Monitória 0726610-52.2024.8.07.0001 - TJDFT

Monitória 0726610-52.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/01/2025, 14:02

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0726610-52.2024.8.07.0001. AUTOR: MINAS MED IND COM DE FIXADORES ORTOPEDICOS E IMPLANTES LTDA DENUNCIADO A LIDE: TRANSPARENCIA IMPLANTES COMERCIAL HOSPITALAR LTDA CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Fica a parte ré INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Fica(m), ainda, advertida(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal. A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. BRASÍLIA, DF, 8 de janeiro de 2025 15:42:16. JOSE MATIAS PEREIRA JUNIOR Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Classe: MONITÓRIA (40)

09/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2025, 15:42

Remessa

20/12/2024, 12:52

Remessa (em diligência)

18/12/2024, 15:28

Trânsito em julgado

18/12/2024, 15:28

Decurso de Prazo

18/12/2024, 02:38

Decurso de Prazo

26/11/2024, 02:47

Publicação

26/11/2024, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024, 02:45

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de Ação Monitória ajuizada por MINAS MED IND COM DE FIXADORES ORTOPEDICOS E IMPLANTES LTDA em face de TRANSPARENCIA IMPLANTES COMERCIAL HOSPITALAR LTDA em que houve celebração de acordo com a requerida (ID Num. 217261113). Considerando que o feito foi sentenciado (ID 215313245), cabível a homologação do acordo, sem prejuízo do eventual prosseguimento da ação em caso de descumprimento da avença. Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes (ID Num. 217261113) e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, b, do CPC. Custas e honorários conforme acordo (cláusulas 7 e 8). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se.

25/11/2024, 00:00

Recebimento

22/11/2024, 16:28

Homologação de Transação

22/11/2024, 16:28

Documentos

Certidão

•09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA MINAS MED INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FIXADORES ORTOPÉDICOS E IMPLANTES LTDA ajuizou Ação Monitória em desfavor de TRANSPARÊNCIA IMPLANTES COMERCIAL HOSPITALAR LTDA no intuito de satisfazer o crédito no valor de R$ 8.508,99 (ID Num. 202339235 – Pág. 5). Em amparo à sua pretensão, alegou ter firmado com a ré negócio jurídico de compra e venda de mercadoria, representado pelas duplicatas de ID Num. 202341723, que não foram pagas. Requereu a citação da parte ré para pagamento do débito. Regularmente citada (ID Num. 211881606), a parte ré não se manifestou no prazo legal, conforme certificado pelo ID Num. 214380520. Os autos vieram conclusos para julgamento. É o relatório. Decido. O processo comporta julgamento imediato, na forma do art. 355, inciso II c/c art. 701, § 2º, ambos do CPC. A disponibilidade do direito envolvido autoriza a aplicação dos efeitos da revelia, para presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial. Ressalto que a parte ré não afastou os argumentos apresentados pela parte autora, deixando de oferecer os embargos ou promover o pagamento (ID Num. 214380520). Diante do exposto, decidindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, CONSTITUO de pleno direito o título executivo judicial em favor do autor em relação aos créditos mencionados nas 03(três) duplicatas de ID Num. 202341723; de modo que o réu tem a obrigação de pagar ao autor o valor nominal de R$ 2.681,54, de cada uma, com acréscimo de correção monetária pelo INPC, e, também, de juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês, ambos com incidência a partir da respectiva data de vencimento, qual seja, 19/03/2024. A partir de 30/08/2024 a correção monetária deve observar os índices do IPCA e os juros de mora devem ser calculados pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC, de acordo com metodologia de cálculo definido pelo Conselho Monetário Nacional (Resolução CNM nº 5.171/2024), conforme redação dada pela Lei 14.905/2024, que alterou o Código Civil. Em virtude da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. O prazo para a parte ré revel, citada pessoalmente, correrá a partir da publicação desta decisão no DJE, nos termos do art. 346 do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Intimem-se.

23/10/2024, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Recebimento

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