Cumprimento de sentença 0706830-29.2020.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2020

Valor da Causa

R$ 33.360,75

Órgão julgador

Vara Cível do Riacho Fundo

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

10/02/2026, 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/02/2026, 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/01/2026, 16:32

Publicado Certidão em 15/12/2025.

16/12/2025, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 03:19

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 10:57

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.

09/12/2025, 20:03

Recebidos os autos

09/12/2025, 20:03

Publicado Decisão em 24/11/2025.

25/11/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 02:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II

18/11/2025, 18:45

Recebidos os autos

18/11/2025, 18:36

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 18:36

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo, Sob sigilo

18/11/2025, 18:36

Todas as movimentações(195)

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

10/02/2026, 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/02/2026, 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/01/2026, 16:32

Publicado Certidão em 15/12/2025.

16/12/2025, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

Documentos

Decisão

•18/11/2025, 18:36

Decisão

•18/11/2025, 18:36

13/12/2025, 03:19

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 10:57

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.

09/12/2025, 20:03

Recebidos os autos

09/12/2025, 20:03

Publicado Decisão em 24/11/2025.

25/11/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 02:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II

18/11/2025, 18:45

Recebidos os autos

18/11/2025, 18:36

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 18:36

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo, Sob sigilo

18/11/2025, 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/10/2025, 22:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 03:23

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/09/2025, 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

27/08/2025, 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/08/2025, 15:16

Publicado Certidão em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 02:35

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 09:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/08/2025, 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:17

Publicado Decisão em 28/07/2025.

28/07/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 02:40

Recebidos os autos

23/07/2025, 19:17

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 19:16

Deferido o pedido de Sob sigilo.

23/07/2025, 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

22/07/2025, 20:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/07/2025, 10:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 03:18

Publicado Certidão em 10/07/2025.

10/07/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 02:34

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 19:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/07/2025, 18:55

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 20:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/06/2025, 19:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/06/2025, 05:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2025, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 02:32

Publicado Certidão em 22/05/2025.

22/05/2025, 02:32

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/05/2025, 18:16

Juntada de ar - aviso de recebimento

05/05/2025, 13:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/05/2025, 02:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/04/2025, 02:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/04/2025, 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/04/2025, 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/04/2025, 06:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:57

Publicado Certidão em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:23

Juntada de certidão

18/03/2025, 12:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/03/2025, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

15/02/2025, 17:25

Publicado Certidão em 12/02/2025.

15/02/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2025, 11:32

Juntada de ar - aviso de recebimento

31/01/2025, 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/01/2025, 07:55

Publicado Certidão em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 09:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/01/2025, 19:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/12/2024, 03:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:31

Publicado Certidão em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

28/11/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 12:51

Recebidos os autos

12/11/2024, 07:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

04/07/2024, 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/06/2024, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 02:57

Publicado Certidão em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706830-29.2020.8.07.0014. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2023, ficam AS PARTES intimadas a apresentar contrarrazões ao recurso de Apelação ( ID 192592206), no prazo de 15 dias. Documento assinado e datado eletronicamente.

15/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/05/2024, 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/04/2024, 15:24

Publicado Sentença em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido monitório para condenar a ré a pagar ao autor as três obrigações descritas nos cheques de IDs 79102791 a 79102793 (n.º 900018, 900019, 900020), Banco CEF, agência 4460, conta 1022048-6, nos valores de R$ 4.000,00, R$ 4.000,00 e R$ 5.000,00 emitidos em 10/10/2018, 10/10/2018 e 01/01/2018.Esses valores deverão ser corrigidos monetariamente pelos índices oficiais, a partir das datas da emissão de cada cheque (10/10/2018, 10/10/2018 e 01/01/2018), bem como acrescidos dos juros de mora previstos no art. 406 do CPC, a contar da primeira apresentação de cada cártula ao sacado (18/12/2018 e 18/12/2018, dois primeiros) e da citação (14/06/2021, último).Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor do débito, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC.Lado outro, JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção.Em razão da sucumbência, condeno a reconvinte ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa (R$ 21.000,00, em 12/07/2021), com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC.Ficam suspensas as exigibilidades dessas obrigações da ré/reconvinte, pois ela é beneficiária da justiça gratuita.Por conseguinte, resolvo a lide, com análise de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.Sentença registrada eletronicamente nesta data, publique-se e intimem-se.

02/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/03/2024, 18:33

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 18:33

Julgado procedente o pedido

25/03/2024, 18:33

Julgada improcedente a impugnação à execução de

25/03/2024, 18:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

28/08/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/08/2023, 16:12

Publicado Decisão em 18/08/2023.

18/08/2023, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706830-29.2020.8.07.0014. AUTOR: VALDELI ROMEIRO DO CARMO RECONVINTE: MARIA OLINDA DUARTE REU: MARIA OLINDA DUARTE RECONVINDO: VALDELI ROMEIRO DO CARMO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA VALDELI ROMEIRO DO CARMO propôs ação monitória em desfavor de MARIA OLINDA DUARTE. O autor objetiva a condenação da ré ao pagamento de obrigações descri Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

17/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/08/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 17:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/08/2023, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

24/01/2023, 01:50

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

18/01/2023, 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/01/2023, 14:27

Recebidos os autos

11/01/2023, 19:43

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 19:43

Outras decisões

11/01/2023, 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

14/11/2022, 11:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2022 23:59:59.

12/11/2022, 00:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/11/2022, 20:18

Publicado Certidão em 04/11/2022.

04/11/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022

03/11/2022, 00:46

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 09:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/10/2022, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

20/10/2022, 02:22

Publicado Ata em 20/10/2022.

20/10/2022, 02:22

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 16:14

Juntada de certidão

18/10/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 15:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/10/2022 16:00, Vara Cível do Riacho Fundo.

18/10/2022, 14:49

Decisão interlocutória - deferimento

18/10/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/10/2022, 18:29

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 18:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2022, 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2022, 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/09/2022, 22:20

Publicado Certidão em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:50

Publicado Certidão em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

22/08/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

22/08/2022, 02:23

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:02

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 11:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/10/2022 16:00, Vara Cível do Riacho Fundo.

19/08/2022, 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/07/2022, 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/06/2022, 15:31

Publicado Decisão em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 00:37

Recebidos os autos

30/05/2022, 19:14

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 19:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/05/2022, 19:14

Juntada de ficha de inspeção judicial

29/04/2022, 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

17/09/2021, 07:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/09/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 10:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2021.

15/09/2021, 10:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2021 23:59:59.

14/09/2021, 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/08/2021, 19:33

Publicado Decisão em 23/08/2021.

23/08/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

21/08/2021, 02:21

Recebidos os autos

19/08/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 15:08

Decisão interlocutória - deferimento

19/08/2021, 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/08/2021, 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

22/07/2021, 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/07/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 18:00

Juntada de certidão

15/07/2021, 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/07/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 15:47

Juntada de certidão

07/07/2021, 15:45

Juntada de certidão

02/07/2021, 07:30

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 19:25

Juntada de certidão

17/06/2021, 19:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/06/2021, 15:46

Juntada de certidão

09/06/2021, 17:32

Expedição de Mandado.

09/06/2021, 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/06/2021, 19:42

Publicado Certidão em 31/05/2021.

31/05/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 02:33

Juntada de certidão

26/05/2021, 18:13

Juntada de certidão

07/05/2021, 13:17

Juntada de certidão

28/04/2021, 15:34

Juntada de ar - aviso de recebimento

24/03/2021, 07:12

Expedição de Mandado.

05/02/2021, 16:05

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021

11/01/2021, 02:28

Recebidos os autos

07/01/2021, 18:01

Decisão interlocutória - recebido

07/01/2021, 18:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

07/12/2020, 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/12/2020, 15:56

Publicado Decisão em 17/11/2020.

17/11/2020, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020

16/11/2020, 03:04

Recebidos os autos

12/11/2020, 17:20

Decisão interlocutória - emenda à inicial

12/11/2020, 17:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

28/10/2020, 19:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/10/2020, 17:31

Recebidos os autos

28/10/2020, 14:27

Declarada incompetência

28/10/2020, 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

28/10/2020, 12:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/10/2020, 01:49

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 23:08

Recebidos os autos

27/10/2020, 23:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

27/10/2020, 12:51

Distribuído por sorteio

27/10/2020, 08:20

Decisão

•23/07/2025, 19:16

Decisão

•23/07/2025, 19:16

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/05/2025, 18:16

Acórdão

•20/09/2024, 20:08

Sentença

•25/03/2024, 18:33

Sentença

•25/03/2024, 18:33

Decisão

•15/08/2023, 17:39

Decisão

•15/08/2023, 17:39

Decisão

•11/01/2023, 19:43

Decisão

•11/01/2023, 19:43

Petição

•23/06/2022, 15:31

Decisão

•30/05/2022, 19:14

Decisão

•30/05/2022, 19:14

Todos os documentos(23)

Decisão

•18/11/2025, 18:36

Decisão

•18/11/2025, 18:36

Decisão

•23/07/2025, 19:16

Decisão

•23/07/2025, 19:16

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/05/2025, 18:16

Acórdão

•20/09/2024, 20:08

Sentença

•25/03/2024, 18:33

Sentença

•25/03/2024, 18:33

Decisão

•15/08/2023, 17:39

Decisão

•15/08/2023, 17:39

Decisão

•11/01/2023, 19:43

Decisão

•11/01/2023, 19:43

Petição

•23/06/2022, 15:31

Decisão

•30/05/2022, 19:14

Decisão

•30/05/2022, 19:14

Decisão

•19/08/2021, 15:08

Decisão

•19/08/2021, 15:08

Decisão

•07/01/2021, 18:01

Decisão

•07/01/2021, 18:01

Decisão

•12/11/2020, 17:20

Decisão

•12/11/2020, 17:20

Decisão

•28/10/2020, 14:27

Despacho

•27/10/2020, 23:08