Procedimento Comum Cível 0711079-40.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Movimentações

Definitivo

30/08/2024, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2024, 15:12

Decurso de Prazo

30/08/2024, 02:17

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2024, 13:38

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2024, 13:38

Recebimento

06/08/2024, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: EDUARDO SILVA LEITE SOUZA EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira PROCESSO N.: 0711079-40.2022.8.07.0018 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Trata-se de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO formulado por BRUNA DE SILVA LEITE SOUZA, ISADORA SILVA LEITE SOUZA e ANTONIO CARLOS LEITE SOUZA. Os Requerentes afirmam que são herdeiros do falecido autor da demanda e não se habilitaram nos autos em razão de problemas pessoais. Requerem a reconsideração da decisão para que seja realizada a habilitação dos herdeiros e dado prosseguimento ao recurso. É o relatório. Decido. A retratação está compreendida no procedimento do agravo interno, consoante o disposto no artigo 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil. A rigor, portanto, o pedido de reconsideração que não observa a via processual adequada sequer deve ser conhecido. De todo modo, cabe ressaltar que o pedido de reconsideração não contém fundamentos aptos a infirmar a decisão de ID 60742383, tendo em vista a ausência de regularização da representação processual do Apelante no prazo legal. Isto posto, indefiro o pedido de reconsideração. Publique-se. Brasília/DF, 5 de julho de 2024. Desembargador JAMES EDUARDO OLIVEIRA Relator

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: EDUARDO SILVA LEITE SOUZA D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira PROCESSO N.:0711079-40.2022.8.07.0018 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Trata-se de APELAÇÃO interposta por EDUARDO SILVA LEITE SOUZA contra a sentença que, na AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada em face do DISTRITO FEDERAL, julgou improcedente o pedido de fornecimento de medicamento. Após o deferimento da tutela de urgência (ID 52364320) e a ordem de bloqueio eletrônico (ID 52573503) foi informado o falecimento do Apelante (ID 52969643). O despacho de ID 57902242 determinou a suspensão do feito por 30 (trinta) dias para a habilitação do espólio, prazo que transcorreu in albis. É o relatório. Decido. A falta de habilitação induz à irregularidade da representação processual do Apelante e, por conseguinte, acarreta o não conhecimento da apelação, nos termos dos artigos 76, § 2º, inciso I, e 313, § 2º, inciso II, do Código de Processo Civil. Isto posto, com amparo no artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, não conheço da apelação, tornando sem efeito a antecipação da tutela recursal. Certifique a Secretaria se persiste algum bloqueio de ativo financeiro não levantado. Em caso afirmativo, transfira-se para o Distrito Federal (Apelado). Publique-se. Brasília/DF, 28 de junho de 2024. Desembargador JAMES EDUARDO OLIVEIRA Relator

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: EDUARDO SILVA LEITE SOUZA D E S P A C H O Suspendo o feito pelo prazo de 30 (trinta) dias para habilitação do espólio do Autor no processo, conforme requerido na petição de ID 52969643, nos termos do artigo 313, inciso I, e §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Brasília/DF, 06 de maio de 2024. Desembargador JAMES EDUARDO OLIVEIRA Relator Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira PROCESSO N.: 0711079-40.2022.8.07.0018 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: EDUARDO SILVA LEITE SOUZA D E S P A C H O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira PROCESSO N.: 0711079-40.2022.8.07.0018 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Intime-se o Apelante (EDUARDO SILVA LEITE SOUZA) para que informe, com urgência, o número da conta ou do PIX para onde o dinheiro do bloqueio eletrônico deve ser transferido. Publique-se. Brasília/DF, 27 de outubro de 2023. JAMES EDUARDO OLIVEIRA Relator

31/10/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/06/2023, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2023, 15:25

Decurso de Prazo

24/06/2023, 01:21

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2023, 14:33

Documentos

•09/07/2024, 00:00