247066-A
Terceiros interessados
Processo 0726907-59.2024.8.07.0001
Número de ordem 96
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo GUSTAVO VALADARES
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO VALADARES - DF18669-A
THAIS ASEVEDO FERREIRA - DF69739-A
Polo Passivo RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME
MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO
JANILTO LIMA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
RUBENITA LEAO DE SOUZA - DF22073-A
JANILTO LIMA COSTA - DF6727-A
PAULO FERNANDO RAMOS SEREJO - DF11869-A
JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A
Terceiros interessados
Processo 0704713-29.2024.8.07.0013
Número de ordem 97
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo D. F.
D. P. D. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo S. M. A. B.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705434-87.2024.8.07.0010
Número de ordem 98
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo J. D. J. D. L. A.
E. M. R. A.
J. V. D. J. L. R.
E. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE PINHEIRO DE SOUSA - DF33959-A
Polo Passivo N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701051-90.2024.8.07.0002
Número de ordem 99
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JESSICA DOS REIS OLIVEIRA
GENESIS SOLUCOES E NEGOCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VITORIA LOPES SILVA - DF61996-A
JULIANNA GONCALVES NEVES - DF60693-A
RAFAEL DE ALMEIDA NEVES JUNIOR - DF68707-A
JESSICA CHAVES DOS SANTOS - GO53086-A
MARCIA ALEXSANDRA ALVES TUMA DE ANDRADE - GO48245-A
Polo Passivo GENESIS SOLUCOES E NEGOCIOS LTDA
RCN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL LTDA
ICATU SEGUROS S/A
ARTHUR FERNANDES DA COSTA
JESSICA DOS REIS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIA ALEXSANDRA ALVES TUMA DE ANDRADE - GO48245-A
JESSICA CHAVES DOS SANTOS - GO53086-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
JULIANNA GONCALVES NEVES - DF60693-A
RAFAEL DE ALMEIDA NEVES JUNIOR - DF68707-A
RONNEY DE OLIVEIRA PANZA - MG90428-B
Terceiros interessados
Processo 0705322-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 100
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo EUNICE ESTHEFANNY FLORES QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Ativo
GERSON PEDRO DA SILVA - DF9386-A
Polo Passivo WALDIR SILVA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
SOSTENES JULIANO DA SILVA - DF43985-A
DEBORA REIS SANTANA - DF67280-A
LUZIA HELENE DOS SANTOS ROCHA - MA27653
Terceiros interessados
Processo 0704506-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 101
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SAO FRANCISCO EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
WILSON CAMPOS DE MIRANDA FILHO - DF18124-A
Polo Passivo SERMEC SERVICOS MECANIZADOS E AUTOMOTIVOS LTDA - EPP
CAR COLLECTION LTDA
ETEC - EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL")
Advogado(s) - Polo Passivo
KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A
Terceiros interessados
Processo 0701799-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 102
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARCELO DE MELO PASSOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GILBER BENTO DA SILVA - DF20504-A
Polo Passivo CAMILLE LEMOS TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MICHELLE LIMA DE SOUZA TYSKI TECHUK BORGMANN - DF23941-A
CAMILLE LEMOS TEIXEIRA - DF4049000A
Terceiros interessados
Processo 0728777-42.2024.8.07.0001
Número de ordem 103
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo RAINNER PEREIRA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A
DAYANE CAVALCANTE OLIVEIRA - DF44322-A
Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
ANDREA TATTINI ROSA - DF39218-A
Terceiros interessados
Processo 0710549-63.2022.8.07.0009
Número de ordem 104
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ELISANGELA DOS SANTOS LELIS
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA RODRIGUES COSTA - DF64836-A
Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
INSTAGRAM LLC
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiros interessados
Processo 0700073-98.2024.8.07.0007
Número de ordem 105
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
JULIANA LOPES DE ABREU
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
Polo Passivo JULIANA LOPES DE ABREU
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Terceiros interessados
Processo 0752192-88.2023.8.07.0001
Número de ordem 106
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
SERASA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDESERASA S.A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
ERNESTO BORGES NETO - DF47460-S
Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A
BIANCA ARAUJO DE MORAIS - DF46384-A
Terceiros interessados
Processo 0718419-46.2023.8.07.0003
Número de ordem 107
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo Flavio Nierere Guimarães E Silva registrado(a) civilmente como FLAVIO NIERERE GUIMARAES E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO NIERERE GUIMARAES E SILVA - SP475415-A
RAQUEL RIBEIRO FERREIRA WON DOLLINGER - MG205107-A
Polo Passivo CRISTIANO FERREIRA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO COSTA BUENO - DF39977-A
Terceiros interessados
Processo 0717977-52.2024.8.07.0001
Número de ordem 108
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ADRIANA GOTTGTROY DOS MONTES MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEX FELICIO TEIXEIRA - DF27690-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO J - SQUARE HOME & SHOP
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA ANDRADE SOARES GUSMAO - DF33327-A
Terceiros interessados
Processo 0749341-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 109
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo ELIZETE BARBOSA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0743981-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 110
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ROSIVALDO DE OLIVEIRA CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSIANE MENESES DE CARVALHO BRAGA - DF34074-A
Polo Passivo FLAVIO MARCILIO ALVES RODRIGUES
ELAINE BELMIRA ALVES RODRIGUES
AFRA BELMIRA RODRIGUES
EUSILENE BELMIRA RODRIGUES
SEVERINO AURELIANO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE SOBRAL ROLEMBERG - DF19861-A
GILBER BENTO DA SILVA - DF20504-A
Terceiros interessados
Processo 0719269-72.2024.8.07.0001
Número de ordem 111
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ANANDA ABOIM LIMA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
VAMARIO SOARES WANDERLEY DE SOUZA BREDERODES - PE33622-A
MARIA GABRIELA BREDERODES BARROS WANDERLEY - PE34915-A
LAIS FIGUEIREDO SILVA SIQUEIRA - PE58028-A
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados
Processo 0757374-44.2022.8.07.0016
Número de ordem 112
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo SYNCROFILM DISTRIBUIDORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CESAR ELIAS ORTOLAN - SP246964
Terceiros interessados
Processo 0718331-54.2023.8.07.0020
Número de ordem 113
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Polo Passivo E. S. D. J.
SEVERINO DO RAMO JORVINO
Advogado(s) - Polo Passivo
MANOELLA HELENA COLAVITI RODRIGUES - DF61565-A
REJANE OLIVEIRA AMORIM - DF39052-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712171-24.2024.8.07.0005
Número de ordem 114
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo JOSE FRANCISCO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0710313-25.2019.8.07.0007
Número de ordem 115
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CELIA MOREIRA WEST (ESPÓLIO DE)
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO JOSE DE OLIVEIRA - PR27918-A
Polo Passivo CONDOMINIO AREA ESP.21 DO SETOR G NORTE
Advogado(s) - Polo Passivo
RAYANNE BARRETO MIRANDA - DF49739-A
MAYARA CRISTINA LOPES PEREIRA - DF40047-A
Terceiros interessados
Processo 0736350-37.2024.8.07.0000
Número de ordem 116
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SAMIR DIAS RESENDE DOS SANTOS ENTORNO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS ALBERTO LIMA DA SILVA - DF38234-A
Polo Passivo NABIL EL BIZRI
Advogado(s) - Polo Passivo
LIVIA BAIAO PIRES - DF68414
WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA - DF18566-A
REBECCA SUZANNE ROBERTSON PARANAGUA FRAGA - DF41320-A
Terceiros interessados
Processo 0734548-69.2022.8.07.0001
Número de ordem 117
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ANA ANGELICA GABRIEL CARVALHOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0738536-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 118
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RONANH ALVES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0717187-50.2024.8.07.0007
Número de ordem 119
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo GIANCARLO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO CARRUSCA LIMA BRITTO - DF57706-A
Polo Passivo LAMEIRA & QUIRINO ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ALDAIR QUIRINO SANTOS - DF61204-A
MARCELO LAMEIRA DA SILVA ROCHA - DF46832-A
RAFAEL ARAUJO VIEIRA - DF29481-A
Terceiros interessados
Processo 0715965-46.2021.8.07.0009
Número de ordem 120
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ALINE NEGRE LIMA NASSAR
Advogado(s) - Polo Ativo
GLAUBER MELO NASSAR - DF45137-A
Polo Passivo SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
DENISON JHONIE DE CARVALHO - DF33274-A
PEDRO HENRIQUE BRAGA GUEDES - DF41212-A
ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA - DF16926-A
Terceiros interessados
Processo 0713260-50.2022.8.07.0006
Número de ordem 121
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A
PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A
MARCELO SOTOPIETRA - SP149079-A
Polo Passivo AMANDA NOBREGA SALAZAR
C. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
LINCOLN DE OLIVEIRA - DF7626-A
GABRIEL MACHADO DE OLIVEIRA - DF52626-A
GUILHERME MACHADO DE OLIVEIRA - DF43626-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710777-96.2021.8.07.0001
Número de ordem 122
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ALEXANDRE RABELO DO NASCIMENTO
ALEXSANDRO GOES SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
YULLY CARNEIRO DE AGUIAR - DF48521-A
BRUNO JORDANO BARROS MARINHO - DF47302-A
MARINA ARAQUE CORREIA MANSUR - DF74849-A
THAUAMA GOMES MAMEDE BARBOSA - DF40055-A
VERONICA DIAS LINS - DF28051-A
Polo Passivo ALEXSANDRO GOES SOUSA
ALEXANDRE RABELO DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
THAUAMA GOMES MAMEDE BARBOSA - DF40055-A
VERONICA DIAS LINS - DF28051-A
YULLY CARNEIRO DE AGUIAR - DF48521-A
BRUNO JORDANO BARROS MARINHO - DF47302-A
MARINA ARAQUE CORREIA MANSUR - DF74849-A
Terceiros interessados
Processo 0709188-06.2020.8.07.0001
Número de ordem 123
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS FREITAS PINTO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EZEQUIEL FELIPE GUIMARAES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0705305-60.2021.8.07.0019
Número de ordem 124
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo EDVALDO FRANCISCO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRASIL JOSE BRAGA - DF668-A
Polo Passivo RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS
THIAGO DE PAULA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE SAMPAIO MARIANI - DF45514-A
PEDRO GABRIEL BARBOSA DA SILVA - DF74698-A
Terceiros interessados
Processo 0707040-90.2023.8.07.0009
Número de ordem 125
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
Polo Passivo MARCIO HENRIQUE DE JESUS
ANA CLAUDIA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
BARBARA DAIANA FONTOURA DE SOUZA - DF37900-A
Terceiros interessados
Processo 0701389-67.2024.8.07.0001
Número de ordem 126
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo RAIMUNDO CARVALHO
RONALDO ALENCAR DOMINGUES
GIOVANI BARBALHO NETO
CARLA PATRICIA BENTES MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
CARLOS AUGUSTO PINHEIRO DO NASCIMENTO - DF42572-A
CARLOS AUGUSTO PINHEIRO DO NASCIMENTO - DF42572-A
CARLOS AUGUSTO PINHEIRO DO NASCIMENTO - DF42572-A
Polo Passivo RONALDO ALENCAR DOMINGUES
GIOVANI BARBALHO NETO
CARLA PATRICIA BENTES MONTEIRO
RAIMUNDO CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS AUGUSTO PINHEIRO DO NASCIMENTO - DF42572-A
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados
Processo 0701075-65.2022.8.07.0010
Número de ordem 127
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA
MANOEL SOARES ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/ADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A
Polo Passivo MANOEL SOARES ALVES
DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDIRECIONAL ENGENHARIA S/A
MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A
Terceiros interessados
Processo 0752003-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 128
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JONAS DOS SANTOS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
HELLEN FALCAO DE CARVALHO - DF25386-A
Terceiros interessados
Processo 0751843-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 129
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSIANE DE SALES BISPO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Terceiros interessados
Processo 0706844-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 130
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo FEDERACAO NACIONAL DE ASSOCIACOES DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo FENASBAC
FABRICIO RODRIGUES DE SOUZA - DF57628-A
Polo Passivo REGINA MARIA SILVA DAS NEVES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701920-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 131
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo GABRIELA SOARES SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA GLEIDE SOARES DE MELO - DF54527-A
Terceiros interessados
Processo 0712477-84.2024.8.07.0007
Número de ordem 132
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo VICENTE DE PAULA MOURA
VICTOR RICARDO DOS SANTOS MOURA
MARIA DE FATIMA SANTOS MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS EDUARDO OLIVEIRA GUIRRA E SILVA - MG157620
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0701683-66.2017.8.07.0001
Número de ordem 133
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
RAFAEL ALENCASTRO MOLL - DF38887-A
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
PABLO RODRIGUES ROSA - DF51449-A
THADEU GIMENEZ DE ALENCASTRO - DF31021-A
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
Polo Passivo GVP CONSULTORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0722676-05.2023.8.07.0007
Número de ordem 134
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo FLAVIO SILVA ALVES
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS NOVA IGUACU LTDA
NEY MARQUES MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
Terceiros interessados DANIEL CHAVES FERNANDES
Processo 0706187-37.2021.8.07.0014
Número de ordem 135
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo F. C. L. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
TALLES MICHEL DE ASSUNCAO SETUBAL - DF59397-A
CESAR AUGUSTO RIBEIRO BRITO - DF12667-A
Polo Passivo E. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
MONIQUE BIANCHI RAMOS - DF57176-A
Terceiros interessados LUIS CARLOS CORDEIRO NETO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700042-82.2023.8.07.0017
Número de ordem 136
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo N. K. C. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A
LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A
ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A
Polo Passivo F. A. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
LIGIA ALENCAR CASTRO - DF0050009A
HERMILTON DA SILVA BORGES - DF56755-A
BERNARDO BARBOSA ALMEIDA - DF41515-A
Terceiros interessados
Processo 0714067-91.2023.8.07.0020
Número de ordem 137
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo JOA PETISCARIA E ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
STEVAO GANDH COSTA - DF25579-A
CECILIA ANDRADE ROCHA - DF40748-A
ISABELLA MACIEL DE MORAIS - DF69524-A
Polo Passivo ERICA ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ESTEVAO GOMES SOUZA LIMA - DF31622-A
FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A
Terceiros interessados
Processo 0701844-47.2020.8.07.0009
Número de ordem 138
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo LUCIVAN DE SOUZA LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HIDEMI MATSUMOTO
RONALDO NEVES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALDAIR JOSE DE SOUSA - DF23674-A
Terceiros interessados SANTINI FARIAS DE SOUSA
JASILDO DOS SANTOS
Processo 0741212-51.2024.8.07.0000
Número de ordem 139
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ZULEIDE BERNARDINO MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0745108-70.2022.8.07.0001
Número de ordem 140
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo METROPOLE SOLUCOES EMPRESARIAIS E GOVERNAMENTAIS EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S
THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A
ALINE PORTELA BANDEIRA - DF43531-A
Polo Passivo AGENCIA NACIONAL DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL ANATER
Advogado(s) - Polo Passivo AGENCIA NACIONAL DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL ANATER
ADRIANO DE BORTOLI - DF42169
ADRIANA MACHADO DA SILVA VIEIRA - DF5390300A
ANTONIO CARLOS CASTILHO DOS SANTOS - MS15482-A
Terceiros interessados
Processo 0744170-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 141
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCELLO ALENCAR DE ARAUJO - DF6259-A
Polo Passivo ISABELLA VIEIRA BONATTO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0743938-95.2024.8.07.0000
Número de ordem 142
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NAJLA CRISTINE MARINHO DE FARIA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0743587-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 143
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DHIONE DA COSTA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0742545-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 144
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANGELICA PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0741730-41.2024.8.07.0000
Número de ordem 145
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUCIANA RIBEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0739660-51.2024.8.07.0000
Número de ordem 146
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RODRIGO SANTIAGO COUTINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0738863-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 147
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DANIEL NUNES LACERDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Terceiros interessados
Processo 0711804-05.2017.8.07.0018
Número de ordem 148
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo COMERCIAL DE ALIMENTOS SUPERBOM LTDA
FORTE COMERCIAL DE ALMENTOS LTDA
SUPERBOM SUPERMERCADO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE SILVA BOTELHO - DF36115-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0708923-09.2022.8.07.0009
Número de ordem 149
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo B. A. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO JOSE DE AZEVEDO FILHO - DF35447-A
Polo Passivo C. B. G. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE MENDONCA CAMINHA - DF23340-A
KEVIN CASTILLO CAMINHA - DF61412-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0753359-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 150
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUCILENE LIRA DE ARAUJO SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0752994-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 151
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo RUBENS NEY SANTANA MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A
JULIANA MARQUES LUCAS - DF39862-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0709254-84.2024.8.07.0020
Número de ordem 152
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo M. G. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO - DF17256-A
JOAO PAULO DE SOUZA XAVIER - DF43203-A
Polo Passivo A. D. O. C.
E. C. P. S. C.
J. S. D. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAQUEL COSTA RIBEIRO - DF14259-A
ELAINE CRISTINA PEREIRA SILVA CERQUEIRA - DF60125-A
JULIA SANTANA DA SILVA MESQUITA - DF60398-A
Terceiros interessados
Processo 0701954-98.2024.8.07.0011
Número de ordem 153
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo LUIZ CARLOS SANTANA LIMA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A
DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
LUIZ CARLOS SANTANA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A
LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A
Terceiros interessados
Processo 0703859-68.2024.8.07.0002
Número de ordem 154
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo HIDEYOSHI KIYOKAWA
Advogado(s) - Polo Passivo
WENDEL RANGEL VAZ COSTA - DF38936-A
Terceiros interessados
Processo 0751694-89.2023.8.07.0001
Número de ordem 155
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo LUCIA MONTEIRO MACHADO AUGUSTO LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A
Polo Passivo ZAITT DO BRASIL TECNOLOGIA E VAREJO LTDA.
BUYBYE.COM INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS E NEGOCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR - SP142452-A
Terceiros interessados
Processo 0701684-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 156
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo PAULO HENRIQUE RIBAS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL MARTINS RODRIGUES DE QUEIROZ - DF35366-A
Terceiros interessados
Processo 0701280-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 157
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo W. R. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
NORMA LUCIA PINHEIRO - DF31698-A
PHAMELLA DE OLIVEIRA SILVA - DF60496-A
ALEXANDRE KENNEDY SAMPAIO ADJAFRE - DF18689-A
Polo Passivo H. N. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALBA VALERIA DE MENDONCA PERFEITO - DF11443-A
Terceiros interessados
Processo 0702422-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 158
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo MAGALHAES E LINS ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ELTON TOMAZ DE MAGALHAES - DF19437-A
JULIANA INACIO DE MAGALHAES - DF28934-A
Polo Passivo ROSANA ASSIS DE SOUZA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
ALCILVANA DA COSTA OLIVEIRA - DF38298-A
Terceiros interessados
Processo 0751463-80.2024.8.07.0016
Número de ordem 159
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo O. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO ROCIO ROCHA - MA14608
Polo Passivo R. C. B. F. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARINO GALVAO DA CUNHA - DF41295-A
JOSE VIGILATO DA CUNHA NETO - DF1475-A
FELICIANO GARCIA SANTANA - DF9074-A
Terceiros interessados
Processo 0722311-37.2021.8.07.0001
Número de ordem 160
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo A. A. M. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Polo Passivo J. L. D. Q.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO - DF47077-A
ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A
LAYSE AMANDA DOS REIS CANUTO - DF59867-A
Terceiros interessados
Processo 0703039-34.2020.8.07.0020
Número de ordem 161
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo M. A. M. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
VIRGILIO RODRIGUES BIJOS MORAIS - DF29495-A
HYARA SILVA MORAIS - DF67103-A
KARINE TRINDADE ALVES - DF73495-A
Polo Passivo E. T. C. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO SANTIAGO DA SILVA - DF59784-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0734904-06.2018.8.07.0001
Número de ordem 162
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
JOSE GERALDO CORREA - SP143300-A
Polo Passivo LUIS ROGERIO AMANCIO LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0707030-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 163
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo GERONCO ALVES DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701950-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 164
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MARILENE PEREIRA MARTINS
FILADELFO RODRIGUES MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
VALDEMIR FERREIRA MARTINS - DF34137-A
Polo Passivo MARKA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO - MG80051-A
FELIPE CORREA CASTILHO - DF35039-A
Terceiros interessados
Processo 0705411-81.2023.8.07.0009
Número de ordem 165
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A
Polo Passivo TEREZA FRANCISCA DE SOUZA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701144-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 166
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARIZA CRISTINA MUNIZ GUEDES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0753233-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 167
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo B. M. M. D. A.
E. M. M. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO SCHEGERIN RIBEIRO - DF21451-S
ALBERTO DOS SANTOS MOREIRA - DF64783-A
MAHE MOREIRA MAIA - SP358777
Polo Passivo E. M. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
OLIVIA ARANTES DE MELO - DF42770-A
Terceiros interessados
Processo 0751085-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 168
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SUSANA DE OLIVEIRA ROSA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA CABRAL DURAES PINTO - DF59812
Polo Passivo JUAREZ DE PAULA SANTOS
CARLA FERNANDA OLIVEIRA REZENDE DE PAULA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIZIO ROCHA JUNIOR - DF11741-A
FABIANO DE ALMEIDA NUNES - DF21461-A
Terceiros interessados
Processo 0712340-17.2024.8.07.0003
Número de ordem 169
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo T. I. S. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAISSA MARINHO PATRIARCA - DF77661
SERGIO ANSELMO DANTAS - DF37914-A
Polo Passivo M. S. B.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706415-26.2023.8.07.0019
Número de ordem 170
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MARIA EUNICE ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO VIEIRA DA CRUZ - DF70058
Polo Passivo MANOEL GEOVA ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO ALESSANDRO DA SILVA - DF25851-A
Terceiros interessados
Processo 0710059-14.2022.8.07.0018
Número de ordem 171
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo CONSORCIO BC ENERGIA DF 01
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRO DE BRITO CUNHA - GO32559-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0724364-20.2023.8.07.0001
Número de ordem 172
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ALEPH CAFETERIA LTDA.
BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
BRUNO ANIBALL PEIXOTO DE SOUZA - DF13979-A
SUZANA PEIXOTO DE SOUZA - DF48452-A
JOAO LOYO DE MEIRA LINS - PE21415-A
Polo Passivo BANCO SAFRA S A
ALEPH CAFETERIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
JOAO LOYO DE MEIRA LINS - PE21415-A
BRUNO ANIBALL PEIXOTO DE SOUZA - DF13979-A
SUZANA PEIXOTO DE SOUZA - DF48452-A
IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO - PE19595-A
Terceiros interessados
Processo 0729578-89.2023.8.07.0001
Número de ordem 173
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo VEGA CONSTRUTORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL - GO29269-A
ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS - GO17251-A
Polo Passivo JOSE GILNEI LIMA DE OLIVEIRA
MARIA DAS MERCES PARREIRAS RODRIGUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A
Terceiros interessados
Processo 0737648-71.2018.8.07.0001
Número de ordem 174
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ESPÓLIO DE LUCIA MARIA SERPA DE ANDRADE registrado(a) civilmente como LUCIA MARIA SERPA DE ANDRADE
PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO
Advogado(s) - Polo Ativo
REJAI DOS SANTOS PIRES - DF45563-A
Polo Passivo LUIZ CLAUDIO NASSER SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LYCURGO LEITE NETO - DF1530-A
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
Terceiros interessados
Processo 0747895-07.2024.8.07.0000
Número de ordem 175
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo L. D. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0734471-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 176
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SUDARIO EVALDO BARBOSA
M de Oliveira Advogados & Associados
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0737983-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 177
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARIA NELCIMAR TELES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A
CAMILA DA CUNHA BALDUINO - DF52482-A
Polo Passivo SAMELA MIRANDA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE ARAUJO DA SILVA - DF54017-A
Terceiros interessados
Processo 0735434-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 178
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARIA DA GLORIA SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A
LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A
ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A
Polo Passivo COOPERATIVA HABITACIONAL COOPERFENIX LTDA
CLEONICE BARBOSA DA SILVA CARPINA
JULIO CESAR PEREIRA MARTINS
GERALDO BEVILACQUA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA MALTA VILAS BOAS - DF11695-A
HIASMIN PIMPAO TORRES - DF46773-A
EDENISE DE OLIVEIRA LOURENCO - DF74741
Terceiros interessados
Processo 0709947-11.2023.8.07.0018
Número de ordem 179
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIO LUCIO BRESSANE BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME ARSKY VIANNA DE CARVALHO - DF40177-A
Terceiros interessados
Processo 0704320-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 180
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ROGERIO REIS DE AVELAR
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDERSON PEREIRA EUROPEU - DF37261-A
Polo Passivo JOSE MACIEL SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE MACIEL SANTANA - DF03273-A
Terceiros interessados
Processo 0701646-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 181
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LAURO ANDRADE ASSUNCAO
BELVEDERE EDITORA E CURSOS DE IDIOMAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIZ SANTA CRUZ RAMOS - DF72605-A
ESTELA RAISSA MEDEIROS NUNES DA SILVA - RN9906-A
AMANDA MESQUITA SOUTO - DF73380
Polo Passivo EMERSON DE PAULA COELHO PINTO
Advogado(s) - Polo Passivo
ABDON CLEMENTINO DE MARINHO - MA4980
Terceiros interessados
Processo 0701321-84.2024.8.07.0012
Número de ordem 182
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo 52.858.421 VINICIUS DA SILVA ANDRADE
AFRANIO ODILON DE PAIVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704512-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 183
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ADERVAL RODRIGUES DE MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM SAMPAIO GUERRA - DF59245-A
Polo Passivo ASPECIR PREVIDENCIA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO NORONHA PEIXOTO - RS95975-A
Terceiros interessados
Processo 0751429-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 184
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SILVIO CARVALHO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
SUZANA PEIXOTO DE SOUZA - DF48452-A
BRUNO ANIBALL PEIXOTO DE SOUZA - DF13979-A
Polo Passivo TERESINHA FLORENZANO
ADRIANA BRANCO DE ARAUJO PAIVA
ALEXANDRE AUGUSTO BRANCO DE ARAUJO
LEANDRO AUGUSTO BRANCO DE ARAUJO
LUANA CAMPELO ARAUJO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
KLEYSON GOMES RIBEIRO DA SILVA - GO29255-A
FLAVIA DIAS AMARAL - DF27132-A
ANTONIO NONATO DO AMARAL JUNIOR - DF2169-A
Terceiros interessados
Processo 0728601-63.2024.8.07.0001
Número de ordem 185
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409
CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
JULIANA MARCIA PIRES - SP188102
Polo Passivo EDMA MARIA FERREIRA DE CARVALHO MEIRELLES
SILVIA MALINOSKI
LUZIA PEREIRA COSTA VIDAL
SONIA REGINA KERMESSI
NILSE APARECIDA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN - PR32845
Terceiros interessados
Processo 0722614-28.2024.8.07.0007
Número de ordem 186
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo LARISY DE JESUS ARAUJO
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
Terceiros interessados
Processo 0710248-15.2024.8.07.0020
Número de ordem 187
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DANIEL CANDIDO
Advogado(s) - Polo Ativo
KATIA TEIXEIRA VIEGAS - SP321448
Polo Passivo ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A
MARCELO MIRANDA - SC53282-A
Terceiros interessados
Processo 0745465-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 188
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo JOSEFA PEREIRA DE SANTANA
DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo UNIMED RIO VERDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
UNIMED DE PORANGATU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
UNIMED DE MINEIROS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
UNIMED DE JATAI COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
UNIMED DE DOURADOS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO
UNIMED ANAPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
UNIMED DE CATALAO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
UNIMED PLANALTO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE ARAGUAINA
UNIMED BRASILIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
FEDERACAO REGIONAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS UNIMEDS DOS ESTADOS DE GOIAS E TOCANTINS E DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO GOMES DE ASSUMPCAO - DF10249-A
THAIS DE PAULA E SILVA - GO44496
ELISA MARIA ALESSI DE MELO - GO34461-A
ROALDO PEREIRA ESPINDOLA - MS10109
CARLA FRANCO ZANNINI - GO25294-A
DANIEL RODRIGUES FARIA - DF19356-A
MARCIO AMERICO MARTINS DA SILVA - DF7934-A
JOAQUIM FELIPE SPADONI - MT6197-A
CLORIVAL FLORINDO DA SILVA - DF20426-A
MILENA SOARES MEIRELES DE OLIVEIRA - GO32231-A
DAVID SADRAC RODRIGUES ALVES DAS NEVES - TO5413
JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY - MT6735-A
GABRIELLA ARAUJO BARROS - TO8292-A
THAYANNE SARAIVA CARDOSO DE SOUZA - GO43965-A
TAMYRIS CRISTINY SOUZA ROCHA - MS14737
Terceiros interessados
Processo 0719388-33.2024.8.07.0001
Número de ordem 189
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo CARLOS EDUARDO CAPUTO BASTOS
PATRICIA ASSUNCAO MONIZ FREIRE
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA MARIA CERQUEIRA DE OLIVEIRA - DF53858-A
BEATRIZ DONAIRE DE MELLO E OLIVEIRA - DF15315-A
ANA CAROLINA ANDRADA ARRAIS CAPUTO BASTOS - DF26891-A
Polo Passivo IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES - RJ91377-A
Terceiros interessados
Processo 0740837-50.2024.8.07.0000
Número de ordem 190
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL CUNHA RODRIGUES - DF35297-A
JOANA RENATA DE FREITAS MIRANDA - DF40636-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708435-60.2022.8.07.0007
Número de ordem 191
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo
MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A
Polo Passivo CELIA ROCHA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LILIA GOMES BARBOSA LIMA - DF47027-A
Terceiros interessados JACQUELINE MILA TIROTTI
JACQUELINE M. TIROTTI LTDA
Processo 0704706-58.2024.8.07.0006
Número de ordem 192
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo PEDRO FERNANDO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO JOSE VIEIRA DE SOUSA - DF36451-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
Terceiros interessados
Processo 0702913-66.2024.8.07.0012
Número de ordem 193
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
THAIS FERNANDES ANTUNES - DF41849-A
ZELIA DE ANDRADE OLIVEIRA - DF72675-A
NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A
JOAO ARTHUR VIEIRA SOUZA SILVA - DF62414-A
Polo Passivo JOSE EDVARDO ALBUQUERQUE
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO PRESLEY DE SOUSA PEREIRA - DF63333-A
CAIO CESAR ROQUE - DF62881-A
THIAGO NUNES GUIMARAES - DF72050-A
Terceiros interessados
Processo 0712176-68.2023.8.07.0009
Número de ordem 194
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MARIA FRANCISCA SALETE
Advogado(s) - Polo Ativo
WILCK GONTIJO COSTA - DF28894-A
Polo Passivo RAIMUNDO ALVARO SILVINO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO CARLOS DE SOUZA LIMA - DF67750-A
Terceiros interessados
Processo 0712539-28.2023.8.07.0018
Número de ordem 195
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo FRANCINETI MARTINS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
WALLACE SOUZA DA SILVA - DF74720-A
Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
MARIA DO CARMO RODRIGUES PEREIRA DE SOUZA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
GUILHERME REZENDE MELO PURDENCIO - DF74229
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702545-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 196
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ANACLEIDE FELIX DE ALMEIDA
ADANEUZA ARAUJO DE SA NOVAES
AURELIO GEOVAN DE SA NOVAES
IVONE TUMELERO GARZIERA
JORGE VASCONCELOS PAIVA
LIA MARIA DE ALENCAR ARAUJO
MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO NOGUEIRA
MARIA VILANI DA COSTA
MARIO CELSO FERNANDES
MARIA BETANIA LEODINO DE ALMEIDA FRANCA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - PR45015-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0702188-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 197
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ANTONIO EUSTAQUIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A
CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A
Polo Passivo PAULA REJANE GARCIA MILITAO
Advogado(s) - Polo Passivo
JUNIO MIGUEL BATISTA DE SOUZA - DF48394-A
Terceiros interessados
Processo 0700814-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 198
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo A. B. D. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDERSON CARLOS DE JESUS - DF56886-A
Polo Passivo M. E. D. D. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
DILMA GENAINA SOUZA DA SILVA MORAIS - DF68672-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701481-03.2024.8.07.0015
Número de ordem 199
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Polo Passivo LUIS VOLNEI LEAL DA GAMA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALBIMICHAEL CAMPOS PINHO - DF61203-A
Terceiros interessados
Processo 0736217-89.2024.8.07.0001
Número de ordem 200
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SONIA MARTHA DE SOUZA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO - MG222098-A
Polo Passivo CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
DIOGO IBRAHIM CAMPOS - MT13296/O
Terceiros interessados
Processo 0702689-07.2024.8.07.0020
Número de ordem 201
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo AIRTON VALENTIM DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
ODIRAN DOS SANTOS - DF45234-A
Terceiros interessados
Processo 0705605-14.2024.8.07.0020
Número de ordem 202
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BRADESCO SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo DEOCLECIO PEREIRA DE SOUZA SOBRINHO
HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO MARRA CORREA - DF43554-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Terceiros interessados
Processo 0701484-46.2024.8.07.0018
Número de ordem 203
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CRISTIANO MESQUITA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados NATJUS/TJDFT
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703842-58.2022.8.07.0016
Número de ordem 204
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SARA LOIANA DO CARMO SAMPAIO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0723050-39.2023.8.07.0001
Número de ordem 205
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ONICEIA GONCALVES CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA ESTER THAINA MORAIS DA SILVA - GO67204-A
IVONE BARBOSA DA SILVA SACRAMENTO - DF65336-A
Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0749869-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 206
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARIA DAS GRACAS SA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL DENIZARD COUTO SILVA - BA71639
IAN VITOR BRANDAO LAGO - BA74270
Polo Passivo SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO PEREIRA ABREU - DF24945-A
GISELE LAVALHOS SAVOLDI - DF20187-A
DANIEL GONCALVES DE OLIVEIRA - GO45617-A
Terceiros interessados
Processo 0742973-51.2023.8.07.0001
Número de ordem 207
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo DANILO ZARUR MARQUES
PAULO SERGIO MARQUES
MURILO ISRAEL MARQUES
DEILA APARECIDA MARQUES DE OLIVEIRA
ALCIONE DE FATIMA MARQUES
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELA LEAO FERNANDES - DF64455-A
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Processo 0715170-42.2023.8.07.0018
Número de ordem 208
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JULIO SUBRINHO ROCHA PESSOA
Advogado(s) - Polo Passivo
JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A
LEONARDO LISBOA NUNES - DF25532-A
GLAUCO RODRIGUES DA SILVA - DF26032-A
Terceiros interessados
Processo 0745552-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 209
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CELINA DA SILVA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0702772-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 210
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo INETE DE LURDES FAGUNDES DIAS
ALAN JONAS FAGUNDES DIAS MARTINS
DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702501-35.2024.8.07.0013
Número de ordem 211
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo D. F.
A. E. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. E. D. O.
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0716969-62.2023.8.07.0005
Número de ordem 212
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo VERALUCIA BORGES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAIANE WERMEIER VOIGT - DF68266-A
KATIANA BORGES FONSECA - DF60332-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0704724-63.2025.8.07.0000
Número de ordem 213
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo A. B. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0720224-06.2024.8.07.0001
Número de ordem 214
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MATIAS RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES - DF63493-A
DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0705183-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 215
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo H. F. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705960-69.2020.8.07.0018
Número de ordem 216
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A
Polo Passivo EDUARDO RIBEIRO FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703704-22.2021.8.07.0018
Número de ordem 217
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LINDOLFO RIBEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLA GABRIELA DA SILVA PRUDENTE - DF64627-A
DANIELA MEDEIROS RAMOS - DF60121-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708715-61.2023.8.07.0018
Número de ordem 218
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CAMILA VITORIA AZEVEDO SANTIAGO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0736634-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 219
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo MARINA FRANCO DE MOURA CINTRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE VASCONCELOS TORRES - DF27175-A
Terceiros interessados
Processo 0711238-85.2019.8.07.0018
Número de ordem 220
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo GLAGIO DO BRASIL LTDA
DISTRITO FEDERAL
ESTADO DE SAO PAULO
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOPROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABRIELA CABRAL PIRES - MG122470
RAPHAEL BOECHAT ALVES MACHADO - MG107551
CRISTIANO ROSA DE CARVALHO - RS35462
RAFAEL BICCA MACHADO - RS44096-A
CEZAR PONTES CLARK - ES12306
CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS - DF1187300-A
LAURO TERCIO BEZERRA CAMARA - SP335563
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
ESTADO DO ACRE
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAZONAS
ESTADO DO PARA
ESTADO DE RONDONIA
ESTADO DE RORAIMA
ESTADO DO TOCANTINS
ESTADO DE SANTA CATARINA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ESTADO DO PARANA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MINAS GERAIS GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
GLAGIO DO BRASIL LTDA
ESTADO DE SAO PAULO
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALGOVERNO DO ESTADO DO AMAPAPROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARÁPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA - PGEPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINSProcuradoria-Geral do Estado de Santa CatarinaPROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAISADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAISPROCURADORIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
VIVIAN MARIA OLIVEIRA DA FROTA - AM6880-A
THICIANE GUANABARA SOUZA - DF22209
WEBER LUIZ DE OLIVEIRA - SC24276
CLECIUS ALEXANDRE DURAN - PR25373
CEZAR PONTES CLARK - ES12306
CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS - DF1187300-A
CRISTIANO ROSA DE CARVALHO - RS35462
GABRIELA CABRAL PIRES - MG122470
RAFAEL BICCA MACHADO - RS44096-A
RAPHAEL BOECHAT ALVES MACHADO - MG107551
REBECA TEIXEIRA RAMAGEM RODRIGUES - RR383-B
VANESSA ALVES FREITAS - RR226-A
LAURO TERCIO BEZERRA CAMARA - SP335563
NARSON DE SA GALENO - AP417-A
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ - PA16441-A
MARCELO DE SA MENDES - DF43889
SERGIO RODRIGO DO VALE - TO547-A
Terceiros interessados
Processo 0741113-81.2024.8.07.0000
Número de ordem 221
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GIOVANA NAZARIO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0712152-13.2023.8.07.0018
Número de ordem 222
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO GM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO GMAC S.A.
CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A
EDUARDO MONTENEGRO DOTTA - SP155456-A
Terceiros interessados
Processo 0024039-79.2016.8.07.0018
Número de ordem 223
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo PLANALTO BITTAR HOTEL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
VALERIA BITTAR ELBEL - DF35733-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702732-98.2024.8.07.0001
Número de ordem 224
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ROSANE DE MENEZES LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PB4007-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0723707-21.2023.8.07.0020
Número de ordem 225
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo M. A. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELINO SOARES VASCONCELOS - DF30490-A
Polo Passivo G. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
JONNAS MARRISSON SILVA PEREIRA - DF32278-A
HYGO LEONARDO FELINTO DINIZ - DF62897-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712606-90.2023.8.07.0018
Número de ordem 226
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo R. B. D. S.
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
R. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0741284-24.2023.8.07.0016
Número de ordem 227
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo L. C. G. C.
F. G. G. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO WELLINGTON VIEIRA VAZ JUNIOR - CE38788
EDUARDA FATIMA D AGOSTINI - RS121509
Polo Passivo F. G. G. C.
L. C. G. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDA FATIMA D AGOSTINI - RS121509
ROBERTO WELLINGTON VIEIRA VAZ JUNIOR - CE38788
Terceiros interessados
Processo 0705005-35.2020.8.07.0019
Número de ordem 228
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLE DE OLIVEIRA DE SOUZA - DF63130-A
Polo Passivo FRANCISCA VALERIA FERNANDES LIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0706021-65.2017.8.07.0007
Número de ordem 229
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo ATACADISTA E VAREJISTA BEZERRA LTDA
MARIA ELIANE NASCIMENTO BEZERRA
JOACY BARROS BEZERRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0040588-55.2015.8.07.0001
Número de ordem 230
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS
Advogado(s) - Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS
FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A
MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A
Polo Passivo ANDREA MOREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ANTONIO REIS - DF7650-A
FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A
JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS - MG74659-A
EVELLYN THAIGA REIS PEIXOTO - DF41680-A
Terceiros interessados
Processo 0714814-20.2022.8.07.0006
Número de ordem 231
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CLEITON ALISSON DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LORRANE SILVA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710653-45.2023.8.07.0001
Número de ordem 232
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MIRANI HENRIQUE DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
KELLEN KRISTINA ANDRADE LOURENCO - MG202353-A
LUIZ GONZAGA AMORIM - MG41717-A
Polo Passivo HELSO CORREA FILHO
WILLIAM FRANCISCO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS ROGERIO FERNANDES GONZALEZ - RJ100793-A
LUIZ FERNANDO DA SILVA MACIAS - GO14132-A
Terceiros interessados ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RJ
Processo 0706862-74.2024.8.07.0020
Número de ordem 233
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo INGRID SILVEIRA DE BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
RONALDO BARBOSA JUNIOR - DF35017-A
Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados
Processo 0709042-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 234
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo EULA MARIA FERNANDES E SILVA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0724645-21.2024.8.07.0007
Número de ordem 235
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A
Polo Passivo LUIZ DE MATOS MARCIANO
Advogado(s) - Polo Passivo
GLAUCE MARIA RODRIGUES - GO27421-A
ULYSSES CAVALCANTE SANTOS HARRISON - DF59667
Terceiros interessados
Processo 0707683-92.2021.8.07.0017
Número de ordem 236
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo WILZA MARIA DE S LOBATO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DUARTE BERNARDES - DF64737-A
JULIANA MARIA MILANEZ - DF32618-A
Polo Passivo NILTON EUZEBIO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES CARLOS PINTO - DF46521-A
Terceiros interessados
Processo 0709896-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 237
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo RAIMUNDO BRITO SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAYANY KELLY SILVA OLIVEIRA - MA23736-A
Polo Passivo SAMARA THAIS TEIXEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSANGELA MARQUES FERREIRA - DF66960-A
ALESSANDRA COSTA DE CARVALHO - DF31098-A
Terceiros interessados CRYSLAR RBS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
LAYANY KELLY SILVA OLIVEIRA
CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCP
Processo 0736573-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 238
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo FRANCISCO MANOEL CORTE IMPERIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ERICA BONFIM KASSEM FARES - DF37848-A
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A
Polo Passivo MARCELO VIVAS CORTE IMPERIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
CEZAR AUGUSTO WERTONGE SANTIAGO - DF14992-A
Terceiros interessados
Processo 0715636-75.2023.8.07.0005
Número de ordem 239
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo HOMELIFE SERVICOS DE EMERGENCIA MOVEL E HOMECARE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO LUIZ BALTASAR JARDIM - RJ197209-A
RODRIGO GUTIERREZ VIEIRA - RJ141766
Polo Passivo DAIANE BARBOSA DA COSTA
WEUDES ALVES RIBEIRO
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RAISSA GOMES LISBOA - DF42149-A
MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S
Terceiros interessados
Processo 0703321-87.2024.8.07.0002
Número de ordem 240
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ANGELO DANIEL PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO GOMES IMAI - GO38781-A
STEPHANIA DE ARAUJO TONHA - GO32396-A
Polo Passivo BANCO INTER SA
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SABANCO SANTANDER (BRASIL) SA
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A
DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796-A
Terceiros interessados
Processo 0741027-13.2024.8.07.0000
Número de ordem 241
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ANTONIO APARECIDO SIGOLI
ANTONIO CORREA VARGAS
ANTONIO MEDEIROS MIRANDA
AURELIO JOSE DA SILVA SANTOS
CARLOS EDMUNDO LIMA POVOAS
DELCIMAR SAMUEL DAS CHAGAS
ODILO ANTONIO BENELLI
RAUMANISSO NEVES DOS SANTOS
FERNANDO RIBEIRO JAQUEIRA
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO RAMOS
GETULIO DOS SANTOS GADELHA
HELIZETE RODRIGUES DE LIMA
IVAN COUTO CHALUB
JOAO JOSE BITENCOURT LEMOS
JOAO MANOEL GONCALVES
JOSE CARLOS DA SILVA E SOUSA
JOSE FRANCISCO DE LIRA
JUSCELINO RODRIGUES DA COSTA
LOURIVAL RIBEIRO DE CASTRO
MARCIO MARCONI BARBOSA DA SILVA
MARGARIDA MARIA RODRIGUES BEZERRA
MARIA ALICE BORGES DE FARIA
MARIA DAS GRACAS QUARESMA MATOS
MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DE LIMA
MAURICIA PONTE PORTELA
PAULO CAMELO DE HOLANDA CAVALCANTI
ROSANGELA APARECIDA DE REZENDE
ROSANGELA DE CARVALHO BARRETTO
SANDRA MARIA BALDIN
VANDER MOURE SIMOES
WILLIAM PUGLISI
ZILMAR ZANELLA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLA MARQUES DE ALMEIDA - DF48109-A
Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A
GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A
Terceiros interessados
Processo 0722755-65.2024.8.07.0001
Número de ordem 242
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo MARIA CONCEICAO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINA SHIROZAKI CUNHA - DF41672-A
Terceiros interessados
Processo 0716196-92.2024.8.07.0001
Número de ordem 243
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo PEDRO ANTONIO GVOZDANOVIC VILLAR
Advogado(s) - Polo Ativo
PETERSON DA COSTA TEIXEIRA - MT17155/O-A
Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL SALEK RUIZ - RJ94228-A
Terceiros interessados
Processo 0751453-84.2024.8.07.0000
Número de ordem 244
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LECY CEZARIO COUTO
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0708491-39.2021.8.07.0004
Número de ordem 245
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo LIVEN HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
PABLO RODRIGUES MENDES - DF68993-A
DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS - DF31665-A
RODRIGO DE OLIVEIRA FROIS - DF48443-A
Polo Passivo ELIVANIA SILVA DIAS
TATIANNE DIAS DE LACERDA
LUCAS SIQUEIRA DE ASSIS
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRO CALDEIRA GOMES - DF63150-A
Terceiros interessados
Processo 0702961-26.2022.8.07.0002
Número de ordem 246
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARCIO MOURA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO MAURICIO MACHADO DA SILVA - DF69240-A
Polo Passivo SIMPLE SOLUCOES FINANCEIRAS EIRELI
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A
Terceiros interessados
Processo 0701581-49.2024.8.07.0017
Número de ordem 247
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Polo Passivo WILLIAM LIMA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704957-08.2022.8.07.0019
Número de ordem 248
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo SANDRO MORAIS SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0713726-88.2024.8.07.0001
Número de ordem 249
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ELAINE MARIA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
HILBERT FERNANDES MACHADO - SP297241
Polo Passivo CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0734871-34.2023.8.07.0003
Número de ordem 250
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo FRANCISCO EVILAZIO TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0747693-30.2024.8.07.0000
Número de ordem 251
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo MOVINE MOVEIS PLANEJADOS LTDA - ME
RANIERE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0753273-41.2024.8.07.0000
Número de ordem 252
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo LOTE 03 DO CONJ. 63 DO ST. MSPW/SUL, ATUAL LT 03 DO CONJ 02 DA QD 08 DO MSPW
Advogado(s) - Polo Ativo
EMMANUEL CARLOS AMANCIO CORREA - DF43304-A
Polo Passivo WADSON PAULO PEREIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0748362-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 253
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo BRASILIA COMERCIAL DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA
ANA CLAUDIA DO ESPIRITO SANTO DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
RONEI LACERDA DE ANDRADE - DF29104-A
Terceiros interessados
Processo 0743675-63.2024.8.07.0000
Número de ordem 254
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ELISSANDRO OLIVEIRA BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Brasília - DF, 4 de abril de 2025.
Juliane Balzani Rabelo Inserti
Diretora da Primeira Turma Cível
07/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1ª Turma Cível
1ª Sessão Extraordinária Virtual - 1TCV (período 23 a 30/1/2025)
Ata da 1ª Sessão Extraordinária Virtual da Primeira Turma Cível, realizada no período de julgamento do dia 23 ao dia 30 de janeiro de 2025, com início no dia 23 de janeiro de 2025 às 13:30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, sendo aberta a sessão com a presença dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES, DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 224 (duzentos e vinte e quatro) processos, sendo formulado 1 (um) pedido de vista, 32 (trinta e dois) processos foram retirados de julgamento e 16 (dezesseis) processos foram adiados e inseridos na pauta da sessão virtual subsequente, conforme processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0707553-41.2017.8.07.0018
0708851-68.2017.8.07.0018
0024039-79.2016.8.07.0018
0717503-91.2018.8.07.0001
0719893-63.2020.8.07.0001
0727105-70.2022.8.07.0000
0719545-23.2022.8.07.0018
0736502-87.2021.8.07.0001
0727433-60.2023.8.07.0001
0719784-55.2021.8.07.0020
0750070-08.2023.8.07.0000
0703279-22.2021.8.07.0009
0705606-59.2024.8.07.0000
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0714586-03.2022.8.07.0020
0714477-34.2022.8.07.0005
0714529-93.2023.8.07.0005
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0708948-91.2023.8.07.0007
0733819-75.2024.8.07.0000
0733843-06.2024.8.07.0000
0740930-33.2022.8.07.0016
0734093-39.2024.8.07.0000
0734088-17.2024.8.07.0000
0734293-46.2024.8.07.0000
0723461-48.2024.8.07.0001
0707667-21.2023.8.07.0001
0734994-07.2024.8.07.0000
0739928-33.2023.8.07.0003
0735120-57.2024.8.07.0000
0032432-49.2013.8.07.0001
0735226-19.2024.8.07.0000
0709299-49.2023.8.07.0012
0709026-12.2024.8.07.0020
0705374-44.2024.8.07.0001
0735454-91.2024.8.07.0000
0710522-30.2024.8.07.0003
0741671-89.2020.8.07.0001
0710815-13.2023.8.07.0010
0742520-56.2023.8.07.0001
0702162-46.2023.8.07.0002
0712260-59.2024.8.07.0001
0711646-31.2023.8.07.0020
0736096-64.2024.8.07.0000
0746951-36.2023.8.07.0001
0736104-41.2024.8.07.0000
0736115-70.2024.8.07.0000
0727018-77.2023.8.07.0001
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0714666-72.2023.8.07.0006
0757374-44.2022.8.07.0016
0736405-85.2024.8.07.0000
0736682-04.2024.8.07.0000
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0715845-22.2024.8.07.0001
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0738168-24.2024.8.07.0000
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0722652-74.2023.8.07.0007
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0740051-06.2024.8.07.0000
0740109-09.2024.8.07.0000
0740121-23.2024.8.07.0000
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0712767-03.2023.8.07.0018
0740656-49.2024.8.07.0000
0740710-15.2024.8.07.0000
0740730-06.2024.8.07.0000
0740772-55.2024.8.07.0000
0740847-94.2024.8.07.0000
0711475-97.2024.8.07.0001
0700427-23.2024.8.07.0008
0741104-22.2024.8.07.0000
0700568-77.2022.8.07.0019
0741380-53.2024.8.07.0000
0702371-50.2024.8.07.9000
0741686-22.2024.8.07.0000
0741712-20.2024.8.07.0000
0705531-05.2024.8.07.0005
0741836-03.2024.8.07.0000
0741884-59.2024.8.07.0000
0742030-03.2024.8.07.0000
0742088-06.2024.8.07.0000
0742129-70.2024.8.07.0000
0742308-04.2024.8.07.0000
0712290-53.2022.8.07.0005
0742391-20.2024.8.07.0000
0742449-23.2024.8.07.0000
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0730134-91.2023.8.07.0001
0002982-91.2014.8.07.0012
0701838-05.2023.8.07.0019
0724079-67.2023.8.07.0020
0701160-41.2023.8.07.0002
0743981-32.2024.8.07.0000
0706509-33.2020.8.07.0001
0744685-45.2024.8.07.0000
0745150-54.2024.8.07.0000
0717597-51.2023.8.07.0005
0745558-45.2024.8.07.0000
0746033-98.2024.8.07.0000
0746368-20.2024.8.07.0000
0730075-40.2022.8.07.0001
0716609-30.2023.8.07.0005
0714000-98.2024.8.07.0018
0720062-39.2023.8.07.0003
0714292-31.2024.8.07.0003
0730534-71.2024.8.07.0001
0748292-66.2024.8.07.0000
0002380-62.2016.8.07.0002
0701864-90.2024.8.07.0011
0704572-31.2024.8.07.0006
0711357-70.2024.8.07.0018
0731023-39.2023.8.07.0003
0711548-51.2024.8.07.0007
0701609-61.2021.8.07.0004
0712530-83.2024.8.07.0001
RETIRADOS DA SESSÃO
0021939-42.2015.8.07.0001
0737221-40.2019.8.07.0001
0727788-70.2023.8.07.0001
0719828-18.2023.8.07.0016
0721855-85.2024.8.07.0000
0722534-85.2024.8.07.0000
0744016-23.2023.8.07.0001
0724517-22.2024.8.07.0000
0727869-85.2024.8.07.0000
0701455-93.2024.8.07.0018
0730317-31.2024.8.07.0000
0725825-37.2017.8.07.0001
0706557-67.2022.8.07.0018
0027405-16.2012.8.07.0003
0735133-56.2024.8.07.0000
0743893-25.2023.8.07.0001
0735356-09.2024.8.07.0000
0703323-16.2022.8.07.0006
0702565-81.2024.8.07.0001
0711160-85.2023.8.07.0007
0702543-69.2024.8.07.0018
0719269-72.2024.8.07.0001
0702697-87.2024.8.07.0018
0739707-25.2024.8.07.0000
0753208-77.2023.8.07.0001
0704821-62.2022.8.07.0002
0745570-59.2024.8.07.0000
0713772-05.2023.8.07.0004
0701545-55.2024.8.07.0001
0721397-93.2023.8.07.0003
0749199-41.2024.8.07.0000
0749341-45.2024.8.07.0000
ADIADOS
0734548-69.2022.8.07.0001
0700811-07.2024.8.07.0001
0704800-67.2019.8.07.0010
0707122-60.2024.8.07.0018
0701267-51.2024.8.07.0002
0744015-38.2023.8.07.0001
0708295-10.2023.8.07.0001
0708404-87.2024.8.07.0001
0023246-65.2014.8.07.0001
0707939-27.2024.8.07.0018
0721056-21.2024.8.07.0007
0702785-59.2023.8.07.0019
0705326-44.2022.8.07.0005
0717761-62.2022.8.07.0001
0703885-63.2024.8.07.0003
0748050-10.2024.8.07.0000
PEDIDOS DE VISTA
0732745-17.2023.8.07.0001
A sessão foi encerrada no dia 31 de janeiro de 2025 às 15:00. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretária de Sessão da Primeira Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
19/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA FINANCEIRA, CONTÁBIL E FISCAL. AUTORA. CONTRATANTE. IMPUTAÇÃO DE INADIMPLEMENTO PRATICADO PELA CONTRATADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CONFIGURAÇÃO. INOBSERVÂNCIA DAS REGRAS E PADRÕES CONTÁBEIS APLICÁVEIS AO SETOR PÚBLICO. CORROBORAÇÃO DO ADUZIDO EM SEDE DE PROVA PERICIAL NÃO INFIRMADA ADEQUADAMENTE PELA CONTRAPARTE. FATOS EXTINTIVOS, MODIFICATIVOS E IMPEDITIVOS DO DIREITO DA AUTORA. INADIMPLEMENTO DA CONTRATANTE E FATO DE TERCEIRO. NÃO CORROBORAÇÃO. COMPOSIÇÃO DAS PERDAS E DANOS (CC, ART. 389). IMPERATIVIDADE. DANOS MATERIAIS. QUALIFICAÇÃO. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DIVERSA PARA A REEXECUÇÃO DO SERVIÇO. DISPÊNDIO NECESSÁRIO. DANO IMEDIATO EM DECORRÊNCIA DO INADIMPLEMENTO. QUANTUM DEVIDO. NECESSIDADE DE MODULAÇÃO EM RAZÃO DO CUMPRIMENTO PARCIAL DA AVENÇA. DESNECESSIDADE. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA QUE REFLETE EXATAMENTE O DANO CAUSADO (CC, ART. 944). MINORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRELIMINAR. PROVA PERICIAL. PRODUÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL. PRODUÇÃO SOB AS GARANTIAS DO CONTRADITÓRIO. ESCLARECIMENTOS SUPLEMENTARES (CPC, ART. 477, §2°). FORNECIMENTO PELO PERITO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. MERA IRRESIGNAÇÃO COM O RESULTADO DA PROVA. REJEIÇÃO. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Aferido que, durante o trâmite da ação, a ré fora intimada para se manifestar sobre todos os atos praticados, nomeadamente sobre os laudos confeccionados pelo perito nomeado pelo juízo para apurar eventual inadimplemento no contrato de assessoria contábil firmado entre as partes, havendo inclusive formulado insurgências em face do apurado, que, a seu turno, foram regularmente respondidas pelo experto, ficando patente que o trânsito procedimental e a perícia transitaram sob o ambiente do contraditório, não subsiste lastro para se ventilar a ocorrência de cerceamento de defesa, notadamente porque incompletude do laudo, se o caso, demanda sua desconsideração ou refazimento, ao passo que a desconformidade com o resolvido mediante as provas colacionadas demanda sua revisão ou ratificação, e não a afirmação de cerceamento de defesa. 2. Lastreando a contratante o direito que invocara com acervo probatório indicativo de que a contratada incidira em inadimplência quanto às obrigações que perfaziam o objeto do contrato de prestação de serviço de assessoria fiscal, financeira e contábil que firmaram, e, outrossim, apurado que a contratada, em contrapartida, não evidenciara a subsistência de fato apto a infirmar a caracterização do inadimplemento que lhe fora imputado, deixando desguarnecida de lastro a invocação de que cumprira com o avençado, o havido conduz ao acolhimento do pedido condenatório deduzido pela contratante adimplente objetivando o ressarcimento do dispêndio que tivera com a contatação de terceiro para a reexecução dos serviços erroneamente prestados (CPC, art. 373, I e II). 3. O descumprimento das obrigações encartadas em contrato de prestação de serviços de assessoria contábil, nomeadamente a inobservância quanto aos padrões técnicos normativamente que exigidos por se tratar de contabilidade afeta ao setor público, consoante devidamente apontado e exigido no instrumento negocial, traduz inadimplemento contratual da fornecedora dos serviços apto a legitimar a composição por perdas e danos, nesse conceito estando compreendido o dispêndio com a contratação de terceiros para a reexecução da prestação já incluída no escopo do objeto do contrato não adimplido (CC, art. 389). 4. Pateteado que a pretensão indenizatória movida pela contratante em razão da inexecução a contento imputada à contratada não coincide com o ressarcimento da totalidade do valor vertido como contraprestação aos serviços de assessoria contábil, mesmo porque a ação possuía natureza meramente indenizatória, e não de rescisão contratual, soa inviável a pretensão de diminuição do quantum indenizatório perseguido sob o prisma de que parte do objeto fora cumprido, não havendo que se falar em enriquecimento indevido se o ressarcimento sufragado reflete a exata extensão do dano, sem qualquer vinculação com o valor original da avença (CC, art. 945). 5. Apelação conhecida e desprovida. Preliminar rejeitada. Unânime.
06/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1TCV - Primeira Turma Cível
1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 23 A 30/1/2025)
De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora DIVA LUCY, Presidente da Primeira Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §§ 1º e 2º da Portaria GPR 841 de 17 de maio de 2021 do TJDFT que regulamenta os procedimentos de julgamento em Plenário Virtual c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 23 de Janeiro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s):
Processo 0707553-41.2017.8.07.0018
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo AVETEC INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ERICA DA MOTA PRADO - DF27744-A
MARIO AUGUSTO RODRIGUES NUNES - SP96643
CAMILA CARVALHO MEIRA ROSA - SP3353780A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0024039-79.2016.8.07.0018
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PLANALTO BITTAR HOTEL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
VALERIA BITTAR ELBEL - DF35733-A
Terceiros interessados
Processo 0705601-17.2023.8.07.0018
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GISELE NEVES DOS SANTOS BICALHO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711357-70.2024.8.07.0018
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VALMIZOLIA FERREIRA NETA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0746368-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 5
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo LUIZ ANTONIO RAMOS CASSIA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTUR RABELO RESENDE - DF33199-A
Polo Passivo MR PISOTEK PISOS E PAPEL DE PAREDE LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO TULIO RODRIGUES LIMA - DF49546-A
CARLOS HENRIQUE MARTINS LEAO - DF57007-A
Terceiros interessados
Processo 0701864-90.2024.8.07.0011
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo MESSIAS JOSE ALVES SANDIN
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A
PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A
Advogado(s) - Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Terceiros interessados
Processo 0740772-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 7
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo WILCK BATISTA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
NIELY CASTRO DOS SANTOS - DF75762-A
Polo Passivo MARIA LUCIA GUIMARAES MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A
Terceiros interessados
Processo 0735226-19.2024.8.07.0000
Número de ordem 8
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIO JOSE MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0708588-43.2024.8.07.0001
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo KARINA LUCIA CABRAL PADUA
Advogado(s) - Polo Passivo
ERIC FURTADO FERREIRA BORGES - DF18597-A
Terceiros interessados
Processo 0741712-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 10
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GERMAINE LE CAMPION FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0736104-41.2024.8.07.0000
Número de ordem 11
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo IDELMA NOVAIS DE ALMEIDA
JULIA PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIA PEREIRA DA SILVA - DF40129-A
NATHALIA PEREIRA CARNEIRO - DF64951-A
Terceiros interessados
Processo 0733113-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 12
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CAROLINE ANGELICA MOREIRA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
FILIPE MOURAO DOS REIS - DF62945-A
Polo Passivo JAIR ALBERTO TIUSSI
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0714477-34.2022.8.07.0005
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo R. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo S. F. D. S.
T. D. S. F.
F. G. D. S.
R. R. D. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO RUBENS DA SILVA ARAUJO - DF63963-A
ALTAIR ELELY SOUZA SILVA - DF55929-E
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0732745-17.2023.8.07.0001
Número de ordem 14
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo S. S. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE SUCUPIRA MORENO - DF24092-A
Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712460-43.2023.8.07.0020
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
KELLEY CONTIERI SILVEIRA IBRAHIM - AL15986-A
Polo Passivo JANIO DE OLIVEIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706557-67.2022.8.07.0018
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ROSECIR CARDOSO SANTOS GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA SILVA RIEDEL DE RESENDE - DF29069-A
THAIS PEREIRA MALDONADO - DF39367-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados ACACIO GRANGEIRO DA SILVA
Processo 0716343-71.2022.8.07.0007
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo G. A. D. S. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL LIMA DA SILVA - DF43434-A
MONICA CHAGAS DOS SANTOS - DF28712-A
Polo Passivo P. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702162-46.2023.8.07.0002
Número de ordem 18
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo CEILA GRACA ALVES RESENDE
Advogado(s) - Polo Passivo
WENDEL RANGEL VAZ COSTA - DF38936-A
Terceiros interessados ALAN BADENAS DOS SANTOS
Processo 0712985-31.2023.8.07.0018
Número de ordem 19
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ALESSANDRA PASSOS DE MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MAURICIO RICARDO CASTRO PASSOS
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704760-39.2024.8.07.0001
Número de ordem 20
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Polo Passivo G. B. D. S. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
REJANE ALVES DOS SANTOS - DF39573-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0741671-89.2020.8.07.0001
Número de ordem 21
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo LIDIA CARVALHO DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
POLLYANNA CAVALCANTI BOTELHO RANZAN DE BRITTO - PE38358-A
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0725919-38.2024.8.07.0001
Número de ordem 22
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo OLIVANE DE FATIMA FURTADO LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE LUIS WAGNER - RS1809-S
VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE - DF26778-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0703123-02.2024.8.07.0018
Número de ordem 23
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CATIA REGINA DO NASCIMENTO LIMA
KATIA DA SILVA DE AZEVEDO
REGINA MARIA NUNES DA PAIXAO
JAQUELINE MONTEIRO ROCHA
ELVIRA RODRIGUES DE MELLO
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700421-83.2024.8.07.0018
Número de ordem 24
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DORALICE CANDIDA NEVES PEREIRA
REGINA CELIA NEVES
ROSANGELA FARIA BASTOS
ROSANGELA IGUARACEMA DODARO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0723984-63.2024.8.07.0000
Número de ordem 25
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo LIGIA FERNANDA JUNQUEIRA CARRILHO
ANGELINA JUNQUEIRA CARRILHO
MIRACI DIAS JUNQUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS VINICIUS DE MORAIS - DF30755-A
Polo Passivo VALTER KAZUO TAKAHASHI
Advogado(s) - Polo Passivo
VALTER KAZUO TAKAHASHI - DF3739-A
Terceiros interessados PAULO HENRIQUE MORAES CARRILHO
FABRICIA DE MORAIS BELO
Processo 0740930-33.2022.8.07.0016
Número de ordem 26
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo M. S. L.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo R. F. G. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
SARA CAROLINA DIOGENES SILVA DE ALBUQUERQUE - DF45306-A
Terceiros interessados
Processo 0737221-40.2019.8.07.0001
Número de ordem 27
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo B. D. B. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo M. P. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE CORREA MONTEIRO VITORIA - DF19794-A
CLAUDIUS STAERKE VIEIRA DE REZENDE - DF29411-A
Terceiros interessados
Processo 0703405-95.2023.8.07.0011
Número de ordem 28
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MARIA GERACINA LEITE LANDIM
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS SAHAO TURQUINO - DF32954-A
LUIS FILIPI PINTO DE OLIVEIRA - DF74520-A
Polo Passivo ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Passivo
ISRAEL GOMES RIOS - DF75012-A
Terceiros interessados
Processo 0710878-31.2024.8.07.0001
Número de ordem 29
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ALICE GOMES MANCEBO
Advogado(s) - Polo Ativo
WILKERSON HENRIQUE FERREIRA - DF65579-A
ISAIAS DA SILVA SAMINEZES - DF74165-A
JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A
RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A
KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A
SAMUEL RODRIGUES VASCONCELOS - DF75440-A
JULIANA DE PADUA AGUIAR SILVA - DF78639-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0745936-32.2023.8.07.0001
Número de ordem 30
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S
RAQUEL DE SOUZA RODRIGUES - DF70927
Polo Passivo MARIA SOCORRO ALENCAR MEIRELES EGIDIO
THAIANY EGIDIO DE ALENCAR MEIRELES
THAIS EGIDIO DE ALENCAR MEIRELES CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A
Terceiros interessados
Processo 0702702-27.2024.8.07.0013
Número de ordem 31
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo D. F.
D. P. D. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
T. P. A.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0719893-63.2020.8.07.0001
Número de ordem 32
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A
Polo Passivo CONDOMINIO PARQUE RIACHO 09
Advogado(s) - Polo Passivo
KAMILA LOPES CRUZ MENDES - DF45350-A
Terceiros interessados
Processo 0735454-91.2024.8.07.0000
Número de ordem 33
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ETHOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo ETHOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA
IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A
BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A
Polo Passivo IZABEL DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0717761-62.2022.8.07.0001
Número de ordem 34
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo LEANDRO VILELA DE SA
KARINA CAVALCANTI ALMEIDA
TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
ISABELA GUEDES RIBEIRO VIEIRA - PB14563-A
MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A
Terceiros interessados
Processo 0713772-05.2023.8.07.0004
Número de ordem 35
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ANTONIO XAVIER DE ALMEIDA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S
ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A
Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
Terceiros interessados
Processo 0708851-68.2017.8.07.0018
Número de ordem 36
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CONDOMINIO PRIVILEGE RESIDENCE
Advogado(s) - Polo Passivo
FREDSON OLIVEIRA BARROS - DF29428-A
Terceiros interessados
Processo 0718434-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 37
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
CLEUBER CASTRO MOREIRA - DF34039-A
Polo Passivo EDSON COELHO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A
CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A
LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A
Terceiros interessados
Processo 0727105-70.2022.8.07.0000
Número de ordem 38
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CONSUELO ESPERANCA ALVES FERNANDEZ
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707684-34.2022.8.07.0020
Número de ordem 39
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo RAIANE RUFINO SAMPAIO
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA - DF19251-A
Polo Passivo FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG76714-A
HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG77467-A
RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A
LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A
Terceiros interessados VICTOR SANTANA DA ROCHA
Processo 0727945-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 40
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo A. C. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE CAVALCANTE BARROS - DF22948-A
Polo Passivo F. B. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0746951-36.2023.8.07.0001
Número de ordem 41
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo LUIZ CARLOS ARAUJO ROSARIO FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
HANGRA LEITE PECANHA - DF36928-A
ELAINE QUIRINO DE SOUSA - DF13031-A
Terceiros interessados
Processo 0003730-88.2016.8.07.0001
Número de ordem 42
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIIAL
Advogado(s) - Polo Ativo JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo JULIANO BEUST GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA ARAUJO BECKER - DF14675-A
LUIS EDUARDO OLIVEIRA ALEJARRA - DF39534-A
POLIANA DE SOUZA BRITO - DF62078-A
Terceiros interessados
Processo 0739928-33.2023.8.07.0003
Número de ordem 43
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo RITA DE CASSIA BARBOSA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A
Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0734548-69.2022.8.07.0001
Número de ordem 44
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ANA ANGELICA GABRIEL CARVALHOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0750471-56.2023.8.07.0016
Número de ordem 45
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
MARISTELA BATISTA DE OLIVEIRA BENTO
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
VICTOR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF59826-A
Polo Passivo MARISTELA BATISTA DE OLIVEIRA BENTO
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
VICTOR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF59826-A
Terceiros interessados
Processo 0708295-10.2023.8.07.0001
Número de ordem 46
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JAIR PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL RODRIGUES CARDOSO - DF59305-A
HULYANNE ALVES BARREIRA - DF69020
RHUAN FELLIPE CARDOSO DA SILVA - DF73411-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO INTER SA
MARIA ISABEL GARCIA DURAN ALVAREZ - DF75410-A
PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A
THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A
Terceiros interessados
Processo 0702565-81.2024.8.07.0001
Número de ordem 47
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LEONARDO BRAGA DE FARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO COELHO VIEIRA JUNIOR - DF64518-A
Polo Passivo SOLTEC ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo SOLTEC ENGENHARIA LTDA
ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A
Terceiros interessados
Processo 0745150-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 48
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo VANDA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0741380-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 49
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo GILVANA DE OLIVEIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0739976-64.2024.8.07.0000
Número de ordem 50
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo CLAUDIA REGINA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0719183-14.2023.8.07.0009
Número de ordem 51
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo G. L. D. S. S. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo P. G. D. A. L.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0740847-94.2024.8.07.0000
Número de ordem 52
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo THAMIRIS LIMA SANTIAGO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS VINICIUS NUNES GUIMARAES - DF80083
Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA
FABIO CARRARO - DF21444-A
Terceiros interessados
Processo 0734088-17.2024.8.07.0000
Número de ordem 53
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo RIMA SALMAN BTADDINI
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO PISANI CIDADE - DF46138-A
Polo Passivo EDIVANI BORGES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELA DE SOUZA RIBEIRO - DF48886-A
Terceiros interessados
Processo 0708948-91.2023.8.07.0007
Número de ordem 54
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo B. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
GERALDO RAMOS CALADO - DF37358-A
Polo Passivo L. C. T. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Terceiros interessados
Processo 0027405-16.2012.8.07.0003
Número de ordem 55
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo JAMES DEON VALE DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSEMEIRE PEREIRA DUARTE - DF17716-A
Polo Passivo HELIOMAR SAVIO BONIFACIO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAQUEL REGINA BARBOSA - DF29521-A
ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA - DF9036-A
PAULO HENRIQUE PRADO LIMA - DF39963-A
Terceiros interessados
Processo 0714666-72.2023.8.07.0006
Número de ordem 56
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A
Polo Passivo ANA CRISTINA PEREIRA BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0032432-49.2013.8.07.0001
Número de ordem 57
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo SUPERMIX CONCRETO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
GLAUDSON EDUARDO DINIZ - MG110641-A
JULIANA CARVALHO MOL - MG78019-A
Polo Passivo VISAO CONSTRUTORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0736502-87.2021.8.07.0001
Número de ordem 58
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ELVIM SOARES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELVIM SOARES DA COSTA - DF27424-A
Polo Passivo KAROLINE DA SILVA POLICARPIO
Advogado(s) - Polo Passivo
KAROLINE DA SILVA POLICARPIO - DF28936-A
Terceiros interessados
Processo 0715291-06.2023.8.07.0007
Número de ordem 59
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo VALENTINA GOMES OLIVEIRA DA VEIGA JARDIM
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSINALDO RIBEIRO JUSTINO - DF57275-A
Polo Passivo ENDOCRINOLOGIA DF - CLINICA MEDICA E ENDOCRINOLOGIA DIAGNOSTICOS EXAMES COMPLEMENTARES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
IDELVANIA PEREIRA DOS SANTOS - DF54238-A
JULIA MONORI SILVA - DF59862-A
ANDRE MONORI MODENA - DF47921-A
Terceiros interessados
Processo 0703279-22.2021.8.07.0009
Número de ordem 60
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo VANUCE ROCHA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILLA LIMA DA SILVA - DF56539-A
SUZANA VILAR DOS SANTOS - DF59360-A
Polo Passivo ESPÓLIO DE NATALINO ARAUJO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A
SAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-A
IGOR MENDES CARVALHO - DF67490-A
Terceiros interessados
Processo 0706509-33.2020.8.07.0001
Número de ordem 61
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo GERALDA MEIRE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0725825-37.2017.8.07.0001
Número de ordem 62
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo
EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS - DF38840-A
TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - PR22129-A
MARIA LUCIA LINS CONCEICAO - DF40848-A
PRISCILA KEI SATO - DF40849-A
Polo Passivo TAREK ALI ABDEL AZIZ
Advogado(s) - Polo Passivo
WENDEL LEMES DE FARIA - DF16573-A
Terceiros interessados
Processo 0704800-67.2019.8.07.0010
Número de ordem 63
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo A. A. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo L. A. A. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0727788-70.2023.8.07.0001
Número de ordem 64
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo ESPÓLIO DE AIRTON FERREIRA DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A
Terceiros interessados
Processo 0712767-03.2023.8.07.0018
Número de ordem 65
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ALBERTO CARLOS PONCE DE LEON XAVIER
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LARISSA CRISTINA PONCE DE LEON XAVIER
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707244-27.2024.8.07.0001
Número de ordem 66
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MURILO BOUZADA DE BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILO BOUZADA DE BARROS - DF11467-A
Polo Passivo FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB
Advogado(s) - Polo Passivo FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB
EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A
ANDRE DA ROCHA SOUZA - DF37271-A
Terceiros interessados
Processo 0729269-37.2024.8.07.0000
Número de ordem 67
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DAYANE ALVES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBSON AFONSO DE OLIVEIRA - GO59066-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiros interessados
Processo 0710308-28.2023.8.07.0018
Número de ordem 68
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MATHEUS AUGUSTO DE FREITAS
IADES
Advogado(s) - Polo Passivo
EDILAINE DOS PASSOS DOURADO - DF52697-A
SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A
Terceiros interessados
Processo 0752504-53.2022.8.07.0016
Número de ordem 69
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo AVETEC INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO AUGUSTO CHILO - SP221616-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0730625-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 70
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ANTONIO AUGUSTO LIMA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0717503-91.2018.8.07.0001
Número de ordem 71
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo OI S.A.
ANA TEREZA BASILIO - RJ74802-A
BRUNO DI MARINO - RJ93384-A
Polo Passivo MATIAS & SANTOS COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS DE CELULARES E INFORMATICA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO CASSIO PEREIRA DA COSTA - DF2281-A
Terceiros interessados
Processo 0741686-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 72
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo IANCA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0742030-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 73
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A
Polo Passivo TIAGO BARBOSA DE MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0739707-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 74
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BRUNO CUNHA CARVALHO E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RUTILIO TORRES AUGUSTO JUNIOR - DF18352-A
Polo Passivo CLAUDIA ROOS DIEHL
Advogado(s) - Polo Passivo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
LUISA BRANDAO LENTI - DF76694
Terceiros interessados
Processo 0739442-23.2024.8.07.0000
Número de ordem 75
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CLEBER FERREIRA MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREIA DE JESUS AMORIM RODRIGUES - DF41574-A
SHIRLEY AFONSO DA SILVA DE BARROS - DF57417-A
Polo Passivo CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
DENISON JHONIE DE CARVALHO - DF33274-A
Terceiros interessados
Processo 0738816-04.2024.8.07.0000
Número de ordem 76
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MC ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A
WILLIAN MARIANO ALVES DE SOUZA - DF50961-A
Polo Passivo CARLOS HENRIQUES PINHEIRO DOS SANTOS
LIVOP RESTAURANTE EIRELI - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
REGINALDO ARANTES DE CARVALHO - DF8132-A
Terceiros interessados
Processo 0738168-24.2024.8.07.0000
Número de ordem 77
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A
Polo Passivo GABRIEL FARIAS DE ALMEIDA CHAGA - EPP
GABRIEL FARIAS DE ALMEIDA CHAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA - DF14916-A
Terceiros interessados
Processo 0719828-18.2023.8.07.0016
Número de ordem 78
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo I. D. A. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A
Polo Passivo S. E. D. F. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0727433-60.2023.8.07.0001
Número de ordem 79
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo NATALIE VILLA DE MACEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
TALLISSON LUIZ DE SOUZA - MG169804-A
Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
Terceiros interessados
Processo 0745108-70.2022.8.07.0001
Número de ordem 80
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo METROPOLE SOLUCOES EMPRESARIAIS E GOVERNAMENTAIS EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S
THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A
ALINE PORTELA BANDEIRA - DF43531-A
Polo Passivo AGENCIA NACIONAL DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL ANATER
Advogado(s) - Polo Passivo AGENCIA NACIONAL DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL ANATER
ADRIANO DE BORTOLI - DF42169
ADRIANA MACHADO DA SILVA VIEIRA - DF5390300A
ANTONIO CARLOS CASTILHO DOS SANTOS - MS15482-A
Terceiros interessados
Processo 0705549-72.2023.8.07.0001
Número de ordem 81
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA
JORGE ANTONIO DANTAS SILVA - RJ66708-A
MAYARA MATIAS VASCONCELOS RODRIGUES - RJ198529
Polo Passivo FERNANDA REGINA PONCE
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0715845-22.2024.8.07.0001
Número de ordem 82
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LAISE LOURDES DA SILVA TAUBE
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIETA CLEUNICE DA ROSA NUNES RODRIGUES - DF25850-A
Polo Passivo LS&M ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo LS&M ASSESSORIA LTDA
DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A
ANTONIO JOSE CARVALHO BRANCO NAUFEL - RJ60111-A
Terceiros interessados
Processo 0707982-09.2024.8.07.0003
Número de ordem 83
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE ROBERTO CORADI JUNIOR - SP305702
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo MARCIA REGINA DE SOUZA LEMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0742391-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 84
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo FRANCY SOARES BOGOSIAN
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE EDILBERTO MOURAO - DF13795-A
Terceiros interessados
Processo 0739171-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 85
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MAM TRANSPORTES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODOLFO NAPOLI BONANI - SP490114
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0736115-70.2024.8.07.0000
Número de ordem 86
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E F DE OLIVEIRA K & K PERSIANAS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0752027-41.2023.8.07.0001
Número de ordem 87
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo KEITE VALERIA SILVA FERNANDES
HELIANE SILVA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO MONTEIRO DE SOUZA JUNIOR - DF40003-A
Polo Passivo BEATRIZ NASCIMENTO NEIVA DE LOIOLA
ANTONIO ALFREDO VENTURA DE LOIOLA
Advogado(s) - Polo Passivo
BEATRIZ NASCIMENTO NEIVA DE LOIOLA - DF49803-A
ANTONIO ALFREDO VENTURA DE LOIOLA - DF50764-A
Terceiros interessados
Processo 0740051-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 88
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845
Polo Passivo A FLOR DA PELE SALAO E ESTETICA LTDA
DOUGLAS HUIGO NERI PAZ
SONIA MARIA PORTO DE FARIAS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
LISBETH VIDAL DE NEGREIROS BASTOS - DF13810-A
Terceiros interessados
Processo 0711646-31.2023.8.07.0020
Número de ordem 89
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo L. G. D. C. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALDENOR DE SOUZA E SILVA - DF20238-A
Polo Passivo F. C. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE DE OLIVEIRA RODRIGUES CECILIO - BA57850
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0719269-72.2024.8.07.0001
Número de ordem 90
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo ANANDA ABOIM LIMA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
VAMARIO SOARES WANDERLEY DE SOUZA BREDERODES - PE33622-A
MARIA GABRIELA BREDERODES BARROS WANDERLEY - PE34915-A
LAIS FIGUEIREDO SILVA SIQUEIRA - PE58028-A
Terceiros interessados
Processo 0700958-94.2024.8.07.0013
Número de ordem 91
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo I. K. I. A.
E. R. I. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0744015-38.2023.8.07.0001
Número de ordem 92
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo AYRES BRITTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO MONTALVAO MACHADO - SE4187-A
SAMUEL MEZZALIRA - SP257984-A
Polo Passivo ASIA TRADE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA TOMAZ MENDES - MT13783/O
Terceiros interessados
Processo 0742520-56.2023.8.07.0001
Número de ordem 93
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo GASTRONOMIA HARMONIZADA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GASTRONOMIA HARMONIZADA LTDA
VALDECIR RABELO FILHO - ES19462-A
Polo Passivo CONFEDERACAO INTERESTADUAL DAS COOPERATIVAS LIGADAS AO SICREDI
Advogado(s) - Polo Passivo
MARLLUS AUGUSTO BITTENCOURT DOS SANTOS - DF30683-A
Terceiros interessados
Processo 0717522-40.2022.8.07.0007
Número de ordem 94
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo F. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDRESSA SILVA LEITE - DF50245-A
PAMELA ZANCANARO DA SILVA - DF56031-A
Polo Passivo M. D. F. D. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS GERSON DO NASCIMENTO - DF52646-A
Terceiros interessados YASMIN VITORIA DE SOUSA NASCIMENTO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709104-12.2024.8.07.0018
Número de ordem 95
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo L. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A
Polo Passivo D. F.
I. A.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Terceiros interessados
Processo 0703107-57.2024.8.07.0015
Número de ordem 96
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
EVERSON RICARDO ARRAES MENDES - DF14332-A
Polo Passivo FRANCISCO SAMPAIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
HEVERTON DE SOUZA MORAES - DF38316-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701267-51.2024.8.07.0002
Número de ordem 97
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DIVINA DE SOUZA
ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA - DF14037-A
CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A
Polo Passivo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA
DIVINA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A
FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA - DF14037-A
Terceiros interessados
Processo 0021939-42.2015.8.07.0001
Número de ordem 98
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BRUNA NEIVA TORRES
VECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RONALD ALENCAR DOMINGUES DA SILVA - DF20784-A
ARTHUR EDMUNDO DE SOUZA RIOS - GO1055-A
ARTHUR EDMUNDO DE SOUZA RIOS JUNIOR - GO24350-A
Polo Passivo BRUNA NEIVA TORRES
VECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARTHUR EDMUNDO DE SOUZA RIOS - GO1055-A
ARTHUR EDMUNDO DE SOUZA RIOS JUNIOR - GO24350-A
RONALD ALENCAR DOMINGUES DA SILVA - DF20784-A
Terceiros interessados
Processo 0731241-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 99
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo PETRONIO FURTADO CLEMENS
Advogado(s) - Polo Ativo
ATILA CUNHA DE OLIVEIRA - DF35194-A
ROMULO ANDRE BONFIM FURTADO CLEMENS - DF52721-A
Polo Passivo BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO RODRIGUES MICHALSKY - DF68495-A
BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI - DF34031-A
Terceiros interessados
Processo 0727970-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 100
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo ANDRE LUIZ DE LIMA E SILVA
FRANCY BARROS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JONATAN RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR - DF50362-A
Terceiros interessados
Processo 0723646-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 101
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
Polo Passivo DEISE CRISTIANE RODRIGUES DOS SANTOS
VITOR KATSUZIRO EGAMI
LUIZ EDUARDO YUKIO EGAMI
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSE RAQUEL DE JESUS LOPES - DF41065-A
JOSE IDEMAR RIBEIRO - DF8940-A
GABRIEL TEIXEIRA BARBOSA - DF15578-E
Terceiros interessados
Processo 0738536-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 102
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RONANH ALVES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0736929-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 103
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BASILIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA TEREZA BASILIO - RJ74802-A
Polo Passivo T R B ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
ALBERTO PAVIE RIBEIRO - DF7077-A
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628-A
Terceiros interessados
Processo 0728345-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 104
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo APEX ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo APEX ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A
Polo Passivo MARCOS AURELIO ARAUJO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702371-50.2024.8.07.9000
Número de ordem 105
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo IRINEIDE MARIA DE LIMA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO RCI BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO RCI BRASIL SA
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiros interessados
Processo 0745570-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 106
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo AGUAS CLARAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
YOUSSEF ABDO MAJZOUB - DF41192-A
ROGERIO DE CASTRO PINHEIRO ROCHA - DF14524-A
Polo Passivo CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JAMES AUGUSTO SIQUEIRA - DF18065
GUILHERME CAMPOS COELHO - DF27810-A
Terceiros interessados
Processo 0732520-63.2024.8.07.0000
Número de ordem 107
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo AARON INACIO SILVA FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO PANTOJA BARROS - DF5264400A
Polo Passivo JUSCELILIA INACIO DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA - DF43321-A
Terceiros interessados
Processo 0743981-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 108
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ROSIVALDO DE OLIVEIRA CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSIANE MENESES DE CARVALHO BRAGA - DF34074-A
Polo Passivo FLAVIO MARCILIO ALVES RODRIGUES
ELAINE BELMIRA ALVES RODRIGUES
AFRA BELMIRA RODRIGUES
EUSILENE BELMIRA RODRIGUES
SEVERINO AURELIANO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE SOBRAL ROLEMBERG - DF19861-A
GILBER BENTO DA SILVA - DF20504-A
Terceiros interessados
Processo 0740710-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 109
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIA VIEIRA DE OLIVEIRA
ANTONIO ALVES DE ASSIS
ANTONIO ALVES DOS SANTOS
ANTONIO CARLOS DE JESUS SANTOS
ALCIDES DE SOUZA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0740656-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 110
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo NATALIA DOS REIS DE MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705606-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 111
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO BIARRITZ
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA REGO LIMA - DF36540-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
RAFAEL RAMOS SETTE - DF36597-A
Polo Passivo RN PAULINO DE SOUZA
RAIMUNDO NONATO PAULINO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
DOUGLAS FERREIRA DO AMARAL - DF54151-A
Terceiros interessados
Processo 0741836-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 112
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo THATYANNA MYCHELLE GOMES DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A
DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0740141-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 113
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo BERTHA CRISTINA MONTEIRO DAZA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
HAISLAN GOMES FROTA - DF43154-A
Terceiros interessados
Processo 0740121-23.2024.8.07.0000
Número de ordem 114
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo THAIS LETICIA GALICIANI
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Processo 0740730-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 115
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo QUEIROZ GALVAO DF 1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
MARINA ALMEIDA DE MOLA - SP429082
MARINA MONTEIRO CHIERIGHINI LACAZ - SP286669-A
Polo Passivo EDGAR MARCILIO MARCELINO GRANJEIRO
MARINA APARECIDA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUCE BRUNO PEREIRA DE LEMOS E SILVA - DF22791-A
Terceiros interessados
Processo 0733843-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 116
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FLORICULTURA SOUSA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0746033-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 117
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDITORA HB LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0742482-13.2024.8.07.0000
Número de ordem 118
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DF PLAZA LTDA
DF CENTURY MALL S.A.
ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A
Polo Passivo ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA
Terceiros interessados
Processo 0740109-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 119
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo WELLINGTON GONCALVES RIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A
PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A
FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A
LUIS FELIPE CHAVES MACHADO - DF75021-A
CRYSLAYNE VIANA DA COSTA - DF52776-A
Polo Passivo CENTRO RURAL DE REABILITACAO EM NEUROLOGIA INFANTIL LTDA
UGLEIZER REGIS SOUZA DINIZ
PAULO REGIS TAVORA DINIZ JUNIOR
ANGELICA AVILA MIRANDA
GILDOMAR SANTOS CRUZ JUNIOR
CLEIDER MACHADO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A
Terceiros interessados
Processo 0739953-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 120
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LOYDE CARDOSO SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702149-82.2024.8.07.9000
Número de ordem 121
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BEATRICE DA SILVA VILLAGE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A
Polo Passivo COOPERATIVA HABITACIONAL AMARILIS - COOHALIS
Advogado(s) - Polo Passivo
EDER MACHADO LEITE - DF20955-A
GUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO - DF62900-A
Terceiros interessados
Processo 0739331-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 122
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AGUEDA STEMLER DE OLIVEIRA
ROMULO GIOVANNI NEPOMUCENO
SIDINEI GERALDO LOPES
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0736405-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 123
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Polo Passivo WENDELL DO CARMO SANT ANA
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIA MARTINS BORGES - DF24878-A
Terceiros interessados
Processo 0742764-51.2024.8.07.0000
Número de ordem 124
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARLUCE DA SILVA CORREIA
Advogado(s) - Polo Ativo
THANIA EVELLIN GUIMARAES DE ARAUJO - DF55881-A
Polo Passivo LS&M ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo LS&M ASSESSORIA LTDA
ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Terceiros interessados
Processo 0739769-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 125
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A
BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A
Polo Passivo CLEIDSON MARTINS DA SILVA
ANDREIA DA SILVA BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0737400-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 126
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo A. R. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE MARTINS FERREIRA - DF51964-A
Polo Passivo A. J. D. M. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - DF32319-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0738863-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 127
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DANIEL NUNES LACERDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0741884-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 128
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ANDREA FINOTTI BORGES
DANIEL FINOTTI BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
MIRYAN HELLEN GUIMARAES DE SOUSA - DF54176-A
Polo Passivo DORIANA MARIA D AVILA FRANCA
Advogado(s) - Polo Passivo
MAITHE MARTINEZ ARAGAO - DF63404-A
Terceiros interessados
Processo 0724517-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 129
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A
BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A
Polo Passivo RAFAEL ARAGAO GOMES
MARIA ALDILENA DO NASCIMENTO ARAGAO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0739306-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 130
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO
SS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A
Polo Passivo JONH HERBENE BRANDAO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0734994-07.2024.8.07.0000
Número de ordem 131
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ESCOLA CRIANCA FELIZ LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Polo Passivo WELLINGTON ABRANTES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
IZABEL CRISTINA DINIZ VIANA - DF29587-A
Terceiros interessados
Processo 0730134-91.2023.8.07.0001
Número de ordem 132
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo MARCELO ANTONIO SANTANA
MARIA LUCIA BARBOSA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO MENDES NETO - MT11330-A
GRICYELLA ALVES MENDES COGO - MT22506
Polo Passivo CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11
CONDOMINIO MINI-CHACARAS DO LAGO SUL
ANGELA MARIA DA COSTA BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11
RODOLFO MATOS DA SILVA FERNANDES - DF38932-A
VICENTE WILSON FERREIRA REIS - DF13472-A
RODRIGO LOPES PINHEIRO - DF28719-A
Terceiros interessados
Processo 0704821-62.2022.8.07.0002
Número de ordem 133
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo FERNANDO PEDRO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIO MARCELO RAPOSO DE ALMEIDA - SP158244-A
LUIZ AUGUSTO FREIRE DA SILVA - DF52540-A
Polo Passivo JOSE JUSTO DA SILVA
MARIA NUNES DE SOUSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE LUIZ MILANI MELO - DF78210
AMANDA SOARES PEREIRA - DF78212
Terceiros interessados
Processo 0742308-04.2024.8.07.0000
Número de ordem 134
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ADARCO - ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO DOS AMIGOS DA REGIAO DO CENTRO OESTE
Advogado(s) - Polo Ativo
RAYANA OLIVEIRA CASTRO E SILVA - DF49183-A
Polo Passivo RORGIANE ROSA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
WALLISON SOUZA MENDES - DF58979-A
Terceiros interessados
Processo 0736700-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 135
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA
DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A
Polo Passivo CARLOS ALBERTO MELO PRADO
SULAMITA DE OLIVEIRA PRADO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A
Terceiros interessados
Processo 0712082-87.2023.8.07.0020
Número de ordem 136
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo G. A. V. F. J.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E. S. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A
LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701378-48.2023.8.07.0009
Número de ordem 137
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo MARCIO CESAR DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A
Terceiros interessados
Processo 0724244-68.2023.8.07.0003
Número de ordem 138
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
JOSE WALTER DE SOUSA FILHO - GO4720-A
Polo Passivo JOSE ROMARIO LIMA MATIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0726902-37.2024.8.07.0001
Número de ordem 139
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S
Polo Passivo APARECIDO ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALLENILSON DE MIRANDA PEREIRA - DF25047-A
LEONARDO ALVES RABELO - DF25067-A
JESSICA DAYANE LIMA DA SILVA - DF46647-A
Terceiros interessados
Processo 0757374-44.2022.8.07.0016
Número de ordem 140
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SYNCROFILM DISTRIBUIDORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CESAR ELIAS ORTOLAN - SP246964
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0023246-65.2014.8.07.0001
Número de ordem 141
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo PATRICIA SJOSTROM NOVO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DE FATIMA ALVES OLIVEIRA
ESPÓLIO DE SAULO LUCIO DE OLIVEIRA
ESPÓLIO DE ONILDO ANTONIO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados SAULO LUCIO DE OLIVEIRA
ONILDO ANTONIO JUNIOR
MARIA DE FATIMA ALVES OLIVEIRA
Processo 0711475-97.2024.8.07.0001
Número de ordem 142
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Polo Passivo GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700568-77.2022.8.07.0019
Número de ordem 143
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo CAROLINA DE LIMA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0722652-74.2023.8.07.0007
Número de ordem 144
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JOANA D ARC RODRIGUES SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOANA D ARC RODRIGUES SILVA - DF49266-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados
Processo 0700427-23.2024.8.07.0008
Número de ordem 145
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo CLEODENILDO SILVA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707939-27.2024.8.07.0018
Número de ordem 146
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Polo Passivo FERNANDO TRAJANO FERNANDES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
JONATAS DE PAULA SILVA - DF67109-A
EDUARDO VINICIUS LOPES DE CASTRO - DF70799-A
Terceiros interessados
Processo 0707122-60.2024.8.07.0018
Número de ordem 147
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GABRIEL LUIZ COSTA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE XIMENES FIGUEIREDO - MT33033/O
Terceiros interessados
Processo 0705383-60.2021.8.07.0017
Número de ordem 148
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo MAURILIO BORGES BERNARDES EMPREEDIMENTOS RURAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA
TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A
FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A
JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A
Terceiros interessados
Processo 0702697-87.2024.8.07.0018
Número de ordem 149
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANA PAULA GOUVEIA CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A
JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A
CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A
Terceiros interessados
Processo 0702543-69.2024.8.07.0018
Número de ordem 150
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo FAZENDA RECREIO AGROPECUARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DANIEL MEIRELLES FERREIRA - DF33506-A
Polo Passivo ILMO. SR. SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
FAZENDA RECREIO AGROPECUARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DANIEL MEIRELLES FERREIRA - DF33506-A
Terceiros interessados
Processo 0727018-77.2023.8.07.0001
Número de ordem 151
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo FABRICA DE CHOPP POTIGUAR LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO ANTONIO BORGES - GO22280-A
NORBERTO RODRIGUES DA SILVA - GO50415-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A
Terceiros interessados
Processo 0711160-85.2023.8.07.0007
Número de ordem 152
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo FGR CONSTRUTORA JARDINS GENEBRA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Polo Passivo LEONAM ALVES DE DEUS
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO HEITOR SILVA VILAR - TO8049-A
Terceiros interessados
Processo 0708404-87.2024.8.07.0001
Número de ordem 153
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo NEXBE ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA
JOSE GONCALVES NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
EDNER GOULART DE OLIVEIRA - SP266217-A
Polo Passivo XS2 VIDA E PREVIDENCIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
MATEUS DE ANDRADE MASCARENHAS - MG85182-A
ANDRE LUIZ LIMA SOARES - MG101332-A
TANIA CAROLINA GOULART FERREIRA - MG115325
EULER DE MOURA SOARES FILHO - MG45429-A
RITA ALCYONE PINTO SOARES - MG56783-A
Terceiros interessados
Processo 0702049-83.2023.8.07.0005
Número de ordem 154
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo D. C. L. E. O.
C. V. L. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA ARAUJO LIRA - GO50738-A
PEDRO HENRIQUE DA SILVEIRA CARDOSO - GO65392-A
Polo Passivo M. S. G. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
JANDRO BARBOZA APOLINARIO - DF68753-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702137-79.2023.8.07.0019
Número de ordem 155
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ROSEVAL CARDOSO DA SILVA
BRADISEL COMERCIO E SERVICOS DE AUTO PECAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE RODRIGUES - DF11341-A
LEONARDO CONTE AZEVEDO DE SOUZA - DF31195-A
Polo Passivo G2 COMERCIO DE VEICULOS LTDA
PAULO HENRIQUE RODRIGUES MAGALHAES CARDOSO
GLADSON SOUZA RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELA STEPHANIE BRITO DO CARMO - DF47552-A
Terceiros interessados
Processo 0730337-08.2023.8.07.0016
Número de ordem 156
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo A. L. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
KEILIANE MARIA DE OLIVEIRA MARQUES - DF49276-A
JOAO PAULO GALVAO PEREIRA - DF55797-A
Polo Passivo G. D. S. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
MAXWELL JULIANO MOURA DA SILVA - DF74776-A
Terceiros interessados
Processo 0739793-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 157
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CRISTOPHER AMARAL MARINOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0749341-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 158
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo ELIZETE BARBOSA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0736682-04.2024.8.07.0000
Número de ordem 159
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CLEUNICE PEREIRA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ARMANDO JUNIOR MOREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JANDRO BARBOZA APOLINARIO - DF68753-A
Terceiros interessados
Processo 0705252-42.2022.8.07.0020
Número de ordem 160
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo T. C. D. C. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAQUEL FERNANDES SILVA - MG97626-A
Polo Passivo J. F. F. D. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
YASMIN DE FARIA REIS - DF51316-A
Terceiros interessados
Processo 0080785-62.2009.8.07.0001
Número de ordem 161
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo GEAC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
Polo Passivo LEANDRO PEREIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0735133-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 162
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo FLAVIO ROGERIO DA MATA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
HERMINIA PFEILSTICKER GONCALVES DE OLIVEIRA - DF12400-A
PAULO VICTOR PFEILSTICKER OLIVEIRA DE CARVALHO - DF69736-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0733355-51.2024.8.07.0000
Número de ordem 163
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA CEB
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A
Polo Passivo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
LEANDRO HENRIQUE PERES ARAUJO PIAU - DF21697-A
RICARDO AMITAY KUTWAK - RJ118718-A
Terceiros interessados
Processo 0730241-07.2024.8.07.0000
Número de ordem 164
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ERSON SANTOS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
HYARA SILVA MORAIS - DF67103-A
JAIRO RODRIGUES BIJOS - DF3875-A
Polo Passivo MARCIA VALLERIA TIMOTEO MATOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JEFFERSON ALVES DOS SANTOS BATISTA - PR118082
Terceiros interessados
Processo 0733819-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 165
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo GONCALVES NETO ENGENHARIA E CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
OTAVIO LUIZ ROCHA FERREIRA DOS SANTOS - DF23642-A
Terceiros interessados
Processo 0728795-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 166
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo MEIRIELEN CABRAL CRUVINEL
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0750070-08.2023.8.07.0000
Número de ordem 167
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANA CELIA DE OLIVEIRA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Terceiros interessados
Processo 0002380-62.2016.8.07.0002
Número de ordem 168
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo COLUNAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COLUNAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
MAURO MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS - DF29035-S
CARLOS MAGNO ALVES DOS SANTOS - DF49158-A
Polo Passivo BARRETO MUNIZ CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA - ME
FABIO BARRETO COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705326-44.2022.8.07.0005
Número de ordem 169
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
Polo Passivo CLEITON JOSE GARCIA RODOVALHO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702785-59.2023.8.07.0019
Número de ordem 170
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo CLAUDIONOR DE MORAES TORQUATO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0741104-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 171
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo FRANCISCO FELIPE DOS SANTOS BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0742129-70.2024.8.07.0000
Número de ordem 172
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo THIAGO BAZAGA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO MULLER LOBATO - DF16442-A
Polo Passivo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
Terceiros interessados
Processo 0724079-67.2023.8.07.0020
Número de ordem 173
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ALVARO GOUVEA TORRES NETO
ALVARO BORGES TORRES
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A
RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A
Polo Passivo LATAM AIRLINES GROUP S/A
Advogado(s) - Polo Passivo LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701160-41.2023.8.07.0002
Número de ordem 174
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo L. S. D. S. J.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. E. A. D. S.
K. V. S. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701838-05.2023.8.07.0019
Número de ordem 175
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo S. D. S. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAYSER ALLEXSANDER DE SOUZA NORONHA - DF62776-A
MURILLO MEDEIROS DA COSTA - DF61572-A
Polo Passivo R. B. J. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705531-05.2024.8.07.0005
Número de ordem 176
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ANA KARINA PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO ALVES FEITOSA - SP328643-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
BANCO AGIBANK S.A
BANCO BMG SA
BANCO C6 Consignado S.A.
RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A
OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
BMS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO BMG S.A.BANCO C6 Consignado S.A.RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.AOI S/A - RECUP JUDIC
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A
LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Terceiros interessados
Processo 0720234-66.2023.8.07.0007
Número de ordem 177
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo E. B. D. A. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
SOSTENES DE SOUZA MOREIRA - DF37187-A
TAINARA KELEM LEITE DOS SANTOS - DF69029-A
Polo Passivo D. D. S. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARILY MIGUEL PORCINO - PB19159-A
Terceiros interessados
Processo 0724989-23.2024.8.07.0000
Número de ordem 178
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A
JCGONTIJO 203 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A
JCGONTIJO 205 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A
JCGONTIJO 206 EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A
JCGONTIJO 207 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A
JCGONTIJO 208 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A
JCGONTIJO 209 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A
JCGONTIJO 210 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A
JCGONTIJO 211 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A
CONSORCIO JCGONTIJO COMIM
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo LUIS AUGUSTO VIEIRA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA - DF20724-A
Terceiros interessados
Processo 0724526-15.2023.8.07.0001
Número de ordem 179
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SANTO ANTONIO DE PADUA RESTAURANTE LTDA
SMB SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
MARIANA TOZZO OLIVEIRA - DF78322-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A
ANTONIO POMPEO DE PINA NETO - DF20819-A
LUCAS DE ARAUJO DUARTE - DF52385-A
Terceiros interessados
Processo 0770084-62.2023.8.07.0016
Número de ordem 180
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo M. M. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
DINAMAR CRISTINA PEREIRA ROCHA - DF67573-A
HERMANO CAMARGO JUNIOR - DF7690-A
Polo Passivo C. P. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A
VINICIUS ROWAN TEIXEIRA MOURA - DF36995-A
ROGERIO DA VEIGA DE MENESES - DF46195-A
Terceiros interessados
Processo 0722534-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 181
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo GERMANO ALVES DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A
RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF25120-A
LETICIA DE AMORIM SANTOS - DF73623
Polo Passivo JUSSARA PEREIRA DE ARAUJO
VILMA PEREIRA DE ARAUJO
JOAO MARCELO ARAUJO QUIRINO
SO RISO CLINICA DENTARIA LTDA - EPP
JANAIRA PEREIRA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
NELSON BUGANZA JUNIOR - DF1973-A
Terceiros interessados
Processo 0719784-55.2021.8.07.0020
Número de ordem 182
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo S. V. D. S. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
CECILIA LORHANI CARDOSO DE SOUSA - DF69930-A
STEFANIE VIEIRA DOS SANTOS FERNANDES - DF41557-A
WENDEL BRUNO DE OLIVEIRA SA - DF61997-A
JEUSIENE VEIGA DA SILVA - DF44906-A
THAYS RACHEL BORBA DE SOUZA - DF63927-A
Polo Passivo F. M. R. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO MENDES RODRIGUES PARAGUASSU - DF66434-A
JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A
EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A
Terceiros interessados
Processo 0725832-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 183
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DIEGO ALVES LOBO
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA RODRIGUES LISBOA - DF64401-A
Polo Passivo RAQUEL LOIOLA CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREA CORDEIRO DE MOURA - DF50430-A
Terceiros interessados
Processo 0707667-21.2023.8.07.0001
Número de ordem 184
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo KESIA CRISTINNA DOS SANTOS GUEDES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA CECILIA PRATES ELY - DF32118-S
EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS - DF12855-A
Polo Passivo AFONCINA LEAO CARVALHO
DIEGO WILDHAGEN PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO THADEU PIRES - DF42289-A
LEONARDO THADEU PIRES - DF42289-A
Terceiros interessados
Processo 0729245-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 185
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ANTONIO CESAR MAIA
MANOEL DE BARROS NOGUEIRA
SYLVIA MEIRELLES NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
Polo Passivo NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO
LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO
ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA
MARIA DE FATIMA GONCALVES DOS SANTOS MAIA
JOSE FAGUNDES MAIA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A
PAULO RICARDO PEREIRA DOS SANTOS - DF44372-A
PAULO RICARDO PEREIRA DOS SANTOS - DF44372-A
Terceiros interessados
Processo 0744016-23.2023.8.07.0001
Número de ordem 186
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo METROPOLES MIDIA DIGITAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo METROPOLES MIDIA DIGITAL LTDA
TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A
Polo Passivo LIVE SHOW PRODUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GIOVANA ELISA MONTEIRO E SOUZA - DF36828-A
BRUNELLA DE SOUZA SANTOS - DF55124-A
Terceiros interessados
Processo 0702712-95.2020.8.07.0018
Número de ordem 187
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS - SP224120-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0741619-25.2022.8.07.0001
Número de ordem 188
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo THIAGO RAFAEL RODRIGUES FIGUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO CESAR CABRAL - PR47843-A
Polo Passivo BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
WENDEL RODRIGUES DA SILVA - DF20886-A
FELIPE SHANE RODRIGUES SIQUEIRA - DF45238-A
Terceiros interessados
Processo 0730322-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 189
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CONDOMINIO SOL NASCENTE DA CHACARA 139/1 DO SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES - TAGUATINGA-DF
Advogado(s) - Polo Ativo
EMMANUELE JORDANA SILVA DE SOUSA - DF55260-A
VELSUITE ALVES LAMOUNIER - DF24261-A
CARMECY MARQUES DE SOUZA - DF43054-A
Polo Passivo AMADEU DE MENDONCA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
DOUGLAS ALESSANDRO RIOS - GO20396-A
Terceiros interessados
Processo 0708371-80.2023.8.07.0018
Número de ordem 190
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
IZADORA VITOR DIAS DE REZENDE - GO52818
LARA DIAS FERREIRA - GO62787
KAUANA ALVES DA COSTA - GO56607
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0738553-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 191
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo NEWCRED LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIA ALEXSANDRA ALVES TUMA DE ANDRADE - GO48245-A
JESSICA CHAVES DOS SANTOS - GO53086-A
Polo Passivo YAGO ROBERTO DE LIMA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDER LUIZ DE SOUZA - DF68379
Terceiros interessados
Processo 0749199-41.2024.8.07.0000
Número de ordem 192
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JULIA KARLIC JARDIM
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0711548-51.2024.8.07.0007
Número de ordem 193
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
Polo Passivo JUST DO IT SPORTS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0731023-39.2023.8.07.0003
Número de ordem 194
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo JEAN AIRES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0748292-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 195
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo LUIZ MANOEL DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0704572-31.2024.8.07.0006
Número de ordem 196
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo CLAUDEMIR ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A
Terceiros interessados
Processo 0735120-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 197
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo TULIO RORIZ FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA FREIRE DE MORAIS - DF70195-A
MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES - DF41796-A
MARIANA RIBEIRO DE MELO PEREIRA - DF52393-A
JAQUES FERNANDO REOLON - DF22885-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0714292-31.2024.8.07.0003
Número de ordem 198
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo AURICELIA CARNEIRO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0736096-64.2024.8.07.0000
Número de ordem 199
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 1 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 1
Advogado(s) - Polo Ativo
IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A
BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A
RAPHAEL ADDAN DA SILVA SOUSA - DF48263-A
Polo Passivo ELIZEUMA RODRIGUES BRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703323-16.2022.8.07.0006
Número de ordem 200
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JUNIA MARIA SANTANA BAIAO
JOSE FRANCISCO DA SILVA FILHO
URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A
MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A
PAULA MONTEIRO DO NASCIMENTO SILVA - DF37912-A
FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A
JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A
MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A
BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A
Polo Passivo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
JUNIA MARIA SANTANA BAIAO
JOSE FRANCISCO DA SILVA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo Urbanizadora Paranoazinho S/A
FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A
JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A
MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A
BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A
MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A
PAULA MONTEIRO DO NASCIMENTO SILVA - DF37912-A
PAULA MONTEIRO DO NASCIMENTO SILVA - DF37912-A
MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A
Terceiros interessados
Processo 0735356-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 201
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MICHEL GALENO DE SOUZA
PAULA BATISTA PENHA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF65546-A
Polo Passivo EURIDES PEREIRA MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
FLORENCIO RODRIGUES DA LUZ JUNIOR - DF42450-A
Terceiros interessados
Processo 0700772-80.2024.8.07.0010
Número de ordem 202
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A
Polo Passivo RONIVALDO GOMES FOLHA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0724581-79.2022.8.07.0007
Número de ordem 203
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo EVIDENCE PREVIDENCIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo EVIDENCE PREVIDENCIA S.A.
ANA RITA DOS REIS PETRAROLI - SP130291-A
PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI - SP256755-A
Polo Passivo GERALDO ELIZETE LUCAS DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0726701-48.2024.8.07.0000
Número de ordem 204
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo AGUEDA STEMLER DE OLIVEIRA
ROMULO GIOVANNI NEPOMUCENO
SIDINEI GERALDO LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0719513-04.2024.8.07.0000
Número de ordem 205
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SILVIA MACHADO JUCA
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
JOSE WALTER DE SOUSA FILHO - GO4720-A
Terceiros interessados
Processo 0703395-30.2023.8.07.0018
Número de ordem 206
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROSARIO DE MARIA SILVA DUARTE PEIXOTO
I. D. P.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT
Processo 0724348-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 207
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BEATRIZ BOSSO KATUMATA
Advogado(s) - Polo Ativo
DALVIJANIA NUNES DUTRA - DF31130-A
Polo Passivo EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA
DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A
Terceiros interessados
Processo 0714004-72.2023.8.07.0018
Número de ordem 208
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CLAUDIA LUCIANA TUPI MENEZES
Advogado(s) - Polo Ativo
MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0714529-93.2023.8.07.0005
Número de ordem 209
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ADELSON MOREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA CANDIDO CALDAS - DF44444-A
MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0724768-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 210
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo PAULO ROBERTO ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO LAURO PROCOPIO COSTA - DF68268
Polo Passivo EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA
DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A
Terceiros interessados
Processo 0722833-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 211
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo R. C. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA COSTA COELHO - DF58387-A
Polo Passivo L. B. R. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
LILIANE BARBOSA RIBEIRO DANTAS - DF46430-A
Terceiros interessados
Processo 0707653-83.2023.8.07.0018
Número de ordem 212
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CARLA BEZERRA CABRAL SCHUSTER
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS - AM15899-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0729575-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 213
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo R. M. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES - DF20367-A
Polo Passivo L. D. M. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
MAITHE MARTINEZ ARAGAO - DF63404-A
RENATA NEPOMUCENO E CYSNE - DF25925-A
Terceiros interessados
Processo 0726352-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 214
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo RAUL DE OLIVEIRA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN - DF61342-A
Polo Passivo ANDRE GUSTAVO PINHEIRO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABRICIO COUTINHO PETRA DE BARROS - DF23012-A
Terceiros interessados
Processo 0707948-17.2023.8.07.0020
Número de ordem 215
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SUPERMERCADO TALISMA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIZIONEIDE FIRMO DE ARAUJO - DF51229
FABIO ROCKFFELLER ROCHA - DF22423-A
Polo Passivo CHOKMAH INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A
Terceiros interessados
Processo 0702162-76.2024.8.07.0013
Número de ordem 216
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo C. L. R. T.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0721855-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 217
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo TALITA LEMOS ANDRADE
HELENIO PARREIRA ANDRADE JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A
LUIS GUILHERME ASSIS TOBIAS - DF72634-A
Polo Passivo VIDAL NETO BRASILEIRO DE FREITAS
EVERCINO CARVALHO VELOSO
WALDIR JOAO DA SILVA
MARIA IVALDECI MARTINS DA SILVA
HELDER ROCHA DA SILVA ARAUJO
LARISSA DE MELO ALVES ABBUD
Advogado(s) - Polo Passivo
SUSANA DE OLIVEIRA ROSA - DF21631-A
MARIO JOSE DE MOURA JUNIOR - GO12915-A
CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A
Terceiros interessados
Processo 0720214-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 218
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo OAS EMPREENDIMENTOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO MENDES CRUZ - BA25711-A
Polo Passivo DICKRAN BERBERIAN JUNIOR
MIRELI FREIRE FREITAS BERBERIAN
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0722469-90.2024.8.07.0000
Número de ordem 219
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SANTO ANTONIO DE PADUA RESTAURANTE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A
LUCAS DE ARAUJO DUARTE - DF52385-A
Terceiros interessados
Processo 0721489-46.2024.8.07.0000
Número de ordem 220
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CLAUDENI DE ARAUJO OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0727082-45.2023.8.07.0015
Número de ordem 221
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
BEATRIZ FARIA DOS REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
WASHINGTON HAROLDO MENDES DE ANDRADE - DF14599-A
Terceiros interessados
Processo 0710815-13.2023.8.07.0010
Número de ordem 222
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo ELIZANGELA PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0709299-49.2023.8.07.0012
Número de ordem 223
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo LUCIANA LOPES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A
Polo Passivo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014-A
Terceiros interessados
Processo 0710947-63.2024.8.07.0001
Número de ordem 224
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A
Polo Passivo ANTONIO FRANCISCO GOMES SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0723461-48.2024.8.07.0001
Número de ordem 225
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ELIANE CRISTINA FELISBERTO LIZZI
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO VICENTE DE PAULA - MS15328-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Processo 0715684-12.2024.8.07.0001
Número de ordem 226
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
WELSON GASPARINI JUNIOR - SP116196-A
Polo Passivo JOSENI MELO DE SOUZA ROSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0715926-05.2023.8.07.0001
Número de ordem 227
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo PLENA COSMETICOS E INSTITUTO DE BELEZA LTDA - ME
ELAINE MELO FERREIRA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705374-44.2024.8.07.0001
Número de ordem 228
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo AMANDA SILVA PERES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A
ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A
LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A
LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A
RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Terceiros interessados
Processo 0700811-07.2024.8.07.0001
Número de ordem 229
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ELTON DE OLIVEIRA LUCIANO
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A
Terceiros interessados
Processo 0730534-71.2024.8.07.0001
Número de ordem 230
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SICREDI LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VERA REGINA MARTINS - RS34607-A
Polo Passivo XGN IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E COSMÉTICOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703885-63.2024.8.07.0003
Número de ordem 231
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo VERONICA ROSSE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0720062-39.2023.8.07.0003
Número de ordem 232
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo J. D. C. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
JUSTINO BRAGA DA CUNHA - DF59770-A
Polo Passivo G. C. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DIOGO BORGES DE CARVALHO FARIA - DF23090-A
LIVIA MARIA COELHO BORGES - DF47152-A
RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A
Terceiros interessados
Processo 0742088-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 233
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JEAN FRANCISCO RAMOS XIMENES
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMIA WALESKA PEREIRA BARBOSA DE CARVALHO - DF52615-A
Polo Passivo IVAN GIL GUERRERO
DF MOTORS SERVICOS DE MECANICA ESPECIALIZADA LTDA
48.579.302 IVAN GIL GUERRERO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
DAVID ALIMANDRO CORREA - DF68616-A
Terceiros interessados
Processo 0730075-40.2022.8.07.0001
Número de ordem 234
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ELIZABETH SOUZA LIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO - DF36660-A
Polo Passivo AMF BRASIL CORP EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIA DUARTE ABREU - SP475694
RENAN MEDEIROS TORRES - SP389749-A
DIEGO FERNANDO TUNUCHI RAMON - SP440049-A
Terceiros interessados
Processo 0748050-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 235
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo VALDENIR MECABO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0703730-51.2024.8.07.0006
Número de ordem 236
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo A. M. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
Allyne Flavia de Oliveira Spindula - DF68526-A
Polo Passivo A. F. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVID GOMES FRANCO - DF27320-A
ANTONIO RODRIGUES CUNHA - DF75588-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0753208-77.2023.8.07.0001
Número de ordem 237
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo S. P. A. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA - DF19449-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712260-59.2024.8.07.0001
Número de ordem 238
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A
ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados
Processo 0701297-38.2024.8.07.0018
Número de ordem 239
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ZHAO MEIXIA
Advogado(s) - Polo Ativo
ESTANISLAU ALEXSANDER DE CASTRO RESENDE - DF73353-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0714000-98.2024.8.07.0018
Número de ordem 240
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo PAULA ELEN AMARAL DIAS BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0738232-34.2024.8.07.0000
Número de ordem 241
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE ALCYR BARBOSA DANTAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0734293-46.2024.8.07.0000
Número de ordem 242
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0729201-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 243
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo C. J. S. T.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo P. S. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL SOARES CABRAL - DF63905-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0745558-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 244
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MURANNO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
PEDRO CAPELLI CARTAXO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULA COSTA VILELA - DF41074-A
Polo Passivo SANTA FE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
VIVIAN MORAES MACHADO DELLOVA CAMPOS - SP239584
RENATA LOUREIRO NILSSON - SP368018
Terceiros interessados
Processo 0739629-31.2024.8.07.0000
Número de ordem 245
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo LUIZ GUSTAVO PIMENTA MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GRAZIELLE APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA - DF58762-A
Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0721397-93.2023.8.07.0003
Número de ordem 246
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo J. A. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
HUGO THEODORO DA SILVA - DF45339-A
PRISCILA LINS DE OLIVEIRA - DF47503-S
DEBORAH GONTIJO MACIEL PINHEIRO - DF51419-A
Polo Passivo A. K. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A
Terceiros interessados
Processo 0717597-51.2023.8.07.0005
Número de ordem 247
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
JOAO LEONELHO GABARDO FILHO - PR16948-A
Polo Passivo ALESSANDRA DE SOUSA SANTOS BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA BATISTA VIEIRA - DF43976-A
Terceiros interessados
Processo 0716609-30.2023.8.07.0005
Número de ordem 248
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo SILVA E MUNIZ REPRESENTACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701609-61.2021.8.07.0004
Número de ordem 249
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo FABIO TEOFILO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
VANESSA ALMEIDA MACEDO - DF43675-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0743893-25.2023.8.07.0001
Número de ordem 250
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo SUED ELEVADORES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A
Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL ITALIA
Advogado(s) - Polo Passivo
MAURIZAN ARAUJO GONCALVES - DF18250-A
Terceiros interessados
Processo 0714412-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 251
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RITA SUELI SPEROTTO CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0709026-12.2024.8.07.0020
Número de ordem 252
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JOSE MILTON DE OLIVEIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO BEZERRA NETO - DF1950-A
Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
Terceiros interessados
Processo 0006509-60.2009.8.07.0001
Número de ordem 253
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CLARISSA MACHADO AMORIM
FRANCISCO JOSE CAL OLIVA
CENTRAL DE PRODUCAO DO CAMARAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0744685-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 254
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo H. D. S. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
HUELDER DA SILVA ALVES - DF48096-A
Polo Passivo A. &. O. A. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
GENKO KARLO SENTO SE DE ANDRADE - DF38038-A
LOYDE FARIAS OLIVEIRA - DF45232-A
BEATRIZ DE VASCONCELOS SILVA - DF68665-A
Terceiros interessados
Processo 0714586-03.2022.8.07.0020
Número de ordem 255
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo GILDO CARLOS BORGES DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIO FURTADO CARVALHO - DF58733-A
CASSIA DOS REIS CARVALHO - DF44746-A
Polo Passivo LEONARDO CIMINI RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - DF32319-A
WANDER TEIXEIRA JUNIOR - DF53383-A
Terceiros interessados
Processo 0734093-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 256
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MARIA MADALENA BARBOSA VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SAMARA ARAUJO DE ALENCAR OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
WASHINGTON HAROLDO MENDES DE ANDRADE - DF14599-A
Terceiros interessados
Processo 0721056-21.2024.8.07.0007
Número de ordem 257
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Polo Passivo LINDALVA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0717178-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 258
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A
Polo Passivo JOSELITO BATISTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0742449-23.2024.8.07.0000
Número de ordem 259
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo AUTOTECH SERVICOS E VENDA DE VEICULOS LTDA
RODRIGO MORAES DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0712290-53.2022.8.07.0005
Número de ordem 260
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo D. D. C. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL VASCONCELOS DE ARAUJO - DF68372-A
MARCUS VINICIUS DOS REIS LEMES - DF58119-A
Polo Passivo M. J. D. S. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712530-83.2024.8.07.0001
Número de ordem 261
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MARIA AIRONY GOMES MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME AUGUSTO COSTA ROCHA - DF34065-A
Polo Passivo ALFREDO MONTEIRO DA SILVA FILHO
CONDOMINIO DO BLOCO M DA SQS 404
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANA MEDEIROS CASTRO - DF43461-A
CLOVIS POLO MARTINEZ - DF12701-A
MAIRA RIBEIRO VARGAS DE OLIVEIRA - DF49285-A
Terceiros interessados
Processo 0701545-55.2024.8.07.0001
Número de ordem 262
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo VIVIANE CICERO DE SA LAMELLAS
GIULIANA CASTRO ZERBINI LEAO
DANIELLE DE MOURA CAVALCANTE
VIVIANA TODERO MARTINELLI CERQUEIRA
LATAM AIRLINES GROUP S/A
Advogado(s) - Polo Ativo LATAM
VIVIANE CICERO DE SA LAMELLAS - DF33037-A
GIULIANA CASTRO ZERBINI LEAO - DF41690-A
DANIELLE DE MOURA CAVALCANTE - DF21127-A
VIVIANA TODERO MARTINELLI CERQUEIRA - DF32664-A
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Polo Passivo LATAM AIRLINES GROUP S/A
VIVIANE CICERO DE SA LAMELLAS
VIVIANA TODERO MARTINELLI CERQUEIRA
DANIELLE DE MOURA CAVALCANTE
GIULIANA CASTRO ZERBINI LEAO
Advogado(s) - Polo Passivo LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
VIVIANE CICERO DE SA LAMELLAS - DF33037-A
VIVIANA TODERO MARTINELLI CERQUEIRA - DF32664-A
DANIELLE DE MOURA CAVALCANTE - DF21127-A
GIULIANA CASTRO ZERBINI LEAO - DF41690-A
Terceiros interessados
Processo 0002982-91.2014.8.07.0012
Número de ordem 263
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo J. O. F. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. S. S.
M. I. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0730317-31.2024.8.07.0000
Número de ordem 264
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO
CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A
ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A
Polo Passivo BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA TEREZA TORRES FERREIRA COSTA PASSARELLA - RJ128565
JOAO PAULO MOURAO FIDALGO - RJ188772
RENATO SOBROSA CORDEIRO - RJ127659-A
Terceiros interessados
Processo 0727378-78.2024.8.07.0000
Número de ordem 265
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
AGENCIA REGULADORA DE AGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO DISTRITO FEDERAL - ADASA
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
AGENOR GABRIEL CHAVES MIRANDA - DF61580-A
Polo Passivo ELEN DANIA SILVA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE BORBA ANDRADE - DF34485-A
LUCAS MARTINS DE BARROS MANCANO - DF63400-A
ANDRE SANTOS - DF33180-A
JULLIANA SANTOS DA CUNHA - DF32440-A
Terceiros interessados
Processo 0727869-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 266
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A
Polo Passivo ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS - DF626-S
Terceiros interessados
Processo 0706270-87.2024.8.07.0001
Número de ordem 267
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A
Polo Passivo LEONARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0726689-34.2024.8.07.0000
Número de ordem 268
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ORLANDO LAMOUNIER PARAISO JUNIOR
ALESSANDRA ALVES VIEIRA LAMOUNIER PARAISO
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
Polo Passivo DIOGO LAHORGUE DE ORTEGAL
Advogado(s) - Polo Passivo
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
Terceiros interessados
Processo 0719545-23.2022.8.07.0018
Número de ordem 269
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LVMH FASHION GROUP BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA - SP208425-A
DANIELLA ZAGARI GONCALVES - SP116343-A
Terceiros interessados
Processo 0701455-93.2024.8.07.0018
Número de ordem 270
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SIEMENS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG76714-A
JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - DF1941-S
HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG77467-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0736719-62.2023.8.07.0001
Número de ordem 271
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo FNTR COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA - EPP
ACTM GESTAO DE ATIVOS LTDA
FRANCISCA NATANIA TAVARES DOS REIS
GILVAN MONTEIRO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR - DF19305-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHAES - SP234123-A
Terceiros interessados
Processo 0043980-15.2016.8.07.0018
Número de ordem 272
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GUCCI BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARISTELA FERREIRA DE SOUZA MIGLIOLI - SP111964
RICARDO AZEVEDO SETTE - SP138486-S
FLAVIO YONEKAWA - DF50656-A
Terceiros interessados
Processo 0710522-30.2024.8.07.0003
Número de ordem 273
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ELOIZA MONTEIRO BRAGA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEX DA SILVA FELIX - DF49793-A
Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 12 de dezembro de 2024.
Juliane Balzani Rabelo Inserti
Diretora da Primeira Turma Cível
16/12/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
16/09/2024, 13:48
Documento (Certidão)
16/09/2024, 13:47
Petição (Contra-razões)
09/09/2024, 22:34
Decurso de Prazo
20/08/2024, 14:28
Expedição de documento (Outros documentos)
19/08/2024, 16:13
Documento (Certidão)
19/08/2024, 16:12
Petição (Apelação)
13/08/2024, 19:10
Publicação
24/07/2024, 03:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2024, 11:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0745108-70.2022.8.07.0001.
AUTOR: AGENCIA NACIONAL DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL ANATER
REU: METROPOLE SOLUCOES EMPRESARIAIS E GOVERNAMENTAIS EIRELI SENTENÇA 1. Conheço dos embargos (ID 203636659), visto que tempestivos. Rejeito-os, todavia, pois o que pretende o embargante, na verdade, é o reexame da sentença que lhe foi desfavorável, o que não é possível em sede de embargos. Além disso, não há nenhum dos defeitos elencados no art. 1.023 do CPC. Cumpre consignar que a contradição a ser sanada por meio de embargos de declaração é a denominada "contradição interna", ou seja, a verificada entre trechos da própria decisão e não a contradição entre o seu conteúdo e o entendimento que a parte entende aplicável. No caso, os trechos mencionados não indicam qualquer contradição, em ambos se ressalta que houve a inexecução do contrato, sendo que no segundo há menção à conclusão do perito. Por outro vértice, também foi expressamente afastada a alegação quanto ao fato de a empresa anterior não ter entregue o demonstrativo de forma adequada, não sendo este um permissivo para a ré elaborar documentos incorretos.
VANESSA MARIA TREVISAN Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Ante o exposto, rejeito os embargos opostos e mantenho a sentença como lançada. 2. Conheço dos embargos (ID 203729358), visto que tempestivos. Rejeito-os, todavia, pois o que pretende o embargante, na verdade, é o reexame da sentença que lhe foi desfavorável, o que não é possível em sede de embargos. Além disso, não há a alegada omissão ou contração, haja vista que a sentença é clara quanto aos critérios utilizados para considerar que não houve o dano moral alegado. O fato de ter sido reconhecido o dano material não obriga ao reconhecimento da existência de dano moral como pretende a embargante, sendo indenizações fundamentadas em premissas distintas. Portanto, caso a parte discorde deverá interpor o recurso cabível Ademais, não há, na hipótese, nenhum dos defeitos elencados no art. 1022 do CPC.
Ante o exposto, rejeito os embargos opostos e mantenho a sentença como lançada. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
23/07/2024, 00:00
Recebimento
19/07/2024, 15:33
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 15:33
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
19/07/2024, 15:33
Conclusão (para despacho)
16/07/2024, 14:52
Documento (Certidão)
16/07/2024, 14:51
Petição (Embargos de declaração)
10/07/2024, 23:29
Petição (Embargos de declaração)
10/07/2024, 14:03
Publicação
03/07/2024, 03:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2024, 04:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0745108-70.2022.8.07.0001.
AUTOR: AGENCIA NACIONAL DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL ANATER
REU: METROPOLE SOLUCOES EMPRESARIAIS E GOVERNAMENTAIS EIRELI SENTENÇA 1. AGÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - ANATER, ingressou com ação pelo procedimento comum em face de METROPOLES SOLUÇÕES EMPRESARIAIS E GOVERNAMENTAIS EIRELI - ME, alegando, em suma, que após pregão eletrônico, contratou a ré para prestação de serviços de assessoria e consultoria contábil e financeira, fiscal, tributária, trabalhista, previdenciária e serviços conexos. Afirmou que, durante o prazo contratual, a auditoria externa constatou a incorreta execução dos serviços prestados pela ré, com ausência de revisão das obrigações acessórias, ausência de conciliação contábil e demonstrações preparadas e apresentadas em desacordo com as normas aplicáveis ao setor público. Apontou que a ré descumpriu o contrato celebrado entre as partes, apresentando serviço de baixa qualidade. Asseverou que, em virtude de tal fato e considerando que precisava apresentar seus registros contábeis de forma confiável, contratou uma outra sociedade empresária para refazer o serviço, tendo efetuado o pagamento de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais). Ressaltou, ainda, que teve 'sua honra objetiva afetada pelos atos inconsequentes do Requerido, haja vista que necessitou que outra empresa formalizasse as adequações contábeis' (ID 143757661 - Pág. 15). Requereu a procedência do pedido, com a condenação da ré ao pagamento do valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), a título de danos materiais, e R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de danos morais. Requereu a gratuidade da justiça e juntou documentos. Indeferida a gratuidade da justiça e determinada a emenda da inicial, para indicar de forma clara e precisa quais eram as inconsistências contábeis, comprovar o pagamento da quantia a terceiro e, ainda, recolher as custas (ID 144661133). A parte autora juntou novos esclarecimentos e documentos, bem como corrigiu os valores pretendidos, requerendo a condenação da ré ao pagamento do valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), a título de danos materiais, e R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), a título de danos morais. Devidamente citada, a ré apresentou contestação (ID 152487873), arguindo, em preliminar, a inépcia da petição inicial, pois o pedido não decorre logicamente da narração dos fatos, não foram especificadas quais obrigações acessórias não foram cumpridas e não foram juntados os documentos necessários. No mérito, asseverou que a empresa anteriormente responsável pela contabilidade da autora não escriturou e não encerrou as demonstrações contábeis relativamente aos sete primeiros meses do ano de 2020, o que acabou por impactar negativamente o seu trabalho. Ressaltou que as omissões e incorreções existentes eram de conhecimento da própria autora, mas não foram previstas no edital e não faziam parte do processo licitatório, razão pela qual não estava obrigada a revisar ou conciliar tais demonstrações, apontando uma desnaturação do objeto inicial do contrato e omissão do dever de informação. Afirmou que o trabalho de preparação e de apresentação das demonstrações contábeis da autora, relativas à data base de 31 de janeiro de 2020, precisava ser somado ao trabalho dos exercícios anteriores, o que encontrava óbice em razão da não apresentação de documentos, invocando, em razão deste fato, a exceção do contrato não cumprido. Apontou que a autora deu início a procedimentos administrativos, a fim de aplicar sanções em razão do não cumprimento do contrato, sem que tenha efetuado sua notificação prévia, em clara violação à ampla defesa, tornando os procedimentos nulos. Requereu a improcedência dos pedidos a a declaração de nulidade dos procedimentos administrativos iniciados pela autora. Juntou documentos. A autora apresentou réplica, reafirmando os argumentos iniciais (ID 156774271). Determinada a aplicação da regra ordinária em relação ao ônus da prova e determinada sua especificação (ID 158654150), a parte ré requereu a produção de prova oral e pericial (ID 159745500), enquanto a autora requereu somente a produção de prova oral (ID 159994203). Saneado o processo, com a rejeição da preliminar, indeferimento, sem exame, do pedido de nulidade de processo administrativo, fixação dos fatos controvertidos e determinação de produção de prova pericial (ID 161670600). A ré apresentou novos quesitos e requereu o deferimento da produção de prova oral (ID 163350092), o que foi indeferido (ID 165400759). A autora noticiou a interposição de agravo de instrumento (ID 165590461), que não foi conhecido (ID 175071736). Declarada a preclusão do prazo para que a autora formulasse quesitos e indicasse assistente técnico (ID 167204331) Apresentado o laudo pericial e complementação (IDs 187749554 e 192359966), as partes apresentaram suas manifestações (IDs 189829267, 191377290 e 195988979) 2. DO MÉRITO Da (in)execução dos serviços A lide restringe-se a examinar se os serviços prestados pela ré atendiam às normas contábeis do setor público, conforme estabelecido no contrato, ou, ao contrário, havia incorreções que tornaram necessária a contratação de outra empresa para refazer o objeto da contratação. O perito, ao responder aos quesitos formulados pelo Juízo, afirmou que: A análise dos documentos apresentados nos autos, envolvendo relatórios de Auditoria, contratos firmados entre as partes, registros da área de controles internos da Ré e outros relatórios, evidenciaram que a Ré de fato não cumpriu adequadamente as obrigações presentes no Contrato de Prestação de Serviços CTR-005/2020, principalmente no tocante à observância da Norma Brasileira de Contabilidade Técnica, aplicada ao Setor Público (NBC TSP EC). (ID 187749554 - Pág. 8) A perícia concluiu, portanto, que as não conformidades detectadas pela auditoria externa da autora efetivamente existiam, ou seja, a ré não prestou os serviços na forma convencionada entre as partes, apontando que dentre os 11 (onze) aspectos aplicáveis ao caso, somente 02 (dois) foram considerados como aderentes, ou seja, foram de fato atendidos, permanecendo 09 (nove) como não aderentes. A ré afirma que a inexecução dos serviços da empresa de contabilidade que lhe antecedeu 'impactou negativamente' o seu trabalho. Ocorre que, conforme se depreende da prova pericial, não foi este fato que ocasionou, por si só, a incorreção dos seus trabalhos, mas, sim, a não observância das normas técnicas. Com efeito, a respeito da assertiva da ré, no sentido de que enfrentou dificuldades em consolidar os demonstrativos de 2020, devido às falhas da empresa anterior, a perícia aponta que 'as demonstrações de 2021, período de janeiro a agosto, apresentaram as mesmas falhas, não havendo aí qualquer relação com as possíveis falhas ocorridas no período de janeiro a agosto/2020.' Desta forma, forçoso reconhecer que as falhas se repetiram, demonstrando uma incorreção no método de elaboração e produção do trabalho, pois, se não fosse o caso, o problema não se repetiria em momento posterior. Assim, ainda que a ré tenha enfrentado alguma dificuldade para o fechamento das informações contábeis do ano de 2020, tal fato não justifica o não atendimento às normas também do ano de 2021. Evidente, portanto, que o fato de a empresa de contabilidade anterior não ter entregue as demonstrações contábeis dos meses anteriores não autorizava a ré a elaborar documento incorreto, naquele exercício e no exercício seguinte, até mesmo porque foi contratada ainda no curso daquele ano para prestar a assessoria contábil, não havendo que se falar, no caso concreto, em não observância do contido no edital ou de exceção do contrato não cumprido, conforme alegado em contestação. Neste aspecto, inclusive, cumpre destacar que o que está sendo objeto desta ação é a reparação dos danos materiais causados pela necessidade de revisão dos balancetes elaborados entre janeiro a agosto de 2021, conforme expressamente consignado na nota fiscal acostada aos autos (ID 143759448 - Pág. 2), ou seja, não se refere ao ano de 2020, no qual, no mês de agosto, houve a troca da empresa de contabilidade anterior pela empresa ré. Assim, evidente que, considerando que foi a própria ré quem efetuou o fechamento da escrituração contábil do ano de 2020, a toda evidência que não haveria razão para que todos os balancetes do 2021 estivem em desconformidade com as normas de contabilidade do setor público. Conclui o perito: 9.2 A análise dos documentos apresentados nos autos, envolvendo relatórios de Auditoria Independente, contratos firmados entre as partes, registros da área de controles internos da Ré e outros relatórios, evidenciaram que a Ré de fato não cumpriu adequadamente as obrigações presentes no Contrato de Prestação de Serviços 005/2020, principalmente no tocante à observância das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica, aplicada ao Setor Público (NBC TSP EC). 9.3 As observações efetuadas pela empresa Moore VR Auditores & Consultores, relativamente à obediência das TSPs específicas evidenciaram, ponto a ponto as não conformidades detectadas, a seguir relacionadas, de forma resumida no quadro a seguir: 9.4 Assim, considerando os 11 (onze) aspectos aplicáveis ao caso, somente (dois) foram considerados como “Aderentes”, ou seja, foram de fato atendidos, permanecendo 09 (nove) TSPs como “Não Aderentes” ou não atendidas. 9.5 Vale salientar que foram apresentados e analisados pela Perícia os aspectos específicos das não conformidades identificadas pela empresa Moore e, de outro lado, registre-se que a parte Ré não apresentou qualquer justificativa pelo não atendimento das TSPs indicadas, mas simplesmente alegou dificuldades em consolidar os demonstrativos de 2020 devido às falhas identificadas na contabilidade deixada em aberto pela empresa anterior. 9.6 Cabe, ainda, esclarecer que as demonstrações de 2021, período de janeiro a agosto, apresentaram as mesmas não conformidades com as (NBC TSP EC), não havendo aí qualquer relação com as possíveis falhas ocorridas no período de janeiro a agosto/2020. 9.7 Considerando a documentação disponibilizada nos autos, as solicitações de documentos e informações efetuadas pela parte Ré à Autora foram plenamente atendidas, conforme ID-169144115. 9.8 Exceto quanto aos argumentos apresentados na contestação, não foram localizados nos autos documentos que comprovem a não entrega de documentos ou a negativa em disponibilizar informações indispensáveis para elaboração das demonstrações contábeis de 2020 e 2021, não havendo evidências suficientes para comprovar o não atendimento da Autora à Cláusula 9.1 do contrato 005/2020. Assim, a prova pericial veio a corroborar o relatório de controle interno, amparado em auditoria realizada pela própria parte autora, que aponta a inexecução dos serviços como contratados. Do dano material Demonstrada a inexecução contratual, evidente que a parte ré fica obrigada a, na forma do artigo 186 do Código Civil, arcar com a reparação dos danos materiais causados à autora, os quais, no caso concreto, se referem à necessidade de contratar uma terceira empresa de contabilidade para fazer o diagnóstico e corrigir os problemas verificados, com o refazimento da contabilidade do período de janeiro a agosto de 2021, conforme apontado no documento acostado aos autos (ID 148544107). Em que pese a 'impugnação' apresentada pela ré, em relação aos comprovantes da despesas efetuadas pela autora, é certo que tal impugnação não está assentada em aspecto formal do documento, mas, sim, na alegação de que não deu causa a tal dispêndio, argumentação já afastada. Desta forma, já tendo sido constatado, nos termos da fundamentação acima, que a ré deu causa à inexecução do contrato, não resta alternativa a não ser o acolhimento do pedido de reparação dos danos por ela causados, no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais). Do dano moral O elemento característico do dano moral consiste na lesão à um direito da personalidade. No caso dos autos, a parte autora afirma a ocorrência do dano moral em razão de que teve 'sua honra objetiva afetada pelos atos inconsequentes do Requerido, haja vista que necessitou que outra empresa formalizasse as adequações contábeis' (ID 143757661 - Pág. 15). Ocorre que a necessidade de ter que refazer a escrituração contábil não é ofensa à honra objetiva de quem quer que seja. Não há demonstração nos autos de qualquer circunstância no sentido de que tal incorreção tenha sido objeto de questionamento público ou, ainda, que tenha causado prejuízo à sua imagem perante terceiros, causando-lhe dano moral. Desta forma, não merece acolhimento o pedido de indenização por danos morais, pois dentre o fato narrado pela parte autora, em nenhum momento, se observa ato que tenha ocasionado a existência de ataque à sua reputação ou imagem, em razão da incorreta escrituração contábil. A conclusão a que se chega após compulsar os autos é que se trata de mero descumprimento contratual, passível, tão somente, de reparação do dano material causado. 3.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), corrigida monetariamente desde a data do desembolso e acrescida de juros legais a partir da citação. Extingo o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em face da sucumbência recíproca, condeno as partes pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, com fundamento no artigo 85, §2º do Código de Processo Civil, cabendo à autora o pagamento de 40% e à ré o valor de 60% de tal montante. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
02/07/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
29/06/2024, 12:56
Procedência em Parte
28/06/2024, 19:27
Conclusão (para julgamento)
22/05/2024, 17:29
Recebimento
20/05/2024, 20:08
Conclusão (para decisão)
14/05/2024, 15:45
Decurso de Prazo
10/05/2024, 03:25
Petição (Petição (outras))
08/05/2024, 12:04
Publicação
17/04/2024, 02:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2024, 02:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial complementar ID 192359966, em 15 (quinze) dias. Documento datado e assinado eletronicamente
16/04/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
10/04/2024, 20:51
Documento (Certidão)
10/04/2024, 20:49
Petição (Petição (outras))
07/04/2024, 11:52
Expedição de documento (Certidão)
05/04/2024, 13:15
Petição (Petição (outras))
26/03/2024, 19:56
Petição (Petição (outras))
13/03/2024, 15:10
Documento (Certidão)
11/03/2024, 18:51
Documento
11/03/2024, 18:51
Documento (Certidão)
08/03/2024, 19:24
Publicação
05/03/2024, 03:00
Recebimento
04/03/2024, 18:05
Outras Decisões
04/03/2024, 18:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2024, 08:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, em 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, ante o pedido de alvará de honorários periciais ID 187753077, faço os autos conclusos. Documento datado e assinado eletronicamente
04/03/2024, 00:00
Conclusão (para decisão)
01/03/2024, 15:53
Expedição de documento (Outros documentos)
29/02/2024, 17:42
Expedição de documento (Certidão)
29/02/2024, 17:42
Petição (Petição (outras))
26/02/2024, 12:20
Petição (Petição (outras))
26/02/2024, 11:52
Expedição de documento (Certidão)
21/02/2024, 17:28
Decurso de Prazo
12/12/2023, 04:18
Decurso de Prazo
03/12/2023, 04:07
Decurso de Prazo
28/11/2023, 03:45
Publicação
24/11/2023, 02:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023, 02:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2021 deste juízo, ficam as partes intimadas quanto à data, hora e local da perícia, conforme petição do Perito de ID 178226118: HORA: 15h00 DATA: 4 de dezembro de 2023 (segunda-feira) LOCAL: no imóvel situado na SRTVS Qd. 701 Edifício Multiempresarial, bloco O, sala 592, escritório do Perito. Documento datado e assinado eletronicamente
23/11/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
21/11/2023, 18:50
Documento (Certidão)
21/11/2023, 18:49
Petição (Petição (outras))
14/11/2023, 17:54
Expedição de documento (Certidão)
14/11/2023, 16:48
Petição (Petição (outras))
08/11/2023, 11:26
Petição (Petição (outras))
12/10/2023, 16:47
Publicação
09/10/2023, 02:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023, 02:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Aguarde-se por trinta dias o pagamento da segunda e última parcela. Vindo o comprovante, intime-se o perito para designar a perícia. Documento datado e assinado eletronicamente
06/10/2023, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
04/10/2023, 16:14
Petição (Petição (outras))
28/09/2023, 13:38
Decurso de Prazo
26/09/2023, 04:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023, 07:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Aguarde-se por cinco dias o pagamento da primeira parcela e por trinta dias o da segunda. Documento datado e assinado eletronicamente
20/09/2023, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
19/09/2023, 10:18
Publicação
18/09/2023, 02:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2023, 02:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0745108-70.2022.8.07.0001.
AUTOR: AGENCIA NACIONAL DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL ANATER
REU: METROPOLE SOLUCOES EMPRESARIAIS E GOVERNAMENTAIS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte ré requereu o parcelamento dos honorários em 24 vezes. Ora, evidente que não cabe a este juízo suspender o processo por 2 anos, aguardando a parte arcar com o pagamento dos honorários. Dessa forma,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro o parcelamento em 2 vezes. Intime-se o pertio para informar se anui com o parcelamento. Sem prejuízo, fica a parte ré intimada a realizar o depósito da primeira parcela em 5 dias, vencendo-se a segunda parcela 30 dias após a primeira. Thais Araújo Correia Juíza de Direito Substituta
15/09/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
14/09/2023, 16:22
Expedição de documento (Outros documentos)
14/09/2023, 10:28
Petição (Petição (outras))
13/09/2023, 17:42
Recebimento
13/09/2023, 14:44
Expedição de documento (Outros documentos)
13/09/2023, 14:44
Outras Decisões
13/09/2023, 14:44
Conclusão (para decisão)
30/08/2023, 14:24
Expedição de documento (Certidão)
30/08/2023, 13:44
Petição (Petição (outras))
24/08/2023, 15:49
Petição (Petição (outras))
18/08/2023, 17:21
Publicação
18/08/2023, 10:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023, 07:56
Expedição de documento (Outros documentos)
15/08/2023, 13:15
Expedição de documento (Certidão)
15/08/2023, 13:14
Publicação
08/08/2023, 01:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023, 00:39
Petição (Petição (outras))
06/08/2023, 19:27
Recebimento
03/08/2023, 18:49
Expedição de documento (Outros documentos)
03/08/2023, 18:49
Outras Decisões
03/08/2023, 18:49
Conclusão (para decisão)
01/08/2023, 14:56
Publicação
27/07/2023, 00:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023, 00:37
Expedição de documento (Outros documentos)
22/07/2023, 12:09
Recebimento
21/07/2023, 15:37
Expedição de documento (Outros documentos)
21/07/2023, 15:37
Outras Decisões
21/07/2023, 15:37
Conclusão (para despacho)
21/07/2023, 10:06
Publicação
19/07/2023, 00:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023, 00:55
Petição (Petição (outras))
17/07/2023, 17:16
Expedição de documento (Outros documentos)
14/07/2023, 18:56
Recebimento
14/07/2023, 18:27
Outras Decisões
14/07/2023, 18:27
Conclusão (para decisão)
03/07/2023, 13:20
Petição (Petição (outras))
27/06/2023, 11:45
Publicação
20/06/2023, 00:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023, 00:34
Recebimento
15/06/2023, 18:59
Expedição de documento (Outros documentos)
15/06/2023, 18:59
Decisão de Saneamento e Organização
15/06/2023, 18:59
Conclusão (para decisão)
31/05/2023, 15:03
Petição (Petição (outras))
25/05/2023, 18:32
Petição (Petição (outras))
24/05/2023, 11:44
Publicação
18/05/2023, 00:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023, 00:37
Recebimento
15/05/2023, 18:05
Expedição de documento (Outros documentos)
15/05/2023, 18:05
Outras Decisões
15/05/2023, 18:05
Conclusão (para decisão)
03/05/2023, 07:28
Petição (Replica)
26/04/2023, 18:30
Petição (Petição (outras))
27/03/2023, 16:07
Expedição de documento (Outros documentos)
20/03/2023, 13:25
Documento (Certidão)
20/03/2023, 13:24
Petição (Contestação)
15/03/2023, 17:43
Petição (Petição (outras))
26/02/2023, 03:47
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))