Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0710207-36.2023.8.07.0003.
AUTOR: JOSEFA ROSIANE BARBOSA RECONVINTE: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. CERTIDÃO Nos termos da Portaria 03/2021, deste Juízo, fica a parte AUTORA (Neoenergia) intimada a se manifestar sobre a proposta de acordo retro, no prazo de 5 (CINCO) dias úteis. Ceilândia-DF, quarta-feira, 06 de maio de 2026 13:04:17.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/05/2026, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
06/05/2026, 13:04
Desarquivamento
06/05/2026, 04:01
Petição (Petição (outras))
05/05/2026, 23:30
Definitivo
14/09/2025, 09:30
Decurso de Prazo
05/09/2025, 03:30
Decurso de Prazo
04/09/2025, 03:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025, 02:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0710207-36.2023.8.07.0003.
AUTOR: JOSEFA ROSIANE BARBOSA RECONVINTE: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.
REU: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. RECONVINDO: JOSEFA ROSIANE BARBOSA CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte sucumbente intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo legal, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse o link https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos Fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas anotações. Ceilândia/DF, 26 de agosto de 2025. LETICIA RIBEIRO GODINHO DO NASCIMENTO Estagiário Cartório Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0710207-36.2023.8.07.0003.
AUTOR: JOSEFA ROSIANE BARBOSA RECONVINTE: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. CERTIDÃO Nos termos da Portaria 03/2021, deste Juízo, fica a parte AUTORA (Neoenergia) intimada a se manifestar sobre a proposta de acordo retro, no prazo de 5 (CINCO) dias úteis. Ceilândia-DF, quarta-feira, 06 de maio de 2026 13:04:17.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/05/2026, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
06/05/2026, 13:04
Desarquivamento
06/05/2026, 04:01
Petição (Petição (outras))
05/05/2026, 23:30
Definitivo
14/09/2025, 09:30
Decurso de Prazo
05/09/2025, 03:30
Decurso de Prazo
04/09/2025, 03:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025, 02:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0710207-36.2023.8.07.0003.
AUTOR: JOSEFA ROSIANE BARBOSA RECONVINTE: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.
REU: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. RECONVINDO: JOSEFA ROSIANE BARBOSA CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte sucumbente intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo legal, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse o link https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos Fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas anotações. Ceilândia/DF, 26 de agosto de 2025. LETICIA RIBEIRO GODINHO DO NASCIMENTO Estagiário Cartório Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/08/2025, 00:00
Documento (Certidão)
26/08/2025, 15:35
Recebimento
25/08/2025, 18:59
Remessa
25/08/2025, 18:59
Remessa (em diligência)
25/08/2025, 08:06
Documento (Certidão)
25/08/2025, 08:03
Decurso de Prazo
07/08/2025, 03:23
Decurso de Prazo
06/08/2025, 03:23
Publicação
30/07/2025, 02:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2025, 02:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0710207-36.2023.8.07.0003.
AUTOR: JOSEFA ROSIANE BARBOSA RECONVINTE: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.
REU: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. RECONVINDO: JOSEFA ROSIANE BARBOSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o feito retornou da(s) instância(s) superior(es). Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar(em). Sem requerimentos, remetam-se os autos ao CONTADOR para cálculo das custas finais. CEILÃNDIA/DF, 28 de julho de 2025. LETICIA RIBEIRO GODINHO DO NASCIMENTO Estagiário Cartório
Certidão - BRASÍLIA-DF, 28 de julho de 2025 15:04:26. BRASÍLIA-DF, 28 de julho de 2025 15:04:26. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0710207-36.2023.8.07.0003.
AUTOR: JOSEFA ROSIANE BARBOSA RECONVINTE: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.
REU: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. RECONVINDO: JOSEFA ROSIANE BARBOSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o feito retornou da(s) instância(s) superior(es). Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar(em). Sem requerimentos, remetam-se os autos ao CONTADOR para cálculo das custas finais. CEILÃNDIA/DF, 28 de julho de 2025. LETICIA RIBEIRO GODINHO DO NASCIMENTO Estagiário Cartório
Certidão - BRASÍLIA-DF, 28 de julho de 2025 15:04:26. BRASÍLIA-DF, 28 de julho de 2025 15:04:26. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/07/2025, 00:00
Documento (Certidão)
28/07/2025, 15:05
Recebimento
24/07/2025, 18:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ADULTERAÇÃO DO MEDIDOR DE CONSUMO. TERMO DE OCORRÊNCIA E INSPEÇÃO (TOI). REGULARIDADE DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS. LAUDO PERICIAL CONFIRMATÓRIO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. RECONVENÇÃO. APURAÇÃO DO VALOR CORRESPONDENTE À RECUPERAÇÃO DO CONSUMO. CONDENAÇÃO DA RECONVINDA AO PAGAMENTO DO MONTANTE APURADO. PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO RECONVENCIONAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença pela qual foi julgado improcedente o pedido deduzido em ação de conhecimento proposta em desfavor de concessionária de fornecimento de energia elétrica, objetivando o reconhecimento da ilegalidade de procedimento de inspeção de medidor de consumo e da emissão de fatura correspondente não registrado. A autora alegou inexistência de análise pericial administrativa e sustentou a inexistência de adulteração do medidor de energia, a tornar inexigível a fatura de recuperação de consumo. A ré defendeu a regularidade dos procedimentos de inspeção e de apuração do valor devido a título de recuperação de consumo e pleiteou, a título de reconvenção, a condenação ao pagamento do montante apurado. Em suas razões recursais, a autora afirma que a perícia judicial realizada não teria o condão de demonstrar que a adulteração apontada já estaria configurada na data da inspeção realizada por prepostos da empresa ré, tendo em vista a quebra da cadeia de custódia do medidor de consumo. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se os elementos de prova constantes dos autos são suficientes para demonstrar a regularidade dos procedimentos administrativos adotados pela concessionária na constatação da adulteração do medidor de consumo de energia elétrica; e (ii) estabelecer se a prova pericial produzida em Juízo pode ser considerada válida, mesmo diante da alegação de quebra de cadeia de custódia do medidor. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI) e o relatório de ensaio técnico, quando devidamente observadas as formalidades previstas na Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021, revestem-se do atributo de presunção de legitimidade e veracidade, devendo ser considerados válidos, salvo a apresentação de prova em sentido contrário. 3.1. Observado, no caso concreto, que foram devidamente observados os requisitos exigidos pela Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021, devem ser considerados válidos os procedimentos relativos à inspeção das instalações elétricas do estabelecimento comercial da apelante e a apuração do débito apontado na fatura de recuperação de consumo emitida pela concessionária de fornecimento de energia elétrica, sobretudo quando a ocorrência de adulteração do medidor de consumo é corroborada por prova pericial judicial, submetida ao contraditório e à ampla defesa. IV. DISPOSITIVO E TESE 4. Recurso de apelação conhecido e não provido. Tese de julgamento: 1. O Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI) e o laudo técnico elaborado pela concessionária, elaborados em conformidade com as diretrizes traçadas pela Resolução ANEEL nº 1.000/2021, são dotados de presunção de legitimidade e veracidade, devendo ser considerados válidos, sobretudo quando corroborados por prova pericial. Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 5º, LV; CPC, arts. 373, I, 85, § 11º, e 1.026, § 2º; Resolução ANEEL nº 1.000/2021, arts. 252, 589, 590 e 591. Jurisprudência relevante citada: STJ, Tema nº 699; TJDFT, APC nº 0718550-04.2022.8.07.0020, 2ª Turma Cível, Rel. Des. Renato Scussel; APC nº 0701876-20.2023.8.07.0018, 3ª Turma Cível, Rel. Des. Fátima Rafael; APC nº 0706117-88.2023.8.07.0001, 8ª Turma Cível, Rel. Des. Robson Teixeira de Freitas.
01/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
18ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 8TCV (PERÍODO DE 17/6 A 26/6)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto nos §§1º, 2º e 3º do artigo 3-A e §2º do artigo 4º da Portaria GPR 841/2021, alterada pela Portaria GPR 1625/2023, ambas do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 17 de Junho de 2025, terá início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s).
Salientamos que, nos termos do art. 2º, §1º da Portaria GPR 841, de 17 de maio de 2021, as sessões virtuais terão duração de 5 (cinco) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento.
Processo 0715263-32.2023.8.07.0009
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo UILSOM VIEIRA DOS SANTOS
NUBIA COSTA DO MONTE
Advogado(s) - Polo Ativo
JAVIANA DE QUEIROZ TEIXEIRA - DF58516-A
Polo Passivo MARIA AMPARO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ALBERTO BARROS - DF41044-A
LUIS FERNANDO SILVA DE SOUZA - RJ240157
MIRELLA CAMPELO BORGES - DF44968-A
Terceiros interessados
Processo 0715436-46.2024.8.07.0001
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo ZPELIN LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS BENATTI DA SILVA - GO23466
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CELEIRO CENTRO OESTE SICREDI CELEIRO CENTRO OESTE
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0702530-34.2023.8.07.0009
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo JUSIANE CAETANO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA VIRGINIA RODRIGUES PEREIRA - DF44099-A
ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA - DF26550-A
Polo Passivo JURANDIR RODRIGUES CAETANO
Advogado(s) - Polo Passivo
IVOMAR FERREIRA DOS SANTOS - DF42591-A
Terceiros interessados
Processo 0712608-32.2024.8.07.0016
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo ANTONIO CANDIDO NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR CUNHA DA ROCHA - RJ145056
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0004395-49.2017.8.07.0008
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo LIDEIR DE ALMEIDA SANTOS NASCIMENTO
RL LIVRARIA EVANGELICA E ACESSORIOS LTDA
NIVALDO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
VALERIA CHIANCA TOSCANO DA FRANCA - DF24456-A
Terceiros interessados
Processo 0709066-28.2023.8.07.0020
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo F. C. S. S.
R. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS GOMES DOS ANJOS - DF56159-A
RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A
DAVID FERREIRA BERNARDO JUNIOR - DF55908-A
Polo Passivo R. D. C.
F. C. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A
DAVID FERREIRA BERNARDO JUNIOR - DF55908-A
LUCAS GOMES DOS ANJOS - DF56159-A
Terceiros interessados
Processo 0745537-66.2024.8.07.0001
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A
FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A
Terceiros interessados
Processo 0705528-05.2024.8.07.0020
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SABRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
Polo Passivo E. F. S.
LIDIANY DE JESUS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PABLO MAURICIO TAVARES - DF47418-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0717187-45.2023.8.07.0020
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo ANTONIA MARCIA NOGUEIRA DE FARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME HENRIQUE ZICA DA SILVA - DF67099-A
CAMILA CARNEIRO DE MOURA - DF70016-A
Polo Passivo BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0722487-90.2024.8.07.0007
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo MIGUEL DE ARAUJO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706526-34.2018.8.07.0003
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo LUCAS FRANCO DE OLIVEIRA MANIERO
SHEILA FRANCO DE OLIVEIRA LIMA
SEBASTIAO DOMINGOS BRANDAO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIANE LAURINDO AMARAL - DF26393-A
FABRIZIO AUGUSTO FERREIRA DA COSTA - DF54105-A
Polo Passivo SEBASTIAO DOMINGOS BRANDAO JUNIOR
DIOGO RAMON RODRIGUES
LUCAS FRANCO DE OLIVEIRA MANIERO
SHEILA FRANCO DE OLIVEIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABRIZIO AUGUSTO FERREIRA DA COSTA - DF54105-A
ELIANE LAURINDO AMARAL - DF26393-A
Terceiros interessados
Processo 0706342-18.2022.8.07.0010
Número de ordem 12
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo ANA PAULA PEREIRA DE LIMA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
DANYELLE HYNGRID DE FREITAS PEREIRA - DF53002-A
Polo Passivo MAZOCRED INTERMEDIACOES FINANCEIRAS LTDA
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
MANOELA DE MELO JANUARIO - RJ240247
DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796-A
Terceiros interessados
Processo 0725339-87.2024.8.07.0007
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo SANDRO BARBOSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUCE BRUNO PEREIRA DE LEMOS E SILVA - DF22791-A
Polo Passivo BRASAL REFRIGERANTES S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRASAL
BEATRIZ CADORE MARTINS SILVA - DF56374-A
PEDRO HENRIQUE SOARES MAGALHAES - DF34537-A
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF29370-A
RAFAEL FACANHA VIANA - DF38330-A
FABIO DIAS GRANDIZOLI - DF47111-A
ISABELLA KAROLINA DE MATOS MARIZ - DF44905-A
CAROLINA ADLER CENDRON - DF76681-A
Terceiros interessados
Processo 0733008-15.2024.8.07.0001
Número de ordem 14
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A
Polo Passivo LINDONILSON FERREIRA BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
ERIVELTON ROSA DE JESUS ALMEIDA - DF72032-A
Terceiros interessados
Processo 0718286-44.2022.8.07.0001
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo ECAP ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
Polo Passivo CONDOMINIO VILA PARK
Advogado(s) - Polo Passivo
ENRICO DA CUNHA CORREA - DF22693-A
Terceiros interessados
Processo 0701502-49.2023.8.07.0003
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo LUCAS HENRIQUE DA SILVA BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO ANTONIO FERREIRA MONTEZUMA BRILLANTINO - DF67125-A
LETICIA AMORIM MONTEZUMA BRILLANTINO - DF73240-A
LEILA APARECIDA PIRES DA SILVA - DF68000-A
Polo Passivo TRYBE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO GOMES VIGIDO - SP246800-A
VINICIUS RENAN LUCAS - SP282404
Terceiros interessados
Processo 0716393-18.2022.8.07.0001
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo F. D. I. E. D. C. N. P. N. I.
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo I. J. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PEDRO BATISTA PRADO - GO48967
JESSYCA VICENCIA DA SILVA - GO51475
Terceiros interessados
Processo 0750093-14.2024.8.07.0001
Número de ordem 18
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A
Polo Passivo WELLTON DE ARAUJO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RHUAN FELLIPE CARDOSO DA SILVA - DF73411-A
DANIEL RODRIGUES CARDOSO - DF59305-A
Terceiros interessados RICARDO KYOITI SANTANNA
SAMUEL ASSUNCAO RIBEIRO FILHO
Processo 0701413-38.2024.8.07.0020
Número de ordem 19
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo CRISTINA SERAFIM SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO WELLINGTON LOPES GRILLO - DF38051-A
Polo Passivo CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.
NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A
Terceiros interessados
Processo 0763539-10.2022.8.07.0016
Número de ordem 20
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo L. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE FRANK MARTINS - DF49244-A
JESSICA BARROS DA SILVEIRA - DF45345-A
Polo Passivo R. S. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703781-25.2025.8.07.0007
Número de ordem 21
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo MONUMENTAL - LOCACOES E CONSTRUCOES LTDA
NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS
Advogado(s) - Polo Ativo
NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS - DF35600-A
Polo Passivo FRANCISCA ALVES DE OLIVEIRA
SERGIO ALVES DE OLIVEIRA
FABRICIA ALVES DE OLIVEIRA
LORENA ALVES DE OLIVEIRA PERIUS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0709384-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 22
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA
MARCELO ALVES DE ABREU - DF29696-A
Polo Passivo WALERIA DE AMORIM MOTA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
Terceiros interessados
Processo 0705108-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 23
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
HUGO SILVA DOS SANTOS - DF69277-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO DAYCOVAL S/A
BANCO SAFRA S A
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO DAYCOVAL S/ABANCO SAFRA S/ABRB - BANCO DE BRASILIA
GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A
Terceiros interessados
Processo 0712048-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 24
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo MARCO JUNIOR RUFINO PORTO
Advogado(s) - Polo Ativo
GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A
Terceiros interessados
Processo 0708914-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 25
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CRISTIANE RODRIGUES DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Passivo
KLEBER RODRIGUES SALES - DF49410-A
Terceiros interessados
Processo 0713931-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 26
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo MARY RIOS AMORIM
RODRIGO RIOS AMORIM
FIPEL COMERCIO E IMPORTACAO DE ARTIGOS PARA PAPELARIA E ESCRITORIO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707985-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 27
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GABRIELA GONCALVES RUSSO
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0713296-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 28
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo SANCLAIR SANTANA TORRES
Advogado(s) - Polo Ativo
SANCLAIR SANTANA TORRES - DF47630-A
Polo Passivo GILDETE ARRUDA RODRIGUES
ANDERSON CARVALHO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MAURICIO DE ALMEIDA FERNANDES - GO74446
Terceiros interessados
Processo 0711368-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 29
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo DIEGO HENRIQUE DA SILVA BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0713981-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 30
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo ARTHUR SOARES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DENIS RODRIGO DE JESUS DA TRINDADE - DF32421-A
ANGELICA DE MORAES GODINHO - DF46961-A
Polo Passivo LAERCIO FILGUEIRAS SANTOS
ANTONIO GERALDO DE SOUZA BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAM DAVID FERREIRA - MG42176-A
Terceiros interessados
Processo 0709534-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 31
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo JUSSARA MOURA FERNANDES GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
JUSSARA MOURA FERNANDES GOMES - DF42462-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
Terceiros interessados
Processo 0707881-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 32
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE - SP138636-A
Polo Passivo ISLENE SOARES DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709669-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 33
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VERA LUCIA DUARTE
Advogado(s) - Polo Passivo
MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A
Terceiros interessados
Processo 0710007-71.2024.8.07.0010
Número de ordem 34
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo VERA LUCIA FRANCISCA LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A
LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI - BA12797
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0745679-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 35
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo F. C. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELLA DE MONTEIRO LIMA - DF43583-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705972-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 36
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo A. L. B. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMOA PAULA BEZERRA MACIEL MARTINS - RN12493
Polo Passivo C. A. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO DOMINGOS LIMA JUNIOR - DF41656-A
Terceiros interessados
Processo 0710524-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 37
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo MARCOS ROBERTO BATISTA COTRIM
CRISTIANE ARAUJO COTRIM
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL COTRIM DE SOUZA - DF61006-A
LUCAS DE OLIVEIRA SALES - DF60707-A
MARCELO SALES GUIMARAES - DF43633-A
Polo Passivo PLANNEXT CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA
HORIZON REAL ESTATE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
FERNANDO ENGELBERG FARIAS - GO37836-A
Terceiros interessados
Processo 0709159-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 38
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo RAMMAL COMBUSTIVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANNI SIMAO DA SILVA - DF19401-A
Polo Passivo ORLANDO COSTA DE AZEVEDO
HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA - DF37027-A
Terceiros interessados
Processo 0709140-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 39
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE MIRANDA TORRES DE AZEVEDO
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0708117-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 40
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo ALEXIS FREITAS COSSIO
Advogado(s) - Polo Ativo
NAYLA GOMES - DF73964-A
THIERRY MARIANO CICERONI LEITE E SILVA - DF61887-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S
Terceiros interessados
Processo 0706156-51.2024.8.07.0001
Número de ordem 41
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo VALERIA SIQUEIRA GOMIDE PRADO PIMENTEL
JOAO LUIS DE MENEZES PIMENTEL
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE BARROS DE MELO - DF67022-A
LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A
Polo Passivo REGINALDO DE SOUSA
VERA DE CARVALHO JATOBA E SOUSA
RAQUEL RIBEIRO VAZ
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIA SOUZA DE MORAES - DF40651
LETICIA GRICON FERREIRA - GO52636
Terceiros interessados
Processo 0709244-98.2023.8.07.0012
Número de ordem 42
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo MARIA CEDRO PEREIRA
VALDILENE CEDRO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A.
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFIBANCO DO BRASIL
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0754625-31.2024.8.07.0001
Número de ordem 43
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo COOPERATIVA DE PRODUCAO E DE COMPRA EM COMUM DOS EMPREENDEDORES DA FEIRA DOS IMPORTADOS DO DF-COOPERFIM
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DUQUE DUTRA - DF12313-A
NIXON FERNANDO RODRIGUES - DF11749-A
Polo Passivo CLAUDEMIRA VIEIRA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
GILMARA KARLA DA SILVA CARNEIRO - DF71228-A
Terceiros interessados
Processo 0709160-28.2022.8.07.0014
Número de ordem 44
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GERALDO MACHADO JUNIOR - DF16028-A
Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiros interessados
Processo 0721702-49.2024.8.07.0001
Número de ordem 45
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo SS COMERCIO DE PECAS USADAS LTDA
VANDERSON PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703516-49.2023.8.07.0021
Número de ordem 46
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo JOSILENE FERREIRA DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
JORDANA COSTA E SILVA - DF37064-A
Polo Passivo MAIS PROTECAO - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONDUTORES E PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES TRANSPORTADORES DE CARGA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA TOMAZ DA SILVA FERREIRA - GO25125-A
Terceiros interessados
Processo 0729268-49.2024.8.07.0001
Número de ordem 47
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo OLIMPO CONSTRUTORA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo POTELO SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO VALVERDE SUSART DOS SANTOS - BA35295-A
Terceiros interessados
Processo 0723936-04.2024.8.07.0001
Número de ordem 48
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo RENATO MITRANO PERAZZINI
Advogado(s) - Polo Ativo
JONATHAN FLORINDO - SP363308-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0744113-23.2023.8.07.0001
Número de ordem 49
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo JOSE LUIZ GONZALEZ RODRIGUEZ
Advogado(s) - Polo Ativo
IZABELLE MARQUES FERREIRA POLIDO - DF55212-A
BRENO PALOMBA - SP334470-A
Polo Passivo UNIQUE ASSESSORIA CREDITICIA LTDA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SAFRA S/A
ROCHELLE TAVEIRA BAPTISTA OTERO - DF73947-A
EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
NELSON PILLA FILHO - RS41666
Terceiros interessados FERNANDA REBECA SOUSA DE ANDRADE
Processo 0703755-70.2020.8.07.0017
Número de ordem 50
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo WALACE ALVES DE LIMA
WALLYSTON ALVES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A
Polo Passivo ENIO FLORENCIO DA SILVA
JOSE ALBERTO DE FRANCA JUNIOR
RONE VON BORGES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados JOSE CARLOS SILVA
NIZIA OLIVEIRA DA SILVA CAIXETA
DERLI LEITE DA SILVA
ERLANDIO LEITE PAULINO
Processo 0716238-84.2024.8.07.0020
Número de ordem 51
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo DANIEL PENA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
KAIO WEVERTON DA SILVA OLIVEIRA - DF68759-A
ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO COSTA VERDE
MARIA FERNANDA DE AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
ELLEN CRISTINA PEREIRA RODRIGUES - DF67091
MARCUS RUPERTO SOUZA DAS CHAGAS - DF12538-A
Terceiros interessados
Processo 0708028-44.2024.8.07.0020
Número de ordem 52
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo LUDMILA LANE SILVA GUIMARAES BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A
EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA
PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILPICPAY
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A
Terceiros interessados
Processo 0701521-70.2024.8.07.0019
Número de ordem 53
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo FRANCISCO HONORIO MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GENERALI BRASIL SEGUROS S A
NOVO MUNDO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO LEITE DE ALMEIDA - RJ95935-A
ELADIO MIRANDA LIMA - RJ86235-A
Terceiros interessados
Processo 0703178-04.2024.8.07.0001
Número de ordem 54
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo BOUDENS & DOMENICI SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO AUGUSTO DE ARAUJO BOUDENS - DF44585-A
Polo Passivo HONGJIANG MIAO
Advogado(s) - Polo Passivo
SUELI DA HORA SERRANO - BA7635
Terceiros interessados
Processo 0746837-63.2024.8.07.0001
Número de ordem 55
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Polo Passivo FLAVIA REGINA DA SILVA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
GILVAN CORREIA DE QUEIROZ FILHO - DF7163-A
Terceiros interessados
Processo 0712758-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 56
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo EVA MARTINS DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
SILVANEY PAES - DF68581-A
RENATO BATISTA DA SILVA - DF73119-A
Polo Passivo IARA BEATRIZ OTTO
MONTREAL ENGENHARIA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo MONTREAL ENGENHARIA LTDA
MARCO AURELIO YRIGOYEN - MS6882
CICERO ULISSES OTTO - MS23862-A
ANDERSON MARTINS OTTO - DF46632-A
VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA - DF32485-A
Terceiros interessados
Processo 0708395-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 57
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SARA MARIA VIEIRA DA SILVA
AMARAL & LIMA, SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
LIDIANA VIEIRA LIMA - DF49639-A
Terceiros interessados
Processo 0708576-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 58
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo MARIA DE FATIMA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0714487-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 59
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo SINIZIA PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
KAMILLA BATISTA DE FARIA NUNES - GO60458
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Processo 0713149-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 60
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo D. D. L. B.
B. M. D. L. B. Z.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON SOARES PEIXOTO - DF39980-A
Polo Passivo P. O. M. Z.
Advogado(s) - Polo Passivo
CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A
NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA - DF22443-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702513-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 61
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo H. D. M. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIZ FIGUEIRA CARDOSO - DF29310-A
Polo Passivo V. C. D. M. F.
R. C. D. M. F.
M. C. C. R. D. M. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRA LUDOVICO DE PAOLI - DF33250-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0753256-05.2024.8.07.0000
Número de ordem 62
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo OBRAS SOCIAIS DA ORDEM ESPIRITUALISTA CRISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ALVES DA COSTA - RS74346-A
Polo Passivo ALOISIO ALVES DE LIMA JUNIOR
TAIBNIS DE SOUZA VIEIRA
MARIA DA SOLIDADE FERREIRA LIBERATO MORAES
GILBERTO DA SILVA MENDONCA
ROSANGELA MENEZES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL SOARES ALVARENGA DE MACEDO - DF36042-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702888-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 63
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VERA LUCIA BARBOSA ALVES NEGRAO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0700381-87.2025.8.07.9000
Número de ordem 64
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo VERA LUCIA DE REZENDE CASTANHEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA - PR112456-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO BRADESCO SA
BANCO VOTORANTIM S.A.
NU PAGAMENTOS S.A.
BANCO CSF S/A
BANCO CETELEM S.A.
SABEMI SEGURADORA SA
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO BRADESCO S.ABV Financeira S/A CFIBANCO CSF SABANCO CETELEM S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A
FELIPE DO CANTO ZAGO - RS61965-A
Terceiros interessados
Processo 0704028-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 65
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo DENISE SUARES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo CENTRO DE ENSINO ALENCAR LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA ALVES MUNDIM - DF28223-A
Terceiros interessados
Processo 0712582-62.2023.8.07.0018
Número de ordem 66
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo ADRIANO MARQUES FERREIRA
ANDRE LUIZ DA SILVA
LUIS ALEXANDRE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
HUGO QUEIROS ALVES DE SOUZA - DF49258-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707301-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 67
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo GERLANDIA PEREIRA QUEIROZ FELGUEIRAS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANNY RAFAELLA PEREIRA QUEIROZ - PB29361-B
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Processo 0707918-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 68
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo LUIZ ALVES DE MENEZES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0703335-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 69
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL REAL GARDEN S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705415-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 70
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo B. S. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS HUMBERTO FAUAZE FILHO - DF43188-A
ZAYRA DOS SANTOS DIAS - GO44273-A
FABIANA VIEIRA TAVARES - DF75137
Polo Passivo W. C. D. S. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704711-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 71
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo LUCIA LIMA RIBEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
KAROLINE DOS SANTOS SILVA - DF37320-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704144-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 72
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA - DF44410-A
CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A
Polo Passivo MARCOS ANTONIO BOBO ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0709907-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 73
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A
Polo Passivo MARCIA FERRAIS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A
Terceiros interessados
Processo 0707672-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 74
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SEBASTIAO PEDRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0702680-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 75
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo DANIELA CANCADO ARAUJO MILAN TOSCANO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE AMERICO CAJADO DE AZEVEDO - DF69282
Polo Passivo UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS - MG74659-A
Terceiros interessados
Processo 0716066-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 76
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo ALINE PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO GABRIEL OLIVEIRA E SILVA - DF74194-A
GUSTAVO MACEDO DIAS - DF72757-A
MAURI RODRIGUES DE SOUSA NETO - DF74185-A
FABIAN CALDERARO DE JESUS FRANCO - DF71023-A
Polo Passivo JOSE NICODEMOS VENANCIO
Advogado(s) - Polo Passivo
NILO GUSTAVO SILVA SULZ GONSALVES - DF17070-A
Terceiros interessados
Processo 0705946-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 77
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A
Polo Passivo MICHEL PLATINI RIBEIRO DA COSTA
ANTONIA GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707228-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 78
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ALVES COELHO - DF23468-A
Polo Passivo JAIR ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0712918-03.2022.8.07.0018
Número de ordem 79
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo LUCAS GOMES MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINA SOBREIRA NICACIO - DF48175-A
MAURICIO NICACIO - DF49345-A
Terceiros interessados ANTONIO DONIZETI JORGE
TATIANA GOMES SILVA
ANDRE VIEIRA SILVA
LUCAS GOMES GONCALVES
NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO
RICARDO LUIZ RAMOS FILHO
PAULO CEZAR VIDAL CARNEIRO DE ALBUQUERQUE
PAULO CEZAR VIDAL CARNEIRO DE ALBUQUERQUE
Processo 0708674-88.2023.8.07.0020
Número de ordem 80
Classe judicial RECURSO ESPECIAL (213)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo GUSTAVO OLIVEIRA ALBERNAZ
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ANGELICO CAMPOS DE LIMA FILHO - DF44437-A
CLEYBER CORREIA LIMA - DF35055-A
Polo Passivo MAIARA SANCHEZ SANTOS MELO ALBERNAZ
Advogado(s) - Polo Passivo
MAIARA SANCHEZ SANTOS MELO ALBERNAZ - BA53759
JULIANA DE AVILA CARREIRO - DF67875-A
Terceiros interessados
Processo 0704196-98.2022.8.07.0011
Número de ordem 81
Classe judicial RECURSO ESPECIAL (213)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo RONNE CRISTIAN NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
RONNE CRISTIAN NUNES - DF22429-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0748875-51.2024.8.07.0000
Número de ordem 82
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo F. D. O. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
JAIR DE MENEZES TUPINAMBA NETO - AM15468
MARCIA CHEILA FARIAS THOME - AM3471
Polo Passivo A. O. P.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0752007-19.2024.8.07.0000
Número de ordem 83
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo A. O. P.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo F. D. O. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
JAIR DE MENEZES TUPINAMBA NETO - AM15468
MARCIA CHEILA FARIAS THOME - AM3471
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707763-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 84
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo LUIS FABIO CANTANHEDE PINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANNE CRISTINA SEREJO DO NASCIMENTO - DF60935-A
Polo Passivo KATYA MARIA LEITE MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA RAFAELA GUIMARAES SANTOS - DF58355-A
Terceiros interessados
Processo 0714563-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 85
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo KATYA MARIA LEITE MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE ALBERTO ARCASA - MT24979/O-A
Polo Passivo LUIS FABIO CANTANHEDE PINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE SEREJO DO NASCIMENTO - DF41164-A
MARIANNE CRISTINA SEREJO DO NASCIMENTO - DF60935-A
Terceiros interessados
Processo 0713395-19.2023.8.07.0009
Número de ordem 86
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo ADRIANO BETIM DO NASCIMENTO
KAROLINE DA COSTA BETIM
Advogado(s) - Polo Ativo
EDILENE SILVA DE MACEDO - DF72712
DAVID RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - DF52345-A
Polo Passivo EDIFICIO RESIDENCIAL ACACIA
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A
LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A
Terceiros interessados
Processo 0703698-21.2025.8.07.0003
Número de ordem 87
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo MIGUEL ARCANJO FREIRES BARBOZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0712616-70.2023.8.07.0007
Número de ordem 88
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo ANDRE LUIZ ARRAIS SILVA ROSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0708572-96.2023.8.07.0010
Número de ordem 89
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo L. M. B.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E. M. D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados HADASSAH IHASMYN MOREIRA MARTINS
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705733-22.2023.8.07.0003
Número de ordem 90
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo CLAUDIO DE OLIVEIRA PERONICO
Advogado(s) - Polo Passivo
ARTUR FRANCISCO SANTANA ROLDAO - DF78724-A
Terceiros interessados
Processo 0700833-48.2023.8.07.0018
Número de ordem 91
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo ANDRE LUIZ DA COSTA MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON BARROS BAHIA - BA56524
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0712068-48.2023.8.07.0006
Número de ordem 92
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo CECILIA TERESA DE MENEZES OLIVEIRA
COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA KOCH FLORIANO - RS114088
ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR - SP160189-A
Polo Passivo COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE
RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA.
CECILIA TERESA DE MENEZES OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR - SP160189-A
MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI - SP109493-A
JULIANA KOCH FLORIANO - RS114088
Terceiros interessados
Processo 0705438-14.2025.8.07.0003
Número de ordem 93
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo DANIELLE RODRIGUES FREIRE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0724508-51.2024.8.07.0003
Número de ordem 94
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DAVID DOS SANTOS CASSIMIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0710360-57.2023.8.07.0007
Número de ordem 95
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo SAMUEL ALEFE SA COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo SANDY STEPHANE DOS ANJOS SOBRINHO
SAMI DAVYS DOS ANJOS
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
WASHINGTON HAROLDO MENDES DE ANDRADE - DF14599-A
Terceiros interessados
Processo 0711412-38.2025.8.07.0001
Número de ordem 96
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo PRISCILA DE LIMA CASSIMIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A
Terceiros interessados
Processo 0716005-93.2024.8.07.0018
Número de ordem 97
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A
Polo Passivo LUZIA DE MARILAC CANTANHEDE
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO OLIVEIRA FRANCA - SP352308-A
Terceiros interessados
Processo 0738162-14.2024.8.07.0001
Número de ordem 98
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
LAYLA KARLA DA SILVA COELHO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
SAMUEL PIRES DA SILVA RIBEIRO - DF65521-A
LUCAS AIRES DE ARAUJO - DF65492-A
GABRIEL DE SOUZA CANDIDO MELO - DF68476-A
Polo Passivo LAYLA KARLA DA SILVA COELHO
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMUEL PIRES DA SILVA RIBEIRO - DF65521-A
LUCAS AIRES DE ARAUJO - DF65492-A
GABRIEL DE SOUZA CANDIDO MELO - DF68476-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Terceiros interessados
Processo 0700796-30.2018.8.07.0007
Número de ordem 99
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo LOYANE MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LOYANE MOREIRA - DF45949-A
Polo Passivo RITA ROSA PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDSON TOMAZ DE AQUINO - DF30784-A
Terceiros interessados
Processo 0731175-53.2024.8.07.0003
Número de ordem 100
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo REINALDO THEODORO DO CARMO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRO DE OLIVEIRA SOUZA - DF55483-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009
DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A
Terceiros interessados
Processo 0716341-97.2024.8.07.0018
Número de ordem 101
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo JOSE MARIA FERREIRA BRANDAO
Advogado(s) - Polo Ativo
MOISES RODRIGUES MELO - DF53540-A
Polo Passivo FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
BRUNO DA SILVA XAVIER - DF68793-A
Terceiros interessados
Processo 0700898-18.2024.8.07.0015
Número de ordem 102
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo C. S. L.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo L. C. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSA MARTINS MENDONCA - DF74680-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0735073-80.2024.8.07.0001
Número de ordem 103
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
Polo Passivo HAMILTON CIRNE FERNANDES FRANCO
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA REGO LIMA - DF36540-A
Terceiros interessados
Processo 0702135-19.2017.8.07.0020
Número de ordem 104
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo RONIR DE OLIVEIRA ARAUJO
MEGA RENTAL MAQUINAS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0713111-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 105
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo D. P. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0713535-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 106
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo AUGUSTO CESAR DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0709636-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 107
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo ADRIANA STELA DE ANDRADE E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0710649-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 108
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Polo Passivo JOAQUIM DA SILVA TELES
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ALEXANDRE ROMERO BERNARDES - DF49834-A
Terceiros interessados
Processo 0708827-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 109
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo EDILENE VIEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO PAN S.A
MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
CREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
NU PAGAMENTOS S.A.
MOVA SOCIEDADE DE EMPRESTIMO ENTRE PESSOAS S/A
ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
BANCO CSF S/A
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO PAN S.A.MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERALATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSBANCO CSF SACARTÃO BRB S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
Terceiros interessados
Processo 0714160-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 110
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF
Advogado(s) - Polo Ativo SESC
EDGARD LIMA COELHO - DF61271-A
ALEX COSTA MUZA - DF35748-A
Polo Passivo MARCIO ANDRE AZEVEDO GUILHERME
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0711551-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 111
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo UELITON RAMOS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709506-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 112
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo UELITON RAMOS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0717964-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 113
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo ANA ROSA SOARES VIEGAS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704754-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 114
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo REGINA MARA KOWALCZUK
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0712811-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 115
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo IONE ANTUNES FONTENELLE RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
LINO DE CARVALHO CAVALCANTE - DF18841-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0707778-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 116
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo REGINA MARCIA RIOS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A
Polo Passivo ASSOCIACAO CENTRO EMPRESARIAL VICENTE PIRES - ACEVP
Advogado(s) - Polo Passivo
LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A
Terceiros interessados
Processo 0705699-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 117
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo LUCIANA MARIA SALVIANO
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
MANOEL GUILHERME FERNANDES DONAS - DF9505-A
Polo Passivo BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0705576-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 118
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo JULIA CAMPOS DE SOUZA TORRES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREA FAGUNDES CAMPOS DE SOUZA - DF39003-A
Terceiros interessados
Processo 0707590-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 119
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo NEMO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A
Polo Passivo MARLON VINICIUS DE BARROS SOUZA
GIOVANNA LORENA WANDERLEY DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A
RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A
Terceiros interessados
Processo 0710207-36.2023.8.07.0003
Número de ordem 120
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo JOSEFA ROSIANE BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR HENRIQUE RIBEIRO SOARES - DF63336-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0704782-79.2024.8.07.0007
Número de ordem 121
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo MIGUEL NEY MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
JERONIMO CAETANO DA FONSECA - DF10854-A
FLAVIA MARINA FONSECA DE SOUZA - RN6967-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A
Terceiros interessados LUCIANO CAMPITELLI CONTI
Processo 0722539-98.2024.8.07.0003
Número de ordem 122
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo ANTONIO HENRIQUE DA SILVA E SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
CONCEICAO DE MARIA BORGES COSTA - DF37707-A
Polo Passivo JOSE LUIZ PEREIRA
JUANI PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700756-56.2024.8.07.0001
Número de ordem 123
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo GERALDO MAGELA VIEIRA
BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
GREGORY PIMENTEL - RS121383
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
GERALDO MAGELA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A
GREGORY PIMENTEL - RS121383
Terceiros interessados CARLOS EDUARDO JOAQUIM
Processo 0716868-76.2024.8.07.0009
Número de ordem 124
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632-A
Polo Passivo ANA LUCIA MOREIRA FEITOZA DE MESQUITA
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVI FERREIRA DO COUTO - RJ252122
Terceiros interessados
Processo 0755298-24.2024.8.07.0001
Número de ordem 125
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo ANDREI ALEXANDRE TAGGESELL GIOSTRI
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO HENRIQUE GOMES BELMONTE - BA44111
RICARDO AUGUSTO TRES - BA42942
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A
Terceiros interessados
Processo 0703582-77.2023.8.07.0005
Número de ordem 126
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo D. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. C. P. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
TULIO REGIS DOS SANTOS COSTA - DF40058-A
Terceiros interessados
Processo 0745155-10.2023.8.07.0001
Número de ordem 127
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
THALITA JULIANA DA CONCEICAO DANTAS
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A
JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A
ELIZANGELA CONCEICAO DA SILVA - GO31995-A
NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ060359
Polo Passivo THALITA JULIANA DA CONCEICAO DANTAS
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A
ELIZANGELA CONCEICAO DA SILVA - GO31995-A
MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A
NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ060359
Terceiros interessados
Processo 0716074-27.2021.8.07.0020
Número de ordem 128
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo P. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINA SOARES DE MESQUITA - DF25493-A
Polo Passivo A. S. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA APARECIDA SILVA FRANCA - DF36309-A
Viviane Ribeiro Penha - DF50862-A
Terceiros interessados VALENTINA SOUZA CASALEGNO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0734653-75.2024.8.07.0001
Número de ordem 129
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo HOTELARIA BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA DE FATIMA RECH ISOTON - RS55797-A
MARCIO MACEDO DA MATTA - RS49152-S
Polo Passivo TCHESCA LIMA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE LIMA DE OLIVEIRA - DF72423-A
Terceiros interessados
Processo 0712645-92.2024.8.07.0005
Número de ordem 130
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAZARO AUGUSTO DE SOUZA - GO6794-A
Polo Passivo STENIO GERMANO PONTE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0709249-57.2022.8.07.0012
Número de ordem 131
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo ELIANE SOUZA SERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA ELIANIA COSTA - DF54991-A
Polo Passivo HILTON DIAS DA ROCHA
LUZIA HELENA DOURADO DE AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO QUEIROZ DE CARVALHO - DF55737-A
Terceiros interessados
Processo 0741564-06.2024.8.07.0001
Número de ordem 132
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo JOICE HACKMANN
JOSE FABIAN MENEGATTI
GILBERTO PIERIN
REGINA CELI GASPAR DIAS
DINARTE JOAO PAGNONCELLI
Advogado(s) - Polo Ativo
EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN - PR32845
Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
Terceiros interessados
Processo 0715555-47.2024.8.07.0020
Número de ordem 133
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo E. M. M. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME APOLINARIO ARAGAO - DF36078-A
MARCO AURELIO RODRIGUES DA CUNHA E CRUZ - GO20656-A
Polo Passivo J. B. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO MAGALHAES GOMES GARCIA - MG160929-A
Terceiros interessados
Processo 0706669-82.2025.8.07.0001
Número de ordem 134
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo DARCELY RODRIGUES OLIVEIRA DE SANTI
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIO FERNANDO DA SILVA - MG145003-A
Polo Passivo RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A
ANNA BEATRIZ DINIZ OLIVEIRA - DF46962-A
BRENO BRANT GONTIJO - DF36719-A
Terceiros interessados
Processo 0702374-06.2024.8.07.0011
Número de ordem 135
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
L. S. L.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A
MAIRA BIANCA SCAVUZZI DE ALBUQUERQUE SANTOS - SP351608
PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo L. S. L.
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382
MAIRA BIANCA SCAVUZZI DE ALBUQUERQUE SANTOS - SP351608
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0720560-44.2023.8.07.0001
Número de ordem 136
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo TAVARES SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA
OTNIEL TAVARES DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA - GO56696-A
Polo Passivo LEONARDO FIGUEIREDO MADUREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIO CESAR NASCIMENTO NOGUEIRA - DF32165-A
Terceiros interessados LUIS FELIPE GONCALVES
PAULA DE PAIVA FONSECA FERNANDES
Processo 0718283-15.2024.8.07.0003
Número de ordem 137
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo GABRIEL DUO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
CATIANE BATISTA DA SILVA - RS127526
Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Terceiros interessados
Processo 0736297-53.2024.8.07.0001
Número de ordem 138
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo SR BRASILIA DISTRIBUIDORA DE FILTROS E PECAS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo SR BRASILIA DISTRIBUIDORA DE FILTROS E PECAS LTDA
MAEUZA GONCALVES LOPES - DF70705
FELIPE ANDRE DE SOUZA MOREIRA - DF57843-E
Polo Passivo THIAGO MESQUITA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
NAYUMI YOGO FERREIRA - SE14690
Terceiros interessados
Processo 0709300-33.2024.8.07.0001
Número de ordem 139
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo CARLA CESARIA DA SILVA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A
Polo Passivo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Passivo OI S/A - RECUP JUDIC
LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A
SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A
Terceiros interessados
Processo 0731155-68.2024.8.07.0001
Número de ordem 140
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo ANDRESSIA PORTO LUCIANO DOS REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
HAGNO FERREIRA DE BRITO - DF37585-A
ERICK SANTOS BARROS - DF46209-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados
Processo 0702839-12.2024.8.07.0012
Número de ordem 141
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo I. U. H. S.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A
Polo Passivo V. F. N. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0714268-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 142
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo MANOEL PAIXAO BENTO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0709658-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 143
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE CARLOS DOS SANTOS MESSIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664
Terceiros interessados
Processo 0712295-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 144
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BM - ALIMENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704743-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 145
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo UVILDE FONTELES DA SILVA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A
Polo Passivo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA
MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A
Terceiros interessados
Processo 0708807-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 146
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo ANDRE MARCOS PIRES FONTES
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO MARINHO DE OLIVEIRA VILAS BOAS - DF74510-A
SAMUEL PEREIRA MARTINS DOS SANTOS - DF75848-A
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados
Processo 0713133-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 147
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo IRISVAINE BETANIA ARAUJO LOPES GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A
Terceiros interessados
Processo 0710614-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 148
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo CELINA MARIA BORGES REGO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0708634-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 149
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo S. D. A. V. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A
Polo Passivo JOSE FERNANDO COSENTINO TAVARES
Advogado(s) - Polo Passivo
VALDIR LAVORATO - DF48512-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708344-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 150
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo MARIA LUCIA RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA THEREZA LENCI PACCOLA - SP377573-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
BANCO PAN S.A
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO PAN S.A.BRB - BANCO DE BRASILIAITAÚ UNIBANCO S/A
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A
LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - PE26571-A
PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
LIGIA NOLASCO - MG136345-A
Terceiros interessados
Processo 0708097-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 151
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo ROBERTO CORTOPASSI JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL MACEDO CORTOPASSI - DF79174
Polo Passivo KARINA GONZAGA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
VERNIOU TADEU SANTOS PINTO DE ALMEIDA - DF38277-A
Terceiros interessados
Processo 0709223-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 152
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo LIVIO PINTO
Advogado(s) - Polo Ativo
LIVIO PINTO - DF9210-A
Polo Passivo EVERSON MARQUES FERREIRA
ILTOMAR HELENO
WANESSA MACHADO FERNANDES MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE DE ARIMATEIA DUAILIBE E SILVA - GO17912
EMERSON LUIZ TEIXEIRA SANTANA - GO0040567A
MILTON LOPES MACHADO FILHO - DF14087-A
Terceiros interessados
Processo 0709064-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 153
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo P. H. R. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo P. H. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709463-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 154
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo BRUNO PINHEIRO VIANA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE GUIMARAES E SILVA - DF37936-A
Polo Passivo CLAITON LUIZ DENGO
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO LEAL RESENDE - DF31263-A
Terceiros interessados
Processo 0704055-57.2023.8.07.0007
Número de ordem 155
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo OLIER GARCIA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VANESSA CRISTINA FERREIRA DA COSTA - DF39621-A
ALEXANDRE MACHADO DE SOUSA - DF45967-A
Polo Passivo MARIA INACIA DE SOUSA DO NASCIMENTO
MANOEL ANTONIO INACIO DO NASCIMENTO
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
MARCO TULIO ELIAS ALVES - SP333281-A
YANA FERNANDES MEDEIROS SILVA - DF21485-A
Terceiros interessados DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ROMILDO VICTOR PERES RUAS
BRUNA RIBEIRO SOARES
Processo 0704728-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 156
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo ROSANE CAPISTRANO PINTO BANDEIRA MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANGELA DE CASSIA NOGUEIRA FEUERSTEIN - DF42566-A
ADRYELL BERNARDO NOGUEIRA FEUERSTEIN - DF57192-A
VALTERDES DE CARVALHO MELO JUNIOR - DF62824-A
Terceiros interessados
Processo 0705406-31.2024.8.07.0007
Número de ordem 157
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo F. D. P. C. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
LIVIA CARVALHO GOUVEIA - DF26937-A
Polo Passivo J. M. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
ESTEFANY TOME SILVA - DF65239-A
Terceiros interessados BERNARDO MONTEIRO DAMASIO
MIGUEL MONTEIRO DAMASIO
Processo 0719465-88.2024.8.07.0018
Número de ordem 158
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo VALTER DE OLIVEIRA PRADO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ROBERTO DA CONCEICAO - SP312375
Polo Passivo CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708654-87.2024.8.07.0012
Número de ordem 159
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo MARIA DE JESUS BASTOS DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A
Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
Terceiros interessados
Processo 0720240-06.2024.8.07.0018
Número de ordem 160
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo JOSE CARLOS VIOLANTE JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - SP505989
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700225-67.2020.8.07.0014
Número de ordem 161
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo LINDAMARCIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
EVERSON KELLER BITENCOURT VENIS - DF78740
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0710669-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 162
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo CLOTILDE ALVES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
HIGOR ADRIANO MARTINS CARVALHO ROBSON - DF64092-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707001-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 163
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELIANE ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0707104-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 164
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIO ZAN MENDES BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0722794-78.2023.8.07.0007
Número de ordem 165
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GIZELE BRAGA CAMPOS - DF52783-A
CAIO CESAR NASCIMENTO NOGUEIRA - DF32165-A
Polo Passivo SEBASTIANA FABIA COELHO DE CARVALHO
N. V. A. C. D. C.
J. M. A. C. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSA BRITO CARVALHO - DF65663-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706788-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 166
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Terceiros interessados
Processo 0701714-43.2023.8.07.0012
Número de ordem 167
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo J. A. D. S. M.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo I. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados PYETRO EMANOEL MENDES DE SOUZA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0754556-96.2024.8.07.0001
Número de ordem 168
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo KAMILA NAJAR NOGUEIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
HIDO THAUI ALVES PEREIRA - CE51567
Polo Passivo HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA DIAS DA SILVA - CE25742-A
Terceiros interessados
Processo 0704294-39.2024.8.07.0003
Número de ordem 169
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo JOSEFA JOSENI RODRIGUES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS FELIPE DE PAULA - DF72160-A
Terceiros interessados
Processo 0733481-98.2024.8.07.0001
Número de ordem 170
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Polo Passivo L. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO FREITAS DOS SANTOS - DF74395-A
Terceiros interessados
Processo 0710154-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 171
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo FRANCISCA RUBENI DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707014-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 172
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo JUSCELINO GONCALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GABRIELLA SENA RIOS RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELLA SENA RIOS RODRIGUES DOS SANTOS - DF59407-A
RICIERI ANDRE SALVADOR - PR79747
Terceiros interessados
Processo 0711663-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 173
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
MARIA SORAIA DE SOUZA ARAUJO SANTOS
MARIA SUELY DE ALENCAR
MARILUCI FATIMA DE SOUSA QUEIROZ
MARIVONIA ABREU SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707242-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 174
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
ANA RITA DOS REIS PETRAROLI - SP130291-A
PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI - SP256755-A
Polo Passivo GHA CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA
THX CORRETORA DE SEGUROS LTDA
CAROLINE RIBEIRO DA SILVA
INGRID RIBEIRO SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA SHIRLEY PEREIRA DA SILVA - DF37196-A
LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA - DF43321-A
Terceiros interessados
Processo 0701513-95.2021.8.07.0020
Número de ordem 175
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo T. A. S. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
JACKELINE DA CONCEICAO SANTOS DA SILVA - DF54867-A
FABIANA VERAS DAMASCENO - DF39599-A
WERNO ADAO LINN - RS8864
Polo Passivo T. L. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOCELIA BORGES GALVAO VALADARES - DF22340-A
Terceiros interessados GUILHERME DE SOUSA LIMA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703717-37.2024.8.07.0011
Número de ordem 176
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo SONIA CRISTINA CORDEIRO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAURO OLIVEIRA DE NADAI DA SILVA - DF43357-A
Polo Passivo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Passivo OI S/A - RECUP JUDIC
LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A
SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A
Terceiros interessados
Processo 0700479-06.2021.8.07.0014
Número de ordem 177
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
FABIO PEREIRA FONSECA AIRES - DF15959-A
Polo Passivo DIEGO FERNANDO DA SILVA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MARIA DA GLORIA SILVA - DF30896-A
TIAGO FURTADO AYRES - DF30546-A
Terceiros interessados MARIA DA GLORIA SILVA
MARIA DA GLORIA SILVA
Processo 0715812-51.2023.8.07.0006
Número de ordem 178
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo SUATHSAT TELEKOMANDO SEGURANCA ELETRONICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JARDSON DOUGLAS RIBEIRO E SILVA - DF65475-A
Polo Passivo ELENA RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA DE FATIMA SOARES FIUZA - DF39191-A
Terceiros interessados
Processo 0708997-59.2024.8.07.0020
Número de ordem 179
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo Alexandre Erhardt dos Santos Amaral de Souza registrado(a) civilmente como ALEXANDRE ERHARDT DOS SANTOS AMARAL DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE ERHARDT DOS SANTOS AMARAL DE SOUZA - DF77636-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS METROVIARIOS DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO DOS METROVIARIOS DO DISTRITO FEDERAL
ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES - DF75617
CLAUDIA MARIA MENDONCA LISBOA - DF39334-A
Terceiros interessados
Processo 0744196-05.2024.8.07.0001
Número de ordem 180
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305-A
Polo Passivo TULIO ALBERTO MACEDO OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO NACIFF DA ROCHA - GO26658-A
Terceiros interessados
Processo 0722850-77.2024.8.07.0007
Número de ordem 181
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo WALEX FABIO DE LIMA CARREIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
WALEX FABIO DE LIMA CARREIRO - DF46348-A
Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiros interessados
Processo 0709075-18.2021.8.07.0001
Número de ordem 182
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo ALBERTO BUENO DE PAULA
CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER FLAT SERVICE
Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER FLAT SERVICE
IGOR ESTANISLAU SOARES DE MATTOS - DF24415-A
DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF13224-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER FLAT SERVICE
ALBERTO BUENO DE PAULA
Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER FLAT SERVICE
DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF13224-A
IGOR ESTANISLAU SOARES DE MATTOS - DF24415-A
Terceiros interessados
Processo 0712194-52.2024.8.07.0010
Número de ordem 183
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo S. P. S. O.
D. O. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
SUELEN FERNANDA DE SOUZA - DF27870-A
Polo Passivo N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702960-31.2024.8.07.0015
Número de ordem 184
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo EMIRENE PEREIRA DE PAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0704327-11.2024.8.07.0009
Número de ordem 185
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo KENYA LERIANE ROSA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA BARRETO SIEBRA CAVALCANTE - CE33748-A
Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A
ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A
Terceiros interessados IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
FELIPE AUGUSTO VIEIRA LEAL BEZERRA
Processo 0709199-24.2023.8.07.0003
Número de ordem 186
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo ROSIVAL JOSE DOS SANTOS
LYDIANI SOUZA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO ALVES DA SILVA FILHO - DF9070-A
Polo Passivo JEAN PIERRE SOUZA DA CONCEICAO
PAULO DE OLIVEIRA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO AREBA PINTO - DF47750-A
VALDIR PAULA DA FONSECA - DF13736-A
Terceiros interessados
Processo 0708492-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 187
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA DE NICOLA FELIX - SP338556
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSBANCO DO BRASIL
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0703505-05.2022.8.07.0005
Número de ordem 188
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo FRANCISCA MARIA VIEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PAULO TOLENTINO DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSIMEIRE ALVES DE OLIVEIRA - DF9546-A
RENATO PEREIRA RODRIGUES - DF50614-A
Terceiros interessados
Processo 0747603-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 189
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CARLOS ROBERTO MACHADO VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0728791-60.2023.8.07.0001
Número de ordem 190
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo LUIZ PEREIRA LOPES
MARIA ALBERTINA PIRES MARANHENSE COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADAIAS BRANCO MARQUES DOS SANTOS - DF44309-A
LEONARDO CURSINO RODRIGUES FERREIRA - DF60623-A
AMANDA YURIKA DEGUCHI - RJ203662-A
Polo Passivo MARIA ALBERTINA PIRES MARANHENSE COSTA
LUIZ PEREIRA LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO CURSINO RODRIGUES FERREIRA - DF60623-A
AMANDA YURIKA DEGUCHI - RJ203662-A
ADAIAS BRANCO MARQUES DOS SANTOS - DF44309-A
Terceiros interessados
Processo 0704742-28.2023.8.07.0009
Número de ordem 191
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo EUNICE CHAVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A
VANESSA ANDRADE CAVALCANTI - DF45660-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0700224-62.2023.8.07.0019
Número de ordem 192
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo DALCI NUNES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A
NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A
Terceiros interessados
Processo 0706400-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 193
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo HOFFMANN ADVOGADOS ASSOCIADOS SS
Advogado(s) - Polo Ativo
DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S
Polo Passivo MAX PETROLEO DO BRASIL LTDA
ALDO JORGE PEREIRA PASSOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE AUGUSTO PINTO QUIDUTE - PE14524
CARLOS ANTONIO GOMES DE ANDRADE LIMA - SP412650
Terceiros interessados
Processo 0705421-79.2024.8.07.0013
Número de ordem 194
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo S. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0740421-79.2024.8.07.0001
Número de ordem 195
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A
Polo Passivo WILKERSON FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANE KAROLINE REIS SILVA - DF52104-A
APOLLO BERNARDES DA SILVA - DF44002-A
Terceiros interessados
Processo 0720880-59.2021.8.07.0003
Número de ordem 196
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo JOAO MARCELO ARAUJO QUIRINO
MARIA DAS MERCES AQUINO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
GLEYCIANNE HALINE DA SILVA RIBEIRO - DF55211-A
LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A
ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A
LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A
RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A
LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo MARIA DAS MERCES AQUINO DE ARAUJO
JOAO MARCELO ARAUJO QUIRINO
Advogado(s) - Polo Passivo
LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A
ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A
LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A
RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A
LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
GLEYCIANNE HALINE DA SILVA RIBEIRO - DF55211-A
Terceiros interessados
Processo 0729983-91.2024.8.07.0001
Número de ordem 197
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo FERNANDA COSTA SANTOS
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
WESCLY MENDES DE QUEIROZ - DF28052-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
FERNANDA COSTA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
WESCLY MENDES DE QUEIROZ - DF28052-A
Terceiros interessados
Processo 0703794-08.2022.8.07.0014
Número de ordem 198
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo LEILANE MORAIS ALCANTARA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A
GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A
Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados
Processo 0708774-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 199
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo LOURIVAL ALEXANDRE NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
JESUMAR SOUSA DO LAGO - DF10682-A
EDINAURA ABADIA RODRIGUES CARDOSO MATOS - DF41409-A
Polo Passivo LUCIRLON TEOFILO DO CARMO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO NUNES STACCIARINI - DF61073-A
FERNNANDA GRAZYELLE RODRIQUES OLIVEIRA - GO49721-A
Terceiros interessados
Processo 0748772-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 200
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo WALDIRENE LUCENA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709534-58.2024.8.07.0019
Número de ordem 201
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo JOSE RICARDO CORREA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADSON DANILO NASCIMENTO DE SOUSA - DF56138-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 29 de maio de 2025.
Verônica Reis da Rocha Verano
Diretora de Secretaria da 8ª Turma Cível
29/05/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
14/04/2025, 15:37
Petição (Contra-razões)
10/04/2025, 12:46
Decurso de Prazo
10/04/2025, 02:57
Petição (Petição (outras))
05/04/2025, 20:24
Expedição de documento (Outros documentos)
18/03/2025, 13:45
Documento (Certidão)
18/03/2025, 13:45
Petição (Apelação)
12/03/2025, 19:10
Petição (Petição (outras))
12/03/2025, 19:09
Decurso de Prazo
07/03/2025, 02:46
Publicação
15/02/2025, 16:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2025, 16:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
III. DISPOSITIVO
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por JOSEFA ROSIANE BARBOSA. Por outro lado, JULGO PROCEDENTE o pedido reconvencional formulado por NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A, para: a) DECLARAR a legitimidade da cobrança no valor de R$ 63.043,63 imposta à parte autora, nos termos da Resolução ANEEL nº 1000/2021; b) CONDENAR a parte autora ao pagamento do débito no valor de R$ 63.043,63. O valor deverá ser corrigido pelo IPCA a partir do vencimento até a data da intimação do pedido reconvencional, ocasião em que passará incidir, de forma exclusiva, a taxa SELIC, a título de juros, em face da impossibilidade de sua cumulação com qualquer outro índice de correção monetária, nos termos dos arts. 389 e 406 do CC. Declaro, pois, resolvido o mérito, com fundamento no disposto no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em face da sucumbência na lide principal, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com fundamento nos artigos 85, § 2º, do CPC/2015. Na lide reconvencional, ante a sucumbência, condeno a requerente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com fundamento nos artigos 85, § 2º, do CPC/2015. Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, e, após, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente.
13/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
III. DISPOSITIVO
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por JOSEFA ROSIANE BARBOSA. Por outro lado, JULGO PROCEDENTE o pedido reconvencional formulado por NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A, para: a) DECLARAR a legitimidade da cobrança no valor de R$ 63.043,63 imposta à parte autora, nos termos da Resolução ANEEL nº 1000/2021; b) CONDENAR a parte autora ao pagamento do débito no valor de R$ 63.043,63. O valor deverá ser corrigido pelo IPCA a partir do vencimento até a data da intimação do pedido reconvencional, ocasião em que passará incidir, de forma exclusiva, a taxa SELIC, a título de juros, em face da impossibilidade de sua cumulação com qualquer outro índice de correção monetária, nos termos dos arts. 389 e 406 do CC. Declaro, pois, resolvido o mérito, com fundamento no disposto no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em face da sucumbência na lide principal, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com fundamento nos artigos 85, § 2º, do CPC/2015. Na lide reconvencional, ante a sucumbência, condeno a requerente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com fundamento nos artigos 85, § 2º, do CPC/2015. Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, e, após, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente.
13/02/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
10/02/2025, 12:02
Recebimento
07/02/2025, 19:35
Conclusão (para julgamento)
07/02/2025, 18:56
Remessa (outros motivos)
07/02/2025, 18:19
Recebimento
06/02/2025, 16:30
Outras Decisões
06/02/2025, 16:30
Conclusão (para decisão)
05/02/2025, 13:56
Remessa (outros motivos)
04/02/2025, 15:09
Recebimento
04/02/2025, 14:26
Improcedência
04/02/2025, 14:26
Conclusão (para julgamento)
30/01/2025, 18:15
Remessa (outros motivos)
18/12/2024, 13:28
Expedição de documento (Certidão)
18/12/2024, 13:28
Recebimento
18/12/2024, 13:27
Conclusão (para julgamento)
19/10/2024, 10:54
Documento (Certidão)
16/10/2024, 17:25
Documento
16/10/2024, 17:25
Petição (Petição (outras))
03/10/2024, 15:39
Petição (Petição (outras))
18/09/2024, 19:00
Decurso de Prazo
17/09/2024, 02:19
Publicação
28/08/2024, 02:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024, 02:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0710207-36.2023.8.07.0003.
AUTOR: JOSEFA ROSIANE BARBOSA RECONVINTE: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.
REU: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. RECONVINDO: JOSEFA ROSIANE BARBOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Deferida a prova pericial em id. 172978080, o perito ANTONIO LUIZ DE SOUZA ÁVILA apresentou laudo pericial em id. 191518609. Aberto prazo para manifestação e apresentação de parecer dos assistentes técnicos, a parte ré/reconvinte, em sua petição de id. 195032507, concordou com o laudo produzido pelo perito judicial. Em manifestação de id. 195327923, a autora/reconvinda, apesar de não apresentar parecer técnico, impugnou o laudo pericial e requereu a intimação do expert para mais esclarecimentos, o que foi feito pelo perito no laudo complementar de id. 199492488. Intimadas as partes para se manifestarem quanto ao laudo complementar, a parte ré manifestou concordância (id. 203751581). Por outro lado, a parte autora insistiu em sua impugnação, nas razões de id. 205280099, sem apresentar parecer de assistente técnico. É o relatório. DECIDO. Pela leitura dos artigos 156 e 465 do CPC, a prova pericial serve para auxiliar o Juízo em seu convencimento quando prova do fato dependa de conhecimento técnico ou científico. Desse modo, as impugnações feitas a laudo pericial devem versar sob dois principais pontos: a) omissão do perito em responder quesitos formulados pela parte e b) argumentação técnica, firmada por assistente técnico. As impugnações de id. 195327923 e id. 205280099 vieram desacompanhadas de parecer técnico. Mesmo assim, o perito judicial respondeu integralmente aos esclarecimentos complementares exigidos. Desse modo, a autora/reconvinda não se desincumbiu do ônus de fundamentar sua impugnação, seja apontando omissão do perito, seja apresentando argumentos técnicos típicos da prova produzida. Isso posto,
Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INDEFIRO a impugnação ao laudo pericial, feita em id. 195327923 e id. 205280099. Via de consequência, HOMOLOGO o laudo pericial de id. 191518609, complementado pelo laudo de id. 199492488. Preclusa a presente decisão, intime-se o perito para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, dados bancários para levantamento dos honorários periciais depositados em id. 182195341 e id. 187138421. Com a informação dos dados bancários, expeça-se alvará de transferência eletrônica via Bankjus, em favor do perito ANTÔNIO LUIZ DE SOUZA AVILA, dos honorários periciais a ele depositados pelas partes, no valor de R$ 7.560,00 (sete mil e quinhentos e sessenta reais). Expedido o respectivo alvará, encerrada a fase instrutória, venham os autos conclusos para sentença. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
27/08/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
26/08/2024, 11:10
Recebimento
25/08/2024, 22:40
Expedição de documento (Outros documentos)
25/08/2024, 22:40
Outras Decisões
25/08/2024, 22:40
Conclusão (para decisão)
31/07/2024, 09:48
Petição (Petição (outras))
24/07/2024, 20:02
Petição (Petição (outras))
11/07/2024, 09:46
Publicação
03/07/2024, 02:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2024, 04:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0710207-36.2023.8.07.0003.
AUTOR: JOSEFA ROSIANE BARBOSA RECONVINTE: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.
REU: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. RECONVINDO: JOSEFA ROSIANE BARBOSA DESPACHO Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre o laudo complementar do perito de ID 199492488. Findo o prazo, voltem os autos conclusos para decisão. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/07/2024, 00:00
Recebimento
28/06/2024, 19:00
Expedição de documento (Outros documentos)
28/06/2024, 19:00
Mero expediente
28/06/2024, 19:00
Conclusão (para decisão)
10/06/2024, 10:33
Petição (Petição (outras))
09/06/2024, 20:26
Expedição de documento (Outros documentos)
28/05/2024, 09:04
Recebimento
22/05/2024, 16:19
Mero expediente
22/05/2024, 16:19
Conclusão (para decisão)
03/05/2024, 14:05
Petição (Petição (outras))
02/05/2024, 13:05
Petição (Petição (outras))
29/04/2024, 16:20
Publicação
10/04/2024, 02:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2024, 02:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0710207-36.2023.8.07.0003.
AUTOR: JOSEFA ROSIANE BARBOSA RECONVINTE: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A
REU: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A RECONVINDO: JOSEFA ROSIANE BARBOSA DESPACHO Em atenção à certidão de id. 190742105, por se tratar de dados referentes a transações bancárias da parte autora, mantenha-se o sigilo processual imposto ao documento de id. 181620547. Em id. 191518609, o perito apresentou laudo pericial. Sendo assim, conforme já determinado em id. 172978080, intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se sobre o laudo e apresentar parecer dos assistentes técnicos, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, §1º, do CPC. Findo o prazo, venham os autos conclusos. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/04/2024, 00:00
Recebimento
08/04/2024, 12:17
Expedição de documento (Outros documentos)
08/04/2024, 12:17
Mero expediente
08/04/2024, 12:17
Petição (Petição (outras))
31/03/2024, 16:28
Conclusão (para decisão)
21/03/2024, 07:56
Documento (Certidão)
21/03/2024, 07:55
Petição (Petição (outras))
08/03/2024, 10:55
Publicação
28/02/2024, 02:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2024, 02:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0710207-36.2023.8.07.0003.
AUTOR: JOSEFA ROSIANE BARBOSA RECONVINTE: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A
REU: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A RECONVINDO: JOSEFA ROSIANE BARBOSA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 03/2021, deste Juízo, ficam as partes intimadas a comparecerem em data, horário e local (munidas da documentação necessária, se o caso) designados pelo(a) perito(a) na Petição ID 187512078, acompanhadas de seus assistentes técnicos, se for o caso. Ceilândia-DF, Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2024 12:32:38.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/02/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
26/02/2024, 12:33
Documento (Certidão)
26/02/2024, 12:32
Petição (Petição (outras))
22/02/2024, 18:20
Expedição de documento (Outros documentos)
22/02/2024, 15:57
Documento (Certidão)
22/02/2024, 15:56
Petição (Petição (outras))
20/02/2024, 14:42
Publicação
26/01/2024, 03:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2024, 02:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0710207-36.2023.8.07.0003.
AUTOR: JOSEFA ROSIANE BARBOSA RECONVINTE: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A
REU: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A RECONVINDO: JOSEFA ROSIANE BARBOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os extratos bancários de id. 181620547 afastam a alegação de hipossuficiência econômica formulada pela parte autora. Assim,
Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INDEFIRO o requerimento para a concessão do benefício de gratuidade de justiça. Ademais, deixo consignado que o benefício de gratuidade de justiça possui eficácia ex nunc, produzindo efeitos a partir de seu pedido. Desse modo, mesmo que fosse concedido à autora, não abrangeria a obrigação de pagamento dos honorários periciais referentes à produção da prova pericial que pleiteou. Dando seguimento ao feito, não havendo qualquer impugnação, HOMOLOGO o valor dos honorários periciais apresentados em id. 175739148. Verifico que o réu efetuou depósito referente a sua parcela dos honorários periciais (id. 182195340) Desse modo, intime-se a parte autora para cumprir o decidido em id. 172978080, procedendo ao depósito de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais indicados em id. 175739148. Prazo: 15 (quinze) dias. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
25/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0710207-36.2023.8.07.0003.
AUTOR: JOSEFA ROSIANE BARBOSA RECONVINTE: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A
REU: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A RECONVINDO: JOSEFA ROSIANE BARBOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os extratos bancários de id. 181620547 afastam a alegação de hipossuficiência econômica formulada pela parte autora. Assim,
Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INDEFIRO o requerimento para a concessão do benefício de gratuidade de justiça. Ademais, deixo consignado que o benefício de gratuidade de justiça possui eficácia ex nunc, produzindo efeitos a partir de seu pedido. Desse modo, mesmo que fosse concedido à autora, não abrangeria a obrigação de pagamento dos honorários periciais referentes à produção da prova pericial que pleiteou. Dando seguimento ao feito, não havendo qualquer impugnação, HOMOLOGO o valor dos honorários periciais apresentados em id. 175739148. Verifico que o réu efetuou depósito referente a sua parcela dos honorários periciais (id. 182195340) Desse modo, intime-se a parte autora para cumprir o decidido em id. 172978080, procedendo ao depósito de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais indicados em id. 175739148. Prazo: 15 (quinze) dias. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
25/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0710207-36.2023.8.07.0003.
AUTOR: JOSEFA ROSIANE BARBOSA RECONVINTE: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A
REU: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A RECONVINDO: JOSEFA ROSIANE BARBOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os extratos bancários de id. 181620547 afastam a alegação de hipossuficiência econômica formulada pela parte autora. Assim,
Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INDEFIRO o requerimento para a concessão do benefício de gratuidade de justiça. Ademais, deixo consignado que o benefício de gratuidade de justiça possui eficácia ex nunc, produzindo efeitos a partir de seu pedido. Desse modo, mesmo que fosse concedido à autora, não abrangeria a obrigação de pagamento dos honorários periciais referentes à produção da prova pericial que pleiteou. Dando seguimento ao feito, não havendo qualquer impugnação, HOMOLOGO o valor dos honorários periciais apresentados em id. 175739148. Verifico que o réu efetuou depósito referente a sua parcela dos honorários periciais (id. 182195340) Desse modo, intime-se a parte autora para cumprir o decidido em id. 172978080, procedendo ao depósito de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais indicados em id. 175739148. Prazo: 15 (quinze) dias. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
25/01/2024, 00:00
Recebimento
12/01/2024, 17:08
Gratuidade da Justiça
12/01/2024, 17:08
Decurso de Prazo
16/12/2023, 04:08
Decurso de Prazo
16/12/2023, 04:08
Petição (Petição (outras))
15/12/2023, 23:51
Conclusão (para decisão)
14/12/2023, 09:24
Petição (Petição (outras))
12/12/2023, 21:37
Documento (Certidão)
09/12/2023, 03:07
Publicação
20/11/2023, 02:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023, 02:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0710207-36.2023.8.07.0003.
AUTOR: JOSEFA ROSIANE BARBOSA RECONVINTE: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A
REU: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A RECONVINDO: JOSEFA ROSIANE BARBOSA DESPACHO Com relação ao pedido de justiça gratuita, o documento de ID nº 175379650 é insuficiente para demonstrar a hipossuficiência da parte, até porque recolhidas as custas quando do ingresso da inicial. Assim, fica a parte autora intimada a anexar declaração de hipossuficiência, bem como documentos que comprovem a sua insuficiência de recursos, tais como: cópia da CTPS, contracheque e extratos bancários dos últimos 3 meses.
Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se, ainda, a parte requerida para promover o depósito do valor que lhe cabe para a realização da perícia, sob pena de restrição dos valores pelo sistema SISBAJUD. Prazo: 15 dias. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
16/11/2023, 00:00
Recebimento
13/11/2023, 20:52
Expedição de documento (Outros documentos)
13/11/2023, 20:52
Mero expediente
13/11/2023, 20:51
Decurso de Prazo
07/11/2023, 04:20
Decurso de Prazo
04/11/2023, 05:07
Conclusão (para decisão)
26/10/2023, 15:19
Publicação
26/10/2023, 02:24
Petição (Petição (outras))
25/10/2023, 10:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023, 02:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0710207-36.2023.8.07.0003.
AUTOR: JOSEFA ROSIANE BARBOSA RECONVINTE: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A
REU: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A RECONVINDO: JOSEFA ROSIANE BARBOSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi inserido petição do(a) Perito(a) com apresentação dos honorários periciais. Nos termos da Portaria 03/2021, deste Juízo, manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Concordando, as partes REQUERENTE E REQUERIDA deverão efetuar o depósito judicial no prazo acima. Ceilândia-DF, Segunda-feira, 23 de Outubro de 2023 14:37:51.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/10/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
23/10/2023, 14:49
Documento (Certidão)
23/10/2023, 14:38
Petição (Petição (outras))
19/10/2023, 21:33
Expedição de documento (Outros documentos)
19/10/2023, 14:31
Expedição de documento (Outros documentos)
19/10/2023, 14:30
Expedição de documento (Certidão)
19/10/2023, 14:30
Decurso de Prazo
19/10/2023, 11:20
Petição (Petição (outras))
17/10/2023, 15:24
Petição (Petição (outras))
10/10/2023, 17:40
Publicação
28/09/2023, 02:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023, 10:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0710207-36.2023.8.07.0003.
AUTOR: JOSEFA ROSIANE BARBOSA RECONVINTE: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A
REU: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A RECONVINDO: JOSEFA ROSIANE BARBOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em manifestação de id. 167535828, a autora-reconvinda formulou pedido de prova pericial sobre o medidor objeto do Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI) de id. 154644086 e id. 157682755. Em manifestação de id. 171280569, o réu-reconvinte também formulou o mesmo pedido de produção de prova pericial. Assim,
Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DEFIRO a produção de prova pericial sobre o medidor descrito pelo TOI de id. 154644086 e id. 157682755. Nomeio como perito o Sr. ANTONIO LUIZ DE SOUZA ÁVILA, engenheiro eletricista cadastrado nesta Tribunal. Intimem-se as partes sobre o interesse na indicação de assistente técnico, bem como formulação de quesitos no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intime-se o Senhor Perito para que apresente, no prazo de 5 (cinco) dias, proposta de honorários, currículo e contatos profissionais. Apresentada a proposta de honorários periciais, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Desde já, deixo consignado que cada um dos litigantes deverá arcar com 50% dos honorários periciais, além dos eventuais honorários de seus assistentes técnicos, na forma do artigo 465 § 3º c/c artigo 95, todos do CPC. Feito o depósito em Juízo, as partes serão intimadas da data e do local designados para o início da produção da prova pericial. O laudo será entregue no prazo de 20 (vinte) dias da data designada para o início da realização da perícia. Após a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se sobre o laudo e apresentar parecer dos assistentes técnicos, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, §1º, do CPC. Ao final dos esclarecimentos finais, o laudo pericial será homologado, com a consequente liberação dos honorários em favor do perito assistente. I. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.