Execução de Título Extrajudicial 0711271-30.2023.8.07.0020 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0711271-30.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/04/2026, 17:36

Decurso de Prazo

26/03/2026, 02:19

Publicação

19/03/2026, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0711271-30.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: ALAMO SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A. EXECUTADO: FRANCISCA CLAUDIA SILVA BERNARDINO, CELSO SOARES ARAGAO CERTIDÃO Certifico que anexei o ofício encaminhado pelo 6º Ofício de Registro de Imóveis do DF. De ordem, fica a parte executada intimada a se manifestar acerca do ofício ora juntado, no prazo de 5 (cinco) dias, bem como efetuar o pagamento dos emolumentos, sob pena de não ser averbada a baixa da penhora. Águas Claras/DF, 11 de março de 2026. MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE BARROS ASSUNCAO Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 13:40

Desarquivamento

04/03/2026, 04:11

Petição (Resposta)

25/02/2026, 11:02

Definitivo

23/02/2026, 17:42

Trânsito em julgado

23/02/2026, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 17:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Em face do exposto, com base no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo extrajudicial firmado entre as partes ao ID 263870381 para que produza seus efeitos legais e jurídicos, resolvendo o feito com análise de mérito. DESCONSTITUO a penhora dos imóveis: Lote 21, Quadra 07, Setor Industrial I, matrícula nº 3.355 e Lote 25, Quadra 07, Setor Industrial I, matrícula nº 3.357, ambos registrados no Cartório do 6º Ofício de Registro de Imóveis de Ceilândia/DF (IDs. 227526296 e 227526299). Oficie-se ao respectivo cartório, para baixa nas matrículas, tanto das penhoras, quanto da certidão de averbação - art. 828 do CPC (Ajuizamento de Execução), ficando a parte devedora responsável pelo recolhimento dos devidos emolumentos. PROMOVO A BAIXA NA RESTRIÇÃO RENAJUD DE ID 220999852, CONFORME ANEXO. Sem custas finais, porque a transação foi celebrada antes da sentença (art. 90, § 3º, do CPC). Sem honorários, porque já incluídos no acordo. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Certifique-se desde logo o transito em julgado. Após a expedição do ofício supra referido, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

20/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 19:00

Expedição de documento (Ofício)

19/02/2026, 19:00

Documentos

Certidão

•17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0711271-30.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: ALAMO SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A. EXECUTADO: FRANCISCA CLAUDIA SILVA BERNARDINO, CELSO SOARES ARAGAO EXEQUENTE: ALAMO SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A. EXECUTADO: FRANCISCA CLAUDIA SILVA BERNARDINO, CELSO SOARES ARAGAO CERTIDÃO Conforme consta nos autos, o mandado de avaliação restou devidamente cumprido. De ordem, ficam as partes EXEQUENTE, EXECUTADA e SEU CÔNJUGE, SE HOUVER, intimadas acerca da avaliação realizada, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o exequente dizer, nesse mesmo prazo, se possui interesse na adjudicação do(s) bem(ns) pelo valor da avaliação. Transcorrido prazo, remetam-se os autos conclusos. Águas Claras/DF, 16 de outubro de 2025. LETICIA CASTRO DE SOUSA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'. Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO Conforme consta nos autos, o mandado de avaliação restou devidamente cumprido. De ordem, ficam as partes EXEQUENTE, EXECUTADA e SEU CÔNJUGE, SE HOUVER, intimadas acerca da avaliação realizada, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o exequente dizer, nesse mesmo prazo, se possui interesse na adjudicação do(s) bem(ns) pelo valor da avaliação. Transcorrido prazo, remetam-se os autos conclusos. Águas Claras/DF, 16 de outubro de 2025. LETICIA CASTRO DE SOUSA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'. Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO A parte autora acostou ao ID nº 227526296 a Certidão de Registro de Imóveis referente ao imóvel situado no Lote 21, Quadra 07, Setor Industrial I, matrícula nº 3.355 do Cartório do 6º Ofício de Registro de Imóveis de Ceilândia, destacando-se a existência do registro de INDISPONIBILIDADE AV-4/3.355, DETERMINADA PELO JUÍZO DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DF, NOS AUTOS Nº 0093038-06.2010.807.0015. De igual modo, a parte autora acostou ao ID nº 227526299 a Certidão de Registro de Imóveis relativa ao imóvel situado no Lote 25, Quadra 07, Setor Industrial I, matrícula nº 3.357 do Cartório do 6º Ofício de Registro de Imóveis de Ceilândia, constando a mesma restrição de INDISPONIBILIDADE AV-4/3.357, IMPOSTA TAMBÉM PELO JUÍZO DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DF, NOS AUTOS Nº 0093038-06.2010.807.0015. Diante do exposto, DEFIRO o pedido formulado no ID nº 226614734. DETERMINO a penhora dos imóveis mencionados nas certidões anexadas aos IDs nº 227526296 e nº 227526299, especificamente: (i) Lote 21, Quadra 07, Setor Industrial I, matrícula nº 3.355; e (ii) Lote 25, Quadra 07, Setor Industrial I, matrícula nº 3.357, ambos registrados no Cartório do 6º Ofício de Registro de Imóveis de Ceilândia/DF. Proceda-se à lavratura do termo nos autos, esclarecendo que o valor atualizado da execução é de R$ 1.471.397,46 (atualizado até 11/09/2024 - ID nº 210781992), ficando a parte executada designada como depositária fiel. Após a emissão do termo de penhora, fica a parte exequente RESPONSÁVEL pela anotação da restrição na matrícula dos imóveis junto ao respectivo Cartório, utilizando-se para tanto o termo de penhora emitido com o valor atualizado do débito, mediante pagamento dos emolumentos cartorários necessários. Esse procedimento deverá ser realizado obrigatoriamente através do SISTEMA DE PENHORA ONLINE - ONR (https://registradores.onr.org.br/eProtocolo/DefaultAC.aspx), sob pena de eventual alienação dos imóveis não ser devidamente comunicada a terceiros interessados. A parte exequente deverá comprovar nos autos o cumprimento dessa diligência no prazo de 30 (trinta) dias. Sem prejuízo das providências acima, DETERMINO a expedição de mandado de avaliação dos imóveis, a ser realizada por Oficial de Justiça Avaliador, devendo ser identificado eventual ocupante e promovida sua intimação acerca da penhora, evitando-se futuras alegações de surpresa ou desconhecimento do ato praticado, garantindo-se o exercício do contraditório por meio de embargos (art. 675, parágrafo único, do CPC). Advirto ainda que, conforme regulamento deste Tribunal, compete à parte autora entrar em contato, via e-mail, com o Oficial de Justiça designado, fornecendo os meios necessários para o cumprimento do ato. O e-mail do Oficial responsável encontra-se disponível mediante consulta ao link: https://pje-consulta-mandado.tjdft.jus.br/. Destaco, nos termos do art. 843 do CPC, que, tratando-se de penhora de bem indivisível, eventual quota-parte pertencente a coproprietário ou cônjuge estranho à execução recairá sobre o produto da alienação judicial do bem. Ato contínuo, INTIMEM-SE a parte executada e seu cônjuge, se houver, sobre a penhora e avaliação efetuadas, facultando-se-lhes prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência ou publicação da presente decisão, para apresentação de eventual impugnação (art. 842 do CPC). Caso não sejam encontrados pelo Oficial de Justiça, realize-se a intimação por publicação, caso haja advogado constituído nos autos, ou por meio de mandado de intimação pessoal. A intimação do cônjuge deverá ocorrer no mesmo endereço da parte executada, presumindo-se a coabitação, conforme dispõe o art. 1.566, II, do Código Civil. Realizada a avaliação, intimem-se as partes para manifestação sobre o laudo no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, a parte exequente deverá informar seu interesse pela adjudicação dos bens pelo valor apurado. Transcorridos esses prazos, retornem os autos conclusos. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

03/07/2025, 00:00

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Assim, considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, e, de modo a preservar o poder aquisitivo do numerário encontrado, deve ser determinada a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, liberando, caso haja, de imediato, os valores em excesso. Tal medida se justifica porque, conforme acima mencionado, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária. Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da merecida correção monetária. Havendo apresentação de impugnação ao bloqueio pela parte executada, sendo a tese de defesa eventualmente acolhida, a quantia então bloqueada poderá ser levantada pelo(a) executado(a) por meio de transferência bancária, para uma conta por ele(a) indicada, ou através de alvará judicial, com as devidas atualizações, o que lhe será mais vantajoso, porquanto o valor estará corrigido. PROCEDA-SE à liberação da visualização às partes e aos patronos cadastrados nos autos dos documentos referentes à consulta INFOJUD, anexados em sigilo. INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado, para que: a) em até 05 (cinco) dias, apresente impugnação ao bloqueio, limitando-se o objeto da impugnação à impenhorabilidade da verba ou ao excesso de bloqueio, ficando, desde já, ciente de que quedando-se inerte quanto à apresentação de impugnação ou sendo ela rejeitada, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo nos autos (art. 854, §§ 3º e 4º, do CPC). b) em até 15 (quinze), contados do término do prazo da alínea "a", para que apresente desde logo impugnação à penhora, devendo essa impugnação se limitar a eventual excesso de penhora ou erro de procedimento, não lhe sendo dado a reiteração de matérias típicas de impugnação ao bloqueio, descritas no art. 854, § 3º, do CPC (alínea "a"), ante a ocorrência da preclusão. Havendo manifestação, façam-se os autos imediatamente conclusos para decisão. Transcorrido o prazo sem insurgência pela parte executada, intime-se a parte credora dos resultados, com prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0711271-30.2023.8.07.0020. REQUERENTE: ALAMO SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A. - CPF/CNPJ: 31.219.201/0002-99, contra REQUERIDO: FRANCISCA CLAUDIA SILVA BERNARDINO - CPF/CNPJ: 602.489.711-15 e CELSO SOARES ARAGAO - CPF/CNPJ: 504.484.201-04, Objeto: Citação de FRANCISCA CLAUDIA SILVA BERNARDINO (CPF: 602.489.711-15); CELSO SOARES ARAGAO (CPF: 504.484.201-04);, que se encontra em local incerto e não sabido. O (a) Dr. (a) EDMAR FERNANDO GELINSKI, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível de Águas Claras, na forma da Lei etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, que por este meio cita o(a)(s) executado(a)(s) EXECUTADO: FRANCISCA CLAUDIA SILVA BERNARDINO, CELSO SOARES ARAGAO com o prazo de 20 (vinte) dias, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, conforme noticiado pelo exequente(s), para tomar conhecimento da presente ação e para que pague, no prazo de 3 (três) dias úteis, a importância de R$ 1.125.113,42 (um milhão e cento e vinte e cinco mil e cento e treze reais e quarenta e dois centavos) que deverá ser acrescida das atualizações legais, custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), arbitrados pelo Juízo sobre o valor do débito, ou nomear bens à penhora. Caso o executado efetue o integral pagamento no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da citação (art. 829 do CPC/2015), o valor dos honorários será reduzido pela metade. Não efetuado o pagamento no prazo estipulado, poderá realizada penhora eletrônica para a quitação do débito. Advirta(m)-se o(as) Executado(as) de que os embargos à execução, os quais deverão ser apresentados por meio de advogado ou Defensor Público, deverão ser opostos no prazo de 15 (quinze) dias. Não sendo embargada a execução, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. Os prazos constantes neste Edital têm início no 1º dia útil seguinte ao fim do prazo assinalado no presente edital. Cientificando-se, ainda, que este sede no Cartório da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, Quadra 202, lote 01, Águas Claras/DF - CEP: 71937-720 - atendimento pelo Balcão Virtual (https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - 2VCACL), e-mail [email protected] - Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de ÁGUAS CLARAS, Segunda-feira, 01 de Julho de 2024 12:32:38. Eu, LUSALETE DA CONCEICAO PIRES SILVA, Servidor Geral expeço e assino por determinação do MM. Juiz de Direito. Documento assinado eletronicamente. LUSALETE DA CONCEICAO PIRES SILVA Servidor Geral Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Balcão Virtual: para questões urgentes - https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - 2VCACL E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO PRAZO: 20 DIAS Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/07/2024, 00:00

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