Procedimento Comum Cível 0708188-91.2022.8.07.0003 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0708188-91.2022.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 13:26

Decorrido prazo de ANTONIO SOUSA GOMES em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/06/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 14:36

Decorrido prazo de ANTONIO SOUSA GOMES em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 04:48

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 02:54

Publicado Despacho em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0708188-91.2022.8.07.0003. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Digam as partes quanto ao acórdão proferido pelo egrégio Tribunal. Prazo 15 dias. Sem requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE

14/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/05/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

07/05/2024, 19:12

Recebidos os autos

03/05/2024, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CESSÃO DE DIREITOS. IMÓVEL. NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. SIMULAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. 1. A existência de simulação de negócio jurídico exige comprovação robusta, capaz de demonstrar a efetiva existência de atos capazes de aparentar conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem ou transmitem, conforme estabelece o artigo 167 do Código Civil. 2. Os autores/apelados não demonstraram que a cessão de direitos sobre o imóvel teria sido celebrada, em verdade, entre o cedente e o pai dos autores. 3. Ao concordar com a suposta simulação, os autores assumiram os riscos, não podendo invocar a própria torpeza em proveito próprio. 4. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

14/03/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•20/06/2024, 16:47

Despacho

•18/06/2024, 14:36

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ANTONIO SOUSA GOMES em 11/07/2024 23:59.

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ANTONIO SOUSA GOMES em 17/06/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

Publicado Despacho em 15/05/2024.

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

Recebidos os autos

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