Cumprimento de sentença 0721513-47.2019.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0721513-47.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/11/2024, 13:40

Desarquivamento

30/10/2024, 05:03

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

29/10/2024, 19:35

Definitivo

24/10/2024, 15:04

Publicação

22/10/2024, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0721513-47.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: DINO ARAUJO DE ANDRADE REPRESENTANTE LEGAL: DINO ANDRADE ADVOGADOS EXECUTADO: AMANOIR BRESOLIN, CARMEN LUCIA FRANCIO, NEUZA MARIA DE MACEDO MARINHO CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Fica a parte ré INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Fica(m), ainda, advertida(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal. A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. BRASÍLIA, DF, 18 de outubro de 2024 14:27:29. JOSE MATIAS PEREIRA JUNIOR Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2024, 14:28

Recebimento

18/10/2024, 14:22

Remessa

18/10/2024, 14:22

Remessa (em diligência)

16/10/2024, 08:58

Trânsito em julgado

16/10/2024, 08:57

Decurso de Prazo

11/10/2024, 02:21

Decurso de Prazo

11/10/2024, 02:21

Decurso de Prazo

11/10/2024, 02:21

Documentos

Certidão

•21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721513-47.2019.8.07.0001. AUTOR: AMANOIR BRESOLIN, CARMEN LUCIA FRANCIO, NEUZA MARIA DE MACEDO MARINHO REU: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de requerimento de abertura da fase de cumprimento de sentença formulado por DINO ARAUJO DE ANDRADE, CPF 903.169.831-87 (credor(a) de honorários), em face de AMANOIR BRESOLIN, CARMEN LUCIA FRANCIO e NEUZA MARIA DE MACEDO MARINHO. Defiro o processamento da fase de cumprimento de sentença. Anote-se. Retifique-se a autuação para que no polo ativo do processo conste o(a) advogado(a) DINO ARAUJO DE ANDRADE (atuando em causa própria) e no polo passivo do processo conste AMANOIR BRESOLIN, CARMEN LUCIA FRANCIO e NEUZA MARIA DE MACEDO MARINHO. Promova-se a baixa das partes que não integram a presente fase de cumprimento de sentença. Retifique-se, ainda, o valor da causa, para que passe a constar o montante pretendido na fase de cumprimento de sentença, qual seja, R$ 9.888,06 (nove mil, oitocentos e oitenta e oito reais e seis centavos). Anote-se. Realizadas as alterações cadastrais acima determinadas, promova a secretaria a intimação da parte executada para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo, no prazo de 15 (quinze) dias; sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Fica o executado advertido o que transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, eventual impugnação, na forma do artigo 525 do Código de Processo Civil, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu § 1º, observando-se em relação aos cálculos os §§ 4º e 5º do mesmo artigo. A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, nos termos do art. 513, § 4º, do Código de Processo Civil (prazo total de 30 dias). Caso ocorra o pagamento, promova a secretaria a intimação da parte exequente, para que informe ao juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, se o valor depositado quita a obrigação imposta na sentença. Caso não haja o cumprimento espontâneo da obrigação, transcorrido o prazo para apresentação de impugnação, promova a secretaria a intimação do exequente para anexar ao processo planilha atualizada do débito, incluindo nos cálculos a multa e os honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Vindo a planilha ao processo, volte o processo concluso para decisão. Por ora, publique-se apenas para ciência das partes. BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2024 15:10:06. GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito

29/04/2024, 00:00

26/04/2024, 00:00

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Definitivo

Desarquivamento

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

Definitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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