Procedimento Comum Cível 0705820-54.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 239.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2023, 06:22

Processo Desarquivado

08/12/2023, 04:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

07/12/2023, 06:59

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 17:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

04/12/2023, 06:44

Decorrido prazo de VIDALVIO SANTANA RIBEIRO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 04:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/11/2023, 16:37

Publicado Decisão em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705820-54.2023.8.07.0010. AUTOR: VIDALVIO SANTANA RIBEIRO REU: LUCIONILA MACHADO POCA DECISÃO A situação dos autos não se enquadra nas hipóteses legais que autorizam a sua tramitação em sigilo, razão pela qual Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) indefiro o segredo de justiça. Assim, determino a exclusão da marcação de sigilo. Determino a exclusão do Ministério Público como terceiro interessado, posto que o presente feito não ostenta nenhuma das hipóteses legais que exigem a intervenção do referido órgão. Ciente do teor da decisão proferida no agravo de instrumento de nº 0738176-35.2023.8.07.0000, que julgou "prejudicado o agravo de instrumento em razão da perda superveniente do objeto (Código de Processo Civil, art. 932, III)". Foi proferida sentença de indeferimento da inicial no presente feito (ID 171698969) contra a qual não foi interposta apelação, razão pela qual se operou o seu trânsito em julgado. Desta forma, não há nada a prover acerca das petições de ID 176071874 e ID 176721128. Se nada mais for requerido, no prazo de 5 dias, arquivem-se os autos, com as cautelas necessárias. SANTA MARIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

17/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/11/2023, 18:32

Outras decisões

14/11/2023, 18:32

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

03/11/2023, 18:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

24/10/2023, 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

24/10/2023, 10:23

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

09/12/2023, 06:22

Processo Desarquivado

08/12/2023, 04:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

07/12/2023, 06:59

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 17:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

04/12/2023, 06:44

Decorrido prazo de VIDALVIO SANTANA RIBEIRO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 04:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/11/2023, 16:37

Publicado Decisão em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705820-54.2023.8.07.0010. AUTOR: VIDALVIO SANTANA RIBEIRO REU: LUCIONILA MACHADO POCA DECISÃO A situação dos autos não se enquadra nas hipóteses legais que autorizam a sua tramitação em sigilo, razão pela qual Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) indefiro o segredo de justiça. Assim, determino a exclusão da marcação de sigilo. Determino a exclusão do Ministério Público como terceiro interessado, posto que o presente feito não ostenta nenhuma das hipóteses legais que exigem a intervenção do referido órgão. Ciente do teor da decisão proferida no agravo de instrumento de nº 0738176-35.2023.8.07.0000, que julgou "prejudicado o agravo de instrumento em razão da perda superveniente do objeto (Código de Processo Civil, art. 932, III)". Foi proferida sentença de indeferimento da inicial no presente feito (ID 171698969) contra a qual não foi interposta apelação, razão pela qual se operou o seu trânsito em julgado. Desta forma, não há nada a prover acerca das petições de ID 176071874 e ID 176721128. Se nada mais for requerido, no prazo de 5 dias, arquivem-se os autos, com as cautelas necessárias. SANTA MARIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

17/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/11/2023, 18:32

Outras decisões

14/11/2023, 18:32

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

03/11/2023, 18:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

24/10/2023, 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

24/10/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 09:13

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 09:11

Publicado Certidão em 23/10/2023.

23/10/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - CERTIDÃO De ordem, com espeque na Portaria 2/2022, deste Juízo, fica a parte autora intimada a juntar aos autos o comprovante de protocolo de distribuição do Agravo de Instrumento noticiado, em 5 (cinco) dias. FABIANO DE LIMA CRISTOVAO Diretor de Secretaria

20/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

19/10/2023, 11:42

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 09:28

Publicado Certidão em 13/10/2023.

13/10/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

13/10/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0705820-54.2023.8.07.0010. AUTOR: V. S. R. REU: L. M. P. CERTIDÃO Certifico e dou fé que as custas finais foram calculadas pela Contadoria Judicial. De ordem, com espeque na portaria 2/2022, conforme SENTENÇA, fica a parte AUTORA intimada para que as pague no prazo de 5 (CINCO) dias (art. 100, §1º - PGC), sob pena de arquivamento com custas pendentes e demais consequências do Provimento Geral da Corregedoria. BRASÍLIA-DF, 10 de out Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

10/10/2023, 15:32

Recebidos os autos

10/10/2023, 15:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

10/10/2023, 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

10/10/2023, 14:52

Transitado em Julgado em 06/10/2023

10/10/2023, 14:51

Decorrido prazo de VIDALVIO SANTANA RIBEIRO em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 03:54

Publicado Decisão em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705820-54.2023.8.07.0010. AUTOR: V. S. R. REU: L. M. P. DECISÃO Ciente do ofício encaminhado pela Eg. 2ª Turma Cível do TJDFT (ID 172057617), informando o deferimento de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pelo requerente, para conceder ao agravante os bene Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/09/2023, 23:40

Outras decisões

27/09/2023, 23:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

15/09/2023, 13:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

15/09/2023, 11:34

Publicado Sentença em 15/09/2023.

15/09/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, com suporte nos artigos 321, parágrafo único, c/c 330, inciso VI e 485, inciso I, todos do CPC.

14/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/09/2023, 18:33

Indeferida a petição inicial

12/09/2023, 18:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

12/09/2023, 16:35

Decorrido prazo de VIDALVIO SANTANA RIBEIRO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:31

Publicado Decisão em 18/08/2023.

18/08/2023, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705820-54.2023.8.07.0010. AUTOR: V. S. R. REU: L. M. P. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A gratuidade de justiça somente será deferida aos reconhecidamente necessitados, que não puderem pagar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo do seu sustento ou de sua família (art. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/08/2023, 09:14

Indeferido o pedido de VIDALVIO SANTANA RIBEIRO - CPF: 704.003.851-04 (AUTOR)

15/08/2023, 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

01/08/2023, 14:04

Juntada de Petição de emenda à inicial

31/07/2023, 19:23

Publicado Decisão em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:37

Recebidos os autos

06/07/2023, 15:12

Determinada a emenda à inicial

06/07/2023, 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

21/06/2023, 12:54

Juntada de certidão

21/06/2023, 12:54

Distribuído por sorteio

20/06/2023, 17:58

Documentos

Decisão

•14/11/2023, 18:32

Decisão

•14/11/2023, 18:32

Ofício

•24/10/2023, 17:58

Decisão

•29/09/2023, 11:08

Decisão

•27/09/2023, 23:40

Decisão

•27/09/2023, 23:40

Ofício

•15/09/2023, 11:34

Sentença

•12/09/2023, 18:33

Sentença

•12/09/2023, 18:33

Decisão

•15/08/2023, 09:14

Decisão

•15/08/2023, 09:14

Decisão

•06/07/2023, 15:12

Decisão

•06/07/2023, 15:12