Embargos de Declaração Cível 0039243-25.2013.8.07.0001 - TJDFT

Embargos de Declaração Cível 0039243-25.2013.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

28/07/2025, 15:35

Recebimento

28/07/2025, 15:33

Conclusão (para decisão)

22/07/2025, 15:35

Reativação

18/07/2025, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039243-25.2013.8.07.0001. REQUERENTE: COOBRATAETE - COOPERATIVA BRASILIENSE DE TRANSPORTES AUTONOMOS, ESCOLARES, TURISMO E ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: ELAINE GOMES ROSA VAZ, ROBERTO DOMICIANO DE CARVALHO, JOAO GONCALVES FERNANDES, LUCIENE VAZ DE BRITO VARGAS CERTIDÃO De ordem, fica a parte Apelada (Autora) intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Na hipótese de eventual declinação de questões preliminares, na forma do art. 1.009, § 2o, do CPC, incumbirá ao apelado fazê-la em tópico apartado, de modo a oportunizar à parte originalmente apelante a faculdade inscrita no mesmo dispositivo. Transcorrido o prazo supra, o feito será remetido ao eg. TJDFT, na forma do § 3º do já citado art. 1.010. BRASÍLIA, DF, 23 de junho de 2025 16:25:52. LUANA VANESSA GOES RODRIGUES SOUZA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Classe: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45)

24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0039243-25.2013.8.07.0001. REQUERENTE: COOBRATAETE - COOPERATIVA BRASILIENSE DE TRANSPORTES AUTONOMOS, ESCOLARES, TURISMO E ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: ELAINE GOMES ROSA VAZ, ROBERTO DOMICIANO DE CARVALHO, JOAO GONCALVES FERNANDES, LUCIENE VAZ DE BRITO VARGAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na hipótese dos autos não se verifica a existência de vício passível de correção pela via dos embargos na decisão atacada. Das razões da parte embargante, verifica-se que esta reclama a revisão do julgado e não a correção de contradição, omissão, obscuridade ou erro material. Desse modo, a insatisfação da embargante com os fundamentos da decisão deve ser objeto de recurso próprio. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) Ante o exposto, rejeito liminarmente os embargos de declaração e mantenho a sentença embargada. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante do exposto, decidindo o processo com resolução de mérito, ACOLHO as contas apresentadas no laudo pericial de ID184770085, para, em consequência: a) declarar a existência de saldo em favor da autora no importe de R$5.810.591,81 (cinco milhões, oitocentos e dez mil, quinhentos e noventa e um reais e oitenta e um centavos), e constituir título executivo em favor da autora; e b) condenar, solidariamente, os réus ao pagamento do citado débito acrescido de correção monetária pelo INPC a partir de 13/12/2010, data do término da administração, e juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da última citação (09/03/2015 – ID 34303753- pág.82), ressalvando que a responsabilidade da ré ELAINE GOMES ROSA VAZ se limita ao valor apurado entre 10/12/2009 até 14/05/2010, no montante de R$ R$ 2.467.511,59 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil, quinhentos e onze reais e cinquenta e nove centavos). A partir de 30/08/2024 será aplicada a correção monetária calculada pelo IPCA e juros de mora a serem calculados pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC, de acordo com metodologia de cálculo definido pelo Conselho Monetário Nacional (Resolução CNM nº 5.171/2024). Em virtude da sucumbência, condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Fica suspensa a exigibilidade das verbas em relação aos réus Elaine Gomes Rosa Vaz, Luciene Vaz de Brito Vargas e João Gonçalves Fernandes, em razão a gratuidade de justiça concedida. Transitada em julgado, sem que haja cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. Publique-se. Intimem-se.

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante do exposto, decidindo o processo com resolução de mérito, ACOLHO as contas apresentadas no laudo pericial de ID184770085, para, em consequência: a) declarar a existência de saldo em favor da autora no importe de R$5.810.591,81 (cinco milhões, oitocentos e dez mil, quinhentos e noventa e um reais e oitenta e um centavos), e constituir título executivo em favor da autora; e b) condenar, solidariamente, os réus ao pagamento do citado débito acrescido de correção monetária pelo INPC a partir de 13/12/2010, data do término da administração, e juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da última citação (09/03/2015 – ID 34303753- pág.82), ressalvando que a responsabilidade da ré ELAINE GOMES ROSA VAZ se limita ao valor apurado entre 10/12/2009 até 14/05/2010, no montante de R$ R$ 2.467.511,59 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil, quinhentos e onze reais e cinquenta e nove centavos). A partir de 30/08/2024 será aplicada a correção monetária calculada pelo IPCA e juros de mora a serem calculados pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC, de acordo com metodologia de cálculo definido pelo Conselho Monetário Nacional (Resolução CNM nº 5.171/2024). Em virtude da sucumbência, condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Fica suspensa a exigibilidade das verbas em relação aos réus Elaine Gomes Rosa Vaz, Luciene Vaz de Brito Vargas e João Gonçalves Fernandes, em razão a gratuidade de justiça concedida. Transitada em julgado, sem que haja cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. Publique-se. Intimem-se.

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante do exposto, decidindo o processo com resolução de mérito, ACOLHO as contas apresentadas no laudo pericial de ID184770085, para, em consequência: a) declarar a existência de saldo em favor da autora no importe de R$5.810.591,81 (cinco milhões, oitocentos e dez mil, quinhentos e noventa e um reais e oitenta e um centavos), e constituir título executivo em favor da autora; e b) condenar, solidariamente, os réus ao pagamento do citado débito acrescido de correção monetária pelo INPC a partir de 13/12/2010, data do término da administração, e juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da última citação (09/03/2015 – ID 34303753- pág.82), ressalvando que a responsabilidade da ré ELAINE GOMES ROSA VAZ se limita ao valor apurado entre 10/12/2009 até 14/05/2010, no montante de R$ R$ 2.467.511,59 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil, quinhentos e onze reais e cinquenta e nove centavos). A partir de 30/08/2024 será aplicada a correção monetária calculada pelo IPCA e juros de mora a serem calculados pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC, de acordo com metodologia de cálculo definido pelo Conselho Monetário Nacional (Resolução CNM nº 5.171/2024). Em virtude da sucumbência, condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Fica suspensa a exigibilidade das verbas em relação aos réus Elaine Gomes Rosa Vaz, Luciene Vaz de Brito Vargas e João Gonçalves Fernandes, em razão a gratuidade de justiça concedida. Transitada em julgado, sem que haja cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. Publique-se. Intimem-se.

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante do exposto, decidindo o processo com resolução de mérito, ACOLHO as contas apresentadas no laudo pericial de ID184770085, para, em consequência: a) declarar a existência de saldo em favor da autora no importe de R$5.810.591,81 (cinco milhões, oitocentos e dez mil, quinhentos e noventa e um reais e oitenta e um centavos), e constituir título executivo em favor da autora; e b) condenar, solidariamente, os réus ao pagamento do citado débito acrescido de correção monetária pelo INPC a partir de 13/12/2010, data do término da administração, e juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da última citação (09/03/2015 – ID 34303753- pág.82), ressalvando que a responsabilidade da ré ELAINE GOMES ROSA VAZ se limita ao valor apurado entre 10/12/2009 até 14/05/2010, no montante de R$ R$ 2.467.511,59 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil, quinhentos e onze reais e cinquenta e nove centavos). A partir de 30/08/2024 será aplicada a correção monetária calculada pelo IPCA e juros de mora a serem calculados pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC, de acordo com metodologia de cálculo definido pelo Conselho Monetário Nacional (Resolução CNM nº 5.171/2024). Em virtude da sucumbência, condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Fica suspensa a exigibilidade das verbas em relação aos réus Elaine Gomes Rosa Vaz, Luciene Vaz de Brito Vargas e João Gonçalves Fernandes, em razão a gratuidade de justiça concedida. Transitada em julgado, sem que haja cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. Publique-se. Intimem-se.

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante do exposto, decidindo o processo com resolução de mérito, ACOLHO as contas apresentadas no laudo pericial de ID184770085, para, em consequência: a) declarar a existência de saldo em favor da autora no importe de R$5.810.591,81 (cinco milhões, oitocentos e dez mil, quinhentos e noventa e um reais e oitenta e um centavos), e constituir título executivo em favor da autora; e b) condenar, solidariamente, os réus ao pagamento do citado débito acrescido de correção monetária pelo INPC a partir de 13/12/2010, data do término da administração, e juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da última citação (09/03/2015 – ID 34303753- pág.82), ressalvando que a responsabilidade da ré ELAINE GOMES ROSA VAZ se limita ao valor apurado entre 10/12/2009 até 14/05/2010, no montante de R$ R$ 2.467.511,59 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil, quinhentos e onze reais e cinquenta e nove centavos). A partir de 30/08/2024 será aplicada a correção monetária calculada pelo IPCA e juros de mora a serem calculados pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC, de acordo com metodologia de cálculo definido pelo Conselho Monetário Nacional (Resolução CNM nº 5.171/2024). Em virtude da sucumbência, condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Fica suspensa a exigibilidade das verbas em relação aos réus Elaine Gomes Rosa Vaz, Luciene Vaz de Brito Vargas e João Gonçalves Fernandes, em razão a gratuidade de justiça concedida. Transitada em julgado, sem que haja cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. Publique-se. Intimem-se.

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0039243-25.2013.8.07.0001. REQUERENTE: COOBRATAETE - COOPERATIVA BRASILIENSE DE TRANSPORTES AUTONOMOS, ESCOLARES, TURISMO E ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: ELAINE GOMES ROSA VAZ, ROBERTO DOMICIANO DE CARVALHO, JOAO GONCALVES FERNANDES, LUCIENE VAZ DE BRITO VARGAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a manifestação de ID 221071907, o feito deve prosseguir. Assim, preclusa esta decisão, retornem os autos conclusos para julgamento. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45)

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0039243-25.2013.8.07.0001. REQUERENTE: COOBRATAETE - COOPERATIVA BRASILIENSE DE TRANSPORTES AUTONOMOS, ESCOLARES, TURISMO E ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: ELAINE GOMES ROSA VAZ, ROBERTO DOMICIANO DE CARVALHO, JOAO GONCALVES FERNANDES, LUCIENE VAZ DE BRITO VARGAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da certidão de ID Num. 219324773, esclareça a autora a possibilidade de extinção do feito, face o desinteresse no prosseguimento da ação (ID 216258763), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser considerada a desistência do processo. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45)

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0039243-25.2013.8.07.0001. REQUERENTE: COOBRATAETE - COOPERATIVA BRASILIENSE DE TRANSPORTES AUTONOMOS, ESCOLARES, TURISMO E ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: ELAINE GOMES ROSA VAZ, ROBERTO DOMICIANO DE CARVALHO, JOAO GONCALVES FERNANDES, LUCIENE VAZ DE BRITO VARGAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias ao requerente para dizer se ratifica os termos do acordo de ID 216258763, sob pena de prosseguimento da ação. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45)

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0039243-25.2013.8.07.0001. REQUERENTE: COOBRATAETE - COOPERATIVA BRASILIENSE DE TRANSPORTES AUTONOMOS, ESCOLARES, TURISMO E ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: ELAINE GOMES ROSA VAZ, ROBERTO DOMICIANO DE CARVALHO, JOAO GONCALVES FERNANDES, LUCIENE VAZ DE BRITO VARGAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Previamente à homologação do acordo de ID Num. 216258763, intimem-se as partes para trazer nova minuta assinada pelo Dr. Alexandre Amaral de Lima Leal OAB/DF 21.362, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não homologação da avença. Sem prejuízo, deverá a secretaria promover o cadastramento do Dr. ALISSON EVANGELISTA SILVA como patrono dos réus ELAINE GOMES ROSA VAZ e ROBERTO DOMICIANO DE CARVALHO, considerando a juntada da procuração e substabelecimento de IDs 216258766 e 216258768. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45)

06/11/2024, 00:00

Documentos

Certidão

•24/06/2025, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(18)

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Conclusão (para decisão)

Reativação

Todas as movimentações(150)

Todos os documentos(24)