Recurso Inominado Cível 0750928-54.2024.8.07.0016 - TJDFT

Recurso Inominado Cível 0750928-54.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0750928-54.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: WANDER GUALBERTO FONTENELE EXECUTADO: CICERO ALVES VIEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que as partes ficam intimadas do retorno do feito da Turma Recursal. Prazo 05 dias. BRASÍLIA, DF, 6 de maio de 2026 14:15:02. (documento datado e assinado digitalmente) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão Julgador: 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/05/2026, 00:00

Baixa Definitiva

28/04/2026, 15:42

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 15:30

Trânsito em julgado

28/04/2026, 14:45

Decurso de Prazo

28/04/2026, 02:16

Decurso de Prazo

25/04/2026, 02:15

Publicação

31/03/2026, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Acórdão - Órgão Terceira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. RECURSO INOMINADO CÍVEL 0750928-54.2024.8.07.0016 RECORRENTE(S) WANDER GUALBERTO FONTENELE RECORRIDO(S) CICERO ALVES VIEIRA Relator Juiz DANIEL FELIPE MACHADO Acórdão Nº 2103267 EMENTA Processual civil. Recurso inominado. Execução extrajudicial. Ausência de localização do endereço do devedor – várias diligências frustradas – extinção da execução – possibilidade. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Recurso inominado interposto pelo autor contra sentença que extinguiu a execução extrajudicial, nos termos do art. 53, § 4.º, da Lei nº 9.099/95, diante da ausência de localização do endereço do executado. 2. Em sede recursal, o autor alega prematuridade da extinção, sustentando a necessidade da observância do princípio da cooperação e pugnando, ainda, pela citação por edital. II. Questão em discussão 3. Há duas questões em discussão: (i) examinar se é cabível a extinção da execução, diante da não localização do executado; (ii) avaliar se tem lugar a citação por edital. III. Razões de decidir 4. Dispõe o § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95 que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. 5. Observa-se que foram realizadas oito diligências para a tentativa de citação do executado, todas sem sucesso; além de pesquisas nos sistemas BACENJUD, RENAJUD e SISBAJUD. 6. A magistrada de origem também deferiu que se oficiasse às companhias telefônicas Tim, Vivo e Claro a fim de obter o endereço do autor, mas as diligências destinadas aos endereços fornecidos pelas empresas também não foram eficazes. 7. Não bastasse isso, também se oficiou à ENEL Distribuição Goiás e à SANEAGO – Saneamento de Goiás S.A, sem resultado útil. Por fim, houve tentativa de citação pelo aplicativo de mensagens Whatsapp, igualmente sem sucesso. 8. Ademais, no microssistema dos Juizados Especiais o processo se orienta pelos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade (Lei nº. 9.099/95), o que inviabiliza alguns métodos de comunicação processual previstos para o procedimento comum, como a citação/intimação por edital (artigo 18, §2º, Lei nº. 9099/95). Relativamente ao Enunciado 37 do FONAJE, relaciona-se à hipótese atualmente prevista no art. 830 do CPC (arts. 653 e 654 do CPC/73), qual seja, quando o devedor não é encontrado e o Oficial de Justiça localiza bens penhoráveis, situação não ocorrida nos autos. 9. Assim, apesar de ser dever das partes comportarem-se de acordo com a boa-fé e cooperarem entre si (CPC, arts. 5º e 6º), no presente caso, foram exauridas as diligências disponíveis e úteis para localização do devedor. 10. A execução perante os Juizados Especiais Cíveis deve ser compreendida como “um 'processo de resultados', donde não se afigura possível a indefinida reiteração de atos processuais com a finalidade de localizar o devedor ou bens a penhorar, por culminar em inaceitável postergação da conclusão do processo" (In Juizados Especiais Cíveis e Criminais, por Fátima Nancy Andrighi e Sidnei Agostinho Beneti, Belo Horizonte: Del Rey, 1996, página 52). Como a parte não foi localizada em nenhum dos endereços constantes dos autos, outro caminho não havia que não a extinção do processo. 11. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. IV. Dispositivo 12. recurso desprovido. 13. Decisão proferida na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/1995, servindo a ementa como acórdão. 14. Sem custas nem honorários advocatícios, ante a ausência de contrarrazões. _________ Dispositivos relevantes citados: Lei 9.099/95, art. 53, § 4º. Jurisprudência relevante citada: n/a. ACÓRDÃO Acordam os Senhores Juízes da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, DANIEL FELIPE MACHADO - Relator, MARCO ANTONIO DO AMARAL - 1º Vogal e MARGARETH CRISTINA BECKER - 2º Vogal, sob a Presidência da Senhora Juíza MARGARETH CRISTINA BECKER, em proferir a seguinte decisão: CONHECIDO. DESPROVIDO. UNÂNIME., de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas. Brasília (DF), 23 de março de 2026 Juiz DANIEL FELIPE MACHADO Relator RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95. VOTOS O Senhor Juiz DANIEL FELIPE MACHADO - Relator A ementa servirá de acórdão, conforme inteligência dos arts. 2º e 46 da Lei n. 9.099/95. O Senhor Juiz MARCO ANTONIO DO AMARAL - 1º Vogal Com o(a) relator(a) A Senhora Juíza MARGARETH CRISTINA BECKER - 2º Vogal Com o(a) relator(a) DECISÃO CONHECIDO. DESPROVIDO. UNÂNIME.

Recebimento

26/03/2026, 17:07

Não-Provimento

24/03/2026, 15:05

Mérito

23/03/2026, 19:36

Publicacao/Comunicacao 3ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3ª TURMA RECURSAL - 16/03/2026 A 23/03/2026 De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito Drª MARGARETH CRISTINA BECKER, Presidente da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, e, de conformidade com as regras dispostas nas Portarias GPR 841, de 17/05/2021, e GPR 359, de 27/06/2025, do TJDFT, e na forma dos artigos 109 e 110 e Ementa Regimental nº 33/2025, do RITJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, no dia 16 de Março de 2026 (Segunda-feira), a partir das treze horas e trinta minutos (13h30min), terá início a 3ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3ª TURMA RECURSAL - 16/03/2026 A 23/03/2026, com duração de até 6 (seis) das úteis, para julgamento dos processos eletrônicos abaixo relacionados. Será admitida a realização de sustentação oral virtual, nas hipóteses previstas no Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, gravada em arquivo de áudio ou vídeo e juntada aos autos em local próprio (Autos digitais > Menu > Incluir/Visualizar sustentação oral virtual. Vídeo informativo em https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2023/outubro/tjdft-passa-a-receber-sustentacao-oral-gravada-em-audio-e-video-em-mais-14-orgaos-julgadores), nos termos do art. 3º-A da Portaria GPR 841/2021, acrescentado pela Portaria GPR 1.625/2023. O arquivo deve respeitar o tempo máximo de sustentação oral previsto regimentalmente, 5 (cinco) minutos, sob pena de desconsideração do tempo excedente, a ser juntado aos autos após a publicação desta pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão (art. 123-B - RITJDF e Emenda Regimental nº 33, de 27/06/2025). É imprescindível a apresentação da carteira da OAB no início do vídeo. As solicitações de retirada de pauta virtual, para fins de sustentação oral presencial ou pedido de preferência para acompanhamento presencial do julgamento, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, de acordo com o art. 124-A, II - RITJDFT (Emenda Regimental nº 33, de 27/06/2025). Não será admitida a sustentação oral por videoconferência. Processo 0735001-87.2024.8.07.0003 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Desacato (3573) Polo Ativo VICTOR HUGO TORRES MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0700671-30.2025.8.07.0003 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo JONATHAN BRUNO DIAS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "FRANCO VICENTE PICCOLI Processo 0701315-37.2025.8.07.0014 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885) Despenalização / Descriminalização (10523) Polo Ativo EMMANUEL DOUGLAS BATISTA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE LAZARO DA SILVA Processo 0705553-08.2025.8.07.0012 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Falsa identidade (3542) Polo Ativo DANIEL TALVAY DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA Processo 0705889-36.2025.8.07.0004 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo ANTONIO FERNANDO BIZERRI Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Processo 0818572-77.2025.8.07.0016 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo J. F. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA Processo 0714980-11.2025.8.07.0018 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Urgência (12503) Polo Ativo D. S. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR DA SILVEIRA SANTOS - DF62124-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA Processo 0733796-47.2025.8.07.0016 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo SIDNEY ROBERTO CONSOLI Advogado(s) - Polo Ativo GARDENIA ABADIA DE SOUZA - DF70633-A Polo Passivo GABRIELLA RODRIGUES MARQUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELLA RODRIGUES MARQUES DOS SANTOS - DF60565-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0734475-47.2025.8.07.0016 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Assistência à Saúde (10244) Planos de saúde (12486) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCIA MARIA DOS SANTOS CABRAL Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem CLARISSA MENEZES VAZ MASILI Processo 0726932-32.2025.8.07.0003 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A Advogado(s) - Polo Ativo SERVICOS HOSPITALARES YUGE ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A BARBARA MARIA RIBEIRO MESSIAS - DF76905 Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A LUMA AFONSO FARAGO EDER SIEBRA DE BARROS Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A THIAGO REIS BIACCHI - DF34557-A THIAGO REIS BIACCHI - DF34557-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0788058-44.2025.8.07.0016 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RODRIGO MENDES DE FREITAS CORREIA Advogado(s) - Polo Passivo IAGO RAMIRO DA CUNHA - DF81650 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO Processo 0747523-21.2025.8.07.0001 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Assistência à Saúde (10244) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IRANILDA CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo MYRIAM PIRES BENEVIDES GADELHA - PB21520 LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA - PB21040 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0806970-89.2025.8.07.0016 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo JOSE CLAUDIO SANTOS DE MORAES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0795463-34.2025.8.07.0016 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo ROGERIO SIMIONATO BOTELHO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0812986-59.2025.8.07.0016 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo MARCELO ESTRELA FICHE Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA Processo 0795733-58.2025.8.07.0016 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo HEITOR ALVES BOA SORTE Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0740504-16.2025.8.07.0016 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo MARCIO DE ARAUJO MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS HENRIQUE DE RESENDE - DF59193-E Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0721030-59.2025.8.07.0016 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Telefonia (7617) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo CRISTIANO VIEIRA NEVES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS HENRIQUE CAMPELO NEVES - DF76756 Polo Passivo CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A Advogado(s) - Polo Passivo JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0707607-26.2025.8.07.0018 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo FUNDO DE ASSIST A SAUDE DA CAMARA LEGISLATIVA DO DF DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOSE PEIXOTO GUIMARAES NETO - DF14746-A OTAVIO ALVES GALVAO JUNIOR - DF41966 Polo Passivo RANGEL FERNANDES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA PEREIRA CARNEIRO - DF64951-A DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Processo 0792829-02.2024.8.07.0016 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo GILSILEA VAZ DO AMARAL OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0789339-35.2025.8.07.0016 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo PAULO HENRIQUE PINTO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0719955-13.2024.8.07.0018 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo LIDIENE RICARDO BORGES COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0753101-17.2025.8.07.0016 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ARLINDO RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ELES LOPES DA SILVA NETO - MA23329 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Processo 0761587-88.2025.8.07.0016 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Licenciamento de Veículo (10420) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HUDSON DE OLIVEIRA VIRGINI Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL HENRIQUE DE CARVALHO - DF26653-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0744341-79.2025.8.07.0016 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Irredutibilidade de Vencimentos (10311) Polo Ativo WASHINGTON LUIS TELES MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MARTINS RODRIGUES DE QUEIROZ - DF35366-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0791766-05.2025.8.07.0016 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LAIS DE FATIMA SOUZA FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0738910-64.2025.8.07.0016 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Fiscalização (9547) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LEONARDO RIBEIRO NITTA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE - DF18739-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO DOS SANTOS MENDES Processo 0784074-52.2025.8.07.0016 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo ROSAIRES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIZ COSTA - DF30860-A Polo Passivo CREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL MARCELO SOUZA MENDES PATRIOTA - DF16461-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0727417-32.2025.8.07.0003 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo WESLLEY RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo HIAGO VENANCIO FERREIRA - DF16507-A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0728536-28.2025.8.07.0003 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo MARIA HELENA CUSTODIO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JAHNNY DA SILVA RODRIGUES - DF85033 Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A CHRISTIAN STROEHER - RS48822-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0717801-15.2025.8.07.0009 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo KATIA MARIA BORGES FIDALGO BITENCOURT Advogado(s) - Polo Ativo JORGE RODRIGUES DA SILVA - DF27063-A Polo Passivo ADVOCACIA GERAL DA UNIAO BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0708736-11.2025.8.07.0004 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo VERA LUCIA DE SOUSA MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo SILVANEY ISABEL GOMES DE OLIVEIRA - PR42291 Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Processo 0705448-31.2025.8.07.0012 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Contratos Bancários (9607) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo MARIA DAS GRACAS FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - IESB Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA Processo 0729462-09.2025.8.07.0003 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Polo Passivo ERALDO PINHEIRO DA SILVA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0703378-35.2025.8.07.0014 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo RAFAEL FARIAS DE ARRUDA SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ALEX LUIZ DE OLIVEIRA SOUZA - DF3619800-A FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0780997-35.2025.8.07.0016 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo AUTOCLEAN SOLUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MICHELE DA SILVA MARINHO PINTO - DF55562-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0711598-49.2025.8.07.0005 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo STONE PAGAMENTOS S.A. MARIA FERNANDES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A MATHEUS DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA - DF49296 Polo Passivo MARIA FERNANDES DE SOUSA STONE PAGAMENTOS S.A. WILL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA - DF49296 CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A IZABELLA DE OLIVEIRA RODRIGUES - MG131089 ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA "FERNANDA DIAS XAVIER Processo 0706023-48.2025.8.07.0009 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO - MG101488-A Polo Passivo LOS HERMANOS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0716637-15.2025.8.07.0009 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto 1/3 de férias (6062) Indenização por Dano Moral (7779) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo HARLEM SOUZA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo HARLEM SOUZA LIMA - DF70264 Polo Passivo NEON PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo NEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTO CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0705316-04.2025.8.07.0002 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo PAULO TONIS AGUIAR DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS CASTANHEIRA DOS SANTOS - MG211784 VITORIA ROBERTA ALVES SANTOS - MG239704 THARLEY FLAVIANO RODRIGUES - MG208808 Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. NU PAGAMENTOS S.A. ECOMOVI SOLUCOES E SERVICOS EM PAGAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A KELVEN FONSECA GONCALVES DIAS - DF38044-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ARAGONE NUNES FERNANDES Processo 0715239-33.2025.8.07.0009 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A Advogado(s) - Polo Ativo PICPAY MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A Polo Passivo EDIVALDO GONCALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO REIS ALVES DE OLIVEIRA - DF18622-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0758272-52.2025.8.07.0016 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo STONE PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A Polo Passivo FK TABACARIA E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL ANDRE MAGALHAES DA SILVA - DF34839-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0712876-73.2025.8.07.0009 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo ELIANE CRISTINA RODRIGUES PORTO Advogado(s) - Polo Ativo EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0776836-79.2025.8.07.0016 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento Indevido (7714) Indenização por Dano Moral (7779) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A Polo Passivo JULIANO MARQUES REZENDE Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0709409-53.2025.8.07.0020 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Compra e Venda (9587) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (7780) Telefonia (7617) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo VICTOR EMANUEL DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Polo Passivo EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0785418-68.2025.8.07.0016 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Turismo (7618) Polo Ativo BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. MARCELO KOWALSKI TESKE - SC16327-A Polo Passivo ALESSANDRA TEIXEIRA LOPES FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo ALUISIO VIVEIROS CAMARGO - DF46357-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0704941-64.2025.8.07.0014 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte de Pessoas (9600) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Extravio de bagagem (4832) Transporte Terrestre (7776) Polo Ativo SAMANTA SUZANA DOS SANTOS VIEIRA 05249494170 Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DE MENESES TOMAS - DF65054-A Polo Passivo JESIEL DIAS VIDAL DIRONTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo TALITA BRUNA RODRIGUES DA LUZ - DF63168-A LISZANDRA MARIA FERREIRA RODRIGUES - GO64490-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO DOS SANTOS MENDES Processo 0823876-57.2025.8.07.0016 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo DIANA DE MELO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA DE MORAES - DF31444-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0791322-69.2025.8.07.0016 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Transporte Aéreo (4862) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo DIEGO CAMPOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo CLEANE BRELAZ DE ABREU - DF35340 JULIANA BRELAZ DE ABREU - DF63237 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0808886-61.2025.8.07.0016 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo JOSE IGOR DA SILVA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0778661-58.2025.8.07.0016 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A Polo Passivo ITALO GERVASIO CAVALCANTE TAMMY MEIRELES OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS - DF50029-A PABLO RESENDE DE OLIVEIRA - DF50221-A VANUZA BARBOSA DE SOUZA SANTOS - DF50018-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0816478-59.2025.8.07.0016 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo IVAN LUIS DAVID IUNES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0782064-35.2025.8.07.0016 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo CLAUMIR CAMPOS VIEIRA LUIZ RICARDO DE PAULA ASSIS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo REAL EXPRESSO LIMITADA UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - UTIL Advogado(s) - Polo Passivo JOCIMAR MOREIRA SILVA - DF11863-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0709910-46.2025.8.07.0007 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Transporte Terrestre (7776) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo WELLINGTON ROCHA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UniLs Polo Passivo EXPRESSO SAO JOSE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GERSON PEDRO DA SILVA - DF9386-A MARIA EDUARDA MARTINS MACEDO - DF79598 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Processo 0825555-92.2025.8.07.0016 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo REGIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA CAMPOS DE MORAES NORA - DF70387-A Polo Passivo CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO IBRAHIM CAMPOS - MT13296/O Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0711552-48.2025.8.07.0009 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL JOSE EDIMAR SANPAIO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS COELHO COSTA - DF78318 SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA - GO11361-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0716192-03.2025.8.07.0007 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADE DYANA LEMES RADINZ Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO MAGACHO MESQUITA - RJ146180-A JOAO PIERRE CALDEIRA AGUILAR - BA67753 Polo Passivo DYANA LEMES RADINZ INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADE Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PIERRE CALDEIRA AGUILAR - BA67753 THIAGO MAGACHO MESQUITA - RJ146180-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA Processo 0774184-89.2025.8.07.0016 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Estabelecimentos de Ensino (7620) Polo Ativo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A Polo Passivo SAMARAH KELLY DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR DE PAULA MIRANDA - DF72118-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0707091-03.2025.8.07.0019 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Polo Passivo SACARIA ALIANCA EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Passivo REBECCA SUZANNE ROBERTSON PARANAGUA FRAGA - DF41320-A WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA - DF18566-A EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI - DF27463-A JOAO CARLOS SIQUEIRA RIBEIRO FILHO - DF54233-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0706597-41.2025.8.07.0019 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Material (10439) Telefonia (7617) Polo Ativo TIM S/A Advogado(s) - Polo Ativo TIM S/A CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335 Polo Passivo FRANCIJONES DE MESQUITA NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0719202-16.2025.8.07.0020 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PALADIUM Advogado(s) - Polo Ativo SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A Polo Passivo NAIR LEONARDA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo CAIO VITOR NASCIMENTO - DF64991-A CAIO HENRIQUE NASCIMENTO - DF58747-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO Processo 0718054-79.2025.8.07.0016 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo SYRLENE ROBERTA CONSOLI Advogado(s) - Polo Ativo GARDENIA ABADIA DE SOUZA - DF70633-A Polo Passivo GABRIELLA RODRIGUES MARQUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELLA RODRIGUES MARQUES DOS SANTOS - DF60565-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0702160-08.2025.8.07.0002 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Telefonia (7617) Polo Ativo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Polo Passivo MAURO CARDOSO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ARAGONE NUNES FERNANDES Processo 0705890-21.2025.8.07.0004 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo DEBORA MARQUES BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo KAIO VINICIUS CAETANO DE ALMEIDA - DF82777 ARTHUR PETRO MATOS LEAL - DF79504 Polo Passivo JOSIMAR ADONIAS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0751631-48.2025.8.07.0016 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Polo Passivo MARIA ADRIANA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0742088-21.2025.8.07.0016 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Corretagem (9588) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo FEDERAL AUTOMOVEIS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo LUIZA MASCARIN MACHADO - DF30682-A Polo Passivo OLIVIA SILVA ALVARENGA Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VINNICIUS BRASIL RAMOS - DF82870 OLIVIA SILVA ALVARENGA - DF86157 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0709373-56.2025.8.07.0005 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo FOCO SOLUCOES EM CONSULTORIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A Polo Passivo VERSA VEICULOS LTDA MAICON DOUGLAS LIMA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL VINICIUS DE CARVALHO LEAL - DF69854-E GEOVANE JERONIMO DA SILVA - DF56750-A CAIO CESAR SOARES FERNANDES - DF73432 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDA DIAS XAVIER Processo 0751635-85.2025.8.07.0016 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo ORTOFACE IMPLANTES ODONTOLOGICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS DA CUNHA RODRIGUES - DF43455-A Polo Passivo AMARILDE FERREIRA TOLENTINO RABELO Advogado(s) - Polo Passivo SARA ELIZABETE PEREIRA RODRIGUES - DF38441-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0743397-77.2025.8.07.0016 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo THIAGO DE SOUZA CASSIM Advogado(s) - Polo Passivo JOAO EMANUEL MACEDO DOS SANTOS - DF41610-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0704930-14.2025.8.07.0021 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo LUCIANA APARECIDA DE SOUZA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PEDRO GONCALVES DE LELES - DF58518-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0774375-37.2025.8.07.0016 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo DOUGLAS DA SILVA JORGE Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO DA SILVA JORGE - DF61462-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARILZA NEVES GEBRIM TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0704804-61.2025.8.07.0021 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo GEORGE FERREIRA DE OLIVEIRA - DF13438-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0793965-97.2025.8.07.0016 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo CAROLINA DE JESUS FERRO POVOA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDINEI SANTOS DE LIMA - DF73717-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0704762-12.2025.8.07.0021 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo FLAVIANA PINTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA PEREIRA MOREIRA - DF43336-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0700895-77.2026.8.07.0020 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTRELA DE DAVI Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A Polo Passivo IVANILDO FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0707127-51.2025.8.07.0017 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo ANA PAULA FERREIRA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo ANA CARLA MORAES DA SILVA - DF73343-A Polo Passivo ACADEMIA VICTOR DE OLIVEIRA MANETA FERREIRA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0713008-33.2025.8.07.0009 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo RONALDO WILLAN ALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO OLIVEIRA LIMA - DF9077-A Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0754894-88.2025.8.07.0016 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo FERNANDA HAGENBECK GOMES Advogado(s) - Polo Ativo ISADORA DOLABANI DE ANDRADE - SP371962 Polo Passivo SAGA SHENZHEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA BALI AUTO ELETRICS LTDA BYD DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A ANDRE LUIZ DA SILVA PEREIRA - GO36921-A LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A PEDRO HENRIQUE SANTANA BATISTA - DF68572-A RAFAEL AGOSTINELLI MENDES - SP209974-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0713773-68.2025.8.07.0020 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A JOAO ALVES BARBOSA FILHO - PE4246-A Polo Passivo MARCIO FLORENCE DOS SANTOS BUIATE Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO VICTOR ALVES DA SILVA - DF83119 TAIZA VAZ DA SILVA - GO35087-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0798229-60.2025.8.07.0016 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo BEATRIZ RODRIGUES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo CLEBER SANTOS DE LIMA - DF78703 CLAUDINEI SANTOS DE LIMA - DF73717-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0710577-41.2025.8.07.0004 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CANDIDO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LUANA DE OLIVEIRA MARINHO - DF60896-A RODRIGO ALVES DE CARVALHO - DF46592-A Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Processo 0760679-31.2025.8.07.0016 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo KAUAN GOMES MANSUR Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0714211-30.2025.8.07.0009 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo ATACADAO DIA A DIA S.A CREDSYSTEM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A Advogado(s) - Polo Ativo CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373-A Polo Passivo DIEGO VICTOR DE ALMEIDA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA RIBEIRO SOARES - DF68964 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0760589-23.2025.8.07.0016 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cláusula Penal (7700) Prestação de Serviços (9596) Estabelecimentos de Ensino (7620) Polo Ativo SARA ALVES ROSA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA LIMA AMERICO - DF57137-A Polo Passivo INSTITUTO IMP DE EDUCACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo UNYLEYA EDITORA E CURSOS S.A MARIANA LEANDRO DAMACENO - DF38091-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0705648-38.2025.8.07.0012 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Seguro (9597) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE ALEXSANDRO SOARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CLEBER VIANA GREGORIO JUNIOR - DF79011 Polo Passivo CAIXA SEGURADORA S/A Advogado(s) - Polo Passivo Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA Processo 0718142-47.2025.8.07.0007 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo SINDICATO DOS SERVIDORES DA CARREIRA SOCIOEDUCATIVA DO DISTRITO FEDERAL SIND SSE DF Advogado(s) - Polo Ativo DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A Polo Passivo ICARO DE TARCIO JOB E MEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTA CALINA LEITE DOS SANTOS - DF69002-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA Processo 0715246-43.2025.8.07.0003 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo LINDEMBERGUE FERREIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo NIVALDO MENDES DA SILVA - DF32678-A Polo Passivo JOSE RAFAEL HENRIQUE CAVALCANTE FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ERICA DOS SANTOS SOUZA - DF75744 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0702111-37.2025.8.07.0011 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo JANY WICTORY SILVA SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Processo 0764140-11.2025.8.07.0016 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Consórcio (7619) Polo Ativo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Advogado(s) - Polo Ativo CELSO GONCALVES BENJAMIN - GO3411-A Polo Passivo WILLIAN GUSTAVO BECKER Advogado(s) - Polo Passivo PHILIPE AUGUSTO DA SILVEIRA CORDEIRO - MG115668 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0704637-04.2025.8.07.0002 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo GERSON FERNANDES GOMES Advogado(s) - Polo Passivo POLLYANNA SAMPAIO BEZERRA - DF31235-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ARAGONE NUNES FERNANDES Processo 0720022-74.2025.8.07.0007 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo RAFAEL ALVES ELOI GABRIELLA LIMA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA - MG152302-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Processo 0764147-03.2025.8.07.0016 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Advogado(s) - Polo Ativo CELSO GONCALVES BENJAMIN - GO3411-A Polo Passivo MAICO JOSE DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo TAMIRES LOPES MARQUES - RJ227164 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0700087-98.2026.8.07.9000 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo WAM INCORPORACAO S/A Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO - SP75081 Polo Passivo JOSE MARCIO RABELO Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem ERIKA SOUTO CAMARGO Processo 0700127-80.2026.8.07.9000 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Avaliação / Reavaliação (13080) Polo Ativo SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF Advogado(s) - Polo Ativo LIZIOMAR JOSE DE SOUZA - DF62423-E Polo Passivo MARALUCIA LINO CORTES Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE Processo 0751616-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS - DF68576-A Polo Passivo ANTONIO ALCIMARIO LOPES Advogado(s) - Polo Passivo HUMBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA - DF26926-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem 254379670 Processo 0703041-54.2025.8.07.9000 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Avaliação / Reavaliação (13080) Polo Ativo ALEXANDRE LEAL RAISKY Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASIMIRO COSTA - DF53174-A Polo Passivo SUBLIME EQUIPAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO ALBERTO OPOLSKI - PR45347 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703147-16.2025.8.07.9000 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Interesse Particular (10265) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JADSON DE MEDEIROS ROCHA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR - DF22050-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem Ernane Fidélis Filho Processo 0703252-90.2025.8.07.9000 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo SABINO LUBISCO VIANA DE SANT ANA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA EDUARDA LEITE DE FIGUEIREDO - DF68509-A LUCAS MARTINS DE BARROS MANCANO - DF63400-A Polo Passivo CLAUDIOMIRO RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO AUGUSTO BARBOZA FERREIRA - DF44442-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0702658-76.2025.8.07.9000 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo IRIS COSTA E COSTA Advogado(s) - Polo Ativo LEVI BRITO BRANDAO - DF72338-A Polo Passivo SUZANA PEREIRA DE MELO BORGES CAIXETA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0730652-65.2025.8.07.0016 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo VICTOR DO NASCIMENTO SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL DA CUNHA MATTOZO - MG199076-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0703473-53.2025.8.07.0018 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Concessão (10360) Polo Ativo mARIA DAS DORES RIBEIRO DA COSTA registrado(a) civilmente como BEATRIZ RIBEIRO CARDOSO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GESSICA LANE FERREIRA SILVA - DF46287-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK Processo 0766862-18.2025.8.07.0016 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo MARIA DE FATIMA EVERTON ALVES Advogado(s) - Polo Ativo DANILLO VIEIRA DE PAULA LIMA - DF19035-A Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0749714-91.2025.8.07.0016 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo FELIPE DE MOURA SEABRA Advogado(s) - Polo Ativo IZABELA LUIZA MAZZARO DA MATTA - DF50352-A Polo Passivo FABIO NEVES GODOY GARCIA Advogado(s) - Polo Passivo MAYARA CANTUARIA RODRIGUES - GO37784 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Processo 0706368-52.2023.8.07.0019 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Multas e demais Sanções (10023) Polo Ativo OSMUNDO OLIVEIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo EDMUNDO LOPES DE SOUSA - DF76056-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL RIOZINETE TEIXEIRA BONFIM Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem CARINA LEITE MACEDO MADURO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0716745-57.2024.8.07.0016 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo RITA CRISTINA TEIXEIRA DE BARROS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0719488-40.2024.8.07.0016 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo ELIENE PEDREIRA DA CRUZ RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0711386-80.2025.8.07.0020 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo CLARICE PEREIRA RODRIGUES SEBASTIAO SCHUBERT RODRIGUES CARTÃO BRB S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA GERALDINO SANTOS NUNES JUNIOR - DF9897-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A Polo Passivo CARTÃO BRB S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. SEBASTIAO SCHUBERT RODRIGUES CLARICE PEREIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A GERALDINO SANTOS NUNES JUNIOR - DF9897-A GERALDINO SANTOS NUNES JUNIOR - DF9897-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0757958-09.2025.8.07.0016 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo JOAO MORAES DA COSTA MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo JOAO MORAES DA COSTA MARQUES - RJ229971 Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM CARLOS MARCELO SOUTO DE ABREU - BA26851 FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0760064-41.2025.8.07.0016 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cancelamento de vôo (4830) Práticas Abusivas (11811) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo EVERTON DA SILVA TUSI MICHELLE MOREIRA RIBEIRO DE ABREU TUSI Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO FREITAS PALMA - GO17559 CAMILA NOGUEIRA DE RESENDE LOPES RIBEIRO - DF26486-A Polo Passivo AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA Advogado(s) - Polo Passivo AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA - BA22772-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0739147-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo T10 MIDIA E COMUNICACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLA BATISTA GONTIJO - GO59408 Polo Passivo UNIGRAF-UNIDAS GRAFICAS E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL RODRIGO BRESLER ANTONELLO Advogado(s) - Polo Passivo LUIS GUSTAVO FALEIRO DE FARIA - GO45504 CLARICE BRESLER ANTONELLO - RS75662-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Processo 0709479-24.2025.8.07.0003 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOYCE APARECIDA DE SOUSA MELO Advogado(s) - Polo Ativo FABIANNE ARAUJO BORGES - DF66012-A Polo Passivo DEYSIANE DE ALBUQUERQUE BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL CANDIDA BRAGA - DF31532-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO "CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0808435-36.2025.8.07.0016 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo JESSICA VIANA ALONSO Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO FLAVIO DE OLIVEIRA SOUZA - DF15660-A Polo Passivo MARIA DA CONCEICAO SANTOS DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0720522-77.2024.8.07.0007 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo JOSE BANDEIRA DE SOUZA RITA DE CASSIA DE ALMEIDA BANDEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA RODRIGUES MUNIZ - DF73264-A Polo Passivo ODONTOCLINICA RESENDE LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS SANTANA SOUSA - DF57396-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0704353-48.2025.8.07.0017 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo MARIA LUCIA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO BATISTA DE OLIVEIRA - AM18915 MARCIO DA SILVA RODRIGUES - AM15427 Polo Passivo GRUPO CASAS BAHIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0703256-16.2025.8.07.0016 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR - DF39692-A Polo Passivo SANDRO MARCIO SOUZA MELO Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA - DF18787-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0724083-48.2025.8.07.0016 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ELISANGELA SOUZA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo JOAO EMANUEL MACEDO DOS SANTOS - DF41610-A Polo Passivo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0756259-80.2025.8.07.0016 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo DIANE DE OLIVEIRA NOBRE Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Processo 0756821-89.2025.8.07.0016 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ELIANE MARIA DAMASCENO Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0745196-58.2025.8.07.0016 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo REGINALDO PEREIRA DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS - DF67151-A THIAGO DA SILVA PASSOS - DF48400-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE "BRUNA ARAUJO COE BASTOS Processo 0723028-04.2025.8.07.0003 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Cartão de Crédito (7772) Práticas Abusivas (11811) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo INACIA MARIA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0708485-87.2025.8.07.0005 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Desobediência (3572) Polo Ativo CARLOS EDUARDO DUARTE MARTIRES Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO ALVES DA COSTA - DF54605-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705813-91.2025.8.07.0010 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Competência dos Juizados Especiais (10897) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RICHARD HENRIQUE COATIO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo RICHARD HENRIQUE COATIO DE SOUZA - DF83848 LILA RIBEIRO CONDE DOMINGUES - DF71408-A BRUNO HENRIQUE DE MOURA - DF64376-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA Processo 0701963-26.2025.8.07.0011 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Difamação (3396) Injúria (3397) Polo Ativo JOAO LUIS SALVIANO GOMES Advogado(s) - Polo Ativo ALVARO LUIZ VALADARES COELHO - DF14697-A Polo Passivo ANA LUCIA FERREIRA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Processo 0771171-19.2024.8.07.0016 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Injúria (3397) Ameaça (3402) Desacato (3573) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RENATO LEITE GOULART CARDOZO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO CASEIRO DE SOUZA - RJ237990-A ANDRE MONORI MODENA - DF47921-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0702209-59.2024.8.07.0010 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Leve (3386) Polo Ativo MATHEUS BORGES OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ALBERTINA DA CONCEICAO TIBURCIO MARIANO - DF73529 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA Processo 0700257-26.2025.8.07.0005 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crime contra a administração ambiental (10986) Recebimento (4370) Polo Ativo WANESSA LUANA PONTES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO PIFANO PONTES Processo 0798561-27.2025.8.07.0016 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo JULIO COELHO FERREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA Processo 0747950-70.2025.8.07.0016 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo ANTONIO SABINO DE VASCONCELOS NETO Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO DOS SANTOS MENDES Processo 0788045-45.2025.8.07.0016 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo MARCELO JOSE XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0775865-94.2025.8.07.0016 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Polo Ativo SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo MATHEUS DOS SANTOS MEIRELES Advogado(s) - Polo Passivo IAN CESAR SIQUEIRA - GO62767-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0724360-52.2025.8.07.0020 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL ALAMEDA DAS FLORES Advogado(s) - Polo Ativo DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A ELIZANGELA FERNANDES DE CASTRO - DF63133-A BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A MELISSA STEFANE CARVALHO DE OLIVEIRA - DF65269 Polo Passivo LUIZ FERNANDO MIRANDA FAGUNDES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0794189-35.2025.8.07.0016 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo SILVIA DA SILVA REIS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0789373-10.2025.8.07.0016 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo MARIA ELISANGELA LIMA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo SOLANGE CRISTINA DE JESUS MUNIZ - DF42813-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0700117-43.2026.8.07.0009 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto 1/3 de férias (6062) Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA SOLARE Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO ALEXANDRE DE OLIVEIRA - DF39586-A Polo Passivo GISELY FRANCA SCHELEIDER Advogado(s) - Polo Passivo Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0733011-27.2025.8.07.0003 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo HENRIQUE WENDEL DA SILVA FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - FACULDADE PROCESSUS Polo Passivo TRANSPORTES MARIANA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIANE CRISTINE DE MIRANDA E SOUZA - MG188706 Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0817101-26.2025.8.07.0016 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo ANTONIO AFONSO CORDEIRO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA DO ESTADO DE SÃO PAULO Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0731165-33.2025.8.07.0016 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo CRISTIANY SILVA SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0784329-10.2025.8.07.0016 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Administração (10464) Polo Ativo WAGNER RODRIGUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0788240-30.2025.8.07.0016 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo PAMELA KISSIANNE CONCEICAO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0724909-04.2025.8.07.0007 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo AUTO VIACAO MARECHAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO HENRIQUE NOGUEIRA SIDRIM - DF24355-A Polo Passivo GERALDO LACERDA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0817648-66.2025.8.07.0016 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo WILLIAM ANDERSON ALVES OLIVINDO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0704073-65.2025.8.07.0021 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A Advogado(s) - Polo Ativo PICPAY MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A Polo Passivo DORA HELENA MENDES GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0781242-46.2025.8.07.0016 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo ANTONIO NONATO LINHARES MUNIZ MARCIA BATISTA DE SOUZA MUNIZ Advogado(s) - Polo Ativo ANNE DE SOUZA MUNIZ - DF45091-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A PEDRO CABRAL DE ALMEIDA FERNANDES - DF78977 Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0780234-34.2025.8.07.0016 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE LOURDES LIMA SALGADO REGO Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE SANTANA BATISTA - DF68572-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO DOS SANTOS MENDES Processo 0718439-54.2025.8.07.0007 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MARCO ANTONIO DOS SANTOS FREIRE Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A Polo Passivo RICARDO LEMOS ARROCHELLA LOBO Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR SILVA LARA REIS - DF69065-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0716640-34.2025.8.07.0020 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo ANDRE DA SILVA FERRAZ Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE DA SILVA FERRAZ - DF36020-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA Processo 0736425-91.2025.8.07.0016 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A Polo Passivo PAULO HENRIQUE TORRES FERRO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0712181-22.2025.8.07.0009 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo PERY COSTA NETO Advogado(s) - Polo Passivo Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0728336-67.2025.8.07.0020 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LAGO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LAGO - DF63481-A Polo Passivo DANIEL MACHADO DINIZ Advogado(s) - Polo Passivo Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0708298-79.2025.8.07.0005 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo JOSE VASCO DOS PASSOS Advogado(s) - Polo Ativo VALDIR NUNES DA MATA - DF29534-A Polo Passivo MARCOS ROBERTO DA SILVA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo LARA GABRIELLA RODRIGUES MONTEIRO - DF64538-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDA DIAS XAVIER Processo 0763203-98.2025.8.07.0016 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Benfeitorias (9614) Polo Ativo REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA Advogado(s) - Polo Ativo REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA JONHE SUEIZE E SOUZA NOGUEIRA - DF49998-A BRUNO DE OLIVEIRA BAPTISTUCCI - DF41860-A Polo Passivo GANGONI BUTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EVERARDO RIBEIRO GUEIROS FILHO - DF19740-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0705782-59.2025.8.07.0014 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A Polo Passivo RITA DE CASSIA BRAGA ABREU Advogado(s) - Polo Passivo YASMIN DE FARIA REIS - DF51316-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO Processo 0728325-77.2025.8.07.0007 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Estabelecimentos de Ensino (7620) Polo Ativo MARIA LUISA NOGUEIRA PIMENTEL Advogado(s) - Polo Ativo MARIA LUISA NOGUEIRA PIMENTEL - DF67314-A Polo Passivo ROSIMEIRE DE ARAUJO ULISSES DE ARAUJO EVANDRO ALVES DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0718352-98.2025.8.07.0007 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Polo Passivo RAFAEL MARTINS DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL PEREIRA DE LIMA - DF63838 Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Processo 0713061-29.2025.8.07.0004 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Telefonia (7617) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Polo Passivo ALISSON MUNIZ DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo JESSIKA CARVALHO TORRES MAGALHAES - DF77021 Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0710811-72.2025.8.07.0020 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Seguro (9597) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo COOPERATIVA DE PROTECAO PATRIMONIAL ANJO BENEFICIOS CPPA Advogado(s) - Polo Ativo JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN - DF61342-A Polo Passivo SILAS HENRIQUE DE ANDRADE NERES Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL MARQUES DE ANDRADE - DF38362-A GABRIEL SILVA VALADAO - DF78878 Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "THIAGO DE MORAES SILVA Processo 0705959-08.2025.8.07.0019 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MARIA ANTONIA SAMPAIO ABREU RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO FERNANDO DE SOUSA FILHO - DF76405 Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0712201-25.2025.8.07.0005 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo DEBORA CARDOSO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ELIO VIEIRA DA SILVA - DF75135 Polo Passivo OTICA IPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDA DIAS XAVIER Processo 0740652-27.2025.8.07.0016 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FERNANDA RODRIGUES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA DANIELLE DE SOUSA - DF33126-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0768172-59.2025.8.07.0016 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WESLEY WAGNER DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO NEPOMUCENO E CYSNE - DF73205-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0797697-86.2025.8.07.0016 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo VERONICA VIGNOLO CHAGAS BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO - DF20334-A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. VERONICA VIGNOLO CHAGAS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO - DF20334-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0717319-34.2025.8.07.0020 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Ativo PETERSON DOS SANTOS - SP336353 WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127 Polo Passivo ARIADNE PEDRA BITTENCOURT BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JOSE JALES RUFINO PAIVA - DF5652300-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO Processo 0711407-95.2025.8.07.0007 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo SIRINEIA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo HELLEN COSTA ALVES - DF65081-A Polo Passivo C & R MOTORS LTDA SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABRICIO RANGEL DA SILVA - DF37422-A EDUARDA MENDES DE ASSUMPCAO COSTA - DF85287 DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Processo 0716429-49.2025.8.07.0003 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo RAIMUNDO NONATO PEREIRA FONTENELE Advogado(s) - Polo Ativo TALITA DO MONTE DE SOUSA FERREIRA - DF74506 Polo Passivo MARCELO ALVES DE BARROS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JEFFERSON DE JESUS FERREIRA - DF70665-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Processo 0812941-89.2024.8.07.0016 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo FR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PABLO ALVES PRADO - DF43164-A Polo Passivo ADRIANA XAVIER DA SILVA MARINHO CASSIUS IBAE GOMES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0704250-56.2025.8.07.0012 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MARIA LUCINEIDE RAMOS VIANA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS CIRNE ASPERA VIEIRA DE MELLO - DF85520 Polo Passivo MAX CRED INTERMEDIACAO FINANCEIRA EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo JERFFERSON VITOR PEDROSA - CE45426-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA Processo 0747461-33.2025.8.07.0016 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo CRISTIANO BORGES LOPES Advogado(s) - Polo Ativo IRAN STAYGLER MARTINS - DF57848 Polo Passivo PALOMA RILARY DE LUCENA NEVES FURTADO RODRIGO FURTADO DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA PEIRAO MONTE ALEGRE - SP121504 Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0727444-61.2025.8.07.0020 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VIA PARK Advogado(s) - Polo Ativo MELISSA STEFANE CARVALHO DE OLIVEIRA - DF65269 ELIZANGELA FERNANDES DE CASTRO - DF63133-A BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A Polo Passivo DANIEL BATISTA DA NUNCIACAO Advogado(s) - Polo Passivo Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0701187-62.2026.8.07.0020 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA 107 Advogado(s) - Polo Ativo GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A Polo Passivo CARLOS ALBERTO DAS NEVES Advogado(s) - Polo Passivo Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0700341-87.2026.8.07.0006 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Material (7780) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ALEXANDRE RODRIGUES SOUZA KAROLINE MARJORE SIQUEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE RODRIGUES SOUZA - DF50319-A Polo Passivo M C ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "ERIKA SOUTO CAMARGO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0815044-69.2024.8.07.0016 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo DANILO FERNANDEZ MIRANDA - MG74175-A Polo Passivo AMANDA FERNE AUDI THE BRAZILIAN REPORT COMUNICACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDER MACHADO LEITE - DF20955-A GUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO - DF62900-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0723783-28.2025.8.07.0003 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ELLEN KAREN PACHECO FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo NADIR GABRIEL DE CASTRO - DF74582-A Polo Passivo WENDEL ALVES PEQUENO Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR HUGO SANTOS DO NASCIMENTO - DF69783-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Processo 0704376-12.2025.8.07.0011 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Telefonia (7617) Cobrança indevida de ligações (10598) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Polo Passivo LUIZA AMELIA BATISTA GEORGE BATISTA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo LOURIVAL MOURA E SILVA - DF22820-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Processo 0712164-83.2025.8.07.0009 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo MMSF PROVEDOR DE CONEXAO DE INTERNET LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GREYCIELE FERREIRA ARAUJO REGINALDO - GO41695-A Polo Passivo GUILHERME FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo FARLEI ASSIS DA ROCHA - DF49613-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0715914-60.2025.8.07.0020 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo GLEISSON CUSTODIO RODRIGUES CLAUDILEIA ALVES RODRIGUES SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO GLAUDINILSON RODRIGUES - DF55841-A Polo Passivo SUELLEN PEREIRA CAVALCANTE TOZETTO DOS SANTOS ANDRE JORGE TOZETTO DOS SANTOS FILHO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO MELO ARAUJO BORBA - DF38276-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCAS FABER DE ALMEIDA ROSA "REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0714341-20.2025.8.07.0009 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo RICARDO MATA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALDEMY JUNIO MELGACO DE OLIVEIRA - DF70550-A Polo Passivo FELIPY DA GUIA SOARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ROSELENE MARQUES DE SOUZA ALVES - DF73578 Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0711512-66.2025.8.07.0009 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO BTG PACTUAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A Polo Passivo PEDRO HENRIQUE SILVA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA TEREZA NOVAIS REZIO - GO52793-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0715843-91.2025.8.07.0009 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo GEYSON DE OLIVEIRA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo RODOLFO SANTOS GONCALVES DE MENEZES - DF71207-A Polo Passivo FAMILIA MINEIRA INDUSTRIA DE PANIFICACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS FRANCISCO DA SILVA BRITO - DF40207-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0706082-06.2025.8.07.0019 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo NATALIA XENIA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ELZA NUNES DE OLIVEIRA DA SILVA - DF73149-A JOSIENE ALVES DE OLIVEIRA - DF71990-A Polo Passivo PRIMAVIA MOTORS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO SOUSA FIRPE PARAISO - DF70808-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0705566-98.2025.8.07.0014 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo HB COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ROBERTO LEITE DE FIGUEIREDO - PB28960 Polo Passivo SIMONE MARIA DA SILVA VALTEBRAR ANTUNES FIGUEIREDO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA Processo 0776889-60.2025.8.07.0016 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo RAQUEL RUZIGUIM PINTO Advogado(s) - Polo Ativo HUELDER DA SILVA ALVES - DF48096-A Polo Passivo AUTO CENTER PLANALTO SOCORRO LTDA MACIEL PEREIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo JHENNIFER HANNAH LIMA DE MACEDO - DF74473-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0702661-38.2025.8.07.0009 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo TOP ENGENHARIA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718-A PETERSON DE JESUS FERREIRA - DF30946-A Polo Passivo ANDREWS REYNOLD ROCIO Advogado(s) - Polo Passivo ELDER NUNES LEITAO - DF58020-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0726038-44.2025.8.07.0007 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo IFOOD AGENCIA DE SERVICOS DE RESTAURANTES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO - SP146791-A Polo Passivo FRANCISCO JOSE MACHADO CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo FILIPE SIQUEIRA GUERRA - CE25477 Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA Processo 0722428-68.2025.8.07.0007 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo TATILENE DE SOUSA MACIEL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A Polo Passivo SER EDUCACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA Processo 0715731-25.2025.8.07.0009 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo CDM STUDIO CAR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WILSON ALVES DE SOUSA JUNIOR - DF60288 JOSENY CANDIDO LOPES - DF69375-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0712237-55.2025.8.07.0009 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo ACQUILA WILLANN ROMANIA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo RODOLFO SANTOS GONCALVES DE MENEZES - DF71207-A Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0713281-12.2025.8.07.0009 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Polo Passivo JUDITE MEDEIROS BORGES Advogado(s) - Polo Passivo LORANNE BETANIA BORGES MATINADA - DF63511-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0708987-14.2025.8.07.0009 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo ANA LUCIA RODRIGUES DA SILVA EMANUELLE RODRIGUES DE BRITO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CYNTHIA DE SOUZA CUNHA ALMEIDA - DF70020-A Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0726828-46.2025.8.07.0001 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA - DF20001-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo PREMIER RESIDENCE Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO LOPES DIONISIO - DF42036-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0729567-20.2024.8.07.0003 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MARCIO GLEYVES DA SILVA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA MAIA HOMEM DEL REI GALVAO SANTORO - DF23814-A Polo Passivo IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. JUCILENE DE FREITAS OLIVEIRA 84847980115 Advogado(s) - Polo Passivo MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO - SP146791-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER Processo 0710584-91.2025.8.07.0017 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL TECS CCI LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANILO DE OLIVEIRA MENDES - DF66922-A Polo Passivo ALIPIO FORTUNA DA COSTA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0705264-08.2025.8.07.0002 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo INSTITUTO EDUCACIONAL MONTE PASCOAL, PROJETOS E PESQUISAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA LUCIENE BRAZ FRANCISCO DE SOUZA - GO69384 Polo Passivo JOAO PAULO RICARDO DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "ARAGONE NUNES FERNANDES Processo 0703757-52.2025.8.07.0021 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo PRISCILA MAIA FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA DE CASTRO OLIVEIRA - DF68995-A Polo Passivo 31.914.365 JOSUE LEAL ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo SUSAINE SARAIVA MARTINS - DF77846-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0726519-07.2025.8.07.0007 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo CISLANIA DE FATIMA BISPO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO SERGIO GONCALVES DOS SANTOS - DF23111-A Polo Passivo CLAUDIA BEATRIZ NOGUEIRA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo LAIRSON RODRIGUES BUENO - DF19407-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA Processo 0725216-28.2025.8.07.0016 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo ERICA CAVALCANTE DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO Processo 0728092-92.2025.8.07.0003 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BETANIA PEREIRA DA SILVA - DF42571-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0751593-12.2020.8.07.0016 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo CARMEN LUCIA GONCALVES GERARDI Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0750473-55.2025.8.07.0016 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inquérito / Processo / Recurso Administrativo (10009) Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADEMAR GAMA PIRES Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO GRANVILE - DF44276-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem CLARISSA MENEZES VAZ MASILI "CLARISSA MENEZES VAZ MASILI Processo 0771352-83.2025.8.07.0016 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo MARLI ANISIO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0775193-86.2025.8.07.0016 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adicional por Tempo de Serviço (10302) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL EDNA MARIA DA CRUZ SAMPAIO Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo EDNA MARIA DA CRUZ SAMPAIO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0754886-14.2025.8.07.0016 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto 1/3 de férias (6062) Polo Ativo ELIU DOS SANTOS LIMA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO JOSE SANTOS FREIRE - DF57942-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0740001-92.2025.8.07.0016 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Irredutibilidade de Vencimentos (10311) Polo Ativo DANILO RODRIGUES DE MESQUITA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MARTINS RODRIGUES DE QUEIROZ - DF35366-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0791006-56.2025.8.07.0016 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FERNANDO HENRIQUE ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA DE MORAES - DF31444-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO DOS SANTOS MENDES Processo 0716376-50.2025.8.07.0009 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A Polo Passivo LUCAS MOREIRA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo RAYANNY MORAES BELTRAO - GO53167 Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0705076-58.2025.8.07.0020 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo PEDRO ANTONIO MOREIRA LUIS FELIPE SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO ALVES LEANDRO - DF54634-A NATHALIA CRISTINA BIZERRA DE MEDEIROS - DF32736-A Polo Passivo JOSE DOMINGOS SOUZA CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS MENDES GOUVEA - DF16388-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem CLARISSA MENEZES VAZ MASILI "CLARISSA MENEZES VAZ MASILI Processo 0721703-91.2025.8.07.0003 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo FABIO MARQUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS DA CRUZ MARTINS DA SILVA - DF84200 Polo Passivo MERIDA PET CARE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ARTUR FRANCISCO SANTANA ROLDAO - DF78724-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0730443-38.2025.8.07.0003 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Extravio de bagagem (4832) Polo Ativo LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A FLAVIA ROCHA VITORINO - DF46488-A Polo Passivo KATHY ROBERTA MARIELE PEREIRA AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo ELVIS SIQUEIRA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO - SP458988 ALEX MESSIAS BATISTA CAMPOS - SP261542 Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0798868-78.2025.8.07.0016 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo ADV ESPORTE E SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Polo Passivo RODRIGO BARREIRO CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo RENATA POLLYANA MATOS DOS SANTOS COSTA - DF70747 Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0706339-46.2025.8.07.0014 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo GRUPO CASAS BAHIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo VIA VAREJO S.A. LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Polo Passivo ELCIO RICARDO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "THIAGO DE MORAES SILVA Processo 0704540-74.2025.8.07.0011 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte de Pessoas (9600) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Transporte Aéreo (4862) Polo Ativo LEONARDO MARQUES PESSOA Advogado(s) - Polo Ativo ALINE LINS DE AZEVEDO LOPES - DF21939-A Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Processo 0777587-66.2025.8.07.0016 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Estabelecimentos de Ensino (7620) Polo Ativo INSTITUTO HEAVENLY MEDALHA MILAGROSA Advogado(s) - Polo Ativo HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A AMANDA DE OLIVEIRA CAETANO - DF56136-E Polo Passivo FREDERICO SERGIO LINS DE CASTRO MONTENEGRO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL VASCONCELOS NOLETO - DF30608-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0707038-37.2025.8.07.0014 Número de ordem 212 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo GUILHERME NOGUEIRA NATARIO DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo STEFAN BARCELOS IANOV - RJ200999-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0715677-59.2025.8.07.0009 Número de ordem 213 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Estabelecimentos de Ensino (7620) Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VITOR MORAIS DE ANDRADE - SP182604-A Polo Passivo LESLEI ALMEIDA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo HARLEM SOUZA LIMA - DF70264 Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0710572-04.2025.8.07.0009 Número de ordem 214 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Overbooking (4831) Polo Ativo ON BOARD EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LIVIA BAPTISTON HERDY ALVES - SP196820 Polo Passivo COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA SAMARA GABRIELLE MACHADO DE LACERDA ARANTES RAFAEL ELOY ARANTES Advogado(s) - Polo Passivo JOSE RUBENS DE MACEDO SOARES SOBRINHO - SP70893-A THALLES DE OLIVEIRA SOUZA - BA56445 THALLES DE OLIVEIRA SOUZA - BA56445 Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS Processo 0707372-62.2025.8.07.0017 Número de ordem 215 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento Indevido (7714) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO ITAUCARD JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo JAY CHARLES DAMASIO DOS SANTOS KIWIFY PAGAMENTOS, TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THAMIRES DE LUCAS CAMACHO - DF79496 GIOVANA CABRAL PRESOTTO - RS116050 Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0714043-28.2025.8.07.0009 Número de ordem 216 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Mútuo (9603) Extravio de bagagem (4832) Polo Ativo LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo LUCAS DA COSTA SOUZA GILBERTO MEDEIRO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo THAISSA GARCIA DA SILVA RIBAS - RJ217363-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0777333-93.2025.8.07.0016 Número de ordem 217 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Atraso de vôo (4829) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo ANDREA MARIA DA COSTA PINTO PACHECO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo LUIZA ZAIDAN RIBEIRO ALVES - RJ196379-A Polo Passivo LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0798852-27.2025.8.07.0016 Número de ordem 218 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLA DINIZ NASCIMENTO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO COSTA COPPI - DF18991 Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0716702-74.2025.8.07.0020 Número de ordem 219 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo VALDEMAR JOSE FRANTZ Advogado(s) - Polo Passivo Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0711209-52.2025.8.07.0009 Número de ordem 220 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo VANDELSI QUINTINO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo JOSE HUMBERTO DOS SANTOS JUNIOR - DF78246 Polo Passivo SANTOS COMERCIO DE AMBIENTES PLANEJADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANILO SILVA SANTOS - DF64149-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0806425-53.2024.8.07.0016 Número de ordem 221 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo VINICIUS FAVILLA FUZETI Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0779686-09.2025.8.07.0016 Número de ordem 222 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo ISMAEL ALEXANDRE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0756173-12.2025.8.07.0016 Número de ordem 223 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo LUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0700073-17.2026.8.07.9000 Número de ordem 224 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Avaliação / Reavaliação (13080) Polo Ativo INVESTMAIS IMOVEIS IMOBILIARIA LTDA MAIS IMOVEIS CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE MORGAMO ALVES FORTES - DF68676-A Polo Passivo MARIA ROSILENE FERREIRA CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A MARCOS MARTINS COSTA - DF35467-A MARLEIDE TEIXEIRA DA SILVA - DF41627-A JOSIMAR MARTINS COSTA - DF64155-A KELLY ARAUJO BATISTA DE CARVALHO - DF63790-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703295-27.2025.8.07.9000 Número de ordem 225 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Lotação (10235) Polo Ativo DEBORA PAIVA PINHEIRO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0726078-96.2025.8.07.0016 Número de ordem 226 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Seguro (7621) Polo Ativo ALEXANDRE MATAIS Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MATAIS - CE26073 Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS BRASAL VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISBRASAL SIMONE RODRIGUES QUEIROZ - GO13565-A NAYARA PEREIRA DE SOUSA FREITAS - GO32394-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A FERNANDO MALTA LAMENHA - DF83059 JOAO PEDRO GARCIA BORTOLINI - DF65340-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0702985-89.2025.8.07.0021 Número de ordem 227 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo MAIARA ALVES BARROS Advogado(s) - Polo Passivo ALFREDO SOARES PETERS - DF49493-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0720104-20.2025.8.07.0003 Número de ordem 228 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo COSMO CARMO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0743242-74.2025.8.07.0016 Número de ordem 229 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo FRED DA SILVA LIMA YARA MENDES BORGES LIMA Advogado(s) - Polo Passivo ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0769939-35.2025.8.07.0016 Número de ordem 230 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Limitação de Juros (10586) Polo Ativo ANA ILDA AMANCIO DA SILVA GOMES MARCOS ANTONIO DA SILVA GOMES JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo JOAO EMANUEL MACEDO DOS SANTOS - DF41610-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A ANA ILDA AMANCIO DA SILVA GOMES MARCOS ANTONIO DA SILVA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A JOAO EMANUEL MACEDO DOS SANTOS - DF41610-A JOAO EMANUEL MACEDO DOS SANTOS - DF41610-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0703233-85.2025.8.07.0011 Número de ordem 231 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Transporte de Pessoas (9600) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo LEO GARRIDO DE SALLES MEIRA Advogado(s) - Polo Ativo SUZE MARIA DE MELO LABOISSIERE LOYOLA - DF52223-A WANDERSON MENDES DE MENDONCA - DF70852-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Processo 0718226-60.2025.8.07.0003 Número de ordem 232 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Cartão de Crédito (7772) Irregularidade no atendimento (11864) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo NICOLY EMANUELLY DA SILVA CIZILIO GOMES SERASA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SERASA S.A JEFFERSON CICERO LIMA DE MELO - DF83708 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. SERASA S.A. NICOLY EMANUELLY DA SILVA CIZILIO GOMES Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIASERASA S.A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A JEFFERSON CICERO LIMA DE MELO - DF83708 Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0752343-38.2025.8.07.0016 Número de ordem 233 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo CESAR AUGUSTO RESENDE DA COSTA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO - DF10429-A SAVIO DE FARIA CARAM ZUQUIM - DF9191-A Polo Passivo JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO - DF25438-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0703379-29.2025.8.07.0011 Número de ordem 234 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo MAIRA ALEXANDRINA LEOBINO FREITAS NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA ORTIGA PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA - DF56590-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Processo 0711020-92.2025.8.07.0003 Número de ordem 235 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JEAN CARLOS MARQUES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703103-92.2025.8.07.0012 Número de ordem 236 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo RONALDO COELHO FIGUEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA Processo 0702998-88.2025.8.07.0021 Número de ordem 237 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo HELDER NEY DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo EVERALDO TORRES CORDEIRO - DF58280-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0714443-60.2025.8.07.0003 Número de ordem 238 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo WYSLEY AMORIM DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "FRANCO VICENTE PICCOLI Processo 0723839-61.2025.8.07.0003 Número de ordem 239 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Falsa identidade (3542) Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS FELIPE FERREIRA CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "FRANCO VICENTE PICCOLI Processo 0705507-95.2025.8.07.0019 Número de ordem 240 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Difamação (3396) Polo Ativo IVY SUELLEN CANDIDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA SANTAREN DO NASCIMENTO - DF56768-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ANA MARIA DE QUEIROZ TELLES GRIJO Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA VITORIA OLIVEIRA - DF61318-A NATALIA DE QUEIROZ TELLES EDUARDO - DF59217-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0819532-33.2025.8.07.0016 Número de ordem 241 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo M. R. V. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA Processo 0797548-90.2025.8.07.0016 Número de ordem 242 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo J. R. M. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA Processo 0703148-50.2026.8.07.0016 Número de ordem 243 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Consulta (12500) Eletiva (12502) Polo Ativo I. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo THAIANE DA COSTA SOUSA - DF85401 Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA Processo 0750928-54.2024.8.07.0016 Número de ordem 244 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo CICERO ALVES VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0715521-71.2025.8.07.0009 Número de ordem 245 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo FABIOLA MARQUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA MARQUES BRANDAO - DF62609 Polo Passivo PAULO CEZAR CAETANO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DE SOUSA ALENCAR - GO64656 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0711729-12.2025.8.07.0009 Número de ordem 246 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo MARIA DA CRUZ SOARES SILVA PALOMA DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Polo Passivo KENNETH CHAVANTE DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo KENNETH CHAVANTE DE MORAIS - DF60240-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS Processo 0719020-30.2025.8.07.0020 Número de ordem 247 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Telefonia (7617) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo TIM S/A Advogado(s) - Polo Ativo TIM S/A CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335 Polo Passivo ALINE DINIZ AMARAL Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0781106-49.2025.8.07.0016 Número de ordem 248 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo RAIMUNDA DE SOUSA MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0705339-93.2025.8.07.0019 Número de ordem 249 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Indenização por Dano Material (10439) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Polo Passivo ROBERTO MARCIO DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO RICARDO VIANA COSTA Processo 0704468-17.2025.8.07.0002 Número de ordem 250 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo EIMAR BAZILIO VAZ FILHO Advogado(s) - Polo Ativo LIOMAR SANTOS TORRES - DF30649-A Polo Passivo WALLAS GUERRA CHAVES DIAS Advogado(s) - Polo Passivo SARA RONS LAMOR PINHEIRO SILVA - DF37089-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ARAGONE NUNES FERNANDES Processo 0796457-62.2025.8.07.0016 Número de ordem 251 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo DEIZANILDE AIRES ARAUJO FABIO HENRIQUE SOUSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0724087-15.2025.8.07.0007 Número de ordem 252 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo NUNO LINDEMBERG DE MACEDO BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO DUTRA CABRAL - DF27746-A EDEMILSON BENEDITO MACEDO COSTA - DF27741-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA Processo 0712455-98.2025.8.07.0004 Número de ordem 253 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo THAMIRES FERNANDA DE CASTRO SILVEIRA HJ CLINICA ODONTOLOGICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE CORREIA DA SILVA - DF46329-A AYRTON LUCAS RODRIGUES DA SILVA - DF56307-A Polo Passivo HJ CLINICA ODONTOLOGICA LTDA THAMIRES FERNANDA DE CASTRO SILVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo AYRTON LUCAS RODRIGUES DA SILVA - DF56307-A PAULO HENRIQUE CORREIA DA SILVA - DF46329-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Processo 0706702-60.2025.8.07.0005 Número de ordem 254 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo MATHEUS DE SOUSA RAKOWICZ Advogado(s) - Polo Ativo LUCIENE PEREIRA DE SOUSA - DF67678-A Polo Passivo MATHEUS SOARES ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo OTAVIO ANTONIO GAIATO DE OLIVEIRA - DF54642-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA Processo 0705677-64.2025.8.07.0020 Número de ordem 255 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo JOSE GUILHERME BISPO FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0715868-71.2025.8.07.0020 Número de ordem 256 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo KAROLINE ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo HADNAMAR BARROS SOARES LIMA - DF28002 MICHAELEN CAROLINE RODRIGUES FERNANDES - DF81322 Polo Passivo PRISCILLA HOLANDA CINTRA Advogado(s) - Polo Passivo CAIO ITALO SANTIAGO LUONGO - DF66389-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA Processo 0710876-73.2025.8.07.0018 Número de ordem 257 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo COREAU COMERCIO DE BEBIDAS LTDA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA MASSA GOMES - DF19941-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL COREAU COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ANA CAROLINA MASSA GOMES - DF19941-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0709793-49.2025.8.07.0009 Número de ordem 258 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Bancários (7752) Polo Ativo CLEONICE MARIA DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELA MENDANHA DA CRUZ - DF51261-A Polo Passivo WILL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0713026-63.2025.8.07.0006 Número de ordem 259 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo ADRIANA CHAGAS LEAL Advogado(s) - Polo Ativo ANDRESSA MARTINS DOS SANTOS DE LUCA RIBEIRO - DF69924-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA - SICOOB CREDIJUSTRA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA - SICOOB CREDIJUSTRA EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A MAURICIO DA CUNHA LEIRA DOS SANTOS - DF55230-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0711743-08.2025.8.07.0005 Número de ordem 260 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Estabelecimentos de Ensino (7620) Polo Ativo VITOR DO CARMO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo BEATRIZ TAINAH BARRETO DE SOUSA - DF70577-A Polo Passivo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDA DIAS XAVIER Processo 0707130-97.2025.8.07.0019 Número de ordem 261 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo RICARDO ROCHA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo IARLEYS RODRIGUES NUNES - DF54161-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS - DF38840-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0705683-89.2025.8.07.0014 Número de ordem 262 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento Indevido (7714) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo MILETO SERVICOS DE TELEVISAO POR ASSINATURA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA - RJ052359 Polo Passivo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) MARIA APARECIDA ZAMPIERRI DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo OI S/A - RECUP JUDIC SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA - GO11361-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem CLARISSA MENEZES VAZ MASILI "CLARISSA MENEZES VAZ MASILI Processo 0717139-18.2025.8.07.0020 Número de ordem 263 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Turismo (7618) Polo Ativo AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo ANA RAISSA MEDEIROS CABRAL Advogado(s) - Polo Passivo HELENE SIMONETTI BULLIO - RN10038-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "THIAGO DE MORAES SILVA Processo 0710055-17.2025.8.07.0003 Número de ordem 264 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo EDER BRUNO SOUSA DA SILVA MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A ALESSANDRA MAIA HOMEM DEL REI GALVAO SANTORO - DF23814-A Polo Passivo MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EDER BRUNO SOUSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A ALESSANDRA MAIA HOMEM DEL REI GALVAO SANTORO - DF23814-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO "CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0702451-69.2025.8.07.0014 Número de ordem 265 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ROSANA DE JESUS PORTOS DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo BIANCA VOGADO DE CARVALHO - DF73347-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0807745-07.2025.8.07.0016 Número de ordem 266 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo MATHEUS AUGUSTO BARBOSA LIMA BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA BARBOSA DE SOUSA LIMA - DF45130-A DOMINGOS JOSE BATISTA - DF8097-A Polo Passivo AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0703109-11.2025.8.07.0009 Número de ordem 267 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Protesto Indevido de Título (7781) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS CONCEICAO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo FABIO TELES CAMELO - DF54155-A Polo Passivo CLOUD WALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS Processo 0707633-27.2025.8.07.0017 Número de ordem 268 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MARILENE ALVES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JONATHAN MENEZES LIMA - DF36933-A Polo Passivo DENIA VIEIRA VALERIO Advogado(s) - Polo Passivo ALIRAM CAMPOS DA SILVA - DF79301 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0760713-06.2025.8.07.0016 Número de ordem 269 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CESAR BATISTA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo FABIANE DOS REIS SILVA - DF46751-A JOAO CESAR DOS SANTOS BATISTA - DF31840-A Polo Passivo ROBERIO CARDOSO FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0742986-34.2025.8.07.0016 Número de ordem 270 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Telefonia (7617) Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Polo Passivo MIDIA IMPRESSA SOLUCOES EM ACRILICO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0726319-12.2025.8.07.0003 Número de ordem 271 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo BRITTO E DINIZ CLINICA DE ESTETICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO ARRUDA SANTOS DE OLIVEIRA GIL - DF22283-A GUILHERME CARDOSO LEITE - DF26225-A Polo Passivo PEDRO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO DE ARAUJO SILVA - DF65218-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0707277-68.2025.8.07.0005 Número de ordem 272 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Bancários (7752) Tarifas (11807) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Polo Passivo WERBERTON AUGUSTO VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo WERBERTON AUGUSTO VASCONCELOS - DF70219-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDA DIAS XAVIER Processo 0755429-17.2025.8.07.0016 Número de ordem 273 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Promessa de Compra e Venda (10496) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo LUCAS MARQUES DE AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA SIQUEIRA PAES - DF63721-A MAGDA EMANUELA LIMA CUNHA - BA78.976-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0730259-82.2025.8.07.0003 Número de ordem 274 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Empréstimo consignado (11806) Cartão de Crédito (7772) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo JOANA MOREIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo INGRID ANDRESSA FELIX CARVALHO - DF78718 Polo Passivo BANCO BMG SA VALENTIM CONSULTORIA BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0757052-19.2025.8.07.0016 Número de ordem 275 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Polo Passivo MARIA NEUZA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0785559-87.2025.8.07.0016 Número de ordem 276 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo ABDIAS MOURA CARNEIRO XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO DE OLIVEIRA LOPES FILHO - DF46285-A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo PETERSON DOS SANTOS - SP336353 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0731177-47.2025.8.07.0016 Número de ordem 277 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inquérito / Processo / Recurso Administrativo (10009) Polo Ativo VANIELLE DA CRUZ SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO LOPES PELLEGRINELLI NAVES - MG96182 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO DOS SANTOS MENDES Processo 0727687-17.2025.8.07.0016 Número de ordem 278 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo SENTRA VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DEYSE MICHELLE ALVES LEANDRO - DF39413-A EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A Polo Passivo PAULO FERNANDO ZANETTI DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MICHELLE CARVALHO ALVES COSTA - DF70371 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0785443-81.2025.8.07.0016 Número de ordem 279 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo EDSON FERNANDES DAS CHAGAS Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0705414-38.2025.8.07.0018 Número de ordem 280 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo THIAGO DE OLIVEIRA MAIA Advogado(s) - Polo Ativo ERICA LIMA DE PAIVA MUGLIA - DF13775-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0738393-59.2025.8.07.0016 Número de ordem 281 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Anulação (4951) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PATRICIA CUNHA REGO FILGUEIRAS POHL Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0717990-69.2025.8.07.0016 Número de ordem 282 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo NUBIA DE JESUS GUIMARAES SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "EDUARDO DA ROCHA LEE Processo 0704373-27.2025.8.07.0021 Número de ordem 283 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo MARA RUBIA DE DEUS ALVARENGA Advogado(s) - Polo Passivo ALFREDO SOARES PETERS - DF49493-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0782479-18.2025.8.07.0016 Número de ordem 284 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULA GIANINI CHIOVATO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "THIAGO DE MORAES SILVA Processo 0709040-89.2025.8.07.0010 Número de ordem 285 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Material (7780) Empréstimo consignado (11806) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo RICARTE JACO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO DE SOUSA BEZERRA - DF74065 Polo Passivo BANCO DIGIO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA Processo 0747401-60.2025.8.07.0016 Número de ordem 286 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo LORRANY MARTINS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA GOMES TRINDADE "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0782941-72.2025.8.07.0016 Número de ordem 287 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Auxílio-transporte (10306) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FREDERICO IGLESIAS VALADARES Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO JOSE VICENTE - MG133622-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0811316-83.2025.8.07.0016 Número de ordem 288 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo DEISI GOBETI ZILIO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0700035-88.2026.8.07.0016 Número de ordem 289 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo WAGNER LUIZ FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0814880-70.2025.8.07.0016 Número de ordem 290 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo JORGE ALBERTO GONCALVES ROSAS SALTARELLI Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0810943-52.2025.8.07.0016 Número de ordem 291 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo CARLOS EDUARDO MIRANDA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0740331-89.2025.8.07.0016 Número de ordem 292 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA JOSELIA DE SOUZA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO "ERNANE FIDELIS FILHO "EDUARDO DA ROCHA LEE Processo 0752570-28.2025.8.07.0016 Número de ordem 293 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo MICHEL IVAN OSANDON ALBARRAN Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0813809-33.2025.8.07.0016 Número de ordem 294 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo RODRIGO REZENDE FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0817078-80.2025.8.07.0016 Número de ordem 295 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo ADRYAN MELO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0702955-66.2025.8.07.0017 Número de ordem 296 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo DARLAN BALDUINO DAS CHAGAS Advogado(s) - Polo Ativo MIRELLA CRISTINA SILVA - DF76701 JORDANA DE SOUZA LUZ - DF78526 Polo Passivo JULIO CESAR RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo GERALDO NUNES DE ARRUDA - DF46643-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0726349-47.2025.8.07.0003 Número de ordem 297 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MARTIN ALVES KERRY PICANCO Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA PACHECO LOPES DE MENEZES - DF46122-A Polo Passivo EVERALDO DOS PASSOS Advogado(s) - Polo Passivo ELIZABETH DIAS DOS SANTOS - DF53143-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0711189-61.2025.8.07.0009 Número de ordem 298 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo RAQUEL FERREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo FELLIPE DANIEL XAVIER DE SOUSA - DF49930-A Polo Passivo RAISSA ALVES LOPES Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0725489-34.2025.8.07.0007 Número de ordem 299 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo PAULO HENRIQUE DOS SANTOS FARIAS RODRIGO KURTH GUEDES Advogado(s) - Polo Ativo VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A DANILO AGUIAR MACEDO DE ALMEIDA - DF59724-A Polo Passivo RODRIGO KURTH GUEDES PAULO HENRIQUE DOS SANTOS FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo DANILO AGUIAR MACEDO DE ALMEIDA - DF59724-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0783139-12.2025.8.07.0016 Número de ordem 300 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Bancários (7752) Polo Ativo TAMARA DAMAS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo TALITA BARROSO LOPES MOURA - DF5840800-A Polo Passivo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA RECARGAPAY DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. BANCO CSF S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDABANCO CSF SA CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0702193-89.2025.8.07.0004 Número de ordem 301 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Protesto Indevido de Título (7781) Polo Ativo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA BOA VISTA SERVICOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A LEONARDO DRUMOND GRUPPI - SP163781-A Polo Passivo PAULO HENRIQUE DA CONCEICAO ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Processo 0717634-62.2025.8.07.0020 Número de ordem 302 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Extravio de bagagem (4832) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo SHEILA GOMES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo TATIANE GUIMARAES LIMA CAJAIBA - BA40162 Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FLAVIA ROCHA VITORINO - DF46488-A FABIO RIVELLI - DF45788-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0757194-23.2025.8.07.0016 Número de ordem 303 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL ENCOL Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A Polo Passivo KATIA CAIXETA VALIM BUZAR Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0713490-78.2025.8.07.0009 Número de ordem 304 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento Indevido (7714) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo YSLA CRISTINA CAETANO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RODOLFO SANTOS GONCALVES DE MENEZES - DF71207-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0711415-75.2025.8.07.0006 Número de ordem 305 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo TAINA OLIVEIRA DE CARVALHO MURTA Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA EMIDIO FERREIRA DE SOUSA - DF73556-A Polo Passivo MARIA SONIA DA SILVA SANTOS CLAUSING MAIMONI Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA MENDES TAVARES - DF64128-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0707948-55.2025.8.07.0017 Número de ordem 306 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo VALDEREDO CANDEIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo EMILLY QUINTANILHA PAIVA DE SOUZA - DF72884-A Polo Passivo IGOR OLIVEIRA BOITRAGO Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0787984-87.2025.8.07.0016 Número de ordem 307 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Bancários (7752) Polo Ativo JULIO CESAR DE PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo RENATA TAVARES LAMEIRO DA COSTA - DF14407 Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ALCELENI FOIZER DE LIZA - RJ113961-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0700132-19.2025.8.07.0018 Número de ordem 308 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo DAPHNE KALYVA DA ALMEIDA ROSA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS FRANCA SOUZA - RJ213918-A Polo Passivo MOACIR OLIVEIRA DE ALCANTARA MÁRCIA REGINA MIRANDA R & F LAGO RESTAURANTE E BAR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS ALEXANDRE DE ABREU - SP154333 LUCIANA CAVALCANTI MARQUES - SP474911 CRISTIANI DE OLIVEIRA TELES - DF35507-A MARILIA MARQUES MATTOS - DF62640-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARILZA NEVES GEBRIM TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0741400-59.2025.8.07.0016 Número de ordem 309 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo VALDENICE FERREIRA RAIMUNDO JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA VICTORIA PRADO LAGES - DF5492300A RAQUEL ALVES GENTIL - DF67319-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A VALDENICE FERREIRA RAIMUNDO Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A AMANDA VICTORIA PRADO LAGES - DF5492300A RAQUEL ALVES GENTIL - DF67319-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0715800-57.2025.8.07.0009 Número de ordem 310 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo RAQUEL HELENA PACHECO DE LIMA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CENYARA SARAIVA SENA - DF40779-A Polo Passivo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0711245-94.2025.8.07.0009 Número de ordem 311 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo OI MOVEL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA - GO11361-A Polo Passivo MARIA ANGELICA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0762437-45.2025.8.07.0016 Número de ordem 312 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CONDOMINIO BRISAS DO LAGO Advogado(s) - Polo Ativo SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A AMANDA LARYSSE SILVA PESSOA - DF42435-A Polo Passivo ANDRE FREIRE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GIOVANA SILVIA CHERCHI SILVA - DF28910-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0714790-90.2025.8.07.0004 Número de ordem 313 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo RENATO DE ARAUJO MELO Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS - PR45471-A Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Processo 0803851-23.2025.8.07.0016 Número de ordem 314 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo CNB COLCHOES E COMPLEMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DARIO RUIZ GASTALDI - DF10699-A Polo Passivo CARLOS HENRIQUE DE MELLO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA DA CRUZ - DF23166-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0711880-48.2025.8.07.0018 Número de ordem 315 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MOISES JOSE MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo MOISES JOSE MARQUES - DF11885-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0703294-43.2025.8.07.0011 Número de ordem 316 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo LUISA MARIA CARNEIRO AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE CARLOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Processo 0719227-68.2025.8.07.0007 Número de ordem 317 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo STONE PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A Polo Passivo GERALDA OLIVEIRA DA SILVA MIRELLE OLIVEIRA MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0783249-11.2025.8.07.0016 Número de ordem 318 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Planos de saúde (12486) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382 RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo DENIS BOMFIM PEREIRA PINTO HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HUGO MARQUES BARBOSA DE SOUZA - DF40091-A IGOR MACEDO FACO - CE16470-A ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0777740-02.2025.8.07.0016 Número de ordem 319 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo CLEUSMA CARDOSO DE ARAUJO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS FEITOSA PITA VIEIRA - DF68444-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0802260-26.2025.8.07.0016 Número de ordem 320 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo REGINALDO EDSON MENDES TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA Processo 0762164-66.2025.8.07.0016 Número de ordem 321 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo PAULO RODRIGUES BARCELOS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0811571-41.2025.8.07.0016 Número de ordem 322 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo LUCIANA SOARES LIMA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0782821-29.2025.8.07.0016 Número de ordem 323 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo THIAGO DOMINGOS FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo INGRHID CAROLINE MADOZ PINHEIRO - DF26318-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0785497-47.2025.8.07.0016 Número de ordem 324 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL HUGO LEONARDO DE OLIVEIRA GUIMARAES NOTINI Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIELE CRISTINA FERNANDES BATISTA - DF37712-A Polo Passivo HUGO LEONARDO DE OLIVEIRA GUIMARAES NOTINI DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIELE CRISTINA FERNANDES BATISTA - DF37712-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0774494-95.2025.8.07.0016 Número de ordem 325 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. ALEXANDRE JACQUES COSTA GLAYCHMAN - MS16570 EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Polo Passivo JESSICA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0734802-89.2025.8.07.0016 Número de ordem 326 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis (5955) Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUDYMILA LINS DE VASCONCELOS DIAS GHIRRAN LINS DE GAVLITKY ALVES Advogado(s) - Polo Passivo LADY ANA DO REGO SILVA - DF31016-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0713641-44.2025.8.07.0009 Número de ordem 327 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo LAERCIO PEREIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINE DOS SANTOS VAZ SOUTO - DF68607-A Polo Passivo MIX COMERCIO DE PRODUTOS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA - DF29006-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0783905-65.2025.8.07.0016 Número de ordem 328 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo FABIO MARINHO NIZA Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL AGUIAR DE OLIVEIRA GOMES - DF35615-A Polo Passivo CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR - DF39692-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0766662-11.2025.8.07.0016 Número de ordem 329 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo JOSE AGUIAR DE MESQUITA PINTO Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0717069-98.2025.8.07.0020 Número de ordem 330 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo SALVAERTE CHRISOSTOMO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo MILENA LAIS VIEIRA - DF65151-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "CLARISSA MENEZES VAZ MASILI Processo 0723742-49.2025.8.07.0007 Número de ordem 331 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cláusula Penal (7700) Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Bancários (7752) Polo Ativo LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A Advogado(s) - Polo Ativo CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA ALBERTO XAVIER PEDRO - PR26935-A Polo Passivo LUIZ PAULO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA ARAUJO FERREIRA - DF28131-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA Processo 0712213-42.2025.8.07.0004 Número de ordem 332 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Contratos Bancários (9607) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A Polo Passivo MARIA LELIS GOMES DE SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIA VANESSA LEMOS - DF31125-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0797295-05.2025.8.07.0016 Número de ordem 333 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A ACREDITAR ONCOLOGIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo FRANCISCO ARTUR DE LIMA MOACYR FILHO Advogado(s) - Polo Passivo KARINA REIS MOACYR - BA51628 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0706808-10.2025.8.07.0009 Número de ordem 334 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo TEREZINHA DAINEIZ BERNARDES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA MARIA ALVES TORRES BRITO - DF72480 Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO OLE CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS Processo 0801675-71.2025.8.07.0016 Número de ordem 335 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo MURILO CESAR COARACY MUNIZ NETO Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE CRUVINEL LOPES - DF44095-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0755408-41.2025.8.07.0016 Número de ordem 336 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ANNA CHRISTINA BAHIA CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo HUGO SANTOS MONTEIRO - DF60140-A TALLITA SARA OLIVEIRA RIBEIRO - DF47188-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0789132-36.2025.8.07.0016 Número de ordem 337 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo IGOR CLEMENTE LARA DIAS Advogado(s) - Polo Ativo GERALDINO SANTOS NUNES JUNIOR - DF9897-A Polo Passivo EMANUELLE CRISTINA FELIPE DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO PEREIRA NARCISO - MG109109-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0719472-40.2025.8.07.0020 Número de ordem 338 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Transporte Aéreo (4862) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo PAMELLA PIRES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA DAMASCENO VICTOR DE CARVALHO - MG132611 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0722823-60.2025.8.07.0007 Número de ordem 339 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A Polo Passivo MARCOS VINICIUS DO NASCIMENTO NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo WILSON ROBERTO DA ROCHA SOARES CAIXETA - DF38964-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA Processo 0723428-06.2025.8.07.0007 Número de ordem 340 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ANTONIO SILVESTRE DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ROBERTO AMORIM DE ARAUJO - DF78569 Polo Passivo SMAILY DOS SANTOS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo WALDENAYDE RODRIGUES MATOS - ES41130 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA Processo 0724009-21.2025.8.07.0007 Número de ordem 341 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo WTR SOLUCOES E CREDITOS LTDA 52.964.332 JUCELINO DO LAGO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo NELSON BRUNO GONCALVES SILVA - DF45169-A Polo Passivo NAYARA MARIA SOUZA EVANGELISTA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO PEREIRA DA SILVA - DF66342-A JEFERSON DE ALENCAR SOUZA - DF59073-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA Processo 0728344-95.2025.8.07.0003 Número de ordem 342 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ZILMA DE SOUZA SALES Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO OTAVIANO DOS SANTOS COSTA - DF70687-A Polo Passivo VANESSA ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA RAQUEL NOBRE PEREIRA - RN11196 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0780898-65.2025.8.07.0016 Número de ordem 343 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo JOAO VITOR NUNES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0781032-92.2025.8.07.0016 Número de ordem 344 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A Polo Passivo ANA LUISA CARVALHO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A THAMIRES DE LUCAS CAMACHO - DF79496 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0782426-37.2025.8.07.0016 Número de ordem 345 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A Polo Passivo GILSON ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0704883-76.2025.8.07.0009 Número de ordem 346 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Irredutibilidade de Vencimentos (10311) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL KELMA MEDEIROS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CLOVIS ROBERTO SOARES RIBEIRO - CE44732-A Polo Passivo KELMA MEDEIROS OLIVEIRA INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CLOVIS ROBERTO SOARES RIBEIRO - CE44732-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0715392-33.2025.8.07.0020 Número de ordem 347 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cancelamento de vôo (4830) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A CAMILA ARRUDA DO REGO BARROS Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A GIOVANNA CLEMENTE GIARDINI - SP481346 RENATA DE BARROS SANTOS - SP435559 Polo Passivo CAMILA ARRUDA DO REGO BARROS GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A GIOVANNA CLEMENTE GIARDINI - SP481346 RENATA DE BARROS SANTOS - SP435559 LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "REGINALDO GARCIA MACHADO "LUCAS FABER DE ALMEIDA ROSA Processo 0717760-54.2025.8.07.0007 Número de ordem 348 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo TATIANE ALCANTARA SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UniLs Polo Passivo CLAUDIA RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LADY ANA DO REGO SILVA - DF31016-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Processo 0752941-89.2025.8.07.0016 Número de ordem 349 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NATALIA LEMOS PENETRA Advogado(s) - Polo Passivo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0825247-56.2025.8.07.0016 Número de ordem 350 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo PEDRO FRIAS CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0775153-75.2023.8.07.0016 Número de ordem 351 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARMEM LUCIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO PELET NASCIMENTO AQUINO - DF32467-A ANDRE LUIZ GONCALVES BRAGA - DF83171 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0700130-35.2026.8.07.9000 Número de ordem 352 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Sistema Único de Saúde (SUS) (12511) Polo Ativo ETELVINA BRAZ DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0754438-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 353 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROZILENE FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo GISELLE OLIVEIRA DE LEMOS - DF67289-A FLAVIA PAES LANDIM DOS SANTOS - DF76329 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0700014-29.2026.8.07.9000 Número de ordem 354 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Multas e demais Sanções (10395) Polo Ativo VANIA BARROS DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS CARDOSO - DF54591-A CASSIO FERREIRA MAGALHAES - DF39403-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0700231-09.2026.8.07.0000 Número de ordem 355 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo JULIO CESAR LEITE NOBREGA DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE BRAGANCA NUNES LEITE - DF27764-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700016-96.2026.8.07.9000 Número de ordem 356 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fiscalização (10015) Polo Ativo KENZO MOROMIZATO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO BAMBIRRA PIRES DE OLIVEIRA - DF67333 JOAO FELIPE AMARAL BOBROFF - DF69776-A GUSTAVO SOUSA FIRPE PARAISO - DF70808-A Polo Passivo FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0700119-06.2026.8.07.9000 Número de ordem 357 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Veículos (10492) Avaliação / Reavaliação (13080) Polo Ativo MATEUS BLANDIM ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES - DF44814-A Polo Passivo LUKAS YURI RODRIGUES PEREIRA CENTRO EDUCACIONAL INTERAGINDO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIA TEREZA SALES DUARTE - DF20825-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES Processo 0749914-98.2025.8.07.0016 Número de ordem 358 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo DIEGO DA SILVA RIBEIRO SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DAYNNE FRANCYELLE DE GODOI PEREIRA AZEVEDO - RO5759000A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0721332-76.2025.8.07.0020 Número de ordem 359 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ARENA MULTIMARCAS VENDA E CONSIGNACAO DE AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A Polo Passivo CLAUDISTONES NERES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0753445-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 360 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Juros (10684) Polo Ativo VICAR COMERCIO DE VEICULOS - EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A Polo Passivo 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ÁGUAS CLARAS/DF Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704577-96.2023.8.07.0003 Número de ordem 361 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885) Desacato (3573) Polo Ativo LARYSSA LORRANA BARRETO MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem FRANCO VICENTE PICCOLI "FRANCO VICENTE PICCOLI Processo 0710462-11.2025.8.07.0007 Número de ordem 362 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo MARCIA LOURDES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A Polo Passivo LUCAS OLIVEIRA GOMES FERREIRA MARIA DE FATIMA OLIVEIRA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0723436-92.2025.8.07.0003 Número de ordem 363 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo JOSE DOMINGOS DOS SANTOS FILHO Advogado(s) - Polo Ativo STHEFANI DOS SANTOS FERREIRA - DF75849 Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0701743-04.2025.8.07.0019 Número de ordem 364 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Administração (10464) Polo Ativo SILVANIA CAVALCANTI DE PAIVA JULIO CESAR MORAES Advogado(s) - Polo Ativo LUCIMARA VIEIRA RIOS - DF38860-A Polo Passivo EDMUNDO LOPES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo EDMUNDO LOPES DE SOUSA - DF76056-A MATEUS ROCHA PEREIRA - DF71938-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0759947-50.2025.8.07.0016 Número de ordem 365 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Consórcio (7619) Bancários (7752) Polo Ativo LUIS ALBERTO BARTOLOMEU Advogado(s) - Polo Ativo MIRIAN JANE DE FREITAS - GO5292500A Polo Passivo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Advogado(s) - Polo Passivo CELSO GONCALVES BENJAMIN - GO3411-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0713640-77.2025.8.07.0003 Número de ordem 366 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO PLANALTO CENTRAL TAYENE RESENDE Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A ELIABE MICAEL SOUZA DE ANDRADE - DF67451-A ROBERTO GOMES FERREIRA - DF11723-A Polo Passivo TAYENE RESENDE ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO GOMES FERREIRA - DF11723-A ELIABE MICAEL SOUZA DE ANDRADE - DF67451-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0706575-13.2025.8.07.0009 Número de ordem 367 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ANA BARBARA FERREIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR RIOS ALVES - DF63171-A Polo Passivo MARINETE MATOS DE SOUZA CARLOS ANTONIO SERAFIM FERREIRA DE AZEVEDO SERGIO MARQUES DE SOUZA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS DA SILVA CHAVES AMARAL - DF63147-A LUCAS DA SILVA CHAVES AMARAL - DF63147-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0701161-40.2025.8.07.0007 Número de ordem 368 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo REZENDE & ALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO SANTOS HERNANDES - PR46530-A GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA - PR112456-A Polo Passivo WELTON BARBOSA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo VALDECI CARLOS DOS SANTOS - DF62093-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709744-72.2025.8.07.0020 Número de ordem 369 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Espécies de Contratos (9580) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ONEBANKDIGITAL SERVICOS FINANCEIROS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR - DF38317-A Polo Passivo ROSANA CASTRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo KELVISON VIEIRA DA ROCHA - DF43237-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO "REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0713861-21.2025.8.07.0016 Número de ordem 370 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Remoção (10229) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA FERREIRA SOARES MENDES - MG95843-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0747987-97.2025.8.07.0016 Número de ordem 371 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Aposentadoria (10254) Polo Ativo EDUARDO TEODORO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO Processo 0753089-03.2025.8.07.0016 Número de ordem 372 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo RAQUEL BEZERRA LIMA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0770044-12.2025.8.07.0016 Número de ordem 373 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo SALETE DO CARMO CARNEIRO MAGALHAES JOSE ARIMATEA XIMENES MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0749814-46.2025.8.07.0016 Número de ordem 374 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Promessa de Compra e Venda (10496) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo GISELE DE SOUZA FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA SIQUEIRA PAES - DF63721-A MAGDA EMANUELA LIMA CUNHA - BA78.976-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0773677-31.2025.8.07.0016 Número de ordem 375 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Aposentadoria/Retorno aoTrabalho (6052) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IVONETE MARIA FORTALEZA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANE DE CHISTO DE AQUINO - DF55486 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS Processo 0780391-07.2025.8.07.0016 Número de ordem 376 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo MAURO ROGERIO DINIZ Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CARDOSO LEITE - DF26225-A BRUNO ARRUDA SANTOS DE OLIVEIRA GIL - DF22283-A Polo Passivo FERNANDO PELLONI BARROS DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - DF42511-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0723043-70.2025.8.07.0003 Número de ordem 377 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Tarifas (11807) Polo Ativo SOLANGE MARIA PEREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo GLERYSSON MOURA DAS CHAGAS - DF39169-A Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Processo 0702663-84.2025.8.07.0016 Número de ordem 378 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Polo Passivo WILSON DE JESUS DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0744414-51.2025.8.07.0016 Número de ordem 379 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAFAELA CARBALLO MARROCOS Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0748625-33.2025.8.07.0016 Número de ordem 380 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo JOZIANE ALMEIDA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO EMANUEL MACEDO DOS SANTOS - DF41610-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0711514-03.2025.8.07.0020 Número de ordem 381 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo LEONARDO DE FREITAS CORTES Advogado(s) - Polo Ativo IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A Polo Passivo CAR SYSTEM ALARMES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE EDUARDO COSTA - SP420557-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem CLARISSA MENEZES VAZ MASILI Processo 0703004-62.2024.8.07.0011 Número de ordem 382 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Competência dos Juizados Especiais (10897) Polo Ativo BENONI DE SOUSA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RICARDO LIMA PINHEIRO DE SOUZA - DF50393-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0712830-93.2025.8.07.0006 Número de ordem 383 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Receptação culposa (11959) Polo Ativo BRENO WALTER CORREIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0700487-77.2025.8.07.0002 Número de ordem 384 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GUILHERME VINICIUS ARAUJO DE AQUINO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ARAGONE NUNES FERNANDES Processo 0720841-10.2022.8.07.0009 Número de ordem 385 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Comunicação falsa de crime ou de contravenção (3577) Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (10950) Crime / Contravenção contra Idoso (10951) Polo Ativo VITORIA RAFAELA CALADO DO NASCIMENTO ROSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0709302-27.2025.8.07.0014 Número de ordem 386 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Desobediência (3572) Polo Ativo ABADIO MAIA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo FABIANNE DE OLIVEIRA PEREIRA - DF50787-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES Processo 0710281-06.2022.8.07.0010 Número de ordem 387 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Polo Ativo M. A. B. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA Processo 0796305-14.2025.8.07.0016 Número de ordem 388 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cirurgia (12501) Eletiva (12502) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo S. P. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "THIAGO DE MORAES SILVA Processo 0812260-85.2025.8.07.0016 Número de ordem 389 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Eletiva (12502) Polo Ativo L. M. T. Advogado(s) - Polo Ativo JULIA ABBOTT SILVA - DF73103 Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA Processo 0716397-35.2025.8.07.0006 Número de ordem 390 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo CLAUDIO AREDES DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO AREDES DA CUNHA - DF27490-A Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0823398-49.2025.8.07.0016 Número de ordem 391 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo LINDOMAR FERREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO - RJ109486-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0728709-52.2025.8.07.0003 Número de ordem 392 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo STEPHANIE DA SILVA CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo WILMONDES DE CARVALHO VIANA - DF47071-A DOUGLAS FERREIRA MATOS - DF59525-E Polo Passivo GERALDO XAVIER DA COSTA ELTON XAVIER COSTA Advogado(s) - Polo Passivo MILLENA SILVA DE CARVALHO - DF72046-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0745649-63.2019.8.07.0016 Número de ordem 393 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo JESSANA MARCIA NUNES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0706894-54.2025.8.07.0017 Número de ordem 394 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A MARIA JOSE MONTEIRO CESCA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A RAPHAELA LEMOS RODRIGUES - PA31846 Polo Passivo MARIA JOSE MONTEIRO CESCA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL RAPHAELA LEMOS RODRIGUES - PA31846 MILENA PIRAGINE - DF40427-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0724699-50.2025.8.07.0007 Número de ordem 395 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A Polo Passivo ELIZABETH PONTES ALVES Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0790700-87.2025.8.07.0016 Número de ordem 396 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo REINALDO SILVA SIMIAO Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS MENDES SIMIAO - MG127266 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0702230-95.2025.8.07.0011 Número de ordem 397 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Contratos Bancários (9607) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A. MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo ROMIR PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Processo 0721116-18.2025.8.07.0020 Número de ordem 398 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Polo Passivo ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO ALEXANDRE DE OLIVEIRA - DF39586-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0711074-37.2025.8.07.0010 Número de ordem 399 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo CREUSA PEREIRA MAIA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDMA RODRIGUES CORDEIRO Advogado(s) - Polo Passivo VIDAL MARTINEZ FERNANDEZ - DF10091-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "HARANAYR INACIA DO REGO Processo 0716196-43.2025.8.07.0006 Número de ordem 400 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ALEXANDRE ROCHA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE ROCHA DE CASTRO - DF9240-A Polo Passivo CONCESSIONARIA DA RODOVIA BELO HORIZONTE CRISTALINA SA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0753909-22.2025.8.07.0016 Número de ordem 401 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Compra e Venda (9587) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo FRANCISCO ANTONIO DE LACERDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MEURITANIA CLEMENTINO DE OLIVEIRA TEIXEIRA LIMITADA SONOLAR COLCHOES MOVEIS ELETROS E COMPLEMENTOS LTDA MEURITANIA CLEMENTINO DE OLIVEIRA TEIXEIRA ELEINE MARIA DE BRITO GUERRA RICARDO OLIVEIRA MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo AUGUSTO CESAR GUERRA PEREIRA MARTINS - DF67266-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0715343-25.2025.8.07.0009 Número de ordem 402 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo EVA NEIDE DAS GRACAS GONCALVES DA LUZ Advogado(s) - Polo Ativo ALDEMY JUNIO MELGACO DE OLIVEIRA - DF70550-A Polo Passivo ILHAS DO LAGO INCORPORACAO SPE - LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARINA RAMALHO FERREIRA DA SILVA - PB22383 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0720481-76.2025.8.07.0007 Número de ordem 403 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo CERIMONIAL COMERCIO & SERVICOS FUNERARIA LTDA - ME SHIRLEY BARBOSA MACIEL CLAUDIO BARBOSA MACIEL Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS SENTO SE SANTANA - DF24323-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0739129-77.2025.8.07.0016 Número de ordem 404 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Edição (5680) Polo Ativo ROSINHA ALVES GOMES Advogado(s) - Polo Ativo LUDMYLLA SILVA OLIVEIRA - AP4019 Polo Passivo JOSE RILMAR VIEIRA DE SOUSA JOSE RILMAR VIEIRA DE SOUSA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE RILMAR VIEIRA DE SOUSA FILHO - DF2944800-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0812589-34.2024.8.07.0016 Número de ordem 405 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELBA FARIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo TEREZINHA SOARES BONFIM - DF26007-A EVELYN DE OLIVEIRA SANTOS - DF41918-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0797152-16.2025.8.07.0016 Número de ordem 406 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo WAGNER CESAR GRIPP Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS DA CUNHA RODRIGUES - DF43455-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0717922-10.2025.8.07.0020 Número de ordem 407 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ABDON ALVES DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL FERNANDES SOARES SILVEIRA DE ARAUJO - DF78241 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0788373-72.2025.8.07.0016 Número de ordem 408 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo K. A. N. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ALANNA DO CARMO SANKIO Processo 0713166-61.2025.8.07.0018 Número de ordem 409 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Assistência Médico-Hospitalar (10356) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GILCENILDO ALVES LOPES Advogado(s) - Polo Passivo ANGIE RAPOSO LOPES - DF63437-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0761073-38.2025.8.07.0016 Número de ordem 410 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Auxílio-transporte (10306) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IRACI MARIA DE FATIMA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO ANTUNES DE OLIVEIRA - GO66006 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0776622-88.2025.8.07.0016 Número de ordem 411 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CESARINA BARBOSA CALDAS FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0770481-53.2025.8.07.0016 Número de ordem 412 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DEIVID PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ENGEL CRISTINA DE CARVALHO - DF54734-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0705725-47.2025.8.07.0012 Número de ordem 413 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo KEZIA BEATRIZ GONCALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ALAN BORELA - PR103763-A Polo Passivo INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo YDUQS PARTICIPACOES 2 LTDA ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA Processo 0737982-16.2025.8.07.0016 Número de ordem 414 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Moral (10433) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Material (7780) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo MARINA GONDIN RAMOS AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo MARINA GONDIN RAMOS - DF42229-A DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. MARINA GONDIN RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A MARINA GONDIN RAMOS - DF42229-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0705654-39.2025.8.07.0014 Número de ordem 415 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo PAULIANE DUARTE DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo EDNA BRITO DA SILVA MARTINS - DF33277-A Polo Passivo BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. MARCELO KOWALSKI TESKE - SC16327-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0715199-18.2025.8.07.0020 Número de ordem 416 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Rescisão / Resolução (10582) Polo Ativo YSA OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MICHEL SCAFF JUNIOR - SC27944-A Polo Passivo MARCILENE SERRA MENDES DE SOUZA RODRIGO MENDES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO MATTOS DA SILVA - BA34490 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "REGINALDO GARCIA MACHADO "LUCAS FABER DE ALMEIDA ROSA Processo 0772228-72.2024.8.07.0016 Número de ordem 417 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo MARCOS ANDRE CAVALCANTI Advogado(s) - Polo Ativo ANDRESSA BESERRA LAGO DA SILVA - DF49495-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0727220-38.2025.8.07.0016 Número de ordem 418 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TYRONE RODRIGUES SUSANO CELSO ANTONIO DA ROCHA SANTOS FILHO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA PARANAIBA VILELA - DF82801 RAIMUNDO BAPTISTA ANGELIM NETO - MA15483 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0718834-07.2025.8.07.0020 Número de ordem 419 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo GABRIELA VALLIM MUNIZ Advogado(s) - Polo Ativo ELISANGELA PINHO DE SOUSA LUCENA - DF36624-A Polo Passivo LA BELLE MAISON PERSONNALISEE Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA - DF27709-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK Processo 0756985-54.2025.8.07.0016 Número de ordem 420 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo LEANDRO CEZAR ALMEIDA NAYA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE MELLO LUZENTE PAULO - DF69710-A VICTOR NUNES TORRES - DF83712 Polo Passivo PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALEX CARVALHO REGO - DF32399-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0785650-17.2024.8.07.0016 Número de ordem 421 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo ALEXANDRE GARCIA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FELIPE CORTES SANTOS - DF57687-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA Processo 0753395-79.2019.8.07.0016 Número de ordem 422 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo MARCELA MOREIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0717121-94.2025.8.07.0020 Número de ordem 423 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte de Pessoas (9600) Indenização por Dano Material (7780) Transporte Terrestre (7776) Polo Ativo LAYSSA RIBEIRO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo REBECA FRANCA FRAGA LIMA - BA75809 RAVENA RIBEIRO DE OLIVEIRA - BA34293 Polo Passivo ROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MAIRA RAMOS DOS SANTOS - BA43394 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA Processo 0744969-68.2025.8.07.0016 Número de ordem 424 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificação Natalina/13º salário (10310) Polo Ativo EMERSON MURILO GONCALVES NEIVA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO EDUARDO CARVALHO MACHADO - DF48744-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0815213-56.2024.8.07.0016 Número de ordem 425 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Férias (10339) Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 (10410) Polo Ativo JOEL FELIX MOTA Advogado(s) - Polo Ativo MICHELLY FERNANDA MELCHERT - MT18610/O Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0743930-36.2025.8.07.0016 Número de ordem 426 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Polo Passivo 28.464.226 MARTA MARTINS DIAS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO DE OLIVEIRA MASULLO - DF41738-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0771476-66.2025.8.07.0016 Número de ordem 427 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo SANDRA CASTOR CUNHA MATTOS MARIA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS CUNHA MATTOS ALVES - DF48907-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0704228-98.2025.8.07.0011 Número de ordem 428 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DIEGO TORRES SILVEIRA - RS55184-A LEANDRO PITREZ CASADO - RS53911-A Polo Passivo MARCELO JOSE DE FARIA Advogado(s) - Polo Passivo RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO - DF67396-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Processo 0702952-23.2025.8.07.0014 Número de ordem 429 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A Polo Passivo FRANCISCA MARIA PEREIRA SILVA COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "THIAGO DE MORAES SILVA Processo 0709375-11.2025.8.07.0010 Número de ordem 430 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo LEAL FERRAGENS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SEBASTIAO PEREIRA DE SOUZA - DF20702-A Polo Passivo LAERCIO FERREIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo NEWTON CARLOS MOURA VIANA - DF18513-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "HARANAYR INACIA DO REGO Processo 0705627-68.2025.8.07.0010 Número de ordem 431 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo JEAN SOARES COSTA Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAEL SERRA PIRES - DF19253 ESRIEL DIAS BATISTA - DF60128-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0710173-69.2025.8.07.0010 Número de ordem 432 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Polo Passivo BVM COMERCIO LTDA EDMILSON VICTOR PEREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo JONATHAN PEREIRA DAMASCENO - RJ238337 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA Processo 0727160-29.2024.8.07.0007 Número de ordem 433 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo GENESIS GROUP TICRM SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258-A LUIS FELIPE BAPTISTA LUZ - SP160547-A Polo Passivo THIAGO PAZ ALVARENGA SEUKARRO.COM COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo GIOVANNA DE CASSIA ALVES DA MATA - DF77164-A ADELMO FELIX CAETANO - DF59089-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0799290-53.2025.8.07.0016 Número de ordem 434 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GABRIELA GARDENNYA SOUSA VIANA Advogado(s) - Polo Passivo EMERSON FELIPE BARBOSA SANTOS - DF62195-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0709289-55.2025.8.07.0005 Número de ordem 435 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Turismo (7618) Polo Ativo AMAZE AGENCIA DE VIAGENS E EVENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL MARTINS CASSINI - SP443482 MIGUEL PEREIRA NETO - SP105701-A FERNANDA BOTELHO DE OLIVEIRA DIXO - SP184090-A Polo Passivo ISAAC ADONAI NUNES AGUIAR FABIO ALVES DE AGUIAR MARIA DO SOCORRO NUNES AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo MARIA DO SOCORRO NUNES AGUIAR - DF79925 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDA DIAS XAVIER Processo 0723377-92.2025.8.07.0007 Número de ordem 436 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Seguro (9597) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Seguro (7621) Polo Ativo LUIZ CARLOS DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA - DF27750-A Polo Passivo ASSOCIACAO UZZE DE BENEFICIOS MUTUO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL NEPOMUCENO AGUIAR - MG162963-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0765830-75.2025.8.07.0016 Número de ordem 437 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo EDUARDO SOARES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS CARDOSO OLIVEIRA ELEUTERIO - DF57964-A Polo Passivo CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0731624-74.2025.8.07.0003 Número de ordem 438 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Fornecimento de Água (7761) Polo Ativo GEAN CARLOS ALMEIDA DE MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo WAGNER MONTEIRO DE ANDRADE - DF54078-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF FABIANNE ARAUJO BORGES - DF66012-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0717327-11.2025.8.07.0020 Número de ordem 439 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo SARAH FIALHO DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA COSTA REZENDE - DF59372-A VICTOR CESAR FERREIRA ASSUNCAO - DF85961 Polo Passivo CLEUDE RODRIGUES MACHADO NETO Advogado(s) - Polo Passivo RAIMUNDO DEODATO DA SILVA - DF66086-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0714615-48.2025.8.07.0020 Número de ordem 440 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo MAF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS SANTIAGO DE MELO E AGUIAR - GO53925-A Polo Passivo MARCOS ROGERIO GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo KARINA MELO SARAIVA - DF23358-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0704717-08.2025.8.07.0021 Número de ordem 441 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A LUCAS DO ROSARIO SANTOS - DF85662 Polo Passivo MARIA ALCINEIDE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA PEREIRA MOREIRA - DF43336-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0747713-36.2025.8.07.0016 Número de ordem 442 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Empreitada (9591) Polo Ativo CARLOS APARECIDO GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A Polo Passivo LOTUS CAPITAL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA CLIMA FRIO SERVICOS DE REFRIGERACAO E ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0786722-05.2025.8.07.0016 Número de ordem 443 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo VIVIANE LIMA DE SOUSA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo EVARISTIANE LIMA DE SOUSA - DF58095-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0780164-17.2025.8.07.0016 Número de ordem 444 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo JOSE PEREIRA SEGUNDO Advogado(s) - Polo Passivo EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0771156-16.2025.8.07.0016 Número de ordem 445 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo VERBALIZE CURSOS E TREINAMENTOS LTDA FERNANDA DE SOUSA BOTELHO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO FELIPE AMARAL BOBROFF - DF69776-A GUSTAVO SOUSA FIRPE PARAISO - DF70808-A Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Processo 0757299-97.2025.8.07.0016 Número de ordem 446 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo FUNDACAO UNIVERSITARIA DE CARDIOLOGIA EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO UNIVERSITARIA DE CARDIOLOGIA DANIELA FERRETTO CAETANO - DF32879-A Polo Passivo MARINA BRAGA RODRIGUES CORREIA Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA BEATRIZ PONTES DINIZ - PI17104 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0714154-21.2025.8.07.0006 Número de ordem 447 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Telefonia (7617) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo WILLIAN ANDRADE SERAFIM Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANNE PIRES EWERTON VAIRO - DF85216 Polo Passivo I10 TELECOM ISP LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDIMAR RAMOS GONCALVES - DF35900-A BRUNA CASTRO RIBEIRO - DF72204-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ERIKA SOUTO CAMARGO Processo 0729877-89.2025.8.07.0003 Número de ordem 448 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo ITALO ANDRADE BARBALHO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO FELIPE COLONESE CUNHA - RJ254271 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0783898-73.2025.8.07.0016 Número de ordem 449 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo FABRICIO TOMAZ ALVES Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0703985-78.2025.8.07.0004 Número de ordem 450 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo JUCIRLENE FERNANDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA CALIXTO DOS SANTOS - DF72171 GLAYTON ALVES CALIXTO JUNIOR - DF58028-A Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Processo 0708901-43.2025.8.07.0009 Número de ordem 451 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo WASHINGTON ALVES BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo VANDERLEI LIMA DE MACEDO - DF49153-A Polo Passivo LAION SANTOS URCINO Advogado(s) - Polo Passivo CYNTHIA DE SOUZA CUNHA ALMEIDA - DF70020-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS Processo 0773619-28.2025.8.07.0016 Número de ordem 452 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Lotação (10235) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADRIANA BARBOSA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0704430-45.2025.8.07.0021 Número de ordem 453 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 Polo Passivo PATRICIA HELENA AGOSTINHO MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA HELENA AGOSTINHO MARTINS - DF15881-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0704674-71.2025.8.07.0021 Número de ordem 454 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo SILVANESA MANGUEIRA DA PAIXAO Advogado(s) - Polo Passivo ALFREDO SOARES PETERS - DF49493-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0704596-77.2025.8.07.0021 Número de ordem 455 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ABEL DA SILVA ASSUNCAO Advogado(s) - Polo Passivo ALFREDO SOARES PETERS - DF49493-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0793589-14.2025.8.07.0016 Número de ordem 456 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MARIA INES FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SARA CARNEIRO DE OLIVEIRA - DF65522-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0714237-37.2025.8.07.0006 Número de ordem 457 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Protesto Indevido de Título (7781) Estabelecimentos de Ensino (7620) Polo Ativo GEOVANNA LETICIA DOS SANTOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA DA SILVA DE OLIVEIRA - BA56314-A Polo Passivo ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Passivo COGNA EDUCACAO S.A ARMANDO MICELI FILHO - RJ48237-A LUCIANA DA SILVA FREITAS - RJ95337-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0710948-54.2025.8.07.0020 Número de ordem 458 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo 56.041.568 RAONE ALVES CRISOSTOMO MEGA LAJES CONCRETO USINADO E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA SANTOS DE OLIVEIRA MOHAMAD - DF82094 Polo Passivo WANDERLEY LUCACIO MIRANDA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO DE SOUSA LUDOVICO - DF67877 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0714644-34.2025.8.07.0009 Número de ordem 459 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A Advogado(s) - Polo Ativo COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO - SP237754-A LEONARDO MAZZILLO - SP195279-A Polo Passivo MARTA MARIA VASCONCELOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ARLINDA COSTA LUZ VALERIO - DF72476-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0708343-47.2025.8.07.0017 Número de ordem 460 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo COSME ROBERTO DE ALMEIDA SILVA COSME ROBERTO DE ALMEIDA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA BARBOSA RODRIGUES - DF82036 Polo Passivo ARIANE LOPES GOMES ELITON VIEIRA SANTIAGO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo BIANCA CHRISTINA BATISTA SANTOS RODRIGUES - DF85393 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0702641-53.2025.8.07.0007 Número de ordem 461 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo ASSOCIACAO UZZE DE BENEFICIOS MUTUO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL NEPOMUCENO AGUIAR - MG162963-A Polo Passivo LINDEIVSON MOURAO DE ALENCAR Advogado(s) - Polo Passivo NILCICLEY RAMOS FLEXA - DF73833-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA Processo 0709883-72.2025.8.07.0004 Número de ordem 462 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo IPE VEICULOS LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo ISABELA MUNIZ FEITOSA - GO55432 GUSTAVO MUNIZ FEITOSA - GO31342-A Polo Passivo DYONES DA SILVA CAIANO Advogado(s) - Polo Passivo LAURIANA GARCEZ SILVA - GO43729 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Processo 0700274-41.2025.8.07.0012 Número de ordem 463 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo FABRICIA RODRIGUES MONTEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo VILLAR SAO SEBASTIAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF41646-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA Processo 0753401-76.2025.8.07.0016 Número de ordem 464 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo THOMAS CARVALHO CORTES BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo GLAICON CORTES BARBOSA - DF21399-A Polo Passivo MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS NASCIMENTO HONDA Advogado(s) - Polo Passivo KARLOS EDUARDO DE SOUZA MARES - DF37068-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0765312-85.2025.8.07.0016 Número de ordem 465 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo GABRIEL CAMPOS ALBINO BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL LUIZ FELIPE MARINHO COSTA DE MEDEIROS - DF64913 JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A GABRIEL CAMPOS ALBINO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A LUIZ FELIPE MARINHO COSTA DE MEDEIROS - DF64913 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0738444-70.2025.8.07.0016 Número de ordem 466 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Serviços de Saúde (10434) Indenização por Dano Material (10439) Serviços de Saúde (10440) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo LUCAS VINICIUS OLIVEIRA MOURA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO AUGUSTO LEITE RETES - MG143584-A Polo Passivo ALEX BATISTA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARTA CRISTINA DA SILVA PAULA - PR63714 JOCILENE LIMA REZENDE - DF77759 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0715190-10.2025.8.07.0003 Número de ordem 467 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo LUIZ PAULO ARAUJO FERREIRA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO GOMES FERREIRA - DF11723-A Polo Passivo ALAN LUIZ AQUINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo INGRID ANDRESSA FELIX CARVALHO - DF78718 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Processo 0701208-72.2025.8.07.0020 Número de ordem 468 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A Polo Passivo PAULO HENRIQUE SILVA CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO Processo 0723821-40.2025.8.07.0003 Número de ordem 469 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ANTONIO DARCIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA THAYNNA SOARES MOREIRA - DF85792 Polo Passivo RODRIGO ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo MAYARA ESTEFANE DE CASTRO COELHO LIMA - DF73246-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0787338-77.2025.8.07.0016 Número de ordem 470 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FERNANDA GOMES DE LIMA CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo NEWTON CARLOS MOURA VIANA - DF18513-A WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0717296-24.2025.8.07.0009 Número de ordem 471 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo KELLY CRISTINA BRANDAO LOPES DE SA Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR BUENO REZENDE ASSUMPCAO - DF56356-A Polo Passivo LILIANE DA SILVA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA DA SILVA ARAUJO - DF52280-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0733499-40.2025.8.07.0016 Número de ordem 472 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Administração (10464) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIANA DE MELO FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo CLOVIS FELIX CURADO JUNIOR - DF15150-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK Processo 0712769-29.2025.8.07.0009 Número de ordem 473 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MARIA ERCILIA LOUZADA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS RIBEIRO DE ARAUJO - CE44740 Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0729586-14.2024.8.07.0007 Número de ordem 474 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo SERVICOS DE ESTETICA MEGA HAIR STUDIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALEX DAS NEVES GERMANO - DF57093-A Polo Passivo SIMEIA BARRETO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BRENDA GOMES FORMIGA - DF68314-A RICARDO FELLIPE SILVA VALE CASTRO - DF78950 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA Processo 0780831-03.2025.8.07.0016 Número de ordem 475 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANIVO FERREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA MICAELLA PEIXOTO XAVIER - DF53206-A MARCOS XAVIER MATOS - DF51019-A MATHEUS SOUSA CARNEIRO - DF77171-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0779589-09.2025.8.07.0016 Número de ordem 476 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TANIA CARLOS VIRIATO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0742915-32.2025.8.07.0016 Número de ordem 477 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SHELEY CRISTINA CORREA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0704085-36.2025.8.07.0003 Número de ordem 478 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo JEAN CARLOS FERREIRA DE MORAES Advogado(s) - Polo Ativo JEAN CARLOS FERREIRA DE MORAES - DF57881-A Polo Passivo SIDNEY DA COSTA TORRES Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0705319-56.2025.8.07.0002 Número de ordem 479 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo CARINA CARVALHO DA SILVA MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo ALEX CARNEIRO COSTA - DF72517 Polo Passivo MATEUS RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ARAGONE NUNES FERNANDES Processo 0810843-97.2025.8.07.0016 Número de ordem 480 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Multa (10595) Anulação (10423) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AMANDA DANTAS PITA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO DOS SANTOS MENDES Processo 0791287-12.2025.8.07.0016 Número de ordem 481 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo LUCAS ALMEIDA BRITO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0712731-81.2025.8.07.0020 Número de ordem 482 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Polo Passivo RAPHAEL KLOEBLE Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL EUGENIO LOPES - DF56653-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0744939-43.2019.8.07.0016 Número de ordem 483 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo MARILDA GOMES PIRES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0820406-18.2025.8.07.0016 Número de ordem 484 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Férias (10339) Polo Ativo RONALDO JOSE DIAS LINO Advogado(s) - Polo Ativo ELISNEI ANTONIO DIAS - DF60039-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0766105-24.2025.8.07.0016 Número de ordem 485 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo SINTHYA AGUIAR MARQUES SATHLER Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0703619-88.2025.8.07.0020 Número de ordem 486 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo LUIZ CARDOSO LEITE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo WILDBERG BOUERES RODRIGUES - DF28184-A Polo Passivo OSB COMERCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WILSON BRUNO DOROTEIO - GO55950-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0706119-30.2025.8.07.0020 Número de ordem 487 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo LUCIANA ALVES DA COSTA ALISSON DIOGO ALVES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME REZENDE MELO PURDENCIO - DF74229 Polo Passivo THALES GORETTI MOTTA Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS SILVA DE CARVALHO - DF80963 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0703323-92.2025.8.07.9000 Número de ordem 488 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Veículos (10492) Polo Ativo MARIA CRISTINA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WARLLEN PEREIRA PARAGUASSU - DF5748300-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0700081-91.2026.8.07.9000 Número de ordem 489 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Nota Promissória (4980) Polo Ativo MERCIA HELENA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A Polo Passivo HELIO DE ARAUJO FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo ROLLAND FERREIRA DE CARVALHO - DF24716-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703184-43.2025.8.07.9000 Número de ordem 490 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo WILSON RIBEIRO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO PINTO DO AMARAL - DF21269-A CRISTIANNE RODRIGUES DO AMARAL - DF43227-A Polo Passivo FRANCISCO SUERLANDIO FARIAS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703326-47.2025.8.07.9000 Número de ordem 491 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Jornada Especial (15031) Polo Ativo GYLDENIA PAZ DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo IGOR ALVES DOS SANTOS - DF64974-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0700125-13.2026.8.07.9000 Número de ordem 492 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Acumulação de Cargos (10225) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANTONIO CARLOS ALENCAR CARVALHO - DF12789-A Polo Passivo PAULO RICARDO GUIMARAES ROCHA STORNI Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702525-34.2025.8.07.9000 Número de ordem 493 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despesas Condominiais (10467) Direitos / Deveres do Condômino (10468) Polo Ativo RESIDENCIAL RIO GRANDE Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL NUNES LEITE - DF53887-A Polo Passivo VITOR DE SOUZA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0703316-03.2025.8.07.9000 Número de ordem 494 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Urgência (12503) Polo Ativo MARCIA VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCILIO TRINDADE DE ALMEIDA - DF09332 STHEPHANIE LORRANE DE SOUZA TAVARES - DF77783 Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0703330-84.2025.8.07.9000 Número de ordem 495 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Urgência (12503) Polo Ativo MARIA DO ROSARIO ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCILIO TRINDADE DE ALMEIDA - DF09332 STHEPHANIE LORRANE DE SOUZA TAVARES - DF77783 Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0754883-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 496 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo VITORIA BRITO BORGES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DE CASTRO OLIVEIRA - DF78499-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702889-13.2025.8.07.0009 Número de ordem 497 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo MICKEY DANDINY ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MIKAELSON CARVALHO GONCALVES - DF58645-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0701945-20.2025.8.07.0006 Número de ordem 498 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo PAULO RICARDO PAZINI MUNCHEN TERRAVIVA RESTAURANTE NATURAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A Polo Passivo RAFAEL SALES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ERIKA ALVES VIEIRA - DF42001-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0766255-05.2025.8.07.0016 Número de ordem 499 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Licenças (10350) Polo Ativo OZITA DA SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0700202-30.2025.8.07.0020 Número de ordem 500 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (7697) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Estabelecimentos de Ensino (7620) Polo Ativo VICTOR EMANUEL DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Polo Passivo SINAI CURSO DE IDIOMAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANA LARISSA ARAUJO LEMOS - DF36098-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0740873-10.2025.8.07.0016 Número de ordem 501 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Assistência à Saúde (10244) Auxílio-Alimentação (10304) Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo MARIA AMELIA SOARES AXHCAR Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0706740-39.2025.8.07.0016 Número de ordem 502 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis (5955) Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TATIANA ROSA GRANDE MARZAGAO Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS BRITO DE SOUZA - DF68988-A EDUARDO AIRES COELHO OTSUKI - DF64312-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0702605-66.2025.8.07.0021 Número de ordem 503 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo Amanda Alves Martins registrado(a) civilmente como AMANDA ALVES MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo ALFREDO SOARES PETERS - DF49493-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0747374-77.2025.8.07.0016 Número de ordem 504 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo SOLANGE VIEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0716019-37.2025.8.07.0020 Número de ordem 505 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Nota de Crédito Comercial (4974) Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo CONDOMINIO PARK STYLE Advogado(s) - Polo Ativo ALCEBIADES MELO VILAS BOAS NETO - DF73919 Polo Passivo AMBIENTAL REFORMA E COMERCIO DE CONTAINER LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO SILVA DA COSTA - DF80636 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO DOS SANTOS MENDES Processo 0755995-63.2025.8.07.0016 Número de ordem 506 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Substituição do Produto (7767) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo PEDRO DAS VIRGENS FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA MADUREIRA DAS VIRGENS FERREIRA - DF45797-A Polo Passivo ALENCASTRO FABRICACAO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLASTICO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE BRAGA ALVES - DF46252-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO "JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0703513-35.2025.8.07.0018 Número de ordem 507 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SUZANA TEREZINHA RORIZ NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo THALES MARLON RORIZ NASCIMENTO - DF62800-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0708750-56.2025.8.07.0016 Número de ordem 508 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo ISAEL DE MENDONCA BARRETO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A TAYS CUNHA CAVALCANTE - DF45382-A MIRELY DA SILVA FIGUEIRA - DF65272-A LAURA CRISTINA FRANCA COSTA - DF61413-A Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0719431-85.2025.8.07.0016 Número de ordem 509 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo FISIOTERAPIA DO LAGO LTDA ORTOLAGO SUL LTDA MARIO HUMBERTO AYUB ZAMBON MARCELA PEREIRA TINOCO Advogado(s) - Polo Ativo THAIZE REGINA DE OLIVEIRA RIBEIRO - DF47332-A KELVEN RIBEIRO MOURA - DF85784 Polo Passivo CARVALHO & GUERRA ASSESSORIA CONTABIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS MASCARENHAS GUERRA CURVINA - DF35645-A MARIANA COSTA MASCARENHAS LUSTOSA - DF65202-A ANNA CAROLINE NUNES MELO - SP517119 BRENO SANTOS GOMES - DF64169-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0740826-36.2025.8.07.0016 Número de ordem 510 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Assistência à Saúde (10244) Auxílio-Alimentação (10304) Gratificações de Atividade (10305) Abono de Permanência (10662) Polo Ativo ROBERTO NUNES CORREA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Brasília - DF, 4 de março de 2026. Cibele Fernandes da Silva Diretora de Secretaria Substituta

Expedição de documento

04/03/2026, 22:07

Para julgamento de mérito

04/03/2026, 22:07

Documentos

Certidão

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Acórdão - Órgão Terceira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. RECURSO INOMINADO CÍVEL 0750928-54.2024.8.07.0016 RECORRENTE(S) WANDER GUALBERTO FONTENELE RECORRIDO(S) CICERO ALVES VIEIRA Relator Juiz DANIEL FELIPE MACHADO Acórdão Nº 2103267 EMENTA Processual civil. Recurso inominado. Execução extrajudicial. Ausência de localização do endereço do devedor – várias diligências frustradas – extinção da execução – possibilidade. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Recurso inominado interposto pelo autor contra sentença que extinguiu a execução extrajudicial, nos termos do art. 53, § 4.º, da Lei nº 9.099/95, diante da ausência de localização do endereço do executado. 2. Em sede recursal, o autor alega prematuridade da extinção, sustentando a necessidade da observância do princípio da cooperação e pugnando, ainda, pela citação por edital. II. Questão em discussão 3. Há duas questões em discussão: (i) examinar se é cabível a extinção da execução, diante da não localização do executado; (ii) avaliar se tem lugar a citação por edital. III. Razões de decidir 4. Dispõe o § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95 que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. 5. Observa-se que foram realizadas oito diligências para a tentativa de citação do executado, todas sem sucesso; além de pesquisas nos sistemas BACENJUD, RENAJUD e SISBAJUD. 6. A magistrada de origem também deferiu que se oficiasse às companhias telefônicas Tim, Vivo e Claro a fim de obter o endereço do autor, mas as diligências destinadas aos endereços fornecidos pelas empresas também não foram eficazes. 7. Não bastasse isso, também se oficiou à ENEL Distribuição Goiás e à SANEAGO – Saneamento de Goiás S.A, sem resultado útil. Por fim, houve tentativa de citação pelo aplicativo de mensagens Whatsapp, igualmente sem sucesso. 8. Ademais, no microssistema dos Juizados Especiais o processo se orienta pelos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade (Lei nº. 9.099/95), o que inviabiliza alguns métodos de comunicação processual previstos para o procedimento comum, como a citação/intimação por edital (artigo 18, §2º, Lei nº. 9099/95). Relativamente ao Enunciado 37 do FONAJE, relaciona-se à hipótese atualmente prevista no art. 830 do CPC (arts. 653 e 654 do CPC/73), qual seja, quando o devedor não é encontrado e o Oficial de Justiça localiza bens penhoráveis, situação não ocorrida nos autos. 9. Assim, apesar de ser dever das partes comportarem-se de acordo com a boa-fé e cooperarem entre si (CPC, arts. 5º e 6º), no presente caso, foram exauridas as diligências disponíveis e úteis para localização do devedor. 10. A execução perante os Juizados Especiais Cíveis deve ser compreendida como “um 'processo de resultados', donde não se afigura possível a indefinida reiteração de atos processuais com a finalidade de localizar o devedor ou bens a penhorar, por culminar em inaceitável postergação da conclusão do processo" (In Juizados Especiais Cíveis e Criminais, por Fátima Nancy Andrighi e Sidnei Agostinho Beneti, Belo Horizonte: Del Rey, 1996, página 52). Como a parte não foi localizada em nenhum dos endereços constantes dos autos, outro caminho não havia que não a extinção do processo. 11. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. IV. Dispositivo 12. recurso desprovido. 13. Decisão proferida na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/1995, servindo a ementa como acórdão. 14. Sem custas nem honorários advocatícios, ante a ausência de contrarrazões. _________ Dispositivos relevantes citados: Lei 9.099/95, art. 53, § 4º. Jurisprudência relevante citada: n/a. ACÓRDÃO Acordam os Senhores Juízes da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, DANIEL FELIPE MACHADO - Relator, MARCO ANTONIO DO AMARAL - 1º Vogal e MARGARETH CRISTINA BECKER - 2º Vogal, sob a Presidência da Senhora Juíza MARGARETH CRISTINA BECKER, em proferir a seguinte decisão: CONHECIDO. DESPROVIDO. UNÂNIME., de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas. Brasília (DF), 23 de março de 2026 Juiz DANIEL FELIPE MACHADO Relator RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95. VOTOS O Senhor Juiz DANIEL FELIPE MACHADO - Relator A ementa servirá de acórdão, conforme inteligência dos arts. 2º e 46 da Lei n. 9.099/95. O Senhor Juiz MARCO ANTONIO DO AMARAL - 1º Vogal Com o(a) relator(a) A Senhora Juíza MARGARETH CRISTINA BECKER - 2º Vogal Com o(a) relator(a) DECISÃO CONHECIDO. DESPROVIDO. UNÂNIME.

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 3ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3ª TURMA RECURSAL - 16/03/2026 A 23/03/2026 De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito Drª MARGARETH CRISTINA BECKER, Presidente da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, e, de conformidade com as regras dispostas nas Portarias GPR 841, de 17/05/2021, e GPR 359, de 27/06/2025, do TJDFT, e na forma dos artigos 109 e 110 e Ementa Regimental nº 33/2025, do RITJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, no dia 16 de Março de 2026 (Segunda-feira), a partir das treze horas e trinta minutos (13h30min), terá início a 3ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3ª TURMA RECURSAL - 16/03/2026 A 23/03/2026, com duração de até 6 (seis) das úteis, para julgamento dos processos eletrônicos abaixo relacionados. Será admitida a realização de sustentação oral virtual, nas hipóteses previstas no Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, gravada em arquivo de áudio ou vídeo e juntada aos autos em local próprio (Autos digitais > Menu > Incluir/Visualizar sustentação oral virtual. Vídeo informativo em https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2023/outubro/tjdft-passa-a-receber-sustentacao-oral-gravada-em-audio-e-video-em-mais-14-orgaos-julgadores), nos termos do art. 3º-A da Portaria GPR 841/2021, acrescentado pela Portaria GPR 1.625/2023. O arquivo deve respeitar o tempo máximo de sustentação oral previsto regimentalmente, 5 (cinco) minutos, sob pena de desconsideração do tempo excedente, a ser juntado aos autos após a publicação desta pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão (art. 123-B - RITJDF e Emenda Regimental nº 33, de 27/06/2025). É imprescindível a apresentação da carteira da OAB no início do vídeo. As solicitações de retirada de pauta virtual, para fins de sustentação oral presencial ou pedido de preferência para acompanhamento presencial do julgamento, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, de acordo com o art. 124-A, II - RITJDFT (Emenda Regimental nº 33, de 27/06/2025). Não será admitida a sustentação oral por videoconferência. Processo 0735001-87.2024.8.07.0003 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Desacato (3573) Polo Ativo VICTOR HUGO TORRES MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0700671-30.2025.8.07.0003 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo JONATHAN BRUNO DIAS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "FRANCO VICENTE PICCOLI Processo 0701315-37.2025.8.07.0014 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885) Despenalização / Descriminalização (10523) Polo Ativo EMMANUEL DOUGLAS BATISTA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE LAZARO DA SILVA Processo 0705553-08.2025.8.07.0012 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Falsa identidade (3542) Polo Ativo DANIEL TALVAY DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA Processo 0705889-36.2025.8.07.0004 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo ANTONIO FERNANDO BIZERRI Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Processo 0818572-77.2025.8.07.0016 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo J. F. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA Processo 0714980-11.2025.8.07.0018 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Urgência (12503) Polo Ativo D. S. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR DA SILVEIRA SANTOS - DF62124-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA Processo 0733796-47.2025.8.07.0016 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo SIDNEY ROBERTO CONSOLI Advogado(s) - Polo Ativo GARDENIA ABADIA DE SOUZA - DF70633-A Polo Passivo GABRIELLA RODRIGUES MARQUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELLA RODRIGUES MARQUES DOS SANTOS - DF60565-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0734475-47.2025.8.07.0016 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Assistência à Saúde (10244) Planos de saúde (12486) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCIA MARIA DOS SANTOS CABRAL Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem CLARISSA MENEZES VAZ MASILI Processo 0726932-32.2025.8.07.0003 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A Advogado(s) - Polo Ativo SERVICOS HOSPITALARES YUGE ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A BARBARA MARIA RIBEIRO MESSIAS - DF76905 Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A LUMA AFONSO FARAGO EDER SIEBRA DE BARROS Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A THIAGO REIS BIACCHI - DF34557-A THIAGO REIS BIACCHI - DF34557-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0788058-44.2025.8.07.0016 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RODRIGO MENDES DE FREITAS CORREIA Advogado(s) - Polo Passivo IAGO RAMIRO DA CUNHA - DF81650 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO Processo 0747523-21.2025.8.07.0001 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Assistência à Saúde (10244) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IRANILDA CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo MYRIAM PIRES BENEVIDES GADELHA - PB21520 LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA - PB21040 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0806970-89.2025.8.07.0016 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo JOSE CLAUDIO SANTOS DE MORAES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0795463-34.2025.8.07.0016 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo ROGERIO SIMIONATO BOTELHO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0812986-59.2025.8.07.0016 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo MARCELO ESTRELA FICHE Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA Processo 0795733-58.2025.8.07.0016 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo HEITOR ALVES BOA SORTE Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0740504-16.2025.8.07.0016 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo MARCIO DE ARAUJO MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS HENRIQUE DE RESENDE - DF59193-E Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0721030-59.2025.8.07.0016 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Telefonia (7617) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo CRISTIANO VIEIRA NEVES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS HENRIQUE CAMPELO NEVES - DF76756 Polo Passivo CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A Advogado(s) - Polo Passivo JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0707607-26.2025.8.07.0018 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo FUNDO DE ASSIST A SAUDE DA CAMARA LEGISLATIVA DO DF DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOSE PEIXOTO GUIMARAES NETO - DF14746-A OTAVIO ALVES GALVAO JUNIOR - DF41966 Polo Passivo RANGEL FERNANDES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA PEREIRA CARNEIRO - DF64951-A DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Processo 0792829-02.2024.8.07.0016 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo GILSILEA VAZ DO AMARAL OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0789339-35.2025.8.07.0016 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo PAULO HENRIQUE PINTO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0719955-13.2024.8.07.0018 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo LIDIENE RICARDO BORGES COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0753101-17.2025.8.07.0016 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ARLINDO RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ELES LOPES DA SILVA NETO - MA23329 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Processo 0761587-88.2025.8.07.0016 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Licenciamento de Veículo (10420) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HUDSON DE OLIVEIRA VIRGINI Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL HENRIQUE DE CARVALHO - DF26653-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0744341-79.2025.8.07.0016 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Irredutibilidade de Vencimentos (10311) Polo Ativo WASHINGTON LUIS TELES MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MARTINS RODRIGUES DE QUEIROZ - DF35366-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0791766-05.2025.8.07.0016 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LAIS DE FATIMA SOUZA FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0738910-64.2025.8.07.0016 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Fiscalização (9547) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LEONARDO RIBEIRO NITTA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE - DF18739-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO DOS SANTOS MENDES Processo 0784074-52.2025.8.07.0016 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo ROSAIRES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIZ COSTA - DF30860-A Polo Passivo CREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL MARCELO SOUZA MENDES PATRIOTA - DF16461-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0727417-32.2025.8.07.0003 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo WESLLEY RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo HIAGO VENANCIO FERREIRA - DF16507-A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0728536-28.2025.8.07.0003 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo MARIA HELENA CUSTODIO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JAHNNY DA SILVA RODRIGUES - DF85033 Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A CHRISTIAN STROEHER - RS48822-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0717801-15.2025.8.07.0009 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo KATIA MARIA BORGES FIDALGO BITENCOURT Advogado(s) - Polo Ativo JORGE RODRIGUES DA SILVA - DF27063-A Polo Passivo ADVOCACIA GERAL DA UNIAO BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0708736-11.2025.8.07.0004 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo VERA LUCIA DE SOUSA MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo SILVANEY ISABEL GOMES DE OLIVEIRA - PR42291 Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Processo 0705448-31.2025.8.07.0012 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Contratos Bancários (9607) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo MARIA DAS GRACAS FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - IESB Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA Processo 0729462-09.2025.8.07.0003 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Polo Passivo ERALDO PINHEIRO DA SILVA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0703378-35.2025.8.07.0014 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo RAFAEL FARIAS DE ARRUDA SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ALEX LUIZ DE OLIVEIRA SOUZA - DF3619800-A FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0780997-35.2025.8.07.0016 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo AUTOCLEAN SOLUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MICHELE DA SILVA MARINHO PINTO - DF55562-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0711598-49.2025.8.07.0005 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo STONE PAGAMENTOS S.A. MARIA FERNANDES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A MATHEUS DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA - DF49296 Polo Passivo MARIA FERNANDES DE SOUSA STONE PAGAMENTOS S.A. WILL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA - DF49296 CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A IZABELLA DE OLIVEIRA RODRIGUES - MG131089 ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA "FERNANDA DIAS XAVIER Processo 0706023-48.2025.8.07.0009 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO - MG101488-A Polo Passivo LOS HERMANOS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0716637-15.2025.8.07.0009 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto 1/3 de férias (6062) Indenização por Dano Moral (7779) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo HARLEM SOUZA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo HARLEM SOUZA LIMA - DF70264 Polo Passivo NEON PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo NEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTO CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0705316-04.2025.8.07.0002 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo PAULO TONIS AGUIAR DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS CASTANHEIRA DOS SANTOS - MG211784 VITORIA ROBERTA ALVES SANTOS - MG239704 THARLEY FLAVIANO RODRIGUES - MG208808 Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. NU PAGAMENTOS S.A. ECOMOVI SOLUCOES E SERVICOS EM PAGAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A KELVEN FONSECA GONCALVES DIAS - DF38044-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ARAGONE NUNES FERNANDES Processo 0715239-33.2025.8.07.0009 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A Advogado(s) - Polo Ativo PICPAY MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A Polo Passivo EDIVALDO GONCALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO REIS ALVES DE OLIVEIRA - DF18622-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0758272-52.2025.8.07.0016 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo STONE PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A Polo Passivo FK TABACARIA E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL ANDRE MAGALHAES DA SILVA - DF34839-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0712876-73.2025.8.07.0009 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo ELIANE CRISTINA RODRIGUES PORTO Advogado(s) - Polo Ativo EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0776836-79.2025.8.07.0016 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento Indevido (7714) Indenização por Dano Moral (7779) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A Polo Passivo JULIANO MARQUES REZENDE Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0709409-53.2025.8.07.0020 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Compra e Venda (9587) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (7780) Telefonia (7617) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo VICTOR EMANUEL DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Polo Passivo EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0785418-68.2025.8.07.0016 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Turismo (7618) Polo Ativo BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. MARCELO KOWALSKI TESKE - SC16327-A Polo Passivo ALESSANDRA TEIXEIRA LOPES FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo ALUISIO VIVEIROS CAMARGO - DF46357-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0704941-64.2025.8.07.0014 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte de Pessoas (9600) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Extravio de bagagem (4832) Transporte Terrestre (7776) Polo Ativo SAMANTA SUZANA DOS SANTOS VIEIRA 05249494170 Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DE MENESES TOMAS - DF65054-A Polo Passivo JESIEL DIAS VIDAL DIRONTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo TALITA BRUNA RODRIGUES DA LUZ - DF63168-A LISZANDRA MARIA FERREIRA RODRIGUES - GO64490-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO DOS SANTOS MENDES Processo 0823876-57.2025.8.07.0016 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo DIANA DE MELO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA DE MORAES - DF31444-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0791322-69.2025.8.07.0016 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Transporte Aéreo (4862) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo DIEGO CAMPOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo CLEANE BRELAZ DE ABREU - DF35340 JULIANA BRELAZ DE ABREU - DF63237 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0808886-61.2025.8.07.0016 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo JOSE IGOR DA SILVA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0778661-58.2025.8.07.0016 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A Polo Passivo ITALO GERVASIO CAVALCANTE TAMMY MEIRELES OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS - DF50029-A PABLO RESENDE DE OLIVEIRA - DF50221-A VANUZA BARBOSA DE SOUZA SANTOS - DF50018-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0816478-59.2025.8.07.0016 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo IVAN LUIS DAVID IUNES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0782064-35.2025.8.07.0016 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo CLAUMIR CAMPOS VIEIRA LUIZ RICARDO DE PAULA ASSIS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo REAL EXPRESSO LIMITADA UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - UTIL Advogado(s) - Polo Passivo JOCIMAR MOREIRA SILVA - DF11863-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0709910-46.2025.8.07.0007 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Transporte Terrestre (7776) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo WELLINGTON ROCHA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UniLs Polo Passivo EXPRESSO SAO JOSE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GERSON PEDRO DA SILVA - DF9386-A MARIA EDUARDA MARTINS MACEDO - DF79598 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Processo 0825555-92.2025.8.07.0016 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo REGIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA CAMPOS DE MORAES NORA - DF70387-A Polo Passivo CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO IBRAHIM CAMPOS - MT13296/O Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0711552-48.2025.8.07.0009 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL JOSE EDIMAR SANPAIO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS COELHO COSTA - DF78318 SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA - GO11361-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0716192-03.2025.8.07.0007 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADE DYANA LEMES RADINZ Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO MAGACHO MESQUITA - RJ146180-A JOAO PIERRE CALDEIRA AGUILAR - BA67753 Polo Passivo DYANA LEMES RADINZ INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADE Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PIERRE CALDEIRA AGUILAR - BA67753 THIAGO MAGACHO MESQUITA - RJ146180-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA Processo 0774184-89.2025.8.07.0016 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Estabelecimentos de Ensino (7620) Polo Ativo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A Polo Passivo SAMARAH KELLY DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR DE PAULA MIRANDA - DF72118-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0707091-03.2025.8.07.0019 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Polo Passivo SACARIA ALIANCA EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Passivo REBECCA SUZANNE ROBERTSON PARANAGUA FRAGA - DF41320-A WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA - DF18566-A EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI - DF27463-A JOAO CARLOS SIQUEIRA RIBEIRO FILHO - DF54233-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0706597-41.2025.8.07.0019 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Material (10439) Telefonia (7617) Polo Ativo TIM S/A Advogado(s) - Polo Ativo TIM S/A CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335 Polo Passivo FRANCIJONES DE MESQUITA NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0719202-16.2025.8.07.0020 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PALADIUM Advogado(s) - Polo Ativo SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A Polo Passivo NAIR LEONARDA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo CAIO VITOR NASCIMENTO - DF64991-A CAIO HENRIQUE NASCIMENTO - DF58747-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO Processo 0718054-79.2025.8.07.0016 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo SYRLENE ROBERTA CONSOLI Advogado(s) - Polo Ativo GARDENIA ABADIA DE SOUZA - DF70633-A Polo Passivo GABRIELLA RODRIGUES MARQUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELLA RODRIGUES MARQUES DOS SANTOS - DF60565-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0702160-08.2025.8.07.0002 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Telefonia (7617) Polo Ativo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Polo Passivo MAURO CARDOSO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ARAGONE NUNES FERNANDES Processo 0705890-21.2025.8.07.0004 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo DEBORA MARQUES BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo KAIO VINICIUS CAETANO DE ALMEIDA - DF82777 ARTHUR PETRO MATOS LEAL - DF79504 Polo Passivo JOSIMAR ADONIAS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0751631-48.2025.8.07.0016 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Polo Passivo MARIA ADRIANA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0742088-21.2025.8.07.0016 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Corretagem (9588) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo FEDERAL AUTOMOVEIS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo LUIZA MASCARIN MACHADO - DF30682-A Polo Passivo OLIVIA SILVA ALVARENGA Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VINNICIUS BRASIL RAMOS - DF82870 OLIVIA SILVA ALVARENGA - DF86157 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0709373-56.2025.8.07.0005 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo FOCO SOLUCOES EM CONSULTORIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A Polo Passivo VERSA VEICULOS LTDA MAICON DOUGLAS LIMA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL VINICIUS DE CARVALHO LEAL - DF69854-E GEOVANE JERONIMO DA SILVA - DF56750-A CAIO CESAR SOARES FERNANDES - DF73432 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDA DIAS XAVIER Processo 0751635-85.2025.8.07.0016 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo ORTOFACE IMPLANTES ODONTOLOGICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS DA CUNHA RODRIGUES - DF43455-A Polo Passivo AMARILDE FERREIRA TOLENTINO RABELO Advogado(s) - Polo Passivo SARA ELIZABETE PEREIRA RODRIGUES - DF38441-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0743397-77.2025.8.07.0016 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo THIAGO DE SOUZA CASSIM Advogado(s) - Polo Passivo JOAO EMANUEL MACEDO DOS SANTOS - DF41610-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0704930-14.2025.8.07.0021 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo LUCIANA APARECIDA DE SOUZA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PEDRO GONCALVES DE LELES - DF58518-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0774375-37.2025.8.07.0016 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo DOUGLAS DA SILVA JORGE Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO DA SILVA JORGE - DF61462-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARILZA NEVES GEBRIM TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0704804-61.2025.8.07.0021 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo GEORGE FERREIRA DE OLIVEIRA - DF13438-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0793965-97.2025.8.07.0016 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo CAROLINA DE JESUS FERRO POVOA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDINEI SANTOS DE LIMA - DF73717-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0704762-12.2025.8.07.0021 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo FLAVIANA PINTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA PEREIRA MOREIRA - DF43336-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0700895-77.2026.8.07.0020 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTRELA DE DAVI Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A Polo Passivo IVANILDO FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0707127-51.2025.8.07.0017 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo ANA PAULA FERREIRA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo ANA CARLA MORAES DA SILVA - DF73343-A Polo Passivo ACADEMIA VICTOR DE OLIVEIRA MANETA FERREIRA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0713008-33.2025.8.07.0009 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo RONALDO WILLAN ALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO OLIVEIRA LIMA - DF9077-A Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0754894-88.2025.8.07.0016 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo FERNANDA HAGENBECK GOMES Advogado(s) - Polo Ativo ISADORA DOLABANI DE ANDRADE - SP371962 Polo Passivo SAGA SHENZHEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA BALI AUTO ELETRICS LTDA BYD DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A ANDRE LUIZ DA SILVA PEREIRA - GO36921-A LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A PEDRO HENRIQUE SANTANA BATISTA - DF68572-A RAFAEL AGOSTINELLI MENDES - SP209974-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0713773-68.2025.8.07.0020 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A JOAO ALVES BARBOSA FILHO - PE4246-A Polo Passivo MARCIO FLORENCE DOS SANTOS BUIATE Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO VICTOR ALVES DA SILVA - DF83119 TAIZA VAZ DA SILVA - GO35087-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0798229-60.2025.8.07.0016 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo BEATRIZ RODRIGUES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo CLEBER SANTOS DE LIMA - DF78703 CLAUDINEI SANTOS DE LIMA - DF73717-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0710577-41.2025.8.07.0004 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CANDIDO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LUANA DE OLIVEIRA MARINHO - DF60896-A RODRIGO ALVES DE CARVALHO - DF46592-A Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Processo 0760679-31.2025.8.07.0016 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo KAUAN GOMES MANSUR Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0714211-30.2025.8.07.0009 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo ATACADAO DIA A DIA S.A CREDSYSTEM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A Advogado(s) - Polo Ativo CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373-A Polo Passivo DIEGO VICTOR DE ALMEIDA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA RIBEIRO SOARES - DF68964 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0760589-23.2025.8.07.0016 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cláusula Penal (7700) Prestação de Serviços (9596) Estabelecimentos de Ensino (7620) Polo Ativo SARA ALVES ROSA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA LIMA AMERICO - DF57137-A Polo Passivo INSTITUTO IMP DE EDUCACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo UNYLEYA EDITORA E CURSOS S.A MARIANA LEANDRO DAMACENO - DF38091-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0705648-38.2025.8.07.0012 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Seguro (9597) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE ALEXSANDRO SOARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CLEBER VIANA GREGORIO JUNIOR - DF79011 Polo Passivo CAIXA SEGURADORA S/A Advogado(s) - Polo Passivo Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA Processo 0718142-47.2025.8.07.0007 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo SINDICATO DOS SERVIDORES DA CARREIRA SOCIOEDUCATIVA DO DISTRITO FEDERAL SIND SSE DF Advogado(s) - Polo Ativo DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A Polo Passivo ICARO DE TARCIO JOB E MEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTA CALINA LEITE DOS SANTOS - DF69002-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA Processo 0715246-43.2025.8.07.0003 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo LINDEMBERGUE FERREIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo NIVALDO MENDES DA SILVA - DF32678-A Polo Passivo JOSE RAFAEL HENRIQUE CAVALCANTE FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ERICA DOS SANTOS SOUZA - DF75744 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0702111-37.2025.8.07.0011 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo JANY WICTORY SILVA SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Processo 0764140-11.2025.8.07.0016 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Consórcio (7619) Polo Ativo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Advogado(s) - Polo Ativo CELSO GONCALVES BENJAMIN - GO3411-A Polo Passivo WILLIAN GUSTAVO BECKER Advogado(s) - Polo Passivo PHILIPE AUGUSTO DA SILVEIRA CORDEIRO - MG115668 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0704637-04.2025.8.07.0002 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo GERSON FERNANDES GOMES Advogado(s) - Polo Passivo POLLYANNA SAMPAIO BEZERRA - DF31235-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ARAGONE NUNES FERNANDES Processo 0720022-74.2025.8.07.0007 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo RAFAEL ALVES ELOI GABRIELLA LIMA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA - MG152302-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Processo 0764147-03.2025.8.07.0016 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Advogado(s) - Polo Ativo CELSO GONCALVES BENJAMIN - GO3411-A Polo Passivo MAICO JOSE DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo TAMIRES LOPES MARQUES - RJ227164 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0700087-98.2026.8.07.9000 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo WAM INCORPORACAO S/A Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO - SP75081 Polo Passivo JOSE MARCIO RABELO Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem ERIKA SOUTO CAMARGO Processo 0700127-80.2026.8.07.9000 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Avaliação / Reavaliação (13080) Polo Ativo SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF Advogado(s) - Polo Ativo LIZIOMAR JOSE DE SOUZA - DF62423-E Polo Passivo MARALUCIA LINO CORTES Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE Processo 0751616-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS - DF68576-A Polo Passivo ANTONIO ALCIMARIO LOPES Advogado(s) - Polo Passivo HUMBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA - DF26926-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem 254379670 Processo 0703041-54.2025.8.07.9000 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Avaliação / Reavaliação (13080) Polo Ativo ALEXANDRE LEAL RAISKY Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASIMIRO COSTA - DF53174-A Polo Passivo SUBLIME EQUIPAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO ALBERTO OPOLSKI - PR45347 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703147-16.2025.8.07.9000 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Interesse Particular (10265) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JADSON DE MEDEIROS ROCHA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR - DF22050-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem Ernane Fidélis Filho Processo 0703252-90.2025.8.07.9000 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo SABINO LUBISCO VIANA DE SANT ANA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA EDUARDA LEITE DE FIGUEIREDO - DF68509-A LUCAS MARTINS DE BARROS MANCANO - DF63400-A Polo Passivo CLAUDIOMIRO RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO AUGUSTO BARBOZA FERREIRA - DF44442-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0702658-76.2025.8.07.9000 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo IRIS COSTA E COSTA Advogado(s) - Polo Ativo LEVI BRITO BRANDAO - DF72338-A Polo Passivo SUZANA PEREIRA DE MELO BORGES CAIXETA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0730652-65.2025.8.07.0016 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo VICTOR DO NASCIMENTO SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL DA CUNHA MATTOZO - MG199076-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0703473-53.2025.8.07.0018 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Concessão (10360) Polo Ativo mARIA DAS DORES RIBEIRO DA COSTA registrado(a) civilmente como BEATRIZ RIBEIRO CARDOSO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GESSICA LANE FERREIRA SILVA - DF46287-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK Processo 0766862-18.2025.8.07.0016 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo MARIA DE FATIMA EVERTON ALVES Advogado(s) - Polo Ativo DANILLO VIEIRA DE PAULA LIMA - DF19035-A Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0749714-91.2025.8.07.0016 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo FELIPE DE MOURA SEABRA Advogado(s) - Polo Ativo IZABELA LUIZA MAZZARO DA MATTA - DF50352-A Polo Passivo FABIO NEVES GODOY GARCIA Advogado(s) - Polo Passivo MAYARA CANTUARIA RODRIGUES - GO37784 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Processo 0706368-52.2023.8.07.0019 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Multas e demais Sanções (10023) Polo Ativo OSMUNDO OLIVEIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo EDMUNDO LOPES DE SOUSA - DF76056-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL RIOZINETE TEIXEIRA BONFIM Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem CARINA LEITE MACEDO MADURO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0716745-57.2024.8.07.0016 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo RITA CRISTINA TEIXEIRA DE BARROS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0719488-40.2024.8.07.0016 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo ELIENE PEDREIRA DA CRUZ RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0711386-80.2025.8.07.0020 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo CLARICE PEREIRA RODRIGUES SEBASTIAO SCHUBERT RODRIGUES CARTÃO BRB S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA GERALDINO SANTOS NUNES JUNIOR - DF9897-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A Polo Passivo CARTÃO BRB S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. SEBASTIAO SCHUBERT RODRIGUES CLARICE PEREIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A GERALDINO SANTOS NUNES JUNIOR - DF9897-A GERALDINO SANTOS NUNES JUNIOR - DF9897-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0757958-09.2025.8.07.0016 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo JOAO MORAES DA COSTA MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo JOAO MORAES DA COSTA MARQUES - RJ229971 Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM CARLOS MARCELO SOUTO DE ABREU - BA26851 FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0760064-41.2025.8.07.0016 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cancelamento de vôo (4830) Práticas Abusivas (11811) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo EVERTON DA SILVA TUSI MICHELLE MOREIRA RIBEIRO DE ABREU TUSI Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO FREITAS PALMA - GO17559 CAMILA NOGUEIRA DE RESENDE LOPES RIBEIRO - DF26486-A Polo Passivo AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA Advogado(s) - Polo Passivo AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA - BA22772-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0739147-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo T10 MIDIA E COMUNICACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLA BATISTA GONTIJO - GO59408 Polo Passivo UNIGRAF-UNIDAS GRAFICAS E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL RODRIGO BRESLER ANTONELLO Advogado(s) - Polo Passivo LUIS GUSTAVO FALEIRO DE FARIA - GO45504 CLARICE BRESLER ANTONELLO - RS75662-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Processo 0709479-24.2025.8.07.0003 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOYCE APARECIDA DE SOUSA MELO Advogado(s) - Polo Ativo FABIANNE ARAUJO BORGES - DF66012-A Polo Passivo DEYSIANE DE ALBUQUERQUE BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL CANDIDA BRAGA - DF31532-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO "CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0808435-36.2025.8.07.0016 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo JESSICA VIANA ALONSO Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO FLAVIO DE OLIVEIRA SOUZA - DF15660-A Polo Passivo MARIA DA CONCEICAO SANTOS DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0720522-77.2024.8.07.0007 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo JOSE BANDEIRA DE SOUZA RITA DE CASSIA DE ALMEIDA BANDEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA RODRIGUES MUNIZ - DF73264-A Polo Passivo ODONTOCLINICA RESENDE LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS SANTANA SOUSA - DF57396-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0704353-48.2025.8.07.0017 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo MARIA LUCIA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO BATISTA DE OLIVEIRA - AM18915 MARCIO DA SILVA RODRIGUES - AM15427 Polo Passivo GRUPO CASAS BAHIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0703256-16.2025.8.07.0016 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR - DF39692-A Polo Passivo SANDRO MARCIO SOUZA MELO Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA - DF18787-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0724083-48.2025.8.07.0016 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ELISANGELA SOUZA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo JOAO EMANUEL MACEDO DOS SANTOS - DF41610-A Polo Passivo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0756259-80.2025.8.07.0016 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo DIANE DE OLIVEIRA NOBRE Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Processo 0756821-89.2025.8.07.0016 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ELIANE MARIA DAMASCENO Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0745196-58.2025.8.07.0016 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo REGINALDO PEREIRA DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS - DF67151-A THIAGO DA SILVA PASSOS - DF48400-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE "BRUNA ARAUJO COE BASTOS Processo 0723028-04.2025.8.07.0003 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Cartão de Crédito (7772) Práticas Abusivas (11811) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo INACIA MARIA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0708485-87.2025.8.07.0005 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Desobediência (3572) Polo Ativo CARLOS EDUARDO DUARTE MARTIRES Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO ALVES DA COSTA - DF54605-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705813-91.2025.8.07.0010 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Competência dos Juizados Especiais (10897) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RICHARD HENRIQUE COATIO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo RICHARD HENRIQUE COATIO DE SOUZA - DF83848 LILA RIBEIRO CONDE DOMINGUES - DF71408-A BRUNO HENRIQUE DE MOURA - DF64376-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA Processo 0701963-26.2025.8.07.0011 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Difamação (3396) Injúria (3397) Polo Ativo JOAO LUIS SALVIANO GOMES Advogado(s) - Polo Ativo ALVARO LUIZ VALADARES COELHO - DF14697-A Polo Passivo ANA LUCIA FERREIRA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Processo 0771171-19.2024.8.07.0016 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Injúria (3397) Ameaça (3402) Desacato (3573) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RENATO LEITE GOULART CARDOZO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO CASEIRO DE SOUZA - RJ237990-A ANDRE MONORI MODENA - DF47921-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0702209-59.2024.8.07.0010 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Leve (3386) Polo Ativo MATHEUS BORGES OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ALBERTINA DA CONCEICAO TIBURCIO MARIANO - DF73529 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA Processo 0700257-26.2025.8.07.0005 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crime contra a administração ambiental (10986) Recebimento (4370) Polo Ativo WANESSA LUANA PONTES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO PIFANO PONTES Processo 0798561-27.2025.8.07.0016 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo JULIO COELHO FERREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA Processo 0747950-70.2025.8.07.0016 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo ANTONIO SABINO DE VASCONCELOS NETO Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO DOS SANTOS MENDES Processo 0788045-45.2025.8.07.0016 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo MARCELO JOSE XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0775865-94.2025.8.07.0016 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Polo Ativo SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo MATHEUS DOS SANTOS MEIRELES Advogado(s) - Polo Passivo IAN CESAR SIQUEIRA - GO62767-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0724360-52.2025.8.07.0020 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL ALAMEDA DAS FLORES Advogado(s) - Polo Ativo DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A ELIZANGELA FERNANDES DE CASTRO - DF63133-A BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A MELISSA STEFANE CARVALHO DE OLIVEIRA - DF65269 Polo Passivo LUIZ FERNANDO MIRANDA FAGUNDES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0794189-35.2025.8.07.0016 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo SILVIA DA SILVA REIS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0789373-10.2025.8.07.0016 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo MARIA ELISANGELA LIMA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo SOLANGE CRISTINA DE JESUS MUNIZ - DF42813-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0700117-43.2026.8.07.0009 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto 1/3 de férias (6062) Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA SOLARE Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO ALEXANDRE DE OLIVEIRA - DF39586-A Polo Passivo GISELY FRANCA SCHELEIDER Advogado(s) - Polo Passivo Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0733011-27.2025.8.07.0003 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo HENRIQUE WENDEL DA SILVA FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - FACULDADE PROCESSUS Polo Passivo TRANSPORTES MARIANA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIANE CRISTINE DE MIRANDA E SOUZA - MG188706 Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0817101-26.2025.8.07.0016 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo ANTONIO AFONSO CORDEIRO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA DO ESTADO DE SÃO PAULO Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0731165-33.2025.8.07.0016 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo CRISTIANY SILVA SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0784329-10.2025.8.07.0016 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Administração (10464) Polo Ativo WAGNER RODRIGUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0788240-30.2025.8.07.0016 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo PAMELA KISSIANNE CONCEICAO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0724909-04.2025.8.07.0007 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo AUTO VIACAO MARECHAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO HENRIQUE NOGUEIRA SIDRIM - DF24355-A Polo Passivo GERALDO LACERDA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0817648-66.2025.8.07.0016 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo WILLIAM ANDERSON ALVES OLIVINDO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0704073-65.2025.8.07.0021 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A Advogado(s) - Polo Ativo PICPAY MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A Polo Passivo DORA HELENA MENDES GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0781242-46.2025.8.07.0016 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo ANTONIO NONATO LINHARES MUNIZ MARCIA BATISTA DE SOUZA MUNIZ Advogado(s) - Polo Ativo ANNE DE SOUZA MUNIZ - DF45091-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A PEDRO CABRAL DE ALMEIDA FERNANDES - DF78977 Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0780234-34.2025.8.07.0016 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE LOURDES LIMA SALGADO REGO Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE SANTANA BATISTA - DF68572-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO DOS SANTOS MENDES Processo 0718439-54.2025.8.07.0007 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MARCO ANTONIO DOS SANTOS FREIRE Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A Polo Passivo RICARDO LEMOS ARROCHELLA LOBO Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR SILVA LARA REIS - DF69065-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0716640-34.2025.8.07.0020 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo ANDRE DA SILVA FERRAZ Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE DA SILVA FERRAZ - DF36020-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA Processo 0736425-91.2025.8.07.0016 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A Polo Passivo PAULO HENRIQUE TORRES FERRO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0712181-22.2025.8.07.0009 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo PERY COSTA NETO Advogado(s) - Polo Passivo Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0728336-67.2025.8.07.0020 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LAGO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LAGO - DF63481-A Polo Passivo DANIEL MACHADO DINIZ Advogado(s) - Polo Passivo Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0708298-79.2025.8.07.0005 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo JOSE VASCO DOS PASSOS Advogado(s) - Polo Ativo VALDIR NUNES DA MATA - DF29534-A Polo Passivo MARCOS ROBERTO DA SILVA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo LARA GABRIELLA RODRIGUES MONTEIRO - DF64538-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDA DIAS XAVIER Processo 0763203-98.2025.8.07.0016 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Benfeitorias (9614) Polo Ativo REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA Advogado(s) - Polo Ativo REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA JONHE SUEIZE E SOUZA NOGUEIRA - DF49998-A BRUNO DE OLIVEIRA BAPTISTUCCI - DF41860-A Polo Passivo GANGONI BUTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EVERARDO RIBEIRO GUEIROS FILHO - DF19740-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0705782-59.2025.8.07.0014 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A Polo Passivo RITA DE CASSIA BRAGA ABREU Advogado(s) - Polo Passivo YASMIN DE FARIA REIS - DF51316-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO Processo 0728325-77.2025.8.07.0007 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Estabelecimentos de Ensino (7620) Polo Ativo MARIA LUISA NOGUEIRA PIMENTEL Advogado(s) - Polo Ativo MARIA LUISA NOGUEIRA PIMENTEL - DF67314-A Polo Passivo ROSIMEIRE DE ARAUJO ULISSES DE ARAUJO EVANDRO ALVES DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0718352-98.2025.8.07.0007 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Polo Passivo RAFAEL MARTINS DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL PEREIRA DE LIMA - DF63838 Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Processo 0713061-29.2025.8.07.0004 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Telefonia (7617) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Polo Passivo ALISSON MUNIZ DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo JESSIKA CARVALHO TORRES MAGALHAES - DF77021 Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0710811-72.2025.8.07.0020 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Seguro (9597) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo COOPERATIVA DE PROTECAO PATRIMONIAL ANJO BENEFICIOS CPPA Advogado(s) - Polo Ativo JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN - DF61342-A Polo Passivo SILAS HENRIQUE DE ANDRADE NERES Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL MARQUES DE ANDRADE - DF38362-A GABRIEL SILVA VALADAO - DF78878 Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "THIAGO DE MORAES SILVA Processo 0705959-08.2025.8.07.0019 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MARIA ANTONIA SAMPAIO ABREU RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO FERNANDO DE SOUSA FILHO - DF76405 Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0712201-25.2025.8.07.0005 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo DEBORA CARDOSO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ELIO VIEIRA DA SILVA - DF75135 Polo Passivo OTICA IPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDA DIAS XAVIER Processo 0740652-27.2025.8.07.0016 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FERNANDA RODRIGUES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA DANIELLE DE SOUSA - DF33126-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0768172-59.2025.8.07.0016 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WESLEY WAGNER DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO NEPOMUCENO E CYSNE - DF73205-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0797697-86.2025.8.07.0016 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo VERONICA VIGNOLO CHAGAS BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO - DF20334-A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. VERONICA VIGNOLO CHAGAS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO - DF20334-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0717319-34.2025.8.07.0020 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Ativo PETERSON DOS SANTOS - SP336353 WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127 Polo Passivo ARIADNE PEDRA BITTENCOURT BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JOSE JALES RUFINO PAIVA - DF5652300-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO Processo 0711407-95.2025.8.07.0007 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo SIRINEIA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo HELLEN COSTA ALVES - DF65081-A Polo Passivo C & R MOTORS LTDA SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABRICIO RANGEL DA SILVA - DF37422-A EDUARDA MENDES DE ASSUMPCAO COSTA - DF85287 DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Processo 0716429-49.2025.8.07.0003 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo RAIMUNDO NONATO PEREIRA FONTENELE Advogado(s) - Polo Ativo TALITA DO MONTE DE SOUSA FERREIRA - DF74506 Polo Passivo MARCELO ALVES DE BARROS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JEFFERSON DE JESUS FERREIRA - DF70665-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Processo 0812941-89.2024.8.07.0016 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo FR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PABLO ALVES PRADO - DF43164-A Polo Passivo ADRIANA XAVIER DA SILVA MARINHO CASSIUS IBAE GOMES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0704250-56.2025.8.07.0012 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MARIA LUCINEIDE RAMOS VIANA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS CIRNE ASPERA VIEIRA DE MELLO - DF85520 Polo Passivo MAX CRED INTERMEDIACAO FINANCEIRA EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo JERFFERSON VITOR PEDROSA - CE45426-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA Processo 0747461-33.2025.8.07.0016 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo CRISTIANO BORGES LOPES Advogado(s) - Polo Ativo IRAN STAYGLER MARTINS - DF57848 Polo Passivo PALOMA RILARY DE LUCENA NEVES FURTADO RODRIGO FURTADO DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA PEIRAO MONTE ALEGRE - SP121504 Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0727444-61.2025.8.07.0020 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VIA PARK Advogado(s) - Polo Ativo MELISSA STEFANE CARVALHO DE OLIVEIRA - DF65269 ELIZANGELA FERNANDES DE CASTRO - DF63133-A BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A Polo Passivo DANIEL BATISTA DA NUNCIACAO Advogado(s) - Polo Passivo Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0701187-62.2026.8.07.0020 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA 107 Advogado(s) - Polo Ativo GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A Polo Passivo CARLOS ALBERTO DAS NEVES Advogado(s) - Polo Passivo Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0700341-87.2026.8.07.0006 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Material (7780) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ALEXANDRE RODRIGUES SOUZA KAROLINE MARJORE SIQUEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE RODRIGUES SOUZA - DF50319-A Polo Passivo M C ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "ERIKA SOUTO CAMARGO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0815044-69.2024.8.07.0016 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo DANILO FERNANDEZ MIRANDA - MG74175-A Polo Passivo AMANDA FERNE AUDI THE BRAZILIAN REPORT COMUNICACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDER MACHADO LEITE - DF20955-A GUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO - DF62900-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0723783-28.2025.8.07.0003 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ELLEN KAREN PACHECO FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo NADIR GABRIEL DE CASTRO - DF74582-A Polo Passivo WENDEL ALVES PEQUENO Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR HUGO SANTOS DO NASCIMENTO - DF69783-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Processo 0704376-12.2025.8.07.0011 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Telefonia (7617) Cobrança indevida de ligações (10598) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Polo Passivo LUIZA AMELIA BATISTA GEORGE BATISTA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo LOURIVAL MOURA E SILVA - DF22820-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Processo 0712164-83.2025.8.07.0009 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo MMSF PROVEDOR DE CONEXAO DE INTERNET LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GREYCIELE FERREIRA ARAUJO REGINALDO - GO41695-A Polo Passivo GUILHERME FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo FARLEI ASSIS DA ROCHA - DF49613-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0715914-60.2025.8.07.0020 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo GLEISSON CUSTODIO RODRIGUES CLAUDILEIA ALVES RODRIGUES SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO GLAUDINILSON RODRIGUES - DF55841-A Polo Passivo SUELLEN PEREIRA CAVALCANTE TOZETTO DOS SANTOS ANDRE JORGE TOZETTO DOS SANTOS FILHO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO MELO ARAUJO BORBA - DF38276-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCAS FABER DE ALMEIDA ROSA "REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0714341-20.2025.8.07.0009 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo RICARDO MATA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALDEMY JUNIO MELGACO DE OLIVEIRA - DF70550-A Polo Passivo FELIPY DA GUIA SOARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ROSELENE MARQUES DE SOUZA ALVES - DF73578 Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0711512-66.2025.8.07.0009 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO BTG PACTUAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A Polo Passivo PEDRO HENRIQUE SILVA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA TEREZA NOVAIS REZIO - GO52793-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0715843-91.2025.8.07.0009 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo GEYSON DE OLIVEIRA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo RODOLFO SANTOS GONCALVES DE MENEZES - DF71207-A Polo Passivo FAMILIA MINEIRA INDUSTRIA DE PANIFICACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS FRANCISCO DA SILVA BRITO - DF40207-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0706082-06.2025.8.07.0019 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo NATALIA XENIA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ELZA NUNES DE OLIVEIRA DA SILVA - DF73149-A JOSIENE ALVES DE OLIVEIRA - DF71990-A Polo Passivo PRIMAVIA MOTORS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO SOUSA FIRPE PARAISO - DF70808-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0705566-98.2025.8.07.0014 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo HB COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ROBERTO LEITE DE FIGUEIREDO - PB28960 Polo Passivo SIMONE MARIA DA SILVA VALTEBRAR ANTUNES FIGUEIREDO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA Processo 0776889-60.2025.8.07.0016 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo RAQUEL RUZIGUIM PINTO Advogado(s) - Polo Ativo HUELDER DA SILVA ALVES - DF48096-A Polo Passivo AUTO CENTER PLANALTO SOCORRO LTDA MACIEL PEREIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo JHENNIFER HANNAH LIMA DE MACEDO - DF74473-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0702661-38.2025.8.07.0009 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo TOP ENGENHARIA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718-A PETERSON DE JESUS FERREIRA - DF30946-A Polo Passivo ANDREWS REYNOLD ROCIO Advogado(s) - Polo Passivo ELDER NUNES LEITAO - DF58020-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0726038-44.2025.8.07.0007 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo IFOOD AGENCIA DE SERVICOS DE RESTAURANTES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO - SP146791-A Polo Passivo FRANCISCO JOSE MACHADO CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo FILIPE SIQUEIRA GUERRA - CE25477 Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA Processo 0722428-68.2025.8.07.0007 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo TATILENE DE SOUSA MACIEL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A Polo Passivo SER EDUCACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA Processo 0715731-25.2025.8.07.0009 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo CDM STUDIO CAR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WILSON ALVES DE SOUSA JUNIOR - DF60288 JOSENY CANDIDO LOPES - DF69375-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0712237-55.2025.8.07.0009 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo ACQUILA WILLANN ROMANIA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo RODOLFO SANTOS GONCALVES DE MENEZES - DF71207-A Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0713281-12.2025.8.07.0009 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Polo Passivo JUDITE MEDEIROS BORGES Advogado(s) - Polo Passivo LORANNE BETANIA BORGES MATINADA - DF63511-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0708987-14.2025.8.07.0009 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo ANA LUCIA RODRIGUES DA SILVA EMANUELLE RODRIGUES DE BRITO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CYNTHIA DE SOUZA CUNHA ALMEIDA - DF70020-A Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0726828-46.2025.8.07.0001 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA - DF20001-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo PREMIER RESIDENCE Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO LOPES DIONISIO - DF42036-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0729567-20.2024.8.07.0003 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MARCIO GLEYVES DA SILVA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA MAIA HOMEM DEL REI GALVAO SANTORO - DF23814-A Polo Passivo IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. JUCILENE DE FREITAS OLIVEIRA 84847980115 Advogado(s) - Polo Passivo MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO - SP146791-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER Processo 0710584-91.2025.8.07.0017 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL TECS CCI LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANILO DE OLIVEIRA MENDES - DF66922-A Polo Passivo ALIPIO FORTUNA DA COSTA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0705264-08.2025.8.07.0002 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo INSTITUTO EDUCACIONAL MONTE PASCOAL, PROJETOS E PESQUISAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA LUCIENE BRAZ FRANCISCO DE SOUZA - GO69384 Polo Passivo JOAO PAULO RICARDO DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "ARAGONE NUNES FERNANDES Processo 0703757-52.2025.8.07.0021 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo PRISCILA MAIA FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA DE CASTRO OLIVEIRA - DF68995-A Polo Passivo 31.914.365 JOSUE LEAL ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo SUSAINE SARAIVA MARTINS - DF77846-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0726519-07.2025.8.07.0007 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo CISLANIA DE FATIMA BISPO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO SERGIO GONCALVES DOS SANTOS - DF23111-A Polo Passivo CLAUDIA BEATRIZ NOGUEIRA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo LAIRSON RODRIGUES BUENO - DF19407-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA Processo 0725216-28.2025.8.07.0016 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo ERICA CAVALCANTE DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO Processo 0728092-92.2025.8.07.0003 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BETANIA PEREIRA DA SILVA - DF42571-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0751593-12.2020.8.07.0016 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo CARMEN LUCIA GONCALVES GERARDI Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0750473-55.2025.8.07.0016 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inquérito / Processo / Recurso Administrativo (10009) Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADEMAR GAMA PIRES Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO GRANVILE - DF44276-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem CLARISSA MENEZES VAZ MASILI "CLARISSA MENEZES VAZ MASILI Processo 0771352-83.2025.8.07.0016 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo MARLI ANISIO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0775193-86.2025.8.07.0016 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adicional por Tempo de Serviço (10302) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL EDNA MARIA DA CRUZ SAMPAIO Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo EDNA MARIA DA CRUZ SAMPAIO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0754886-14.2025.8.07.0016 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto 1/3 de férias (6062) Polo Ativo ELIU DOS SANTOS LIMA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO JOSE SANTOS FREIRE - DF57942-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0740001-92.2025.8.07.0016 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Irredutibilidade de Vencimentos (10311) Polo Ativo DANILO RODRIGUES DE MESQUITA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MARTINS RODRIGUES DE QUEIROZ - DF35366-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0791006-56.2025.8.07.0016 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FERNANDO HENRIQUE ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA DE MORAES - DF31444-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO DOS SANTOS MENDES Processo 0716376-50.2025.8.07.0009 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A Polo Passivo LUCAS MOREIRA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo RAYANNY MORAES BELTRAO - GO53167 Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0705076-58.2025.8.07.0020 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo PEDRO ANTONIO MOREIRA LUIS FELIPE SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO ALVES LEANDRO - DF54634-A NATHALIA CRISTINA BIZERRA DE MEDEIROS - DF32736-A Polo Passivo JOSE DOMINGOS SOUZA CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS MENDES GOUVEA - DF16388-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem CLARISSA MENEZES VAZ MASILI "CLARISSA MENEZES VAZ MASILI Processo 0721703-91.2025.8.07.0003 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo FABIO MARQUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS DA CRUZ MARTINS DA SILVA - DF84200 Polo Passivo MERIDA PET CARE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ARTUR FRANCISCO SANTANA ROLDAO - DF78724-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0730443-38.2025.8.07.0003 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Extravio de bagagem (4832) Polo Ativo LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A FLAVIA ROCHA VITORINO - DF46488-A Polo Passivo KATHY ROBERTA MARIELE PEREIRA AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo ELVIS SIQUEIRA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO - SP458988 ALEX MESSIAS BATISTA CAMPOS - SP261542 Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0798868-78.2025.8.07.0016 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo ADV ESPORTE E SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Polo Passivo RODRIGO BARREIRO CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo RENATA POLLYANA MATOS DOS SANTOS COSTA - DF70747 Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0706339-46.2025.8.07.0014 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo GRUPO CASAS BAHIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo VIA VAREJO S.A. LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Polo Passivo ELCIO RICARDO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "THIAGO DE MORAES SILVA Processo 0704540-74.2025.8.07.0011 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte de Pessoas (9600) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Transporte Aéreo (4862) Polo Ativo LEONARDO MARQUES PESSOA Advogado(s) - Polo Ativo ALINE LINS DE AZEVEDO LOPES - DF21939-A Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Processo 0777587-66.2025.8.07.0016 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Estabelecimentos de Ensino (7620) Polo Ativo INSTITUTO HEAVENLY MEDALHA MILAGROSA Advogado(s) - Polo Ativo HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A AMANDA DE OLIVEIRA CAETANO - DF56136-E Polo Passivo FREDERICO SERGIO LINS DE CASTRO MONTENEGRO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL VASCONCELOS NOLETO - DF30608-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0707038-37.2025.8.07.0014 Número de ordem 212 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo GUILHERME NOGUEIRA NATARIO DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo STEFAN BARCELOS IANOV - RJ200999-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0715677-59.2025.8.07.0009 Número de ordem 213 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Estabelecimentos de Ensino (7620) Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VITOR MORAIS DE ANDRADE - SP182604-A Polo Passivo LESLEI ALMEIDA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo HARLEM SOUZA LIMA - DF70264 Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0710572-04.2025.8.07.0009 Número de ordem 214 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Overbooking (4831) Polo Ativo ON BOARD EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LIVIA BAPTISTON HERDY ALVES - SP196820 Polo Passivo COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA SAMARA GABRIELLE MACHADO DE LACERDA ARANTES RAFAEL ELOY ARANTES Advogado(s) - Polo Passivo JOSE RUBENS DE MACEDO SOARES SOBRINHO - SP70893-A THALLES DE OLIVEIRA SOUZA - BA56445 THALLES DE OLIVEIRA SOUZA - BA56445 Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS Processo 0707372-62.2025.8.07.0017 Número de ordem 215 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento Indevido (7714) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO ITAUCARD JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo JAY CHARLES DAMASIO DOS SANTOS KIWIFY PAGAMENTOS, TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THAMIRES DE LUCAS CAMACHO - DF79496 GIOVANA CABRAL PRESOTTO - RS116050 Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0714043-28.2025.8.07.0009 Número de ordem 216 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Mútuo (9603) Extravio de bagagem (4832) Polo Ativo LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo LUCAS DA COSTA SOUZA GILBERTO MEDEIRO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo THAISSA GARCIA DA SILVA RIBAS - RJ217363-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0777333-93.2025.8.07.0016 Número de ordem 217 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Atraso de vôo (4829) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo ANDREA MARIA DA COSTA PINTO PACHECO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo LUIZA ZAIDAN RIBEIRO ALVES - RJ196379-A Polo Passivo LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0798852-27.2025.8.07.0016 Número de ordem 218 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLA DINIZ NASCIMENTO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO COSTA COPPI - DF18991 Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0716702-74.2025.8.07.0020 Número de ordem 219 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo VALDEMAR JOSE FRANTZ Advogado(s) - Polo Passivo Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0711209-52.2025.8.07.0009 Número de ordem 220 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo VANDELSI QUINTINO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo JOSE HUMBERTO DOS SANTOS JUNIOR - DF78246 Polo Passivo SANTOS COMERCIO DE AMBIENTES PLANEJADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANILO SILVA SANTOS - DF64149-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0806425-53.2024.8.07.0016 Número de ordem 221 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo VINICIUS FAVILLA FUZETI Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0779686-09.2025.8.07.0016 Número de ordem 222 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo ISMAEL ALEXANDRE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0756173-12.2025.8.07.0016 Número de ordem 223 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo LUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0700073-17.2026.8.07.9000 Número de ordem 224 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Avaliação / Reavaliação (13080) Polo Ativo INVESTMAIS IMOVEIS IMOBILIARIA LTDA MAIS IMOVEIS CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE MORGAMO ALVES FORTES - DF68676-A Polo Passivo MARIA ROSILENE FERREIRA CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A MARCOS MARTINS COSTA - DF35467-A MARLEIDE TEIXEIRA DA SILVA - DF41627-A JOSIMAR MARTINS COSTA - DF64155-A KELLY ARAUJO BATISTA DE CARVALHO - DF63790-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703295-27.2025.8.07.9000 Número de ordem 225 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Lotação (10235) Polo Ativo DEBORA PAIVA PINHEIRO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0726078-96.2025.8.07.0016 Número de ordem 226 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Seguro (7621) Polo Ativo ALEXANDRE MATAIS Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MATAIS - CE26073 Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS BRASAL VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISBRASAL SIMONE RODRIGUES QUEIROZ - GO13565-A NAYARA PEREIRA DE SOUSA FREITAS - GO32394-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A FERNANDO MALTA LAMENHA - DF83059 JOAO PEDRO GARCIA BORTOLINI - DF65340-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0702985-89.2025.8.07.0021 Número de ordem 227 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo MAIARA ALVES BARROS Advogado(s) - Polo Passivo ALFREDO SOARES PETERS - DF49493-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0720104-20.2025.8.07.0003 Número de ordem 228 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo COSMO CARMO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0743242-74.2025.8.07.0016 Número de ordem 229 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo FRED DA SILVA LIMA YARA MENDES BORGES LIMA Advogado(s) - Polo Passivo ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0769939-35.2025.8.07.0016 Número de ordem 230 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Limitação de Juros (10586) Polo Ativo ANA ILDA AMANCIO DA SILVA GOMES MARCOS ANTONIO DA SILVA GOMES JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo JOAO EMANUEL MACEDO DOS SANTOS - DF41610-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A ANA ILDA AMANCIO DA SILVA GOMES MARCOS ANTONIO DA SILVA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A JOAO EMANUEL MACEDO DOS SANTOS - DF41610-A JOAO EMANUEL MACEDO DOS SANTOS - DF41610-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0703233-85.2025.8.07.0011 Número de ordem 231 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Transporte de Pessoas (9600) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo LEO GARRIDO DE SALLES MEIRA Advogado(s) - Polo Ativo SUZE MARIA DE MELO LABOISSIERE LOYOLA - DF52223-A WANDERSON MENDES DE MENDONCA - DF70852-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Processo 0718226-60.2025.8.07.0003 Número de ordem 232 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Cartão de Crédito (7772) Irregularidade no atendimento (11864) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo NICOLY EMANUELLY DA SILVA CIZILIO GOMES SERASA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SERASA S.A JEFFERSON CICERO LIMA DE MELO - DF83708 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. SERASA S.A. NICOLY EMANUELLY DA SILVA CIZILIO GOMES Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIASERASA S.A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A JEFFERSON CICERO LIMA DE MELO - DF83708 Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0752343-38.2025.8.07.0016 Número de ordem 233 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo CESAR AUGUSTO RESENDE DA COSTA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO - DF10429-A SAVIO DE FARIA CARAM ZUQUIM - DF9191-A Polo Passivo JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO - DF25438-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0703379-29.2025.8.07.0011 Número de ordem 234 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo MAIRA ALEXANDRINA LEOBINO FREITAS NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA ORTIGA PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA - DF56590-A Relator GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Processo 0711020-92.2025.8.07.0003 Número de ordem 235 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JEAN CARLOS MARQUES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703103-92.2025.8.07.0012 Número de ordem 236 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo RONALDO COELHO FIGUEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA Processo 0702998-88.2025.8.07.0021 Número de ordem 237 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo HELDER NEY DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo EVERALDO TORRES CORDEIRO - DF58280-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0714443-60.2025.8.07.0003 Número de ordem 238 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo WYSLEY AMORIM DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "FRANCO VICENTE PICCOLI Processo 0723839-61.2025.8.07.0003 Número de ordem 239 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Falsa identidade (3542) Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS FELIPE FERREIRA CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "FRANCO VICENTE PICCOLI Processo 0705507-95.2025.8.07.0019 Número de ordem 240 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Difamação (3396) Polo Ativo IVY SUELLEN CANDIDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA SANTAREN DO NASCIMENTO - DF56768-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ANA MARIA DE QUEIROZ TELLES GRIJO Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA VITORIA OLIVEIRA - DF61318-A NATALIA DE QUEIROZ TELLES EDUARDO - DF59217-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0819532-33.2025.8.07.0016 Número de ordem 241 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo M. R. V. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA Processo 0797548-90.2025.8.07.0016 Número de ordem 242 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo J. R. M. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA Processo 0703148-50.2026.8.07.0016 Número de ordem 243 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Consulta (12500) Eletiva (12502) Polo Ativo I. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo THAIANE DA COSTA SOUSA - DF85401 Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA Processo 0750928-54.2024.8.07.0016 Número de ordem 244 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo CICERO ALVES VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0715521-71.2025.8.07.0009 Número de ordem 245 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo FABIOLA MARQUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA MARQUES BRANDAO - DF62609 Polo Passivo PAULO CEZAR CAETANO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DE SOUSA ALENCAR - GO64656 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0711729-12.2025.8.07.0009 Número de ordem 246 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo MARIA DA CRUZ SOARES SILVA PALOMA DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Polo Passivo KENNETH CHAVANTE DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo KENNETH CHAVANTE DE MORAIS - DF60240-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS Processo 0719020-30.2025.8.07.0020 Número de ordem 247 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Telefonia (7617) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo TIM S/A Advogado(s) - Polo Ativo TIM S/A CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335 Polo Passivo ALINE DINIZ AMARAL Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0781106-49.2025.8.07.0016 Número de ordem 248 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo RAIMUNDA DE SOUSA MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0705339-93.2025.8.07.0019 Número de ordem 249 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Indenização por Dano Material (10439) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Polo Passivo ROBERTO MARCIO DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO RICARDO VIANA COSTA Processo 0704468-17.2025.8.07.0002 Número de ordem 250 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo EIMAR BAZILIO VAZ FILHO Advogado(s) - Polo Ativo LIOMAR SANTOS TORRES - DF30649-A Polo Passivo WALLAS GUERRA CHAVES DIAS Advogado(s) - Polo Passivo SARA RONS LAMOR PINHEIRO SILVA - DF37089-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ARAGONE NUNES FERNANDES Processo 0796457-62.2025.8.07.0016 Número de ordem 251 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo DEIZANILDE AIRES ARAUJO FABIO HENRIQUE SOUSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0724087-15.2025.8.07.0007 Número de ordem 252 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo NUNO LINDEMBERG DE MACEDO BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO DUTRA CABRAL - DF27746-A EDEMILSON BENEDITO MACEDO COSTA - DF27741-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA Processo 0712455-98.2025.8.07.0004 Número de ordem 253 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo THAMIRES FERNANDA DE CASTRO SILVEIRA HJ CLINICA ODONTOLOGICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE CORREIA DA SILVA - DF46329-A AYRTON LUCAS RODRIGUES DA SILVA - DF56307-A Polo Passivo HJ CLINICA ODONTOLOGICA LTDA THAMIRES FERNANDA DE CASTRO SILVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo AYRTON LUCAS RODRIGUES DA SILVA - DF56307-A PAULO HENRIQUE CORREIA DA SILVA - DF46329-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Processo 0706702-60.2025.8.07.0005 Número de ordem 254 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo MATHEUS DE SOUSA RAKOWICZ Advogado(s) - Polo Ativo LUCIENE PEREIRA DE SOUSA - DF67678-A Polo Passivo MATHEUS SOARES ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo OTAVIO ANTONIO GAIATO DE OLIVEIRA - DF54642-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA Processo 0705677-64.2025.8.07.0020 Número de ordem 255 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo JOSE GUILHERME BISPO FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0715868-71.2025.8.07.0020 Número de ordem 256 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo KAROLINE ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo HADNAMAR BARROS SOARES LIMA - DF28002 MICHAELEN CAROLINE RODRIGUES FERNANDES - DF81322 Polo Passivo PRISCILLA HOLANDA CINTRA Advogado(s) - Polo Passivo CAIO ITALO SANTIAGO LUONGO - DF66389-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA Processo 0710876-73.2025.8.07.0018 Número de ordem 257 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo COREAU COMERCIO DE BEBIDAS LTDA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA MASSA GOMES - DF19941-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL COREAU COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ANA CAROLINA MASSA GOMES - DF19941-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0709793-49.2025.8.07.0009 Número de ordem 258 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Bancários (7752) Polo Ativo CLEONICE MARIA DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELA MENDANHA DA CRUZ - DF51261-A Polo Passivo WILL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0713026-63.2025.8.07.0006 Número de ordem 259 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo ADRIANA CHAGAS LEAL Advogado(s) - Polo Ativo ANDRESSA MARTINS DOS SANTOS DE LUCA RIBEIRO - DF69924-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA - SICOOB CREDIJUSTRA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA - SICOOB CREDIJUSTRA EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A MAURICIO DA CUNHA LEIRA DOS SANTOS - DF55230-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0711743-08.2025.8.07.0005 Número de ordem 260 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Estabelecimentos de Ensino (7620) Polo Ativo VITOR DO CARMO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo BEATRIZ TAINAH BARRETO DE SOUSA - DF70577-A Polo Passivo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDA DIAS XAVIER Processo 0707130-97.2025.8.07.0019 Número de ordem 261 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo RICARDO ROCHA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo IARLEYS RODRIGUES NUNES - DF54161-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS - DF38840-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0705683-89.2025.8.07.0014 Número de ordem 262 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento Indevido (7714) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo MILETO SERVICOS DE TELEVISAO POR ASSINATURA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA - RJ052359 Polo Passivo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) MARIA APARECIDA ZAMPIERRI DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo OI S/A - RECUP JUDIC SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA - GO11361-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem CLARISSA MENEZES VAZ MASILI "CLARISSA MENEZES VAZ MASILI Processo 0717139-18.2025.8.07.0020 Número de ordem 263 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Turismo (7618) Polo Ativo AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo ANA RAISSA MEDEIROS CABRAL Advogado(s) - Polo Passivo HELENE SIMONETTI BULLIO - RN10038-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "THIAGO DE MORAES SILVA Processo 0710055-17.2025.8.07.0003 Número de ordem 264 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo EDER BRUNO SOUSA DA SILVA MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A ALESSANDRA MAIA HOMEM DEL REI GALVAO SANTORO - DF23814-A Polo Passivo MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EDER BRUNO SOUSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A ALESSANDRA MAIA HOMEM DEL REI GALVAO SANTORO - DF23814-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO "CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0702451-69.2025.8.07.0014 Número de ordem 265 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ROSANA DE JESUS PORTOS DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo BIANCA VOGADO DE CARVALHO - DF73347-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0807745-07.2025.8.07.0016 Número de ordem 266 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo MATHEUS AUGUSTO BARBOSA LIMA BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA BARBOSA DE SOUSA LIMA - DF45130-A DOMINGOS JOSE BATISTA - DF8097-A Polo Passivo AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0703109-11.2025.8.07.0009 Número de ordem 267 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Protesto Indevido de Título (7781) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS CONCEICAO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo FABIO TELES CAMELO - DF54155-A Polo Passivo CLOUD WALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS Processo 0707633-27.2025.8.07.0017 Número de ordem 268 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MARILENE ALVES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JONATHAN MENEZES LIMA - DF36933-A Polo Passivo DENIA VIEIRA VALERIO Advogado(s) - Polo Passivo ALIRAM CAMPOS DA SILVA - DF79301 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0760713-06.2025.8.07.0016 Número de ordem 269 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CESAR BATISTA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo FABIANE DOS REIS SILVA - DF46751-A JOAO CESAR DOS SANTOS BATISTA - DF31840-A Polo Passivo ROBERIO CARDOSO FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0742986-34.2025.8.07.0016 Número de ordem 270 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Telefonia (7617) Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Polo Passivo MIDIA IMPRESSA SOLUCOES EM ACRILICO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0726319-12.2025.8.07.0003 Número de ordem 271 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo BRITTO E DINIZ CLINICA DE ESTETICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO ARRUDA SANTOS DE OLIVEIRA GIL - DF22283-A GUILHERME CARDOSO LEITE - DF26225-A Polo Passivo PEDRO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO DE ARAUJO SILVA - DF65218-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0707277-68.2025.8.07.0005 Número de ordem 272 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Bancários (7752) Tarifas (11807) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Polo Passivo WERBERTON AUGUSTO VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo WERBERTON AUGUSTO VASCONCELOS - DF70219-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDA DIAS XAVIER Processo 0755429-17.2025.8.07.0016 Número de ordem 273 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Promessa de Compra e Venda (10496) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo LUCAS MARQUES DE AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA SIQUEIRA PAES - DF63721-A MAGDA EMANUELA LIMA CUNHA - BA78.976-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0730259-82.2025.8.07.0003 Número de ordem 274 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Empréstimo consignado (11806) Cartão de Crédito (7772) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo JOANA MOREIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo INGRID ANDRESSA FELIX CARVALHO - DF78718 Polo Passivo BANCO BMG SA VALENTIM CONSULTORIA BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0757052-19.2025.8.07.0016 Número de ordem 275 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Polo Passivo MARIA NEUZA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0785559-87.2025.8.07.0016 Número de ordem 276 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo ABDIAS MOURA CARNEIRO XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO DE OLIVEIRA LOPES FILHO - DF46285-A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo PETERSON DOS SANTOS - SP336353 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0731177-47.2025.8.07.0016 Número de ordem 277 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inquérito / Processo / Recurso Administrativo (10009) Polo Ativo VANIELLE DA CRUZ SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO LOPES PELLEGRINELLI NAVES - MG96182 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO DOS SANTOS MENDES Processo 0727687-17.2025.8.07.0016 Número de ordem 278 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo SENTRA VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DEYSE MICHELLE ALVES LEANDRO - DF39413-A EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A Polo Passivo PAULO FERNANDO ZANETTI DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MICHELLE CARVALHO ALVES COSTA - DF70371 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0785443-81.2025.8.07.0016 Número de ordem 279 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo EDSON FERNANDES DAS CHAGAS Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0705414-38.2025.8.07.0018 Número de ordem 280 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo THIAGO DE OLIVEIRA MAIA Advogado(s) - Polo Ativo ERICA LIMA DE PAIVA MUGLIA - DF13775-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0738393-59.2025.8.07.0016 Número de ordem 281 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Anulação (4951) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PATRICIA CUNHA REGO FILGUEIRAS POHL Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0717990-69.2025.8.07.0016 Número de ordem 282 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo NUBIA DE JESUS GUIMARAES SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "EDUARDO DA ROCHA LEE Processo 0704373-27.2025.8.07.0021 Número de ordem 283 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo MARA RUBIA DE DEUS ALVARENGA Advogado(s) - Polo Passivo ALFREDO SOARES PETERS - DF49493-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0782479-18.2025.8.07.0016 Número de ordem 284 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULA GIANINI CHIOVATO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "THIAGO DE MORAES SILVA Processo 0709040-89.2025.8.07.0010 Número de ordem 285 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Material (7780) Empréstimo consignado (11806) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo RICARTE JACO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO DE SOUSA BEZERRA - DF74065 Polo Passivo BANCO DIGIO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA Processo 0747401-60.2025.8.07.0016 Número de ordem 286 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo LORRANY MARTINS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA GOMES TRINDADE "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0782941-72.2025.8.07.0016 Número de ordem 287 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Auxílio-transporte (10306) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FREDERICO IGLESIAS VALADARES Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO JOSE VICENTE - MG133622-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0811316-83.2025.8.07.0016 Número de ordem 288 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo DEISI GOBETI ZILIO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0700035-88.2026.8.07.0016 Número de ordem 289 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo WAGNER LUIZ FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0814880-70.2025.8.07.0016 Número de ordem 290 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo JORGE ALBERTO GONCALVES ROSAS SALTARELLI Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0810943-52.2025.8.07.0016 Número de ordem 291 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo CARLOS EDUARDO MIRANDA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0740331-89.2025.8.07.0016 Número de ordem 292 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA JOSELIA DE SOUZA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO "ERNANE FIDELIS FILHO "EDUARDO DA ROCHA LEE Processo 0752570-28.2025.8.07.0016 Número de ordem 293 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo MICHEL IVAN OSANDON ALBARRAN Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0813809-33.2025.8.07.0016 Número de ordem 294 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo RODRIGO REZENDE FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0817078-80.2025.8.07.0016 Número de ordem 295 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo ADRYAN MELO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0702955-66.2025.8.07.0017 Número de ordem 296 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo DARLAN BALDUINO DAS CHAGAS Advogado(s) - Polo Ativo MIRELLA CRISTINA SILVA - DF76701 JORDANA DE SOUZA LUZ - DF78526 Polo Passivo JULIO CESAR RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo GERALDO NUNES DE ARRUDA - DF46643-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0726349-47.2025.8.07.0003 Número de ordem 297 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MARTIN ALVES KERRY PICANCO Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA PACHECO LOPES DE MENEZES - DF46122-A Polo Passivo EVERALDO DOS PASSOS Advogado(s) - Polo Passivo ELIZABETH DIAS DOS SANTOS - DF53143-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0711189-61.2025.8.07.0009 Número de ordem 298 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo RAQUEL FERREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo FELLIPE DANIEL XAVIER DE SOUSA - DF49930-A Polo Passivo RAISSA ALVES LOPES Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0725489-34.2025.8.07.0007 Número de ordem 299 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo PAULO HENRIQUE DOS SANTOS FARIAS RODRIGO KURTH GUEDES Advogado(s) - Polo Ativo VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A DANILO AGUIAR MACEDO DE ALMEIDA - DF59724-A Polo Passivo RODRIGO KURTH GUEDES PAULO HENRIQUE DOS SANTOS FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo DANILO AGUIAR MACEDO DE ALMEIDA - DF59724-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0783139-12.2025.8.07.0016 Número de ordem 300 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Bancários (7752) Polo Ativo TAMARA DAMAS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo TALITA BARROSO LOPES MOURA - DF5840800-A Polo Passivo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA RECARGAPAY DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. BANCO CSF S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDABANCO CSF SA CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0702193-89.2025.8.07.0004 Número de ordem 301 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Protesto Indevido de Título (7781) Polo Ativo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA BOA VISTA SERVICOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A LEONARDO DRUMOND GRUPPI - SP163781-A Polo Passivo PAULO HENRIQUE DA CONCEICAO ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Processo 0717634-62.2025.8.07.0020 Número de ordem 302 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Extravio de bagagem (4832) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo SHEILA GOMES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo TATIANE GUIMARAES LIMA CAJAIBA - BA40162 Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FLAVIA ROCHA VITORINO - DF46488-A FABIO RIVELLI - DF45788-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0757194-23.2025.8.07.0016 Número de ordem 303 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL ENCOL Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A Polo Passivo KATIA CAIXETA VALIM BUZAR Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0713490-78.2025.8.07.0009 Número de ordem 304 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento Indevido (7714) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo YSLA CRISTINA CAETANO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RODOLFO SANTOS GONCALVES DE MENEZES - DF71207-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0711415-75.2025.8.07.0006 Número de ordem 305 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo TAINA OLIVEIRA DE CARVALHO MURTA Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA EMIDIO FERREIRA DE SOUSA - DF73556-A Polo Passivo MARIA SONIA DA SILVA SANTOS CLAUSING MAIMONI Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA MENDES TAVARES - DF64128-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0707948-55.2025.8.07.0017 Número de ordem 306 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo VALDEREDO CANDEIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo EMILLY QUINTANILHA PAIVA DE SOUZA - DF72884-A Polo Passivo IGOR OLIVEIRA BOITRAGO Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0787984-87.2025.8.07.0016 Número de ordem 307 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Bancários (7752) Polo Ativo JULIO CESAR DE PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo RENATA TAVARES LAMEIRO DA COSTA - DF14407 Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ALCELENI FOIZER DE LIZA - RJ113961-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0700132-19.2025.8.07.0018 Número de ordem 308 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo DAPHNE KALYVA DA ALMEIDA ROSA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS FRANCA SOUZA - RJ213918-A Polo Passivo MOACIR OLIVEIRA DE ALCANTARA MÁRCIA REGINA MIRANDA R & F LAGO RESTAURANTE E BAR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS ALEXANDRE DE ABREU - SP154333 LUCIANA CAVALCANTI MARQUES - SP474911 CRISTIANI DE OLIVEIRA TELES - DF35507-A MARILIA MARQUES MATTOS - DF62640-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARILZA NEVES GEBRIM TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0741400-59.2025.8.07.0016 Número de ordem 309 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo VALDENICE FERREIRA RAIMUNDO JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA VICTORIA PRADO LAGES - DF5492300A RAQUEL ALVES GENTIL - DF67319-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A VALDENICE FERREIRA RAIMUNDO Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A AMANDA VICTORIA PRADO LAGES - DF5492300A RAQUEL ALVES GENTIL - DF67319-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0715800-57.2025.8.07.0009 Número de ordem 310 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo RAQUEL HELENA PACHECO DE LIMA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CENYARA SARAIVA SENA - DF40779-A Polo Passivo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0711245-94.2025.8.07.0009 Número de ordem 311 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo OI MOVEL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA - GO11361-A Polo Passivo MARIA ANGELICA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0762437-45.2025.8.07.0016 Número de ordem 312 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CONDOMINIO BRISAS DO LAGO Advogado(s) - Polo Ativo SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A AMANDA LARYSSE SILVA PESSOA - DF42435-A Polo Passivo ANDRE FREIRE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GIOVANA SILVIA CHERCHI SILVA - DF28910-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0714790-90.2025.8.07.0004 Número de ordem 313 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo RENATO DE ARAUJO MELO Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS - PR45471-A Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Processo 0803851-23.2025.8.07.0016 Número de ordem 314 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo CNB COLCHOES E COMPLEMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DARIO RUIZ GASTALDI - DF10699-A Polo Passivo CARLOS HENRIQUE DE MELLO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA DA CRUZ - DF23166-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0711880-48.2025.8.07.0018 Número de ordem 315 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MOISES JOSE MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo MOISES JOSE MARQUES - DF11885-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0703294-43.2025.8.07.0011 Número de ordem 316 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo LUISA MARIA CARNEIRO AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE CARLOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Processo 0719227-68.2025.8.07.0007 Número de ordem 317 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo STONE PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A Polo Passivo GERALDA OLIVEIRA DA SILVA MIRELLE OLIVEIRA MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0783249-11.2025.8.07.0016 Número de ordem 318 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Planos de saúde (12486) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382 RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo DENIS BOMFIM PEREIRA PINTO HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HUGO MARQUES BARBOSA DE SOUZA - DF40091-A IGOR MACEDO FACO - CE16470-A ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0777740-02.2025.8.07.0016 Número de ordem 319 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo CLEUSMA CARDOSO DE ARAUJO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS FEITOSA PITA VIEIRA - DF68444-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0802260-26.2025.8.07.0016 Número de ordem 320 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo REGINALDO EDSON MENDES TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA Processo 0762164-66.2025.8.07.0016 Número de ordem 321 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo PAULO RODRIGUES BARCELOS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0811571-41.2025.8.07.0016 Número de ordem 322 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo LUCIANA SOARES LIMA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0782821-29.2025.8.07.0016 Número de ordem 323 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo THIAGO DOMINGOS FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo INGRHID CAROLINE MADOZ PINHEIRO - DF26318-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0785497-47.2025.8.07.0016 Número de ordem 324 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL HUGO LEONARDO DE OLIVEIRA GUIMARAES NOTINI Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIELE CRISTINA FERNANDES BATISTA - DF37712-A Polo Passivo HUGO LEONARDO DE OLIVEIRA GUIMARAES NOTINI DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIELE CRISTINA FERNANDES BATISTA - DF37712-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0774494-95.2025.8.07.0016 Número de ordem 325 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. ALEXANDRE JACQUES COSTA GLAYCHMAN - MS16570 EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Polo Passivo JESSICA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0734802-89.2025.8.07.0016 Número de ordem 326 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis (5955) Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUDYMILA LINS DE VASCONCELOS DIAS GHIRRAN LINS DE GAVLITKY ALVES Advogado(s) - Polo Passivo LADY ANA DO REGO SILVA - DF31016-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0713641-44.2025.8.07.0009 Número de ordem 327 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo LAERCIO PEREIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINE DOS SANTOS VAZ SOUTO - DF68607-A Polo Passivo MIX COMERCIO DE PRODUTOS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA - DF29006-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0783905-65.2025.8.07.0016 Número de ordem 328 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo FABIO MARINHO NIZA Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL AGUIAR DE OLIVEIRA GOMES - DF35615-A Polo Passivo CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR - DF39692-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0766662-11.2025.8.07.0016 Número de ordem 329 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo JOSE AGUIAR DE MESQUITA PINTO Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0717069-98.2025.8.07.0020 Número de ordem 330 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo SALVAERTE CHRISOSTOMO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo MILENA LAIS VIEIRA - DF65151-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "CLARISSA MENEZES VAZ MASILI Processo 0723742-49.2025.8.07.0007 Número de ordem 331 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cláusula Penal (7700) Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Bancários (7752) Polo Ativo LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A Advogado(s) - Polo Ativo CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA ALBERTO XAVIER PEDRO - PR26935-A Polo Passivo LUIZ PAULO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA ARAUJO FERREIRA - DF28131-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA Processo 0712213-42.2025.8.07.0004 Número de ordem 332 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Contratos Bancários (9607) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A Polo Passivo MARIA LELIS GOMES DE SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIA VANESSA LEMOS - DF31125-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0797295-05.2025.8.07.0016 Número de ordem 333 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A ACREDITAR ONCOLOGIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo FRANCISCO ARTUR DE LIMA MOACYR FILHO Advogado(s) - Polo Passivo KARINA REIS MOACYR - BA51628 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0706808-10.2025.8.07.0009 Número de ordem 334 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo TEREZINHA DAINEIZ BERNARDES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA MARIA ALVES TORRES BRITO - DF72480 Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO OLE CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS Processo 0801675-71.2025.8.07.0016 Número de ordem 335 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo MURILO CESAR COARACY MUNIZ NETO Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE CRUVINEL LOPES - DF44095-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0755408-41.2025.8.07.0016 Número de ordem 336 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ANNA CHRISTINA BAHIA CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo HUGO SANTOS MONTEIRO - DF60140-A TALLITA SARA OLIVEIRA RIBEIRO - DF47188-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0789132-36.2025.8.07.0016 Número de ordem 337 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo IGOR CLEMENTE LARA DIAS Advogado(s) - Polo Ativo GERALDINO SANTOS NUNES JUNIOR - DF9897-A Polo Passivo EMANUELLE CRISTINA FELIPE DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO PEREIRA NARCISO - MG109109-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0719472-40.2025.8.07.0020 Número de ordem 338 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Transporte Aéreo (4862) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo PAMELLA PIRES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA DAMASCENO VICTOR DE CARVALHO - MG132611 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0722823-60.2025.8.07.0007 Número de ordem 339 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A Polo Passivo MARCOS VINICIUS DO NASCIMENTO NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo WILSON ROBERTO DA ROCHA SOARES CAIXETA - DF38964-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA Processo 0723428-06.2025.8.07.0007 Número de ordem 340 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ANTONIO SILVESTRE DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ROBERTO AMORIM DE ARAUJO - DF78569 Polo Passivo SMAILY DOS SANTOS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo WALDENAYDE RODRIGUES MATOS - ES41130 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA Processo 0724009-21.2025.8.07.0007 Número de ordem 341 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo WTR SOLUCOES E CREDITOS LTDA 52.964.332 JUCELINO DO LAGO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo NELSON BRUNO GONCALVES SILVA - DF45169-A Polo Passivo NAYARA MARIA SOUZA EVANGELISTA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO PEREIRA DA SILVA - DF66342-A JEFERSON DE ALENCAR SOUZA - DF59073-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA Processo 0728344-95.2025.8.07.0003 Número de ordem 342 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ZILMA DE SOUZA SALES Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO OTAVIANO DOS SANTOS COSTA - DF70687-A Polo Passivo VANESSA ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA RAQUEL NOBRE PEREIRA - RN11196 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0780898-65.2025.8.07.0016 Número de ordem 343 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo JOAO VITOR NUNES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0781032-92.2025.8.07.0016 Número de ordem 344 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A Polo Passivo ANA LUISA CARVALHO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A THAMIRES DE LUCAS CAMACHO - DF79496 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0782426-37.2025.8.07.0016 Número de ordem 345 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A Polo Passivo GILSON ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0704883-76.2025.8.07.0009 Número de ordem 346 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Irredutibilidade de Vencimentos (10311) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL KELMA MEDEIROS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CLOVIS ROBERTO SOARES RIBEIRO - CE44732-A Polo Passivo KELMA MEDEIROS OLIVEIRA INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CLOVIS ROBERTO SOARES RIBEIRO - CE44732-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0715392-33.2025.8.07.0020 Número de ordem 347 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cancelamento de vôo (4830) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A CAMILA ARRUDA DO REGO BARROS Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A GIOVANNA CLEMENTE GIARDINI - SP481346 RENATA DE BARROS SANTOS - SP435559 Polo Passivo CAMILA ARRUDA DO REGO BARROS GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A GIOVANNA CLEMENTE GIARDINI - SP481346 RENATA DE BARROS SANTOS - SP435559 LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "REGINALDO GARCIA MACHADO "LUCAS FABER DE ALMEIDA ROSA Processo 0717760-54.2025.8.07.0007 Número de ordem 348 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo TATIANE ALCANTARA SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UniLs Polo Passivo CLAUDIA RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LADY ANA DO REGO SILVA - DF31016-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Processo 0752941-89.2025.8.07.0016 Número de ordem 349 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NATALIA LEMOS PENETRA Advogado(s) - Polo Passivo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0825247-56.2025.8.07.0016 Número de ordem 350 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo PEDRO FRIAS CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0775153-75.2023.8.07.0016 Número de ordem 351 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARMEM LUCIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO PELET NASCIMENTO AQUINO - DF32467-A ANDRE LUIZ GONCALVES BRAGA - DF83171 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0700130-35.2026.8.07.9000 Número de ordem 352 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Sistema Único de Saúde (SUS) (12511) Polo Ativo ETELVINA BRAZ DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0754438-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 353 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROZILENE FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo GISELLE OLIVEIRA DE LEMOS - DF67289-A FLAVIA PAES LANDIM DOS SANTOS - DF76329 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0700014-29.2026.8.07.9000 Número de ordem 354 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Multas e demais Sanções (10395) Polo Ativo VANIA BARROS DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS CARDOSO - DF54591-A CASSIO FERREIRA MAGALHAES - DF39403-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0700231-09.2026.8.07.0000 Número de ordem 355 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo JULIO CESAR LEITE NOBREGA DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE BRAGANCA NUNES LEITE - DF27764-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700016-96.2026.8.07.9000 Número de ordem 356 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fiscalização (10015) Polo Ativo KENZO MOROMIZATO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO BAMBIRRA PIRES DE OLIVEIRA - DF67333 JOAO FELIPE AMARAL BOBROFF - DF69776-A GUSTAVO SOUSA FIRPE PARAISO - DF70808-A Polo Passivo FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0700119-06.2026.8.07.9000 Número de ordem 357 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Veículos (10492) Avaliação / Reavaliação (13080) Polo Ativo MATEUS BLANDIM ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES - DF44814-A Polo Passivo LUKAS YURI RODRIGUES PEREIRA CENTRO EDUCACIONAL INTERAGINDO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIA TEREZA SALES DUARTE - DF20825-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES Processo 0749914-98.2025.8.07.0016 Número de ordem 358 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo DIEGO DA SILVA RIBEIRO SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DAYNNE FRANCYELLE DE GODOI PEREIRA AZEVEDO - RO5759000A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0721332-76.2025.8.07.0020 Número de ordem 359 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ARENA MULTIMARCAS VENDA E CONSIGNACAO DE AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A Polo Passivo CLAUDISTONES NERES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0753445-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 360 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Juros (10684) Polo Ativo VICAR COMERCIO DE VEICULOS - EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A Polo Passivo 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ÁGUAS CLARAS/DF Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704577-96.2023.8.07.0003 Número de ordem 361 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885) Desacato (3573) Polo Ativo LARYSSA LORRANA BARRETO MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem FRANCO VICENTE PICCOLI "FRANCO VICENTE PICCOLI Processo 0710462-11.2025.8.07.0007 Número de ordem 362 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo MARCIA LOURDES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A Polo Passivo LUCAS OLIVEIRA GOMES FERREIRA MARIA DE FATIMA OLIVEIRA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0723436-92.2025.8.07.0003 Número de ordem 363 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo JOSE DOMINGOS DOS SANTOS FILHO Advogado(s) - Polo Ativo STHEFANI DOS SANTOS FERREIRA - DF75849 Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0701743-04.2025.8.07.0019 Número de ordem 364 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Administração (10464) Polo Ativo SILVANIA CAVALCANTI DE PAIVA JULIO CESAR MORAES Advogado(s) - Polo Ativo LUCIMARA VIEIRA RIOS - DF38860-A Polo Passivo EDMUNDO LOPES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo EDMUNDO LOPES DE SOUSA - DF76056-A MATEUS ROCHA PEREIRA - DF71938-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0759947-50.2025.8.07.0016 Número de ordem 365 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Consórcio (7619) Bancários (7752) Polo Ativo LUIS ALBERTO BARTOLOMEU Advogado(s) - Polo Ativo MIRIAN JANE DE FREITAS - GO5292500A Polo Passivo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Advogado(s) - Polo Passivo CELSO GONCALVES BENJAMIN - GO3411-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0713640-77.2025.8.07.0003 Número de ordem 366 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO PLANALTO CENTRAL TAYENE RESENDE Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A ELIABE MICAEL SOUZA DE ANDRADE - DF67451-A ROBERTO GOMES FERREIRA - DF11723-A Polo Passivo TAYENE RESENDE ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO GOMES FERREIRA - DF11723-A ELIABE MICAEL SOUZA DE ANDRADE - DF67451-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0706575-13.2025.8.07.0009 Número de ordem 367 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ANA BARBARA FERREIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR RIOS ALVES - DF63171-A Polo Passivo MARINETE MATOS DE SOUZA CARLOS ANTONIO SERAFIM FERREIRA DE AZEVEDO SERGIO MARQUES DE SOUZA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS DA SILVA CHAVES AMARAL - DF63147-A LUCAS DA SILVA CHAVES AMARAL - DF63147-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0701161-40.2025.8.07.0007 Número de ordem 368 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo REZENDE & ALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO SANTOS HERNANDES - PR46530-A GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA - PR112456-A Polo Passivo WELTON BARBOSA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo VALDECI CARLOS DOS SANTOS - DF62093-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709744-72.2025.8.07.0020 Número de ordem 369 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Espécies de Contratos (9580) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ONEBANKDIGITAL SERVICOS FINANCEIROS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR - DF38317-A Polo Passivo ROSANA CASTRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo KELVISON VIEIRA DA ROCHA - DF43237-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO "REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0713861-21.2025.8.07.0016 Número de ordem 370 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Remoção (10229) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA FERREIRA SOARES MENDES - MG95843-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0747987-97.2025.8.07.0016 Número de ordem 371 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Aposentadoria (10254) Polo Ativo EDUARDO TEODORO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO Processo 0753089-03.2025.8.07.0016 Número de ordem 372 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo RAQUEL BEZERRA LIMA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0770044-12.2025.8.07.0016 Número de ordem 373 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo SALETE DO CARMO CARNEIRO MAGALHAES JOSE ARIMATEA XIMENES MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0749814-46.2025.8.07.0016 Número de ordem 374 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Promessa de Compra e Venda (10496) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo GISELE DE SOUZA FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA SIQUEIRA PAES - DF63721-A MAGDA EMANUELA LIMA CUNHA - BA78.976-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0773677-31.2025.8.07.0016 Número de ordem 375 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Aposentadoria/Retorno aoTrabalho (6052) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IVONETE MARIA FORTALEZA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANE DE CHISTO DE AQUINO - DF55486 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS Processo 0780391-07.2025.8.07.0016 Número de ordem 376 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo MAURO ROGERIO DINIZ Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CARDOSO LEITE - DF26225-A BRUNO ARRUDA SANTOS DE OLIVEIRA GIL - DF22283-A Polo Passivo FERNANDO PELLONI BARROS DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - DF42511-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0723043-70.2025.8.07.0003 Número de ordem 377 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Tarifas (11807) Polo Ativo SOLANGE MARIA PEREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo GLERYSSON MOURA DAS CHAGAS - DF39169-A Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Processo 0702663-84.2025.8.07.0016 Número de ordem 378 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Polo Passivo WILSON DE JESUS DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0744414-51.2025.8.07.0016 Número de ordem 379 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAFAELA CARBALLO MARROCOS Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0748625-33.2025.8.07.0016 Número de ordem 380 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo JOZIANE ALMEIDA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO EMANUEL MACEDO DOS SANTOS - DF41610-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0711514-03.2025.8.07.0020 Número de ordem 381 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo LEONARDO DE FREITAS CORTES Advogado(s) - Polo Ativo IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A Polo Passivo CAR SYSTEM ALARMES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE EDUARDO COSTA - SP420557-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem CLARISSA MENEZES VAZ MASILI Processo 0703004-62.2024.8.07.0011 Número de ordem 382 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Competência dos Juizados Especiais (10897) Polo Ativo BENONI DE SOUSA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RICARDO LIMA PINHEIRO DE SOUZA - DF50393-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0712830-93.2025.8.07.0006 Número de ordem 383 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Receptação culposa (11959) Polo Ativo BRENO WALTER CORREIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0700487-77.2025.8.07.0002 Número de ordem 384 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GUILHERME VINICIUS ARAUJO DE AQUINO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ARAGONE NUNES FERNANDES Processo 0720841-10.2022.8.07.0009 Número de ordem 385 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Comunicação falsa de crime ou de contravenção (3577) Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (10950) Crime / Contravenção contra Idoso (10951) Polo Ativo VITORIA RAFAELA CALADO DO NASCIMENTO ROSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0709302-27.2025.8.07.0014 Número de ordem 386 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Desobediência (3572) Polo Ativo ABADIO MAIA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo FABIANNE DE OLIVEIRA PEREIRA - DF50787-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES Processo 0710281-06.2022.8.07.0010 Número de ordem 387 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Polo Ativo M. A. B. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA Processo 0796305-14.2025.8.07.0016 Número de ordem 388 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cirurgia (12501) Eletiva (12502) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo S. P. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "THIAGO DE MORAES SILVA Processo 0812260-85.2025.8.07.0016 Número de ordem 389 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Eletiva (12502) Polo Ativo L. M. T. Advogado(s) - Polo Ativo JULIA ABBOTT SILVA - DF73103 Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA Processo 0716397-35.2025.8.07.0006 Número de ordem 390 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo CLAUDIO AREDES DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO AREDES DA CUNHA - DF27490-A Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0823398-49.2025.8.07.0016 Número de ordem 391 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo LINDOMAR FERREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO - RJ109486-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0728709-52.2025.8.07.0003 Número de ordem 392 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo STEPHANIE DA SILVA CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo WILMONDES DE CARVALHO VIANA - DF47071-A DOUGLAS FERREIRA MATOS - DF59525-E Polo Passivo GERALDO XAVIER DA COSTA ELTON XAVIER COSTA Advogado(s) - Polo Passivo MILLENA SILVA DE CARVALHO - DF72046-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0745649-63.2019.8.07.0016 Número de ordem 393 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo JESSANA MARCIA NUNES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0706894-54.2025.8.07.0017 Número de ordem 394 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A MARIA JOSE MONTEIRO CESCA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A RAPHAELA LEMOS RODRIGUES - PA31846 Polo Passivo MARIA JOSE MONTEIRO CESCA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL RAPHAELA LEMOS RODRIGUES - PA31846 MILENA PIRAGINE - DF40427-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0724699-50.2025.8.07.0007 Número de ordem 395 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A Polo Passivo ELIZABETH PONTES ALVES Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0790700-87.2025.8.07.0016 Número de ordem 396 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo REINALDO SILVA SIMIAO Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS MENDES SIMIAO - MG127266 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0702230-95.2025.8.07.0011 Número de ordem 397 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Contratos Bancários (9607) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A. MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo ROMIR PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Processo 0721116-18.2025.8.07.0020 Número de ordem 398 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Polo Passivo ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO ALEXANDRE DE OLIVEIRA - DF39586-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0711074-37.2025.8.07.0010 Número de ordem 399 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo CREUSA PEREIRA MAIA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDMA RODRIGUES CORDEIRO Advogado(s) - Polo Passivo VIDAL MARTINEZ FERNANDEZ - DF10091-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "HARANAYR INACIA DO REGO Processo 0716196-43.2025.8.07.0006 Número de ordem 400 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ALEXANDRE ROCHA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE ROCHA DE CASTRO - DF9240-A Polo Passivo CONCESSIONARIA DA RODOVIA BELO HORIZONTE CRISTALINA SA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0753909-22.2025.8.07.0016 Número de ordem 401 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Compra e Venda (9587) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo FRANCISCO ANTONIO DE LACERDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MEURITANIA CLEMENTINO DE OLIVEIRA TEIXEIRA LIMITADA SONOLAR COLCHOES MOVEIS ELETROS E COMPLEMENTOS LTDA MEURITANIA CLEMENTINO DE OLIVEIRA TEIXEIRA ELEINE MARIA DE BRITO GUERRA RICARDO OLIVEIRA MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo AUGUSTO CESAR GUERRA PEREIRA MARTINS - DF67266-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0715343-25.2025.8.07.0009 Número de ordem 402 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo EVA NEIDE DAS GRACAS GONCALVES DA LUZ Advogado(s) - Polo Ativo ALDEMY JUNIO MELGACO DE OLIVEIRA - DF70550-A Polo Passivo ILHAS DO LAGO INCORPORACAO SPE - LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARINA RAMALHO FERREIRA DA SILVA - PB22383 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0720481-76.2025.8.07.0007 Número de ordem 403 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo CERIMONIAL COMERCIO & SERVICOS FUNERARIA LTDA - ME SHIRLEY BARBOSA MACIEL CLAUDIO BARBOSA MACIEL Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS SENTO SE SANTANA - DF24323-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0739129-77.2025.8.07.0016 Número de ordem 404 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Edição (5680) Polo Ativo ROSINHA ALVES GOMES Advogado(s) - Polo Ativo LUDMYLLA SILVA OLIVEIRA - AP4019 Polo Passivo JOSE RILMAR VIEIRA DE SOUSA JOSE RILMAR VIEIRA DE SOUSA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE RILMAR VIEIRA DE SOUSA FILHO - DF2944800-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0812589-34.2024.8.07.0016 Número de ordem 405 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELBA FARIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo TEREZINHA SOARES BONFIM - DF26007-A EVELYN DE OLIVEIRA SANTOS - DF41918-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0797152-16.2025.8.07.0016 Número de ordem 406 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo WAGNER CESAR GRIPP Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS DA CUNHA RODRIGUES - DF43455-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0717922-10.2025.8.07.0020 Número de ordem 407 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ABDON ALVES DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL FERNANDES SOARES SILVEIRA DE ARAUJO - DF78241 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0788373-72.2025.8.07.0016 Número de ordem 408 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo K. A. N. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ALANNA DO CARMO SANKIO Processo 0713166-61.2025.8.07.0018 Número de ordem 409 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Assistência Médico-Hospitalar (10356) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GILCENILDO ALVES LOPES Advogado(s) - Polo Passivo ANGIE RAPOSO LOPES - DF63437-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0761073-38.2025.8.07.0016 Número de ordem 410 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Auxílio-transporte (10306) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IRACI MARIA DE FATIMA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO ANTUNES DE OLIVEIRA - GO66006 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0776622-88.2025.8.07.0016 Número de ordem 411 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CESARINA BARBOSA CALDAS FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0770481-53.2025.8.07.0016 Número de ordem 412 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DEIVID PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ENGEL CRISTINA DE CARVALHO - DF54734-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0705725-47.2025.8.07.0012 Número de ordem 413 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo KEZIA BEATRIZ GONCALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ALAN BORELA - PR103763-A Polo Passivo INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo YDUQS PARTICIPACOES 2 LTDA ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA Processo 0737982-16.2025.8.07.0016 Número de ordem 414 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Moral (10433) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Material (7780) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo MARINA GONDIN RAMOS AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo MARINA GONDIN RAMOS - DF42229-A DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. MARINA GONDIN RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A MARINA GONDIN RAMOS - DF42229-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0705654-39.2025.8.07.0014 Número de ordem 415 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo PAULIANE DUARTE DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo EDNA BRITO DA SILVA MARTINS - DF33277-A Polo Passivo BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. MARCELO KOWALSKI TESKE - SC16327-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0715199-18.2025.8.07.0020 Número de ordem 416 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Rescisão / Resolução (10582) Polo Ativo YSA OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MICHEL SCAFF JUNIOR - SC27944-A Polo Passivo MARCILENE SERRA MENDES DE SOUZA RODRIGO MENDES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO MATTOS DA SILVA - BA34490 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "REGINALDO GARCIA MACHADO "LUCAS FABER DE ALMEIDA ROSA Processo 0772228-72.2024.8.07.0016 Número de ordem 417 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo MARCOS ANDRE CAVALCANTI Advogado(s) - Polo Ativo ANDRESSA BESERRA LAGO DA SILVA - DF49495-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0727220-38.2025.8.07.0016 Número de ordem 418 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TYRONE RODRIGUES SUSANO CELSO ANTONIO DA ROCHA SANTOS FILHO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA PARANAIBA VILELA - DF82801 RAIMUNDO BAPTISTA ANGELIM NETO - MA15483 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0718834-07.2025.8.07.0020 Número de ordem 419 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo GABRIELA VALLIM MUNIZ Advogado(s) - Polo Ativo ELISANGELA PINHO DE SOUSA LUCENA - DF36624-A Polo Passivo LA BELLE MAISON PERSONNALISEE Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA - DF27709-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK Processo 0756985-54.2025.8.07.0016 Número de ordem 420 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo LEANDRO CEZAR ALMEIDA NAYA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE MELLO LUZENTE PAULO - DF69710-A VICTOR NUNES TORRES - DF83712 Polo Passivo PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALEX CARVALHO REGO - DF32399-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0785650-17.2024.8.07.0016 Número de ordem 421 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo ALEXANDRE GARCIA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FELIPE CORTES SANTOS - DF57687-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA Processo 0753395-79.2019.8.07.0016 Número de ordem 422 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo MARCELA MOREIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0717121-94.2025.8.07.0020 Número de ordem 423 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte de Pessoas (9600) Indenização por Dano Material (7780) Transporte Terrestre (7776) Polo Ativo LAYSSA RIBEIRO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo REBECA FRANCA FRAGA LIMA - BA75809 RAVENA RIBEIRO DE OLIVEIRA - BA34293 Polo Passivo ROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MAIRA RAMOS DOS SANTOS - BA43394 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA Processo 0744969-68.2025.8.07.0016 Número de ordem 424 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificação Natalina/13º salário (10310) Polo Ativo EMERSON MURILO GONCALVES NEIVA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO EDUARDO CARVALHO MACHADO - DF48744-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0815213-56.2024.8.07.0016 Número de ordem 425 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Férias (10339) Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 (10410) Polo Ativo JOEL FELIX MOTA Advogado(s) - Polo Ativo MICHELLY FERNANDA MELCHERT - MT18610/O Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0743930-36.2025.8.07.0016 Número de ordem 426 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Polo Passivo 28.464.226 MARTA MARTINS DIAS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO DE OLIVEIRA MASULLO - DF41738-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0771476-66.2025.8.07.0016 Número de ordem 427 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo SANDRA CASTOR CUNHA MATTOS MARIA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS CUNHA MATTOS ALVES - DF48907-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0704228-98.2025.8.07.0011 Número de ordem 428 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DIEGO TORRES SILVEIRA - RS55184-A LEANDRO PITREZ CASADO - RS53911-A Polo Passivo MARCELO JOSE DE FARIA Advogado(s) - Polo Passivo RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO - DF67396-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Processo 0702952-23.2025.8.07.0014 Número de ordem 429 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A Polo Passivo FRANCISCA MARIA PEREIRA SILVA COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "THIAGO DE MORAES SILVA Processo 0709375-11.2025.8.07.0010 Número de ordem 430 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo LEAL FERRAGENS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SEBASTIAO PEREIRA DE SOUZA - DF20702-A Polo Passivo LAERCIO FERREIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo NEWTON CARLOS MOURA VIANA - DF18513-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "HARANAYR INACIA DO REGO Processo 0705627-68.2025.8.07.0010 Número de ordem 431 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo JEAN SOARES COSTA Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAEL SERRA PIRES - DF19253 ESRIEL DIAS BATISTA - DF60128-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0710173-69.2025.8.07.0010 Número de ordem 432 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Polo Passivo BVM COMERCIO LTDA EDMILSON VICTOR PEREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo JONATHAN PEREIRA DAMASCENO - RJ238337 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA Processo 0727160-29.2024.8.07.0007 Número de ordem 433 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo GENESIS GROUP TICRM SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258-A LUIS FELIPE BAPTISTA LUZ - SP160547-A Polo Passivo THIAGO PAZ ALVARENGA SEUKARRO.COM COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo GIOVANNA DE CASSIA ALVES DA MATA - DF77164-A ADELMO FELIX CAETANO - DF59089-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0799290-53.2025.8.07.0016 Número de ordem 434 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GABRIELA GARDENNYA SOUSA VIANA Advogado(s) - Polo Passivo EMERSON FELIPE BARBOSA SANTOS - DF62195-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0709289-55.2025.8.07.0005 Número de ordem 435 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Turismo (7618) Polo Ativo AMAZE AGENCIA DE VIAGENS E EVENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL MARTINS CASSINI - SP443482 MIGUEL PEREIRA NETO - SP105701-A FERNANDA BOTELHO DE OLIVEIRA DIXO - SP184090-A Polo Passivo ISAAC ADONAI NUNES AGUIAR FABIO ALVES DE AGUIAR MARIA DO SOCORRO NUNES AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo MARIA DO SOCORRO NUNES AGUIAR - DF79925 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDA DIAS XAVIER Processo 0723377-92.2025.8.07.0007 Número de ordem 436 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Seguro (9597) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Seguro (7621) Polo Ativo LUIZ CARLOS DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA - DF27750-A Polo Passivo ASSOCIACAO UZZE DE BENEFICIOS MUTUO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL NEPOMUCENO AGUIAR - MG162963-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0765830-75.2025.8.07.0016 Número de ordem 437 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo EDUARDO SOARES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS CARDOSO OLIVEIRA ELEUTERIO - DF57964-A Polo Passivo CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0731624-74.2025.8.07.0003 Número de ordem 438 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Fornecimento de Água (7761) Polo Ativo GEAN CARLOS ALMEIDA DE MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo WAGNER MONTEIRO DE ANDRADE - DF54078-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF FABIANNE ARAUJO BORGES - DF66012-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0717327-11.2025.8.07.0020 Número de ordem 439 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo SARAH FIALHO DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA COSTA REZENDE - DF59372-A VICTOR CESAR FERREIRA ASSUNCAO - DF85961 Polo Passivo CLEUDE RODRIGUES MACHADO NETO Advogado(s) - Polo Passivo RAIMUNDO DEODATO DA SILVA - DF66086-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0714615-48.2025.8.07.0020 Número de ordem 440 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo MAF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS SANTIAGO DE MELO E AGUIAR - GO53925-A Polo Passivo MARCOS ROGERIO GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo KARINA MELO SARAIVA - DF23358-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0704717-08.2025.8.07.0021 Número de ordem 441 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A LUCAS DO ROSARIO SANTOS - DF85662 Polo Passivo MARIA ALCINEIDE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA PEREIRA MOREIRA - DF43336-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0747713-36.2025.8.07.0016 Número de ordem 442 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Empreitada (9591) Polo Ativo CARLOS APARECIDO GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A Polo Passivo LOTUS CAPITAL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA CLIMA FRIO SERVICOS DE REFRIGERACAO E ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0786722-05.2025.8.07.0016 Número de ordem 443 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo VIVIANE LIMA DE SOUSA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo EVARISTIANE LIMA DE SOUSA - DF58095-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0780164-17.2025.8.07.0016 Número de ordem 444 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo JOSE PEREIRA SEGUNDO Advogado(s) - Polo Passivo EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0771156-16.2025.8.07.0016 Número de ordem 445 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo VERBALIZE CURSOS E TREINAMENTOS LTDA FERNANDA DE SOUSA BOTELHO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO FELIPE AMARAL BOBROFF - DF69776-A GUSTAVO SOUSA FIRPE PARAISO - DF70808-A Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Processo 0757299-97.2025.8.07.0016 Número de ordem 446 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo FUNDACAO UNIVERSITARIA DE CARDIOLOGIA EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO UNIVERSITARIA DE CARDIOLOGIA DANIELA FERRETTO CAETANO - DF32879-A Polo Passivo MARINA BRAGA RODRIGUES CORREIA Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA BEATRIZ PONTES DINIZ - PI17104 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0714154-21.2025.8.07.0006 Número de ordem 447 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Telefonia (7617) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo WILLIAN ANDRADE SERAFIM Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANNE PIRES EWERTON VAIRO - DF85216 Polo Passivo I10 TELECOM ISP LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDIMAR RAMOS GONCALVES - DF35900-A BRUNA CASTRO RIBEIRO - DF72204-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ERIKA SOUTO CAMARGO Processo 0729877-89.2025.8.07.0003 Número de ordem 448 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo ITALO ANDRADE BARBALHO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO FELIPE COLONESE CUNHA - RJ254271 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0783898-73.2025.8.07.0016 Número de ordem 449 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo FABRICIO TOMAZ ALVES Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0703985-78.2025.8.07.0004 Número de ordem 450 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo JUCIRLENE FERNANDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA CALIXTO DOS SANTOS - DF72171 GLAYTON ALVES CALIXTO JUNIOR - DF58028-A Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Processo 0708901-43.2025.8.07.0009 Número de ordem 451 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo WASHINGTON ALVES BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo VANDERLEI LIMA DE MACEDO - DF49153-A Polo Passivo LAION SANTOS URCINO Advogado(s) - Polo Passivo CYNTHIA DE SOUZA CUNHA ALMEIDA - DF70020-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS Processo 0773619-28.2025.8.07.0016 Número de ordem 452 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Lotação (10235) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADRIANA BARBOSA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0704430-45.2025.8.07.0021 Número de ordem 453 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 Polo Passivo PATRICIA HELENA AGOSTINHO MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA HELENA AGOSTINHO MARTINS - DF15881-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0704674-71.2025.8.07.0021 Número de ordem 454 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo SILVANESA MANGUEIRA DA PAIXAO Advogado(s) - Polo Passivo ALFREDO SOARES PETERS - DF49493-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0704596-77.2025.8.07.0021 Número de ordem 455 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ABEL DA SILVA ASSUNCAO Advogado(s) - Polo Passivo ALFREDO SOARES PETERS - DF49493-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0793589-14.2025.8.07.0016 Número de ordem 456 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MARIA INES FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SARA CARNEIRO DE OLIVEIRA - DF65522-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0714237-37.2025.8.07.0006 Número de ordem 457 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Protesto Indevido de Título (7781) Estabelecimentos de Ensino (7620) Polo Ativo GEOVANNA LETICIA DOS SANTOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA DA SILVA DE OLIVEIRA - BA56314-A Polo Passivo ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Passivo COGNA EDUCACAO S.A ARMANDO MICELI FILHO - RJ48237-A LUCIANA DA SILVA FREITAS - RJ95337-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0710948-54.2025.8.07.0020 Número de ordem 458 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo 56.041.568 RAONE ALVES CRISOSTOMO MEGA LAJES CONCRETO USINADO E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA SANTOS DE OLIVEIRA MOHAMAD - DF82094 Polo Passivo WANDERLEY LUCACIO MIRANDA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO DE SOUSA LUDOVICO - DF67877 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0714644-34.2025.8.07.0009 Número de ordem 459 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A Advogado(s) - Polo Ativo COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO - SP237754-A LEONARDO MAZZILLO - SP195279-A Polo Passivo MARTA MARIA VASCONCELOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ARLINDA COSTA LUZ VALERIO - DF72476-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0708343-47.2025.8.07.0017 Número de ordem 460 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo COSME ROBERTO DE ALMEIDA SILVA COSME ROBERTO DE ALMEIDA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA BARBOSA RODRIGUES - DF82036 Polo Passivo ARIANE LOPES GOMES ELITON VIEIRA SANTIAGO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo BIANCA CHRISTINA BATISTA SANTOS RODRIGUES - DF85393 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0702641-53.2025.8.07.0007 Número de ordem 461 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo ASSOCIACAO UZZE DE BENEFICIOS MUTUO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL NEPOMUCENO AGUIAR - MG162963-A Polo Passivo LINDEIVSON MOURAO DE ALENCAR Advogado(s) - Polo Passivo NILCICLEY RAMOS FLEXA - DF73833-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA Processo 0709883-72.2025.8.07.0004 Número de ordem 462 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo IPE VEICULOS LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo ISABELA MUNIZ FEITOSA - GO55432 GUSTAVO MUNIZ FEITOSA - GO31342-A Polo Passivo DYONES DA SILVA CAIANO Advogado(s) - Polo Passivo LAURIANA GARCEZ SILVA - GO43729 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Processo 0700274-41.2025.8.07.0012 Número de ordem 463 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo FABRICIA RODRIGUES MONTEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo VILLAR SAO SEBASTIAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF41646-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA Processo 0753401-76.2025.8.07.0016 Número de ordem 464 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo THOMAS CARVALHO CORTES BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo GLAICON CORTES BARBOSA - DF21399-A Polo Passivo MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS NASCIMENTO HONDA Advogado(s) - Polo Passivo KARLOS EDUARDO DE SOUZA MARES - DF37068-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0765312-85.2025.8.07.0016 Número de ordem 465 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo GABRIEL CAMPOS ALBINO BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL LUIZ FELIPE MARINHO COSTA DE MEDEIROS - DF64913 JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A GABRIEL CAMPOS ALBINO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A LUIZ FELIPE MARINHO COSTA DE MEDEIROS - DF64913 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0738444-70.2025.8.07.0016 Número de ordem 466 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Serviços de Saúde (10434) Indenização por Dano Material (10439) Serviços de Saúde (10440) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo LUCAS VINICIUS OLIVEIRA MOURA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO AUGUSTO LEITE RETES - MG143584-A Polo Passivo ALEX BATISTA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARTA CRISTINA DA SILVA PAULA - PR63714 JOCILENE LIMA REZENDE - DF77759 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0715190-10.2025.8.07.0003 Número de ordem 467 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo LUIZ PAULO ARAUJO FERREIRA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO GOMES FERREIRA - DF11723-A Polo Passivo ALAN LUIZ AQUINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo INGRID ANDRESSA FELIX CARVALHO - DF78718 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Processo 0701208-72.2025.8.07.0020 Número de ordem 468 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A Polo Passivo PAULO HENRIQUE SILVA CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO Processo 0723821-40.2025.8.07.0003 Número de ordem 469 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ANTONIO DARCIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA THAYNNA SOARES MOREIRA - DF85792 Polo Passivo RODRIGO ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo MAYARA ESTEFANE DE CASTRO COELHO LIMA - DF73246-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0787338-77.2025.8.07.0016 Número de ordem 470 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FERNANDA GOMES DE LIMA CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo NEWTON CARLOS MOURA VIANA - DF18513-A WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0717296-24.2025.8.07.0009 Número de ordem 471 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo KELLY CRISTINA BRANDAO LOPES DE SA Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR BUENO REZENDE ASSUMPCAO - DF56356-A Polo Passivo LILIANE DA SILVA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA DA SILVA ARAUJO - DF52280-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0733499-40.2025.8.07.0016 Número de ordem 472 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Administração (10464) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIANA DE MELO FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo CLOVIS FELIX CURADO JUNIOR - DF15150-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK Processo 0712769-29.2025.8.07.0009 Número de ordem 473 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MARIA ERCILIA LOUZADA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS RIBEIRO DE ARAUJO - CE44740 Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0729586-14.2024.8.07.0007 Número de ordem 474 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo SERVICOS DE ESTETICA MEGA HAIR STUDIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALEX DAS NEVES GERMANO - DF57093-A Polo Passivo SIMEIA BARRETO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BRENDA GOMES FORMIGA - DF68314-A RICARDO FELLIPE SILVA VALE CASTRO - DF78950 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA Processo 0780831-03.2025.8.07.0016 Número de ordem 475 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANIVO FERREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA MICAELLA PEIXOTO XAVIER - DF53206-A MARCOS XAVIER MATOS - DF51019-A MATHEUS SOUSA CARNEIRO - DF77171-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0779589-09.2025.8.07.0016 Número de ordem 476 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TANIA CARLOS VIRIATO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0742915-32.2025.8.07.0016 Número de ordem 477 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SHELEY CRISTINA CORREA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0704085-36.2025.8.07.0003 Número de ordem 478 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo JEAN CARLOS FERREIRA DE MORAES Advogado(s) - Polo Ativo JEAN CARLOS FERREIRA DE MORAES - DF57881-A Polo Passivo SIDNEY DA COSTA TORRES Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0705319-56.2025.8.07.0002 Número de ordem 479 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo CARINA CARVALHO DA SILVA MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo ALEX CARNEIRO COSTA - DF72517 Polo Passivo MATEUS RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ARAGONE NUNES FERNANDES Processo 0810843-97.2025.8.07.0016 Número de ordem 480 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Multa (10595) Anulação (10423) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AMANDA DANTAS PITA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO DOS SANTOS MENDES Processo 0791287-12.2025.8.07.0016 Número de ordem 481 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo LUCAS ALMEIDA BRITO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0712731-81.2025.8.07.0020 Número de ordem 482 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Polo Passivo RAPHAEL KLOEBLE Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL EUGENIO LOPES - DF56653-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0744939-43.2019.8.07.0016 Número de ordem 483 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo MARILDA GOMES PIRES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0820406-18.2025.8.07.0016 Número de ordem 484 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Férias (10339) Polo Ativo RONALDO JOSE DIAS LINO Advogado(s) - Polo Ativo ELISNEI ANTONIO DIAS - DF60039-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0766105-24.2025.8.07.0016 Número de ordem 485 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo SINTHYA AGUIAR MARQUES SATHLER Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0703619-88.2025.8.07.0020 Número de ordem 486 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo LUIZ CARDOSO LEITE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo WILDBERG BOUERES RODRIGUES - DF28184-A Polo Passivo OSB COMERCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WILSON BRUNO DOROTEIO - GO55950-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0706119-30.2025.8.07.0020 Número de ordem 487 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo LUCIANA ALVES DA COSTA ALISSON DIOGO ALVES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME REZENDE MELO PURDENCIO - DF74229 Polo Passivo THALES GORETTI MOTTA Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS SILVA DE CARVALHO - DF80963 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0703323-92.2025.8.07.9000 Número de ordem 488 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Veículos (10492) Polo Ativo MARIA CRISTINA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WARLLEN PEREIRA PARAGUASSU - DF5748300-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0700081-91.2026.8.07.9000 Número de ordem 489 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Nota Promissória (4980) Polo Ativo MERCIA HELENA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A Polo Passivo HELIO DE ARAUJO FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo ROLLAND FERREIRA DE CARVALHO - DF24716-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703184-43.2025.8.07.9000 Número de ordem 490 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo WILSON RIBEIRO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO PINTO DO AMARAL - DF21269-A CRISTIANNE RODRIGUES DO AMARAL - DF43227-A Polo Passivo FRANCISCO SUERLANDIO FARIAS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703326-47.2025.8.07.9000 Número de ordem 491 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Jornada Especial (15031) Polo Ativo GYLDENIA PAZ DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo IGOR ALVES DOS SANTOS - DF64974-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0700125-13.2026.8.07.9000 Número de ordem 492 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Acumulação de Cargos (10225) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANTONIO CARLOS ALENCAR CARVALHO - DF12789-A Polo Passivo PAULO RICARDO GUIMARAES ROCHA STORNI Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702525-34.2025.8.07.9000 Número de ordem 493 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despesas Condominiais (10467) Direitos / Deveres do Condômino (10468) Polo Ativo RESIDENCIAL RIO GRANDE Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL NUNES LEITE - DF53887-A Polo Passivo VITOR DE SOUZA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0703316-03.2025.8.07.9000 Número de ordem 494 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Urgência (12503) Polo Ativo MARCIA VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCILIO TRINDADE DE ALMEIDA - DF09332 STHEPHANIE LORRANE DE SOUZA TAVARES - DF77783 Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0703330-84.2025.8.07.9000 Número de ordem 495 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Urgência (12503) Polo Ativo MARIA DO ROSARIO ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCILIO TRINDADE DE ALMEIDA - DF09332 STHEPHANIE LORRANE DE SOUZA TAVARES - DF77783 Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0754883-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 496 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo VITORIA BRITO BORGES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DE CASTRO OLIVEIRA - DF78499-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702889-13.2025.8.07.0009 Número de ordem 497 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo MICKEY DANDINY ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MIKAELSON CARVALHO GONCALVES - DF58645-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0701945-20.2025.8.07.0006 Número de ordem 498 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo PAULO RICARDO PAZINI MUNCHEN TERRAVIVA RESTAURANTE NATURAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A Polo Passivo RAFAEL SALES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ERIKA ALVES VIEIRA - DF42001-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0766255-05.2025.8.07.0016 Número de ordem 499 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Licenças (10350) Polo Ativo OZITA DA SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0700202-30.2025.8.07.0020 Número de ordem 500 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (7697) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Estabelecimentos de Ensino (7620) Polo Ativo VICTOR EMANUEL DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Polo Passivo SINAI CURSO DE IDIOMAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANA LARISSA ARAUJO LEMOS - DF36098-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0740873-10.2025.8.07.0016 Número de ordem 501 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Assistência à Saúde (10244) Auxílio-Alimentação (10304) Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo MARIA AMELIA SOARES AXHCAR Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0706740-39.2025.8.07.0016 Número de ordem 502 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis (5955) Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TATIANA ROSA GRANDE MARZAGAO Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS BRITO DE SOUZA - DF68988-A EDUARDO AIRES COELHO OTSUKI - DF64312-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0702605-66.2025.8.07.0021 Número de ordem 503 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo Amanda Alves Martins registrado(a) civilmente como AMANDA ALVES MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo ALFREDO SOARES PETERS - DF49493-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0747374-77.2025.8.07.0016 Número de ordem 504 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo SOLANGE VIEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0716019-37.2025.8.07.0020 Número de ordem 505 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Nota de Crédito Comercial (4974) Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo CONDOMINIO PARK STYLE Advogado(s) - Polo Ativo ALCEBIADES MELO VILAS BOAS NETO - DF73919 Polo Passivo AMBIENTAL REFORMA E COMERCIO DE CONTAINER LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO SILVA DA COSTA - DF80636 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO DOS SANTOS MENDES Processo 0755995-63.2025.8.07.0016 Número de ordem 506 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Substituição do Produto (7767) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo PEDRO DAS VIRGENS FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA MADUREIRA DAS VIRGENS FERREIRA - DF45797-A Polo Passivo ALENCASTRO FABRICACAO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLASTICO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE BRAGA ALVES - DF46252-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO "JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0703513-35.2025.8.07.0018 Número de ordem 507 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SUZANA TEREZINHA RORIZ NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo THALES MARLON RORIZ NASCIMENTO - DF62800-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0708750-56.2025.8.07.0016 Número de ordem 508 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo ISAEL DE MENDONCA BARRETO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A TAYS CUNHA CAVALCANTE - DF45382-A MIRELY DA SILVA FIGUEIRA - DF65272-A LAURA CRISTINA FRANCA COSTA - DF61413-A Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0719431-85.2025.8.07.0016 Número de ordem 509 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo FISIOTERAPIA DO LAGO LTDA ORTOLAGO SUL LTDA MARIO HUMBERTO AYUB ZAMBON MARCELA PEREIRA TINOCO Advogado(s) - Polo Ativo THAIZE REGINA DE OLIVEIRA RIBEIRO - DF47332-A KELVEN RIBEIRO MOURA - DF85784 Polo Passivo CARVALHO & GUERRA ASSESSORIA CONTABIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS MASCARENHAS GUERRA CURVINA - DF35645-A MARIANA COSTA MASCARENHAS LUSTOSA - DF65202-A ANNA CAROLINE NUNES MELO - SP517119 BRENO SANTOS GOMES - DF64169-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0740826-36.2025.8.07.0016 Número de ordem 510 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Assistência à Saúde (10244) Auxílio-Alimentação (10304) Gratificações de Atividade (10305) Abono de Permanência (10662) Polo Ativo ROBERTO NUNES CORREA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Brasília - DF, 4 de março de 2026. Cibele Fernandes da Silva Diretora de Secretaria Substituta

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0750928-54.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: WANDER GUALBERTO FONTENELE EXECUTADO: CICERO ALVES VIEIRA S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB D 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Verifico que a parte exequente, devidamente intimada não indicou endereço válido da parte executada, não sendo possível desta ser encontrada. Não há desse modo, como prosseguir na execução. Ressalto que o feito tramita desde 2024, já tendo ocorrido, inclusive, pesquisa de bens junto aos sistemas à disposição do Juízo (ID 213333849). Desse modo, indefiro o pedido de expedição de ofícios a inúmeras empresas privadas, visto que tal medida não é compatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis, rito este que prima pela celeridade e simplicidade. Por tais fundamentos, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com espeque no art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, ressalvada a possibilidade de desarquivamento e prosseguimento da execução, caso seja informado endereço válido da parte devedora e, ainda, não tenha havido fluído o prazo prescricional. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados. Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0750928-54.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: WANDER GUALBERTO FONTENELE EXECUTADO: CICERO ALVES VIEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB c 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial, com opção do exequente pelo Juízo 100% digital. Preenchidos os requisitos legais, defiro o prosseguimento do feito. Cite-se, via oficial de justiça, para o pagamento da quantia de R$ 1.131,76, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora e avaliação, a ser cumprida no mesmo mandado. Deverá constar no mandado que a parte devedora pode optar em se utilizar da previsão constante no art. 916 do CPC, pelo que deverá depositar 30% (trinta por cento) do valor da execução e requerer o parcelamento do restante do débito em até 06 (seis) vezes, com acréscimo de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. Esta opção deverá ser registrada, pela parte devedora, neste processo eletrônico, no prazo de 05 (cinco) dias contados da devolução do mandado, hipótese em que a penhora eventualmente realizada pelo Oficial de Justiça, ficará suspensa até o pagamento integral do débito. No mandado, faça constar que o executado deverá informar nos autos sobre sua eventual opção de não aderir ao Juízo 100% digital, hipótese em que, não o fazendo na primeira oportunidade, será entendido que opta pelo Juízo 100% digital. Havendo citação, mas não encontrados bens passiveis de penhora, remetam-se os autos ao gabinete deste 4º Juizado Especial Cível para as diligências executórias, via bacenjud e renajud, (CPF/CNPJ: 787410681-49) caso em que, ainda assim restando infrutífera a penhora, o processo será extinto, com fulcro no art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95. Não havendo citação, procedam-se às diligências via bacenjud e renajud, com vistas a localizar o endereço da parte executada, renovando-se o mandado de citação nos endereços encontrados. Procedida a penhora integral do débito e não optando o devedor em se utilizar do parcelamento previsto no art. 916 do CPC, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação da penhora, para que o devedor, caso queira, apresente embargos do devedor. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

02/07/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Não-Provimento

Mérito

Expedição de documento

Para julgamento de mérito

Todas as movimentações(39)

Todos os documentos(21)