Execução de Título Extrajudicial 0704998-98.2024.8.07.0020 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0704998-98.2024.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 19:34

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 15:47

Publicação

07/05/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704998-98.2024.8.07.0020. Autor: RAMOS NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME Réu: CLAURISLUCIA ARANTES DE SOUSA e outros O seu processo está parado há algum tempo e será encerrado (extinto) se nenhuma providência for tomada. Peça ao seu(sua) advogado(a) que dê andamento ao seu processo. Se você não tiver advogado(a) e não puder contratar, procure a Defensoria Pública ou os Núcleos de Prática Jurídica. O prazo para dar andamento ao processo é de 5 dias úteis. Como ler os QR Codes: 1-Abra câmera do seu celular ou um aplicativo de QR Code (disponível na loja de aplicativos do seu aparelho); 2-Posicione o Celular na frete do QR Code para que toda imagem do código apareça na tela. Mantenha o celular firme por alguns instantes; 3-Clique no link que aparecerá no início da página para acessar o conteúdo desejado. Processo Acesse as decisões e documentos atualizados do seu processo. Contatos Defensoria Pública Disque 129 ou (61) 3465-8200 (para pessoas que não estão no DF) das 09h às 17:00 e Núcleos de Prática Jurídica. Balcão Virtual Atendimento por videoconferência. JOELMA DE SOUSA ALVES, Servidor Geral, BRASÍLIA-DF, 4 de maio de 2026 14:03:25. MANDADO - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Águas Claras. Quadra 202, LOTE 01 - 2º ANDAR, SALA 2.13, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720. Para contato com a Vara, utilize o Balcão Virtual. Horário de atendimento: 12h às 19h. Destinatário(a): RAMOS NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME, CNPJ: 18.884.884/0001-50 Endereço: QS 3, 708, Areal (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71953-000 CARTA DE INTIMAÇÃO PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO Por meio desta carta, fica intimado RAMOS NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME, para dar andamento ao processo a seguir: Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Corretagem (9588)

05/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

01/05/2026, 02:19

Publicação

15/04/2026, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0704998-98.2024.8.07.0020. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO Certifico nesta data, que a Carta Precatória foi expedida. De ordem, fica a parte AUTORA intimada para, no prazo de 10(DEZ) dias, distribuir supracitada Carta Precatória no Juízo Deprecado, bem como para apresentar o devido comprovante nos presentes autos. Deverá, ainda, a parte AUTORA, ficar cientificada de que necessita instruir a Carta Precatória com a petição inicial, a decisão que concedeu justiça gratuita (caso deferida) ou custas exigidas pelo Juízo Deprecado, decisão que deferiu a expedição da Carta Precatória, procuração, bem como todos os documentos necessários. Ao CARTÓRIO: com a apresentação do comprovante de protocolo, os autos deverão aguardar o retorno da carta precatória. Não havendo resposta, intime-se a parte autora para movimentar o feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, na forma do artigo 485, § 1º, do CPC/2015. (documento datado e assinado digitalmente) VIVIANE MARIA PENHA AGUIAR Servidor Geral

13/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Carta)

07/04/2026, 21:02

Publicação

22/03/2026, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704998-98.2024.8.07.0020. EXEQUENTE: RAMOS NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME EXECUTADO: CLAURISLUCIA ARANTES DE SOUSA, JOSE MARIANO DA SILVA FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO a expedição de Carta Precatória formulada pela parte requerente/exequente (ID 268842447) para a Comarca de Caldas Novas-GO. EXPEÇA-SE Carta Precatória para o endereço que consta nos Autos, intimando o advogado da parte requerente/exequente para promover a distribuição da carta junto ao sistema do juízo deprecado, no prazo de 10 (dez) dias, com a comprovação nos Autos. Destaco que segundo o artigo 10 da Lei 11.419, cabe a parte promover a distribuição. Ademais, o cadastramento nos sistemas exige a utilização do CPF da pessoa interessada, não havendo forma da secretaria deste juízo promover a distribuição porque carecedora de CPF. Sendo o CPF um dado sensível e protegido pela LGPD, este juízo não pode obrigar que um servidor do cartório utilize seu CPF pessoal para se cadastrar junto ao sistema do tribunal que receberá a precatória e se vincular à distribuição, o que pode ser facilmente feito e acompanhado pelo advogado da parte autora, que tem a incumbência legal de se cadastrar para distribuir petições iniciais, contestação etc. Publique-se. Intime-se. Águas Claras, DF, 17 de março de 2026 19:29:21. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

19/03/2026, 00:00

Recebimento

18/03/2026, 20:49

Outras Decisões

18/03/2026, 20:49

Documentos

MANDADO

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0704998-98.2024.8.07.0020. EXEQUENTE: RAMOS NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME EXECUTADO: CLAURISLUCIA ARANTES DE SOUSA, JOSE MARIANO DA SILVA FILHO DESPACHO Observe a parte 2ª executada que a procuração de ID 245280238 foi outorgada a sociedade de advogados e conforme disposto no artigo 15, §3º da Lei nº 8.906/94 (Estatuto do Advogado), os advogados podem se reunir em sociedade simples de prestação de serviços de advocacia ou constituir sociedade unipessoal de advocacia, devendo as procurações ser outorgadas individualmente aos advogados e indicar a sociedade de que façam parte. Portanto, as procurações devem ser outorgadas aos ADVOGADOS indicando a sociedade a qual façam parte. Sendo assim, e latente que sociedade de advogados não detém legitimidade para que lhe seja outorgada procuração ad judicia. Com fulcro no art. 104, § 1º, do CPC, deverá a parte 2ª executada regularizar sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias. Depreende-se da procuração de ID 245280238 que fora outorgado poderes a sociedade de advogados, sendo assim, a sociedade de advogados é ilegítima para configurar como tal personagem conforme art. 105, §3º, CPC, sob pena de revelia. Após a regularização da representação processual, volvam os Autos conclusos para deliberação. Diante da petição de ID 249972985, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTIME-SE a parte exequente para esclarecer qual dos pedidos pretende que seja analisado pelo Juízo, uma vez que o pedido de diversas medidas concomitantemente fere os princípios da celeridade e efetividade, já que deve-se observar a medida menos onerosa para a parte executada, conforme o art. 805, CPC, no prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se. Intime-se. Águas Claras, DF, 21 de setembro de 2025 12:39:38. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704998-98.2024.8.07.0020. EXEQUENTE: RAMOS NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME EXECUTADO: CLAURISLUCIA ARANTES DE SOUSA, JOSE MARIANO DA SILVA FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À secretaria para proceder coma as anotações pertinentes conforme requerido na petição de ID 243232018. ANOTE-SE. NADA A PROVER quanto a petição de ID 245280235, haja vista que a matéria está preclusa. Caso houvesse irresignação da parte executada quanto ao bloqueio de valores deveria ter apresentado tempestivamente mecanismo jurídico compatível com a sua pretensão. ATENTE-SE a parte executada que a prática de atos inúteis representa violação frontal aos deveres processuais impostos às partes (art. 77, III, do CPC). A colaboração processual é um princípio pautado no Código de Processo Civil, onde reza, em seu artigo 6º, “que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”. Ademais, afim de evitar tumulto processual as partes devem ser objetivas em seus pedidos. Observe a parte 2ª executada que a procuração de ID 245280238 foi outorgada a sociedade de advogados e conforme disposto no artigo 15, §3º da Lei nº 8.906/94 (Estatuto do Advogado), os advogados podem se reunir em sociedade simples de prestação de serviços de advocacia ou constituir sociedade unipessoal de advocacia, devendo as procurações ser outorgadas individualmente aos advogados e indicar a sociedade de que façam parte. Portanto, as procurações devem ser outorgadas aos ADVOGADOS indicando a sociedade a qual façam parte. Sendo assim, e latente que sociedade de advogados não detém legitimidade para que lhe seja outorgada procuração ad judicia. Com fulcro no art. 104, § 1º, do CPC, deverá a parte 2ª executada regularizar sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias. Depreende-se da procuração de ID 245280238 que fora outorgado poderes a sociedade de advogados, sendo assim, a sociedade de advogados é ilegítima para configurar como tal personagem conforme art. 105, §3º, CPC. Após a regularização da representação processual, volvam os Autos conclusos para deliberação. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO a pesquisa via sistema RENAJUD e SISBAJUD conforme requerido na petição retro. Após, INTIME-SE a parte exequente/autora dos resultados, devendo dar prosseguimento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se. Intime-se. Águas Claras, DF, 6 de agosto de 2025 14:55:06. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704998-98.2024.8.07.0020. EXEQUENTE: RAMOS NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME EXECUTADO: CLAURISLUCIA ARANTES DE SOUSA, JOSE MARIANO DA SILVA FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de exceção de pré-executividade arguida pela executada CLAURISLUCIA ARANTES DE SOUSA. Inicialmente, não há nada prover em face da alegação de ilegitimidade passiva do cônjuge José Mariano da Silva Filho e nem sobre a impenhorabilidade de valores na conta de ID 229941975, pg. 2, posto que conforme disposto no artigo 18 do CPC, ninguém pode pleitear em nome próprio direito alheio, salvo quando autorizado por lei. O executado não constituiu a patrona da Sra. CLAURISLUCIA como sua procuradora, logo, ela não detém poderes para representá-lo nos presentes autos. No tocante às alegações sobre descumprimento das obrigações contratuais referentes à corretagem, também não há nada a prover, posto que são questões de dependem de produção de prova. Em exceção de pré-executividade, as matérias a serem suscitadas pela parte executada se restringem àquelas de ordem pública, ou seja, questões de direito que podem ser conhecidas ex oficio pelo juiz, não sendo, pois, o caso de se apreciar, nessa sede, matéria de defesa que requeira dilação probatória. Assim, passo à análise unicamente da alegada nulidade da citação por edital. A executada defende que não restaram preenchidos os requisitos legais para a realização da citação por edital. Entretanto, tanto no ID 212171526 quanto no ID e 204748089 foram realizadas pesquisas aos sistemas RENAJUD, INFOJUD e SIEL. Houve, ainda, tentativa de citação via whatsApp (ID 197736264). Portanto, além dos endereços fornecidos pelo autor, o juízo empreendeu esforços para a localização da executada, sem sucesso e, ainda, deferiu a tentativa de citação via whatsApp, para o mesmo número de telefone que a ré forneceu no contrato, sem êxito. Logo, em que pese os esforços empreendidos, a ré não foi localizada e, uma vez desconhecido o seu paradeiro, foi corretamente realizada a citação por edital. Assim, rejeito a arguição de nulidade de citação. Em face das considerações alinhadas, rejeito na totalidade a exceção de pré-executividade. Expeça-se alvará dos valores bloqueados no ID 230723180 em favor do autor, que deverá indicar outros bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do artigo 921, III do CPC. Águas Claras, DF, 27 de junho de 2025 10:53:05. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704998-98.2024.8.07.0020. REQUERENTE: RAMOS NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME - CPF/CNPJ: 18.884.884/0001-50, contra REQUERIDO: CLAURISLUCIA ARANTES DE SOUSA - CPF/CNPJ: 179.561.101-49 e JOSE MARIANO DA SILVA FILHO - CPF/CNPJ: 235.817.351-72, Objeto: Citação de CLAURISLUCIA ARANTES DE SOUSA (CPF: 179.561.101-49) e JOSE MARIANO DA SILVA FILHO (CPF: 235.817.351-72), que se encontram em local incerto e não sabido. O (a) Dr. (a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível de Águas Claras, na forma da Lei etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, que por este meio cita o(a)(s) executado(a)(s) EXECUTADO: CLAURISLUCIA ARANTES DE SOUSA, JOSE MARIANO DA SILVA FILHO com o prazo de 20 (vinte) dias, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, conforme noticiado pelo exeqüente(s), para tomar conhecimento da presente ação e para que pague, no prazo de 3 (três) dias úteis, a importância de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) que deverá ser acrescida das atualizações legais, custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), arbitrados pelo Juízo sobre o valor do débito, ou nomear bens à penhora. Caso o executado efetue o integral pagamento no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da citação (art. 829 do CPC/2015), o valor dos honorários será reduzido pela metade. Não efetuado o pagamento no prazo estipulado, poderá realizada penhora eletrônica para a quitação do débito. Advirta(m)-se o(as) Executado(as) de que os embargos à execução, os quais deverão ser apresentados por meio de advogado ou Defensor Público, deverão ser opostos no prazo de 15 (quinze) dias. Não sendo embargada a execução, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. Os prazos constantes neste Edital têm início no 1º dia útil seguinte ao fim do prazo assinalado no presente edital. Fica ainda cientificado que este Juízo tem sede no Fórum de Águas Claras / DF - 1ª Vara Cível, Quadra 202, lote 01, Águas Claras/DF - Cep: 71937720 - Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Circunscrição de Águas Claras, Segunda-feira, 30 de Setembro de 2024 17:44:17. Eu, JOELMA DE SOUSA ALVES, Servidor Geral expeço e assino por determinação do MM. Juiz de Direito. JOELMA DE SOUSA ALVES Servidor Geral Partes e advogados, o atendimento da 1ª Vara Cível é exclusivo por meio do BALCÃO VIRTUAL ( Portaria 21/2021 deste eg. TJDFT), no horário de 12h00 às 19h00 horas. Acesse pelo link: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao ou www.tjdft.jus.br – Atendimento Virtual – Balcão Virtual – 1ª Vara Cível de Águas Claras - 1VCACL Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Quadra 202, 2 andar, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Atendimento: Balcão virtual EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO- PRAZO 20 DIAS Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/10/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Carta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Outras Decisões

Todas as movimentações(201)

Todos os documentos(25)