Embargos à Execução 0710727-08.2024.8.07.0020 - TJDFT

Embargos à Execução 0710727-08.2024.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/10/2025, 15:09

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 14:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 03:20

Documento (Certidão)

06/10/2025, 18:10

Documento

06/10/2025, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710727-08.2024.8.07.0020. EMBARGANTE: EDMILSON MACHADO DE AGUIAR EMBARGADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL TOP LIFE CLUB E RESIDENCE TORRES I,J,L DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se alvará de levantamento (físico ou eletrônico, conforme o caso) do depósito de ID 239402867, em favor da parte interessada EDUARDO SILVA FREITAS, cujos dados bancários constam no ID 236684634. Feito, arquivem-se os autos. Águas Claras, DF, 1 de outubro de 2025. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

02/10/2025, 00:00

Recebimento

01/10/2025, 14:54

Outras Decisões

01/10/2025, 14:54

Conclusão (para despacho)

26/09/2025, 18:30

Documento (Certidão)

16/06/2025, 18:56

Documento

16/06/2025, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0710727-08.2024.8.07.0020. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) CERTIDÃO Nos termos da portaria deste Juízo, INTIMO EDUARDO SILVA FREITAS para se manifestar acerca da petição/manifestação de ID 239220371. Prazo de 5 (cinco) dias. (documento datado e assinado eletronicamente) Servidor Geral

16/06/2025, 00:00

Documento (Certidão)

13/06/2025, 03:15

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 07:00

Documentos

Decisão

•02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710727-08.2024.8.07.0020. EMBARGANTE: EDMILSON MACHADO DE AGUIAR EMBARGADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL TOP LIFE CLUB E RESIDENCE TORRES I,J,L DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Trata-se de embargos à execução c/c pedido de efeito suspensivo ajuizado por EDMILSON MACHADO DE AGUIAR em desfavor de CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TOP LIFE E RESIDENCE TORRES, em razão de demanda executiva ajuizada pelo embargado em autos de nº 0711819-55.2023.8.07.0020. A decisão de ID 169283464, proferida naqueles autos, determinou a citação do embargante para pagar em 3 (três) dias, sob pena de penhora de valores em contas de sua titularidade até a satisfação do crédito perquirido. Após a citação do embargante/executado, a parte ajuíza de forma tempestiva a presente demanda, sob o fundamento principal de excesso de execução. Alega o embargante que as taxas condominiais que estão sendo executadas, referentes aos meses de março, abril, maio, junho de julho de 2023, foram devidamente quitadas. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 919, §1º, do CPC, para atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução, devem estar presentes os requisitos para concessão da tutela provisória, previstos no art. 300 do CPC. Assim, o efeito suspensivo será deferido quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso em tela, resta caracterizada a verossimilhança das alegações da parte autora, na medida em que verifico existir documentos hábeis que comprovam, a princípio, o pagamento das taxas condominiais dos meses de março, abril, maio, junho e julho de 2023 (ID. 197882491 e ID. 197882494). No que diz respeito ao risco de dano ao resultado útil do processo, fica evidente que o prosseguimento dos atos expropriatórios da demanda executória causará prejuízos de difícil reparação à parte requerida, que poderá ter seus bens bloqueados e, consequentemente, dificuldade em exercer suas atividades corriqueiras. Por fim, conforme imposição do art. 919, § 1º do CPC de que, para a concessão do efeito suspensivo, seja necessária garantia por penhora, caução ou depósito; verifico que o embargante garantiu o juízo, através do deposito judicial (ID. 199589834) Ante o exposto, recebo os embargos à execução e DEFIRO o efeito suspensivo, para que seja sobrestada a ação de execução de nº 0711819-55.2023.8.07.0020, até o provimento final desta demanda. Translade-se cópia da presente decisão para os autos da ação executiva (0711819-55.2023.8.07.0020.). Intime-se a parte autora para acostar aos autos cópia do feito principal. Intime-se a parte embargada, por meio do (a) advogado (a) constituído (a) na ação executiva, para apresentar impugnação, em 15 dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de preclusão da oportunidade de se contrapor ao pedido inicial. Prazo: 15 (quinze) dias. Águas Claras, DF, 28 de junho de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

25/07/2024, 00:00

02/07/2024, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Documento

Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Documento

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

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